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Edição 2991 – 03/05/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.991 DOURADOS, MS 32 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 98, DE 27 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação, para complementar mandatoemdecorrência de vaga e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeadaAndréia Penco Faria, como Conselheira Titular no Conselho Municipal de Educação de Dourados, representando a Secretaria Municipal de Educação, para conclusão de mandato do quadriênio de 2007 a 2011, em substituição ao Conselheiro Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º. O membro nomeado no Art. 1º do presente Decreto terá seu mandato concluídoem30 de novembro de 2011. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 99, DE 27 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia membro do Conselho Municipal de Educação, para complementar mandatoemdecorrência de vaga e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais que lhe o confere o inciso II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada Leila Haga, como Conselheira Suplente no Conselho Municipal de Educação de Dourados, representando o SINTRAE/SUL – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul para conclusão de mandato do quadriênio de 2009 a 2013, em substituição à Conselheira DelenirAparecida Romanini do Prado. Art. 2º. O membro nomeado no Art. 1º do presente Decreto terá seu mandato concluídoem26 de abril de 2013. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luis Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 104, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos, abaixo relacionados, para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, conforme segue: I – representante da Secretaria Municipal de Educação: -Aparecida Silva Figueiredo - Marluci deAlmeida II – representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: - Elizandra MarinhoA. Galdino - Kleiton Siski Barbosa III – representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Sandra GisellyAmaral da Conceição - Rozilene Bertipaglia G. FerreiraVI – representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: - Kelly CristinaWengrat Lopes -ValdirAmaral da Silva V– representante da Secretaria Saúde: - Bruno Radaelli deAssis; - Eunice Santos Lima VI – representante do Gabinete do Prefeito: - Edinéia Soares CorinVandembom - Luciene Cândido de Oliveira. VII – representante da Secretaria Municipal deAdministração: - Jeferson Porto da Silva; - Renato Queiroz Coelho. VIII - representante da Fundação Cultural e de Esportes: - Josimar Nunes dos Santos -TerezinhaTorraca Brandão IX - representante da Procuradoria Geral; - Leila Cristina deAquino Gomes - Osni João Santos Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.590, de 03 de maio de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 014/2007, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICO-DECRETO“P” Nº 2.590, de 03 de maio de 2011. CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI PORTARIAS PORTARIA N.º 22 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 984 de 01 de maio de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Ademar Cabral de Araújo – matrícula 47751-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 23 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 990 de 01 de maio de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda MunicipalWayne César Ruiz – matrícula 44231-1 e Ivonete da Silva Caris Pinho – matrícula 43931-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 24 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim deAtendimento n.° 934 de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Elizabeth Souza Penha – matrícula 44281-1 e Ademar Cabral de Araújo – matrícula 47751-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipa EDITAIS EDITAL Nº 027/11 de 03 de maio de 2011 - 12ª CONVOCAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público homologado através do Edital nº 014/2007 de 30/04/2007, publicado no Diário Oficial nº 2.020 de 03/05/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.590 de 03/05/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronograma estabelecido nos anexos II e III. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital Nº 001/2007, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse ,mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital Nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital Nº 001/2007, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. Dourados, MS, 03 de maio de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I - Relação dos candidatos convocados CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO II - CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 11/05/2011 – quarta - feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES DIA: 12/05/2011– quinta - feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO III - CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 16/05/2011 – segunda-feira HORÁRIO:14:00 h CARGO:GESTORDEAÇÕESINSTITUCIONAIS FUNÇÃO:PSICÓLOGO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 13º LUIZRONALDOSANTANA 02 14º EKELIS CRIS PIRESSALES 03 15º LUCIANALOPESCOELHO 04 16º FRANCINAEVARISTODESOUSA 05 17º PRISCILLASOARESTERUYA 06 18º MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES CARGO:ASSISTENTEDESERVIÇOSADMINISTRATIVOS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 21º HEBLISAPINHEIRODEMELLO 02 22º MICHELDESOUZALIMA 03 23º JOÃOLUISPONCIANOSOARES 04 24º DANIELLYVIEIRACAPOANO 05 25º MARIAELIZABETHDONASCIMENTO 06 26º ADENIROLIVEIRADAMOTAPIRES 07 27º LUCIANORIBEIRODASILVA 08 28º JOSEOTHAWIODUTRA 09 29º EDIVALDOCORRÊADEOLIVEIRA 10 30º PAULOHENRIQUELODI ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA POSSE: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo, conforme edital de abertura; - Registro no Conselho de Classe; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedida pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de nascimento, ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone); - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Cópia da carteira de trabalho (somente da página da foto e o verso); OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 1 -DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃODE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR J. Chagas Veículos – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas paraVeículos, localizada na Rua dos Coqueiros, 425 - Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J. Chagas Veículos – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Reparação, Manutenção e Oficinas Correlatas paraVeículos, localizada na Rua dos Coqueiros, 425 - Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONGO & FERREIRA LTDA ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação móveis com predominância em madeira, localizada na ruaAyrton Senna, 203 - Jardim Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP79.810-070, Município de Dourados (MS). MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP79.810-070, Município de Dourados (MS). MECÂNICA DO BILO LTDA - EPP, CNPJ 04.158.421/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada junto a Rua Rio Brilhante nº 456, Jardim Água Boa, CEP 79.810-070, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bai rro Inscrição 00 017 9/11 AB ELAR DO A LVES GARCIA FILHO 2 A CHA CARA 0 4 - PA RTE 00 011 416 043 000 -0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 319 ,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451 ,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 442 ,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431 ,44 00 095 8/11 AB RIGO EMPR EENDIMENTOS IMOB ILIA RIOS LTD A 2 10 OLIVEIR A I - RESID. 00 052 533 100 000 -5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 108 ,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 266 ,82 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 27,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 195 ,83 00 021 9/11 ADELMAR MEYER 0 0 CHACARA - PAR TE 00 012 315 070 000 -3 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.373 ,6 6 00 104 2/11 AD EMIR MARIANO BAR BOSA 32 23 VISTA ALEGRE - VL 00 057 132 240 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183 ,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287 ,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 283 ,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276 ,91 00 000 7/11 AD ILES DO AMAR AL TORRES 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 159 -3 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 41,22 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 43,94 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 40,48 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 37,94 00 079 2/11 AD ILSON FERR ARINI 88 8 AGUA BOA - JD 00 044 232 200 000 -0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 294 ,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410 ,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 403 ,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393 ,11 00 111 3/11 AD ILSON PER EIR A LOPES 38 11 NACOES I - PQ. DAS 61 433 110 000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 408 ,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 396 ,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 389 ,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 382 ,04 00 033 6/11 AGROPECUA RIAMA RIO BAGORDAC HE LTD A A 3 HELENA - VL 00 050 202 040 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 7.718 ,7 2 00 120 4/11 AIDNE JA CIRA PYLES 4 8 JOQU EI CLUB E - JD 00 063 936 100 000 -0 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 88,34 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 87,88 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 91,09 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 85,36 00 070 5/11 ALBER TO CAMILO ARA UJO CARN EIRO 2 7 AMARA L - VL 00 041 303 070 000 -8 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.306 ,2 6 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 1.266 ,4 1 00 028 9/11 ALCEB IAD ES MAR IANO 89 B CENTRO 00 020 403 040 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 11.03 2,78 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 11.96 5,17 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 11.73 4,77 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 11.44 6,88 00 044 2/11 ALCEU JON AS MA FR A 17 7 SANTA BR IGID A - JD 22 522 070 000 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 65,25 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 64,17 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 62,97 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 61,96 00 088 1/11 ALCIDES GONC ALVES 0 0 CHA CARA - PAR TE 50 000 000 196 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 70,77 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 75,42 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 69,49 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 65,12 00 057 5/11 ALCIDES PEREIRA 3 11 RESIDENCIAL SOL NASCEN TE 00 063 533 020 000 -4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154 ,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 150 ,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 148 ,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144 ,51 00 001 4/11 ALCINDO VASQUES ESCOB AR 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 156 -9 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 34,35 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 36,61 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 33,73 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 31,61 00 138 3/11 ALCINO CHAGAS E ESPOSA 17 26 AGUA BOA - JD 00 052 133 020 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308 ,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 300 ,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 296 ,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 288 ,11 00 042 3/11 ALDOMIR A RAUJO DOS SANTOS 7 4 ESPERANC A- VL 00 022 304 190 000 -8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299 ,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 292 ,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 285 ,51 00 071 9/11 ALICE EUGEN IA DA CON CEICAO FONTANA 12 18 ERONDINA, D. - VL 44 542 180 000 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 86,83 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 09 - 83,66 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 10 - 82,40 00 003 3/11 ALTAIR DA COSTA D ANTAS 6 P/0 3 CENTR AL - JD 00 010 132 150 000 -2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 07 - 1.140 ,1 2 DÍVID A ATIVA - IPTU - 20 08 - 1.301 ,0 4 00 074 6/11 ALTIVO BAR BOSA R IB EIRO 1 41 24 AGUA BOA - JD 00 046 121 040 000 -2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368 ,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 357 ,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 350 ,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 340 ,54 00 120 6/11 ALVARO DA CU NHA 16 2 JOQU EI CLUB E - JD 00 063 943 140 000 -1 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 88,34 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 87,88 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 09 - 91,09 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 10 - 85,36 00 001 7/11 AMAN CIO VIEIRA DA SILVA 0 0 FAZEN DA ALVOR ADA - PARTE 00 010 000 000 162 -3 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 07 - 48,10 DÍVID A ATIVA - ITU - 20 08 - 51,26 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,26 000697/11 ANAMARIA B.DE FREITAS E OUTROS 1 11 SAO PEDRO - JD 00041102080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.029,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 998,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 982,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 957,74 000696/11 ANAMARIA B.DE FREITAS E OUTROS 1 12 SAO PEDRO - JD 00041102081000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.142,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.107,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.089,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.061,95 000364/11 ANAPEREIRADO NASCIMENTO 18 11 OURO VERDE - JD 00021602220000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 575,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 499,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 545,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 475,06 000122/11 ANANIASMARIANO DOS SANTOS 26 2 ALTOS DO INDAIA 00010833120000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 206,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 296,67 000523/11 ANIZIO JOSEMODESTO 0 0 CHACARA - PARTE 30000000025 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 53,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 50,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 46,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,47 000816/11 ANTONIA DIAS SANTANA 25 2 CACHOEIRINHA - VL 00044657280000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 87,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 82,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,26 000202/11 ANTONIO CARLOS UENO 5 15 SANTA ANA - JD 00012132080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 435,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 201,28 000957/11 ANTONIO DE SOUZA PEREIRA 000F 11 VIEIRA - VL 00052512060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 100,04 001061/11 ANTONIO MEDINA 70 16 NOVO HORIZONTE - JD 00044813160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 49,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,10 000991/11 APARECIDO DE LIMA SILVA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 11413151000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 247,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.260,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.231,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.197,78 000126/11 APARECIDO DONIZETEBARROS COLETE 30 1 ALTOS DO INDAIA 00010839110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 336,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 326,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 320,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 315,38 000919/11 APARECIDO FERREIRA GUABERARA 30 1 SANTO ANDRE - JD 51244010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 313,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 303,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 299,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 291,40 000031/11 APARECIDO SOARES SANFORLIN 0 0 CENTRO 00010131090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.751,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 3.316,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 3.460,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 3.420,62 000074/11 ARCILVIO ZAMBIASI C 9 CENTRO 00010402180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 632,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.987,70 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 414,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.878,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.801,05 000015/11 ARMIANO DA SILVA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000160-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 001041/11 ARNALDO VIEIRA DA SILVA 17 7 COLIBRI - JD 00056435080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,92 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 321,24 001350/11 ASSOCIACAO MEDICA DA GRANDEDOURADOS 50 7 ALTOS DO INDAIA 00010918080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 220,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 214,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,41 000208/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 3 8 CARISMA - JD 00033116230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 116,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,92 000210/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 3 14 CARISMA - JD 00033116290000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 55,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 55,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 53,19 000212/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 1 26 CARISMA - JD 00033116410000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 77,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,12 000214/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 1 2 CARISMA - JD 00033116470000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 116,76 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,92 000216/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 7 18 CARISMA - JD 00033137070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000213/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 6 10 CARISMA - JD 00033138240000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 311,69 000211/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 6 13 CARISMA - JD 00033138270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 126,41 000207/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 12 3 CARISMA - JD 00033146140000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000217/11 AUGUSTINHO MENDES DOMINGOS 11 15 CARISMA - JD 00033147060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000164/11 BEATRIZ LEANI SCHULTZ 6 6 BNH I PLANO 00011316030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.236,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.168,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.262,35 000874/11 CARLOS ALBERTO SENAREZZ E/OU 9 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00050000000154-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.918,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.044,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.883,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.765,31 001216/11 CARLOS ALBERTO SERRANO CAPILE 9 00A3 ALHAMBRA - JD 00062804130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 29,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 263,74 000820/11 CARLOS ANTONIO GOMES MOREL 000P 17 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 44722030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 69,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 33,00 000314/11 CARLOS MATHEUS GONCALVES 0 021A CHACARA - PARTE 00020112010211-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.055,12 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 947,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.023,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.003,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.128,88 001413/11 CARLOS THAMIR THOMPSON LOPES 60 10 ALTOS DO INDAIA 10917220000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 371,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 212,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 213,41 000089/11 CASSIO MARQUESCORREA FERREIRA 13 13 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010511130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 145,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 139,97 000580/11 CECILIA DE JESUS 4 7 LESTE - JD 31301060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 271,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 262,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 260,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 262,03 000806/11 CELEIDE DE SOUZA FERREIRA 7 25 NANA- JD 00044618010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 109,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,26 000872/11 CELINO GONCALVES H 15 CAMPO DOURADO 00048221110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 372,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 400,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 390,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 382,04 000024/11 CELSO CARVALHO DO AMARAL 1 13 UNIVERSITARIO - JD 00013434140000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 352,70 000025/11 CELSO MULLER DO AMARAL 1 14 UNIVERSITARIO - JD 00013434010000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 366,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 361,53 000090/11 CEZAR LUCCHESI 33 15B FLORIDA II - JD 00010614050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 84,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,28 000752/11 CICERO DE OLIVEIRAROCHA 17 12 ITALIA - JD 00042421050000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 113,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,28 001054/11 CICERO MARQUES DA SILVA 10 10 CUIABA - JD 60132210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 347,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 339,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 298,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,21 000116/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 13 AURORA- VL 00011424010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 883,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 856,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 835,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 810,99 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 11 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000115/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 10 0 AURORA- VL 00011435020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 395,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 384,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 376,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 366,76 000118/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 2 P/13 AURORA- VL 12403111000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 61,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 59,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 58,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 56,64 000117/11 CIDER CERZOSIMO DE SOUZA 5 P/LOTS AURORA- VL 00011424031000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 497,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 482,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 470,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 458,05 000880/11 CIRIACO PEREIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000188 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 61,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000494/11 CLAUDINEI APARECIDO DOS REIS 5 17 PIRATININGA - JD 00023503030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 31,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 291,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 286,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 281,66 000557/11 CLAUDIO DE AQUINO 4 4 LESTE - JD 00031301090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 184,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 178,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 177,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 103,46 000095/11 CLEBER NASCIMENTO DO PRADO E/OU 23 1 FLORIDA II - JD 00010623110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 31,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 320,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 313,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 307,21 001396/11 CLEMENTINO PERALTA SANHES 0 0 BOMJESUS - VL. 00011642210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 179,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 172,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 167,40 000809/11 CLEUZA GUERREIRO 000R 7 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 155,65 001211/11 CLOVIS MARTIMIANO 6 15 JOQUEI CLUBE - JD 00063956130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 63,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 63,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 61,39 000678/11 COLORADO RADIO E TELEVISAO 32 3 CLIMAX - JD 41405140000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 150,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 144,45 000973/11 COMERCIO REPR. E CORRET. INTERPRISES S.A 32 24 NOVA DOURADOS - PQ. 00054302130000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 444,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 430,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 369,56 001284/11 CONTATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 5 RESIDENCIAL AIMORE 00056339050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,82 000271/11 DANIEL CORDEIRO GONCALVES 18 8 BNH IV PLANO 00047323080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 359,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 423,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 119,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 404,96 001218/11 DANIEL PINHEIRO DE TOLEDO 10 8 CANAA III - JD 00055216210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,81 001412/11 DARCI DA SILVA 3 1B CENTRO 00011112010033-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 403,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 391,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 384,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 374,93 000582/11 DELMIRA DOS SANTOS SOUZA 14 19 GUANABARA - JD 00031123120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 137,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 163,92 001366/11 DELVANI GONCALVESDEOLIVEIRA 20-B 3 MARACANA - JD 00030235030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 34,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 505,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 385,91 000162/11 DERALDO ALMEIDA F P/17 RUI BARBOSA - VL 00011305200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,85 000657/11 DILVO ANTONIO PARIZOTO 35 P/BC CENTRO 00040311030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.713,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.664,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.637,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.595,10 000201/11 DIONIZIO ADILSON CAMPOS 6 6 SANTA ANA - JD 00012131160000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 257,79 000524/11 DOMINGASRODRIGUES DE OLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 30000000028 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 245,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 228,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,52 000888/11 DOMINGOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000273-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 57,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 61,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000054/11 DORA LUCIA PAES MISSIRIAN 0 0 CHACARA - PARTE 00010215010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.520,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.108,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.071,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.020,89 001250/11 DORACI PAIVA FONTINELI 28 2 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042861230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,37 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 322,79 000921/11 DORIVAL RODRIGUESDE SOUZA FILHO 141 6 INDUSTRIAL - VL 00051403060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 279,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 271,25 000586/11 DOUGLAS VIEGAS DA SILVA 11 19 NOVA ESPERANCA- VL 31335040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 90,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 84,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 85,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 79,98 000138/11 EBNER MOTTA 23 5 ALTOS DO INDAIA 10929270000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 206,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 200,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 199,19 001397/11 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOMJESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 107,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 104,53 000799/11 EDSON JOSELINO FROTE G 20 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044606080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 109,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,98 000227/11 EDSON SHIGUERU TUTIDA 5 1 ALVORADA - PQ 00012426130000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.298,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.259,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.233,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.205,15 001049/11 EDSON TIBANA 4 5 CUIABA - JD 60114130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,66 001051/11 EDUARDO JOSE VIEIRA 6 7 CUIABA - JD 60122070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 391,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 371,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 361,23 000030/11 EDUARDO MACHADO ROCHA 3 A CENTRAL - JD 00010123150064-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.542,18 000804/11 EDVAL ALVESNOGUEIRA 5 11 ALMEIDA - VL 00044612230000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,84 000344/11 EDWARD PERAL TAPIAS 1 4 PRIMAVERAS - JD DAS 00011021090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 33,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000346/11 EDWARD PERAL TAPIAS 2 10 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000345/11 EDWARD PERAL TAPIAS 2 25 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000339/11 EDWARD PERAL TAPIAS 3 20 PRIMAVERAS - JD DAS 00011023240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000343/11 EDWARD PERAL TAPIAS 4 18 PRIMAVERAS - JD DAS 00011024260000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 139,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,13 000342/11 EDWARD PERAL TAPIAS 9 9 PRIMAVERAS - JD DAS 00011029070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,12 000340/11 EDWARD PERAL TAPIAS 10 24 PRIMAVERAS - JD DAS 00011030200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 111,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 107,49 001007/11 ELCIO MARTINS GONCALVES 19 1 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306010000-4 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 1.322,22 001384/11 ELIAN DE JESUS PROVASIO K 1 CAMPO DOURADO 00048204250000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 13 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 122,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 333,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 326,14 000378/11 ELIAS ALVES PEREIRA 70 0 CHACARA CALIFORNIA 00063504010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,37 000170/11 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000039-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000581/11 ELIEZER DE MELLO 13 1 SANTA MARIA - JD 00031313010000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 153,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 148,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 147,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.686,53 000410/11 ELIO BRANDALISE 0 CH. 2A AGUA BOA - JD 00055143010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 3.344,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 3.243,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 3.218,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 3.231,58 000411/11 ELIO BRANDALISE 0 CH02 AGUA BOA - JD 00056103010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 4.586,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.276,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.334,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.062,20 001021/11 ELIZABETE DE ALMEIDA 25 12 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055321120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,93 001273/11 ELIZEU FONTES ARAUJO 41 8 AGUA BOA - JD 00053122180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 315,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 290,88 000311/11 ELMO ANTONIO VOLF 0 0 CHACARA - PARTE 20000000164 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 51,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,40 000226/11 ELVIO PISSURNO RODRIGUES 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020016-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 157,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 150,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,75 000695/11 ELZA MARIA DE FIGUEREDO BARROS 30 7 CLIMAX - JD 40533150000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000650/11 EMERVAL EDMILSON FERRARI 74 0P/L CENTRO 40132130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.855,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.798,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.761,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.718,94 000348/11 EMIDIO ROSA 6 14 OURO VERDE - JD 00020622030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 311,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 302,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,92 001138/11 EMILIA PERESGILDO -ME. 46 4 NACOES II - PQ. DAS 00062602050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 588,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 567,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 559,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 540,92 001139/11 EMILIA PERESGIROLDO-ME 46 5 NACOES II - PQ. DAS 00062602060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.166,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.122,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.109,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.076,44 001140/11 EMILIA PERESGIROLDO-ME. 46 6 NACOES II - PQ. DAS 00062602070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 381,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 386,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 362,28 001197/11 EMPREEND IMOBILIARIOS RIGOTTI LTDA 16 22 JOQUEI CLUBE - JD 00063943100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000971/11 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 25 14 JOQUEI CLUBE - JD 00063902020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000972/11 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 9 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063944050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 124,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 122,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 119,19 001189/11 EMPREENDIMENTOS IMOB RIGOTTI 25 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063902190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 60,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 58,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 56,85 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 14 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 001084/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSBONFIM 10 2 JOAO PAULO II - JD 61114020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 378,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 35,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 358,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 351,08 001194/11 EMPREENDIMENTOS SIMOB RIGOTTI LTDA 12 18 JOQUEI CLUBE - JD 00063914060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000889/11 ENOS DIASMEDRADO 0 0 CHACARA - PARTE 50000000276 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 40,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 37,94 001202/11 ERCILIO DE ASSIS PINTO 10 21 JOQUEI CLUBE - JD 00063934090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,73 001292/11 ERMINIO GUEDES 20 9 BNH III PLANO 00013164010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,97 000756/11 EROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 21 P/7 ALMEIDA - VL 00042501230000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 98,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 94,88 000148/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 107 16 AGUA BOA - JD 45222120000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 437,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 451,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 443,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 432,50 000146/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 133 P/01 AGUA BOA - JD 00046311009000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 39,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 37,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 37,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 36,53 000147/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 157 7 AGUA BOA - JD 53253060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 222,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 218,16 000149/11 ESPOLIO DEADELINA RIGOTTI 104 13 AGUA BOA - JD 00055111150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 96,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 174,12 000318/11 ESPOLIO DEFILOMENO JOAO PIRESFILHO 69 3 NACOES II -PQ. DAS 00063442040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 410,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 399,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 396,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 384,15 000728/11 ESPOLIO DEFRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 4 CLIMAX - JD 00041513150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000727/11 ESPOLIO DEFRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 42 5 CLIMAX - JD 00041513160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000392/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 9 13 MONTELIBANO - JD 00022514120000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 141,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 140,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 137,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 136,54 000393/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 9 14 MONTELIBANO - JD 00022514130000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 101,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 99,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,83 000394/11 ESPOLIO DEJOAO FERREIRA DOSSANTOS 1 6 PIRATININGA - JD 00022534170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 93,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 112,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 108,49 000652/11 ESPOLIO DELAURA FERREIRA ROCHA 22 PL CENTRO 00040203080005-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 160,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 153,41 000035/11 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA - PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 6.891,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 6.920,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 8.316,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 8.121,37 000498/11 EUCLIDES ANTONIO FABRIS 10 7 PIRATININGA - JD 00023512130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 71,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,10 001027/11 EUNICE DE LIMA SILVEIRA 11 8 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056315030000-0 DÍVIDA ATV.- ASFALTO - 2007 - 559,73 001388/11 EVALDO CAMARGO PEREIRA 3 26 CUIABAZINHO - JD 41423220000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 440,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 427,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 420,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 409,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 15 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000100/11 EXPEDITO MANOEL DA SILVA JUNIOR 29 4 FLORIDA II - JD 00010629080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 79,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 74,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 73,42 000617/11 FELISBERTO JOSEDEOLIVEIRA SPIVOLA 12 16 CANAA I - JD 00032233120000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 103,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 99,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 97,30 001375/11 FLAVIA CRUZ DA CONCEICAO EOUTRA 4 19 ALMEIDA - VL 00044613110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 284,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 275,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 271,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 266,24 001172/11 FLORISBELA TELES 63 13 NACOES II - PQ. DAS 63422370000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 94,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,18 000641/11 FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA 13 1 INDEPENDENCIA- JD 42306010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,22 000018/11 FRANCISCO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000165-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 000072/11 FRANCISCO GUIMARAES SILVA 1 7 CLIMAX - JD 00010423170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 434,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 424,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 413,26 000644/11 FRANCISCO MANGERE 0 0 CHACARA - PARTE 40000000100 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 173,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 149,59 000717/11 FRANCISCO PATRICIO DEBARROS 43 3 CLIMAX - JD 00041514090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000204/11 GEORGE TAKIMOTO EOUTROS 92 7 NACOES II - PQ. DAS 63226080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 52,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 51,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 50,71 000310/11 GERSON CAMPOSDEOLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000163-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 39,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 001164/11 GERSON DE CARVALHO LOURENCO 2 8 CANAA IV - JD 00063311140000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 107,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 106,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 102,86 001323/11 GILBERTO GLOOR 18 13 PIRATININGA - JD 00023524100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 86,43 000161/11 GILBERTO LUIZ RANZI 168 10 AGUA BOA - JD 00045312020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 148,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 252,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 253,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,26 001321/11 GILMAR DE SOUZA ARGUEDO 24 24 COLIBRI - JD 00057301100000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 104,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 101,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 100,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 98,91 000622/11 GISLAINE RESENDE BENITES 20 1 CANAA I - JD 00033208150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 74,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 73,29 000448/11 GIVANILDO MOIRSES DA SILVA 7 2 MONTE LIBANO - JD 22602180000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 115,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 164,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,02 000517/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 13 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141030000 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 360,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.236,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.199,58 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 358,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.169,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,33 000518/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 14 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141040000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.236,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.199,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.071,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.135,33 000516/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 15 WALDOMIRO A. MONTEIRO - RESID. 25141050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.325,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.285,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.082,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.216,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 16 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000519/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 3 11 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044631100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,81 000514/11 GUAXININ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 4 14 MORADA DO SALTO - PQ.RESID. 00044641140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 385,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 374,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 371,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 372,82 000693/11 GUILHERMEARRUDA 30 14 CLIMAX - JD 40533020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 157,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 000104/11 GUILHERME TEIXEIRA 15 12 FLORIDA II - JD 00010643020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 112,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 147,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 140,43 000066/11 HAMILTON VALERIO 9 21 VISTA ALEGRE- VL 00047122020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.053,15 000067/11 HAMILTON VALERIO 9 19 VISTA ALEGRE- VL 00047122030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 879,07 000069/11 HAMILTON VALERIO 9 18 VISTA ALEGRE- VL 00047122210000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 879,07 000068/11 HAMILTON VALERIO 9 20 VISTA ALEGRE- VL 00047122220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.053,15 001374/11 HENRIQUE ALVES TOSTE 23 10 BNH IV PLANO 00046332100000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 340,63 001149/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 32 0 CHACARA CALIFORNIA 00062731010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 245,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,78 001146/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 087A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063706010000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.595,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.373,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.265,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.185,66 001144/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 35 0 CHACARA CALIFORNIA 00063841010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.142,97 001145/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 36 0 CHACARA CALIFORNIA 00063842010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.778,49 001147/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 34 0 CHACARA CALIFORNIA 00063851010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.175,25 001148/11 HEROTILDEBRANDAO DE SOUZA 33 0 CHACARA CALIFORNIA 00063853010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.791,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.059,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.897,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.778,49 000221/11 HIRAN GEORGESDELGADO GARCETE EOUTROS 6 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 17.349,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 16.828,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 16.508,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 16.118,52 001058/11 HONORIO TELLES 5 2 GUARANI - VL 60215030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 431,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 424,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 418,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 404,70 000470/11 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 4 HYRAN DE MATOS - JD 00023216100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 195,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 191,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,68 001182/11 IGOR MACHADO BRAGA 080A 0 CHACARA CALIFORNIA 63814020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 228,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,52 000583/11 ILZA RODRIGUES FRANCA 6 4 LESTE - JD 00031312080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 158,23 001024/11 IMOBILIARIA DOURADOS EMPREEND. ADMINISTR. IMO 1 2 VISTA ALEGRE - VL 47111050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 552,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 532,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 521,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 503,90 000772/11 IMOBILIARIA INVESTIMOVEISLTDA 12 5 ADELINA I - VL 00043012020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 181,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 143,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 169,15 000774/11 IMOBILIARIA INVESTIMOVEISLTDA 7 22 ADELINA I - VL 00043031190000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 280,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 276,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 269,80 000006/11 IND.E COM.DE LATICINIOSM.CASTELO LTDA 0 169A CHACARA - PARTE 00010000000018-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.585,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.689,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 17 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.557,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.313,22 000330/11 IRIA DECASTRO AZEVEDO 13 P/16 MAXWELL -VL 00020324190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,51 000462/11 IRINALDO DEVECCHI 5 3 IPIRANGA - JD 00023225070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 62,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 59,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 56,69 000861/11 IRINEU SILVA DOS SANTOS 55 19 AGUA BOA - JD 53142070000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 882,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 855,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 837,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 816,52 001260/11 ISAURA MOREIRA 9 3 BNH III PLANO 00013166010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 864,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 838,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 823,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 803,74 000507/11 ITAGIBA DA SILVA 7 13 CHACARA 118 - PARTE 23601100000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 422,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 156,06 000413/11 ITSUME MURAKAMI E OUTROS 10 9 MURAKAMI - JD 00022203100000-6 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 399,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.557,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.517,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.474,30 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 387,86 000873/11 IUHO OSHIRO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000125-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,26 000864/11 IVO RITA DOS SANTOS 25 11 BNH IV PLANO 00047302110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 287,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,10 000254/11 IVONERAMOS LAURETI 34 2 BNH III PLANO 00013171120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 578,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 561,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 551,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 537,63 001134/11 JACOH DA SILVA HERINGER 134 9 NACOES II - PQ. DAS 00062441100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,38 000706/11 JAIME BACESTRIN 1 000A AMARAL - VL 41304010024 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 247,55 001059/11 JAIME BATISTA SOBRINHO 5 11 GUARANI - VL 60215130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 184,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 180,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 177,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,97 000309/11 JAIME DE SOUZA VIEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000145 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 14.670,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 14.229,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 15.006,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 14.063,24 000895/11 JAIRO FERREIRA VIDA P 8 SULMAT - VL 50232190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 376,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.063,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.025,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.978,86 000654/11 JANJAR ABDO SATER 40 P/B CENTRO 00040211030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 4.879,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 4.054,43 000887/11 JANUARIO RIBEIRO TRINDADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000228 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.418,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.511,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.392,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.305,27 001057/11 JARDIMBRASILIA 8 9 UBIRATAN - VL 60223080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 153,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 148,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,78 000367/11 JARDIMPAULISTA 0 0 PAULISTA - JD 21333020000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.193,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.127,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.073,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 2.013,77 000444/11 JARDIMSTA BRIGIDA COMIMOB LTDA 0 0 SANTA BRIGIDA - JD 22523010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 368,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 460,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 451,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 445,80 000281/11 JATYR MASTRIANI DE GODOY 69 1 ALVORADA - PQ 00013632190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 340,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 372,82 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 341,53 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 336,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 001365/11 JENIVALDA DE JESUS SILVA EOUTRA 20 P/22 PIRATININGA - JD 00023622080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 69,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,34 000572/11 JERONIMO SOUZA MATOS 30 1 MARACANA - JD 00031216060000-9 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 18 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 134,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 129,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 126,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 124,36 001040/11 JESSICA VARGAS MORALES 4 4 SANTA RITA - JD 56337040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 127,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 121,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 118,08 001394/11 JOAO ASTURIO ALMIRAO 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 117,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 115,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,07 001001/11 JOAO BATISTA ALDAVESOJEDA 26 11 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055301110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 124,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 121,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 115,82 000295/11 JOAO CANDIDO DA CAMARA NETO 3 11 ALTO DAS PAINEIRAS 00015141160000-2 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 335,68 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 328,58 000194/11 JOAO CARLOS COSTA 13 20 FLORIDA I - JD 11613200000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.192,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.155,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.135,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.106,48 001363/11 JOAO CARLOS DE LIMA MOREIRA 14 12 PARQUE DO LAGO I - RESID. 00010521130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 001160/11 JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA 120 1 NACOES II - PQ. DAS 63233020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 91,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 88,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,04 000879/11 JOAO DE FACIO 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000187-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 163,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 158,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,00 000600/11 JOAO DE SOUZA CARVALHO 5 4 NOVA ESPERANCA- VL 00031355080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 97,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 93,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 92,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 89,51 001094/11 JOAO GOMES DUARTE 17 2 BRASILIA - JD 00061206020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 174,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,20 000009/11 JOAO GREGORIO DA MATA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000058-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 40,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 37,94 001337/11 JOAO GUILHERME RODRIGUES 12 5 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042811020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 239,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 232,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 230,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 230,90 000256/11 JOAO LUIZ ANGHICUISCH 12 5 BNH III PLANO 13175150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 644,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 624,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 613,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 597,70 001271/11 JOAO PAULINO DOS SANTOS 0 4 CHACARA - PARTE 00052601040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 117,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 116,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 113,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 112,24 000854/11 JOAO PAULO MENEZES 4 18 BNH IV PLANO 00046344310000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 136,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 145,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 113,26 001267/11 JOAO TIAGO DAMAIA 10 2 RIGOTTI - JD 00042131250000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 54,21 001265/11 JOAO TIAGO DAMAIA 79 2 AGUA BOA - JD 00044122260000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 32,10 000922/11 JOAO VIEIRA DOS SANTOS SOBRINHO 149 5 INDUSTRIAL - VL 00051411050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 622,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 602,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 590,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 577,54 001237/11 JOAQUIMMUNIZ 38 4 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043707010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 309,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 301,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 295,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 289,95 001401/11 JOB BALBUENO DA SILVA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011641060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 425,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 404,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 393,37 000539/11 JOEL FERNANDES M 4 MAIPU - JD 00031124190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 19 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 289,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,12 000537/11 JOEL FERNANDES 000M 6 MAIPU - JD 31124210000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 259,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 253,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 247,56 000542/11 JOEL FERNANDES 000S 6 MAIPU - JD 00031134160000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 300,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 278,76 000540/11 JOEL FERNANDES 000T 012A MAIPU - JD 31135050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 41,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 131,80 000543/11 JOEL FERNANDES 000R 2 MAIPU - JD 00031222180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 262,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 257,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,95 000538/11 JOEL FERNANDES 000U 10 MAIPU - JD 00031231020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 278,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 97,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 96,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 95,99 000541/11 JOEL FERNANDES 000U 9 MAIPU - JD 31231030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 165,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 159,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 157,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 154,79 001380/11 JOEL SOARES JUNIOR 2 1 PRIMAVERAS - JD DAS 00011022150000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 157,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 146,47 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2009 - 349,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 148,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 139,11 000178/11 JORGE ICASATI 3 3 ALVORADA - VL 00011416040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 981,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 952,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 927,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 901,10 001295/11 JOSE ABRAAO 9 00A4 ALHAMBRA - JD 00062804140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 277,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 946,02 001293/11 JOSE ABRAAO 9 00A5 ALHAMBRA - JD 00062804150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 297,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 277,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 281,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.004,29 000020/11 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000166-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 112,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 105,39 000019/11 JOSE ALVES LOBO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000167-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 125,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000553/11 JOSE APARECIDO RODRIGUES EOU 4 17 SANTA MARIA - JD 00030322130000-0 SALDO PARCELAMENTO - 2007 - 3.045,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 377,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 370,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 326,16 000905/11 JOSE AUGUSTO DEMATTOS 133 13 INDUSTRIAL - VL 00050433180000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.013,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 982,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 961,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 937,06 000359/11 JOSE BATISTA DOS SANTOS 000R 11 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044626020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 176,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 172,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 168,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 165,51 000260/11 JOSE CARLOS GARCIABUENO 3 2 FIGUEIRA - JD. DA 00013321100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.302,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.231,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.188,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.130,63 000404/11 JOSE CARLOS TANAKA 25 9 PLANALTO - VL 00022119030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 238,04 000967/11 JOSE CARVALHO DE SOUZA 2 3 VITAL - JD 00022231190000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 529,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 459,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 502,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 489,94 001199/11 JOSE CESAR DOS SANTOS 3A 3 JOQUEI CLUBE - JD 00063926010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 104,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 104,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 100,85 001268/11 JOSE CORREIA DE ALMEIDA 4 4 ALMEIDA - VL 00044613160000-5 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 662,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 659,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 645,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.035,47 000733/11 JOSE DA CRUZ BANDEIRA 46 9 CLIMAX - JD 00041524090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000927/11 JOSE EDMILSON LINS 144 19 INDUSTRIAL - VL 00051503150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 347,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 166,58 000454/11 JOSE ELIAS POVASDANTAS 010A 19 CANAA -MONTE LIBANO - JD 00022614130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 86,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,94 000802/11 JOSE FIRMINO DA SILVA 000F 5 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044607200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 146,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 179,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 176,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 172,47 000337/11 JOSE FRANCA 2 3 OURO VERDE - JD 00020711140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.020,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 989,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 968,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 947,07 000899/11 JOSE FRANCISCO DE LIMA 138 64A NACOES II - PQ. DAS 00062521091000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 232,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 240,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 234,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 227,42 000762/11 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 2 9 LONDINA - JD 00042531130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 90,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 87,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 86,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 28,24 001391/11 JOSE GERALDO DE LANA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011643020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 182,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 179,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 175,31 001181/11 JOSE HERNANDES NETO 42 0 CHACARA CALIFORNIA 00063823010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 551,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 465,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 443,04 000642/11 JOSE I CASARI 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000083-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 112,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 105,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 97,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 90,90 000408/11 JOSE JURENI VIEL 96 C CENTRO 00020601030000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.562,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.514,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.488,60 001048/11 JOSE LOURENCO GONCALVES 3 19 CUIABA - JD 00060113050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 275,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 282,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 275,60 001167/11 JOSE LUIZ MONTANARI 17 2 CANAA IV - JD 00063319020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 138,72 000885/11 JOSE MARIO CLEMENTE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000225 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 4.913,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 5.236,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.824,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.521,18 000884/11 JOSE MURAKAMI 0 0 CHACARA - PARTE 00050000000224-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 36,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 33,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 31,61 000734/11 JOSE NILTON VASCONCELOSREGINALDO 10A 4 PLANALTO - VL 00021223160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.115,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.230,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.187,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.136,42 000278/11 JOSE PAULO DACOSTA 31 18 NOVO HORIZONTE - JD 00042964180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 52,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 47,83 001126/11 JOSE PERES 47 3 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043831030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 69,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 66,86 000593/11 JOSE PINHEIRO CANGUSSU 11 57 NOVA ESPERANCA- VL 31339040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 73,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,58 001392/11 JOSE PINHEIROS FERNANDES 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644060000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 140,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 136,10 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 21 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 130,84 000908/11 JOSE RAMPI MACHADO 3 6 SAO PEDRO - JD 00051101020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.464,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.422,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.398,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.362,98 000909/11 JOSE RAMPI MACHADO 3 2 SAO PEDRO - JD 51101260000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.704,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.653,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.624,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.584,83 000655/11 JOSE ROBERTO LOPES 71 5B CENTRO 00040232170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.514,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.165,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.096,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.237,56 000045/11 JOSE ROQUE PAES 10 21 ALMEIDA - VL 00042520170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000434/11 JOSE SATURNINO XAVIER 2 2 ARAPONGAS - VL 00022422160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 64,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 89,52 001240/11 JOSE SILVA ALMEIDA FILHO 42 20 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043717170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 162,19 000680/11 JOSE SILVERIO DE MAGALHAES 19 9 CLIMAX - JD 40511110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 287,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 276,78 001249/11 JOSE V. FERREIRA 29 18 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042756150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 125,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 114,92 000222/11 JOSE VAGNER MARTINS 5 5 ITAIPU - JD 00012325190000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 481,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.458,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.424,89 001349/11 JOSEPHINO WJACOW 18 LOTS PROGRESSO - VL 00012202010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.616,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.428,49 000185/11 JOSIMAR CRESPAN 5 9 ITAIPU - PROL. DO JD 00013421020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.840,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.785,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.746,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.707,35 000878/11 JOSUE JESUSDEMATOS 0 0 CHACARA - PARTE 50000000176 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.083,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.220,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.045,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.917,21 000361/11 JOVINO FLORENTINO NARCIZO 13 19 LILI - VL 00021214150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 519,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 295,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 495,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 484,80 000940/11 JULIO COSTA SILVEIRA 22 1 AGUA BOA - JD 00052142010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 216,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 359,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 354,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 344,63 000298/11 JULIO DECASTRO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000013-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 56,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 57,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 55,14 000308/11 JURACY FRANCISCO RAMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000115-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 88,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 85,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 85,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 82,71 000737/11 KAMETARA MASSAGO 9 10 LONDRINA - JD 42201100000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 001333/11 KATI ANNY APARECIDA DA SILVA PEDROLLO 32 11 BNH III PLANO 00013161090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 100,22 000842/11 KAZUICHIRO MIAZAKI 12 4 MANOEL RASSELEN - JD 46131060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 133,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 137,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 132,33 000692/11 KLETER RODRIGUES S. RECALDE 29 4 CLIMAX - JD 40532150000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 123,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 120,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 118,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 116,34 000646/11 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 40000000112 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 614,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 577,66 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 22 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 539,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 510,75 000645/11 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00040000000106-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 572,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 527,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 494,02 001239/11 LEONILDO CONCEIÇAO BRITES 42 16 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00043717130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 141,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 135,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 134,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 130,04 000377/11 LOTARIO DE OLIVEIRA COUTO 1 13 MARY - VL 00021505040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 406,40 000234/11 LUCIA OLIVEIRADEA.RENOVATO E OUTROS 12B 10 ALVORADA - PQ 00012602350000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 35,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 358,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 351,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 342,39 000106/11 LUCIANO COCA GONÇALVES E/ OU 16 8 FLORIDA II - JD 00010644180000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 267,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 175,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 210,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 333,69 000450/11 LUCINEIA DOMINGOSDOS ANTOS 010B 9 CANAA -MONTE LIBANO - JD 22611030000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 38,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 37,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,32 000114/11 LUISASOUZA E SILVA 39 37 FLORIDA II - JD 00010705060000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,94 000333/11 LUIZ CAPUANO 7 11 MAXWELL - VL 00020334220000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.433,22 000232/11 LUIZ FERNANDO LOPESORTIZ 1 6 CHACARA - PARTE 00021422100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 472,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 349,53 000738/11 LUIZ GONZAGA LEITE DE CAMPOS 14 1 LONDRINA - JD 42221010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 129,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 125,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 123,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 120,67 000550/11 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 1 18 LESTE - JD 00030237040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 000898/11 LUIZ ZARPELON 15 17 EUROPA - JD 00014112090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.395,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 931,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.324,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.290,52 000055/11 MAGDALENA DACAMARA ROCHA (ESPOLIO) 27 4 PIRATININGA - JD 23633070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 54,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 53,03 000056/11 MAGDALENA DACAMARA ROCHA (ESPOLIO) 32 19 VISTA ALEGRE- VL 00057132020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2008 - 321,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 142,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000013/11 MANOEL GOMESDOS SANTOS ` 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000143-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 68,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 73,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 67,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 63,23 000877/11 MANOEL JOSE RIBEIRO 1 3 CHACARA - PARTE 00050000000166-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 45,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 42,99 000778/11 MARCIL ROCHA 45 22A AGUA BOA - JD 00043132150000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 186,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 406,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 397,27 001203/11 MARIA ALVESGOMES 4 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063936090000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001379/11 MARIA APARECIDA CASTILHO 128 15 INDUSTRIAL - VL 50621190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 531,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 515,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 504,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 491,52 001038/11 MARIA APARECIDA DA CUNHA 3 6 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056325220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 82,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 79,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 78,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,58 000165/11 MARIA APARECIDA DE LIMA 33 8 NACOES I - PQ. DAS 00061423080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 68,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 68,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,60 000458/11 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 1 5 N.SRA. FATIMA - JD 23201030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 396,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 393,62 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 23 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 382,04 000459/11 MARIA APARECIDA MARTA DE JESUS 4 3 N.SRA. FATIMA - JD 00023212030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 409,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 396,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 393,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 382,04 000460/11 MARIA APARECIDA MARTHA DE JESUS 1 1 N.SRA. FATIMA - JD 23201070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 385,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 373,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 370,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 359,65 000200/11 MARIA APARECIDA RODRIGUES 17 6 BNH III PLANO 00013132140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 523,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 507,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 499,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 486,91 001188/11 MARIA BISPO FERREIRA DOS SANTOS 30 11 JOQUEI CLUBE - JD 00063901230000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 39,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 38,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 39,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 37,05 000536/11 MARIA CARDOSO SALES 16 17 SANTA MARIA - JD 00030324130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 166,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 162,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 159,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 156,63 000420/11 MARIA CELIA SABINO 5 6 ESPERANCA- VL 00022302080000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 211,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 385,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 368,47 000894/11 MARIA CUSTODIA DE JESUS P 2 SULMAT - VL 50232020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.319,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.279,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.255,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.225,97 000691/11 MARIA DA GLORIA RABELLO GERRA 25 5 CLIMAX - JD 40523060000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 429,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 411,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 400,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 395,22 001070/11 MARIA DE JESUS GONCALVES DA SILVA 18 18 MARCIA - JD 00060316090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 42,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 422,75 001052/11 MARIA DE LOURDES MELLO GONCALVES 9 3B UBIRATAN - VL 00060124030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 508,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 485,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 472,94 001161/11 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOSANJOS 120 15 NACOES II - PQ. DAS 00063233160000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 78,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 76,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 75,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 74,32 000852/11 MARIA DE LOURDES VIVEIROS LUS 14 12 BNH IV PLANO 00046333120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 424,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 559,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 547,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 533,94 000158/11 MARIA DO ROSARIO ORTEGA ORTIZ 2 5 HYRAN DE MATOS - JD 00023301100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 156,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 151,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 150,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 151,36 000076/11 MARIA ELZA MELGAREJO B 17 PELICANO - PQ. RESID 00032115170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 83,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 77,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 71,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 144,58 000722/11 MARIA FATIMA ESPINDOLA LOPES 4 14 CUIABAZINHO - JD 00041424140000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.776,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.721,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.691,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.647,93 001287/11 MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 14 A ADELINA I - VL 00042252060015-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 118,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 114,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 112,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 109,12 000779/11 MARIA HELENA FERREIRA 4 7 HILDA - JD 00043211070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 59,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 59,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 57,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 57,14 001196/11 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 28 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063921220000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001227/11 MARIA MADALENALOPES 27 17 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042862140000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 70,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 66,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 66,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 63,70 001044/11 MARIA SOCORRO CIRIACO 27 9 COLIBRI - JD 00057331210000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 183,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 171,99 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 24 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS 000093/11 MARIA VERA VOLOCHEN KOSLINSKI 33 15A FLORIDA II - JD 00010614041000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 285,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 280,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,15 000683/11 MARIO AQUINO 20 15 CLIMAX - JD 40512080000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 295,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 363,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 354,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 346,73 000273/11 MARIO LUIZ RODRIGUES SALDIVAR 81 4 ALVORADA - PQ 00013542220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 230,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 222,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 218,16 001399/11 MARISA DOS SANTOS 0 0 BOMJESUS - VL. 00011641110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 270,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 261,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 256,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 250,17 000352/11 MARIVONE MARQUES DA SILVA 144 10 INDUSTRIAL - VL 00051503090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 459,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 426,31 001382/11 MARTA CARNEIRO PEDREIRA 7 15 FLORIDA II - JD 00010663050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 356,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 436,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 429,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 419,32 000785/11 MARTINS DE MATOS 1 22 CHACARA 26 - PARTE 00043262220000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 172,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 308,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 303,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 297,73 000732/11 MATHEUS FRANCELINO 43 4 CLIMAX - JD 00041514100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 53,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 50,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 50,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 48,26 000471/11 MAURO S. MARTINS 1 F ARACY - VL 00023302010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 161,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 156,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 155,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 156,24 000765/11 MERCEDESDEALMEIDA 12 1 ALMEIDA - VL 00042533210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000461/11 MIGUEL AMIMABUHASSAM 2 5 N.SRA. FATIMA - JD 00023202050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 595,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 590,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 573,06 000390/11 MILTON FRANCISCO 6 13 MARY - VL 00021632060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 308,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 297,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 293,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 286,66 000711/11 MILTON SCHRODER HOMERDING 2 14 MARINGA - JD 00041403140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 434,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 421,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 418,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 405,89 000794/11 MOYSESHENRIQUE 172 6 AGUA BOA - JD 00046302060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 252,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 253,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 246,61 000725/11 MUHAMED ALLE ESMAEL GHANEN 42 20 CLIMAX - JD 00041513030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000414/11 NATAL GONCALVES J 9 ROSA - VL 00022217140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 349,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 325,26 001055/11 NEIDE BORGES LIMA 11 11 CUIABA - JD 60133210000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 174,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 275,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 33,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 334,22 001011/11 NELSON CARMELO OLAZAR 19 4 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055306240000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 289,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 275,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 268,61 001259/11 NELSON FRANCA ALVES JUNIOR 28 8 BNH III PLANO 00013131160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 526,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 411,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 505,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 492,70 000797/11 NELSON XAVIER DOS SANTOS 7 1 ALMEIDA - VL 00044603120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 937,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 909,68 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 25 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 800,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 876,33 000812/11 NERIU DE LIMA E SILVA 18 13 CACHOEIRINHA - VL 00044644170000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 154,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 87,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 142,93 001231/11 NILSON BRASILINO SANTANA 23 24 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042851210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 116,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 111,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 110,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,97 001251/11 NILSON PEREIRA DE SOUZA 30 6 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042755030000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 273,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 263,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 259,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 251,71 000135/11 NILSON PINTO MARTINEZ 37 16 ALTOS DO INDAIA 00010927170000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 250,87 000181/11 ODELIO GUERINO DE MOURA 4 P/07 AURORA- VL 00011423210000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 170,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 165,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 161,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 157,23 001254/11 ODILON LUCIANO DE SOUZA 8 7 AURORA- VL 00012414190000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 299,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 290,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 284,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 277,83 000647/11 OMERINDO JOSE DOS SANTOS 0 000M CHACARA - PARTE 40000000132 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 35,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 32,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 30,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 28,45 000500/11 ORIDES MARTINSDOS SANTOS 16 17 PIRATININGA - JD 00023522030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 158,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 157,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 000815/11 ORIVALDO CARDOSO 27 10 CACHOEIRINHA - VL 00044655120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 187,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 181,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 178,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 173,80 000440/11 ORMECIANO DE CASTRO 9 12 MONTE LIBANO - JD 00022514110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 294,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 292,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 286,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 355,69 000674/11 OTAVIO MIGUEL NUNES O 9 CENTRO 00040432200000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 480,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 465,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 460,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 451,34 001409/11 OTAVIO PAREIRA NUNES 1 1 CUIABA - JD 00060103030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 609,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 593,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 582,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,87 001278/11 OZEAS FABRICIO DE ALMEIDA 12 17 UBIRATAN - VL 60222170000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 85,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 81,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 80,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 78,53 000294/11 PAINEIRAS EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 0 0 ALTO DAS PAINEIRAS 24123010000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 59,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 57,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 54,84 000296/11 PALMIRA BRITO FELICE 5 12 MONTE ALEGRE - JD 16141050000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,40 000643/11 PATROCINIO FRANCO 0 0 CHACARA - PARTE 40000000088 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 75,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 69,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 64,81 000446/11 PAULO CEZAR LOPES DA SILVEIRA 7 8 MONTE LIBANO - JD 00022602120000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 415,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 369,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 361,75 000293/11 PAULO CEZAR STEFANELLO 7 16 EUROPA - JD 15123090000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.257,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.219,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.192,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.160,62 000902/11 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 127 14 INDUSTRIAL - VL 00050524110000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 660,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 640,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 626,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 610,08 001082/11 PAULO PINHEIRO MACIEL 4 8 MARCIA - JD 00060357160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 26 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000665/11 PAULO REGINALDO MARQUES 17 1718 CLIMAX - JD 00040413050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 402,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 390,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,87 000843/11 PAULO ROBERTO FRANTZ J 40 CAMPO DOURADO 00048205100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 136,09 001098/11 PEDRO BERALDO 22 4 JOAO PAULO II - JD 00061231040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 72,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 178,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 175,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 84,30 000753/11 PEDRO CARNONA OGEDA 17 13 ITALIA - JD 42421060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 76,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 70,50 001368/11 PEDRO CESAR COSTA DOS REIS 4 1 ELDORADO - VL 20534010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 897,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 870,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 852,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 830,35 000197/11 PEDRO GOMES DE SOUZA 27 P/K CENTRO 00040101110001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.723,28 000242/11 PEDRO MILFONT SOBREIRA 44 28 ALVORADA - PQ 00012662100000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2007 - 324,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2010 - 313,29 000141/11 PEDRO MILFONT SOBREIRA 50 E CENTRO 00040322140000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 205,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 530,64 000300/11 PEDRO REIS FIGUEIREDO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000069-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 353,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 342,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 352,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 335,27 001108/11 PETRONILIA LARROZA 32 9 NACOES I - PQ. DAS 00061422090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 113,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 109,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 108,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 106,44 000495/11 PORCIDONIO CAVALHEIRO 5 20 PIRATININGA - JD 00023503060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 135,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 229,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 167,51 000043/11 PREDIAL INCORPORADORA LTDA 10 7 NOVA ESPERANCA- VL 31360080000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 117,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 111,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 104,33 000530/11 PRIMO SGTRANIERI E/OU 0 0 CHACARA - PARTE 30000000042 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 45,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000528/11 PRIMO STRANIERI 0 0 CHACARA - PARTE 30000000039 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 2.757,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 2.204,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 2.030,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.902,98 000673/11 QUINTINO FERNANDES 0 6 CENTRO 00040432100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.656,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.613,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.581,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.541,35 000522/11 RAFAEL ANTONIO DE MACENA 2 12 N. C. DOURADOS 30000000024 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 49,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 45,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 42,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 39,52 000010/11 RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000060-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 48,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 51,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 47,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 44,81 000512/11 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 17 PIRATININGA - JD 23642030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 98,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 64,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 101,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,85 000511/11 RAIMUNDO COELHO SOBRINHO 32 11 PIRATININGA - JD 23642220000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 147,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 109,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 151,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 142,27 000525/11 RAUL ANTONIO DEOLIVEIRA 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000032-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 42,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 40,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 36,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 34,58 000051/11 REBECA AZAMBUJA UJACOWEOU A B CHACARA 38 - PARTE 00010213010021-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.383,63 000156/11 REGINA KAYO NISHIDE 15 7 BNH I PLANO 00011302040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 380,06 001208/11 REGINALDO ALVES DA SILVA E OU 15 7 JOQUEI CLUBE - JD 00063953190000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 104,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 102,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 102,35 000653/11 RENATO LEMES SOARES 15 12 GUARANI - VL 60341190000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 95,22 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 27 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 92,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,14 000477/11 REVEL REV. DEVEICULOSLTDA 10 02 e 04 CHACARA DOS CAIUAS 00023322040000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.921,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.832,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.790,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 2.752,44 000527/11 ROBERTO DE JESUS RIBEIRO 0 0 CHACARA - PARTE 30000000035 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 61,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 57,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 52,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 49,40 000123/11 ROBERTO MARTINS LEITE 75 B CENTRO 00040131020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.113,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.325,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.293,55 000805/11 ROMULO BARBOSA DE OLIVEIRA 4 2 ALMEIDA - VL 44613140000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 92,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 89,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 88,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 88,92 000301/11 ROOSSEVELT FLORES 0 0 CHACARA - PARTE 20000000073 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 50,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 49,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 51,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 48,48 000529/11 ROSALINA RODRIGUESALVES 0 0 CHACARA - PARTE 30000000040 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 41,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 38,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 35,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 33,39 000012/11 RUBENS ARENAS DA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000126-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 159,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 170,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 146,95 001107/11 RUBENS DE LIMA 29 12 NACOES I - PQ. DAS 00061414120000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 149,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 142,61 000225/11 RUI AGNALDO NEVES 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020007-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 158,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 150,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,89 000302/11 SALVADOR MA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000080 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 54,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 53,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 56,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 52,69 000505/11 SANTANA E LIMALTDA 29 3 PIRATININGA - JD 23543030000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 128,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 121,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 113,65 000886/11 SARAC. BONFIMANDRADE 0 0 CHACARA - PARTE 50000000227 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 143,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 153,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 141,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 132,13 000938/11 SEBASTIANA BINELO 16 16 AGUA BOA - JD 00052132100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.446,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.404,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.380,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.345,85 000526/11 SEBASTIAO ALBERTO PERES 0 0 CHACARA - PARTE 30000000034 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 144,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 116,19 000955/11 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA D 6 MARTINS - VL 00052442060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 153,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 149,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 146,49 000469/11 SEBASTIAO GOMESMONTEIRO 3 4 N.SRA. FATIMA - JD 00023211050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 580,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 563,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 558,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 542,50 001035/11 SEBASTIMRODRIGUESDE SOUZA 4 24 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00056324040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 81,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,27 000355/11 SED-SOCIEDADEDE EDUCACAO DOURADOS S/C 0 0 CHACARA - PARTE 00021102071000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 12.750,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 12.367,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 12.135,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 11.848,03 000731/11 SERAFIMEMILIO VALASQUES 43 2 CLIMAX - JD 00041514080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000729/11 SERAFIMEMILIO VELASQUES 43 7 CLIMAX - JD 00041514050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 185,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 173,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 175,35 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 28 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 164,32 000892/11 SERGIO AMARAL K 6 SULMAT - VL 00050222070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.392,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 1.350,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 1.325,52 000715/11 SERGIO GREFE BENITES 2 24 MARINGA - JD 00041403240000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 324,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 315,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 310,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 302,34 001257/11 SERGIO TAKEO NIYAZAKI 5 2 FLORIDA II - JD 00010661090000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 349,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 340,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 332,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 324,47 000823/11 SEVERINO HONORATO DA SILVA 107 10 AGUA BOA - JD 00045222180000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 281,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 381,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 374,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 365,05 001214/11 SILVIO GOMES 0 0 CHACARA - PARTE 99060000000029-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 163,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 168,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 158,08 001393/11 SILVIO VIANA DE FERREIRA 0 0 BOMJESUS - VL. 00011644070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 463,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 448,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 441,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 431,05 001225/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 13 SABIA - JD 00056440080000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 99,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 95,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 94,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 90,85 001226/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 2 4 SABIA - JD 00056440150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 115,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 114,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 110,70 001224/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 4 SABIA - JD 00056439150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 137,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 129,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 158,63 001223/11 SINDICATO DOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 3 6 SABIA - JD 00056439170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 121,62 001376/11 SIRLEI ASSIS DEVECHI 76 E CENTRO 00050131130000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 3.199,39 000707/11 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 4 NACOES II - PQ. DAS 00062641050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 244,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 247,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 231,86 000145/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 3 TONANI I - VL 00011133140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 000142/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 4 TONANI I - VL 00011133150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 000144/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 9 5 TONANI I - VL 00011133160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 1.368,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 161,48 000143/11 SULMAT ENGENHARIA LTDA 10 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023322030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.533,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.487,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.476,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 1.256,66 001233/11 TED FERREIRA ALVES 18 10 PARQUE DO LAGO II - RESID. 00042726070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 293,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 284,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 279,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 274,80 000449/11 TEREZA DE CARVALHO VERMIEIRO 010B 11 CANAA -MONTE LIBANO - JD 22611010000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 37,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 36,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 35,72 000726/11 TERTULIANO DIAS LEMES 42 15 CLIMAX - JD 00041513080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 130,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 122,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,93 000866/11 TOMAZ SALINA RIBEIRO 35 23 BNH IV PLANO 00047321260000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 387,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 410,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 402,33 000082/11 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 23 NOVA DOURADOS - PQ. 00054331140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 251,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 416,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 413,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 401,14 000782/11 VALDIR GOMES HOLSBAC 2 0 CHACARA 26 - PARTE 00043252080000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 159,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 155,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 152,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 149,85 000238/11 VALDIR PERUSSO 19 8 NACOES I - PQ. DAS 00061235080000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2007 - 802,95 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 29 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 213,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 210,78 001201/11 VALMIR FERREIRAMARTINS 10 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063934050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 71,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 70,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 70,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 67,58 001207/11 VALMIRO GONCALVES DALOMBA 5 17 JOQUEI CLUBE - JD 00063945050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 001195/11 VANILTO ALVESBENICIO 2 12 JOQUEI CLUBE - JD 00063915020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 65,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 123,25 001255/11 VENCESLAU DE PAULADEUS 0 0 ALVORADA - PQ 00012512070001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 540,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 522,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 514,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 501,79 000747/11 VENILTON JOSE MORAES TRATZ 20 A MARCIA - JD 00060314010000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 2.892,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 2.805,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 2.768,44 000243/11 VICTOR ARECO 15 12 BNH III PLANO 13112050000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 370,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 612,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 601,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 586,24 001056/11 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VL 60205060000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 84,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 84,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 83,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 80,65 000304/11 VITAL MESSIASDA SILVA 0 0 CHACARA - PARTE 20000000091 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.881,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.824,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.924,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.803,12 000108/11 VIVALDO BARBOSA DA SILVA 9 6 FLORIDA II - JD 00010651130000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 306,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 297,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 291,14 001213/11 WALDEMIRO LUZARDO E OUTROS 0 P/63 CHACARA - PARTE 99050000000025-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 11.018,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 10.960,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 10.098,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 9.463,67 000584/11 WALDOMIRO CHAVES E/OU 8 0 LESTE - JD 00031321010000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 185,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 190,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,22 000003/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000006-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 47,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 50,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 46,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 43,62 000004/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000135-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 132,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 121,82 000005/11 WALFRIDO NASCIMENTO MENEZES 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000136-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.475,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.572,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.448,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.357,58 000865/11 WALTER PUCINELLI 3 3 BNH IV PLANO 00047315030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 274,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 306,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 301,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 295,62 001381/11 WANDERLEY ESCOBAR OLIVEIRA 29 9 NACOES I - PQ. DAS 00061414090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 171,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 166,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 165,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,99 000723/11 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JD 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 46,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 43,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 44,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 41,30 000724/11 WANDERLINA PAVAO MATOS 0 1 CLIMAX - JD 00041504020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 188,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 175,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 178,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 166,93 000775/11 WEIMAR DA SILVA MEIRELES 26 6 AGUA BOA - JD 00043101230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 107,43 000303/11 WILMAR MEIRELES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000088-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 75,56 000452/11 WILSON DUARTEDE LIMA 010A 9 CANAA -MONTE LIBANO - JD 00022614030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 89,98 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 30 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EDITAIS Instrução Normativa SEMFIR nº 001/2011 Estabelece para todos os órgãos da Administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal de Dourados as regras para exigência de documentação de regularidade fiscal ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, nos termos do inciso III doArt. 95 daCFe doArt. 147 do CódigoTributário Municipal. O Secretário Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais, amparado pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e: • Considerando as determinações contidas na Constituição Federal estabelecendo que a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público; • Considerando o inciso XIII do art. 55 da Lei 8666/93 que exige do contratado a manutenção das condições de habilitação durante todo o contrato, entre elas a regularidade fiscal; • Considerando o Código Tributário do Município, que em seu art. 147, proíbe os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal de receberem quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, bem como obriga a apresentação de certidão negativa para realização dos pagamentos. RESOLVE: Art. 1º Nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços efetuadas pela administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal, decorrente ou não de contratação para pronta entrega, inclusive nos contratos de execução continuada ou parcelada, referentes à pessoa jurídica, é obrigatória a exigência da documentação relativa à regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal. Art. 2º Os servidores municipais responsáveis pelo recebimento de bens e contratações de obras e serviços dos órgãos da administração direta, indireta, fundos e fundações da Prefeitura Municipal deverão exigir do contratado pessoa jurídica, no ato do recebimento dos bens ou serviços, juntamente com a nota fiscal, a apresentação de prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Parágrafo único -Ao encaminhar a Nota Fiscal para o pagamento os responsáveis deverão anexar as certidões de regularidade fiscal. Art. 3º Os servidores municipais antes de efetuarem o processamento do pagamento de despesas deverão observar a regularidade do contratado com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através da análise de certidões que acompanham a Nota Fiscal. Art. 4º O servidor responsável pelo processamento e emissão de ordens de pagamento ou cheque deverá observar quanto às pessoas jurídicas: I- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer em até trinta dias da emissão da nota fiscal e as certidões apresentadas comprovarem que o contratante estava regular perante o fisco na data da emissão da nota fiscal poderá ser efetuado o pagamento, observando as demais exigências legais; II- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer após trinta dias da emissão desta e as certidões apresentadas comprovarem que o contratante está regular na data de processamento deste poderá ser efetuado o pagamento, observando as demais exigências legais; III- Se o processamento de pagamento da nota fiscal ocorrer após trinta dias da emissão da nota fiscal e se uma ou mais certidões estiverem vencidas na data de processamento do pagamento, deverá ser comunicado ao contratante a existência de créditoemseu favor dependendo da apresentação de regularidade fiscal. §1º No caso do item III o processamento do pagamento só ocorrerá mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal; §2º Fica delegado aos servidores das áreas de processamento de pagamento a incumbência de consultar os sites oficiais para verificar a regularidade fiscal ou notificar ao contratado a existência de crédito em seu favor dependendo da apresentação de regularidade fiscal. Art. 5ºAregularidade fiscal deverá ser comprovada pelas seguintes certidões: I- prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecida pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8036 de 11 de maio de 1990; II- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo: a) Certidão conjunta negativa de débito relativos ao tributos federais e à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; b) Certidão negativa de débito relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pela Secretaria de Receita Federal do Brasil; III- prova de regularidade com a Fazenda Estadual, se for o caso; IV- prova de regularidade com a Fazenda Municipal onde for sediada a empresa, mediante apresentação de certidões negativas de competência municipal. a) Para os municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários (Ex.: IPTU e ISS respectivamente); b) Caso a certidão não inclua todos os tributos (mobiliários e imobiliários) e a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome deverá apresentar documento emitido pela Prefeitura Municipal ou Certidão Negativa de imóvel expedida pelo setor responsável da sede da licitante indicando esta situação. Art. 6º Esta Instrução Normativa entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de maio de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita INSTRUÇÕES NORMATIVAS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 86,94 001075/11 WILSON FLORENCIO DA SILVA EOU 9 4 MARCIA - JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 58,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 57,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 56,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 55,88 000288/11 YEHOSHUAGOLDFREIND 9 1 ALTODAS PAINEIRAS 00025111050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.124,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.080,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.068,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.047,06 000730/11 YOSSEF ALI YOUNES MOHAMES 43 6 CLIMAX - JD 00041514060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,33 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 173,89 001185/11 YUKIO KIMURA 30 15 JOQUEI CLUBE- JD 00063901030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 88,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 87,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 91,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 85,36 000060/11 Z & A - EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA 56 AREA Z CENTRO 00040221120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 10.853,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 11.267,06 001400/11 ZEILDE VENTURA DEOLIVEIRA 0 0 BOMJESUS -VL. 00011642180000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 337,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 328,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 323,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 314,46 001014/11 ZULMIRADEPAULADESOUZA 16 8 TERRA ROXA - CJ. HABITACIONAL 00055309190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 36,14 ALEX SANDRO PEREIRASABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 31 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados ConsórcioTaurus Card, formada pelas empresas:Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de valores, local e forma de entrega dos produtos, diante de requerimento de reequilíbrio proposto pelo consórcio CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2011/DL/PMD CONTRATADA: F.A. Pereira&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 052/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/05/2011 (dezessete de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 110/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos (propulsora pneumática e lavadora com motor), a serem utilizados em serviços de lavagem de veículos e lubrificação de maquinários. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2011 (treze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 111/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de equipamentos (motosserra, podadora, roçadeira e soprador), a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardins em vias públicas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2011 (treze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/05/2011 (dezesseis de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.991 32 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD convoca todos os servidores públicos filiado para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de maio de 2011, (sexta-feira) às 17h30min, em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA - Dissídio deAbril de 2011. Dourados, 02 de Maio 2011. Rosa Helena Catelan Presidente ATO REVOGATÓRIO Nº.006/11, de 02 de maio de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do seu Secretário engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 013/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 10, da Quadra nº. 30, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V, feita ao promitente-donatário, GUILHERMINAVILHALVA. Dourados, 02 de maio de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento RESOLUÇÃO CMS/Nº. 011/2011 Em 02 de maio de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a data limite para que os fóruns: 1) Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, 2) Trabalhador em Saúde e 3) Gestor/Prestados, protocolem em horário de expediente normal, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com endereço à Rua Dr. Nelson de Araújo, 737 – Sala 1 (Calçadão) - Fone/Fax: 0.**.67.3411.7145 - 79804-040 - Dourados-MS, a entrega dos Termos deAdesão das Instituições interessadas até o dia 25.05.2011. Art. 2º. DESIGNARAINDA, a data de eleição do Plenário do Conselho Municipal de Saúde para Gestão 2011/2013, o dia 01 de junho de 2011, às 15h. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 012/2011 Em 02 de maio de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. FORMAR a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, considerando que a Etapa Municipal, conforme artigo 3º. inciso I do Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde, deverá acontecer até 15 de julho de 2011, formada pelos seguintes membros: 1. Iracema PereiraTibúrcio (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 2. João Alves de Souza (Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde); 3. Sílvia Regina Nascimento Salgueiro (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 4. Sílvia Regina Bosso Souza (Fórum do Gestor/Prestador). Art. 2º. O Núcleo de Gestão Participativa intermediará todos os trabalhos que antecede e no curso da Conferência Municipal. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA - SINSEMD FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2011/DL/PMD CONTRATADA: Milan&Milan Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2011/DL/PMD CONTRATADA: Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 134/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente Ficha: 27 Fonte: 80 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 29 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração
Edição 2990 – 02/05/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.990 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.441, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a União, através Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias e dá providências correlatas”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento junto a Únião, através da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), destinado à elaboração e execução de projetos específicos para modernização e fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão fiscal do Município de Dourados, objeto do Programa Nacional de Apoio à Gestão da Administração Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM,2º fase. § 1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. § 2º O Município de Dourados é o submutuário do empréstimo firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a União, através do Ministério da Fazenda. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprometer o aporte de contrapartida de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total da operação de crédito previsto no art. 1º desta lei. Art. 3º. Para a garantia do principal e acessórios do financiamento previsto no art. 1º desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou transferir à Únião, utilizar parcelas dos créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal. Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser atotado na hipótese de de inadimplemento, das orbigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando a Caixa Econômica Federal autorizada a requerer, em nome da Únião, a transferênciados referidos recursos para quitação do débito. Art. 4º. O Poder Executivo consignará nos orçamentos anual e plurianual do Município, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para o sub-empréstimo por ele contraído, dotações suficientes à amortização do principal, contrapartida e acessórios resultantes do cumprimento desta Lei. Art. 5º.OPoder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 6º. Esta Lei entraráemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.442, DE 29 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a isenção do preço público de Estacionamento Regulamentado no município de Dourados, para o cidadão acima de 60 anos.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º. Torna-se obrigatório a isenção do preço público de estacionamento Regulamentado no Município de Dourados -MS, para veículos cujos proprietários sejam cidadãos acima de 60 anos, mediante a apresentação de cartão de isento. Art. 2º. Entende-se por idoso, para efeito desta lei, pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 3º. O cartão de isento, mencionado no art. 1º, será fornecido pela empresa que explora os serviços de estacionamento rotativo no município de Dourados – MS, sem ônus algum aos cidadãos, e para obtenção deste cartão será necessário a apresentação dos seguintes documentos originais: I – Cédula de identidade, carteira de trabalho ou outro documento a ele equiparado que contenha data de nascimento, filiação e foto. II – Comprovante residencial atualizadoemnome do beneficiário ou cônjuge. III – Fatura de energia, fatura eletrônica, conta de água, talão e IPTU ou correspondência simples que contenha o endereço eCEPda rua onde reside. Art. 4º. Para que tenha direito à isenção, o cidadão deverá respeitar os seguintes aspectos: I –Apermanência de estacionamento do veículo deverá ser de no máximo 01 (uma) hora, não sendo permitida troca de vaga por outra localizada na mesma quadra. II – Deve-se colocar o cartão no interior do veículo, em local visível, sobre o painel, próximo ao pára brisa dianteiro e com a frente voltada para fora. III – A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão. Art. 5º. Estacionar o veículo em desacordo com o presente regulamento sujeitará os infratores às penalidades previstas no art. 181, inciso XVII, da Lei Federal nº 9.503/2007. Parágrafo único -Oveículo de propriedade do cidadão com idade acima de 60 anos poderá sofrer até duas penaliades previstas no art. 5º, durante o ano corrente, caso contrário perderá o direito de usufruir do benefício do cartão. Art. 6º. O cartão deverá conter os seguintes dados: características do veículo e a identificação da pessoa que obterá o benefício (foto, nome, data de nascimento, endereço, e outros dados que forem necessários), sendo o cartão de uso pessoal e intransferível. Art. 7º. O Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, atendendo os princípios de responsabilidade social e moral estabelecidos pela mesma. Art. 8º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.589, de 29 de abril de 2011. “Exonera Gesiani Melo de Oliveira Camuci –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 30 de abril de 2011, GESIANI MELO DE OLIVEIRACAMUCI, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 347/2011 “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A OZENILDE NOGUEIRA DANTAS E DÁOUTRASPROVIDENCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia a OZENILDE NOGUEIRA DANTAS, viúva do ex-segurado JOSÉ HONÓRIO DANTAS, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro do Município de Dourados, matrícula 84401-1. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 12 de março de 2011. Dourados/MS, 02 de maio de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução F. nº 642/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 643/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferida pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 641/04/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMAIOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (04) abril do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/04/809/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO, matrícula funcional nº “1147633132, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos relatados no requerimento datado de 28 de abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 211, de 27 de abril de 2011. “Dispõe sobre o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para de atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação,emcaráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE/2011”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para de atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE para o ano de 2011. Art. 2º. As inscrições indeferidas constam nos Anexos: III e IV desta Resolução, devidamente justificado o motivo do indeferimento. Art. 3º. São partes integrantes desta Resolução os Anexos: I, II, III e IV desta Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados - MS, 27 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 ERDESITOALIUSÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45871-1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 19/05/2000 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 45081-1 SONIA CRISTINAXAVIER DE SOUZA 14/01/1997 2009-2010 16/05/2011-30/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 501153-2 EVELYNMELO DACUNHA 07/01/2003 2010-2011 03/05/2011-01/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA 18/05/2009 2010-2011 23/05/2011-11/06/2011 83611-1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/05/2011-16/05/2011 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 19/05/2000 2010-2011 19/05/2011-17/06/2011 34471-1 JOSE CARLOS DA MOTA 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 67611-1 RENE OSHIRO 16/11/1999 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 500937-2 RUI DE LIMA 07/01/2003 2009-2010 01/05/2011-20/05/2011 1901-1 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 01/04/1981 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRASANCHES 24/03/1986 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 01/07/2008 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 114764286-1 JEANETT MAIRA B.MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2009-2010 23/05/2011-06/06/2011 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 07/07/2008 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 2791-1 MARIA BEBETE DOS SANTOS 01/10/1984 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 114760143-1 MARILENE APARECIDA S.VOLPI DA ROCHA 19/01/2004 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760143-1 MARILENE APARECIDA S.VOLPI DA ROCHA 19/01/2004 2010-2011 17/05/2011-31/05/2011 114764984-1 MILENA LOURENCO GIROTTO 01/04/2009 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 20/01/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 05/05/2003 2009-2010 09/05/2011-23/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 09/04/2003 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 09/04/2003 2009-2010 17/05/2011-31/05/2011 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 01/01/2008 2010-2010 03/05/2011-01/06/2011 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 01/08/2003 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 86911-1 CAROLINA CHANFRINSANCHES BICUDO 28/06/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 150721-3 DANIELA CARDOSO 01/01/2008 2009-2009 02/05/2011-31/05/2011 114760519-1 DANILO GALVÃO DUARTE 18/02/2004 2009-2010 06/05/2011-20/05/2011 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO G. DE ALENCAR 08/05/2009 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114765055-3 EDISAMULATODE SOUZA BARBOSA 13/05/2009 2010-2011 12/05/2011-10/06/2011 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS 15/04/2003 2009-2010 09/05/2011-07/06/2011 85161-1 FABIANE MULLER 25/05/2000 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760360-1 FABIANE MULLER 02/02/2004 2009-2010 02/05/2011-16/05/2011 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRAGOMES 09/08/2006 2008-2009 17/05/2011-31/05/2011 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 01/01/2008 2010-2010 02/05/2011-31/05/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) EDXTITRAAITSOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 29811-1 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 01/11/1991 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 12/11/2007 2008-2009 02/05/2011-16/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 77381-1 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 19/05/2000 2010-2011 19/05/2011-17/06/2011 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 30/05/2000 2009-2010 15/05/2011-29/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82711-1 LUCIANE FERNANDESMENDES 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 16/10/1996 2009-2010 10/05/2011-08/06/2011 48221-1 ADRIANO DELFINOMOREIRA 18/08/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 84651-1 VALDIR DAS DORES 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11661-1 ANTONIO JUSTINO CHAVES 01/03/1980 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 82401-1 ELIANNE SILVA BEZERRA 19/05/2000 2009-2010 20/05/2011-18/06/2011 16751-1 JOAO INACIO LEITE 01/04/1989 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 13521-1 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 15/05/1979 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 13991-1 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 02/05/1986 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 15151-1 PAULO MIRANDA ELIAS 02/04/1990 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 28/06/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 15821-1 WALDEMAR CARDOSO DA SILVA 01/03/1979 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 19/05/2000 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 290022-2 MARIA CLARICE CALDEIRA 01/04/2002 2008-2009 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 67841-1 LEOVALDO BONFA 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 34881-1 LUDGERO PIMENTEL 02/10/1992 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 01/05/2000 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84281-1 ANTONIO JOSE 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 26/05/2000 2009-2010 05/05/2011-03/06/2011 82831-1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19/05/2000 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI 14/03/2003 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ 22/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114760322-1 IZABEL VARGAS MACHADO 02/02/2004 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761995-1 JEANICE CASSIADOS SANTOS CARVALHO 01/06/2006 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 15/02/2007 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 25/04/2008 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 25/03/2010 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 148581-2 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 28/08/2006 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 RESOLUCOESNºS.641PARA 30 DIAS /643 PARA 20 DIAS /642 PARA 15 DIAS EXTRATO DE FERIASMES DEMAIO DE 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC.MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM40%) ALVARO LEMOS DE SOUSATorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de fabricação de gelo, Localizado Rua Iracema n° 910, Jardim Rasselem no município de Dourados – MS. WALDIR GONÇALVES JUNIOR ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de Clinica Odontológica, LocalizadoAV Marcelino Pires n° 1918, Centro no município de Dourados – MS. ANEXO I - RESOLUÇÃO/SEMED Nº 211, de 27 de abril de 2011. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS N° NOME Pontuação 01 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITES 18,0 02 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 17,0 03 MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 12,0 04 NEIDE FIGUEIREDODESOUZA 11,0 05 TATIANE SILVEIRADOFFINGERBRUNETTO 10,5 06 ELIASRAMOSDELIMA 6,5 07 TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 5,5 08 NELSIZOLLETT 4,5 09 ELIANEJÁCOMODOSREIS 2,5 10 PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2,0 11 LUQUEFERNANDESPEREIRA 1,0 12 JOSIMARCRESPAN 0,5 ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS N° NOME Pontuação 01 REGINAFERREIRALIMAMARQUES 6,0 02 CRISTIANE PEREIRAPERES 5,0 03 LUIZAMARILACROCHADASILVACESCA 4,5 04 ROSANABORTOLANZAINSABRALD 3,0 05 CRISTYE SILVAGOMES 0,5 ANEXO III - CLASSIFICAÇÃO PROFESSORES CONTRATADOS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS N° NOME - MOTIVODOINDEFERIMENTO 01 RUTE ELIZ VARGAS MARQUES STRANIERI - Não cumprimento doArt. 4º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. 02 TÂNIACACHOLARIMARQUES - Não cumprimento doArt. 10º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR EFETIVO INDÍGENA – INSCRIÇÃOINDEFERIDA N° NOME - MOTIVODOINDEFERIMENTO 01 MARYJANNEDASILVASOUZA - Não cumprimento do Art. 9º - IncisoVeArt. 4º - Inciso III da Res. Nº 200, D.O. 14-04-2011. EDITAIS Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 05 (cinco) meses, com inícioem19/03/2011 e previsão de vencimentoem18/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 048/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS-IEPID CNPJ Nº: 06.135.092/0001-01 Responsável Legal: Orlando Martelli Filho CPF Nº: 004.722.068-69 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados-IEPID, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 70 (setenta) crianças na faixa etária de 02 (dois) a 05 (cinco) anos. 2.VALOR: R$ 200.340,00 (duzentos mil e trezentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 25.042,50 (vinte e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos). 3.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 4.EMPENHONº: 1553 5.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 02 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Excel Consultoria eAssessoria S/S Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 027/2010 OBJETO: Contratação de serviços profissionais de consultoria visando à elaboração e implantação de um Programa de Gestão Tributária, contendo diagnóstico, análise e proposta de melhoria dos principais processos da área tributária e capacitação da equipe técnica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Receita 18.01 – Secretaria Municipal de Receita 04.123.108 - Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.031 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.35 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimentode verba de convênios federais, conforme abaixorelacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 29/04/11 R$54.000,00 TOTAL R$54.000,00 Dourados, 02/05/2011. Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 a 07/05/13 Nome: Setor: Resoulução: CAJETANOVERA SEMED 728 Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: LUZIACIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 a 07/05/13 Nome: Setor: Resoulução: CAJETANOVERA SEMED 728 Período: 26/04/11 A 30/11/11 26/04/11A 31/11/11 Período: Retificar o Extrato deAtosAdministrativos, publicado no Diário Oficiai nº 2988, de 28/04/2011, página 04 e 05. LICENÇATIP: LICENÇATIP: Onde consta: Passe a constar: LICENÇAPARAESTUDO - MESTRATO LICENÇAPARAESTUDO - MESTRATO Onde consta: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DETRATAMENTO DESAÚDEDEFAMILIAR: Nome: Setor: Resoulução: Dias: Período: LUCIANA PRISCILAPEREIRADASILVA SEMS 625 30 26/03/11 a 24/04/11 Passe a constar: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DETRATAMENTO DESAÚDEDEFAMILIAR: Nome: Setor: Resoulução: Dias: Período: LUANA PRISCILAPEREIRADASILVA SEMS 625 30 26/03/11 a 24/04/11 Retificar o Extrato deAtosAdministrativos, publicado no Diário Oficiai nº 2980, de 14/04/2011, página 09. Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodode Gozo 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 01/07/2008 2009-2010 18/2/2011-19/3/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodode Gozo 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 01/07/2008 2009-2010 18/2/2011-04/3/2011 PUBLICADONODIARIOOFICIALNº 2.032, DODIA 03/02/2011 PÁGINA 04 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: REPUBLICA-SE PORINCORREÇÃO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 74911-1 CRISTINA FATIMAPIRES AVILA SANTANA 01/05/2000 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 26/02/2007 2010-2011 03/01/2011-01/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 74911-1 CRISTINA FATIMAPIRES AVILA SANTANA 01/05/2000 2010-2011 02/05/2011-31/05/2011 114762358-1 MARCIA PRENDA TEIXEIRA 26/02/2007 2010-2011 12/04/2011-11/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU 01/02/1991 2009-2010 02/05/2011-31/05/2011 REPUBLICA-SE PORMUDANÇADE GOZO PUBLICADONODIARIOOFICIALNº2.904 DODIA27/12/2010PAGINAS 18E40 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EXTRATODE FERIASMES DEMARÇODE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 541-1 EDITHDASGRAÇASDE SOUZA 15/02/1982 2009-2010 16/03/2011-14/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 114763667-2 ODELCINAMARIA SOUZAPEDROSO 03/03/2008 2010-2011 03/03/2011-01/04/2011 EXTRATODE FERIASMES DE ABRIL DE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 4271-1 ARLINDA ROSAVIEIRA 10/08/1984 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 501881-1 RENATOFABIANOCINTRA 08/04/2003 2010-2011 18/04/2011-17/05/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DEADMINISTRACAO Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 526-SEC.MUN. DE EDUCACAO(FUNDEB) Secretaria: 502-SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.990 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 126, de 18 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearELIZANGELAANDRADECHANCAREno cargo deAssessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir 04 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 135, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR do cargo de Diretor Administrativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 136, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 137, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, GabineteVereador Idenor Machado,em30 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 138, de 28 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA do cargo de Diretor Administrativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 139, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NILTONALVESGONÇALVES JÚNIOR no cargo deAssessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Idenor Machado, a partir 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 140, de 29 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO no cargo de SUB-PROCURADOR (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAL DE ELEIÇÃO O Fórum Permanente das Entidades não-governamentais, através da sua coordenador, Sr. Odil Medeiros Alves, em conformidade com os art. 12º e 13º do Regimento Interno, CONVOCA os membros das entidades cadastradas no Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais da Assistência Social – FPENGAS, paraASSEMBLÉIAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de Maio de 2011, às 09:00 horas, na Casa dos Conselhos sito à Rua João Rosa Góes, 395 – centro, em primeira convocação com a maioria dos membros e, as 09:30 minutos com os membros presentes. PAUTA: • Eleição da Mesa Diretora doFPENGASexercício 2011 a 2013 • 1ª Chamada 09:00 horas • 2ª Chamada 09:30 horas. Dourados MS, 26 deAbril de 2011. Odil Medeiros Alves Coordenador do FPENGAS CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - FPENGAS
Edição 2989 – 29/04/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.989 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.583, de 28 de abril de 2011. “Vacância de Cargo – Marta Siqueira Rodrigues" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na Certidão Nº 30.893, fls 090-V, livro Nº 053-C,Tabelionato Fioravanti; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1ºEm decorrência do falecimento da servidora MARTASIQUEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº “114764249”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Classe “A”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30 de maio de 2009, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 28 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.584, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo –Andre Luis da Silva de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de junho de 2010,ANDRE LUISDASILVADESOUZA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764302”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.585, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – RosaliaAzambuja” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 16 de junho de 2010, ROSALIA AZAMBUJA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764235”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.586, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Rosilene da Silva Canhete” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2010, ROSILENE DA SILVA CANHETE, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “114764258”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 04/06/2008, conformePORTARIAGABNº 292, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.587, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – EdersonViegas Sarate” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de setembro de 2010, EDERSON VIEGAS SARATE, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “501022-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 09/05/2008, conforme PORTARIA GAB Nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.588, de 29 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo –Alessandro Fernandes deAlcantara” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os princípios da publicidade e da legitimidade; Considerando a necessidade regularização da vida funcional e do quadro de servidores efetivos; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2009, ALESSANDRO FERNANDES DE ALCANTARA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “IV matricula funcional nº “501054-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 09/05/2008, conforme PORTARIAGAB Nº 237, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 021 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 27 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 022 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 20 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dias Período Wilson Barros 114766486-1 Técnico de Enfermagem 01 09.04.2011 Chrysthian de Arruda Romero 114766404-1 Técnico de Enfermagem 02 10 e 11.04.2011 NOME Matrícula DIAS PERÍODO Jucilane Lima Henklain Ferruzzi 114761791-4 180 28.03.2011 à 23.09.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIAHU Nº 022/2011 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 023 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 25 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 07 18.04.2011 a 24.04.2011 Célia Cardoso der Jesus 114764768-3 04 20.04.2011 a 23.04.2011 Chrysthian Arruda Romero 114766404-1 07 13.04.2011 a 19.04.2011 Herika Hellen de Matos Pinto 114761292-4 14 16.04.2011 a 22.04.2011 José Carlos da Silva 114762001-5 15 30.03.2011 a 13.04.2011 Luciana Dalto 114766454-1 08 17.04.2011 a 24.04.2011 Marta Bettini de Souza 500620-6 15 14.04.2011 a 28.04.2011 Vanessa Santos Stroppa 114766592-1 05 11.04.2011 a 15.04.2011 ANEXOÚNICO DA PORTARIA HU Nº 023/2011 PORTARIA HU Nº. 025 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 144766723-1 Aline Luana Bervig Alcará 14.04.2011 240 Prof. de Serviços de Saúde - Farmacêutica Bioquímica 114763390-3 Ana Lucia Canatto 06.04.2011 235 Téc. Saúde Publica I - Téc. de Enfermagem 114766786-1 Andiara Nascimento Almeida 18.04.2011 245 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Infantil 114761718-4 Arlete Zanon 07.04.2011 236 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 114761717-4 Carolina Ezabel Ferreira da Silva 12.04.2011 239 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 11476679-1 Erica de Abreu Procopio 11.04.2011 237 Prof. Saúde Pública – Enfermeiro 114766694-1 Luiz Agusto Freire Lopes 01.04.2011 232 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 144765045-2 Maisa de Carvalho Francisco 01.04.2011 241 Prof. de Serviços de Saúde – Fisioterapeuta 114764679-2 Maria do Carmo Vardasca 18.04.2011 246 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Infantil 114760819-4 Mariluci Esperandio Oliveira 18.04.2011 242 Téc. Saúde Publica I – Téc. de Enfermagem 114766782-1 Paulo Cesar Ferreira Dutra 18.04.2011 244 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766691-1 Thiago Pauluzi Justino 01.04.2011 234 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Psiquiátrico 114766486-2 Wilson Barros 11.04.2011 238 Prof. Saúde Pública – Enfermeiro ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 025/2011 PORTARIA HU Nº. 026 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114764768-3 Célia Cardosa de Jesus 24.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 24 114766404-1 Chrysthian de Arruda Romero 20.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 25 114764366-3 Daniele de Oliveira Silva 01.04.2011 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista Cirurgião Vascular 17 114766383-1 Deysielli Carla Resi de Oliveira 06.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 19 114764978-2 Juliane Coelho de Souza 11.04.2011 Profissional de Serviços de Saúde/ Farmacêtico 20 114765279-2 Junio Eduvirgem 01.04.2011 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 16 114761537-4 Maria Alice Roseghini dos Santos Pereira 01.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 21 114766303-1 Sandra Lucia de Genova Rodrigues 16.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 22 114761483-5 ValdineiBatista de Souza 01.04.2011 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista Cirurgião Vascular 18 114766486-1 Wilson Barros 11.04.2011 Técnico de Saúde Pública I/Técnico de Enfermagem 23 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 026/2011 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS EDITAIS PORTARIA HU Nº. 027 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 028 “Concessão de Licença Nojo – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Nojo”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês deAbril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114764677-2 Josandra Valdireia Kemparski Pinto 04.04.2011 à 19.04.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA HU Nº 027/2011 Nome Matrícula Função Dias Período Eliane Siqueira Donato Gomes 114761066-5 Técnico de Enfermagem 2 10.04.2011 a 11.04.2011 Nilda Nobre de Souza Rodrigues 146191-6 Técnico de Enfermagem 8 23.04.2011 a 30.04.2011 Noemi Meireles Pereira Leme 114764669-2 Técnico de Enfermagem 8 23.04.2011 a 30.04.2011 ANEXO ÚNICO DAPORTARIA HU Nº 028/2011 EDITAL Nº. 41, DE 29 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 10ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 06 de maio/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL 42 DE 29 DE ABRIL DE 2011 5º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 –Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 –Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 02 a 06 de maio de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 –Ainscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2.Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO LUCIMAR BISPO DE MELO Técnico de Enfermagem 50 81 CLEUSA CARDOSO VENERANDO Técnico de Enfermagem 50 82 ORAIDES GONÇALVES G. PIZZINI Técnico de Enfermagem 50 83 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 06 de maio de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de maio de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 11 de abril de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 29 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Neurocirurgião Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Cirurgião Vascular Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurg ia Vascular e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ecocardiografista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissiona l comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Re gistro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico do Traba lho Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Pedi atria e registro profissiona l no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Medicina Inte nsiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e reg istro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Urologista Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente regi strado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especiali zação em Ginecolo gia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 06 02 20 R$ 1.709,31 NOTA: 1) PNE = Portador de Neces sidades Especiais Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATOS ALVARO LEMOS DE SOUSATorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para a atividade de fabricação de gelo, Localizado Rua Iracema n° 910, Jardim Rasselem no município de Dourados – MS. ADEMAR FERREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Renovação da Licença Ambiental Simplificada –LASNº 004/2007, para atividade de Piscicultura Comercial de Engorda de Peixes,localizada na Estância Olho Dàgua – Município de Dourados(MS), DAINE LAZZARETTI SOUZA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada- LAS para atividade de Comercio de Água mineral e Gás Classe II – 120 botijões , localizada na Oliveira Marques, 5586 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Edvadsom Espíndola deAlmeida torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados - localizada na Rua Pedro Celestino, 1.333 – Vila Rui Barbosa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WALDIR GONÇALVES JUNIOR ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de Clinica Odontológica, LocalizadoAV Marcelino Pires n° 1918, Centro no município de Dourados – MS. NOME: Matrícula: Resolução nº: Lotação: Dias Averbados: A partir de: ADRIANA CARVALHOLOPES 114760637-2 665 SEMED 2452 01/04/2011 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519-1 666 SEMS 455 01/04/2011 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 501993-6 683 SEMAS 1230 01/04/2011 ANACLAUDIA SANABRIA DA SILVAMARQUES 502061 -4 667 SEMED 1624 01/04/2011 ANA PAULAMACHADO DA SILVA 114764070-2 689 SEMED 70 01/04/2011 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 21881-1 668 GAB 1343 01/04/2011 ANTONIO CARLOS DEOLIVEIRA BARRETO 90220-3 669 GMD 1002 01/04/2011 ARLINDO DASILVAMARCELINO 114761162-2 694 SEMED 1581 01/04/2011 BENILSON DE LAZARI 114766000-1 699 SEMS 768 01/04/2011 CLARA BARBOSA DE ALMEIDA 501485-4 690 SEMED 2421 01/04/2011 CLEONICE BELARMINO NEVES 143301-2 686 SEMED 965 01/04/2011 CRISTIANE ALVES MACHADO 114760334 -3 670 SEMED 1613 01/04/2011 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 684 SEMS 639 01/04/2011 DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 501336-6 671 SEMED 3439 01/04/2011 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591 -3 701 SEMS 283 01/04/2011 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 672 SEMED 958 01/04/2011 EUNICE AEDO JERONIMO 114761105-2 673 SEMED 1624 01/04/2011 EVANDRO DUEK DE SOUZA 114766291-1 685 SEMS 944 01/04/2011 FLAVIA ROBERTA BATISTADE SOUZA LENCINA 80341-3 698 SEMED 710 01/04/2011 FRANÇUILAMACEDOMOREIRA 59921-2 691 SEMED 1778 01/04/2011 IVOJORGEBENITES 501008 -5 674 SEMS 2404 01/04/2011 JOSIMAR CRESPAN 78681-3 695 SEMED 288 01/04/2011 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 687 SEMS 2852 01/04/2011 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487 -1 700 SEMS 1930 01/04/2011 LELIAN CHALUB AMIN PASCHOALICK 290015 -2 675 SEMED 2230 01/04/2011 LUCIANOOLIVEIRA GAIA 114765565-1 676 SEMS 302 01/04/2011 LUCIMARGONÇALVES SANTANA 148671-3 697 SEMED 1402 01/04/2011 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 114760035-2 696 SEMED 998 01/04/2011 LUIZA PAULINORIBEIRO 114761306-3 702 SEMS 490 01/04/2011 MARCELOGALVÃODEMORAES 90430-4 677 SEMED 2122 01/04/2011 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 114761981-2 682 SEMED 211 01/04/2011 MARILETE DA SILVA SOUZA 501571 -4 678 SEMED 183 01/04/2011 MARILZA GOMES PEREIRA 88811-1 679 SEMAIC 305 01/04/2011 MARLI AEDOMARQUES 69581-4 688 SEMED 435 01/04/2011 MICHELI ALVES MACHADO 114761569-3 680 SEMED 156 01/04/2011 NAGELARIBEIRO PETELIN 114766541-1 681 SEMS 725 01/04/2011 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 682 SEMS 346 01/04/2011 PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-3 683 SEMED 2183 01/04/2011 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 114765848-3 684 SEMS 1291 01/04/2011 SANDRA REGINA DEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 685 SEMED 181 01/04/2011 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 114761910-3 686 SEMED 1116 01/04/2011 TANIA APARECIDADE MIRANDA REZENDE 114761335-2 687 SEMED 569 01/04/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de abril de 2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Concreaço Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para execução de serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJLConstruções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 006/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 210 (duzentos e dez) dias, com início em 27/01/2011 e previsão de vencimentoem24/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2011. OBJETO:Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.036 –Atendimento à Pessoa com Deficiência – PSB 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.034 –Atendimento à Criança eAdolescente – PSB 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e LiberdadeAssis 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas deViolência,Abuso e Exploração 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE 2.046 –Atendimento às Pessoas emTrânsito Moradores de Rua e Desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à MulherVitima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.052 – Defesa dos Direitos Humanos 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.562,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Dias Início Final Dias Início Final 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 352/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 349/2011 30 15/04/2011 14/05/2011 4111-1 APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA SEMED 372/2011 15 22/04/2011 06/05/2011 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 368/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 374/2011 15 20/04/2011 04/05/2011 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES SEMS 355/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 376/2011 15 21/04/2011 05/05/2011 27581-1 CREUSA MARIA DA SILVA SANTOS SEMED 375/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA SEMED 369/2011 90 18/04/2011 16/07/2011 5331-1 ELENIR ALVES DA SILVA SEMED 350/2011 31 01/05/2011 31/05/2011 50371-1 ELZA MARIA CARDOSO SEMED 378/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 5751-1 FÁTIMA FRANCINET MACEDO MOREIRA TARGAS SEMED 370/2011 51 11/04/2011 31/05/2011 80211-1/68371-2 IVANI DA ROCHA SENA SEMED 365-366/2011 60 14/04/2011 12/06/2011 131371-1 JOSÉ MORENO MURCIA SEMS 348/2011 120 15/04/2011 12/08/2011 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS 380/2011 75 16/04/2011 29/06/2011 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMSAUP 371/2011 35 01/04/2011 05/05/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 353/2011 38 24/04/2011 31/05/2011 69821-1 LUCINÉIA DE SOUZA SEMED 382/2011 32 14/04/2011 15/05/2011 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 351/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 78471-1 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE SEMS 383/2011 40 22/04/2011 31/05/2011 8041-1 MARIA ESTELA LOPES CABRAL SEMED 381/2011 35 05/04/2011 09/05/2011 87991-1 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA SEMED 361/2011 45 04/04/2011 18/05/2011 40011-1 MARINALVA PIRES DE ANDRADE ALVES SEMED 379/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES SEMRE 384/2011 60 05/04/2011 03/06/2011 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 363/2011 30 02/04/2011 01/05/2011 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO SEMED 359/2011 23 23/04/2011 15/05/2011 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 356/2011 60 11/04/2011 09/06/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 367/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114763346-1 PATRÍCIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 362/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 114762241-1 SIMONE DE ALENCASTRO MENDES SEMED 373/2011 30 05/04/2011 04/05/2011 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 364/2011 30 22/04/2011 21/05/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMRE 354/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 33091-1 VANDA VICENTE PORTO SEMAD 358/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN 385/2011 45 13/04/2011 27/05/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SEMED 357/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 360/2011 30 18/04/2011 17/05/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 033/ VISA /2011 O gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0429 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0429/2011, lavrado contra: “ Mercado Dourados Ltda – EPP ”, denominado Mercado Dourados, CNPJ = 05.670.497/000179 e Inscrição Estadual 28.325.396-7, situada à Rua Eulália Pires nº 300 – Vila Cachoeirinha foi autuada por expor a venda produtos com prazo de validade expirada, produtos de origem animal ( lingüiça ) sem inspeção dos órgãos competentes e sem a identificação do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.989 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS - PREVID ATAS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD RAULGRIGOLETTI PROCESSO:Ato Convocatório nº. 001/2009. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sexta da “Vigência Contratual” item 6.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 29/04/2011 e com previsão de vencimento em 28/10/2011, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, em relação ao seu objeto que se refere à execução de serviços de perícia médica do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.36.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física 33.90.36.10 – Serviços Médicos Fonte 3 Ficha 1065 Valor Contratual: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) Valor (Acréscimo de 25%): R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) Valor Global para 06 meses: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) Data de assinatura: 28 de abril de 2011. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD TCOPANIFICADORALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2010. OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta da “Vigência Contratual” item 4.1 do contrato originário, que será prorrogado por igual período, com início em 27/04/2011 e com previsão de vencimento em 27/10/2011, em relação ao seu objeto que se refere à prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação Fonte 00 Ficha 1066 Valor Contratual: R$ 7.977,00 (sete mil novecentos e setenta e sete reais) Valor Remanescente: R$ 5.379,50 (cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) Data de assinatura: 27 de abril de 2011. ATA Nº 06/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Informe sobre a participação no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e aVisão do MPS, emCampo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano; - Análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011. Estavam presentes os seguintes membros: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Sonia Maria Ferreira, Maria Antoninha de Resende, Elisangela Tiago da Maia e Valéria Ribeiro Lopes de Assis. O Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, justificou sua ausência, via telefonema, por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente deste Conselho, a Vice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e passou a palavra às Conselheiras Valéria Ribeiro Lopes de Assis e Sonia Maria Ferreira, que no momento, fizeram uma breve explanação sobre a participação no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, em Campo Grande, realizado pelaADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano. Em seguida, passaram para o momento de análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro, fevereiro e março de 2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _____________________ ________________________ Valéria Ribeiro L. deAssis Elizangela Thiago da Maia ______________________ ________________________ Sonia Maria Ferreira ItamarAndrade R. dos Santos _______________________ MariaAntoninha de Resende NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME 60021 Guthemberg Marques Wals Rua Cuiabá.Q-79,L-P/J/Centro 30699 José Damião dos Santos Rua 20 de Dezembro.Q-163,L-14/Jd.Àgua Boa 6193 Suellen Quintana Ferreira Rua Amael Pompeu Filho.Q-49,L-33/Pq.Alvorada ENDEREÇO 8997 José Lima Rua Eduardo Cersozimo de Souza.Q-58,L23/Pq.Alvorada 8693 Gilberto Rodrigues Bertola Rua Cláudio Goelzer.Q-71,L-36/Pq.Alvorada 1233 America Ferreira de Mattos Rua Oreste Ferreira de Mattos.Nº341/Q-06,L16/Pq.Alvorada 68083 Alkindar Matos Rocha Rua Pedro Rigotti.Q-07,L-12/Jd.Santo Antonio 27826 Alayde do Couto Castro Rua Palmeiras.Nº2500.Q-32,L-01/Jd.Santo André 4159 Alfreu Vieira Marques Rua João Paulo Garcete.Q-04,L-03/Vl.São Jorge 35235 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-14.Q-56,L-16/Jd.Guaicurus 9178 Jatyr Mastriani de Godoy Rua Martin Eberhart.Q-69,L-01/Pq.Alvorada 9174 Jatyr Mastriani de Godoy Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-33/Pq.Alvorada 9177 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-36/Pq.Alvorada 9176 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Cláudio Goelzer.Q-69,L-35/Pq.Alvorada 9182 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-05/Pq.Alvorada 9183 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-06/Pq.Alvorada 9180 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-03/Pq.Alvorada 9181 Jatyr Mastiani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L-04/Pq.Alvorada Biólogia CRBio-135751/01-D Rosana Alexandre da Silva Dourados, MS - 28 de Abril de 2011 EDITAL DE ELEIÇÃO O Fórum Permanente das Entidades não-governamentais, através dea sua coordenador, Sr. Odil Medeiros Alves, em conformidade com os art. 12º e 13º do Regimento Interno, CONVOCA os membros das entidades cadastradas no Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais da Assistência Social – FPENGAS, paraASSEMBLÉIAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 23 de Maio de 2011, às 08:00 horas, na Casa dos Conselhos sito à Rua João Rosa Góes, 395 – centro, em primeira convocação com a maioria dos membros e, as 08:30 minutos com os membros presentes. Os representantes interessados em ser candidatos deverão apresentar indicação assinada pelo Presidente da Entidade até o dia 13 de Maio de 2011 na secretaria da Casa dos Conselhos. PAUTA: • Eleição dos Conselheiros doCMASexercício 2011 a 2013 • 1ª Chamada 08:00 horas • 2ª Chamada 08:30 horas. Dourados MS, 26 deAbril de 2011. Odil Medeiros Alves Coordenador do FPENGAS CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - FPENGAS
Edição 2988 – 28/04/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.988 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº. 346/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR VALMIR VEIRIA DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.971 de 01 de abril de 2011, pág. nº. 20 com relação à Portaria nº. 274/2011 concedido pelo período de 01 de abril de 2011 até 31 de agosto de 2011, do servidor VALMIR VIEIRA DE MATOS, em virtude de realização de nova perícia a requerimento do servidor, revoga-se o benefício de auxílio doença concedido, conforme BIM nº. 3547/2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de abril de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DECRETO “P” Nº 2.576, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Vanessa Ramos Ramires” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de abril de 2011, VANESSA RAMOS RAMIRES, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “114766108-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 10/09/2010, conforme Decreto “P” Nº 1.602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.577, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Maria Célia Perez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2011, MARIA CÉLIA PEREZ, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114760668-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2009, conforme Decreto “P”Nº 545, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 005/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Nº Ordem MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 1. 204.938-4 CAP QOPM CARLOS DA SILVA 2. 206.063-9 CAP QOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI 3. 207.362-5 1° TEN QOPM ANDERSON MACHADO PADILHA 4. 208.084-2 2° TEN QOPM ROBSON ROBERTO LOPES RAMOS 5. 207.456-7 2° TEN QOPM TEODORO CARAMALAC NETO 6. 203.764-5 SGT PM PAULOMENEZES DE SANTANA 7. 207.174-6 SGT PM MARCIO FERREIRA DE MELLO I 8. 207.169-0 SGT PM SANDRO APARECIDO LOPES 9. 207.187-8 SGT PM VOLNEI SILVA ROSA 10. 203.761-0 SGT PM MARCOS ANTONIO GUEDES 11. 204.821-3 SGT PM EDENILSON ALESSANDRO MARQUES 12. 207188-6 SGT PM WAGNER LUIZ PEREIRA 13. 207.134-7 SGT PM PAULO EDSON DE SOUZA 14. 207.154-1 SGT PM FABIO TEIXEIRA 15. 206.330-1 SGT PM AUGUSTO JESUS DE MORAES 16. 207.172-0 SGT PM JULIO CESAR TELES ARGUELHO 17. 207.184-3 SGT PM LEANDRO CORREA BARBOZA 18. 203.581-2 SGT PM JOSE DE SANTANA II 19. 207.193-2 SGT PM LAILTON BATISTA DA CRUZ 20. 202.200-1 SGT PM PERSILIO PAES DA COSTA 21. 204.716-0 SGT PM VANDERLI RODRIGUES DA SILVA 22. 207.313-7 SGT PM JOUZEMAR PAULO DOS SANTOS 23. 207.301-3 SGT PM RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA 24. 207.347-1 SGT PM RODRIGO FRÓES GALUCI OLIVEIRA 25. 206.59-0 SGT PM JOSE DE SOUZA RODRIGUES 26. 206.574-6 SGT PM KELLY ROSA DE ASSUNPÇÃO 27. 203.700-9 SGT PM SEBASTIÃO ENERI DOS SANTOS LARA 28. 203.784-0 SGT PM DENIS FREIRE 29. 207.262-9 SGT PM WAGNER LOPES 30. 204.531-1 SGT PM IZEQUIAS PEREIRA DA SILVA 31. 203.508-1 SGT PM ADÃO ESPINDOLA AMORIM 32. 206.709-9 SGT PM JACKSON BORGES DE OLIVEIRA 33. 203.796-3 SGT PM JAIME DE SOUZA SILVA 34. 203.661-4 SGT PM KENEDY AFONSO FAHL 35. 203.587-1 CB PM ORLANDO ARRIGHI 36. 203.711-4 CB PM JILSON DIAS DO NASCIMENTO 37. 207.111-8 CB PM MARCIO FERREIRA DE MELO II 38. 203.604-5 CB PM JOVALDIR FERREIRA BISPO 39. 203.688-1 CB PM ALBERTO ZACARIAS RAMOS 40. 203.829-3 CB PM ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 41. 203.752-1 CB PM JUAREZDA SILVA ALENCAR 42. 203.781-5 CB PM CARLOS ROBERTO DE LIMA 43. 204.588-5 CB PM MARCOS ANTONIO CABULÃO 44. 203.812-9 CB PM OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS 45. 207.103-7 CB PM JEDER FABIANO DA SILVA BRUNO 46. 203.685-1 CB PM ADENIL ESTEVÃO VIEIRA 47. 203.615-0. CB PM EDSON DA SILVA 48. 202.047-5 CB PM VALDIR MARQUES DA SILVA 49. 203.748-3 CB PM ERNANDES GONÇALVES GUIMARAES 50. 204.735-7 CB PM AILTON JOSE DOS SANTOS 51. 207.186-0 SD PM RILDO VIEIRA DE LIMA 52. 207.587-3 SD PM RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 53. 207.563-6 SD PM JOSE FELICIANO DE PAIVA FILHO 54. 207.113-4 SD PM ALEXANDROMARCOS MARIA 55. 207.472-9 SD PM CLAUDIA GASPAR ZENGO 56. 208.571-2 SD PM VALDEMIR DA SILVA 57. 207.152-5 SD PM ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58. 207.162-2 SD PM CLEBER PEREIRA DE SOUZA 59. 207.829-5 SD PM EDER FERREIRA VIEIRA 60. 207.092-8 SD PM EDSON SILVEIRA GOMES 61. 206.335-2 SD PM EDEY JORGE CAMARGO 62. 206.601-7 SD PM GENÉSIO DO ESPIRITO SANTOS BONFIM 63. 207.573-3 SD PM IVAN GIMENES DA SILVA 64. 207.651-9 SD PM JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 65. 207.263-7 SD PM MARCIO DA SILVA ROSA 66. 208.004-4 SD PM ODACIR DA ROSA LUIZ 67. 207.837-6 SD PM PAULO ROGÉRIO BARBOSA ALVES 68. 207.497-4 SD PM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES 69. 207.482-6 SD PM REVANILDO PASQUIM ARAUJO 70. 207.842-2 SD PM GLEILSON SANTOS MENDES 71. 207.815-5 SD PM MARCOS LEAL DA SILVA 72. 207.833-3 SD PM JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA 73. 207.444-3 SD PM RONIVALDO MACIEL MACHADO 74. 207.824-4 SD PM LUIGI CARDOSO SANTANA 75. 207.170-3 SD PM ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 76. 207.958-2 SD PM VALMIR VITORIANO DA COSTA 77. 207.166-5 SD PM DEIVIS FERRI 78. 207.099-5 SD PM RICARDO GONÇALVES 79. 208.047-8 SD PM SILVANO FERREIRA DE ARAUJO 80. 208.037-0 SD PM NOÉ RODRIGUES ARTHMAN 81. 207.498-2 SD PM ROBSON RIGONATO LOPES 82. 207.568-7 SD PM ADALTO ALBINO DE CASSIO 83. 207.572-5 SD PM JUAREZMACHADO DE SOUZA 84. 207.195-9 SD PM EDMAR TEIXEIRA MORAES 85. 208.304-3 SD PM ELTON OLINSKI FARIA 86. 207.605-5 SD PM SERGIO RIBEIRO DA SILVA 87. 206.506-1 SD PM MARIA CLEOFAS DE BRITO SILVA 88. 206.358-1 SD PM JOSE CARLOS DOS SANTOS 89. 208.407-4 SD PM SIBELI ILKIU DECIAN 90. 208.952-1 SD PM KARYNE CACERES BARBOSA 91. 208.958-0 SD PM CARLOS MADGER DE SOUZA MARTINS 92. 209.452-5 SD PM LUCIANE ANDRIELA CARDOSO 93. 208.609-3 SD PM MARCELO BENTO PEREIRA 94. 207.814-7 SD PM NILSON DELGADO SIQUEIRA 95. 208.957-2 SD PM ADEMAR MODESTO PAULO DIAS 96. 209.450-9 SD PM LUIZ HENRIQUE SILVINO 97. 208.521-6 SD PM NATALINO VAZ DA SILVA 98. 208.505-4 SD PM MARIO MARCIO MARTINS CORREA 99. 208.314-0 SD PM DIAMES QUINTANA 100. 207.833-3 SD PM JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA 101. 209.582-3 SD PM MARQUES ANDREY CAMARGO 102. 208.964-5 SD PM WILSON FRANÇA DE LEMOS 103. 209.400-2 SD PM MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS 104. 208.255-1 SD PM CESAR AURÉLIO BIFARONE 105. 203.799-8 CB PM JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA 106. 207.843-0 SD PM OTÁVIO LUIS SELAJA 107. 207.870-8 SD PM RODNEY RELLINGTON SILVA DOS SANTOS 108. 209.451-7 SD PM LUIS RICARDO DE MELO R. BORGES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 006/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS. MATRICULA NOME 44251-1 ACÁCIO KÖBUS JUNIOR 47731-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 44261-1 ADEMIR MARTINS 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 48221-1 ADRIANO DELFINO MOREIRA Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 47871-1 ANGELA CRISTINA DE PELLEGRIN 43781-1 ANTÔNIO NUNES DE LIMA 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47801-1 CLÁUDIA VIEIRA DA SILVA 47781-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE 43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA 47761-1 DILMA DA SILVA 44151-1 DIRCEU MARTINS ARBUES 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 43851-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO 48211-1 ELIZENA VARGAS AS S. FRÓES 47971-1 ERCILIA MARIA M. DE OLIVEIRA 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 43861-1 EUGENIO MENDES 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 43891-1 GUSTAVO FÉLIX FRANCO 48141-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO N.ROCHA 48131-1 IVANILDO GOMES DA SILVA 43931-1 IVONETE DA SILVA C.PINHO 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO 48111-1 JOÃO TAYLON ARANDA 43951-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 43961-1 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA 48041-1 LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS 48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44031-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 44001-1 LUIZA IBANHES 48021-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 48011-1 MARCELO INOCÊNCIO PEREIRA 44041-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO 48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 47991-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44081-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEIREDO 44091-1 NILSON BARRIOS DE OLIVEIRA 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 44111-1 NIVALDO GAMARRA 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 47951-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 44271-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA 44161-1 ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 47681-1 SÉRGIO MANDADORI 47661-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO 44191-1 TÉRCIO CARVALHO A.DE OLIVEIRA 44201-1 VALDECI DA SILVA 44211-1 VANDERLI PEDRO DE LIMA 48231-1 VERGINIA DA SILVA PAVONI 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 47631-1 WESLEY FERRUZZI HENKLAIN 44241-1 WILSON BINSFELD 48251-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 007/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, a autoridade máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º - As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos ORIENTADORAS RG ADIMITIDAS ADRIANA MARTINS GONÇALVES 1626524 17/01/2011 ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS 1553624 01/02/2007 ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 1627372 04/10/2010 ALINE LOPES DA SILVEIRA 1462674 14/03/2011 ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO 1279606 01/10/2008 ARITANA CUNHA 1051531 14/03/2011 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 1824304 25/01/2011 BRUNA GONÇALVES MARQUES 1789097 25/01/2011 DANIELE GOMES DE SANTANA 112397914 01/08/2009 ELAINE SORRILHA RODRIGUES 1305889 04/10/2010 ELISAGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 1058381 14/03/2011 GECIANE DA SILVA RODRIGUES PRUDENTE 1756967 11/03/2009 GISLAINE ASSIS DE SOUZA 1798288 17/01/2011 IVONE DE SOUZA GOMES 399369806 25/01/2011 JANAINA LOPES MUNIZE 1704296 15/12/2009 JAQUELINE COSTA RODRIGUES 1118883 04/10/2010 JENIFFER DE SOUZA PAULINO 1638178 14/03/2011 JOSIANE DE LIMA LUDOLFO 1320718 25/01/2011 LUCIANA CRISTINA FERREIRA 1084092 17/01/2011 LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 84563648191 21/09/2009 MAIARA DOS SANTOS RODRIGUES 1778803 25/01/2011 MARE ALINE INACIO PESSARINI 1626468 25/01/2011 MARIA ADELAIDE FELIX BRUNEL 1590943 04/02/2009 MARIANA GONÇALVES DA SILVA 1926197 14/03/2011 MARINES ANGELA BATISTA 1308259 01/07/2009 MARISA MELGAREJO LOPES 1369792 16/11/2009 MAYARA TATIANA MOREIRA ALVES 18093617 11/02/2010 OZILIANE MARCHI 1461659 13/12/2007 PATRICIA BENITES DA SILVA ORTEGA 1178537 25/01/2011 PATRICIA DE SÁ BARBOSA 1704823 16/11/2009 ROSANA BATISTA ASSIS 1685143 17/01/2011 SILVANA BATISTA 1402355 30/10/2006 SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 20539460 25/01/2011 THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 449163672 08/11/2010 VIVIANE APARECIADA ALCANTU BARROS 2603825 14/03/2011 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ANTONIO CARLOS GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda de pizza, porções, lanches e bebidas em geral, localizada na av. Marcelino Pires 1270 – centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMÍNIO CANADÁ – Paulo Cesar Endo Joaquim, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua João Pedro Gordim, nº 100,Bairro Jardim das Oliveiras II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Aparecida de Barros em nome do pet ShopArca de Noé, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de pet shop, localizada na rua Hayel Bom Faker, 2130, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinad estudo de impacto ambiental. Fabrício Biazi Andreatta ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 784- Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moriele Zeni , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental -AApara atividade de Stúdio de Pilates, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4215 - Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Polonio e Cia LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos de bebidas e gás GLP – classe II, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 821 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO SEMFIRE 718 6 02/05/11 A 01/11/11 Processo de Aposentadoria SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 711 6 04/02/11 A 03/08/11 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 713 6 01/03/11 A 31/08/11 ANDREIA GARCIA SIMÕES SEMED 714 6 01/02/11 A 31/07/11 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 712 6 25/04/11 A 24/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA SEMED 725 2 09/04/11 A 10/10/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEJA SEMED 723 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA SEMS 721 8 12/04/11 A 19/04/11 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 724 8 25/03/11 A 01/04/11 PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES SEMS 722 8 22/03/11 A 29/03/11 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 726 2 28/03/11 A 29/03/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA LUTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 704 180 30/03/11 A 25/09/11 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 705 180 07/04/11 A 03/10/11 REGIANE APARECIDA DA SILVA ROCHA SEMED 808 180 01/05/11 A 27/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ODECIO DE CARVALHO SEMS 720 8 09/04/11 A 16/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 707 15 12/04/11 A 26/04/11 DANIELA CARDOSO SEMS 706 12 01/03/11 A 04/03/11; 09/03/11 A 11/03/11 E DE 14/03/11 A 18/03/11 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 708 11 28/03/11 A 07/0411 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 710 30 03/03/11 A 01/04/11 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS 709 15 29/03/11 A 12/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 719 5 23/03/11 A 27/03/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 A 07/05/13 RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 715 2 18/05/11 A 17/05/13 SERGIO LUIZ MARRA SEMS 717 2 02/05/11 A 01/05/13 RENE OSHIRO SEMS 663 2 01/04/11 A 31/03/13 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA TIP: Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/04/2011 Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Julia Barbosa Ferreira, NilsonAraújo Figueredo, Ramão ÁgedoVieira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Aberto os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, apresentou aos presentes uma Planilha que demonstra o resultado das aplicações financeiras do primeiro trimestre deste ano.ODiretor sugeriu que o Conselho Curador tomasse as decisões referente às aplicações após o Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, que se realizará em Campo Grande, no dia 25 de abril deste ano. Neste evento, ficou decidido que, representando este Conselho, irão os Conselheiros Norato Marques e mais outro interessado que se manifestar. Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do Previd, razão desta reunião Extraordinária.AConselheira Maria Cristina lembrou que, se necessário, serão feitas sugestões para alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Lembrou-se que será aberta possibilidade para que os Sindicatos possam também manifestar-se sobre a Legislação referente ao Instituto. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: Perícia Médica, Eleição da Diretoria, Concurso para seleção de servidores do quadro, dentre outros. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01, bem como acréscimo ao valor devido à correção do item 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 076/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais ABVComércio deAlimentos Ltda – CNPJ: 04.757.459/0011-67 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO072/2011 OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender a 50 famílias desabrigadas devido às fortes chuvas ocorridas nos dias 28 e 29 de março de 2011, sob responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração APOSTILAMENTODE NOME DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ARIANEPEREIRAPAES ARIANEPEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 727 25/04/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: PERÍODO: JULIANAMARIADA SILVA LIMA SEMED 653 01/04/11A 31/03/12 CAJETANOVERA SEMED 728 26/04/11A 31/11/11 LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: ANOS: PERÍODO: CAROLINEAPARECIDACOUTINHOMONTESCHIO SILVA SEMS 683 2 23/03/11 A22/03/13 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE CÔNJUGE: Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ATAS - PREVID ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira _________________________ JoséVieira Filho ___________________________ Nivaldo Gamarra ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ Julia Barbosa Ferreira ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ RamãoÁgedoVieira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria: 1. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (apresentação de orçamentos pelo Miqueletti e Doutora Katiússia); 2. Avaliação de Investimento Financeiro/2011 (Miqueletti); 3. Aquisição de Anti-vírus (apresentação de orçamentos pela Doutora Katiússia); 4. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração (mudanças na perícia Laércio); - Informes do Conselho: 1. Palestra em Campo Grande (Norato); - Definição dos Orçamentos para compras de Mercado; Revisão da Legislação do Instituto (Estudo). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hebe de Oliveira Barrios, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, Gilberto Gonçalves dos Santos, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Constâncio Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos pessoais. A Conselheira Júlia Barbosa Ferreira, também justificou sua ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. O Conselheiro Nivaldo Gamarra, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência, via e-mail, por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade no estudo da Legislação do Previd. Assim, a primeira hora da reunião foi destinada ao referido estudo, com a orientação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após os debates, foram anotados os apontamentos e deliberaram pela continuidade da discussão na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente falou aos presentes sobre sua participação e a do Conselheiro Ramão Ágedo, no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, em Campo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano. Complementando o dito pelo Presidente, também falou o Assessor Jurídico do Instituto, pois também participou do evento. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros sobre o estudo realizado para possível contração de serviço de telefonia móvel. Nesta oportunidade, falou sobre algumas propostas que recebeu de empresas e vantagens que o Previd terá com a contratação do serviço. Assim, conforme proposto pelo Conselho em reunião passada, o Diretor demonstrou aos presentes que, tendo em vista que os gastos atuais com ligações de telefones fixos para celular chegam a atingir em média R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, o Instituto poderá diminuir estes gastos em até 30% (trinta por cento) com a contratação dos serviços. Dessa forma, todos os presentes aprovaram a realização de licitação para contratação da empresa de Telefonia Móvel. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia, falou aos presentes sobre o estudo que está sendo realizado para licitação para compra de Anti-vírus, e nesta oportunidade, mostrou aos presentes alguns dos orçamentos apresentados a ela.AConselheira Maria Cristina lembrou aos presentes que a compra já havia sido aprovada na reunião do dia 25 de março passado. Após apresentação dos orçamentos e debates entre os Conselheiros presentes, a Assessora fez mais alguns esclarecimentos, e, juntamente com a diretoria, dará continuidade aos trabalhos para a realização de licitação. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou planilhas e sugeriu que se realizassem estudos, juntamente com os Conselheiros para se visualizar vantagens nos investimentos. Assim, ficou marcado este estudo para o próximo dia 04 de maio, ás 13 horas. Em seguida, os Conselheiros Hélio do Nascimento e Gilberto Gonçalves, mostraram aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela Diretoria no dia 13 de abril passado, que foram reformulados conforme deliberação da reunião ordinária daquele dia. Da forma como apresentadas, as despesas para compra de mercado foram aprovadas, sendo que a Diretoria, bem como, a Assessoria Jurídica do Instituto, tomarão providencias para realização da compra. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________ _____________________ Hélio do Nascimento Hebe de Oliveira Barrios _______________ _________________________ NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho _____________________ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Gilberto Gonçalves dos Santos ___________________________ ________________________ MarcosAlves deAlmeida RamãoÁgedoVieira _____________________ __________________________ Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo DELIBERAÇÃO COMED Nº 011, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESC Dourados-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/04/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 011, de 13/04/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem13/04/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a contar de 2010, para a Escola do SESC Dourados-MS, localizada a RuaToshinobu Katayama, Bairro Centro, nesta cidade de Dourados – MS. Art. 2º. Para o inicio do ano letivo de 2012 a Unidade Escolar deverá providenciar: I - adaptação dos banheiros infantis com barra de apoio e assento sanitário para deficientes respeitando a Lei daAcessibilidade. II - ampliação do parque infantil conservando a caixa de areia. Art. 3º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º.As cópias dosAlvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao Processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÕES - COMED
Edição 2987 – 27/04/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.987 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LEI Nº 3.440, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar licitação para concessão onerosa de uso de área destinada a comércio no Aeroporto Municipal Francisco Matos Pereira e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar, mediante concessão onerosa precedida de licitação, o uso de área destinada a estabelecimentos comerciais nas dependências do Aeroporto Municipal de Dourados “Francisco Matos Pereira”. Parágrafo único: a concessão destina-se a atender ao público usuário do aeroporto municipal e atenderá às legislações pertinentesemvigor. Art. 2º.OPrazo de concessão para exploração comercial autorizada nesta lei será de 05 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período. Art. 3º. O Edital de Licitação para exploração das áreas destinadas a estabelecimentos comerciais especificará os ramos de negócio permitidos, os horários e condições de funcionamento, direitos e obrigações do concessionário e concedente, preço da concessão, entre outras regras que se fizerem necessárias. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador-Geral do Município DECRETOS Nome Símbolo Cargo HELIO RAMIRES DE FREITAS DGA 02 DIRETOR PRESIDENTE JANE KELIS MARTINS LIMA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ALINE PAULA DE SOUZA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.547, de 20 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA CAJ 04 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.580, de 27 de abril de 2011. “Nomeia HildaAparecida de Souza –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, HILDA APARECIDADE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.582, de 27 de abril de 2011. “Nomeia Thales Pereira Machado –SEMAD O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 02 de maio de 2011, THALES PEREIRA MACHADO, cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO MÁRCIA COSME NONATO DGA 04 CHEFE DE GABINETE DA SECRETÁRIA DEVANIR DE LOURENÇO DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.557, de 25 de abril de 2011. Resolução nº. MC/04/638/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLI LEITE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “88651-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Licença para desempenho de Mandato Classista, com remuneração nos termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal, pelo período de 23/02/2011 a 01/08/2013 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/639/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO, matrícula funcional nº “114762011-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em contrapartida com a Servidora RITA CÁSSIAMOURADE SOUZAMATHIAS, com ônus para as origens, pelo período de 23.02.2011 à 31.12.2011,emconformidade com o Ofício nº 075/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/640/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NEIDE ALVES LEITE LOPES, matrícula funcional nº “9001-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 18.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 081/2011/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2010. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, novas, de 1° (primeiro) uso, devidamente instaladas nos locais indicados pela Contratante, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel sulfite, para atender as necessidades da Secretaria Municipal deAdministração e da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Pública 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 319.999,92 (trezentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). DATADEASSINATURA:07 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumarias Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2010. EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços de coffebreak, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/05/2011 (onze de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/647/11/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº “114762411-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 01.03.2011 à 31.12.2011, em conformidade com o Ofício nº 114/2011/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret./04/693/11/SEMAD Marinisa Kiyommi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR da Licença para Exercício de Mandato Eletivo de Vereador o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ CARLOS CIMATTI PEREIRA, matrícula funcional nº 21591-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 04.04.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e Operação, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, localizada na Rua Major Capilé, nº 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; (X) não. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.I REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP para atividade de Serviços de Manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Cuiabá, 1373 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de medicamentos e produtos da tabela ABC FARMA, objetivando o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 117/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798/0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR:R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 67/2011 de 25/04/2011 74/2011 de 25/04/2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 118/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ CNPJ n.º 94.722.287/0002-98 Responsável legal:EDMILSONDESOUZAOZÓRIO CPF n° 791.598.341-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 58.656,96 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 66/2011 de 25 de abril de 2011 75/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 119/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOADOLESCENTE “DOMALBERTO” CNPJ n.º 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO CPF n° 164.849.751-97. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio 3.VALOR: R$ 127.720,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18– Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 68/2011 de 25 de abril de 2011 73/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 120/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: CASADAESPERANÇA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEASSITÊNCIAERECUPERAÇÃODEDEPENDENTESQUÍMICOS CNPJ n.º 02.275.420/0001-06 Responsável legal: GISLAINEMARIACORTESBUZZIO CPF n°: 249.582.551-68 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: • Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. • Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). • Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR:R$ 46.598,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 69/2011 de 25 de abril de 2011 72/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2010 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 121/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃONOVOOLHAR CNPJ n.º 11.123.487/0001-16 Responsável legal:TALITAROLIMDASILVA CPF n°: 006.084.371.31 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição e contratação de: - Material de consumo (gêneros alimentícios, utensílios, vestuário, materiais pedagógicos e materiais de expediente, higiene e limpeza, materias elétricos, hidráulicos e de construção somente para pequenos reparos), exceto despesas com materiais escolares, farmacológicos, hospitalares, odontológicos e outros específicos de outras políticas. - Serviços de Terceiros: referem se aos serviços executados por pessoa jurídica e/ ou física, tais como instrutores, monitores, pintores, pedreiros, eletricista, serviço de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, entre outros contratados exclusivamente para o convênio sem caracterizar vinculo empregatício com o convenente (entidade). - Materiais Permanentes: mobiliários em geral, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos e equipamentos de processamento de dados para a consecução dos Serviços deAção Continuada – SAC. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 9.319,68 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 18 – Fonte: 80 44.50.42 –Auxílios – Ficha: 1507 – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 70/2011 de 25 de abril de 2011 71/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 31/12/2011 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 122/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Responsável legal:CELSOJOSÉURIOJUNIOR CPF n° 630.395.401-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 28.588,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.048 – Serviço deAbrigamento de Pessoas Idosas – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 996 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 198/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/12/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 123/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISDEDOURADOS-APAE CNPJ n.º 03.368.578/0001-93 Responsável legal:WISLEYDASILVAMILAN CPF n° 055.439.068-03. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 199/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 58/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR, ROTEADOR E MODEM ARQUIVAMENTO 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTODEMÁQUINADE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS SEMOP SEPLAN 734 01.04.2011 ELIZANDRA MARINHO DE A. GALDINO SEPLAN SEMOP 644 01.04.2011 LUIS DA SILVA SEMSUR SEMOP 733 01.04.2011 MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMOP SEPLAN 735 01.04.2011 PAULO CESAR RODELINI SEMAD SEMAS 624 01.04.2011 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA SEPLAN SEMOP 646 01.04.2011 WENDER TAVARES STROPA SEPLAN SEMOP 645 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: ROBERTO FERREIRA SEMOP SEMSUR 692 01.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: MARIZA DE FÁTIMA BARROS A. CAIMAR SEMED SEGOV 787 11.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partirde: EUGENIO MENDES SEMSUR GMD 730 01.04.2011 ROSINEIDE SIMÕESDE LIMA CARVALHO SEMSUR GMD 731 01.04.2011 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GAB GMD 732 01.04.2011 CANCELAMENTO DE REMOÇÃO RETORNO: REMOCAO: CANCELAMENTO DE REMOÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.977, DO DIA 11/04/2011 PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL Nº 2.980, DO DIA 14/04/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 124/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ n.º 01.105.188/0001-03 Responsável legal: EDICURYSOARES CPF n° 489.931.741-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência – PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 981 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 200/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 125/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL–AEDAS–LAREBENÉZER CNPJ n.º 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO CPF n° 338.587.481-53. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 12.705,84 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 201/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 126/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ n.º03.623.964/0001-84 Responsável legal:ODIRCEMARIATEIXEIRADAROCHA CPF n° 139.234.391-72. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para despesas de custeio na forma da Portaria STN nº 448/2002, confome o item plano de aplicação do plano de trabalho apresentado pela entidade, anexo a este, independente de sua transcrição, exceto em: . Pagamento de salários ou complementação a funcionários públicos; . Rescisão de contrato de trabalho; . Recolhimento de encargos sociais e trabalhistas; . Pagamento de vale-transporte e alimentação. Parágrafo Único: Todos os encargos (trabalhistas, sociais, comerciais, previdenciários e fiscais), decorrentes dos serviços acima mencionados são de inteira responsabilidade do CONVENENTE, ou seja, da entidade, vedado o seu pagamento com recursos do convênio. 3.VALOR: R$ 31.764,72 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.047– Serviço deAbrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 649 – Fonte: 29 –FNAS 5.EMPENHONº: 202/2011 de 25 de abril de 2011 6.VIGÊNCIA: 20/04/2011 a 28/02/2012 Dourados/MS, 20 de abril de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.987 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS ATOS LEGISLATIVOS RESOLUÇÃO Nº 056/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro do Co financiamento Estadual de Assistência Social do SALDO REPROGRAMADO2009. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 de Abril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS EXTRATO DE CONTRATO N.º 004/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD WAGNERPEREIRADASILVA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2011/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral. FUNDAMENAÇÃOLEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dotação orçamentária para o ano de 2011: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1061 Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIADEOLIVEIRASANTOSSALAZAR-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/ sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças não incorporáveis a imóveis Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 27 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: ATO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o período legislativo de 2011/2012.” OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2011/2012, serão constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Elias Ishy de Mattos – PT– Presidente • Délia Godoy Razuk –PMDB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Albino Mendes – PR- Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT- Membro 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: • Elias Ishy de Mattos – PT - Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: • Albino Mendes – PR- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB–Vice-Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS - Membro 5. Comissão de Indústria e Comércio eTurismo: • AlbertoAlves dos Santos -PDT- Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Gino José Ferreira –DEM- Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT-Vice-Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Membro 7. Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social: • PedroAlves de Lima –DEM- Presidente • Délia Godoy Razuk -PMDB-Vice-Presidente • Juarez de Oliveira –PRB- Membro 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Walter Ribeiro Hora – PPS - Presidente • Elias Ishy de Mattos – PT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT- Membro 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Albino Mendes – PR- Presidente • Aparecido Medeiros da Silva –DEM-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira -PRB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • JucemarAlmeidaArnal –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB-Vice-Presidente • PedroAlves de Lima –DEM– Membro Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente
Edição 2986 – 26/04/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.986 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 91, DE 25 DE ABRIL DE 2011 “Declara estável no Serviço Público Municipal, servidores efetivos aprovados no Estágio Probatório.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a contar da data que completaram três anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sidos aprovados no Estágio Probatório, os servidores da Prefeitura Municipal constante do anexo único deste Decreto. Art. 2º - Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em25 de abril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXOÚNICODODECRETONº 91,DE25DEABRILDE2011 DECRETO N° 95, DE 25 DE ABRIL DE 2011. "Nomeia membros da Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Municipal, conforme segue: I - RogérioYuri Farias Kintschev – Secretaria Municipal de Governo; II - Gleice Sabrina Lima de Oliveira– Secretaria Municipal de Administração; III - Robson Elias dos Santos - Secretaria Municipal deAdministração. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo membro RogérioYuri Farias Kintschev Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 36, de 24 de março de 2011. Dourados - MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome Admissão 114762611-2 Adneia da Silva Pereira Eberhart 01/03/2008 114761889-2 Ana Paula Benitez Fernandes 01/03/2008 114763839-1 Edlene Martins de Souza Marques 01/03/2008 114761576-2 Espedito Saraiva Monteiro 01/03/2008 114763781-1 Giane Idalina Alba 17/03/2008 6571-3 Joeli Pereira da Silva Souza 01/03/2008 6771-4 Josefa Silva dos Santos Canini 28/02/2008 501553-4 Judite Clara de Lima Fonseca 01/03/2008 6831-3 Julia Barbosa Ferreira 01/03/2008 114762541-5 Katia Regina Moura de Castro 03/03/2008 501235-4 Lucia Santos Tumermam 01/03/2008 501295-4 Marcia Franco de Godoy 01/03/2008 7341-3 Marcia Sueli Campela Figueiredo 01/03/2008 501563-4 Maria Cecilia Galuci Oliveira 01/03/2008 501575-2 Marlene Soares da Silva 01/03/2008 73441-2 Regina Fonseca Pedroso Cáceres 13/03/2008 502104-5 Ronia de Paula Maciel Honda 01/03/2008 71611-4 Silvia Sanabria 01/03/2008 501635-2 Sirlei de Cassia Marcomini 01/03/2008 114761411-2 Suely Aparecida Rui 01/03/2008 10301-3 Suely Barbosa Macedo 01/03/2008 5011638-4 Tania Clara Ebenritter 01/03/2008 501661-4 Valdeci Candido Stolti 01/03/2008 10571-3 Valéria Aparecida Ribeiro 01/03/2008 501250-4 Vasti Terezinha Alves Pereira da Silva 01/03/2008 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.522, de 13 de abril de 2011. “Exonera Marinalva de Moraes Borges –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 12 de abril de 2011, MARINALVADE MORAES BORGES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.531, de 15 de abril de 2011. “Vacância de cargo – JoséAlves Filho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 159/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Especializados”, Classe “C”, Rubrica “III”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor JOSÉ ALVES FILHO, matrícula funcional nº “500952-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.532, de 18 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Governo para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.533, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Railda Maria da Silva Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 18 de abril de 2011, RAILDA MARIA DASILVAFERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.534, de 19 de abril de 2011. “NomeiaVilmar Souza Leite –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 19 de abril de 2011, VILMAR SOUZA NOME SÍMBOLO CARGO ADEMILSON DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO LUIZA MARA RODRIGUES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PERSEVAL GONDES VIEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSIMARA APARECIDA OSÓRIO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZAEL REGINALDO ALVES DGA 06 ASSESSOR III MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. Nome Símbolo Função FILOMENO GUIMENES AEDO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL VERA LUCIA SARTI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.532, de 18 de abril de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS LEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.535, de 19 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.536, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Irineu Rodrigues da Rocha –SEMSUR O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 19 de abril de 2011, IRINEU RODRIGUES DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.538, de 19 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.539, de 19 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimentoemcomissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO FUNÇÃO ÉRICA RENATA BELA DE MENEZES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ DONIZETE ALVES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELIZANGELA PRUDÊNCIO DOS SANTOS SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.535, de 19 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO CLÁUDIA MARIA BOVÉRIO DGA 01 ASSESSOR JURÍDICO CLARISSE JACINTO DE OLIVEIRA CAJ 04 ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.537, de 19 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO FUNÇÃO IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MAURIO RIBEIRO PEDROSO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ACÁCIO JOSÉ BARBOSA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO KATIANE CARVALHO DA MATTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOZIMAR GOMES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARCELO OKADA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LEANDRO SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.538, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.540, de 19 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Maria José de LimaAlencar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 349/2011/SEMAD, referente ao ProcessoAdministrativo Nº 807/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR, matrícula funcional nº 50821-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2ºA servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.542, de 20 de abril de 2011. “NomeiaAryádnee Espíndola OrtegaAlves –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, ARYÁDNEE ESPÍNDOLA ORTEGA ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.543, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Luiz Roberto Briato de Melo –SEMED O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, LUIZ ROBERTO BRIATO DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.544, de 20 de abril de 2011. “Designa Altino Antunes do Nascimento para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de abril de 2011, ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 83901-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.545, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Gesiani Melo de Oliveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 18 de abril de 2011, GESIANIMELODE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.546, de 20 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores NOME SÍMBOLO CARGO RONEY ALVES MOREIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRUNO FERNANDES VIEIRA DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.539, de 19 de abril de 2011. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.549, de 20 de abril de 2010. “Demite servidora efetiva – Katiana Rodrigues Nunes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica demitida, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 38/2010, KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula funcional nº “114762375-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional Indígena”, classe “A”, nível “AUE 1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por transgressão ao disposto no artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2ºEmdecorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.550, de 20 de abril de 2011. “Nomeia Margarida Maria Fontanella Gaigher –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, MARGARIDA MARIAFONTANELLAGAIGHER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I” símboloDGA03, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.551, de 20 de abril de 2011. “NomeiaAdriana BenicioToneloto Galvão –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.552, de 20 de abril de 2011. “Nomeia RogérioYuri Farias Kintschev –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de abril de 2011, ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor” símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.553, de 20 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO HELIO RAMIRES DE FREITAS DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JANE KELIS MARTINS LIMA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ALINE PAULA DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.546, de 20 de abril de 2011. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.554, de 20 de abril de 2011. “Designa Rosangela Maria Maciel Arce para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de abril de 2011, ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE, matrícula funcional nº 88821-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.555, de 20 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Iris Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de AposentadoriaVoluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 276/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRIS RODRIGUES, matrícula funcional nº “62311”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.556, de 25 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.559, de 25 de abril de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Aparecida CleusaVolante deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cento por cento), a servidora APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº 501093-2, ocupante do cargo de Profissional de Serviços de Saúde, na função de Farmacêutico Bioquímico, lotada na Fundação Municipal de Administração Hospitalar de Dourados, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.560, de 26 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – Dílson DegutiVieira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 04 de abril de 2011, DILSON DEGUTI VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “A”, Rubrica “XI”, matricula funcional nº “114762827-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário Dourados, MS, 26 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO MÁRCIA COSME NONATO DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DEVANIR DE LOURENÇO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.556, de 25 de abril de 2011. Nome Símbolo Função DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.553, de 20 de abril de 2011. Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS Portaria nº 002/2011 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e artigo 4º do Artigo 7º da Lei nº 2703 de 14 de outubro de 2004: R E S O LV E: Artigo 1º - Torna pública a relação de projetos aprovados pelo Fundo de Investimento a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP e dá outras providências: Artigo 2º Solicitar aos proponentes dos projetos culturais aprovados que, no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da presente data, apresente os documentos mencionados no artigo 30 do Decreto nº 3576, de 27 de julho de 2005 do Edital FIP 2011, sob pena de indeferimento do projeto aprovado, quais sejam: I - Pessoa F ísica Do Proponente a) Certidão Negativa de Débito junto a Serasa; b) Certidão Negat iva da Fazenda Pública Estadual; c) Certidão Negat iva da Fazenda Pública Municipal. Do Executor a) Cópia do CPF eRG do EXECUTOR b) Comprovante de domicílio o EXECUTOR; II - Pessoa Jurídica de Direito Privado: Do Proponente a) Certidão Negat iva dos Tributos Estaduais, Federais e Municipais; b) Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor. Do Executor a) Cópia do CNPJ da entidade; b) Cópia do RG e CPF do dirigente da instituição; c) Comprovante de domicílio da entidade executora; Artigo 3º Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos exigidos, requeridos na presente Portaria. Artigo 4º Solicitar aos proponentes dos projetos não aprovados que, no período de 25 de maio a 25 de junho de 2011, retirem seus projetos e anexos na Coordenação de Cultura da Funced, sito à Avenida Presidente Vargas, S/Nº, Parque dos Ipês, Dourados/MS, mediante pedido por escrito em duas vias, a ser cumprido no prazo de 03 (três) dias úteis. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, 25 de abril de 2011. JoséAntonioCoca do Nascimento Fundação Cultural e de Esportes de Dourados Diretor Presidente PROCESSO Nº PROJETO SEGMENTO CULTURAL COMPREENDENDO PROPONENTE VALOR APROVADO FIP R$: 002/2011 Um Violão na Escola Música Aulas Técnica de Violão e Apresentação Musical Antonio de Pádua Guimarães R$ 15.200,00 003/2011 Coletânea Viola Dourada Música Gravação e Prensagem de CD e Show de Lançamento Dernevaldo Gomes Cardoso R$ 15.000,00 005/2011 Ciranda Cultural Literatura Oficina e Declamação de Poesia Olinda Mendonza Teixeira R$ 14.520,00 006/2011 Dança Dourados Artes Cênicas Apoio à realização de Oficinas, priorizando os Projetos de Continuidade com Apresentação de espetáculo de Dança João Paulo Vadora Vieira R$ 15.000,00 008/2011 I Programa de Educação Patrimonial e Cultural noMunicípio de DouradosMs Folclore e Manifestações Populares Patrimônio Cultural Matias Belido dos Santos R$ 29.250,00 011/2011 Rafael Diego – Águia Pequena Música Produção Fonográfica, Gravação e Lançamento de CD Rosimar Aparecida De Lima Gomes R$ 9.840,00 012/2011 Doutora Lyamara Literatura Publicação de Obra Literária: Doutora Lyamara Vitima de Pedofilia: Em os relatos de uma ex-prostituta e os Figurões de Mato Grosso do Sul Maria Aparecida Pontes R$ 6.157,00 014/2011 Tradição de Viola Música Prensagem – Cd Tradição deViola evento de lançamento Nilton Moreira Rodrigues R$ 6.970,00 015/2011 Aladdin e a Princesa Jasmine Artes Cênicas Espetáculo de Dança Viviane de JesusMagrini Fioravanti R$ 14.280,00 016/2011 Uma Prosa Douradense Literatura Publicação de Obras Literárias CarlosMgno Mieres Amarilha R$ 8.418,00 017/2011 Cine Mambembe – Pé na Estrada Áudio Visual Mambembe – Pé Na Estrada é um Projeto que trabalha a Inclusão Social e Cultural levando a Arte à Comunidade por meio do Cinema Móvel” O Cinema vai aonde o povo está” Augusto Fernandes Caprioli R$ 30.000,00 020/2011 Cantando para o meu Brasil Música Gravação de CD Lançamento JanuárioManoel Capoano R$ 19.034,40 031/2011 Estilão Caipira Música Gravação e Prensagem de CD Diego Fernando Marafiga Correa R$ 13.355,00 032/2011 Orquestra deCâmara UEMS Música Produção – CD’s Coletânea/Inéditas Mirian Eiko Suzuki R$ 13.286,00 033/2011 Coral CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Música Promoção de Eventos Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” R$ 10.000,00 036/2011 Violas e Violeiros Música Um Show Música Sertaneja raiz com violeiros e cantores de Dourados Jorge da Silva Simão R$ 14.700,00 038/2011 CircoMicróbio Artes Cênicas Circulação de Espetáculo Artístico Tiago Oliveira Dantas R$ 14.072,00 040/2011 Festa do Imigrante Música Promoção de Eventos – Realização de Festivais Eliezer Duarte Galvão R$ 20.012,50 042/2011 Papel Arte e Cidadania Artesanato Atividades de Formação e Capacitação - oficinas Terezinha de Lara Yamashita R$ 9.987,50 043/2011 Livro Poesia Meninas e Borboletas Literatura Produção – Publicação de Obra Literária Debora Pereira Simões R$ 4.114,00 045/2011 Jabá Fest Música Produção e Gravação de CD Antonio César Cordeiro da Silva R$ 10.000,00 050/2011 CD Banda Carbono 144 Música Mixagem, Masterização e Duplicações do CD “Rock do Pantanal” João Ferreira da Rocha Filho R$ 9.470,00 Total R$ R$ 302.666,40 Projetos Aprovados – FIP 2011 Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMSNº. 08 DE26DEABRILDE2011. Dispõe sobre a substituição parcial dos membros que compõe a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, instituída mediante a Resolução nº 012/2007 do Conselho Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Substituir parcialmente os membros da Mesa Municipal de Negociação do SUS, fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde sobre todos os pontos e pertinentes à força de trabalho em Saúde, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I –BANCADADOSGESTORES: a) Representante da Secretaria Municipal de Governo: TITULAR:ThiagoVinicius Ribeiro SUPLENTE:VivianAparecida deAraújo Lima b) Secretaria Municipal deAdministração TITULAR: Jéferson Porto da Silva SUPLENTE: Laura de Souza Rodrigues c) Secretaria de Estado de Saúde - Núcleo Regional de Saúde de Dourados TITULAR: Enedir Palombo Macena SUPLENTE: Rosa Maria Picolli Machado de Souza d) Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados TITULAR: Dr. Mário deAlmeida SUPLENTE: Maria Izabel deAguiar e) HU/UFGD– Hospital Universitário TITULAR: Dinaci Marques Ranzi SUPLENTE: Desiane PiresAmérico f) SEMS– Secretaria Municipal de Saúde TITULAR: Silvana Maria Radaelli deAssis SUPLENTE: Jociclea Mendonsa da Costa II -BANCADADOSTRABALHADORES: a) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Dr. Sergio Luiz Ramos SUPLENTE: Drª Elizandra de QueirozVenâncio b) Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul TITULAR: Rui de Lima SUPLENTE: JeanWilson Mota c) Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul TITULAR: Drª Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky SUPLENTE: Drª Denize Cordoba Mendonça Reginaldo d) Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Maria Francisca de Oliveira SUPLENTE: Berenice de Oliveira Machado Souza e) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados TITULAR: LourdesVanini Dutra SUPLENTE: Dilma Canedo da Silva f) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: HuirisArguelho deAlencar g) Sindicatos dos Médicos Veterinários de Mato Grosso do Sul – SINDIVET/MS TITULAR: EduardoArteiro Marcondes SUPLENTE: Juliano Soares Lopes h) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes i) Associação dosAgentes Comunitários de Saúde TITULAR: João Fernando Rodrigues dos Santos SUPLENTE: Maria Lucia Ribeiro da Silva Art. 2º - Como coordenadora da Mesa fica designada Silvana Maria Radaelli de Assis e como Secretária Executiva Jociclea Mendonsa da Costa, ambas servidoras representantes desta Secretaria. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Novembro de 2009, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAbril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 09 DE 26 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a substituição parcial dos membros que compõe a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, instituída mediante a Resolução nº 012/2007 do Conselho Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Substituir parcialmente os membros da Mesa Municipal de Negociação do SUS, fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde sobre todos os pontos e pertinentes à força de trabalho em Saúde, que passa a ser formada pelos seguintes membros: I –BANCADADOSGESTORES: a) Representante da Secretaria Municipal de Governo: TITULAR: Daniel de OliveiraVick SUPLENTE:VivianAparecida deAraújo Lima b) Secretaria Municipal deAdministração TITULAR: Jéferson Porto da Silva SUPLENTE: Laura de Souza Rodrigues c) Secretaria de Estado de Saúde - Núcleo Regional de Saúde de Dourados TITULAR: Elenir Ferreira da Silva SUPLENTE: ElbaYoko Matsui d) Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados TITULAR: Maria Izabel deAguiar SUPLENTE: Dr. Carlos César Gazal Mahmoud e) HU/UFGD– Hospital Universitário TITULAR: Desiane PiresAmérico SUPLENTE: CamilaVeiga de Lara f) SEMS– Secretaria Municipal de Saúde TITULAR: Silvana Maria Radaelli deAssis SUPLENTE: Jociclea Mendonsa da Costa II -BANCADADOSTRABALHADORES: a) Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Dr. Sergio Luiz Ramos SUPLENTE: Drª Elizandra de QueirozVenâncio b) Sindicatos dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul TITULAR: Rui de Lima SUPLENTE: Marcelo Rodrigues Pereira c) Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul TITULAR: Drª Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky SUPLENTE: Drª Denize Cordoba Mendonça Reginaldo d) Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul TITULAR: Maria Francisca de Oliveira SUPLENTE: Fabio Roberto dos Santos Hortelan e) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados TITULAR: LourdesVanini Dutra SUPLENTE: Dilma Canedo f) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes g) Sindicatos dos Médicos Veterinários de Mato Grosso do Sul – SINDIVET/MS TITULAR: Sandra Regina Nervis SUPLENTE: EduardoArteiro Marcondes h) Sindicatos dos Trabalhadores Públicos em Saúde Trabalho e Previdência emMato Grosso do Sul TITULAR: JoaquimValter de Carvalho SUPLENTE: Sergio Novaes i) Associação dosAgentes Comunitários de Saúde TITULAR: João Fernando Rodrigues dos Santos SUPLENTE: Maria Lucia Ribeiro da Silva j) Associação deAgentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados TITULAR: Paulo Cesar Cardoso dos Santos SUPLENTE: MarcoAurélioAmorin Bonetti Art. 2º - Como coordenadora da Mesa fica designada Silvana Maria Radaelli de Assis e como Secretária Executiva Jociclea Mendonsa da Costa, ambas servidoras representantes desta Secretaria. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 26 deAbril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição 002117/11 AMAURI ERANI DA SILVEIRA E ESPOSA 17 3 CLIMAX - JD 00040413140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 558,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 541,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 533,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 521,69 001825/11 CARLOS ALBERTO AFONSO 26 17 MARACANA - JD 00032205100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 280,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 273,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 236,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 263,32 001667/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 0 0 FAZENDA COQUEIRO - PARTE 00060000000329-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 9.401,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 8.767,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 8.077,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 5.046,43 001943/11 FRANCISCO DE ARRUDA E OUTROS A 15 SANTA HELENA - VL 00013212120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 5.153,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 4.998,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 4.900,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 4.786,11 001596/11 IRAYDES CORREA DUARTE 9 11 MONACO - JD 00025112160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.472,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.428,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.391,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.351,65 002099/11 JANUARIO ANTUNES MACIEL E ESPOSA 13 11 AURORA - VL 00012406052000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.192,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.156,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.131,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.074,18 001549/11 JOAO PEREIRA DUTRA 0 CHAC 18 CHACARA - PARTE 00040000000034-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 219,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,68 001669/11 LUIZ FERREIRA DE SOUZA 113 19 NACOES II - PQ. DAS 00062413200000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 403,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 36,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 187,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 373,87 001532/11 MURILO PEREIRA DE ARAUJO 12 0 N.SRA. APARECIDA - VL 00011331030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.039,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.021,06 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.001,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 977,64 001619/11 PRAMINOMAS VIEIRA DOS SANTOS 27 20 CANAA V - JD 00031412070000 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 35,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 33,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 30,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 28,98 001598/11 SIDNEY APARECIDO BOMBA 37 1B AGUA BOA - JD 00053212011000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 664,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 867,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 851,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 830,09 001959/11 VANDA SANTANA 2 16 SEAC I - VL 00044633260000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 99,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 98,80 002110/11 WALDIR BALBUENA MEDEIROS E OUTRO 4 14 MONTE ALEGRE - JD 00016131060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 138,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 130,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 122,40 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contri buintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS CAROLINE VARGAS AGUILERA MEI TORNA PUBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS - IMAM DE DOURADOS - ( MS ) A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA ATIVIDADE DE VENDAS DE ARTIGOS DE VESTUARIO E QUITANDEIRA , LOCALIZADA A AV. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES , 6065 - VILA SÃO FRANCISCO , NO MUNICIPIO DE DOURADOS ( MS ). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DOURAPLAS MERCADAO TOTAL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL, DOMÉSTICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, PAPELARIA, BEBIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Av. Lindalva Marques Maciel Ferreira, nº160, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELETROWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTADEMATERIALELÉTRICO, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2758, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERREIRA E ESTEVES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMdeDOURADOS(MS), a Licença de OperaçãoLO, para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LAVANDERIA INDUSTRIAL, localizada na AVENIDA 03, 1185 – TRAVESSA 05 LOTE 08 QUADRA4A- DISTRITOINDUSTRIAL, no município deDOURADOS(MS). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT/ NMF Nº02/2011, 25 DE ABRIL DE 2011 O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal , faz publ icar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujei tos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento da multa citada no respectivo Auto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgad ora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadei ros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Para obter vistas do processo, o Sujeito Passivo deverá ir a Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 810, Centro, e se dirigir ao Núcleo de Monitoramento Fiscal. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Trib utária e Fiscal Rosélia da Silva Azambuja Gerente do Núcleo de Monitoramento Fiscal Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número do Auto de Infração Valor da Multa (com desconto) 4.311/2011 1000020840 Alex & Alessandro Representações Artísticas Ltda 1661/2010 R$ 81,60 4.303/2011 100047254 Camerson Benites Cardoso-ME 25/2011 R$ 43,20 4.309/2011 1000029821 Cavalheiro &Santos Ltda ME 30/2011 R$ 129,60 4.314/2011 16575008 Clube dosDiretores Lojistas de Dourados 1853/2010 R$ 40,80 33.200/2010 1000000017 Diagnostico Conesul Ltda 1802/2010 R$ 40,80 11.350/2011 100053017 Dourados News Publicidade e Promoções Ltda 3202/2011 R$ 43,20 11.351/2011 1000027551 Fama Festa Buffet LtdaME 3209/2011 R$ 86,40 11.356/2011 1000032407 Flavio H. C. da PazME 58/2011 R$ 43,20 4.305/2011 1000020794 Helio Cezar Laiboissier Ramos 27/2011 R$ 43,20 11.359/2011 1000039827 Helio Rocha de Souza 55/2011 R$ 86,40 11.357/2011 100139990 Intelligence Soluç. EmTecn. Da Informação LtdaME 3173/2011 R$ 129,60 33.173/2010 100108393 Jangada Transp. De Cargas e Passageiros LtdaME 1676/2010 R$ 40,80 33.203/2010 1000029481 JR Prestadora de Serviços Ltda ME 1688/2010 R$ 122,40 4.313/2011 1000036739 Jurandir Berghetti ME 1612/2010 R$ 81,60 11.354/2011 18496008 Luiz Carlos Lourenço ME 3190/2011 R$ 43,20 4.318/2011 100052070 MS Construtora de Obras Ltda 1832/2010 R$ 122,40 2.495/2011 1000026970 Print Copy Comercio e Serviço Ltda 45/2011 R$ 43,20 11.355/2011 100076211 Roberto Carlos deMatosME 3210/2011 R$ 518,40 19.591/2010 100065910 Sonia GiraldiMarinho ME 76/2010 R$ 40,80 33.171/2010 100104649 Supersafra Representação Com. LtdaME 1669/2010 R$ 40,80 4.307/2011 15079007 Uniservice-Prestação de Serviços, Industria e Comércio LtdaME 33/2011 R$ 43,20 4.316/2011 100127223 VidalvinaMareco Saratte 1851/2010 R$ 367,20 35.464/2010 1000013771 Zacarias Ricardo ArrudaME 44/2011 R$ 43,20 Anexo Único Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19DEABRILDE2011. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 4° Termo Aditivo, que passará a viger conforme abaixo: ONDECONSTA: “Conforme justificativa do parecer técnico ao contrato supramencionado, o valor contratual sofre um acréscimo no valor de R$ 30.859,05 (trinta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) e passa a ser de R$ 292.561,92 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e umreais e noventa e dois centavos).” PASSEACONSTAR: “Conforme justificativa do parecer técnico ao contrato supramencionado, o valor contratual sofre um acréscimo no valor de R$ 30.859,05 (trinta mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos) e passa a ser de R$ 292.561,72 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta e umreais e setenta e dois centavos).” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para a execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com início em 09/04/2011 e vencimentoem08/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 156/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo do valor contratual, para que se possam readequar os quantitativos estabelecidos no Primeiro Termo Aditivo (itens 1.1, 1.2 e 1.3), ocorrendo também os acréscimos/supressões das quantidades constantes da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Especialista – Produtos para Laboratório Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais Dias Início Final 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO SEMAD 345/2011 90 13/04/2011 11/07/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 052/2011, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral da empresa VIA NUT – WN NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA LTDA – EPP, CNPJ 03.095.992/0001-76, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 057/2011, que objetiva a aquisição de produtos de nutrição enteral da empresaSIMONEDECAMARGORUBIO– ME, CNPJ 08.031.271/000116, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES INSTITUTO PEDRO SATURNINO S/S , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de CLINICA ODONTOLOGICA, localizada na Rua Ponta Porã, nº1580, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORDÃO & CORREIA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Jardim Caramuru, n°678, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o período legislativo de 2010/2011.” OPresidente da Câmara Municipal de Dourados,Vereador Idenor Machado, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2010/2011, serão constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Elias Ishy de Mattos – PT– Presidente • Délia Godoy Razuk –PMDB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: • Albino Mendes – PR- Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT- Membro 3. Comissão de Obras, Serviços Públicos e MeioAmbiente: • Elias Ishy de Mattos – PT - Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 4. Comissão de Educação, Cultura e Desportos: • Albino Mendes – PR- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB–Vice-Presidente • Walter Ribeiro Hora – PPS - Membro 5. Comissão de Indústria e Comércio eTurismo: • AlbertoAlves dos Santos -PDT- Presidente • DirceuAparecido Longhi - PT -Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Gino José Ferreira –DEM- Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT-Vice-Presidente • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Membro 7. Comissão de Higiene, Saúde eAssistência Social: • PedroAlves de Lima –DEM- Presidente • Délia Godoy Razuk -PMDB-Vice-Presidente • Juarez de Oliveira –PRB- Membro 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Walter Ribeiro Hora – PPS - Presidente • Elias Ishy de Mattos – PT-Vice-Presidente • DirceuAparecido Longhi – PT- Membro 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Albino Mendes – PR- Presidente • Aparecido Medeiros da Silva –DEM-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • AlbertoAlves dos Santos –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira -PRB-Vice-Presidente • Gino José Ferreira –DEM- Membro 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • JucemarAlmeidaArnal –PDT- Presidente • Juarez de Oliveira –PRB-Vice-Presidente • PedroAlves de Lima –DEM– Membro Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de abril de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 131, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO BATISTA MARQUES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Juarez de Oliveira,em01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 133, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearMANOELLIMADOURADOJUNIOR no cargo deAssessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 134, de 25 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear RIVAIL DONIZALDO BARBOZA no cargo de Assessor Especial da Presidência (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 26 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATOS LEGISLATIVOS PORTARIAS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.491,35 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e umreais e trinta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 19 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1365/2011. PARTES: Município de Dourados Mercado da ConstruçãoLTDA CNPJ: 03.863.024/0001-62 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO069/2011 OBJETO: Aquisição de material de consumo objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal e vertical no município de Dourados/MS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 531,03 (quinhentos e trinta e umreais e três centavos). DATADEEMPENHO:26/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.986 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2011 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EXTRATOS - PREVID AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DAESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidosemreunião pública perante os representantes da escola a partir das 07:00 h. até às 17:00h. do dia 06/05/2011 na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves , localizada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES situada à Rua Eurides de Mattos Pedroso, Nº 1100 – Jardim Novo Horizonte. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-7102 Dourados/MS, 26 de Maio de 2011. MARIA CONCEIÇÃO BRUM MAGALHÃES Pres. da APM da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves RESOLUÇÃO Nº 031/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0741 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0741/2011, lavrado contra: “ Brazan &Carneiro Ltda –Me ”, denominado MercadoTropical, CNPJ = 08.663.139/0001-27 e Inscrição Estadual 28.341.854-0, situada à Rua Pedro Celestino nº 1.138 – Vila Rui Barbosa foi autuada por comercializar produtos de origem animal “lingüiça” sem registro em órgão competente, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 032/ VISA /2011 Ogerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10440 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 10440/2011, lavrado contra: “ Oliveira&Espinosa Ltda –Me ”, denominado D” Papa, CNPJ = 10.221.326/0001-34 e Inscrição Municipal 1000024943, situada à Rua Manoel Santiago nº 1.117 – Vila Esperança foi autuada por expor a venda produtos com validade expirada e produto com embalagem danificada (lata de atum), desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.004/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição Gêneros alimentícios - água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – GênerosAlimentícios Fonte 3 Ficha 1061 Valor R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais) EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Considerando o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/sombrete), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.18 – Peças não incorporáveis a imóveis Fonte 3 Ficha 1067 Valor R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).
Edição 2985 – 25/04/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.985 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 6,20 % (seis vírgula vinte por cento), a partir de 1º de abril de 2011, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. § 1º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2008 e suas alterações; e Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e suas alterações, serão publicadasemato posterior. § 2º - Os servidores aposentados e pensionistas receberão o reajuste constante do caput do presente artigo. §3º Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 4º Ficam excluídos da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 174, de 07 de dezembro de 2010, cujos efeitos passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 FGE 975,69 DAI-01 432,07 DAI-02 384,04 DAI-03 336,74 DAI-04 288,05 DAI-05 240,03 DAI-06 192,03 VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV Referência XIV A 3.682,06 B 3.866,15 C 4.020,80 D 4.181,63 E 4.348,90 F 4.522,85 G 4.703,76 H 4.891,92 I 5.087,59 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇO DE SAÚDE Ensino Superior 40h 20h 20h VII VII-A A 1.947,94 2.045,66 B 2.045,33 2.191,43 C 2.147,60 2.301,01 D 2.254,98 2.416,06 E 2.367,73 2.536,86 F 2.486,12 2.663,70 G 2.610,42 2.796,89 H 2.740,94 2.936,72 I 2.877,99 3.083,57 Anexo VII TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR Referência DGA- 01 6.623,00 RUBRICAS DGA- 02 5.689,21 CAJ- 02 4.869,86 CAJ - 03 4.017,63 DGA- 03 3.982,45 DGA- 04 2.787,71 CAJ-04 1.960,12 DGA- 05 1.951,38 DGA- 06 1.365,97 DGA- 07 1.084,15 DGA- 08 849,19 DAA-1 2.787,71 DAA-2 1.951,38 DAA-3 1.084,15 DAA-4 849,19 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS 12 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.034,84 1.709,31 1.709,31 2.279,07 2.563,47 3.418,60 B 1.086,58 1.794,78 1.794,78 2.393,01 2.691,64 3.589,54 C 1.140,91 1.884,50 1.884,50 2.512,67 2.826,22 3.769,02 D 1.197,96 1.978,73 1.978,73 2.638,31 2.967,53 3.957,47 E 1.257,85 2.077,66 2.077,66 2.770,22 3.115,90 4.155,35 F 1.320,74 2.181,56 2.181,56 2.908,73 3.271,70 4.363,12 G 1.386,79 2.290,62 2.290,62 3.054,17 3.435,29 4.581,26 H 1.456,12 2.405,16 2.405,16 3.206,87 3.607,06 4.810,33 I 1.528,94 2.525,42 2.525,42 3.367,23 3.787,41 5.050,85 TAB D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L - I 0,40 466,27 512,90 536,21 559,52 582,84 606,15 643,45 652,78 N- I 0,65 599,42 659,36 689,33 719,30 749,27 779,25 827,20 839,19 C- I 0,85 783,86 862,25 901,44 940,63 979,83 1.019,02 1.081,73 1.097,40 P - I 1,00 922,20 1.014,42 1.060,53 1.106,64 1.152,75 1.198,86 1.272,64 1.291,08 P - II 1,10 1.014,42 1.115,86 1.166,58 1.217,30 1.268,02 1.318,75 1.399,90 1.420,19 P - III 1,15 1.060,53 1.166,58 1.219,61 1.272,64 1.325,66 1.378,69 1.463,53 1.484,74 P - IV 1,30 1.198,85 1.318,73 1.378,68 1.438,62 1.498,56 1.558,50 1.654,41 1.678,39 A B C D E F G H EA 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA - I 1,00 1.844,39 2.028,83 2.121,05 2.213,27 2.305,49 2.397,71 2.545,26 2.582,15 EA- II 1,10 2.028,83 2.231,71 2.333,15 2.434,60 2.536,04 2.637,48 2.799,79 2.840,36 EA-III 1,15 2.121,05 2.333,16 2.439,21 2.545,26 2.651,31 2.757,37 2.927,05 2.969,47 EA IV 1,30 2.397,70 2.637,47 2.757,35 2.877,24 2.997,13 3.117,01 3.308,83 3.356,78 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40h PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20h LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO V A B C D E F G H I 1.884,39 1.936,62 2.010,39 2.084,17 2.157,94 2.231,71 2.305,50 2.379,27 2.453,05 A B C D E F G H I 922,19 968,31 1.005,19 1.042,08 1.078,97 1.115,85 1.152,74 1.189,63 1.226,52 A B C D E F G H I 748,18 785,60 817,02 849,69 883,69 919,04 955,81 994,04 1.033,80 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 AGE-I GSE-I ASE-I PEI – I GAE – I GESTOR DE AÇÕES EDUCACIONAIS 40h - Ensino Superior PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33h - Ensino Superior ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL ANEXO VI Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASA-I AUE-I I II III IV V I II III IV V A 871,08 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.933,16 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 B 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.111,75 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 C 958,20 1.006,10 1.056,41 1.109,23 1.164,69 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 D 1.001,76 1.051,84 1.104,43 1.159,65 1.217,63 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 E 1.045,31 1.097,57 1.152,45 1.210,07 1.270,58 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 F 1.088,86 1.143,30 1.200,47 1.260,49 1.323,52 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 G 1.132,42 1.189,04 1.248,49 1.310,92 1.376,46 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 H 1.175,97 1.234,77 1.296,51 1.361,33 1.429,40 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 I 1.219,53 1.280,51 1.344,53 1.411,75 1.482,33 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 3.471,69 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.087,08 2.191,43 2.301,01 2.416,06 B 2.191,43 2.301,01 2.416,06 2.536,86 C 2.301,01 2.416,06 2.536,86 2.663,70 D 2.416,06 2.536,86 2.663,70 2.796,89 E 2.536,86 2.663,70 2.796,89 2.936,72 F 2.663,70 2.796,89 2.936,72 3.083,57 G 2.796,89 2.936,72 3.083,57 3.237,74 H 2.936,72 3.083,57 3.237,74 3.399,63 I 3.083,57 3.237,74 3.399,63 3.569,61 Procuradoria Geral do Município Referência Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 766,14 907,89 1.075,85 1.274,88 1.510,74 B 804,45 953,28 1.129,63 1.338,62 1.586,27 C 842,76 998,67 1.183,43 1.402,37 1.661,81 D 881,07 1.044,07 1.237,23 1.466,12 1.737,34 E 919,38 1.089,46 1.291,03 1.529,86 1.812,88 F 957,69 1.134,86 1.344,81 1.593,60 1.888,42 G 995,99 1.180,25 1.398,61 1.657,34 1.963,95 H 1.034,30 1.225,65 1.452,40 1.721,09 2.039,50 I 1.072,60 1.271,04 1.506,19 1.784,85 2.115,04 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Guarda Municipal TABELA A Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.437 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa ao meio ambiente.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua deverão obrigatoriamente conter recomendação à população para descartar o mesmo no lixo, visando à preservação do meio ambiente. Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta lei acarretará aos responsáveis pelo panfleto a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada na reincidência. Parágrafo único – O valor da multa deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, e, no caso da extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.438 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em suas dependências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os supermercados e estabelecimentos afins do Município de Dourados ficam obrigados a expor, de forma destacada, mediante cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos integrantes de ofertas ou promoções efetuadasemsuas dependências. Parágrafo único - Na hipótese dos produtos anunciados apresentarem prazos de vencimento distintos, todas as datas deverão ser divulgadas de igual maneira. Art. 2º. O destaque dos cartazes com as datas de validade deverá respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. Parágrafo único - Se a divulgação da oferta ou promoção for efetuada oralmente, mediante etiquetas marcadas ou por qualquer outro meio, a data de validade deverá ser anunciada pelo mesmo método, simultaneamente. Art. 3º.Adesobediência ao disposto nos artigos anteriores sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – advertência por escrito da autoridade competente, quando da primeira ocorrência, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos incisos II a IV; II – multa de 1 (hum) salário mínimo vigente a época, quando da segunda ocorrência; III – multa de 2 (dois) a 4 (quatro) salários mínimos vigente a época, quando da terceira ocorrência; IV – multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários mínimos vigente a época, a partir da quarta ocorrência. Parágrafo único -Ovalor correspondente à pena de multa prevista nos incisos II a IV poderá ser destinada ao Conselho Municipal da Juventude, conforme Lei nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterado pela Lei nº 3.290 de 12 de agosto de 2009. Art. 4º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.629,02 1.756,56 1.894,08 2.042,37 2.202,27 2.374,69 B 1.710,47 1.844,39 1.988,78 2.144,49 2.312,38 2.493,42 C 1.795,99 1.936,61 2.088,22 2.251,71 2.428,00 2.618,10 D 1.885,79 2.033,44 2.192,63 2.364,30 2.549,40 2.749,00 E 1.980,08 2.135,11 2.302,27 2.482,51 2.676,87 2.886,45 F 2.079,09 2.241,87 2.417,38 2.606,64 2.810,72 3.030,77 G 2.183,04 2.353,96 2.538,25 2.736,97 2.951,25 3.182,31 H 2.292,19 2.471,66 2.665,16 2.873,82 3.098,82 3.341,43 I 2.406,80 2.595,24 2.798,42 3.017,51 3.253,76 3.508,50 Guarda Municipal TABELA B A 1.841,01 2.181,60 2.585,21 3.063,47 3.630,21 4.301,81 B 1.933,07 2.290,69 2.714,46 3.216,64 3.811,73 4.516,89 C 2.025,12 2.399,76 2.843,72 3.369,81 3.993,23 4.731,99 D 2.117,18 2.508,85 2.972,98 3.522,99 4.174,75 4.947,08 E 2.209,23 2.617,93 3.102,25 3.676,16 4.356,26 5.162,15 F 2.301,27 2.727,01 3.231,50 3.829,34 4.537,77 5.377,25 G 2.393,33 2.836,09 3.360,77 3.982,51 4.719,28 5.592,34 H 2.485,37 2.945,17 3.490,02 4.135,68 4.900,79 5.807,44 I 2.577,43 3.054,24 3.619,29 4.288,86 5.082,30 6.022,52 Guarda Municipal TABELA B EM EXTINÇÃO INPETORES MUNICIPAIS Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.439 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994, parágrafo único com a seguinte redação: “Artigo 1º- Os ônibus do transporte urbano de Dourados deverão conter na parte externa, próximo a porta de entrada, placas indicativas especificando o itinerário a ser percorrido. Parágrafo único – Placas indicativas dos itinerários e dos horários deverão ser afixadas também nos pontos de ônibus. Art. 2º.Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2011. “Altera a redação do artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º O artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3°- O não cumprimento das exigências contidas nos artigos acima implicará à infratora a aplicação de multa não inferior a 161 (cento e sessenta e uma) UFERMS, sem prejuízo na aplicação das cominações previstas no Código de Posturas e de Obras do Município. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 89, DE 19 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia,emsubstituição, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Neire Aparecida Colman de Oliveira para atuar como titular no Conselho Municipal de Desenvolvimento, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio em substituição a o senhor Mauricio Rodrigues Peralta nomeado através do Decreto nº 233, de 25 de maio de 2009 Parágrafo único: A presidência do Conselho de Desenvolvimento será exercida pela senhora NeireAparecida Colman de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de abril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.525, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Rodrigo Chaves da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, RODRIGO CHAVES DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.526, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Maria Luiza Oliveira e Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.541, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Irene de Souza –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, IRENE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. Nome Símbolo Função CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/703/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal OSMAR FERREIRA DE MATOS, matrícula funcional nº “46371-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados na função de Motorista de Veículo Leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos relatados na CI nº326/2011/SEMS e Boletim de Ocorrência nº 030/365/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GOLONI & PINHEIRO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de roupas novas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.204 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J J Foppa & CIA Ltda. - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Lava-rápido, localizada na RodoviaBR- 163, km 06, s/n - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de serviços de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lar de Idosos Vila Verde Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), em 15 de Março de 2011 a Autorização Ambiental- AAn° 026/2011, para atividade de Hospedagem de longa permanência de idosos e Agência de Turismo , localizado na Rua Antonio Spoladore, 15 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR-ME, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Paissandú 1.520 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veiculo (tipo furgão adaptado), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 08 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 062/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de coturnos objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente GIOVANA G. M. RIBEIRO - BOLSAS E UNIFORMESLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 665/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:RimaAmbiental Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 051/2008. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 665/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego Água Boa na região do Jardim Clímax – no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr . Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 19/04/11 R$11.184,80 TOTAL R$11.184,80 Dourados, 25/04/2011. PORTARIAS PORTARIA Nº. 127, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA NETO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSEMAR DA SILVA FERREIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador JucemarAlmeidaArnal,em19 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS RAMÃO SILVA TOLEDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Laudir Antônio Munaretto – Laudir Munaretto (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. O Presidente convidou a Prefeita interina Delia Godoy Razuk para compor a Mesa. Logo após a execução do Hino a Dourados a Prefeita fez seu pronunciamento, onde falou sobre o trabalho desenvolvido frente a administração municipal. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 182 a 187; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 4 requerimentos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os n°s 188 a 198; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 199 a 202; Elias Ishy apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 203 a 206; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocoladas sob os n°s 207 e 208; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 209 a 214; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 214 a 216; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 217 a 219; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 220 a 224; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 225. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Walter Hora e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Idenor Machado, Laudir Munaretto, Cemar Arnal, Pedro Pepa, Elias Ishy, Bebeto e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031), de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de MatosVieira a Rua Projetada 03 da ChácaraTrevo. Submetidos a deliberação: a) Requerimento de autoria doVereador LaudirAntônio Munaretto protocolado sob o nº 107/2011 solicitando afastamento do execício de seu mandato de vereador por 37 dias, o qual foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi suspensa para a posse do suplente de Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB, em substituição ao Vereador licenciado Laudir Antônio Munaretto, sendo que o juramento será feito na próxima ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Sessão; b) as Denúncias apresentadas pelo cidadão Daniel Ribas da Cunha contra os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira protocoladas sob os nºs 5467 e 6428/2011, respectivamente. Foram votadas uma a uma e rejeitadas por unanimidade, sendo então arquivadas. Os Projetos de Leis Complementares nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 143/2010 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Idenor Machado – DEM, Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB), PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Estavam ausentes os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para o juramento de posse do Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB. I. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA – Biênio 2011/2012, dos cargos de Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a escolha dos cargos da Mesa Diretora: Vereador Dirceu Longhi – PT votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Elias Ishy – PT votou: presidente – voto em branco; vice-presidente: voto em branco; 1º secretário – Dirceu Longhi.Vereador Gino Ferreira -DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Idenor Machado – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Marcelo Mourão – PMDB votou; presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Pedro Pepa – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vicepresidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi.VereadorWalter Hora – PPS votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Após a votação a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2011/2012 ficou assim constituída: Vereador Idenor Machado – DEM foi eleito Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco; Vereador Gino José Ferreira – DEM foi eleito Vice-Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco e o Vereador Dirceu Aparecido Longhi -PT foi eleito 1º Secretário com 07 (sete) votos válidos. Os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) estavam ausentes. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM). Ficou designado para o dia 23 de fevereiro a posse da nova Mesa Diretora. Não houve votação para 2º Secretário da Mesa por falta de vereador titular para concorrer ao cargo. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Gino José Ferreira Presidente em exercício 1º Secretário Vereador Idenor Machado 2º Secretário ad hoc Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Padro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 1ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 266 e 267; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 268 a 271; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 272 a 278; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 279 a 281; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 282 a 288; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 289; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 290 a 294; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 295 a 297; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os nºs 298 a 304; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 305 a 307;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 308 a 311. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy,Walter Hora, Marcelo Mourão e Pedro Pepa. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O presidente suspendeu a sessão para atender a Comissão dosAdministrativos da Educação juntamente com os demais vereadores. Usou a Tribuna o Sr. José Carlos Brumatti, Presidente do SIMTED, que discorreu sobre o reajuste salarial dos administrativos da educação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Bebeto, Idenor Machado, Albino Mendes, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031) de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de Matos Vieira a Rua Projetada 03 da Chácara Trevo. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares de nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) e o Projeto de Lei de nº 143/2010 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme as pautas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 379 e 381; Bebeto apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 382 a 385; Cido Medeiros Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 386 a 392; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 393; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 7 moções protocolados sob os n°s 394 a 401; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 402 a 409; Cemar Arnal apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 410 a 414; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 415 a 422; Pedro Pepa apresentou projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção protocolados sob os n°s 423 a 426;Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 427 a 431. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Elias Ishy, Pedro Pepa e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Walter Hora, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA– I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 142/2010 de autoria do vereador Albino Mendes, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados - JORESD. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). O Requerimento do item nº 03 foi retirado pelo autor. O Requerimento do item nº 5 colocado em destaque, assim como os outros constantes da pauta foram aprovados.AMoção do item nº 07 foi rejeitada com 10 votos contrários. As demais moções constante da pauta foram aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT),Albino Mendes PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dircu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Requerimento do Vereador Afastado José Carlos de Souza -Zezinho da Farmácia, informando sua renúncia ao cargo deVereador da Câmara Municipal de Dourados; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 527 e 530; Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 531 a 534; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 535 a 539; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 540 a 544; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 545 a 551; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 552 a 560; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 561 e 562; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 563 a 566; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 567 a 570; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 571 a 573; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 574 a 578 e Vereadores Infra assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 579 e 580. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Cido Medeiros, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 142/2010, de autoria dos Vereadores Albino Mendes, Juarez amigo do esporte e Délia Razuk, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados – JORESD. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; b) Projeto de Lei nº 137/2010 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a regulamentação do exercício do direito de entidades da sociedade civil ao acesso à informações sobre o serviço público municipal e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei nº 011/2011. Foi aprovado o Requerimento doAdiamento ao Projeto de Lei nº 137/2010, por três sessões. Foi lido o Requerimento de Renúncia do Vereador afastado José Carlos de Souza – Zezinho da Farmácia e foi declarado o Vereador Walter Ribeiro Hora comoVereador Titular, conforme o artigo 218, § 2º e artigo 220, I e § 1º do Regimento Interno. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 26 de Abril,Terça-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e umsuplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 02/05/2011 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS ATAS - CMPD LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição deummódulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATAS - PREVID Ata nº. 004/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida, os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata nº. 006/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 006/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata da Primeira Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor –CMPD. Biênio 2010/2012. No dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, reuniram-se às 08:30 horas no anfiteatro da Prefeitura Municipal os membros integrantes do CMPD. A abertura da reunião se deu com a leitura do relatório da reunião extraordinária e da pauta pela Secretária Municipal de Planejamento, a Sra. Ana Luíza de Àvila Lacerda. Após a leitura do relatório, foi solicitado pelo Sr. Humberto Dauber a correção de prazo de vigência da composição da mesa diretora para 180 dias. Como primeiro ponto da pauta foi realizada uma apresentação pela Secretária acerca das finalidades, atribuições e estrutura do CMPD. Na seqüência foi explicado acerca da composição da mesa diretora do CMPD a qual é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e umSecretário Adjunto. Após a exposição, a Sra. Ana Luíza solicitou aos membros do conselho que tivessem interesse que apresentassem suas candidaturas aos cargos da Mesa Diretora. O Sr. Humberto Dauber sugeriu que a Secretária Ana Luíza presida a diretoria provisória do conselho, o Sr. Adilson Mourão destacou a importância desta participação da Secretária para manter a agilidade neste período de transição. Não houve inscrição de candidatos e sim indicações de nomes para serem votados entre os membros, e determinar a composição provisória da mesa diretora, ficando a Secretaria de Planejamento Ana Luíza de Àvila Lacerda (Titular – Seplan) como presidente, o Sr.Adilson Barros Mourão (Titular - Corem URB 04) como vicepresidente, Humberto Dauber (Titular Comdam) secretário e Odete Nasrallah (Corem URB 08) secretário adjunto. O Sr. Humberto Dauber destacou a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento e progresso da cidade.ASra. Ana Luíza apresentou a proposta de realizar trabalhos locais em parcerias com os Corem´s para que possam organizar as propostas de cada região. O Sr. Humberto Dauber solicitou uma revisão do Regimento Interno do Plano Diretor, e solicitou a titularidade do suplente mediante a ausência do titular após o inicio das reuniões, com isso criou-se uma Comissão de Revisão do Regimento Interno, composta pelos membros: Humberto Dauber (titular – Comdam), Raquel Espindola (Titular - Corem URB 10), e Dorival Bernardes (Titular – Corem URB 09). A Secretária Ana Luíza se colocou a disposição para o fornecimento de mapas digitais para cada região. Finalmente, houve a sinalização de definição da data da próxima reunião doCMPDpara a primeira quinzena de janeiro de 2011. Após o encerramento da eleição para composição da mesa diretora provisória e criação da comissão de revisão do regimento interno nada mais havendo para ser tratado foi dada por encerrada a reunião. NOME ÓRGÃO Ana Luíza de Ávila Lacerda Titular RubensAlberto deLima Junior Titular Humberto Dauber Titular SEPLAN CMDU COMDAM Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS - CMPD Ata nº 002/2011 Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e onze (2011), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, conforme convocação em primeira chamada com o “quorum” mínimo de dezoito (18) conselheiros e não havendo “quorum” na primeira chamada, a reunião seria realizada quinze (15) minutos após, em segunda e última chamada, com o número mínimo de onze (11) conselheiros, conforme artigo 9º do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor, sendo preenchida a exigência da convocação na segunda chamada, às 8h45, com a presença da mesa diretora: ANA LUÍZA DE ÀVILA LACERDA – Presidente, ADILSON BARROS MOURÃO – Vice-Presidente e HUMBERTO DAUBER – Secretário e seguintes conselheiros titulares: RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA TORRACA DE FREITAS, ANA ROSE VIEIRA, MARCO ANTONIO DE BRITO, DEMÉTRIO SIQUEIRA CAVALCANTE, AUGUSTO CABREIRA, HONÓRIO JOSÉ FERREIRA, ADILSON ALVES DA SILVA, DORIVAL BERNARDES COSTA, ALTINO A. DO NASCIMENTO, JOGUINALDO VEZU, ELZA ESPINDOLA PINHEIRO e os Suplentes LUCIANE FERNANDES MENDES, NEIVA BICUDO, DAIANE BERTÉ, MANOELADÃO e ANTONIO VIEIRA, que se encontravam representando os Conselheiros MARCIO FORTINI, LADISLAU AGUILERA, MARCOS BEZERRA DE MELO E ODETE NASRALLAH. Ausências Injustificadas: JOSÉ ZANI CARRASCOSA, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, EVELYN FERNANDES B. DE OLIVEIRA, CLAUDIO MATOS LEITE, LEANDRO FRANCISCO RAMALHO, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, ARGEMIRO CANO FERNANDES, PAULO APOLINÁRIO DA SILVA,ANTONIO BARBOSALOPES, JOÃO DE OLIVEIRA, LEÔNCIO SOUZA GOMES E ISAÚ MAMEDE. I – Verificação do quorum regimental e expediente: Havendo quorum regulamentar, a sessão teve início às 8h45. II –Aprovação da Ordem do Dia: Apreciação e aprovação do Regimento Interno do CMPD. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, após discussão, submeteu a o Regimento Interno do Conselho a votação e o Plenário decidiu aprovar por unanimidade. IV – Apresentação, discussão e votação das matérias: 1) Conforme o parágrafo 5º do artigo 4º do regimento interno, onde cita o COP – Conselho do Orçamento Participativo como entidade com representatividade no CMPD, houve a verificação de uma vaga na composição do CMPD por se trata de uma entidade extinta. Foram apresentadas algumas propostas de substituição para a vacância do órgão, porém não houve deliberação, deixando a discussão para uma outra reunião mais oportuna. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário, ANA LUIZA DE ÁVILA LACERDA ficou responsável pela consulta de legalidade de mudança da composição do CMPD. Conforme dispõe o artigo 17 de regimento interno, o plenário aprovou a criação de 3 câmaras técnicas, que serão compostas na próxima plenária, assim denominadas: CÂMARA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA, CÂMARA TÉCNICA DE EQUIPAMENTO URBANO e CÂMARA TÉCNICA DE HABITAÇÃO. 3) O plenário aprovou o calendário das reuniões ordinárias do CMPD: 23 de fevereiro; 23 de março; 20 de abril; 25 de maio e 22 de junho. IV – Assuntos gerais: Para agilizar a comunicação, as convocações e atas serão encaminhadas aos conselheiros por e-mail, desta forma foi solicitado fazer o cadastramento dos conselheiros pela assistência administrativa. V – Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião e eu, conselheiro HUMBERTODAUBER, Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor, lavrei a presenteAta, que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Claudia Cristina Torraca de Freitas Titular Demétrio Siqueira Cavalcante Titular Adilson BarrosMourão Titular Augusto Cabreira Suplente Honório José Ferreira Titular Elza Espindola Pinheiro Suplente Adilson Alves da Silva Titular Odete Nasrallah Titular Dorival Bernardes Costa Titular Raquel Espindola Pinheiro Titular Antonio Barbosa Lopes Titular João de Oliveira Titular Luciane Fernandes Mendes Suplente Marco Antonio de Brito Titular Ladislau Aguiler Titular Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira Titular SEMOP COREM URB10 COREM 15 – VILA SÃO PEDRO COREM 16 - INDAPOLIS PGM IMAM Departamento de Habitação. COREM URB05 COREM URB06 COREM URB06 COREM URB07 COREM URB08 COREM URB 09 CMD COREM URB01 COREM URB04 Relatório: Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD. Data: 01/12/2010 Local: Prefeitura Municipal de Dourados – Gabinete da Prefeita Objetivo: 1.ARecomposição do conselho; 2. Solicitar a colaboração da UDAM para convocar os COREM´s, para constituir a Composição do conselho. PúblicoAlvo: Membros titulares com direito a voto do CMPD, composto pelos seguintes órgãos e conselhos: COREM – URB 01; COREM – URB 02; COREM – URB 03; COREM – URB 04; COREM – URB 05; COREM – URB 06; COREM – URB 07; COREM – URB 08; COREM – URB 09; COREM – URB 10; COREM – 11 ITAHUM; COREM 12PICADINHA; COREM 13 SEDE; COREM – 14 PANAMBI; COREM-15.SÃO PEDRO; COREM – 16 INDAPOLIS; COREM – 17 VILAVARGAS; COREM – 18 FORMOSA; COREM – 19 GUASSÚ; COREM – 20 INDIGENA JAGUAPIRU/BORORÓ; COREM 21 – INDIGENA PANAMBIZINHO; SEPLAN; SEMFIR; SEMAIC; DEP. HAB; SEMSUR; SEMOP; IMAM; PGM; CMDU; CMD; COMDAM;CMHIS. Resumo da Reunião: ASra. Ana Luiza de Àvila Lacerda, Secretária Municipal de Planejamento, abriu os trabalhos apresentando os objetivos e expectativas da reunião. Aseguir, a exposição dos objetivos trabalhados durante a reunião foi apresentada por tópicos: 1.RECOMPOSIÇÃODOCONSELHO O objetivo foi exposto aos presentes, uma vez que o conselho está com prazo dos mandatos de seus membros vencidos, sendo necessária a realização de eleição para a nova composição. Foram solicitadas às entidades com representatividade no conselho, que indicassem nomes para a nova composição. 2. SOLICITAR A COLABORAÇÃO DA UDAM PARA CONVOCAR OS COREM´s, PARACOMPOSIÇÃODOCONSELHO. A Sra. Ana Luiza esclareceu que a constituição dos Corem´s já foi feita no ano de 2007, através de várias reuniões no auditório do CAM, onde foram escolhidos os presidentes de cada corem e os respectivos representantes para a composição do CMPD. Informou que a Seplan tentou entrar em contato com os membros dos corem´s por meio de telefones constantes na lista do CMPD, mas não obteve êxito.Asecretária Elizandra Marinho afirmou que conseguiu comunicar-se com poucos membros sobre reunião. Após várias tentativas, a sra. Ana Luiza resolveu solicitar ajuda da UDAM para contactar os presidentes dos corem´s. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM) fez contatos com vários presidentes de associação de moradores e os convidou para esta reunião. Nove presidentes de associação de bairros se fizeram presentes. Foi então solicitado aos membros presentes que aprovem a condição de a UDAM, tomar a frente para a re-organização dos corem´s já que com a participação da UDAM, a reunião do CMPD, contou com expressiva participação popular. Abriu-se então a palavra aos demais membros. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM), justificou a ausência de alguns membros dos COREM´s e relatou sobre a ultima reunião do conselho, onde foi solicitado uma ajuda de custo para transporte dos conselheiros representantes dos COREM´s dos distritos. O Sr. Ataufo Stein (suplente do COMDAM) sugeriu a realização de reuniões nos bairros para informar à população sobre a nova composição do conselho e assim encaminhar seus representantes. O SR. José Zani (titular do CMHIS), sugeriu a realização de eleição com os representantes presentes na reunião, para a composição de uma diretoria provisória. O Sr. Paulo Apolinário (Corem Panambi) sugeriu a agilidade para a regularização do Regimento Interno. O Sr. Mauricio Raslan, sugeriu a eleição dentro dos Corem´s para que estes encaminhem seus representantes. O Sr. Humberto Dauber (titular do COMDAM), sugeriu que as entidades enviem uma solicitação à sra. Prefeita Délia Razuk e que esta faça um decreto para a regularização do conselho.Asra. Raquel Espíndola (titular Corem 10), apresentou a importância da participação dos corem´s no CMPD, pois estes trazem a realidade e as necessidades de cada região que representam. O Sr. Eduardo Gomes (suplente do CMDU) e o sr. Marcio Fortini (titular da PGM) informaram que é possível a realização da eleição para compor uma mesa diretora provisória, com prazo de 180 dias, obedecendo as normas do Regimento Interno. O Sr. José Zani (titular do CMHIS) sugeriu novamente a eleição para a diretoria provisória, ficando a UDAM responsável em realizar as eleições nos Corem´s, com divulgação nos bairros, através de redes sociais de cada região, e posteriormente, apresentar os nomes destes representantes para ser publicado em Diário Oficial e assim a nova composição do conselho passe a ter validade. Aproposta foi aceita por unanimidade dos presentes. Nada mais tendo a ser tratado, a reunião foi finalizada 10hs. RELATÓRIO - CMPD Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 010/2011 Em 20 de abril de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a remoção da servidora SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LIMA, mat. SIAPE no. 0472311, ocupante do cargo de médico, classe S, Padrão III da Suest-MS para Suest-PE, tudo de acordo com Processo 25225.002.851/2011-44. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 028/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0255 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0255/2011, lavrado contra: “ Odontoplan Convênios de Planos Médicos e Odontológicos Ltda ”, denominado Ortodont Clínica Odontológica, CNPJ = 08.384.892/0001-83 e Inscrição Municipal 1000005582, situada à Rua Oliveira Marques nº 1.920, Centro, foi autuada por manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de nfabricação, data de validade e produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 029/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0263 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0263/2011, lavrado contra: “ Ferreira & Defendi Ltda – Me”, denominado Big Frios, CNPJ = 07.401.662/0001-12 e Inscrição Estadual 28.335.032-6, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 1.649, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; OBS - REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE MULTAEINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0617 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0617/2011, lavrado contra: “ Açougue e Mercearia Santa Cruz – Ltda – Me ”, denominado Açougue e Mercearia Santa Cruz, CNPJ = 12.342.579/0001-50 e Inscrição Estadual 28.364.160-6, situada à Rua Manoel Santiago nº 4.400 – Vila Araci foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado e sem registro em órgão competente, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO/CMAS Nº 052/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 deAbril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor o Conselho Municipal Assistência Social; o Conselheiro Governamental representante da Secretaria municipal de Assistencia Social - SEMAS – Ediana Mariza Bach (Titular), e Maria da Conceiçao Celestino Barbosa(suplente). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 053/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 054/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS/FMAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal deAssistência Social/2011. Art. 2º - Esta resolução, revoga a resolução nº 047/2011 e entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 055/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Areprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$ 207.948,67( duzentos sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos); bem como, a reprogramação de R$ 10.930,68 (dez mil e novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) referente aos rendimentos e aplicações. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS R$ 742.520,76 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO PVMC PETI Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC - III MSE Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Governamental 12 R$ 635,40 R$ 7.624,80 PAC - I Casa da Acolhida Governamental 135 R$ 2.276,37 R$ 27.316,44 R$ 478.800,00 Piso Básico Variável II - PBV R$ 4.107,98 (CCI) Piso Básico Fixo - PBF R$ 54.000,00 (CRAS/PAIF) Piso Básico Variável I – PBV R$ 3.768,75 ( Projovem Adolescente) Piso de Alta Complexidade I R$ 9.000,00 (Acolhimentos) Piso de Transição deMédia Complexidade R$ 10.474,52 (APAE e Pestalozzi) Piso Fixo deMédia Complexidade R$ 13.000,00 (CREAS) Piso Fixo deMédia Complexidade III R$ 4.400,00 (CREAS - MSE) R$ 13.500,00 (PETI) R$ 28.588,20 PBF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PTMC PTMC CRAS PAC – I PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 4.107,98 Serviço de Proteção Básica às famílias R$ 49.295,76 TOTAL PAC - I R$ 31.764,72 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Lar Santa Rita Não Governamental 50 Sociedade Pestalozzi de Dourados Não Governamental R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 Lar do Idoso Lar Ebenezer Não Governamental 20 Não Governamental R$ 2.647,06 Serviçode Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas APAE R$ 6.699,92 Não Governamental 213 45 R$ 2.382,35 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 80.399,04 120 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº Atend. R$/MÊS R$/ANO (Tipificação) PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PBV I Projovem Adolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 MODALIDADE Piso Variável deMédia Complexidade MODALIDADE MODALIDADE Acolhimento Femininode Adolescentes Acolhimento Acolhimento Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Acolhimento Infantil Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho TOTAL TOTAL PAC - I Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 6.218,10 R$ 74.617,20 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.553,20 R$ 42.638,40 R$ 117.255,60 PAC I REDE F. COMBATE AO CANCER Família 23 23 R$ 2.495,50 R$ 29.946,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.080,60 R$ 48.967,20 PAC I LAR EBENEZER Adolescente 50 30 R$ 2.600,36 R$ 31.204,32 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.643,47 R$ 55.721,66 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 21 21 R$ 1.395,94 R$ 16.751,28 R$ 182.590,46 R$ 299.846,06 PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBV CRAS - Benefício Eventual Família 850 710 R$ 20.825,10 R$ 249.901,20 R$ 249.901,20 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.061,00 R$ 36.732,00 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 7.949,84 R$ 95.398,08 PFMC CREAS/VIVA MULHER Mulheres 170 94 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 156.130,08 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 4.330,50 R$ 51.966,00 PAC I CASA DA ACOLHIDA Família 100 88 R$ 4.263,39 R$ 51.160,66 R$ 103.126,66 PAC II CASA LAR DA MULHER Mulheres 5 8 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 R$ 533.157,94 R$ 833.004,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO- FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL ALTA COMPLEXIDADE II TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL Piso Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. ValorMensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 700 686 R$ 10.643,40 R$ 127.720,80 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 30 R$ 3.883,20 R$ 46.598,40 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 40 R$ 776,64 R$ 9.319,68 TOTAL R$ 25.079,40 R$ 300.952,80 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FMIS Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PBV Projovem Adolescente Adoles cente 102 102 R$ 27.521,04 PBV CCI Idoso 800 800 R$ 10.405,05 PBV AABB COMUNIDADE Criança e Adoles cente 80 80 R$ 8.151,27 PBV Centro da Pessoa com Deficiência Família 60 60 R$ 15.092,98 PBV CRAS - Benef ícios E ventua is Famílias 850 850 R$ 5.504,02 PBV Açã o Familiar Cristã Criança e Adoles cente 160 160 R$ 461,50 PBV Casa Criança Feliz Criança e Adoles cente 200 200 R$ 498,56 PBV Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA Criança e Adoles cente 680 680 R$ 949,01 R$ 68.583,43 PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PFMC CREAS Famílias 159 159 R$ 15.141,49 PFMC Medidas Sócioeducativas LA e PSC Adolescentes 300 300 R$ 52.264,01 PFMC Centro de Atendimento à Mulher "Viv aMulher Mulheres 182 182 R$ 17.042,64 R$ 84.448,14 PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 700,86 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 392,00 R$ 1.092,86 PAC I Lar Renascer Adolescentes 15 15 R$ 15.682,16 PAC I Casa da Acolhida Famílias 40 40 R$ 23.347,27 PAC I Rede Feminina de Combate ao Câncer Famílias 20 20 R$ 166,30 PAC I Lar do Idoso Idoso 45 45 R$ 453,33 PAC I La r Ebenézer Cria nças e Adoles centes 50 30 R$ 245,45 PAC I Lar Santa Rita Crianças e Adolescentes 50 50 R$ 494,91 R$ 40.389,42 PAC II Casa Lar da Mulher Mulheres 5 8 R$ 24.365,50 R$ 24.365,50 R $ 218.879,35 TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SALDO REPROGRAMADO DO EXERCÍCIO DE 2010 PARA 2011 - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Edição 2984 – 20/04/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.984 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/664/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, matrícula funcional nº “114762731-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4º Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃONº SD/04/665/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 41 (quarenta e um) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal SANDRA APARECIDA ARIAS, matrícula funcional nº “82101-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública III, na função de Técnico de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS FARMACIASÃO BRAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. A FARMÁCIA SÃO BRÁS,está localizada na Rua Ramão Osório, 220. Vila São Brás. CEP: 79843-250, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? (x) sim; ( ) não. INDUSTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de: Prestação de serviços de manutenção,instalação, consertos e reparos industriais, limpeza de fossas, galerias e outras. Localizada na Rua Noca Dauzacker, 1030 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS - 480.917.821.87, torna Público que recebeu do instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Fabricação de Artefatos de Joalheria e ourivesaria, localizada na rua_ Wlademiro do Amaral, 359 - Vila Amaral, no município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de séricos de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). NALEPA& MACHADO LTDA– EPP (Supermercado Pérola), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios e Fabricação de Linguiças, localizada na Rua Monte Alegre n° 5.545 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio do n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/05/2011 (nove de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 101/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, para uso no espelho d’água da Praça “Antonio João”. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 103/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/05/2011 (dez de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteNHYSERVIÇOSLTDA.-ME. Dourados (MS), 14 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário, depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço físico. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente MT ESTRUTURAS PARAEVENTOSLTDA. - EPP. Dourados (MS), 19 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIALDO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n° 072/2011, que objetiva a contratação com a empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 04.757.459/0011-67, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1338/2011. PARTES: Município de Dourados J.CMendonça&CIALtda - CNPJ: 00.690.687/0001-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO074/2011 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, visando atender os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s e a Educação Pré-Escola das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais). DATADEEMPENHO:19/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.831,20 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e umreais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Marlene de Jesus Roquett PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30/03/2011 e previsão de vencimento em 29/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Processo Data Acusado/Interessado Decisão 39/2010 25/08/2010 DIOLINDA MARTINS NOVAIS E NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA ABSOLVIÇÃO 56/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 59/2010 04/11/2010 SEMS - FURTO DE MONITOR E MODEM ARQUIVAMENTO 60/2010 04/11/2010 SEPLAN - FURTO DE CPU ARQUIVAMENTO 68/2010 05/11/2010 SEMS - BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO ARQUIVAMENTO 75/2010 14/12/2010 GEOVANDO BRAGA FLORES ARQUIVAMENTO 82/2010 19/11/2010 SEMAD - APURAR CONDUTA DOS SERVIDORES DO PROCON ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 15 de abril de 2011. 1. Decisão EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data Acusado/ Interessado Decisão 09/2010 10/ 02/2010 RENATO SERGIO DOS SANTOS ARQUIVAMENTO 34/2010 14/ 07/2010 PEDRO RACZYNSKI ABSOLVIÇÃO 40/2010 25/ 08/2010 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA SUSPENSÃO 42/2010 25/ 08/2010 JOSE CARLOS YONEO TANAKA E EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ABSOLVIÇÃO 51/2010 21/ 09/2010 EDMIR HIDALGO MORAIS SUSPENSÃO 56/2010 04/ 11/2010 SEMS - MOTOCICLETA PLACA HSH 3459 ARQUIVAMENTO 67/2010 05/ 11/2010 SEMS - AUTOMÓVEL PLACA KFB 3539 ARQUIVAMENTO Processo Data Impetrante Resul tado 05/2010 02/02/2010 OSWALDO KIYOSHI NAMIUCHI INDEFERIDO Secretár ia Muni cipal de Administração Dourados, MS, 02 de março de 2011. 1. Decisão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 2. Recurso Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.984 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Pedro Palhano e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 008, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Pedro Palhano, localizada Rua PresidenteVargas S/N, Bairro Jaguapiru, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I -Validação dos Estudos realizados nos anos de 2008 e 2009. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (três) anos a partir do ano de 2010. Art. 2º Que no prazo 03 (três) meses sejam feitos os seguintes reparos na Unidade Escolar: I - substituição do bebedouro e ventilador, reposição dos azulejos que estão faltando e reposição do revestimento do piso que estão quebrados e troca do ralo da cozinha; II - substituição ou conserto dos bancos e mesas do refeitório; III - adequação da rampa de acesso do portão de entrada para o interior da escola segundo as normas daABNT. Art. 3ºARatificação dos Atos Autorizativos e o Funcionamento da Unidade Escolar fica condicionada ao seguinte: I - Construção de banheiros adaptados para uso dos funcionários de acordo com a Lei deAcessibilidade; II - Adaptação dos banheiros de uso dos alunos de acordo com a Lei de Acessibilidade; III - Construção de dependências adequadas para o setor administrativo; IV - Construção de local apropriado para ser utilizado como depósito; V - Desocupação de materiais depositados nos banheiros existentes e sala utilizada para direção/secretaria; VI – Construção de biblioteca; VII – Construção da quadra de esportes. Art. 4º. O não cumprimento do que trata o Parecer COMED nº 008, de 30/03/2011, não inviabilizará a aplicação de sansões penais cabíveis, como a transferências dos alunos e demais funcionários para outro local para que a escola seja devidamente adequada e assim promover o aprendizado de qualidade da comunidade escolar. Art. 5º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 7º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 8º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 8583 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Av.Eduardo de Souza.Nº132.Pq.Alvorada 24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti.Nº395/Jd.Àgua Boa 930 Akira Ito Av.Weimar G.Torres.Nº55/Jd.Climax 6225 Felipe Toscano de Brito Simões Correa Santos Dumont.Nº311/Jd.Karamuru 5799 Flávio Luiz de Souza Monte Alegre.Nº2650/Centro 39457 Igr.Evangélica.Mission.Pent.Cristo S-29.s/n.Q-119,L-19/Pq.das NaçoesII 8984 Idair Frabio Mustafa Saleh Abdo Sater.Nº762/Pq.Alvorada 10735 Iguma Construoes,Industria e Comércio LTDA Hayel Bom Faker.Nº2899/Centro 8960 Mauro Nakayama Floriano Peixoto.Nº917/Jd.America 8676 Massaky Beppu Cel.Bertoldo.Nº347/ 9062 Mário Artemio Urchei e Outros Reinaldo Bianchi.Nº361/Pq.Alvorada 52485 Wagner Brozati Menani Stefaneo Gonelba .Nº62/Centro .Itaporã MS 11880 Tend Murilo Franco Santos Dumont.Nº515/Jd.Paulista 21628 Raul Alencastro Verão Tramandai.Nº160/BNH III Plano 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua.Nº473/Jd.Matto Grosso 11597 Poliana Costa Ferreira João Vicente Ferreira.Nº2671/Centro 1063 Valdemir Barbosa de Vasconcelos Benjamin Constant.Nº724/Nossa 91525 Vera Lúcia dos Santos Viana Benites e Outros Ramão Gomes de Mattos.Nº845/Pq.Alvorada 8691 Veronica Seixas Arcanjos General Osório Nº2661/BNH I Plano Dourados,MS, 19 de Abril 201 1 Rosana Alexandre da Si lva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 2983 – 19/04/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.983 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº81 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Inspetores da Guarda Municipal abaixo denominados, conforme segue: I –Aoposto deINSPETORDEDIVISÃO: Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 138 2 Elizabeth Souza Penha 138 II–Ao posto deINSPETORDEÁREA: Classificação Nome Pontuação 1 Adriano Delfino Moreira 127 2 Vergínia da Silva Pavoni 127 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº82 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas de 1ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 JoãoAugusto DouradoAlves 113 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 130 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 130 4 ZildaAparecida Rodrigues Ramires 130 5 EleandroAparecido Miqueletti 130 6 Odair Faleiros da Silva Júnior 130 7 Itamar de Jesus Pires 130 8 Marcos Cezar da Silva leite 130 9 Atoapes Dias Martins 130 10 Ademar Cabral deAraújo 130 11 Luiz Carlos da Silva 130 12 ClaudiaVeira da Silva 130 13 JoãoTaylor LeiteAranda 130 14 PorfírioArguelho Riveiro Júnior 130 15 Juvenal Costa dos Santos 130 16 Rosimeire Ferreira Costa 130 17 Euclides Mazurkevitz 130 18 Lourival Freitas Santos 130 19 Laura Rodrigues Patrício 130 20 César de Camargo Leme 130 21 Margareth Chaves Lopes 130 22 Israel Paulo Moisés de Oliveira 129 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS 23 Carla da Silva Silveira 129 24 Weslei Henklain Ferruzzi 129 25 Gerson Pereira Borges Júnior 129 26 ElizenaVargas da Silva Fróes 129 27 RobertoAparecido Ramos 129 28 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 129 29 Lindalva dos Santos Oliveira 129 30 Jonas dos SantosValiente 127 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº83 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Sub Inspetor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas Supervisores abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 JoãoVicente Chencarek 148 2 Orlean CatellanTeixeira 148 3 Crislaine da Silva deAndrade 147 4 Ademir Martins 143 5 Rosineide Simões de Lima Carvalho 142 6 Elizelda Freitas da Costa 142 7 Nilzeli Soares da Silva 139 8 Antônio Nunes de Lima 138 9 Jonecir dos Santos Ferreira 138 10 José Rubens Barbosa 138 11 SamuelVieira de Lima 138 12 Vanderly Pedro de Lima 138 13 Evaldo Eliandro de Souza 138 14 Eugênio Mendes 138 15 AparecidaAbreu Dias 138 16 MariaAparecida dos Santos 138 17 Luiza Ibanhes 137 18 Agnaldo Ribeiro da Silva 137 19 Divaldo Machado de Menezes 135 20 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 134 21 DirceuAparecido MartinsArbués 134 22 Aires Luiz de Lima 131 23 Moisés Gonçalves de Souza 131 24 Arnaldo Barbosa Ferreira 128 25 Nivaldo Gamarra 126 26 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 125 27 MariaVilma Pereira de Souza 124 28 MárcioTelesArguelho 121 29 Wilson Binsfeld 119 30 TércioAntônio Oliveira Carvalho 119 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 15 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO Nº84 DE 18 DE ABRIL DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1° - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 1ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 01 de abril de 2011, os Guardas de 2ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Classificação Nome Pontuação 1 AdrianaAraújoAlonso 125 2 RobertoAlves da Silva 124 3 José Ferreira Lopes Filho 122 4 Dilma da Silva 117 5 CleberAugusto Soares Júnior 98 6 Aron Nogueira Napoleão 97 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2011. Dourados, 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 40, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 9ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 28 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 19 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Associação Brasileira de Educação e Cultura -ABEC, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Associação Educacional e Social, localizada na Rua Haiti, 330, Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). MARCOS ELIAS DA SILVA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Beneficiamento de pedras sem tingimento localizada na Rua Brasil, 1370, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WILSOMAPARECIDO DASILVAJUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações, localizada na RUA HILDA BERGO DUARTE, 719, JARDIM CARAMURU, CEP: 79806-020, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411, Jd. Caramuru, ddos/ms 392/2011 Saldo de Parcelamento R$ 878.42 Alessandro Zanon 100141927 R: Balbina de Matos, 2.100, Jd. Tropical, ddos/ms 396/2011 Saldo de Parcelamento R$ 8.312.22 Alves e Senatore Ltda. 23035005 Av.Marcelino Pires, 1.217, Centro, ddos/ms 9.946/2010 Saldo de Parcelamento R$ 3.974.54 Centro de Est. E Desenv. Infantil Criativa ltda. 100021913 R: Ciro Melo, 2.138, Jd. Central, ddos/ms 391/2011 Saldo de Parcelamento R$ 5.795.99 Centro Educacional Santa Rita de Cássia ltda. 100022510 R: Dr. Camilo, 592, Vl. Industrial, ddos /ms 9.668/2010 Saldo de Parcelamento R$ 13.115.99 Luiz Carlos da Cruz 100090478 R: Dr. Camilo, 610, Vl. Industrial, ddos /ms 35.757/2010 Saldo de Parcelamento R$332.87 MBG Serviços e Transportes Ltda. 1000034299 Av. Marcelino Pires, 1.740, Centro, ddos/ms 31.611/2010 Saldo de Parcelamento R$ 3.299.94 Pllon e Veiga Adv. Associados 100018742 R: Antônio Emilio de Figueiredo, 1.758, Cent ro, ddos/ms 311/2011 Saldo de Parcelamento R$ 1.670.99 Portal da Beleza Ltda. 100134025 R: Onofre Pereira de Matos, 1.955, Centro, ddos/ms 9.681/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.111.86 Sampa Empresa Jornalística ltda. 100137741 R: Oliveira Marques, 6.595, Vl. São Francisco, ddos/ms 35.776/2010 Saldo de Parcelamento R$1.421.96 Silas de Souza da Silva Monitoramento 19653000 Av. Marcelino Pires, 1.180, Centro, ddos/ms 153/2011 Saldo de Parcelamento R$ 411.83 Silvarina Souza de Barros 100060307 R: Monte Alegre, 5.355, Jd Guanabara, ddos/ms 34.809/2010 Saldo de Parcelamento R$ 880.03 Telegran Telecomunicações da GrandeDourados Ltda. 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1.390, Jd. Água Boa, ddos/ms 34.813/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.007.71 Toldos Mira Sol ltda. 16197003 R: Rio Brilhante, 66, Jd. São Pedro, ddos/ms 34.783/2010 Saldo de Parcelamento R$ 153.90 Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. SUJEITO PASSIVO DEBITO Davilene de Sousa Borges EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 03/2011, de 18 de Abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não semanifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. RAQUEL CRISTINA G. DIAS MARTINS Técnico de Enfermagem 50 79 MARIA MADALENA M. DO NASCIMENTO Técnico de Enfermagem 50 80 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 064/2011, que objetiva a contratação da empresa COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0004-91, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 065/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.520.829/000140, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 066/2011, que objetiva a contratação da empresa SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 92.536.010/000164, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 067/2011, que objetiva a contratação da empresa NACIONAL COMÉRCIO HOSPITALARLTDA, CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 068/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMACI PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, CNPJ 00.656.468/0001-39, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 070/2011, que objetiva a contratação da empresa DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 03.924.435/0001-10, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 071/2011, que objetiva a contratação da empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.995.371/0001-50, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de 8% do valor sobre o valor total do contrato estabelecido no primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 081/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Armando Campos Belo CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eudulia Delgado Medeiros Silva CPF Nº: 870.948.861-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.992,00 (doze mil e novecentos noventa e dois reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 1.624,00 (um mil e seiscentos vinte e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1308 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 082/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTATOS CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Arthur Campos Mello CNPJ Nº: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Antonia Mara Barboza da Rosa CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 8.384,00 (oito mil e trezentos oitenta e quatro reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 1.048,00 (um mil e quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1309 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 083/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Aurora Pedroso de Camargo CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 11.744,00 (onze mil e setecentos e quarenta e quatro reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 1.468,00 (um mil e quatrocentos sessenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1310 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 084/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Bernardina Corrêa deAlmeida CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 2.864,00 (dois mil e oitocentos sessenta e quatro reais), transferidoem 08 (oito) parcelas de R$ 358,00 (trezentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1311 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 085/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Clarice Bastos Rosa CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 20.704,00 (vinte mil e setecentos e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.588,00 (dois mil e quinhentos oitenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1312 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 086/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Coronel FirminoVieira de Matos CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 2.336,00 (dois mil e trezentos e trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 292,00 (duzentos noventa e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1313 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 087/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Etalívio Penzo CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Marilucia CostaAlves Moreira CPF Nº: 519.019.781-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 15.888,00 (quinze mil e oitocentos oitenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.986,00 (um mil e novecentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1314 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 088/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Franklin LuizAzambuja CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.592,00 (oito mil e quinhentos noventa e dois reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1315 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 089/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Frei Eucário Schmitt CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.896,00 (seis mil e oitocentos noventa e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 862,00 (oitocentos sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1316 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 090/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Lucimar Simas Esquivel CPF Nº: 637.811.741-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 3.536,00 (três mil e quinhentos trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 442,00 (quatrocentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1317 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 091/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Januário Pereira deAraújo CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: Givana Matias das Graças CPF Nº: 936.692.321-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1318 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 092/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Joaquim Murtinho CNPJ Nº: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:Alexandro Marcos Maria CPF Nº: 840.142.701-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.368,00 (seis mil e trezentos sessenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 796,00 (setecentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1319 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 093/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Laudemira Coutinho de Melo CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 9.936,00 (nove mil e novecentos trinta e seis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.242,00 (um mil e duzentos quarenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1320 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 094/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Lóide BonfimAndrade CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1321 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 095/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara CNPJ Nº: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 10.816,00 (dez mil e oitocentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.352,00 (um mil e trezentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1322 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 096/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. PadreAnchieta CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 3.504,00 (três mil e quinhentos e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 438,00 (quatrocentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1323 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 097/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 11.616,00 (onze mil e seiscentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.452,00 (um mil e quatrocentos cinquenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1324 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 098/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 7.216,00 (sete mil e duzentos e dezesseis reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 902,00 (novecentos e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1325 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 099/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Clori Benedetti de Freitas CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1326 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 100/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Efantina de Quadros CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.640,00 (doze mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1327 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 104/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Elza Farias Kintschev Real CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: JoãoAnésio Gonçalves Pereira CPF Nº: 554.171.591-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.768,00 (seis mil e setecentos sessenta e oito reais), transferidoem08 (oito) parcelas de R$ 846,00 (oitocentos quarenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1306 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 105/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Maria da ConceiçãoAngélica CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.240,00 (oito mil e duzentos e quarenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1328 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 106/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Zuleide Mendes Guerreiro CPF Nº: 543.797.611-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 5.984,00 (cinco mil e novecentos oitenta e quatro reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 748,00 (setecentos quarenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1329 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 107/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Sócrates Câmara CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 8.560,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1330 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 108/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 4.848,00 (quatro mil e oitocentos quarenta e oito reais), transferido em08 (oito) parcelas de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1331 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 109/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Weimar GonçalvesTorres CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 12.720,00 (doze mil e setecentos e vinte reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1332 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 110/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Atenção Integral á Criança e AdolescenteCAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3. VALOR: R$ 19.792,00 (dezenove mil e setecentos noventa e dois reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 2.474,00 (dois mil e quatrocentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1333 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 111/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC CNPJ Nº: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 6.864,00 (seis mil e oitocentos sessenta e quatro reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 858,00 (oitocentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1334 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 113/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves CNPJ Nº: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 7.248,00 (sete mil e duzentos quarenta e oito reais), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 906,00 (novecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 800 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1335 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 114/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Centro de Integração doAdolescenteDomAlberto–CEIA CNPJ Nº: 00.144.612/0001-58 Responsável Legal: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF Nº: 164.849.751-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto–CEIA, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 590 (quinhentas e noventa) crianças e jovens na faixa etária entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos. 3. VALOR: R$ 136.636,96 (cento trinta e seis mil, seiscentos trinta e seis reais e noventa e seis centavos), transferido em 08 (oito) parcelas de R$ 17.079,62 (dezessete mil, setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 822 Fonte – 1 5.EMPENHONº: 1305 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 18 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.983 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13/04/2011 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: 1. Avaliação de Investimento Financeiro/2011; 2. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (Miqueletti); - Informes do Conselho: Reunião com o Prefeito Murilo Zauith e o Previd (Norato); - Informações quanto às Cedências; - Revisão do Estatuto; - Análise dos orçamentos para compra de Mercado; - Aditivo de 25% (vinte cinco por cento) ao Contrato com o Doutor Raul Grigoletti; - Alterações na Perícia. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Gilberto Gonçalves dos Santos, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Ramão Ágedo Vieira, Hélio do Nascimento, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho.Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do Previd. O Conselheiro Nilson Araújo sugeriu a realização de uma reunião Extraordinária somente para tratar deste assunto. Os Conselheiros presentes concordaram com a sugestão e decidiram pela sua realização no dia 18 de abril próximo. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros da necessidade de se contratar serviço de telefonia móvel, tendo em vista os gastos atuais realizados com ligações para celulares. Nesta oportunidade, falou brevemente sobre algumas propostas que pesquisou e vantagens que o Previd terá com a contratação e consequente redução do custo nas ligações. Assim, pediu autorização para dar prosseguimento às pesquisas com posterior apresentação de propostas de diversas empresas. Foi proposto pelo Conselho que a Diretoria elabore planilhas com os gastos atuais com este serviço para comparar com as propostas das empresas e visualizar possíveis vantagens. Em seguida, o Presidente mostrou aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela Diretoria. Os Conselheiros questionaram o fato de estar ocorrendo excesso nos gastos com mercado. A Conselheira Maria Cristina opinou pela manutenção dos gastos, porém, sugeriu o estudo de marcas mais baratas para diminuir os custos. Também, questionou-se que em alguns orçamentos não houve especificação de marcas, bem como, tamanho de produtos. Isso pode trazer diferença nos parâmetros, e não haverá igualdade na hora de a empresa informar seus preços. Assim, o Conselheiro Gilberto sugeriu para que os orçamentos sejam refeitos com a ajuda dos Conselheiros que fazem também parte da Comissão de Licitação. Neste momento, foram questionados também os gastos com o lanche feito para a perícia e para as reuniões dos Conselhos.Assim, ficou decidido pela maioria que os gastos com os Lanches permanecerão, porém, serão feitas sugestões para diminuição destes, como por exemplo, a dada pelo Conselheiro Ramão Ágedo, que sugeriu a determinação de um limite máximo para gastos com lanche para cada perícia, que será discutido em outra oportunidade. Em seguida, o Presidente do Conselho, tomou a palavra e falou aos Conselheiros sobre a reunião realizada com o Prefeito Murilo Zauith e os Conselheiros e membros da Diretoria do Previd. Naquele momento, foram discutidos assuntos como cedência de funcionários, aplicação dos recursos do Previd, funcionamento da perícia médica, dentre outros. Posteriormente, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos presentes sobre as mudanças e adaptações que precisam acontecer na Perícia Médica. O Diretor trouxe ideias para que a perícia seja realizada de uma forma mais justa, iniciando na Prefeitura, tendo em vista que os primeiros quinze dias são pagos pelo Município. Assim, a re-organização da Perícia traz a necessidade de alterações legislativas, economia nos gastos, reestruturação do Proas da Prefeitura e realização de reuniões com o Executivo Municipal, tendo em vista a contrapartida que esta tem como os compromissos assumidos. Nesta oportunidade, o Diretor Presidente, convidou os presentes a participarem de uma reunião agendada com a Secretária deAdministração, que se realizará dia 14 próximo, ou seja, amanhã, às 13:30h. O Diretor Financeiro do Instituto também informou aos presentes que o Contrato com o Doutor Raul Grigoletti vence no dia 29 de abril deste ano, assim, há necessidade de se aditivar o contrato em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, prorrogá-lo para mais seis meses.Amaioria dos presentes entendeu ser necessária a prorrogação do prazo e concordou com a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________ ________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento ______________ _______________________ SolangeTumelero Norato Marques de Oliveira _______________________ _______________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaV.A. Silveira ________________________ ______________ Cleusa Ormedo de S. Marinho JoséVieira Filho ______________________ _________________ MarcosAlves deAlmeida Nivaldo Gamarra ____________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho Gilberto Gonçalves dos Santos __________________________ __________________________ Julia Barbosa Ferreira Nilson Araújo Figueredo _________________________ ___________________________ Ramão Ágedo Vieira Hélio do Nascimento PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: PROCESSO Nº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: ADENIR GOMES DA SILVA 331/2011 SEMED RE-ENQUADRAMENTO DE CARGO EDEVAM ALVES DOS SANTOS 788/2011 SEMAD DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO EDNA ISIDORA DE SOUZA DOS SANTOS 545/2011 SEMS RE-ENQUADRAMENTO DE CARGO FELIPE DAUZAKER MARCELINO 662/2011 SEMS DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO GILBERTO KUMM 900/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO HEVANILDE ORTEGA VILHALVA 901/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO HILDA BETONI ALVES 908/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 903/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1019/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 905/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 1053/2011 SEMFI LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARLI PESCONI DOS SANTOS 918/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ONOFRE GOMES DA SILVA 922/2011 SEMOP AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 761/2011 SEMED RESSARCIMENTO DE FALTAS ROSELY DA SILVA PIRES 436/2011 SEMED NOMEAÇÃO EM CONCURSO SANDRA REGINA DA SILVA 906/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SANDRA SONDA VIEIRA 710/2011 SEMSUR REGULARIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROCESSOS EXTINTOS: NOME: PROCESSO Nº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 245/2011 SEMED DIFERENÇA DE VENCIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: ATAS - PREVID
Edição 2982 – 18/04/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.982 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 51, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta e substitui membros do Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor das Unidades de Saúde de Dourados, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 785, de 21 de janeiro de 2010, conforme segue: I – Unidade Básica de Saúde da Família Esf 16 – Jardim Flórida II: USUÁRIOS- Suplentes a)Vilma Marques Rodrigues b) Jocelia Lima Balbino c) Maria Ramona Braga Frazão Art. 2º Nomeiaemsubstituição os membros abaixo relacionados: I – Unidade Básica de Saúde da Família Esf 16 – Jardim Flórida II: USUÁRIOS- Suplentes Titular: Jari Goulart de Figueiredoemsubstituição ao Conselheiro Sidney Sena Suplente: Elizangela Aparecida Martins de Freitas em substituição a Conselheira Dulcinéia Souza da Silva Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 53, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia em substituição conselheiros do Conselho Municipal de Saúde”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, representantes dos segmentos abaixo relacionados, conforme segue: I - Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde Suplente: Jorge Paulino Gosch em substituição a Conselheira Lucilene Patrícia de Lima Scandilheiro. II - Fórum Permanente dos Gestores e Prestadores Titular Silvia Regina Bosso Souza em substituição ao Conselheiro Mário Eduardo Rocha Silva, . Suplente: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo em substituição a Conselheira Silvia Regina Bosso Souza. III - Fórum Permanente dos Profissionais de Saúde Suplente: Lucimar Fernandes Soares Ramos em substituição ao Conselheiro MárcioTavares Jará. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 65, DE 11 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia autoridade máxima executiva de trânsito de Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArt. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOa gestão do Departamento Municipal deTrânsito; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Fabiano Costa como Autoridade Máxima Executiva deTrânsito do Município de Dourados Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 39, DE 18 DE ABRIL - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 31, de 04 de abril de 2011 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma do Anexo I o Resultado Final da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011, conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 27 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 31 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 18 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II Documentos: 03 (três) Cópias dos seguintes documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF; - Conta Bancária no Banco do Brasil C/C; OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDIFÍCIO MARIA FERNANDA – JDF INCORPORAÇOES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –LAS para atividade de Edifício residencial, localizada na Rua José Domingos Baldasso Lote “M1” quadra 10 – Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Geovani Caetano Vieira, torna público que requereu do Instituo de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para as atividades de serviços de saúde odontológica e de fisioterapia, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2209 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - (LI), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, LICENÇA DE OPERAÇÃO - (LO), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. A empresa MARC FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. CNPJ 07.903.772/0001 - 82, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, LICENÇA PREVIA- (LP), para atividade de ComercioVarejista de Câmaras Frias e Peças de Reposição, Instalação de Centrais de Ar Condicionados, de Ventilação e Refrigeração em Geral, localizada na RuaA14 n. 525 Parque dos Jequitibás no município de Dourados – MS. CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Paulo Cesar Ferreira Dutra Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º Maria do Carmo Vardasca de Oliveira Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 15 2º Claudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 5 1º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 079/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovo de páscoa), objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 08 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.982 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) - compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXAe da correspondente contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: PETROENGENHARIALTDA. Dourados (MS), 04 de abril de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponente TAVARES& SOARESLTDA. - EPP. Dourados (MS), 07 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS PORTARIAS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Consórcio Taurus Card, formada pelas empresas: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para atender as despesas com a aquisição de combustível com a finalidade de proporcionar o abastecimento dos veículos que realizam serviços rodoviários desta Prefeitura Municipal de Dourados. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos Fonte: 16 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2011 e previsão de vencimento em 24/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 26/03/2011 e previsão de vencimento em 24/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 39.691,50 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e umreais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.265,50 (cinqüenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 13 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 125, de 15 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BRUNA DE OLIVEIRA MILAN BARBOSA no cargo de Assessor Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, GabineteVereador DirceuAparecido Longhi, a partir 02 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE
Edição 2981 – 15/04/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.981 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 001/2011 José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED, usando das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 46 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009 e artigo 4º do Artigo 7º da Lei nº 2703 de 14 de outubro de 2004: RESOLVE: Artigo 1º - Nomear os membros que comporão a Comissão deAvaliação e Seleção de Projetos Culturais do FIP: • OsvaldoArnez; • InsonVenâncio; • Brigido Ibanhes; • Carlos Fábio Selhorst dos Santos • Luciano BrufattoYamaguti Artigo 2º - Revogam as disposições em contrário, com efeito a partir de 08 de abril de 2011. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor Presidente, 08 de abril de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/RET/SEMED N° 185, de 05 de abril de 2011. “Dispõe sobre Retificação da Resoluução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011, que concedeu Progressão a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências .” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar a Resolução nº 162, de 15 de fevereiro de 2011 onde consta ELVIS DOS SANTOS MATTOS de nível P-II para P-III passe a constar de Nível P-I para P-III, conforme descrição abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em05 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Resolução de Retificação/Semed n° 203, de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Retificar na Resolução/ SEMED, nº 162 de 15 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de 17 de fevereiro de 2011, que concedeu: Progressão Funcional Por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em14 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 2 114762730-1 ELVIS DOS SANTOS MATTOS P-I P-III 30/12/2010 Nº MATRÍCULA NOME NÍVEL A PARTIR DE Onde Consta: 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 63421-1 ----- ITACIANA APARECIDAPIRES SANTIAGO P-I P-II 28/12/2010 Passe a Constar: 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 63421-1 ----- ITACIANA APARECIDAPIRES SANTIAGO E-I E-II 28/12/2010 A PARTIR DE NOME NOME NÍVEL A PARTIR DE NÍVEL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/03/366/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor MIGUEL CARIS PINHO, matrícula funcional nº “114762085-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos I, III e IX da mesma lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 18/2010, instauradoem30/03/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/03/367/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal LUCICLÉIA GOMES PEREIRA, matrícula funcional nº “114760533”, ocupante do cargo de “Agente Comunitário de Saúde”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA e ressarcimento ao erário municipal, com fulcro no artigo 200, inciso I e artigo 202 da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto no artigo 186, incisos II e VII e artigo 187, inciso XVIII da mesma lei, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 49/2010, instauradoem09/09/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/04/617/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONALDE INCENTIVOACAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 abril de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Setor: Processo nº: Percentual: ADRIANA LUIZ DE LIMA SEMAM 885/2011 10% ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 846/2011 5% ALFREDO TORRES MEDINA SEMED 736/2011 5% ASTURIO COUTINHO DO AMARAL SEMS 845/2011 5% BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS SEMAS 827/2011 5% CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SEMED 739/2011 10% CRYSEVERLIN DIAS PINHEIRO SANTOS FUNCED 925/2011 5% DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM SEMED 772/2011 5% DOUGLAS PEREIRA GONCALVES SOUZA SEMED 769/2011 5% EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 923/2011 5% EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES SEMS 693/2011 5% ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 692/2011 5% ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD 709/2011 10% EVANI SOARES SEMED 926/2011 5% FABIANO LOPES DOS SANTOS SEMED 815/2011 5% FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA SEMED 727/2011 5% FABIO RODRIGUES BORGES SEMED 770/2011 5% GILMAR BATISTA DA CONCEICAO SEMED 735/2011 10% GLEICIANE GONCALVES LEITE SEMS 924/2011 5% GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES SEMED 773/2011 10% HAROLDO MARQUES GONCALVES SEMED 819/2011 5% HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 762/2011 5% IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 737/2011 5% IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SEMS 867/2011 5º% JILMAR DE OLIVEIRA LIMA SEMED 703/2011 5% JOACIR APARECIDO BOTELHO SEMED 817/2011 5% JOSE CARLOS DE SOUZA SEMED 771/2011 5% LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 931/2011 5% MARCIA APARECIDA DE BRITO SEMED 814/2011 15% MARCO AURELIO AMORIM BONETTI SEMS 800/2011 5% MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO SEMED 738/2011 20% MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA SEMS 795/2011 5% MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 740/201 15% NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 745/2011 5% NILSON CARDOSO RAMIREZ SEMED 927/2011 5% PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC SEMED 732/2011 5% RAFAEL GONCALVES SEMS 765/2011 5% RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 768/2011 5% ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ SEMED 733/2011 5% RODRIGO PEIXOTO BARBOSA SEMED 930/2011 5% RODRIGO VITORINO DA CRUZ GMD 708/2011 5% ROSANA MORALES PIRES RAMIRES SEMED 816/2011 20% ROSANGELA APARECIDA DA SILVA ALVES SEMED 932/2011 5% SIMONE NETO SEMED 933/2011 5% TATIANE SILVA BRITO SEMED 818/2011 5% VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 849/2011 5% VANDERLEI NUNES DA SILVA SEMED 929/2011 5% VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 820/2011 15% Anexo Único - Resolução Ad/04/617/2011/SEMAD ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEIMUNICIPALNº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇAE PRORROGAÇÃODE AUXÍLIO DOENÇAaos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 de abril de 2011 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZELAR COMÉRCIO, MANUTENÇÃO e SERVIÇOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Depósito de resíduos sólidos de construção civil, localizada na Sitioca Campo Belo I e II – Bairro Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE Nº 002/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório, relativo ao Processo n° 097/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização da Festa do Peixe, no período de 19 a 24 de abril de 2011, que compreenderá o fornecimento de: tendas, banheiros químicos, cerca de contenção, estrutura de palco coberto, sistema completo de som e iluminação para palco. Em decorrência da inabilitação por descumprimento das exigências editalícias de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que comunicará sua decisão à Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, órgão solicitante, para que requeira o que de direito. Dourados (MS), 14 de abril de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão LICITAÇÕES EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 57611-1 ALCILÉIA MARQUES LIMA SEMED 330/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114761275-1 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ SEMS 311/2011 30 16/03/2011 14/04/2011 3651-1 ALVARINA MARIA DA SILVA SEMED 320/2011 27 05/04/2011 01/05/2011 01/03/2011 03/03/2011 14/03/2011 15/03/2011 23/03/2011 23/03/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 331/2011 30 11/04/2011 10/05/2011 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 333/2011 30 05/04/2011 04/05/2011 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 334/2011 15 12/04/2011 26/04/2011 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 329/2011 75 21/04/2011 04/07/2011 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA SEMED 341/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 39421-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEMOP 327/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 317/2011 60 01/04/2011 30/05/2011 114765591-3 EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 337/2011 30 27/03/2011 25/04/2011 23871-1 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE SEMED 328/2011 25 16/04/2011 10/05/2011 501179-1 ELIANE BOLZAN SEMS 326/2011 15 22/04/2011 06/05/2011 114763074-2 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA SEMFI 312/2011 15 09/04/2011 23/04/2011 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 323/2011 15 23/04/2011 07/05/2011 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO SEMED 324/2011 15 14/04/2011 28/04/2011 32091-1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 325/2011 45 19/04/2011 02/06/2011 62701-1 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS SEMED 314/2011 45 14/04/2011 28/05/2011 69771-1/69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO SEMED 313-314/2011 15 19/04/2011 03/05/2011 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 343/2011 07 06/04/2011 12/04/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA SEMED 321/2011 15 16/04/2011 30/04/2011 33561-1/153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 335-336/2011 30 15/04/2011 14/05/2011 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEGOV 315/2011 13 18/04/2011 30/04/2011 8701-1 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 340/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS SEMED 344/2011 06 Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. (Lotes 03, 06 e 10) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. 502164-3 NAIR GOLTZ SEHR GMD 322/2011 06 21/04/2011 26/04/2011 114762055-1 NOELI ALVES BOICO SEMED 319/2011 45 13/04/2011 27/05/2011 153661-1 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMAS 318/2011 34 28/03/2011 30/04/2011 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES SEMED 332/2011 45 15/04/2011 29/05/2011 43381-1/43381-2 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 338-339/2011 60 01/04/2011 30/05/2011 10281-1 SUELI NERES SANTOS SEMED 342/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 501250-4 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA SEMED 316/2011 15 21/04/2011 05/05/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome: Setor: Processo nº: SANDRA MIGUEL RAIDAN SEMED 928/2011 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA SEMS 796/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em c umprim ento ao que de term ina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os part idos polít icos, os sindica tos de classe s e as ent idades empresariais desta cida de o rec ebim ento de verba de convênios fed erais, con forme a baixo re lacionado: Orgã o re pas sa dor N º C onv. /C ont r. N º C/C Obje to Da ta V alor R $ Go verno Fe de ral 1 31 76 -8 FMA S PB VII 1 3 /04 /1 1 R$4 .1 07 ,9 8 Go verno Fe de ral 1 17 57 -9 FMA S PVMC 1 3 /04 /1 1 R$ 13 .5 00 ,0 0 TOTAL R $17.607,98 Dour ados, 15/04/2011. NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento, eng.º civilANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R014/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Vera pelo presente NOTIFICA o Sra. Sinei de Jesus Souza, titular do CPF de nº. 971.749.801-63 e outro, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 14 de abril de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 26 de abril (terça-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 14 de abril 2011. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS,AFIM DELHECONFERIRAMPLADIVULGAÇÃO. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇOES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 026/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0714 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0714/2011, lavrado contra: “ Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda”, denominado Hidramed, CNPJ = 03.172.351/0001-13 e Inscrição Estadual 28.356.286-2, situada à RuaAntonio Emilio de Figueiredo nº 2.020, centro, foi autuada por expor à venda e ou manter em estoque medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoVe XXXII. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nome: Antonio Celso Fiúza CPF/MF: 020.088.809-90 Laudo de Constatação n°: Notificação: n° Auto de Infração: n° 2763 1814 0782 Número: Data: Ano: 005 10/02/2011 2011 Parecer Técnico da Comissão: Considerando a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, art.26, alínea n, a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, art. 49 , justifica-se o auto de infração n° 0782/2011 e de acordo com o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, art. 2°, II e o que diz no Art. 7º. A autoridade competente deve, de ofício ou mediante provocação, independentemente do recolhimento da multa aplicada, majorar,manter ou minorar o seu valor, respeitados os limites estabelecidos nos artigos infringidos, observando os incisos do artigo anterior, portanto, esta comissão decide por unanimidade de acordo com o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999, art. 34 que a multa a ser paga será no valor de R$ 500,00 ( Quinhentos reais) por árvore, totalizando assim o valor de R$ 1.000,00 (Um Mil reais) que deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Nome: Same Hassan Gebara - ME CNPJ: 01.008.466/0001-04 Laudo de Constatação n°: Notificação: n° Auto de Infração: n° 2549 1654 0781 Número: Data: Ano: 004 04/02/2011 2011 Parecer Técnico da Comissão: Em razão de ter havido o dano ambiental na referida área e que após notificação o empreendedor retirou os resíduos do local, a comissão avaliadora decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0781/2011, no valor de R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais e de acordo com o Artigo 133, § 2°. pena de multa simples poderá ser convertida em até 80% (oitenta por cento) do seu valor em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, sendo assim, R$ 2.520,00 ( Dois Mil Quinhentos e Vinte Mil Reais) deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e o restante 10.080,00 ( Nove Mil e Oitenta Reais) deverá ser aplicado em melhorias no Sistema de Controle Ambiental da Empresa Transmito que deverá realizar o LicenciamentoAmbiental de toda e qualquer área utilizada na realização de seus trabalhos. Drª. Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM IMAM – Dourados- MS. Drª. Valdenise Carbonari Barboza Secretária Municipal de Meio Ambiente-SEMMAM IMAM – Dourados- MS. REGIMENTO INTERNO - MNNP-SUS REGIMENTO INTERNO DA MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTEDOSUS–MMNP-SUS A Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS, instituída pela Resolução nº 02 de 20 de Junho de 2007, e publicada no Diário Oficial do Município de 04 de julho de 2007, tem por objetivo estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalhoemsaúde. Cláusula Primeira. O presente Regimento trata da constituição da Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS, dos seus objetivos, dos princípios constitucionais e preceitos democráticos, sob os quais é regido a Mesa, da sua estruturação, do seu sistema decisório e das regras e procedimentos formais do processo de negociação. I – Constituição da MMNP-SUS: Cláusula Segunda. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – MMNP-SUS é constituída por gestores públicos, gestores de serviços privados, conveniados ou contratados do SUS e entidades sindicais municipais representativas de trabalhadores, garantindo – se a paridade. Parágrafo Primeiro. Integram a Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde: 1. Secretaria Municipal de Saúde 2. Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados –SINSEMD 3. Sindicato dos Médicos 4.SINTSPREVE/FUNASA 5. Sindicato dosTrabalhadoresemEnfermagem 6. SIONS 7. Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Dourados 8. Hospital Universitário 9. Secretaria Municipal de Governo 10. Secretaria Municipal deAdministração 11. Secretaria de Estado de Saúde/Núcleo Regional de Saúde 12. Sindicato dos MédicosVeterinários de Mato Grosso do Sul 13. Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Radiologia, em Empresas Públicas e Privadas no Estado do Mato Grosso do Sul. 14.Associação dosAgentes Comunitários de Saúde 15.Associação deAgentes de Combate as Zoonoses da Grande Dourados Parágrafo Segundo. Aqualquer tempo da publicação do presente Regimento, os critérios de representação estabelecidos nesta cláusula poderão ser revistos pela MMNP-SUS. Nesta oportunidade serão apreciados os pleitos de incorporação à MMNP-SUS, formulado pelas entidades governamentais de saúde ou pelas entidades de âmbito municipal representantes de empregadores e trabalhadores na saúde. Parágrafo Terceiro. Por acordo, as partes poderão permitir a participação de representantes de órgão do governo e de outras entidades sindicais, como novos integrantes e/ou observadores da Mesa. II. Objetivos Cláusula Terceira. Constituem objetivos da MMNP-SUS: 1. O efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados á população: 2. Instituir processo de negociação de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS, buscando alcançar soluções para os interesses manifestados por cada uma das partes, constituindo assimumSistema Municipal de Negociação Permanente do SUS; 3. Propor a regulação legal de um Sistema Municipal de Negociação Permanente no SUS; 4. Negociar a Pauta Municipal de Reivindicações dos trabalhadores do SUS; 5. Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes estabelecidas pela conferência de Saúde e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH; 6. Discutir a estrutura e a gestão administrativa do SUS; 7. Propor procedimentos e atos que ensejem melhorias nos níveis de resolutividade e de qualidade dos serviços prestados à população; 8. Tratar de temas gerais e de assuntos de interesse da cidadania, relacionados á democratização do Estado. 9. Propor a melhoria das condições de trabalho e do relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde, com vistas à eficácia profissional dos quadros funcionais; PARECERES TÉCNICOS RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 027/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0715 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0715/2011, lavrado contra: “ Sancti & Almeida Ltda – me ”, denominado Farmácia Santa Clara, CNPJ = 10.907.490/000168 e Inscrição Estadual 28.352.858-3, situada à RuaAbdias Frazão do Nascimento nº 625, BNH 4º Plano, foi autuada por expor à venda ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, produtos sem registro, mesmo com a obrigação de tê-lo (produtos com indicação terapêuticas diversas), produtos e medicamentos com prazo de validade expirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.981 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2011 REGIMENTO INTERNO - MNNP-SUS 10. Pactuar as condições apropriadas para a instituição de um sistema municipal de educação permanente, contemplando as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS; 11. Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho, da eficiência e das condições de trabalho, contemplado as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS; III – Princípios Constitucionais e Preceitos Democráticos: Cláusula Quarta.AMMNP-SUS apóia – SAE nos seguintes princípios e garantias constitucionais: 1. Da legalidade, segundo o qual faz – se necessário o escopo da lei para dar guarida às ações do administrador público; 2. Da moralidade, por meio do qual se exige probidade administrativa; 3. Da impessoalidade, finalidade ou indisponibilidade do interesse público, que permitem tão somente a pratica de atos que visem o interesse público, de acordo com os fins previstosemlei; 4. Da qualidade dos serviços, pelo qual incumbe à gestão administrativa pública a observância do preceito constitucional da eficiência, o qual inclui além da obediência à lei, a resolutividade, o profissionalismo e a adequação técnica do exercício funcional na prestação dos serviços de interesse público; 5. Da participação, que fundamenta o Estado Democrático de Direito e assegura a participação e o controle da sociedade sobre os atos de gestão do governo; 6. Da publicidade, pelo qual se assegura a transparência e o acesso às informações referentes àAdministração Pública; 7. Da liberdade sindical, que reconhece aos sindicatos a legitimidade da defesa dos interesses e direitos individuais e coletivos da categoria e da explicitação dos conflitos decorrentes das relações funcionais e de trabalho na administração pública, assegurando a livre organização sindical e o direito de greve aos servidores públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Cláusula Quinta. A MMNP-SUS também adota os seguintes preceitos democráticos de negociação: 1. Da ética, da confiança recíproca, da boa-fé, da honestidade de propósitos e da flexibilidade para negociar; 2. Da obrigatoriedade das partes em buscarem a negociação quando esta for solicitada por uma delas; 3.Dodireito de acesso à informação; 4. Do direito ao afastamento de dirigentes e representantes sindicais para o exercício de seus mandatos; 5. Da legitimidade de representação, do respeito à vontade soberana da maioria dos representados e da adoção de procedimentos democráticos de deliberação; 6. Da independência do movimento sindical e da autonomia das partes para o desempenho de suas atribuições constitucionais. IV. ESTRUTURA FUNCIONAL Cláusula Sexta. AMMNP-SUSestrutura – se de forma vertical e horizontal. Parágrafo Primeiro. A estrutura vertical da MMNP-SUS compreende o funcionamento articulado das Mesas Municipais, Estadual e Nacional, constituindo o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal será estimulada e apoiada pela Mesa Nacional. Parágrafo Terceiro.Aestrutura horizontal da MMNP-SUS poderá ser constituída por Grupos deTrabalho e/ou ComissõesTemáticas de interesse comum. Parágrafo Quarto. Os GT`s e/ou Comissões Temáticas terão por finalidade subsidiar as discussões da MMNP-SUS, a qual também determinará suas abrangências e prazos de funcionamento. Parágrafo Quinto. Ao final dos trabalhos, os GT`S e/ou Comissões Temáticas elaborarão relatórios contendo as propostas, de consenso ou não, que serão remetidas para apreciação e aprovação pelaMMNP-SUS. V. Prerrogativa e competências: Cláusula Sétima. O tratamento dos conflitos e das demandas decorrentes dos vínculos funcionais e de trabalho no âmbito do SUS e as garantias ora estabelecidas, constituem prerrogativas exclusivas das partes subscritoras do presente Regimento. Parágrafo Único. Competem, exclusivamente, à Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, dar encaminhamento as tratativas de caráter geral consensuadas na mesa entre as entidades sindicais municipais representativas dos trabalhadores e dos Gestores Públicos e Privados, conveniados e contratados do SUS. VI. Estímulo à Instância de Negociação Cláusula Oitava. As partes assumem o compromisso de buscar soluções negociadas para os assuntos de interesse dos trabalhadores e do Sistema Único de Saúde (SUS), baseando – se no principio da boa-fé e atuando sempre com transparência, além de enviar todos os esforços necessários para que os pontos negociados sejam cumpridos. VII. Caráter Deliberativo e Sistema Decisório Cláusula Nona. A reunião da MMNP-SUS somente será instalada se presentes a maioria simples das partes que a compõem e suas deliberações serão tomadas por consenso. Cláusula Décima. Para produzirem efeito, as decisões emanadas da MMN-SUS deverão obedecer aos preceitos legais e aqueles que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e aAdministração Pública, seja quanto á forma, seja quanto ao mérito. VIII. Regras e procedimentos formais do processo de negociação: Coordenação dosTrabalhos Cláusula Décima Primeira. O processo de negociação na MMNP-SUS será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Primeiro. Para organização e operacionalização da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, fica constituída uma Secretaria Executiva, com a finalidade de articular e encaminhar os trabalhos, de acordo com a agenda deliberada emplenária da Mesa, sob a responsabilidade de uma Secretária Executiva. Parágrafo Segundo. Compete a Secretaria Executiva da MMNP-SUS, entre outras atribuições que lhes forem expressamente conferidas: 1. Providenciar as condições necessárias à realização das reuniões da Mesa e ao bom funcionamento do Sistema de Negociação; 2. Convocar os participantes para as reuniões ordinárias e extraordinárias da Mesa; 3. Definir, após consulta aos partícipes, sempre que possível o local e o horário das reuniões extraordinárias da Mesa, quando esta estiver impossibilitada de assim decidir; 4. Receber itens, elaborar e encaminhar ao participes, antecipadamente, a pauta de cada reunião; 5. Reunir e distribuir material, estudos e pareceres para subsidiar as discussões, quando for o caso; 6. Secretariar as reuniões; 7. Elaborar atas de reuniões e repassá – las ao participes, cuidando para que sejam assinadas por todos; 8. Reunir documentos e manter arquivo público organizado do processo de negociação. Facilitadordo Processo: Cláusula Décima Segunda. A MMNP-SUS poderá ter seus trabalhos acompanhados pela figura de um facilitador, que detenha experiência especifica em negociação coletiva. Parágrafo Primeiro.Acompetência material do facilitador do processo restringe – se aos aspectos referentes à formulação e à forma de funcionamento da MMNP-SUS, não lhe competindo atuar o mérito das questões tratadas. Parágrafo Segundo. O facilitador do processo será indicado de comum acordo pelos integrantes da Mesa. Parágrafo Terceiro. Na impossibilidade de indicação por comum acordo, a designação do facilitador será promovida em sistema de rodízio, nos termos estabelecidos pela Mesa. Assessoria Técnica: Cláusula Décima Terceira. As partes envolvidas no processo de negociação poderão solicitar à participação de assessoria técnicas na Mesa de Negociação, desde que previamente acordadas. Mediação: Cláusula Décima Quarta. Em caso de impasse, poderá ser nomeado como mediador, umrepresentante de entidades da sociedade civil, para viabilizar o processo de negociação, desde que acordado entre as partes. Procedimentos: Cláusula Décima Quinta. As questões trazidas pelos participes, bem como as respectivas respostas, réplicas, tréplicas, etc., deverão ser sempre escritas e arrazoadas. Parágrafo Único. Ao participe, a quem é dirigida a questão, cumpre apresentar sua avaliação por escrito, arrazoando sua posição frente ao que lhe foi apresentado, em prazo estabelecido preferencialmente de comum acordo. Não sendo possível, o prazo será fixado pela coordenação em 15 (quinze) dias, prorrogáveis, por até mais 15 (quinze) dias. Reuniões Ordinárias: Cláusula Décima Sexta. Quando não estabelecido calendário especifico, as reuniões ordinárias da Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS serão mensais. Parágrafo Primeiro. Convocações de reuniões, apresentação de itens a pauta, definição de datas etc., poderão ser realizados de forma verbal, ao final de cada reunião, fazendo – se a devida anotação na respectiva ata. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS deverá observar os seguintes procedimentos: 1. Previamente, os participes receberão as convocações formais, acompanhadas da pauta da reunião, da ata da reunião anterior e demais documentos e materiais de subsídios; 2. Os participes deverão apresentar proposta de itens à pauta de reunião no prazo de até 10 (dez) dias úteis, anteriores à sua realização. 3. A convocação dos participes para a reunião ordinária será encaminhadas no prazo de 7 (sete) dias úteis, anteriores à sua realização; 4. A convocação informará a data e o local da reunião e a proposta de pauta, cabendo à Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS decidir sobre esta, no dia da reunião. Reuniões Extraordinárias: Cláusula Décima Sétima. Poderão ocorrer reuniões extraordinárias da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, a qualquer tempo, desde que requerida pela maioria absoluta dos seus integrantes. Parágrafo Primeiro. O requerimento de reunião extraordinária deverá conter os itens da proposta de pauta que conformará a ordem do dia. Parágrafo Segundo.Adata da realização da reunião extraordinária será designada pela Secretaria Executiva, em prazo não superior a 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação. Formalização de resultados: Cláusula Décima Oitava. As decisões da MMNP-SUS serão registrados em atas ouemprotocolos, dependendo da sua complexidade. Parágrafo Primeiro. Os Protocolos da MMNP-SUS conterão as considerações preliminares que motivaram a decisão, seu conteúdo propriamente dita e os procedimentos legais e burocráticos previstos para sua efetiva implementação e cumprimento. Parágrafo Segundo. A Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS instituirá modelos de protocolos e orientações quanto à sua aplicação. Cláusula Décima Nona. Os assuntos tratados pela Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS serão registradas em atas de reunião pela Secretaria Executiva que as Submeterá, após leitura, a assinatura dos participes. Cláusula Vigésima. Todos os documentos pertinentes a MMNP-SUS serão públicos e arquivados pela Secretaria Municipal de Saúde, que os remeterá, anualmente, ao arquivo municipal de saúde. Disposições Finais: Cláusula Vigésima Primeira. O descumprimento deste Regimento será considerado como rompimento das bases fundamentais da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. Cláusula Vigésima Segunda. Os casos omissos, dúvidas e controvérsias relativas à aplicação do presente Regimento dirimidas pela Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS. Cláusula Vigésima Terceira. Este Regimento será publicado no Diário Oficial do Município, por ato do Secretário Municipal de Saúde.
Edição 2980 – 14/04/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.980 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 73, DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Devanir de Lourenço como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Osmar Nascimento dos Santos, nomeado pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 77, DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta parágrafos ao art. 1º do Decreto 1.235 de 27 de julho de 2010 que fixa critérios locais de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto No art. 3º da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, que trata do Programa Minha Casa MinhaVida. Considerando o disposto na Lei 3.074 de 03 de abril de 2008 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências Considerando o disposto na Portaria nº 414 de 18 de agosto de 2010 que alterou redação da Portaria 140 de 05 de abril de 2010 do Ministério das Cidades; DECRETA: Art. 1º. Ficam acrescidos os parágrafos 1º e 2º ao art. 1º do Decreto 1.235 de 27 de julho de 2010, que fixa critérios locais de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) I – (...) II – (...) Parágrafo primeiro: Do total de unidades habitacionais a ser entregue em cada loteamento social fica reservado o percentual de 10% das unidades para beneficiar as famílias, devidamente cadastradas no departamento de habitação do município, que se encontrem em situação de rua e recebem acompanhamento sócio assistencial do Município, bem como de instituições privadas sem fins lucrativos, que trabalhem em parceria com o poder público, desde que se encontrem em uma ou mais das condições abaixo: a) Famílias atendidas por serviço sócio-assistencial em situação de violência contra mulher ou que receberam guarda definitiva de crianças abrigadas; b) Famílias que se encontrem em situação de sub-normalidade e que recebem acompanhamento sócio-assistencial; c) Famílias com dependente portador de doença mental ou crônica degenerativa atestada por laudo médico Parágrafo segundo: O atendimento das famílias nas condições elencadas no parágrafo anterior independerá de sorteio, que só será realizado quando o número de interessados for superior ao de unidades disponíveis. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Clarindo Cleber Gimenes DGA– 02 Assessor Especial II Rivelino de Oliveira França DGA– 02 Assessor Especial II João Ferreira DGA– 03 Diretor de Departamento Marcelo Pereira Mourão DGA– 03 Diretor de Departamento Elcio MinoruTanizaki DGA– 05 Gerente de Núcleo Regiane Ormeni Marques DGA– 05 Gerente de Núcleo Denes Ribeiro deAzevedo DGA– 06 Assessor III Dimas Pinheiro Neto DGA– 06 Assessor III Fernanda Bertotto Martins DGA– 06 Assessor III DECRETO “P” Nº 2.494, de 05 de abril de 2011. “Exonera servidor efetivo – Rodrigo Souza Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de março de 2011, RODRIGO SOUZA BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Institucional”, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “114762944-2”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado em 17/08/2007, conforme Portaria GAB Nº 383, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 05 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.510, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.511, de 12 de abril de 2011. “Nomeia Claudinei Poska –GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, CLAUDINEI POSKA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe do Gabinete da Vice-Prefeita” símboloDGA04, lotado no Gabinete daVice-Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.512, de 12 de abril de 2011. “Nomeia Leonardo Barbosa deAzambuja –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011,LEONARDOBARBOSADE AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito/Contoladoria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.513, de 12 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Elenita Chaves de França ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 382/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 805/2011; DECRETA: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO IVONETE LAURINDA FERREIRA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZABEL LINA LOPES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARILU DE FÁTIMA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.510, de 12 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO FABIANE MACIEL DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PAULO SÉRGIO DE SOUZA COSTA DGA 05 GERENTEDE NÚCLEO Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ELENITA CHAVES DE FRANÇA, matrículas funcionais nº 43571-1 e nº 80731-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.515, de 13 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 11 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.516, de 13 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 11 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.517, de 13 de abril de 2011. “Nomeia ÁureaAlves de Lima Barbosa –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 13 de abril de 2011, ÁUREAALVES DE LIMA BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.518, de 13 de abril de 2011. “NomeiaAndré Martins Figueiredo –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 14 de abril de 2011, ANDRÉ MARTINS FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.519, de 13 de abril de 2011. “Nomeia RoseAneVieira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.514, de 13 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO ADENILSON DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZAEL REGINALDO ALVES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO LUIZA MARA RODRIGUES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO PERCIVAL GONDES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSIMARA APARECIDA OSÓRIO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA DGA 06 ASSESSOR III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.515, de 13 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO LETÍCIA ROSA ESPÍRITO SANTO DE FERITAS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JACINTO CLAITON BITTENCOURT FLORES DGA 07 ASSESSOR IV NOME SÍMBOLO CARGO ANDRÉIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSENILDO DA SILVA FRANÇA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ARNALDO RODRIGUES DE ALENCAR DGA 07 ASSESSOR IV CLADSON COSMO DA SILVA DGA 07 ASSESSOR IV MARIVALDO MENDES BRANDÃO DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.516, de 13 de abril de 2011. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 14 de abril de 2011, ROSE ANE VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.520, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Ricardo Martins Machado –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, RICARDO MARTINS MACHADO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.521, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Nilcimar Cabreira Morales –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, NILCIMAR CABREIRA MORALES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.523, de 13 de abril de 2011. “ExoneraWagnoVaz de Menezes –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 07 de abril de 2011, WAGNO VAZ DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.524, de 13 de abril de 2011. “Nomeia Julio Cezar Moreti –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 07 de abril de 2011, JULIO CEZAR MORETI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.527, de 14 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Solange Denize Fernandes de Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 14 de abril de 2011, SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “A”, Rubrica “XI”, matricula funcional nº “114764412-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme Portaria GAB Nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.528, de 14 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Moacir Leite Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 277/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal - 2”, Classe “H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor MOACIR LEITE RODRIGUES, matrícula funcional nº “8891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Resolução nº. Rm/04/613/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER, os (as) Servidores (as) Públicos Municipais relacionados no anexo ÚNICOdeste, a partir de 01.04.2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.529, de 14 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Sueli Gomes deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 276/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “10261-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2530, de 14 de abril de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 2.472, que nomeia a servidora Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.472, de 30 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.970, fls. 06, de 31/03/2011, em relação à nomeação de MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR, no cargo de “Diretor de Departamento”, Símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 16041-1 Aldair Souza Freitas SEMAD SEMSUR 16121-1 Antonio Franco de Oliveira SEMAD SEMSUR 16751-1 João Inácio Leite SEMAD SEMSUR 22411-1 Marcos Donizete Leite SEMAD SEMSUR 17231-1 Ourindo Salvador de Souza SEMAD SEMSUR 17271-1 Pedro Paulo Resende SEMAD SEMSUR 17481-1 Valdir Pereira da Silva SEMAD SEMSUR MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 114763278-1 Albino João Zanolla SEMOP SEPLAN 114766485-1 Ana Paula Barbosa Coelho SEMOP SEPLAN 114760214-1 Celso Itsuo Tarumoto SEMOP SEPLAN 114760381-1 Divina Mendonça SEMOP SEPLAN 114760017-1 Evelyn Fernandes B. de Oliveira SEMOP SEPLAN 114760009-1 Irton Machado da Silva SEMOP SEPLAN 45741-1 José Humberto da Silva SEMOP SEPLAN 47311-1 Jorge Marques Hamilton Torraca SEMOP SEPLAN 77381-1 Marise Aparecida Bianchi Maciel SEMOP SEPLAN 85131-1 Oswaldo Hideyoshi Kaneshiro SEMOP SEPLAN 86171-1 Paulo Jorge Lopes Motta SEMOP SEPLAN 501943-1 Rudinei Lopes Magalhães SEMOP SEPLAN 114766213-2 Rosemeire da Silva SEMOP SEPLAN ANEXO ÚNICO– Resolução nº. Rm/04/613/11/SEMAD. MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 2937-1 Amarildo José da Silva SEMOP SEMSUR 16101-1 Antonio da Silva Freitas SEMOP SEMSUR 16161-1 Aparecido Soares de Oliveira SEMOP SEMSUR 16181-1 Arnaldo Matias dos Santos SEMOP SEMSUR 143451-1 Benedito de Paula SEMOP SEMSUR 16201-1 Benedito dos Santos SEMOP SEMSUR 27661-1 Cícero Alves da Silva SEMOP SEMSUR 114760235-1 Edivando dos Santos SEMOP SEMSUR 16571-1 Francisco Roma da Silva SEMOP SEMSUR 114760683-1 Hermes de Oliveira Lima SEMOP SEMSUR 16841-1 José Alves de Souza Sobrinho SEMOP SEMSUR 16851-1 José Barros de Moura SEMOP SEMSUR 16871-1 José da Silva Santana SEMOP SEMSUR 114760427-1 José Mauricio Pereira SEMOP SEMSUR 16971-1 Juares Eugenio dos Santos SEMOP SEMSUR 16981-1 Juraci Lopes da Silva SEMOP SEMSUR 114760234-1 Luiz Antonio Michels Correa SEMOP SEMSUR 17021-1 Lourenço Ramão Estigar ribia SEMOP SEMSUR 114760230-1 Luciano Bezerra de Barros SEMOP SEMSUR 17101-1 Manoel Inacio Ramos SEMOP SEMSUR 17171-1 Onofre Gomes da Silva SEMOP SEMSUR 114760239-1 Roberto Ferreira SEMOP SEMSUR 114760255-1 Sidiney Marques Sorrilha SEMOP SEMSUR 33431-1 Vlademir Salomone da Matta SEMOP SEMSUR 114760686-1 Zulmira Gomes de Barros Lima SEMOP SEMSUR MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 45911-1 Ademir de Almeida de Lima SEPLAN SEMOP 114763464-1 Cibelle Silveira Doffinger SEPLAN SEMOP 46401-1 Cristiano Stefanello da Silva SEPLAN SEMOP 21731-1 Elizena Ferr eira Mendes SEPLAN SEMOP 46001-1 Eraldo Fuchs Viana SEPLAN SEMOP 114762565-1 Fabio Barbosa de Souza SEPLAN SEMOP 81471-1 Geancarlo Leal de Freitas SEPLAN SEMOP 114760277-1 Henrique José de Souza Oliveira SEPLAN SEMOP 2571-1 Isabel Candida de S. Boa Sorte SEPLAN SEMOP 33541-1 José Shigueo Oshiro SEPLAN SEMOP 114763676-1 Kleiton Sinski Barbosa SEPLAN SEMOP 114760232-1 Marco Antonio Alves de Andrade SEPLAN SEMOP 86181-1 Mari lia Jundurian Miyazaki SEPLAN SEMOP 114762569-1 Odélice Ana Pitol SEPLAN SEMOP 17201-1 Osmar Ferreira Paraízo SEPLAN SEMOP 22331-1 Soraya Mamede Miranda SEPLAN SEMOP MATRÍCULA NOME DA SECRETARIA: PARA SECRETARIA: 114763293-1 Diogo Felliphe da S. M. Ferreira SEMAIC SEMSUR 83721-1 Ricardo Gonçalves SEMAIC SEMSUR 114766395-1 Lourdes Maciel de Souza SEMAIC SEMSUR 114762945-1 José Carlos Ferreira SEMAIC SEMSUR 114766392-1 Elianderson Pereira Soares SEMAIC SEMSUR 114766394-1 Raphael Vieira Cordeiro SEMAIC SEMSUR Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 200 de 14 de abril de 2011. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar N.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED Nº 147, de 31 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para atribuição de aulas a título de suplência, cedência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares Indígenas e do Campo, serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério Indígenas. § 1º. Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. § 2º. Entende-se a palavra cedência nesta resolução como exercício de função no mesmo órgão, ou seja, Secretaria Municipal de Educação. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino; II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação; III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados, das ferramentas de informática e dos Sistemas Operacionais Linux eWindows. Art. 5º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos II e III deste artigo. Art. 6º. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STE das Unidades Escolares Indígenas, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a profissionais da comunidade indígena, seguindo a ordem, conforme critérios abaixo: I. Professor que possua magistério; II. Profissionais estejam cursando o Ensino Superior; III. Funcionário administrativo que atua na unidade escolar indígena; IV. Profissionais tenham concluído o ensino médio. Parágrafo único: Excepcionalmente para o ano de 2011, os Profissionais da Comunidade Indígena poderão apresentar certificação das ferramentas de informática emapenasumdos Sistemas Operacionais:Windows ou Linux. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 7º.AFicha de Inscrição e orientações para o preenchimento estará disponível para download no site http://ntem.dourados.ms.gov.br/. Art. 8º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar, em envelope, pessoalmente ou através de procuração legal, no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1°Andar – Centro, no período de 15 a 19/04/2011, no horário de 07h 30min. às 11h e das 13h 30min. às 17h. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência ou cedência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. Art. 9º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregar: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line) devidamente e corretamente preenchida e assinada; II. Proposta pedagógica a ser desenvolvida na STE; III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. IV. Certificado de graduação, através de fotocópia autenticada ou acompanhada do original, quando for o caso. V. Cópia do holerite atualizado, quando for o caso. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos nos últimos 5 (cinco) anos; § 2º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa do processo seletivo; § 3º.Anão entrega da Proposta pedagógica prevista no inciso II desta Resolução, o candidato será automaticamente eliminado. Art. 10º.AProposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivos: Geral e Específicos; IV. Metodologia; V. Referências. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 11º. Para efeito de titulação prevista no inciso III do artigo anterior, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional; II. Cursos na área de Informática; III.Aula publicada no Site Portal do Professor; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais; V. Cursos à distância nas áreas de Educação; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa; VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais - STE. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 12. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 3 (três) pontos no máximo; II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; IV. Cursos na área de Tecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos; V. Cursos à distância nas áreas de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos.; VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos. Parágrafo único. A comprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia direto do site da aula publicada com seu respectivo link.A comprovação do previsto no incisoVdeste artigo será através de consulta do C.N.P.J., número de registro e consulta pelo site. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração da escola em que atuou como professor da STE, devidamente assinada pela direção escolar. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 13.Emcaso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados os seguintes critérios para desempate: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STE; II. Maior pontuação no item previsto no inciso IV do artigo anterior; III. Maior pontuação no item previsto no incisoVdo artigo anterior; IV. Maior grau de escolaridade; V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 14. O resultado da classificação dos candidatos aptos será no dia 27/04/2011, no site da Prefeitura, naSEMEDe noNTEM. § 1º.Aclassificação dos candidatos efetivos ou não será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação será publicada separadamente entre os efetivos ou não efetivos. Art. 15. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco de candidatos específico para as Salas de Tecnologias Educacionais - STE, com validade de 2 (dois) anos. Art. 16.Ainscrição do candidato que ZERAR na titulação, será automaticamente indeferida. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo processo seletivo. Art. 18. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada no ato da inscrição ou a prática de atos dolosos pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 19. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 20. Excepcionalmente, após a chamada de todos os professores que compõem o banco de candidatos previsto no artigo 15 desta Resolução, a SEMED poderá lotar a título de suplência, cedência ou contratação professor com 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas. Parágrafo único.Adisposição prevista no caput, servirá também para a lotação de professores nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Unidades Escolares Indígenas. Art. 21. A SEMED designará as comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais a nível de suplência, cedência ou contratação temporária, respeitados os Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 22. Ficará sob a responsabilidade da SEMED e do NTEM dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED publicará todos os dados relativos ao processo de seleção que dispõe esta Resolução, principalmente no Diário Oficial do Município. Art. 24. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 201 de 14 de abril de 2011. . “Dispõe sobre a designação das Comissões para avaliação das inscrições do processo seletivo de professores para atuarão a nível de suplência, cedência ou contratação temporária nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e os dispositivos da RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 200, de 14 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores do Magistério Municipal que comporão as Comissões deAvaliação das Inscrições para o processo seletivo dos Profissionais do Magistério que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME a nível de suplência, cedência e contratação temporária. Art. 2º. Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Urbanas e do Campo: NOME MATRÍCULA Irene QuaresmaAzevedoViana 67.951-1 Dielma de Sousa Borges Cassuci 78.631-1 Márcio José Cunha de Oliveira 61.131-1 Art. 3º Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Indígenas: NOME MATRÍCULA Irene QuaresmaAzevedoViana 67.951-1 Dielma de Sousa Borges Cassuci 78.631-1 Márcio José Cunha de Oliveira 61.131-1 Rubens Rosário Pinheiro 501.310-6 Parágrafo único. O servidor Rubens Rosário Pinheiro será o representante dos Profissionais do Magistério Indígena na Comissão. Art. 4º. As comissões ficarão responsáveis pela organização do processo e pela ampla divulgação nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º. A SEMED fará ampla divulgação do processo especialmente no Diário Oficial do Município de Dourados. Art. 6º. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observada a legislação vigente, ainda que por analogia. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução Nº 003/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997, no Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998 e na Lei Municipal nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009. Considerando o descumprimento da Resolução nº. 001/2011/SEMSUR. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam suspensos os moto-taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à Convocação para a realização da 1ª vistoria de 2011 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Resolução nº. 001/2011/SEMSUR. RG Nome 086 Reginaldo Barros da Silva 153 Francisco SanguinaAlmada 362 Alfredo LescanoVilhalva 363 ValmirAlves Lopes Artigo 2º -Os moto-taxistas suspensos terão de 18 a 26 deAbril de 2011, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar a vistoria da motocicleta e apresentar os documentos necessários, nesta Secretaria, sito a Rua Oliveira Marques, 490 Jardim Tropical, Dourados - MS; Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido terá seu Alvará de Autorização para Exploração dos serviços de MotoTáxi automaticamente cassado. Artigo 3º - Conforme artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e modificado o § 1º pela Lei 2409 de 21 de maio os moto-taxistas acima deverão recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para posteriormente estar fazendo sua vistoria junto aSEMSUR. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998, e Lei 2409 de 21 de maio de 2001. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 13 deAbril de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Fabiano Costa Diretor Municipal de Trânsito Resolução nº 004/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins deAraújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com suporte na Lei Municipal nº 138 de 02 de Janeiro de 2009; Considerando o alto índice de acidentes na área central do Município; Considerando que as faixas de ráfia e lona com propagandas têm retirado a atenção dos motoristas, causando com isto, pequenos acidentes na região central do Município; e Considerando a Lei Federal nº 9503 de 23/09/1997- Código de Trânsito Brasileiro, principalmente nos seus artigos 81, 82, 83 e 84, RESOLVE: Artigo 1º- Fica expressamente proibida a fixação de faixas nas vias públicas relacionadas abaixo: I -Avenida Marcelino Piresemtoda sua extensão; II -AvenidaWeimar GonçalvesTorresemtoda sua extensão; III -Avenida JoaquimTeixeiraAlvesemtoda sua extensão; IV -Avenida PresidenteVargasemtoda sua extensão; V-Avenida HayelBomFakeremtoda sua extensão; e VI -Avenida Coronel Poncianoemtoda sua extensão. Artigo 2º- Fica proibida também a fixação de faixas nos seguintes locais: I -Amenos de 100 (cem) metros antecedendo qualquer semáforo; II -Amenos de 100 (cem) metros antecedendo todas as rotatórias; III -Emgrades e portões de parques e praças públicas; e IV -Emárvores. Artigo 3º- Apenas faixas de campanhas da municipalidade poderão ser colocadas nos locais acima, depois de avaliadas e autorizadas previamente. Artigo 4º-Todas as faixas de que trata esta resolução só poderão ser colocadas após autorização emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Artigo 5º- Será permitido a fixação de apenas 1 (uma) faixa por quadra. Artigo 6º-As faixas não poderão exceder a 7 (sete) dias fixadas nas vias públicas. Artigo 7º- As faixas de propaganda só poderão ser autorizadas 01 (uma) vez ao mês. Artigo 8º- Os responsáveis pela publicidade obrigam-se a fixá-las e retirá-las imediatamente após o decurso do prazo estabelecido na autorização, sob pena de responder pelo pagamento da multa diária equivalente a 100% (cem por cento) do valor da taxa, sem prejuízo na aplicação das demais cominações previstas no Código Tributário Municipal e Código de Posturas do Município. Artigo 9º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 018/2007/SEMSUR de 04/12/2007. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados MS, 13 deAbril de 2011. Fabiano Costa Diretor Municipal de Trânsito Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR Lotação:Secretaria Municipal de Saúde Matrícula Funcional: 500983-1 Cargo/função: Auxiliar de Serviços Especializados; Motorista O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. FAUSTOFERREIRADE SOUZAJUNIOR, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de veículo leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar responsabilidade do motorista da Vigilância Sanitária, Fausto Ferreira de Souza Junior, que se recusou a pagar uma guia de multa no valor de R$ 191,53, sofrida em 30/04/2009, quando conduzia o veículo oficial Chevrolet/CORSA, placas HQH9145, este com documentação irregular, pela Rua Onofre Pereira de Matos. Transgredindo, em tese, os artigos 186, inc. I e III; e 205, inc. X, Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 10 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 14 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 38, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 4º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 31, de 04 de abril de 2011 – 4º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 15/04/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 14 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Internaut@ Lan HouseTorna Público que requereu do Instituto de meioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Salas de Acesso à Internet. Localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira Nº 602 Bairro Jardim Santo André no Município de Dourados-MS. Não foi determinado ImpactoAmbiental. Republica-se para Correção: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal - CTM), concomitantemente com a tentativa de notificação via postal, faz publicar o presente Edital. Comfulcro nos art. 231, III, e 250, § 15, da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal – CTM, ficam as empresas identificadas no Anexo Único deste edital notificadas de seu desenquadramento do Regime de Tributação por Valor Fixo do ISSQN por Profissional Habilitado (art. 250, § 8º, do CTM), por não se tratar de sociedade simples de profissionais que prestam serviços em nome da sociedade com responsabilidade pessoal, mas com responsabilidade limitada à sua cota no capital social da sociedade, conferindo-lhe caráter empresarial e incidindo na vedação prevista no parágrafo único, III, do art. 231 doCTM. Informamos que o recolhimento do ISSQN da competência abril/2011, deverá ser efetuado através de lançamento por homologação, mediante a Declaração de Serviços Prestados e emissão da guia de recolhimento a serem operacionalizados “on line” no endereço eletrônico www.issnetonline.com.br, conforme art. 257 do CTM e Decreto nº 3.885/06. O sujeito passivo poderá recorrer desta decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação do desenquadramento, nos termos dos art. 50 a 55 da Lei nº 2551/2003. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Paulo Cesar Ferreira Dutra Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 5 1º Maria do Carmo Vardasca de Oliveira Médico Intensivista UTI Infantil 60 1º Andiara Nascimento Almeida Médico Intensivista UTI Infantil 15 2º Claudio Augusto Abdo Wanderley Médico Plantonista Ultrassonografista 5 1º Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número da Notificação (2011) Número do Processo (2011) 11297000 Alva & Almeida S/S 503 10.657 1000034264 Caetano &Moreira S/S Ltda 489 10.547 100016855 Cardio Diagnóstico S/C Ltda 492 10.557 100112609 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda 496 10.561 100022260 Centro de Tratamento de Cancer de Dourados S/S Ltda 499 10.624 100026737 Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda 500 10.594 100108717 Fisio Care SS 504 10.667 100071791 Haddad Clínica Médica S/C Ltda 493 10.558 1000044545 Instituto Pedro Saturnino S/S 501 10.637 1000029074 Kamitashi Servicos de Diagnosticos por Imagem S/S Ltda 497 10.619 100048706 Labmed Serviços Médicos e Laboratoriais S/C Ltda 502 10.640 100046444 MS Diagnósticos S/C Ltda 491 10.550 100128114 Oftalmocenter S/S Ltda 494 10.559 1000033136 Sermed Serviços Médicos e Psicológicos S/S Ltda 484 10.546 100039774 Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda 495 10.560 1000029775 Souza & Vieira SS Ltda 498 10.621 100049770 Ultrasson S/S Ltda 490 10.549 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 031/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de veículo utilitário (tipo Pick-Up compacta) zero quilômetro, objetivando atender as necessidades do Aeroporto Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2011 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 056/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO:Aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamento de dados, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/05/2011 (dois de maio do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 12 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 630 3 02/04/11 A 01/07/11 Doença em pessoa da família SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES SEMAS 632 6 01/03/11 A 31/08/11 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 635 6 10/03/11 A 09/09/11 MARIA DALVA GOMES SEMED 634 6 04/03/11 A 03/09/11 SANDRA MARIA FRANÇA SEMED 631 6 21/03/11 A 20/09/11 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 633 6 16/03/11 A 15/09/11 LICENÇA LUTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 656 8 14/03/11 A 21/03/11 EDVALDO ATTILIOMACHADO SEMED 655 8 11/03/11 A 18/03/11 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO SEMAD 636 8 05/04/11 A 12/04/11 LUZIA APARECIDA CONDE SEMED 657 8 03/03/11 A 10/03/11 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA SEMOP 658 8 23/03/11 A 30/03/11 TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA SEMED 654 2 16/03/11 A 17/03/11 APOSTILAMENTO DE NOME DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: DANIELLY BUSS DO AMARAL DANIELLY BUSS SEMED 660 12/04/2011 HEVANILDE ORTEGA VILHALVA HEVANILDE ORTEGA SANCHES SEMS 661 12/04/2011 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 637 12/04/2011 LICENÇA MATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA PAULINO RIBEIRO SEMED 650 97 03/04/11 A 08/07/11 (Devido ao término do contrato) MARCIA AUGUSTA PEIXOTO (mat. 501556-4) SEMED 651 180 29/03/11 A 24/09/11 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO (mat. 501556-5) SEMED 652 102 29/03/11 A 08/07/11 (Devido ao término do contrato) MARIA IVANILDA SARAIVA MILFONT MOREIRA SEMED 648 180 06/04/11 A 02/10/11 NILZA ALVES DE PAULA SEMS 649 180 28/03/11 A 23/09/11 LICENÇA GALA NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALVARO BEZERRA DE VASCONCELOS SEMS 659 8 01/04/11 A 08/04/11 ELZA MOREIRA DE LIMA SEMAS 662 8 25/03/11 A 01/04/11 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: LUCIANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA SEMS 625 30 26/03/11 A 24/04/11 VALDECI DOS SANTOS SEMS 626 16 22/03/11 A 06/04/11 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 627 30 02/03/11 A 04/03/11 E DE 10/03/11 A 05/04/11 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 628 17 16/03/11 A 01/04/11 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 629 30 04/03/11 A 02/04/11 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 624 7 28/03/11 A 03/04/11 Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 051/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALORDOCONTRATO:R$ 16.112,04 (dezesseis mil cento e doze reais e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 116/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA-AGROFORM. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF - 501.080.421-20 CONVENENTE: Associação Dos Produtores Da Agrovila Formosa AGROFORM CNPJ - 03.523.672/0001-70 PRESIDENTE-Armando Scheer Lemanski CPF - 313.217.200-68 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da 8ª Festa do Peixe de Dourados, no período de 20/04/2011 à 23/04/2011. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 42.725,50 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.695.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.111 – Promoção e Apoio as Atividades Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e Ind. 33.50.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA:Oprazo de vigência do presente convênio será a partir de 20/04/2011, ficando seu término previsto para 30/04/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 14 de abril de 2011. EXTRATO DE EMPENHO N° 1233/2011. PARTES: Município de Dourados Comercial Elétrica DouradosLTDA– EPP CNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO063/2011 OBJETO: Aquisição de 400 metros de cabo rígido 750V 35mm2, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:13/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1234/2011. PARTES: Município de Dourados Dourados Seriart ComunicaçãoVisual Ltda –ME- CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO061/2011 OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) placas acrílicas, referente ao Convênio SENASP/MJ n° 112/2009, para atender à Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:13/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 370/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 103/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 13/04/2011 e previsão de vencimento em 14/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 050/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Armando Campos Belo CNPJ Nº: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Eudulia Delgado Medeiros Silva CPF Nº: 870.948.861-87 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.872,00 (quatro mil e oitocentos setenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1251 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 Onde consta: Nome: Setor: Resoulução: Anos: Período: MARICLEI PRZLEPA SEMED 398 1 14/03/2011 a 13/03/2012 Passe a constar: Nome: Setor Resolução: Anos: Período: MARICLEI PRZYLEPA SEMED 398 1 14/03/2011 a 13/03/2012 LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: Retificar o Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 2960, de 17/03/2011, página 06. Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS CONVENENTE:APMda EM.Arthur Campos Mello CNPJ Nº: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal:Antonia Mara Barboza da Rosa CPF Nº: 797.896.171-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 31.440,00 (trinta e um mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.144,00 (três mil e cento quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1252 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 052/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Aurora Pedroso de Camargo CNPJ Nº: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Ângela Cristina Nogueira dos Santos Reiter CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.404,00 (quatro mil e quatrocentos e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1253 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 053/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Bernardina Corrêa deAlmeida CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 10.740,00 (dez mil e setecentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1254 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 054/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Clarice Bastos Rosa CNPJ Nº: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 77.640,00 (setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 7.764,00 (sete mil e setecentos sessenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1255 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 055/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Coronel FirminoVieira de Matos CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 8.760,00 (oito mil e setecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 876,00 (oitocentos setenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1256 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 056/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Etalívio Penzo CNPJ Nº: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: Marilucia CostaAlves Moreira CPF Nº: 519.019.781-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 59.580,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 5.958,00 (cinco mil e novecentos cinquenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1257 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 057/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Franklin LuizAzambuja CNPJ Nº: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: Izildinha Silva Rodrigues CPF Nº: 562.135.571-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 32.220,00 (trinta e dois mil e duzentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.222,00 (três mil e duzentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1259 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 058/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Frei Eucário Schmitt CNPJ Nº: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: Nadir Lídia Perez de Souza CPF Nº: 404.981.401-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.860,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.586,00 (dois mil e quinhentos oitenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1258 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 059/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Izabel Muzzi Fioravanti CNPJ Nº: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Lucimar Simas Esquivel CPF Nº: 637.811.741-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 13.260,00 (treze mil e duzentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.326,00 (um mil e trezentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1260 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 060/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Januário Pereira deAraújo CNPJ Nº: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal: Givana Matias das Graças CPF Nº: 936.692.321-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1261 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 061/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Joaquim Murtinho CNPJ Nº: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal:Alexandro Marcos Maria CPF Nº: 840.142.701-06 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 23.880,00 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.388,00 (dois mil e trezentos oitenta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1262 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 062/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Laudemira Coutinho de Melo CNPJ Nº: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 37.260,00 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.726,00 (três mil e setecentos vinte e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1263 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 063/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Lóide BonfimAndrade CNPJ Nº: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lindalva Pinheiro deAndrade CPF Nº: 653.895.571-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1264 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 064/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara CNPJ Nº: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: Izabel Cristina Pereira Dias CPF Nº: 436.598.291-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 40.560,00 (quarenta mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 4.056,00 (quatro mil e cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1265 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 065/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. PadreAnchieta CNPJ Nº: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: Magno Luizito Saraiva Sampaio CPF Nº: 265.828.591-53 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 13.140,00 (treze mil e cento e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.314,00 (um mil e trezentos e quatorze reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1266 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 066/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 43.560,00 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.356,00 (quatro mil e trezentos cinquenta e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1267 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 067/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. ProfessoraAntônia Cândida de Melo CNPJ Nº: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: Deniz Gimenes da Silva Reis CPF Nº: 853.729.511-68 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.706,00 (dois mil e setecentos e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1268 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 068/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Clori Benedetti de Freitas CNPJ Nº: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Marinêz Felizardo Bartolomeu CPF Nº: 596.377.731-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1269 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 069/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Efantina de Quadros CNPJ Nº: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: MicheleTerezinha Zardo deAraujo CPF Nº: 005.700.319-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.740,00 (quatro mil e setecentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1270 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 070/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Elza Farias Kintschev Real CNPJ Nº: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: JoãoAnésio Gonçalves Pereira CPF Nº: 554.171.591-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental. 3.VALOR: R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil e trezentos e oitenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 2.538,00 (dois mil e quinhentos trinta e oito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1241 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 071/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professora Maria da ConceiçãoAngélica CNPJ Nº: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: Jucirey Simões Ferreira Melo CPF Nº: 592.417.051-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1271 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 072/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira CNPJ Nº: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Zuleide Mendes Guerreiro CPF Nº: 543.797.611-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3. VALOR: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.244,00 (dois mil e duzentos quarenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1272 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 073/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Sócrates Câmara CNPJ Nº: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: Katia Silene do Nascimento CPF Nº: 844.185.671-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 3.210,00 (três mil e duzentos e dez reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1273 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.VereadoraAlbertina Pereira de Matos CNPJ Nº: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: CarlosWagner Rezende Magalhães Brasil CPF Nº: 554.231.671-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 18.180,00 (dezoito mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.818,00 (um mil e oitocentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1274 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 075/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM.Weimar GonçalvesTorres CNPJ Nº: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: Luciana de Souza CPF Nº: 001.908.901-50 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-EJA. 3.VALOR: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 4.770,00 (quatro mil e setecentos e setenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1275 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 076/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APM do Centro de Educação Integral á Criança e Adolescente CAIC CNPJ Nº: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal:Ademar Cabral deAraujo CPF Nº: 807.291.341-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 74.220,00 (setenta e quatro mil e duzentos e vinte reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 7.422,00 (sete mil e quatrocentos vinte e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1276 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 077/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro -CETRAC CNPJ Nº: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais), transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 2.574,00 (dois mil e quinhentos setenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1277 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 078/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Dourados CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3. VALOR: R$ 10.620,00 (dez mil e seiscentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.062,00 (um mil e sessenta e dois reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1278 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 079/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:Associação Pestalozzi de Dourados CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental, PNAE-Pré-Escola e PNAE-Creche. 3.VALOR: R$ 6.960,00 (seis mil e novecentos e sessenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 696,00 (seiscentos noventa e seis reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1279 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 080/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Francisco Meireles CNPJ Nº: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: Osvaldo Soares da Silva CPF Nº: 101.563.608-02 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Indígena. 3.VALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1280 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 112/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Prefeito LuizAntônioAlvares Gonçalves CNPJ Nº: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através do PNAE-Ensino Fundamental e PNAE-Pré-Escola. 3.VALOR: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil e cento e oitenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 2.718,00 (dois mil e setecentos e dezoito reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 1281 6.VIGÊNCIA: 01/04/2011 a 28/02/2012 Dourados-MS, 13 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATOS CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES E SERVIDORES Convocamos todas as Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 15 deAbril, Sexta-feira, as 9:00 horas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical de Trabalhadores e Servidores no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÕES - COMDAM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPMDAESCOLAMUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO– “PEREQUETÉ” torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola a partir das 07h00min até as 17h00min do dia 27/04/2011 na Secretaria da Escola José Eduardo Canuto Estolano “Perequeté”, localizada à Rua Paraguai, s/nº - Distrito de Itahum – Município de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. José Eduardo Canuto Estolano – “Perequeté”, situada à Rua Paraguai, s/nº - Distrito de Itahum, Município de Dourados/MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3418-1168. Dourados/MS, 14 deAbril de 2011. DONIZETE RODRIGUES DA SILVA Pres. da APM da Esc. Mun. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 12 da Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 26 de abril (terça-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo/SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE fará a Prestação de Contas do 4º Trimestre de 2010 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 14 de abril 2011. Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Vice-Presidente- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social Membro- Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS,AFIM DELHECONFERIRAMPLADIVULGAÇÃO. AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA CAPÍTULO I Da Denominação, Natureza, Sede, Fins e Duração Art. 1º A Comissão Municipal do PAIR é autônoma em suas atribuições sendo vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), sediada na cidade de Dourados - Estado do Mato Grosso do Sul, sendo regida pelas normas operacionais do Programa e terá as seguintes atribuições: I – promover a melhoria no atendimento à construção de uma rede para diagnóstico participativo com base no Plano Operativo Local, tendo como marco o Plano Nacional para preservação da doutrina de proteção integral e sistemas de garantias dos direitos da criança e do adolescente; II – promover ações necessárias com vistas à execução do Plano Operativo Local (POL) de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e tráfico para esses fins. Art. 2º A Comissão Municipal do PAIR (COMPAIR), eleita no Seminário Municipal ocorrido no período de 08 a 09 de abril de 2010, para construção do Plano Operativo Local (POL) foi aprovada e reconhecida pela Resolução nº 011/10–CMDCA, de 06 de maio de 2010 e publicada em Diário Oficial nº 2.752, de 06 de maio de 2010. Art. 3ºAComissão Municipal do PAIR, na consecução dos seus objetivos, poderá articular-se, pela forma conveniente, com órgãos ou entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Art. 4ºOprazo de duração da Comissão Municipal do PAIR é indeterminado. CAPÍTULO II Dos Órgãos da Comissão Municipal do PAIR Art. 5º São órgãos da Comissão Municipal do PAIR: a Plenária, o Comitê Executivo e a Coordenação Geral, sendo esta composta por um(a) Coordenador(a), Vice-coordenador(a), 1º e 2º Secretário(a). Art. 6ºAPlenária é órgão de deliberação superior da Comissão e será composta por todos os membros natos mais os membros colaboradores. Parágrafo único. São órgãos administrativos da Comissão Municipal do PAIR: I – Comitê Executivo; II – Coordenação Geral. Art. 7º Compete à Plenária: I – aprovar o regimento interno e outros atos normativos propostos pelo Comitê Executivo e Coordenação Geral; II – eleger e afastar os integrantes da Coordenação Geral; III – deliberar sobre a extinção da Comissão Municipal do PAIR, conforme a legislaçãoemvigor; IV – decidir sobre a reforma do presente regimento; V– examinar, a qualquer tempo, quaisquer documentos da Comissão Municipal do PAIR; VI – acompanhar, fiscalizar e verificar os atos do Comitê Executivo, da Coordenação Geral, no cumprimento dos seus deveres legais e regimentais; VII – acompanhar os serviços da rede; VIII – apurar e cumprir determinações quanto às investigações de erros, fraudes ou delitos no âmbito de sua competência. Art. 8ºOComitê Executivo é constituído por sete pessoas, sendo:umrepresentante do eixo de Análise da Situação; um representante do eixo de Mobilização e Articulação; um representante do eixo de Defesa e Responsabilização; um representante do eixo de Atendimento; um representante do eixo de Prevenção; um representante do eixo de Protagonismo Infanto-Juvenil e uma secretária executiva. Art. 9º Compete ao Comitê Executivo: I – elaborar e executar o cronograma de atividades; II – elaborar o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados de exercício findo; III – a criação e supervisão de sub-comissões, coordenações específicas e o que for necessário executar para garantir um melhor desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Art. 10. A Coordenação Geral será composta por quatro pessoas eleitas dentre as seis do Comitê Executivo, sendo esta composta por um(a) Coordenador(a), Vicecoordenador( a), 1º e 2º Secretário(a). Art. 11. Compete a Coordenação Geral: I – representar a Comissão do PAIR judicial e extrajudicialmente; II – cumprir e fazer cumprir o regimento interno; III – presidir as reuniões da Comissão com pelo menosumde seus representantes; IV – dirigir e/ou supervisionar as atividades da Comissão; V– assinar as atas de reuniões juntamente com os presentes; VI – manter atualizada e mobilizada a rede de relacionamentos; VII – articular-se da melhor forma com organizações nacionais e internacionais, governamentais e não-governamentais, públicas e privadas para garantir ou melhorar o cumprimento das finalidades da Comissão Municipal. Parágrafo único. O mandato da Coordenação Geral será idêntico ao do Comitê Executivo. Art. 12. Compete a Secretária Executiva: I – conservar os documentos da Comissão Municipal do PAIR devidamente organizados; II – controle administrativo, que garanta o pleno funcionamento da Comissão Municipal do PAIR; III – receber e despachar as correspondências administrativas e encaminhar para a rede, se necessário; IV – redigir asAtas das reuniões da Comissão Municipal e da Plenária. Art. 13. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Comissão do Municipal PAIR, observar-se-á o seguinte: I – não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Comissão, em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil ou penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria Comissão, praticados com dolo ou culpa; II – é indelegável o exercício da função de titular de órgão administrativo da Comissão; III – será automaticamente dispensado todo aquele ou aquela que não assumir a responsabilidade pertinente à sua função, faltar sem justificativa de acordo com o previsto no Art. 22, inciso IV deste RI, ou que de alguma maneira prejudicar o pleno desenvolvimento da Comissão Municipal, seja por dolo ou culpa; IV – os mandatos terão duração de dois anos sendo permitida uma recondução a partir da data de nomeação pelo decreto do Executivo Municipal; V – para candidatar-se a cargos administrativos, o membro deverá ser atuante na Comissão e ser indicado por maioria absoluta dos membros natos. CAPÍTULO III Das Assembleias Art. 14. Mensalmente deverá haver uma reunião ordinária da Comissão Municipal, convocada pela Coordenação Geral para examinar: I – a execução do Plano Operativo Municipal; II – o programa de metas; III – as diretrizes básicas; IV – o cronograma de atividades. Parágrafo único. Deverá ser definido um calendário semestral das reuniões ordinárias previamente discutidas com a Comissão. Art. 15. A convocação de reuniões extraordinárias será feita pela Coordenação Geral, através de fax ou e-mail ou outro meio de comunicação que comprove o seu recebimento, dirigida aos integrantes da comissão, contendo pauta dos assuntos a serem tratados ou, publicamente,emreunião anterior. Parágrafo único. O quorum mínimo para abertura das reuniões deliberativas será, em primeira convocação, de metade mais um dos membros da Comissão Municipal, emsegunda convocação, quinze minutos após, com os presentes. Art. 16. As reuniões deverão ser conduzidas por um mediador e registradas pela secretária executiva em livro de ata exclusivamente designado para essa finalidade. O mediador deverá ser indicado pela coordenação geral e poderá declinar da indicação. Art. 17.Afalta de algum membro da Comissão deverá ser justificada previamente sob pena de afastamento e/ou exclusão daqueles que assim não procederem, em conformidade com os artigos 21 e 22 desse regimento. Art. 18. Em caso de vacância de cargo caberá à Plenária definir a indicação do substituto, respeitando as disposições contidas noArt. 20 do presente regimento. CAPÍTULO IV Dos Membros Art. 19.AComissão Municipal do PAIR terá os seguintes tipos de Membros: I – Membros Natos: preferencialmente aqueles que participaram do seminário municipal ocorrido no período de 08 a 09 de abril de 2010 para a construção do Plano Operativo Local e das capacitações do PAIR em Dourados e, nomeados por meio de resolução doCMDCA; II – Membros Colaboradores: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuam regularmente a fim de que a Comissão Municipal do PAIR possa cumprir as suas Resolução nº 040/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 22 de Março de 2011 Ata n º 214, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: o Regimento Interno do Comitê Municipal de Programa de Ações Integradas e Referencia de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto Juvenil noTerritório Brasileiro -COMPAIR. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 deAbril de 2011. Edmilson de Souza Ozório Presidente do CMDCA REGIMENTO INTERNO DO COMPAIR Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.980 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2011 REGIMENTO INTERNO DO COMPAIR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DAASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOCANAÃI -TRIENIO2011/2014 Dourados, 10 de fevereiro de 2011 O presidente da Diretoria Executiva, Arlindo Aparecido Mauricio, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal trienio de 2011/2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 06 de março de 2011, na sede da associação de moradores entre 9:00h e 15:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito e será composta pelos diretores daUDAMe dos fiscais indicados pelas chapas concorrente. Conforme dispõe o Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos, acompanhadas de número dos documentos pessoais. As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral até o dia 01 de março de 2011, às 17:00h, último dia do prazo de inscrição na sede da UDAMsito a avenida Marcelino Pires no terminal rodoviário . Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas Estatuto, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas. Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. Atenciosamente, Arlindo Aparecido Mauricio Presidente NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, através do seu Secretário engenheiro civil Sr. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R013/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da quadra 30 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V pelo presente NOTIFICA a Sra. GUILHERMINA VILHALVA, titular do CPF nº.704.798.011-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 11 de abril de 2011. ANTONIO LUIZ NOGUEIRA Secretário Municipal de Planejamento finalidades. Parágrafo único. Serão admitidos como membros natos, os membros colaboradores indicados pelo Comitê Executivo e aprovado pela plenária respeitando sempre o total de 18 membros natos. SEÇÃO I Da Admissão, Demissão e Exclusão de Membros Art. 20. Serão admitidos como Membros colaboradores as pessoas físicas que solicitem sua filiação, desde que sejam indicados por escrito por, no mínimo, dois membros e que possuam reconhecimento público de sua idoneidade ética, profissional, moral e que tenham sua inscrição aprovada por maioria da Plenária. Parágrafo único. Os Membros colaboradores não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Comissão Municipal do PAIR, em virtude de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil ou penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria Comissão, praticados com dolo ou culpa. Art. 21. Será afastado do cargo administrativo o Membro que: I – mediante comunicação contra recibo, ou publicamente em Assembléia, manifestar o seu interesseemafastar-se da Comissão; Parágrafo único. O afastamento do cargo administrativo poderá ser temporário ou definitivo, conforme o pedido. Art. 22. Será excluído o Membro que: I – de alguma maneira prejudicar o pleno desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Municipal, seja por dolo ou culpa; II – cometer falta grave devidamente comprovada; III – não cumprir os termos deste regimento interno; IV – faltar três reuniões consecutivas ou cinco reuniões alternadas, sem justificativa, no período deumano; V – que não cumprir com o seu dever, conforme Seção II, Art. 24 do presente regimento. Parágrafo único. Ao Membro acusado é assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ele inerentes.Ainstauração de procedimento disciplinar dar-se-á mediante denúncia que conterá a falta praticada pelo denunciado. SEÇÃO II Dos Direitos e Deveres dos Membros Natos Art. 23. São direitos dos Membros Natos: I – participar com voz e voto das decisões da Plenária; II – votar e ser votado para cargos eletivos desde que atue diretamente na comissão e que tenham participado, no mínimo,em70%das reuniões; III – participar das atividades da Comissão Municipal e integrar, por decisão da maioria, o Comitê Executivo, seus departamentos ou coordenações; IV – solicitar à Coordenação geral informações sobre regimento, livros de atas e diretrizes básicas, plano de metas e sua atuação junto à comunidade; V– exigir, mediante a pauta definida e requerimento assinado por no mínimo 20% dos Membros, que a Coordenação Geral convoque Assembleia Geral extraordinária, no prazo de 05 dias úteis da entrega da solicitação; VI – sugerir ao Comitê Executivo e a Coordenação Geral as providências que julgarem necessárias ao interesse da Comissão local do PAIR; VII – apresentar sugestões para a melhoria da execução das finalidades da Comissão. Parágrafo único. São direitos dos membros colaboradores todos aqueles dispostos nesse artigo, exceto os incisos II e III. Art. 24. São deveres dos Membros: I – cumprir e fazer cumprir este regimento interno; II – acatar as decisões da Coordenação Geral, do Comitê Executivo e da Plenária; III – respeitar todos os membros da Comissão; IV – preservar a imagem da Comissão Municipal junto à comunidade; V – comunicar a Coordenação Geral ou o Comitê Executivo quaisquer irregularidades na gestão da Comissão, sobre as quais tenham conhecimento, sob pena de omissão; VI – colaborar com as atividades da Comissão Municipal; VII – participar, efetivamente, da execução do Plano Operativo Local. CAPÍTULO V Disposições Finais Art. 25.AComissão do PAIR não responderá por dívidas contraídas por qualquer de seus Membros. Art. 26.AComissão do PAIR somente será extinta com a extinção do programa ou com a aprovação de75%favorável de seus membros. Art. 27. O presente regimento poderá ser reformado em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, com a presença mínima de dois terços dos membros, não podendo ela deliberar sem a maioria absoluta. Art. 28.Opresente regimento entra em vigor na data da assinatura da ata de reunião que o definiu. Art. 29. Este regimento entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 09 de junho de 2010. Rogério Fernandes Lemes Coordenador da CoMPAIR NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO EDITAL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Edição 2979 – 13/04/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.979 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º.Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 03.743.085/0001-96; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º.Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO N° 060, DE 07 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto nº 1287 de 17 de agosto de 2010 que nomeia membro do Conselho Municipal de Educação de Dourados –COMED: Onde constou: Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único:Aconselheira nomeada no caput deste artigo terá mandato de 04 anos. Passe a constar Art. 1 º - Fica nomeada a Profª Dhelliane Christina Romanini do Prado para compor o Conselho Municipal de Educação – Comed, representando o Sindicato dos TrabalhadoresemEstabelecimentos de Ensino da Região Sul do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único: A conselheira nomeada no caput deste artigo complementará o mandato que expiraráem26 de abril de 2013. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 66 DE 11 DE ABRIL DE 2011. "Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011 no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Institui o Comitê Estratégico Municipal para implantação e implementação do PDE - Escola 2011, nas escolas deste Município, composto pelos seguintes membros: I -Walteir Luiz Betoni, II - Marinete Nelvo Nunes, III - Dayane Gonzaga Moreira, IV - Claudiomiro Gomes da Silva, V- Diliã dos Santos OliveiraAraújo, VI - Marisa Rodrigues BoeiraValdivino, Art. 2º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal: I - planejar sistematicamente ações de acompanhamento e monitoramento das unidades escolares da rede municipal que estão implantando e implementando oPDEEscola; Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS II - orientar as Unidades Escolares da rede municipal de educação no processo de elaboração e execução doPDE- Escola; III - acompanhar e monitorar as unidades escolares da rede municipal de educação através de visitas ou encontros; IV - participar ativamente dos encontros de formação e assistência técnica do PDE - Escola promovidos pela Secretaria de Educação Estadual e Ministério de Educação; V - participar de reuniões com lideranças da Secretaria Estadual e Ministério de Educação, visando á socialização e os encaminhamentos necessários; VI - sistematizar e registrar mensalmente as atividades realizadas na Secretaria Municipal referente aoPDE- Escola; VII - analisar e aprovar as ações do PAF (Plano deAções Financiáveis) das escolas da rede municipal no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. VIII - encaminhar os planos para validação do Ministério de Educação -MEC; IX - emitir parecer técnico de aprovação, após avaliação, do PDE - Escola das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação; X - orientar as escolas da Rede Municipal de Educação a elaborar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE - Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. XI - avaliar os IMAV (Instrumento de Monitoramento e Avaliação do PDE Escola) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC. Art. 3°.Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011. Dourados (MS), 11 deAbril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 013/2008 e 014/2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.506, de 08 de abril de 2011. CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA RESOLUÇÃO SEMS Nº. 007 DE 13 DE ABRIL DE 2011. “Substitui membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº. 394 de 30 de Julho de 2009 que instituiu a Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS para contratação de serviços de saúde no âmbito do SUS. RESOLVE: Art. 1º. Substituir membros abaixo relacionados da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde para contratação dos serviços de saúde. Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky – MembroTitular TerezaAparecida da Silva – MembroTitular RosaneAparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz – MembroTitular SuzanaVermiero Machado – Membro Suplente Art. 2º. Passam a compor a Comissão os abaixo relacionados: Denise Córdoba Mendonça Reginaldo – MembroTitular SilviaAlessandra Perotti – MembroTitular Fernanda Gois Messias Silva – MembroTitular Bruno Radaelli deAssis – Membro Suplente Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 13 de abril de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente Rosa dos Ventos Transportes Ltda. – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA, para atividade de Escritório de Contato para Transporte Rodoviário, localizado naAvenida Marcelino Pires, 1405, sala 105 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOCCHIMOTORBIKESLTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio e varejo de motocicletas e motonetas novas, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2768, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal - CTM), concomitantemente com a tentativa de notificação via postal, faz publicar o presente Edital. Comfulcro nos art. 231, III, e 250, § 15, da Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal – CTM, ficam as empresas identificadas no Anexo Único deste edital notificadas de seu desenquadramento do Regime de Tributação por Valor Fixo do ISSQN por Profissional Habilitado (art. 250, § 8º, do CTM), por não se tratar de sociedade simples de profissionais que prestam serviços em nome da sociedade com responsabilidade pessoal, mas com responsabilidade limitada à sua cota no capital social da sociedade, conferindo-lhe caráter empresarial e incidindo na vedação prevista no parágrafo único, III, do art. 231 doCTM. Informamos que o recolhimento do ISSQN da competência abril/2011, deverá ser efetuado através de lançamento por homologação, mediante a Declaração de Serviços Prestados e emissão da guia de recolhimento a serem operacionalizados “on line” no endereço eletrônico www.issnetonline.com.br, conforme art. 257 do CTM e Decreto nº 3.885/06. O sujeito passivo poderá recorrer desta decisão administrativa, no prazo de 10 (dez) dias contados da notificação do desenquadramento, nos termos dos art. 50 a 55 da Lei nº 2551/2003. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo Número da Notificação (2011) Número do Processo (2011) 11297000 Alva & Almeida S/S 503 10.657 1000034264 Caetano & Moreira S/S Ltda 489 10.547 100016855 Cardio Diagnóstico S/C Ltda 492 10.557 100112609 Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda 496 10.561 100022260 Centro de Tratamento de Cancer de Dourados S/S Ltda 499 10.624 100026737 Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda 500 10.594 100108717 Fisio Care SS 504 10.667 100071791 Haddad Cl ínica Médica S/C Ltda 493 10.558 1000044545 Instituto Pedro Saturnino S/S 501 10.637 1000029074 Kamitashi Servicos de Diagnosticos por Imagem S/S Ltda 497 10.619 100048706 Labmed Serviços Médicos e Laboratoriais S/C Ltda 502 10.640 100046444 MS Diagnósticos S/C Ltda 491 10.550 100128114 Oftalmocenter S/S Ltda 494 10.559 1000033136 Sermed Serviços Médicos e Psicológicos S/S Ltda 484 10.546 100039774 Sociedade de Anestesiologia de Dourados S/C Ltda 495 10.560 1000029775 Souza & Vieira SS Ltda 498 10.621 100049770 Ultrasson S/S Ltda 490 10.549 Anexo Único – Edital de Notificação SEMFIR/DATF/NFA Nº 3, de 13 de abril de 2011 EDITAL Nº 043/2011– PMD de 12 de Abril de 2011 (24ª Convocação) CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007 e suas alterações, do Concurso Público homologado através do Edital nº 013/2008 de 12/05/2008 publicado no Diário Oficial do Município nº 2.268 de 13/05/2008 e Edital nº 014/2008 de 19/05/2008 publicado no Diário Oficial nº 2.275 de 26/05/2008, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 2.506 de 08/04/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e escolha de vagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/2007 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos noAnexo IV deste e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 conforme a função, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, a contar deste, qualquer que seja o motivo alegado. 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 12 deAbril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 25/04/2011 – segunda-feira HORÁRIO:13:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal deAdministração, bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 26/04/2011 – terça-feira HORÁRIO:08:00 h CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 52º PATRICKDEVASCONCELOSIRBER 02 53º RENATARODRIGUESDEPAULA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho de classe, se for o caso; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do Município; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação ___________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro ____________________________ Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS BALANCETES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Guilmar da Silva Mertinelli eAdemir Silva PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 055/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2011 e término previsto para 31/03/2012, correndo por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.061 – Coordenações de Gestão Social 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 7 de abril de 2011. Dias Início Final D ias Início F inal 502133-1 ADRIAN A CAVALC ANT E DE OLIVEIRA SEMED 304/2011 101 22/03/2011 30/06/2011 3721-1 ANA CLAR A DA SILVA DOU RADOS NARCISO SEMED 296/2011 30 24/03/2011 22/04/2011 1 14 76 1 14 8-1 /3 ANA PAU LA D OS SANTOS VIEGAS D E ALMEIDA SEMS 29 7-31 0/2 01 1 2 0 7/0 4/20 11 0 8 /0 4/2 01 1 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 283/2011 10 02/04/2011 11 /04/2011 30881 -1 CÉLIS R EGINA SABIÃO COELHO DE QUEIROZ SEMS 303/2011 8 13/04/2011 20/04/2011 43211 -1 /3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA SEMED 300-301/2011 46 16/04/2011 31/05/2011 541 -1 EDITH DAS GRAÇ AS DE SOUZA SEMAD 305/2011 54 08/04/2011 31 /05/2011 114764482-1 ELAIN E FAGUNDES DE LIMA VIEIR A SEMED 295/2011 15 03/04/2011 17 /04/2011 131341-1 ELIAN E AIFF ENER DE AND RAD E SEMS 292/2011 86 06/04/2011 30/06/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA D E SOUZ A JUNIOR SEMS 307/2011 18 29/03/2011 15/04/2011 114760042-2 FRANCIANE CU NHA D E OLIVEIRA PIVETA SEMED 284/2011 5 19/04/2011 23/04/2011 150581-3/7150581 -2 INÊS SIQUEIRA FERNANDES GOBETT I SEMS 291-309/2011 15 07/04/2011 21/04/2011 29841 -1 IRLA MARIA DE ALMEID A MARRA SEMED 302/2011 1 13/04/2011 13/04/2011 8 02 11 -1 /68 37 1-2 IVANI DA ROCH A SENA SEMED 28 1-28 2/2 01 1 4 1 0/0 4/20 11 1 3 /0 4/2 01 1 87011-1 JANIRA MESSIAS DA SILVA SEMED 308/2011 15 12/04/2011 26/04/2011 13521 -1 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS SEMSUR 279/2011 7 30/03/2011 05 /04/2011 114760295-1 JOVINA AEDO JERON IMO SEMED 286/2011 75 13/04/2011 26 /06/2011 43301 -1 LOUR DES CECILIA LOPES LUCIANO SEMED 306/2011 30 27/03/2011 25/04/2011 3371-1 MARGAR ID A FRUGUL I MOREIRA SEMED 294/2011 59 03/04/2011 31/05/2011 150351-3 MARIA DE LOURD ES DA SILVA BARBOZA SEMS 298/2011 30 22/03/2011 20/04/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 299/2011 45 05/04/2011 19/05/2011 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMAS 287/2011 75 12/04/2011 25/06/2011 9251 NIVANA ROQU E MONT EIRO SILVA SEMED 285/2011 15 14/04/2011 28/04/2011 114766556-1 RENATA BAR BOSA VILELA SEMS 290/2011 5 16/04/2011 20/04/2011 147571-2 ROSALIN A SAIS DOS SANTOS SEMED 288/2011 90 22/03/2011 19/06/2011 9951-1 SAND RA REGIN A DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 280/2011 6 24/03/2011 29/03/2011 31041 -1 SHIRLEY FRUGU LI MOREIRA SEMED 293/2011 61 01/04/2011 31/05/2011 114765032-1 TANIA JACQUELINE D A SILVA SEMS 289/2011 15 09/04/2011 23/04/2011 Laérc io Arruda Gle icir Mendes Carvalho Diretor Presidente D iretora de Benef ícios Licença Inicial Ma tricula Nome do Serv id or Sec re ta ria Po rtaria Prorrogação PORTARIA Nº. 124, de 12 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gab. Vereadora Delia Godoy Razuk,em12 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.979 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇOES PROFISSIONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03 (três) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retiradoumtitular e umsuplente de cada uma das (03) trêsAssociações eOrganizações Profissionais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Associação ou Organização profissional no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Abril, Quinta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM CONVOCAÇÕES - COMDAM Ata n. º 002COMDAM–Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, quinta-feira, às nove horas, estiveram reunidos ordinariamente na sala de reuniões do IMAM, situado à Av. Joaquim Teixeira Alves, 558, Parque Arnulpho Fioravante, Dourados - MS, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM. Verificado e conforme apontado em lista de presença específica, sendo confirmado que o número de conselheiros presentes com direito a voto é superior ao quórum mínimo para início da reunião. A reunião foi aberta pelo presidente em exercício do COMDAM, Sr. Ataufo Stein Neto, com a leitura da pauta de convocação onde consta como assuntos a Discussão de normatização para concessão de licenças; Apresentação para aprovação de processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de processos; e Assuntos Gerais. Tendo início a reunião ordinária do COMDAM, o presidente do Conselho pediu a Diretora Presidenta do IMAM Sra.Valdenise Carbonari Barboza explicações sobre os fatos ocorridos dentro do Instituto no qual estavam envolvidos os funcionários Maria Aparecida Miguel e Marcelo Flegr.Adiretora disse que a funcionária Maria Aparecida Miguel estava em poder de um carro cautelado para uso do IMAM e que o mesmo estava sendo usado para assuntos particulares da mesma inclusive com uso de combustível do próprio IMAM. A devolução do patrimônio cautelado ao IMAM só foi possível após uma interpelação judicial, uma vez que, a mesma dizia que o bem estava em seu nome e portanto sob sua responsabilidade segundo informações da diretora. Já o Marcelo Flegr estava envolvido no suposto esquema de recolhimento de óleo comestível reciclável saturado usando o CNPJ do IMAM nas empresas fornecedores como se o IMAM fosse o responsável pela coleta, sendo que o IMAM não tem prerrogativa para tal fim, também disse que estas informações foram publicadas nos jornais locais. Ela disse também que por conta da sua postura ética e transparente de administrar o orgão, já foi ameaçada por alguns destes que querem lesar o patrimônio público. Sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente a diretora esclareceu aos presentes que o já foi adquirido os matérias para a confecção de 350 trezentos e cinqüentas lixeiras para serem instaladas no perímetro urbano da cidade de Dourados MS e que as mesmas serão fabricadas pelo setor de manutenção e funilaria situado no pátio da prefeitura da rua Oliveira Marques. O Sr, Ataufo Stein sugeriu que o Fundo Municipal do Meio Ambiente passe a ser controlado pelo próprio IMAM, para desta forma termos mais transparência no seus gastos. Sr. Ronaldo Ferreira Ramos questionou a diretora como está sendo conduzido o pedidos de autorizações de corte de árvores pelo IMAM e em Dourados, uma vez, que ele recebeu uma denúncia sobre cortes de arvores próximo ao Colégio Imaculada Conceição onde segundo alguns funcionários do SEMSUR as autorizações de algumas destas árvores tinham saído do próprio IMAM. A diretora confirmou que o Secretário anterior tinha realmente autorizado alguns cortes de árvores e que talvez estes podem ter sido algumas destas autorizações. Os membros do Conselho querem melhor explicação sobre os cortes de árvores que estão acontecendo inclusive sem autorizações e que solicitou da diretora que os funcionários cedidos pelo IMAM para atuar como fiscais de postura neste setor sejam remanejados de volta para o IMAM e que o próprio IMAM passe a ter o controle das autorizações dos cortes de árvores em Dourados, uma vez que a SEMSUR reclamou não possuir funcionários suficientes para acompanhar e fiscalizar este setor em Dourados e por isso existem os cortes de forma criminosa segundo informações obtidas pelos membros da Câmara Técnica de Projetos, Sr. Ronaldo Ferreira, Ataufo Stein, Luiz Carlos Moraes e Sr. Bosco após uma visita a Secretaria de Serviços Urbanos. Após estes informes dados pela diretora do IMAM, o Vice presidente do Conselho, Stein passou para o primeiro ponto de pauta: Discussão de normatização para concessão de licenças. A representante do SEMAC-IMASUL Daniela Arai Z. Bassan alegou que está com dificuldades para liberar os processos ambientais que estão sob responsabilidade no órgão, uma vez que, são muitos processos e muitos deles fogem da sua competência devido o teor de responsabilidade em quanto profissional da área, sendo que alguns devido a sua. Tanto os membros do IMAM, como o da SEMAC-IMASUL e da Prefeitura Municipal, presentes na reunião juntamente com os membros do conselho foram unânimes em dizer que a Lei Verde e a Lei de Uso do Solo precisam ser revisadas e adequadas de forma a solucionar tais problemas e diminuir tais burocracias. Foi sugerido pelo Sr.Ataufo Stein a formação de uma comissão para discutir tais mudanças, assim formada pelos seguintes membros do Conselho: Daniela Arai Z. Bassan, Ataufo Stein Neto, Daniela Silveira Sangalli, Luiz Carlos Rodrigues Moraes, Valdenise Carbonari Barbosa, Ronaldo Ferreira Ramos, e João Bosco Sarubbi Mariano e aprovada por todos. Encerrado a discussão, passou se para o segundo ponto de pauta: Apresentação para aprovação ou não dos seguintes processos analisados pela Câmara Técnica: Processo de número 8.028/2010 do Mercado Lumer Ltda, deferido conforme despacho número 001/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos; Processo 33.720/2010 Empresa Construmat Com. E Participações Ltda, indeferido tendo o mesmo que obedecer primeiramente os requisitos citados no despacho de 002/2011 da Câmara de Técnica de Análises de Processos para posterior analise novamente pela Câmara Técnica; Processo 179/2011 do Requerente Sr.Celso Casagrande e do Processo, foi indeferido pela Câmara de Técnica de Análises de Processos conforme despacho de numero 003/2011; e o Processo de número 591/2011 da Pedra Viva Construtora e Incorporadora Ltda, que foi indeferido pela maioria absoluta dos membros uma vez que se trata de mudas da espécie raras de amendoim e não oferecendo riscos ao passeio publico. Encerrado os pontos de pautas, o Sr. Ataufo Stein, iniciou os informes, dizendo que em maio deste ano haverá eleições para compor a nova direção do COMDAM que assumirá os trabalhos a partir de abril. Sendo necessário que a secretária do COMDAM faça as convocações para as entidades providenciarem suas audiências para escolha de seus membros representantes no Conselho. O Sr. Ronaldo Ferreira, passou informe aos membros do Conselho a respeito da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica deste ano, onde o tema será “A terra, as Águas e as Matas” e que os Movimentos Sociais inclusive as Pastorais Sociais estarão realizando debates com a sociedade através de varias atividades sendo necessário o apoio do próprio Conselho. A Sra. Valdenise diretora do IMAM, lembrou que este ano a Semana do Meio Ambiente será planejada de forma a levar a mensagem sobre vários temas ambientais e que foi orientada a dar todo o apoio para realização deste, que é umdos eventos importantes da cidade. Sr. Luiz Carlos Moraes, informou que o viveiro da Prefeitura Municipal possui um triturador que está funcionando normalmente e que se for necessários que as pessoas que tiverem interesse possam levar galhos para serem triturados lá no viveiro. O representante da Policia Militar Ambiental relatou aos presentes que a polícia está recebendo denuncias de animais das matas que estão vindo para a área urbana e que não está tendo efetivo para buscar os mesmos e nem mesmo local apropriado para o seu alojamento, o mesmo se repete com o IMAM e o Corpo de Bombeiros, sendo preciso discutir tal demanda uma vez que a situação esta cada vez mais grave dentro da corporação, até mesmo em definir realmente de quem é a competência para tal finalidade. Nada mais havendo a relatar eu, Ronaldo Ferreira Ramos, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Cesar Augusto Scheide Ronaldo Ferreira Ramos Presidente do COMDAM Membro Titular ATAS - COMDAM
Edição 2978 – 12/04/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.978 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.482, de 04 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.156, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.156, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.929, fls. 01/02, de 31/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.482, de 04 de abril de 2011 CARGO:Profissional de Saúde Pública FUNÇÃO:Enfermeiro Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 47º ALEXEDILSONDASILVA 02 48º ROSANADEMELLOSOUZA 03 49º ELAINECRISTINANOBORI 04 50º RODRIGOALEXANDRETEIXEIRA 05 51º ESLEMDELIMAFURTADO CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico-Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 12º JULIANAPIMENTADOSREIS PEREIRA 02 13º DANIELCOSTAMILHOMEM CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Psicólogo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 8º ISABELAROMANINIBERNARDO 02 9º JULIANADASILVAMONTEIRO 03 11º CRISTHIEAPARECIDAGOMESRODRIGUES CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Assistente Social Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 10º MARIVANIADUTRATOCUNDUVAMARQUES 02 11º ANGELAMARIATEIXEIRA CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Fisioterapeuta Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 12º GRISSIAFERNANDAMACHADOESCOBAR CARGO:Técnico de Saúde Pública I FUNÇÃO:Técnico de Enfermagem Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 27º MARCIASELZLER 02 28º MARILDANUNESRIBASVOLPE CARGO:Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO:Motorista deVeículo Pesado Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 43º CLAUDEMIRLEITEBARBOSA 02 46º KRISTIERGHETINO DECRETO “P” Nº 2.485, de 04 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.095, de 27 de dezembro de 2010” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.095 de 27 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.904, fls 01/02, de 27/12/2010, conforme segue: Onde Consta: CARGO:Auxiliar deApoio Educacional Indígena FUNÇÃO:Assistente deAtividades Educacionais III (Monitor de Pátio) – Guarani Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ARLINDOVARGASMACHADO Passe constar: CARGO:Assistente deApoio Educacional Indígena FUNÇÃO:Assistente deAtividades Educacionais III (Monitor de Pátio) – Guarani Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 2º ARLINDOVARGASMACHADO Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.486, de 04 de abril de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Aron Nogueira Napoleão” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO, matrícula funcional nº 47861-1, do cargo de “Chefe de Equipe”, símbolo DAI-02, lotado na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.487, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Luiza deAndrade Resende –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 22 de março de 2011, LUIZA DE ANDRADE RESENDE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.492, de 04 de abril de 2011. “Exonera Danyelle Radaelli deAssis Serapião –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a partir de 01 de abril de 2011, DANYELLE RADAELLI DE ASSIS SERAPIÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II” símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.493, de 04 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.437, de 24 de março de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.437 de 24 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.968, fls 02, de 29/03/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome Símbolo Cargo Divaldo Machado de Menezes DGA- 03 Sub-Comandante daGMD Adriano Delfino Moreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA- 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA- 05 Gerente de Núcleo Passe constar: Divaldo Machado de Menezes DGA- 03 Sub-Comandante daGMD Adriano Delfino Moreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA- 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA- 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA- 05 Corregedor daGMD Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.495, de 06 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Ilço deAguiar” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 254/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 31 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “G”, Rubrica “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ILÇO DEAGUIAR, matrícula funcional nº “18071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.496, de 07 de abril de 2011. “Re-ratifica o Decreto “P”Nº 2.426, de 23 de março de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 2.426 de 23 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.966, fls 02, de 25/03/2011, conforme segue: Onde Consta: Nome Símbolo Cargo ANIELTHONHILÁRIOBAGGIOARECO DGA07 ASSESSORIV TAMIRESPEREIRAMACHADO DGA08 ASSESSORV Passe constar: Nome Símbolo Cargo ANIELTHONHILÁRIOBAGGIOARECO DGA07 ASSESSORIV Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.497, de 07 de abril de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.498, de 07 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.158, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.158, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.919, fls. 07, de 17/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.498, de 07 de abril de 2011. CARGO:Assistente de ServiçosAdministrativos FUNÇÃO:TécnicoAdministrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 276º CLEITONCASTRODASILVA DECRETO “P” Nº 2.499, de 07 de abril de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.230, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.230, de 26 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.928, fls. 01, de 28/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.499, de 07 de abril de 2011. CARGO:Auxiliar de Serviços Básicos FUNÇÃO:Vigia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 87º JORGEFERNANDOBRITO DECRETO “P” Nº 2.500, de 07 de abril de 2011. “Exonera Osmar Nascimento dos Santos –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 08 de abril de 2011, OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.501, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo – Jaci Garcia Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 253/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de abril de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I”, Classe “F”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora JACI GARCIA COSTA, matrícula funcional nº “34381-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.502, de 08 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Perpétua dos Reis de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 325/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 728/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora PERPÉTUA DOS REIS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131051-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.503, de 08 de abril de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Sonia Maria de Souza Cruz” Matrícula Nome Função Percentual 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA PROCURADOR 1ª CLASSE 30% 30451-1 ROSANA TINATSU ONO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% 75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 34% 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 30% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.497, de 07 de abril de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 326/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 731/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ, matrícula funcional nº 502132-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.504, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo –Aparecida Conceição Estigarribia Soares” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 158/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “PI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora APARECIDA CONCEIÇÃO ESTIGARRIBIA SOARES, matrícula funcional nº “4101-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.505, de 08 de abril de 2011. “Vacância de cargo –Terezinha Barcelos Gonçalves” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 160/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de março de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “E”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora TEREZINHABARCELOS GONÇALVES, matrícula funcional nº “312811”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.507, de 11 de abril de 2011. “Nomeia Rosemar Ferreira de Oliveira –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, ROSEMAR FERREIRADE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.508, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO ANTÔNIO LAIER DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO EDENILDO AMORIM DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MÁRCIO ROBERTO DELARISSA SOARES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NISVALDO VENCESLAU DA SILVA DGA 06 ASSESSOR III NILSON FORTUNATO DGA 06 ASSESSOR III MAURO REIS BELO DGA 06 ASSESSOR III GISELE DA ROSA MARQUES DGA 07 ASSESSOR IV LUCIANE DA SILVA CORTES DGA 07 ASSESSOR IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.508, de 11 de abril de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO IVONETE LAURINDA FERREIRA DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO BRANDA JUSSARA GEDRO VIANA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO IZABEL LINA LOPES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARILU DE FÁTIMA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARINALVA DE MOARES BORGES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.509, de 11 de abril de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 36 DE 12 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 15ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 19DEABRIL DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 12 de abril 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000470 ALINE LUANA BERVIG ALCARA Farmacêutico 60 5 EDITAIS Resolução nº.Disp/04/450/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de dezembro de 2010 a março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Superintendência de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 11171-1 06/02/2011 21 E 22/02/11 ANA PAULA MACHADO DA SILVA SEMED 114764070-2 06/02/2011 10 E 23/02/11 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 114764476-1 06/02/2011 02/02/11 ANDRE SOTOLANI CLAUDINO SEMS 114762040-1 06/02/2011 16 E 17/02/11 ANDREIA AMBROSIO SEMED 114761914-1 06/02/2011 04 E 07/02/11 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 25/09/2010 01 E 06/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 01/10/2010 07 E 09/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 03/10/2010 10 E 13/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 29/10/2010 14 E 15/12/10 ANDRÉIA DA SILVA OZORIO SEMED 80481-1 31/10/2010 16 E 17/12/10 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 153391-1 06/02/2011 07 E 09/02/11 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174-1 30/09/2010 07 E 08/02/11 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 150641-3 06/02/2011 21/02/11 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 114761393-1 03/10/2010 03 E 06/12/10 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED 114761393-1 29/10/2010 16 E 17/12/10 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON SEMED 88621-1 06/02/2011 07 E 11/02/11 CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690-1 31/10/2010 02 E 03/02/11 CLEUSA MIRANDA DA SILVA SEMED 501751-1 03/10/2010 10 E 11/02/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805-2 04/02/2011 21 E 22/02/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 114760805-2 06/02/2011 23 E 24/02/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 06/02/2011 25 E 28/02/11 DEASSIS CORREDATO SEMS 114761314-3 06/02/2011 11 E 14/02/11 DEBORA KATIUCE AUGUSTO FLORENCIO SEMAS 502014-4 04/02/2011 10 E 11/02/11 DEBORA KATIUCE AUGUSTO FLORENCIO SEMAS 502014-4 06/02/2011 24 E 25/02/11 ELIANE LOPES ROMERO SEMED 86341-1 19/09/2010 02 E 03/02/11 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA SEMED 60671-1 06/01/2011 10 E 11/03/11 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA SEMED 501998-4 06/02/2011 16/02/11 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/04/450/11/SEMAD ELIZANDRA DE QUEIROZ VENÂNCIO SEMS 85211-1 21/09/2010 07 E 08/02/11 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 114765863-1 06/02/2011 25/02/11 ELUZAI CEZÁRIO TABOSA SEMS 500855-3 06/02/2011 20/02/11 FABIANE CABRERA FABRO LOPES SEMAD 114763582-2 31/10/2010 15 E 16/02/11 FABIANE CABRERA FABRO LOPES SEMAD 114763582-2 08/01/2011 17 E 18/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 31/10/2010 17 E 18/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 03/10/2010 21 E 22/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 30/09/2010 23 E 24/02/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 05/10/2008 25 E 28/02/11 GISLENE DE MATOS SILVA SEMED 500190-2 06/02/2011 07 E 08/02/11 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 114761963-1 04/02/2011 09 E 10/03/11 GORETE FEITOSA VIEIRA SEMED 114761963-1 06/02/2011 11 E 12/03/11 HARLEY VALHEJO BRANDÃO SEMED 153421-1 31/10/2010 18 E 23/02/11 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 114760398-1 06/02/2011 08 E 09/02/11 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMAD 131511-1 30/09/2010 14/02/11 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMAD 131511-1 01/10/2010 16/02/11 HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA SEMED 6041-1 01/10/2010 17 E 18/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 06/02/2011 08 E 09/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 02/10/2010 10 E 11/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 03/10/2010 14 E 15/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 04/02/2011 18 E 21/02/11 IARA DA SILVA NASCIMENTO PGM 44411-1 21/09/2010 22 E 23/02/11 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA SEMAS 80441-2 06/02/2011 17 E 18/02/11 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA SEMS 114766008-1 06/02/2011 07 E 08/02/11 IVO JORGE BENITES SEMS 501008-5 04/02/2011 11 E 14/02/11 JOÃO PAULO DA SILVA SEMAS 114761979-1 06/02/2011 13 E 27/02/11 JORGE ANTONIO GUSMÃO SEMED 114762648-1 06/02/2011 18 E 21/02/11 KELLY VIEIRA DE ANDRADE SEMAD 114763044-2 08/01/2011 09 E 10/02/11 KELLY VIEIRA DE ANDRADE SEMAD 114763044-2 06/02/2011 11 E 14/02/11 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO SEMED 114765781-3 06/02/2011 23/02/11 MARIA DE LOURDES DEBOLETO ALVARENGA SEMED 7881-1 29/10/2010 14/02/11 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SEMED 144351-2 07/01/2011 03 E 04/02/11 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 501700-2 31/10/2010 07 E 08/02/11 MARIO DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 40041-1 08/01/2011 21 E 22/02/11 MARLA SZYMCZAK ARIOSE SEMED 114764049-1 06/02/2011 28/02/11 E 01/03/11 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO SEMS 8691-1 03/10/2010 21 E 22/02/11 MARLENE PEREIRA PETELIN BERTO SEMS 8691-1 06/02/2011 23 E 24/02/11 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 501713-1 03/02/2011 08 E 09/02/11 MARLENE SANTO PIETRO SEMED 501713-1 06/02/2001 10 E 11/02/11 MILTON CASSUCI TAVARES SEMFIRE 501685-2 08/01/2011 25 E 28/02/11 NILDETE ASSIS LINS SEMED 501309-2 06/02/2011 18 E 21/02/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 27/09/2010 10 E 11/02/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 03/10/2010 28 E 29/03/11 OSNICE LOPES COELHO SEMAD 1751-1 31/10/2010 30 E 31/03/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 31/10/2010 04 E 07/02/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 04/01/2011 08 E 09/02/11 PATRICIA SABÔ HERNANDES PGM 114760735-1 06/02/2011 10 E 11/02/11 ROBERTO CORREA GALARCA SEMFIRE 114763120-1 06/02/2011 24 E 25/02/11 ROSINÉIA PIVA MANCIN SEMED 114764485-1 14/09/2010 24/02/11 SARA MIGUEL RAIDAN SEMS 114766039-1 06/02/2011 10 E 28/02/11 TATIANE MACHADO SEMS 114765864-1 18/09/2010 03 E 17/01/11 TERCIO AEDO DOS SANTOS SEMED 85121-2 06/02/2011 17 E 18/02/11 VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE SEMED 501741-1 03/10/2010 25/02/11 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 114762184-1 05/10/2008 27 E 28/01/11 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 114762184-1 28/10/2010 10 E 11/02/11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 02/2011. RE-RATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 01/2011, QUE DIVULGA O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, a retificação do tempo de serviço e cargo dos servidores estáveis do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, para fins de apuração do interstício e identificação dos servidores com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os demais itens aludidos no Edital/SEMAD/Av.Desempenho nº 01/2011 ficam ratificados. Dourados-MS, 11 deAbril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir da Silva Garcia 25064008 R: Batista Heringer 25, Pq. das Nações II, ddos/ms 26.738/2010 Saldo de Parcelamento R$3.097.12 Adrian Leduino 2999346 R: GMHelena Recalde, 0, Pq. dos Jequitibás, ddos/ms 13.104/2009 Saldo de Parcelamento R$ 752.44 Agência de Investigação e Cobrança Águia de Ouro 100047432 R: Indaiá, 405, Panambi Verá, ddos/ms 22.297/2008 Saldo de Parcelamento R$977.52 Agrobrazil Comércio e Transporte de Cereais Ltda. 100106579 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1.105, Centro, ddos/ms 7.511/2008 Saldo de Parcelamento R$2.143.00 Airton de Aguiar Quadros 100135153 R: Major Capilé, 3.080, Jd. Central, ddos/ms 10.922/2008 Saldo de Parcelamento R$399.13 Alf redo Massanotu Yamazaki 1000012660 R: Quint ino Bocaiúva, 465, Jd. América, ddos/ms 22.292/2008 Saldo de Parcelamento R$ 957.57 Anjos e Brito Ltda. 22587004 R: Onofre Pereira deMatos, 1.966, Centro, Ddos/ms 9.682/2010 Saldo de Parcelamento R$ 38.745,68 Argos Monser 2998770 R: Hayel Bon Faker, s/n, Jd. Rasslem, ddos /ms 2.792/2008 Saldo de Parcelamento R$478.19 Auto Capas Mundial ltda. 24059005 R: bela Vista, 1.380, Jd. Água Boa, Ddos/ms 21.198/2007 Saldo de Parcelamento R$2.019,33 Carlo Andrews Luiz dos Santos 100076009 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1061, Centro, ddos/ms 26.125/2008 Saldo de Parcelamento R$391.27 Carlos e Cocco ltda. 1000014930 R: Gustavo Adolfo Pavel, 1.150, Vila Áurea, Ddos/ms 34.256/2010 Saldo de Parcelamento R$ 1.556,58 CD Park Estacionamento MS S/C Ltda. 22237003 R: Onofre Pereira deMatos, 0, Jd. Clímax, Ddos/ms 9.954/2010 Saldo de Parcelamento R$1.498,98 Cintia de Carvalho 100097014 R: Toshinobu Katayama, 924, Jd. Caramuru, ddos/ms 12.692/2007 Saldo de Parcelamento R$1.811.28 Clínica Odontológica São Judas Tadeu 10480005 R: Hayel Bom Faker, 1.905, Jd. São Pedro, ddos/ms 9.912/2010 Saldo de Parcelamento R$ 2.596,10 Clóvis Moreno Graça 100129862 Av: José Roberto Teixeira, 1.101, J d. Flórida, ddos/ms 28.144/2007 Saldo de Parcelamento R$120.88 Condomínio Residencial Barcelona 2998590 R; João Vicente Ferreira, 0, Vl. Progresso, Ddos/ms 21.213/2007 Saldo de Parcelamento R$ 25.432,78 Condomínio Residencial Florença 299934 R: CiroMelo, 0, Jd. Guanabara, ddos/ms 13.090/2009 Saldo de Parcelamento R$ 12.725.06 Condominio Res idencial Rio Dourados 2998703 R: Emilio de Menezes, 0, Centro, ddos /ms 28.168/2007 Saldo de Parcelamento R$ 11.081.68 EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMRE/DATF/NADACE/No 02/2011, de 11 deAbril de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazempublicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficamos contribuintes abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Onde consta: Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 14 a, 11m C GMD Guarda Municipal 1ªClasse 43931 IVONETE DA SILVACARISPINHO 14 a, 9m E GMD Guarda Municipal 1ªClasse 44191 TERCIO ANTONIOOLIVEIRACARVALHO 10 a, 9m C GMD Guarda Supervisor 114761650 FLÁVIAPATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114760269 MARIAAPARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Semad Técnicode Saúde Pública III 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Semas Gestor De Ações Institucionais 501751 CLEUSAMIRANDADA SILVA 7 a B Semed Assistente de ApoioEducacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 18 a,11m F Sems Profissional De Serviços De Saúde Passe a constar: Matrícula Nome Tempo de Serviço Cat. Secretaria Cargo 48191 EUCLIDESMAZURKEVITZ 10 a, 11m C GMD Guarda Municipal 1ªClasse 43931 IVONETE DA SILVACARISPINHO 14 a, 9m E GMD Guarda Supervisor 44191 TERCIO ANTONIOOLIVEIRACARVALHO 14 a, 9m C GMD Guarda Supervisor 114761650 FLÁVIAPATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m B FUMSAHD/HU Profissional de Serviços de Saúde 114760269 MARIAAPARECIDA BARROS VAGULA 8 a, 10m C Semad Técnicode Saúde Pública III 80441 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 10m B Semas Gestor De Ações Institucionais 501751 CLEUSAMIRANDADA SILVA 8 a B Semed Assistente de ApoioEducacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 14 a, 2m E Semed Auxiliar De Apoio Educacional 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 19 a, 8m F Sems Profissional De Serviços De Saúde Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº 02/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 024/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de cobertores para atender o pronto atendimento, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/04/2011 (vinte e sete de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 07 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). CENTRO OFTAMOLÓGICO DE DOURADOS S/C LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços Médico – Oftalmológicos e Diagnósticos , localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1038-A, salas 01 a 04 – Centro, no município de Dourados (MS). MIRALVA OLIVEIRA COSTA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua/Av. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, Nº 2190, SALA 26, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Dayane Esser 100132324 R: CiroMelo,1.150, J d. Central, ddos/ms 5.175/2008 Saldo de Parcelamento R$777.07 Decisão Despachante Ltda. 100025633 R: Hayel Bom Faker, 1.921, Jd. São Pedro, ddos/ms 15.715/2010 Saldo de Parcelamento R$410.82 Empresa Jornalística Mart inez Ltda. 21984000 R: João Candido Câmara, 757, Jd. América, ddos/ms 1.354/2008 Saldo de Parcelamento R$ 2.186.31 Facto – Propaganda e Marqueting ltda. 100134033 R: Toshinobo Katayama, 1.350, Vl. Planalto, ddos/ms 7.558/2008 Saldo de Parcelamento R$843.36 Fernando Joge da Silva 100123708 Av. José Roberto Teixeira, 841, Jd. Flórida, ddos/ms 7.513/2008 Saldo de Parcelamento R$ 3.319.32 Fleury e Fleury Ltda. 1000003237 R: Antonio Emilio de Figueiredo, 1.758, Centro, ddos/ms 13.304/2008 Saldo de Parcelamento R$ 1.196.24 Gláucia Camargo Bueno 1000017068 R: Camilo Ermelindo da Silva, 1.058, Vl. Planalto, ddos/ms 20.574/2010 Saldo de Parcelamento R$665.56 Guaicurus Construções e Terraplenagens 19210000 Av. Marcelino Pires, 6.530, Vila Cuiabá, ddos/ms 12.686/2007 Saldo de Parcelamento R$3.402.92 Inst. de Rad. Araujo e Coutinho Ltda 1000022339 R: Quint ino Bocaiúva, 817, Jd América ddos 34.844/2010 Saldo de Parcelamento R$1.188.99 Invest Pedras ltda. 21855005 Av. Weimar G. Torres, 4.007, J d. Ouro Verde, Ddos/ms 21.461/2007 Saldo de Parcelamento R$1.486,11 Itamar JhoneMeurer Rinaldi 2999440 R: Alfredo Richard Klein 680, Pq. Alvorada, ddos/ms 13.117/2009 Saldo de Parcelamento R$ 767.85 Jair de brito e Cia ltda. 100052932 R: Humberto de Campos, 158, jd. Caramuru, ddos/ms 7.557/2008 Saldo de Parcelamento R$2.598.73 Joel Soares Junior 2998430 R: Sidnei Fernando Souza, 610, Jd. Flórida, Ddos/ms 13.651/2007 Saldo de Parcelamento R$ 371.31 Jordachy Massayuki Ohira 1000007321 R: CiroMelo, 6.270, Jd. Cent ral, ddos/ms 4.998/2009 Saldo de Parcelamento R$2.658.08 José Paes de Lima Neto 100118704 Av. Marcelino Pires, 8.654, Vila São Francisco, ddos/ms 21.459/2007 Saldo de Parcelamento R$ 16.145.67 Juarez de Medeiros 3616002 R: VallêncioMatos Pereira, 45, II Plano, ddos /ms 11.082/2009 Saldo de Parcelamento R$1.118.07 KMK Comércio e Representações 22149007 Av. Marcelino Pires, 2.066, Centro, ddos/ms 19.259/2008 Saldo de Parcelamento R$ 824.58 Lourival Comércio deMaquinas Agrícolas 100028616 Av. Marcelino Pires, 6.24, Vl. Cuiabá, ddos/ms 21.794/2008 Saldo de Parcelamento R$1.878.02 MAG Possi 1000006953 Av. Marcelino Pires, 8.654, Prolongamento, ddos/ms 15.382/2007 Saldo de Parcelamento R$ 805.54 Marcelo de Oliveira Gomes 100089968 R: CiroMelo, 1.343, Jd. Cent ral, ddos/ms 13.044/2009 Saldo de Parcelamento R$ 185.10 Marcos Antonio Bruno Bazan 1000013275 R: Emilio de Menezes, 590, Jd. Tropical, ddos/ms 7.521/2008 Saldo de Parcelamento R$2.909.65 Messias dos Santos E Cia ltda. 1000012961 R: Josué Garc ia Pires, 2.350, Pq. dos Coqueiros, Ddos/ms 8.954/2008 Saldo de Parcelamento R$ 277,36 Mult Marcas Unidas Ltda. 100054846 R: Albino Torraca, 300, Jd. América, ddos/ms 9.950/2010 Saldo de Parcelamento R$7.120,40 Nilson da Silva Lessa 100114350 R: Hayel Bom Faker, 0, Jd. São Pedro, ddos/ms 12.184/2010 Saldo de Parcelamento R$ 890.50 Onivaldo S. Magro 100001009 R: Albino Torraca, 529, Jd. América, Ddos/ms 19.470/2007 Saldo de Parcelamento R$ 203,74 Pavani Representações Comerciais ltda. 1000029350 R: Projetada 3, 419, Pq. do Lago, ddos/ms 12.188/2010 Saldo de Parcelamento R$ 726.85 Plínio Bongiovani Espíndola 25063664 Av. Pres idente Dutra, 2.495, Centro, ddos/ms 22.049/2010 Saldo de Parcelamento R$1.377.10 PriscilaMorais do Nascimento 2998867 R: João Alves Aguirre, 0, Pq. dos Jetiquibas, ddos/ms 8.978/2008 Saldo de Parcelamento R$366.29 Ramão Auclides Medeiros da Silva 100021239 R: I tamarati, 623, Jd. Água Boa, ddos/ms 5.208/2009 Saldo de Parcelamento R$1.141.69 Regiane Bezerra Xavier 1000009693 R: Cláudio Manoel Costa, 344, Jd. Guanabara, ddos/ms 13.124/2009 Saldo de Parcelamento R$ 2.074.11 RI Representações Ltda. 100141200 R: Doutor Nelson de Araújo, 450, Jd. Cent ral, ddos /ms 15.754/2010 Saldo de Parcelamento R$ 4.287.10 Sadec Soc. De Apoio Des. Da Educação Cultura Ltda. 7705000 Av. Marcelino Pires, 809, Cent ro, ddos/ms 34.802/2010 Saldo de Parcelamento R$134.656,78 Silva e Flores Ltda. 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815, Jd. Água Boa, ddos/ms 13.128/2009 Saldo de Parcelamento R$1.092.54 Silvia Eliza Parizi Mererge 15759008 R: Toshinobu Katayama, 1.457, Vl. Progresso, ddos/ms 16.621/2008 Saldo de Parcelamento R$149.91 Teledantas Equipamentos Telefonicos 20918003 R: dos Missionários, 382, Jd. Caramuru, ddos/ms 25.018/2007 Saldo de Parcelamento R$1.937,57 Telegran Telecomunicações da Grande Dourados 14040000 R: 20 de Dezembro, 1390, Jd. Água Boa, ddos/ms 5.425/2009 Saldo de Parcelamento R$2.078.84 Wences lau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 1.885, Jd. Central, ddos/ms 9.338/2009 Saldo de Parcelamento R$ 3.624.29 Wilson Luiz Makasoud e Outros 2998775 R: CiroMelo, 2.059, Vila Lili, ddos/ms 13.069/2009 Saldo de Parcelamento R$ 2.412.55 Zelar ComércioManutenção e Serviços Ltda. 1000028892 R: Suécia, s/n, Jd. Europa, ddos/ms 33.696/2010 Saldo de Parcelamento R$879.76 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS REPASSES - VERBAS FEDERAIS PORTARIAS PORTARIA Nº. 122, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 123, de 07 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora MARIA LUCIA TELES, referente ao período aquisitivo de 23/07/2009 a 23/07/2010, a partir de 02 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Servidor(a) Período aquisitivo Período do gozo Adão da Silva Freitas 27/03/2010-27/03/2011 27/03/2011-25/04/2011 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2005-21/07/2006 31/03/2011-29/04/2011 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 19/05/2009-19/05/2010 04/04/2011-03/05/2011 Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 04/04/11 R$40.872,00 Governo Federal MP 173/04 10646-1 PNATE 04/04/11 R$47.872,19 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 04/04/11 R$141.396,00 Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 08/04/11 R$3.768,75 Governo Federal 58715-X FMAS PACI 08/04/11 R$9.000,00 TOTAL R$242.908,94 Dourados, 12/04/2011. Onde consta: L ICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 04 a 15 dias) : Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARIA EDNA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/03/11 A 25/02/11 Passe a constar: L ICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 04 a 15 dias) : Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: MARIA EVA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/03/11 A 25/02/11 R etif icação do Ext rato d a Resolução nº Lm/03/350-1 /11/SEMAD, pu blicado no D iário Of icial nº 2958, de 15/03/2011, página 02: MARIA APARECIDA DA SILVA SEMS RF/03/506/11 2 fev/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/03/446/11 28 fev/11 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA SEMASES RF/03/404/11 1 fev/11 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS SEMASES RF/03/403/11 1 fev/11 MARIA INES LIMA NOVAES SEMAD RF/03/400/11 7 fev/11 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA SEMASES RF/03/402/11 1 fev/11 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/03/428/11 19 fev/11 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS RF/03/495/11 4 fev/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO SEMED RF/03/480/11 1 fev/11 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS SEMED RF/03/427/11 3 fev/11 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS RF/03/492/11 1 fev/11 NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED RF/03/472/11 1 fev/11 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS SEMED RF/03/423/11 1 fev/11 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE SEMS RF/03/491/11 1 fev/11 REGINA DOS REIS FLORENTIM SEMASES RF/03/410/11 1 fev/11 REGINALDO ARGUELO SEMS RF/03/489/11 1 fev/11 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/03/445/11 4 fev/11 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS RF/03/488/11 1 fev/11 RITA DE CASSIA ANASTACIO F. DE GODOI SEMS RF/03/486/11 1 fev/11 ROSA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO SEMS RF/03/485/11 1 fev/11 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/03/487/11 28 fev/11 SANDRA MARA GOMES SEMS RF/03/490/11 1 fev/11 SANDRA REGINA DA SILVA SEMS RF/03/507/11 3 fev/11 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA SEMED RF/03/443/11 22 fev/11 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMASES RF/03/407/11 2 fev/11 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA SEMSUR RF/03/401/11 1 fev/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/03/422/11 28 fev/11 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA SEMS RF/03/526/11 3 fev/11 VALERIA CRISTINA NOBRE SEMS RF/03/508/11 1 fev/11 VANESSA RODRIGUES MORAES SEMS RF/03/497/11 1 fev/11 VERA LUCIA DA SILVA ALEM SEMS RF/03/467/11 1 fev/11 VERANI PEZZARICO DE SOUZA SEMED RF/03/473/11 1 fev/11 WALTER MACEDO FILHO SEMS RF/03/466/11 2 fev/11 REGISTRO DE FALTAS Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/03/429/11 31 mar/11 AGNALDO GONÇALVES PORTO SEMED RF/03/474/11 4 fev/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED RF/03/481/11 1 fev/11 BRUNO MACHADO DE PAULA SEMS RF/03/527/11 1 fev/11 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE SEMS RF/03/509/11 1 fev/11 CICERA ALVES MARTINS SEMS RF/03/501/11 1 fev/11 CIMARA MORAES QUEIROZ SEMED RF/03/475/11 1 fev/11 CINTIA APARECIDA DOS SANTOS SEMED RF/03/482/11 1 fev/11 CLAIR FATIMA LEMANSKI SEMED RF/03/476/11 2 fev/11 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED RF/03/420/11 4 dez/10 CLARICE CALDEIRA BARBOSA SEMED RF/03/424/11 3 fev/11 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS RF/03/515/11 1 fev/11 CLEIDE PEREIRA DA SILVA SEMASES RF/03/417/11 1 fev/11 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMASES RF/03/416/11 1 fev/11 DAMIAO PEREIRA SEMED RF/03/478/11 3 fev/11 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS SEMED RF/03/484/11 1 fev/11 EDMIR DE SOUZA SEMASES RF/03/414/11 1 fev/11 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMASES RF/03/415/11 3 fev/11 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMS RF/03/498/11 2 fev/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/03/568/11 31 mar/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF/03/499/11 1 fev/11 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS RF/03/500/11 2 fev/11 GERSON FELIPE VALERIO SEMED RF/03/479/11 1 fev/11 GLAUCIA FERREIRA SEMS RF/03/502/11 1 fev/11 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA G. MATIAS SEMASES RF/03/408/11 1 fev/11 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA SEMS RF/03/503/11 1 fev/11 ISRAEL FABRICIO DA SILVA SEMED RF/03/522/11 4 fev/11 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS RF/03/504/11 1 fev/11 JAYME MIRANDA PINHEIRO SEMS RF/03/505/11 6 fev/11 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA SEMSUR RF/03/418/11 1 fev/11 JOAO FERNANDES SEMS RF/03/496/11 2 fev/11 JOAQUIM FERREIRA LIMA SEMS RF/03/514/11 1 fev/11 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED RF/03/419/11 3 fev/11 KATIA MARIA FLORES BARBOSA SEMED RF/03/469/11 1 fev/11 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/03/425/11 28 fev/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/03/426/11 28 fev/11 LIGIA MARIA BENELLI ROSA SEMED RF/03/468/11 1 fev/11 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC RF/03/409/11 1 fev/11 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA SEMASES RF/03/405/11 1 fev/11 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS RF/03/493/11 1 fev/11 MARCELI PEREIRA MENDES SEMED RF/03/470/11 1 fev/11 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO SEMED RF/03/471/11 1 fev/11 MARCIO TAVARES JARA SEMS RF/03/494/11 1 fev/11 MARCOS ANTONIO DE BRITO IMAM RF/03/406/11 1 fev/11 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.978 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: RESOLUÇÃO Nº 023/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0738 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0738/2011, lavrado contra: “ Drogamar Medicamentos Ltda - Me ”, denominado Drogamar, CNPJ – 07.318.910/0001-66, situada à Rua Monte Alegre nº 5.185 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado e produto em desacordo com a legislação sanitária vigente ( ração humana sem rotulagem ou qualquer identificação), desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII, XXIII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 024/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0254 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0254/2011, lavrado contra: “ Simone Nakao Pinheiro”, denominado Consultório Médico, CPF = 608.600.301-72, situada à Rua Monte Alegre nº 1.793 – Vila Planalto, foi autuada por entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou opor-lhes nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado, contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo o art. 10, inc. XVIII da Lei Federal 6.437/77 e Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 025/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0602 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0602/2011, lavrado contra: “ José Robson da Silva”, denominado Gelo Ice, CPF = 105.714.181-04, situada à Rodovia Ms 162 Km 10 s/n – Aeroporto, foi autuada por produzir e comercializar gelo contrariando as normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais, destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde; descumprir atos emanados da autoridades sanitárias competente, visando a aplicação da legislação pertinente à proteção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo o art. 10, inc. XVIII da Lei Federal 6.437/77 e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS- REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE MULTAEINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BIC NOME ENDEREÇO 34971 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-12.Q-53,L-13/Jd.Guaicurus 34972 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G-13.Q-53,L-14/JdGuaicurus 20374 Hermínio Galhano Rua Adroaldo Pizzini .Q-03,L-14/ Jd.Maringá 9179 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Rua Martin Eberhart.Q-69,L- 02/ Pq.Alvorada 6306 Jeronimo Neto Souza Rua José Domingos Baldasso .Q-14,L-04/ Pq.Alvorada 27830 João Duarte Rua Humaita.Q-32,L-05/Jd.Santo André 4173 João Ferreira dos Santos Rua Gustavo Adolfo Pavel.Q-04,L-017/ Vila São Jorge 55970 Joel Bebete Cancado Rua Ciro Melo .Q-12,L-17/Vl.Lili 60846 Transbel Transportadora LTDA Rua Romeu Martins de Almeida.Q-00,L-00/Parte Chacará Dourados, 11 deMarço 2011 Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Edição 2977 – 11/04/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.977 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011 da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de 26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Margareth Chaves Lopes – matrícula 47981-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação das referidas Partes. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Ângela Cristina Decian de Pellegrin – matrícula 47871-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Itamar de Jesus Pires, matrícula 48151-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda MunicipalAdriano Santos de Jesus. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Maria Ercília de Medeiros Oliveira, matrícula 47971-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.977 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.967, 28 de março de 2011, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 224/2011 da servidora SUELIGOMESDEALMEIDA Art. 1º - Onde consta, Portaria 224 e 225/2011, passe a constar, Portaria 224/2011. Art. 2º. - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 05/04/2011 e final 19/04/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 18 – início 02/04/2011 e final 19/04/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 11 de abril de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados 2000 Publicidade, marketing e comunicação Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 020/2006. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 06 (seis) meses, com inicio em 24/04/2011 e término em 23/10/2011, da agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade, aos órgãos da administração direta do Município, referente a elaboração de Campanhas Publicitárias, Informativa, Educativa e de Utilidade Pública relacionadas à estudo, pesquisa, execução, distribuição, criação, produção, planejamento, divulgação, veiculação de materiais e campanhas que possam informar a população sobre os trabalhos desenvolvidos, nas áreas de: Desenvolvimento Econômico e Cidadania e Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos (lote 01 e lote 03), bem como o acréscimo ao valor contratual, conforme prazo do novo termo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 920/2007/CLC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:LajesJMe Comércio de Material de Construção Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 082/2007. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 920/2007/CLC/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para execução de serviços de melhorias sanitárias domiciliares – local: Reserva Indígena –Aldeia Jaguapiru – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração Nome: Do (a): Para: Resolução nº a partir de: Dilma Canedo da Silva SINSEMD SEMS 616 01.03.2011 Mariza de Fátima Barros A. Caimar Conselho Regional de Ed. Física SEMED 614 01.03.2011 Renato Fabiano Cintra FUMSAHD SEPLAN 615 16.04.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Mariza de Fátima Barros A. Caimar SEMED SEGOV 623 01.03.2011 REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO CMS/Nº. 07/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVAR a indicação do nome da Conselheira Elena Maria Macedo em substituição à Conselheira Iracema Pereira Tibúrcio (titular) no Comitê Municipal de Mortalidade Materna Infantil e Fetal. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 08/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Projeto Saneamento em Áreas Indígenas e seus anexos, a saber: I (cópia do Cadastro), III (Declaração de situação de terreno), IV (Plano de Trabalho Dados Gerais), V (Plano de Trabalho Cronograma de Execução e Plano de Aplicação), VI (Plano de Trabalho Cronograma de Desembolso) e Planilha Orçamentária Obras Civis, nos seguintes módulos: 1) Ação de Saneamento em áreas indígenas – abastecimento de água, no valor de R$ 887.580,84 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos); 2) Ação de Saneamento em áreas indígenas – melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 724.792,66 (setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), cujos recursos advindos do Ministério da Saúde, via FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 09/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. DELIBERAR no sentido de que o Gestor Municipal priorize o módulo/método: PREGÃO ELETRÔNICO para a compra de materiais e produtos em geral para a Secretaria Municipal de Saúde e que o Gestor da Pasta, apresente em caráter obrigatório, mensalmente, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, todos os Processos Licitatórios. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Parque Ecológico Rego D’Água (área de lazer no perímetro urbano), localizada na Rua Pureza Carneiro Alves, esq, com Rua Adelino Garcia Camargo, no bairro Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS RESOLUÇÕES - CMS
Edição 2976 – 08/04/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.976 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0013 DE 2 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 546.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 110.000,00 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 336.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 436.000,00 1301.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1301.12.363.1042.069-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 2DEMAÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0023 DE 4 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.810,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 28.810,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 1301.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 151.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.810,00 1301.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 1301.12.365.1041.060-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 1.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0024 DE 4 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.451,87, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.244.5002.046-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.751,87 1102.08.244.5002.049-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 4.316,00 1102.08.242.5002.036-335041-CONTRIBUIÇÕES 3.371,00 1102.08.243.5002.034-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.764,87 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0047 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 344.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 128.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 120.000,00 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 128.000,00 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 130.000,00 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0048 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 390.000,00 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 420.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0050 DE 31 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1 2 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 11 9 2 . 1 0 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1203 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS 1203.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº 277/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR MOACIR LEITE RODRIGUES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOACIR LEITE RODRIGUES, matrícula 8891-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público, na função de Coordenador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 278/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora IRISRODRIGUESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IRIS RODRIGUES, matrícula 6231-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de abril de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA HU Nº. 015 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Revoga-se as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 016 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 05 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 017 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 05 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matricula Nome Período 114764677-2 Janaina Oliveira Botelho 26.01.2011 à 17.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 015/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114762495-3 Alessandra Gomes da Silva 21.03.2011 225 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114766598-1 Andrea Barcelos Segatto 11.03.2011 215 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114762794-3 Edison Aparecido Thomaz 11.03.2011 207 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Clinica Médica 114761810-2 Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores 11.03.2011 230 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114760994-3 Ester Stangarlin Fernandes Rocha 11.03.2011 214 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766602-1 Felipo Chaves Guimarães 11.03.2011 210 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 501061-6 Flavia Barbosa Vieira 21.03.2011 219 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114765949-2 Hermeto Macario Amin Paschoalick 11.03.2011 231 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista UTI Adul to 114765333-3 Isaura Oviedo 19.03.2011 223 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Enfermagem 114766614-1 Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano 16.03.2011 218 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114766594-1 Kamilla Geraldo Palma 15.03.2011 208 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766595-1 Karima Tsumori Motomiya 21.03.2011 227 Prof. de Serviços de Saúde Psicóloga 114766600-1 Karine Alves Miranda 21.03.2011 229 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766596-1 Leidniz Guimarães da Silva 11.03.2011 212 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766608-1 Marcia Soares Mattos 21.03.2011 221 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114766593-1 Marco Antonio Sobrinho Espindola 11.03.2011 216 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766597-1 Massayoshi Matsuno 11.03.2011 213 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114766603-1 Nayara Heracl ia Silita de Almeida 21.03.2011 226 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114764830-2 Neuza de Melo Arruda Lemes 21.03.2011 224 Téc. Saúde Publ ica I - Téc. de Laboratório 114762769-3 Patricia Andrea Torres Garcia Bassi 01.03.2011 206 Prof. Saúde Pública - Médico Plantonista Cirurgia Pediátrica ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 017/2011 Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766341-1 Solange Borges da Cruz 01.03.2011 Téc nico de Saúde Públ ica / Técnico de Enfermagem 10 Profissional de Saúde Pública/ Médico Plantonista UTI Adulto 114766359-1 Thierry Fernando Rodrigues de Oliveira 01.03.2011 Profissional de Serviços de Saúde/Fisi oterapeuta 12 114761794-3 Fabio Lester Alves Colman 11.03.2011 Téc nico de Saúde Públ ica / Técnico de Enfermagem 13 Profissional de Saúde Pública/ Enfermeiro Téc nico de Saúde Públ ica I/ Técnico de Enfermagem 114766370-1 Marisergio Pimenta 23.03.2011 14 114766357-1 Jocineia Regina da Silva Santos 30.03.2011 15 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 016/2011 114765950-2 Hugo Dias Batista 01.03.2011 11 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 018 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 05 deAbril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 019 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETORO SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 04 dias do mês de abril do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 020 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 05 dias de Licença Paternidade, em conformidade com a Lei Complementar nº. 107/06, art. 146, conforme anexo único: Dourados (MS), 07 de abril de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA/IMAM Nº. 01 DE 14 DE MARÇO DE 2011. “Altera a Portaria nº 05 de 30 deAbril de 2009 e designa novos servidores” ADiretora Presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados MS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 53 da Lei Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Alvanei Souza Pereira Mat. 44171-1, Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujii Mat. 43821-1, João Augusto Dourado Alves Mat. 43941-1, Lourival Freitas Santos Mat. 48041-1, Marcos Antonio de Brito Mat. 48001-1 e Marcos Cesar da Silva Leite Mat. 47991-1, para atuarem como Agentes de FiscalizaçãoAmbiental. Art. 2º Esta portaria entraemvigor à partir de 01 de Março de 2011 Art. 3º Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Registre-se. Publique-se Drª. VALDENISE CARBONARI BARBOZA Diretora Presidente IMAM 114764764-2 Renata Fatureto Borges Watanabe 11.03.2011 211 Prof. Saúde Pública - Médico Anestesista 114763467-2 Rosana Dainez Sozzi 21.03.2011 222 Téc. Saúde Publica I - Téc. em Banco de Leite Humano 114764652-2 Tabata Branquinho de Albuquerque 17.03.2011 217 Téc. Saúde Publica I - Téc. de Laboratório 501953-2 Thammy Saruwatari Yamaki Cardoso 21.03.2011 220 Prof. de Serviços de Saúde Farmacêutica Bioquímica 114766590-1 Thyciara Karine Schmidt 15.03.2011 209 Prof. de Serviços de Saúde Fisioterapeuta 114766592-1 Vanessa Santos Stroppa 21.03.2011 228 Téc. Saúde Publica I - Téc. em Banco de Leite Humano Matricula Nome Período 114764768-3 Célia Cardoso de Jesus 15.03.2011 à 15.04.2011 114766347-1 Josandra Valdireia Kemparski Pinto 04.04.2011 à 08.05.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 018/2011 Nome Matricula Dias Período Josandra Valdireia Kemparski Pinto 114766347 - 1 15 20.03.2011 à 03.04.2011 Karina de Moraes Deo 114766320 - 1 7 23.03.2001 à 29.03.2011 Anselma Patrícia Rego 114763639 - 3 5 18.03.2011 à 22.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 019/2011 NOME Matrícula DIAS PERÍODO Genival Sojo Carrijo 114765425-2 5 05.04.2011 à 09.04.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 020/2011 Resolução nº.Ret/04/622/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lp/09/3728/06/SEMGEP, que concedeu a Servidora Pública Municipal, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “9951-1” ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade. Onde consta: “Referente ao período aquisitivo de 01/05/1997 a 30/04/2002”, passe a constar: “Referente ao período aquisitivo de 01/02/2000 a 31/01/2005”, com base Parecer nº 366/2011, que retifica o Parecer nº 810/2006, constante no ProcessoAdministrativo nº 1525/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO SEMS Nº 05 DE 01 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a revalidação dos alvarás sanitários vencidos outorgados aos estabelecimentos de saúde que executem serviços médicos hospitalares no município de Dourados A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, Considerando o compromisso do município em assumir as ações de média e alta complexidade de vigilância sanitária, Considerando o art. 210, parágrafo único, do Código Sanitário Estadual; RESOLVE: Art. 1º Ficam prorrogados os prazos de validade dos alvarás sanitários de funcionamento, outorgados no município de Dourados, que se encontrarem vencidos e aguardando decisão sobre o pedido de revalidação, desde que os interessados tenham requerido a revalidação de suas licenças no prazo de até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. Art. 2ºAprorrogação prevista no artigo anterior perdurará até a data da decisão da autoridade sanitária sobre o pedido de revalidação, desde que não haja infração sanitária. Parágrafo Único - Mencionada prorrogação será concedida sem prejuízo das vistorias necessárias a serem realizadas pelos órgãos competentes de Vigilância Sanitária. Art. 3º Os estabelecimentos de saúde enquadrados nas disposições desta resolução RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES poderão obter certidão de revalidação da licença sanitária mediante requerimento formulado perante a Coordenação de Vigilância Sanitária do município de Dourados, devidamente instruído com cópia do alvará sanitário vencido e a prova do pedido de revalidação dentro do prazo de até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 01 de abril de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL Nº. 34 DE 07 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 14ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 14DEABRIL DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 07 de abril 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 37, DE 07 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 8ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 14 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000505 WILSON BARROS Enfermeiro 58 25 2010010000033 MAISA DE CARVALHO FRANCISCO Fisioterapeuta 53 19 NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASS. MARILUCI ESPERANDIO Técnico de Enfermagem 50 76 CAROLINA ESABEL F. DA SILVA Técnico de Enfermagem 50 77 OZEAS BORK Técnico de Enfermagem 50 78 Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Antonio Ceoildes Caldeira Junior, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental simplificada (LAS), para atividade de Lava Rápido de automóveis em geral, situado na Rua Filomeno João Pires, 2539, Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JONGO & FERREIRA LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de fabricação móveis com predominância em madeira, localizada na ruaAyrton Senna, 203 - Jardim Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vimax Distribuidora e Comércio deAlimentos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.026,40 (quinze mil e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 618 6 01/04/2011 A 30/09/2011 Processo de Aposentadoria SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO SEMED 619 3 29/03/2011 A 28/06/2011 Processo de Aposentadoria SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PARAESTUDO - Mestrado NOME: LOTAÇÃO: PERÍODO: TEODORA DE SOUZA SEMED 01/03/2011 a 31/12/2011 RETORNO DE LICENÇAPARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP NOME: LOTAÇÃO: A PARTIR DE: ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA SEMED 22/03/2011 LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP (sem remuneração) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: FABIO RODRIGUES BORGES SEMED 523 2 28/03/2011 A 27/03/2013 RESOLUÇÃO Nº: 621 RESOLUÇÃO Nº: 620 PORTARIA Nº. 116, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ANGELA APARECIDA PINHEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbino Mendes, a partir de 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 117, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUCIANO MENEGUCCI no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 118, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEOMAR VAZ MACHADO do cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIAS Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 119, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ReclassificarALICEMAR LIMADAROCHApara o cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete VereadorAlbino Mendes, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 120, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CEDÁRIO SARAT SANGUINA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbino Mendes, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº. 121, de 01 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador Juarez de Oliveira, a partir 01 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Sertão Comércio de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 002/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso domésticos Fonte 3 Ficha 1067 ValorTotal :R$ 753,15 (setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) Período da Contratação: 12 (doze) meses DATADEASSINATURA: 08 de abril de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária Sertão Comércio de Equipamentos Ltda., a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 08 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO Nº.005/11, de 07 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento através do seu Secretário engenheiro civil Sr. Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 012/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 02, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ II, feita ao promitente-donatário, NILCEIA ANTUNESDASILVA. Dourados, 07 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.976 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 008, DE 30 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Serviço de Educação Integral - SEI e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Serviço de Educação Integral - SEI, localizada à Rua Balbina de Matos, nº 1895 – Bairro Jardim , nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2010. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. Que a Escola observe a capacidade física das salas adequando conforme § 3º, artigo 11 da DeliberaçãoCOMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 6º.Osetor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 07/04/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 009, DE 30 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Infantil de Educação Básica Tictitos e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 30/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 010, de 30/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem30/03/2011, DELIBERA: Art. 1º.AEscola Infantil de Educação Básica Tictitos, localizada à Rua Cuiabá, nº 2.062 – Centro, nesta cidade de Dourados, passa a Integrar o Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir do ano de 2011, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96. Art. 2º. Fica concedido o Credenciamento para a mantenedora, atendida as exigências do Sistema Municipal de Ensino e da Legislação Educacionalemvigor. Art. 3º. Fica Autorizado o Funcionamento, por um prazo de 5 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 4º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 7º. Osetor responsável da Secretaria Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar com relação às alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 07/04/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 021/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0583 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:o auto de infração n° 0583/2011, lavrado contra: “ Rodrigues & Novaes Ltda - me ”, denominado Farmácia do Edelson, CNPJ – 70.390.448/000144, situada à Rua Ediberto Celestino de Oliveira nº 1.160 – Jardim Santo André, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico legalmente habilitado e sem a certidão de Regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a ResoluçãoRDCnº 44/2009ANVISAe expor à venda produtos com prazo de validade expirado, produtos sem identificação do prazo de validade, produtos sem registro no Ministério da Saúde, mesmo com essa obrigatoriedade, medicamentos fracionados sem autorização e medicamentos com embalagem violada e produtos com dizeres da rotulagem somente em língua espanhola, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 022/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0708 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0708/2011, lavrado contra: “ L & D Assados Ltda - me ”, denominado Pratiko Restaurante, CNPJ – 10.951.915/0001-96, situada à Rua Monte Alegre nº 4.939 – Jardim Guanabara, foi autuada por utilizar na manipulação de alimentos utensílios repleto de bolor, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “EDUCATIVA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2975 – 07/04/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.975 DOURADOS, MS 34 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias: Onde constou: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento de Oliveira Passe a constar II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento dos Santos Art. 2º - Fica nomeada a servidora Alexandra de Moura como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos, nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 276/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora SUELIGOMESDEALMEIDAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula 10261-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/5ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 09/GM/2011: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras: Número deVagas: Cargo: 04 Inspetor de Divisão 06 Inspetor de Área 30 Sub Inspetor Número deVagas previstas: Cargo: 30 Supervisor 29 Guarda 1ª Classe QUADRO DE ACESSO 1 - Inspetores de Divisão Classificação Nome Pontuação 1 Wayne César Ruiz 138 2 Elizabeth Souza Penha 138 2 - Inspetores de Área 1 Adriano Delfino Moreira 127 2 Vergínia da Silva Pavoni 127 3 – Sub – Inspetores 1 JoãoVicente Chencarek 148 2 Orlean CatellanTeixeira 148 3 Crislaine da Silva deAndrade 147 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS 4 Ademir Martins 143 5 Rosineide Simões de Lima Carvalho 142 6 Elizelda Freitas da Costa 142 7 Nilzeli Soares da Silva 139 8 Antônio Nunes de Lima 138 9 Jonecir dos Santos Ferreira 138 10 José Rubens Barbosa 138 11 SamuelVieira de Lima 138 12 Vanderly Pedro de Lima 138 13 Evaldo Eliandro de Souza 138 14 Eugênio Mendes 138 15 AparecidaAbreu Dias 138 16 MariaAparecida dos Santos 138 17 Luiza Ibanhes 137 18 Agnaldo Ribeiro da Silva 137 19 Divaldo Machado de Menezes 135 20 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 134 21 DirceuAparecido MartinsArbués 134 22 Aires Luiz de Lima 131 23 Moisés Gonçalves de Souza 131 24 Arnaldo Barbosa Ferreira 128 25 Nivaldo Gamarra 126 26 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 125 27 MariaVilma Pereira de Souza 124 28 MárcioTelesArguelho 121 29 Wilson Binsfeld 119 30 TércioAntônio Oliveira Carvalho 119 4 – Supervisores 1 JoãoAugusto DouradoAlves 113 2 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 130 3 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 130 4 ZildaAparecida Rodrigues Ramires 130 5 EleandroAparecido Miqueletti 130 6 Odair Faleiros da Silva Júnior 130 7 Itamar de Jesus Pires 130 8 Marcos Cezar da Silva leite 130 9 Atoapes Dias Martins 130 10 Ademar Cabral deAraújo 130 11 Luiz Carlos da Silva 130 12 ClaudiaVeira da Silva 130 13 JoãoTaylor LeiteAranda 130 14 PorfírioArguelho Riveiro Júnior 130 15 Juvenal Costa dos Santos 130 16 Rosimeire Ferreira Costa 130 17 Euclides Mazurkevitz 130 18 Lourival Freitas Santos 130 19 Laura Rodrigues Patrício 130 20 César de Camargo Leme 130 21 Margareth Chaves Lopes 130 22 Israel Paulo Moisés de Oliveira 129 23 Carla da Silva Silveira 129 24 Weslei Henklain Ferruzzi 129 25 Gerson Pereira Borges Júnior 129 26 ElizenaVargas da Silva Fróes 129 27 RobertoAparecido Ramos 129 28 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 129 29 Lindalva dos Santos Oliveira 129 30 Jonas dos SantosValiente 127 5 – Guardas de 1.ª classe 1 AdrianaAraújoAlonso 125 2 RobertoAlves da Silva 124 3 José Ferreira Lopes Filho 122 4 Dilma da Silva 117 5 CleberAugusto Soares Júnior 98 6 Aron Nogueira Napoleão 97 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2011. Dourados/MS, 07 de abril de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da GMD RESOLUÇÕES Resolução/SEMAIC nº. 001/2011 de 06 de abril de 2011. Designa servidores para fiscalização de Contratos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 46 da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009; Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93, na qual dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato por um representante da Administração, especialmente designado. RESOLVE: Art. 1º Designar o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, Matrícula Funcional nº. 114762346-2 e a servidoraAndréa Londero Bonatto, Matrícula Funcional nº. 5020264, para acompanhamento e fiscalização dos contratos que correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 03 de maio de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 07 de abril de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EDITAL DE EXCLUSÃO SEMRE/DATF/Nº 001/2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de exclusão. Por não cumprirem o prazo estabelecido no edital de suspensão nº 001/2010 de 16 de novembro de 2010 e 002/2010 de 30/11/2010, e conforme o que preceitua a LC071 de 29/12/2003 em seu art. 170, VI, por este EDITAL DE EXCLUSÃO, ficam os contribuintes abaixo relacionados com suas inscrições baixadas, porém não extinguirá os débitos existentes, de acordo com o art. 171, §1º daLC071 de 29/12/2003. EDITAIS CAE CNPJ Razão Social 21101000 00.531.409/0001-34 A. Batista da Silva 100059899 04.603.029/0001-19 Acqua Boaperfumes Ltda - ME 21224005 00.563.557/0001-30 Ahmad & Franco Ltda – ME 21361002 00.702.772/0001-75 Américo Delano Mendonça 21931003 00.149.533/0001-30 Andrade & Viel Ltda 9564004 00.200.626/0001-41 Antonia Alves da Silva 20373007 00.106.671/0001-31 Almeida & Zambolim Ltda – ME 100006205 121.109.698-06 Alcemir Pinho Calazans 20102003 00.074.357/0001-14 André Luiz Polônio – ME 20443005 00.121.353/0001-40 Anderson D.Áquila Gonçalves 21082006 00.528.029/0001-40 Araújo Gomes & Cia Ltda 21231001 00.636.311/0001-41 Aureomar de Lima Peixoto Filho 100098037 05.974.369/0001-19 Avilmar Amancio da silva - ME 100132561 06.126.250/0001-59 Agro Maranata Ltda 15771008 33.190.760/0001-68 Beija Flor Empresa de Mecanização Agrícola Ltda Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 100135277 07.786.751/0001-24 BRC Materiais para Construção Ltda 20312008 00.096.758/0001-75 Brazil – Tur Viagens e Câmbio Ltda 15908011 33.739.947/0001-78 Candor Cópias Ltda - ME 9397000 00.189.027/0001-74 Ceifa Com. E Representações Ltda 249009 03.613.692/0001-31 Comercial Moto Serra Ltda 21073007 00.160.801/0001-14 Comércio de Vasilhames Dourados Ltda 19815000 86.765.286/0001-11 Ciclo Vida Com. De Peças e Acessórios p/ Bicicleta Ltda-ME 100026966 03.229.000/0001-56 C.M. de Almeida Supermercado 20542003 00.172.161/0001-62 Construtora Sil Ltda 100108385 06.935.396/0001-45 CTPSCentro Técnico de Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda 100023495 03.187.585/0001-99 Daniel Parizoto & Cia Ltda 1000011710 00.162.760/0001-03 Daimlerchysler Leasing Arrendamento Mercantil S.A 100011748 02.868.235/0001-25 Dia & Noite Adminsitradora e Corretora de Seguros Ltda. 23582006 02.235.575/0001-41 DreaMS Perfumes Ltda 16915003 26.832.493/0001/10 El-Gua-Po-Empreiteira de Construção Civil Ltda 1000103367 06.232.304/0001-60 Elias Ferreira Publicidade 20075006 00.069.701/0001-87 Escape Equipamentos e Acessórios para Veículos Ltda 21297002 00.671.991/0001-34 Espaço Ouro Branco Ltda - ME 1000012228 08.923.554/0001-72 Evanete Pereira Coutinho 20616007 00.244.136/0001-47 Elo Agência de Produções d Propaganda e Promoções Ltda. 100122604 07.401.654/0001-76 Extingchama Comércio de Extintores Ltda ME 100069320 04.939.105/0001-61 Fátima Izabel Rosseti Dorta 20378009 00.116.315/0001-07 Fábio Henrique Rossi 20379005 00.096.741/0001-18 Fato Propaganda e Vídeo Ltda 21184003 00.580.269/0001-94 Ferreira Rocha & Cia Ltda 100002560 00.191.221/0001-94 Fibra Construtora Ltda 20544006 00.172.162/0001-07 Gilberto Fernandes Dutra 100084281 286.755.761-53 Gilmar Sousa Ferreira 20313004 00.103.828/0001-75 Herbert Belido Ramos 23549009 02.236.378/0001-14 Hospital e Maternidade São Luiz S/C Ltda 100059139 04.562.394/0001-22 Impressos Jotape Ltda - ME 100015344 558.312.651-53 Ivanice Merele Batista 100092640 05.871.739/0001-92 Ismarth Nunes Corado 1000022339 09.611.480/0001-00 Instituto de Radioterapia e Radiometria Araújo & Coutinho Ltda 20036000 945.666.318-34 Joab Francisco da Silva 21290008 00.674.482/80001-65 José Araújo dos Santos - Construção – ME 21279004 00.658.299/0001-76 José Carlos Dias Representações 14022001 16.040.891/0001-40 José Dantas Mec.Funilaria e Pintura – ME 16765001 26.822.197/0001-38 José Inácio da Silva 21139008 00.537.246/0001-05 José Marcio Mendes 21207003 00.598.863/0001-02 José Sizandro Piccinin – ME 20189001 00.102.356/0001-36 J.Alves dos Santos & Cia Ltda – ME 21244006 00.645.702/0001-22 Jefferson Sadao Comarella 100140025 07.901.990/0001-88 J.C. Sacaff – ME 6507000 00.195.339/0001-90 J.G. Propaganda e Publicidades Ltda 100101437 06.095.199/0001-65 Jucelene Espíndola Barros Yamacita - ME 100125883 07.352.975/0001-28 Kelpson F. Nunes – ME 100141447 07.901.985/0001-75 Laguna Carapa Veículos Ltda 12549002 00.200.709/0001-30 Lange Pre Moldados em Concretos Ltda 20305001 00.071.872/0001-40 Lava Rápido e Lanchonete Toshinobu Ltda 20492006 00.168.599/0001-77 Lehmann Representações e Comércio Ltda – ME 15770001 00.192.260/0003-78 Luiz Alberto Carvalho 20503008 00.168.285/0001-74 Limpa Fossa e Desentupidora Douradão LTDA 20493002 00.129.231/0001-08 Logus Construtora e Mercadorias S/C Ltda 16596005 26.814.384/0001-70 Lorival do Carmo Costa – ME 20120010 00.077.514/0001-45 Luiz Benedito Serra de Moura – ME 21187002 00.598.817/0001-03 Luiz Duarte Ramos 20139004 00.069.686/0001-77 Lumatel Telecomunicações Ltda 20595000 00.172.196/0001-00 Manoel Ezequiel - ME 1000019494 09.347.628/0001-32 Marcos Cezar Batista - ME 20556004 00.201.206/0001-80 Maurício Alves Rodrigues 20575009 00.070.436/0001-57 M.B.Medeiros & Cia Ltda 20130007 00.089.402/0001-04 M.&C. Metalúrgica Importação E Exportação Ltda 100124062 07.432.788/0001-54 Mpresp Representação Comercial Ltda 23835001 02.387.153/0001-69 MS Serviços Elétricos Ltda 100089968 957.066.231-04 Marcelo de Oliveira Gomes 20365004 00.121.530/0001-98 Mauro Rogério da Silva 21391009 00.694.641/0001-93 Meta Assistência Técnica de Computadores Ltda 9302000 00.188.227/0001-02 Montersil Comércio e Representações Ltda 20541007 00.195.268/0001-26 Nelson Ferreira Lima & Cia Ltda – ME 100046428 05.359.115/0001-90 Neilton Ribeiro Bicudo - ME 100122213 07.405.258/0001-17 Nedanpa Com. De alimentos Ltda - ME 1000238039 03.343.912/0001-54 Oficina da Madeira Ltda - ME 21183007 00.587.092/0001-58 Oliveira & Oliveira Ltda 21230005 00.626.138/0001-09 Osmar dos Santos Silveira 21066000 00.521.705/0001-54 Oviedo & Oviedo LTDA 100089801 05.655.919/0001-37 Pão Mania Ltda 17489008 36.794.410/0001-07 Paulo Roberto da Silva Torno - ME 20170009 00.088.494/0001-08 Pedro Marques Miranda – ME 22660003 01.623.969/0001-81 Preservar Prestadora de Serviços Ltda 100117090 07.219.114/0001-76 Qualifica – Escola de Informática e Qualificação Profissional Ltda 21111006 00.555.345/0001-01 Ralfo de Oliveira Lima Júnior – ME 20159005 00.095.599/0001-94 Rosa & Lima Ltda 100089607 05.533.568/0001-91 Rossato & Rossato Ltda 1000005205 08.247.526/0001-82 Rodocana Transportes Ltda 100141200 07.863.051/0001-96 RI Representações Ltda 20180004 00.096.759/0001-10 San-Eli Comércio e Representações Ltda – ME 20458002 00.126.585/0001-90 Serralheria Roese Ltda 9442006 00.197.640/0001-33 Serveposto Ltda 6894003 00.200.683/0001-20 Servesul Funilaria e Pinturas 20533004 00.189.640/0001-91 Siri Comércio e Representações Ltda – ME 20168004 00.070.866/0001-79 Sicon Informática Ltda – ME 22114009 01.053.584/0001-26 Sidinei Luiz Cachele 23684003 02.321.076/0001-44 Supra MS Informática Ltda - EPP 100060307 26.848.119/0001-02 Silvarina Souza de Barros – ME 20918003 00.421.871/0001-89 Teledantas Equipamentos Telefônicos Ltda ME 21091005 00.524.233/0001-93 Tele Vídeo Produções Ltda 21118000 00.551.920/0001-06 Transforte Transportadora Ltda 100084443 05.485.838/0001-36 Valdeci Rodrigues dos Santos – ME 20518005 00.191.829/0001-19 Valdecir de Matos Oficina – ME 20430000 00.067.585/0001-67 Valério & Lima Ltda 20362005 00.082.899/0001-39 Vg Representações Comerciais Ltda 23294000 00.563.586/0002-83 Veridiana de Franca Fernandes Ribas 23448008 00.563.586/0001-00 Veridiana de Franca Fernandes Ribas 1000032474 10.871.065/0001-66 Vitor Lima Fernandes 20594003 00.100.694/0001-39 Wanderley Paulovich 21379009 00.690.645/0001-01 Waldery Siqueira - ME FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI), para a atividade CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO- FADIR, localizado, na rua Manoel Santiago entre as ruas Albino Torraca e Quintino Bocaiúva, Jardim Girassol, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CARLOS ALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada na Rua Arthur Frantz s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). RG ENGENHARIA LTDA e ANTONIO CARLOS ALMEIDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para atividade de Construção multiresidencial com 080 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOLOMI, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua Arthur Frantz Cláudia A. Gomes de Souza Gerente do Núcleo de Cadastro Econômico Cláudio Matos Leite Diretor do Depto Administração Tributária Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS s/nº - Lote C3 – mat.79135 – PARTEDAFAZENDAALVORADA– zona urbana no município de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163, Km 263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163, Km 263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). Robercap Recauchutadora e Pneus LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de recauchutagem de pneu, localizada na Rodovia BR 163,Km263,8 – Chácara Califórnia, na cidade de Dourados (MS). UTI CELULAR LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, de Dourados, MS, aAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AA, para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 1913, Centro de Dourados, MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação(LO) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). VBC ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 161 unidades habitacionais, perfazendo uma área de 5.839,03 m² de construção, Programa de Interesse Social – MINHACASAMINHAVIDA, localizada no prolongamento daAv. Marcelino Pires, área “ 3A” com área de 50.446,81 m² de matrícula nº 81.584, desmembrada da área “ 3.1 AB “ , parte do Lote Juazeiro – ZONA LESTE (URBANA) no município de Dourados (MS). ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação (Renovação) 011/2011, com validade de 01 ano, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, JardimTropical, Dourados (MS). E D IT A L D E NO T IF IC A Ç Ã O N º 0 1/ 20 1 1 P or e s tar em e m lug ar in c e rto e de s c on h ec id o , ou , p or n ão te re m s ido e nc o n tr ad os no en de re ç o de c la ra do , po r es te E D IT AL D E N OT IF IC AÇ Ã O , f ic a m o s c o nt ri bu in te s p ro pr ie tá rio s d e im ó v eis u r ba no s a ba ix o re la c io na do s , N O T IF IC A D O S d o la nça m e nto do s im po s to s s ob re o im ó v el d e s u a pr op rie da de , po de n do im p ug na r o la nça m e nto , q u ere nd o , n o p ra z o d e 2 0 (v in te ) di as a pa rt ir da pu b l ic aç ã o de s te E d ita l, n os t e rm os d o art ig o 4 59 d o C ó d ig o T r ibu t á ri o M u n ic i pa l, s o b pe n a de re v e l ia . Processo N.º Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscrição Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 000221/11 HIRAN GEORGES DELGADO GARCETE E OUTROS 06 LOTS FACULDADE - JD 00012321060000-0 0 01 02 4/1 1 IMOBILIARIA DOUR ADOS EMPREEN D. ADMINISTR. IM O 0 1 0 2 VISTA ALEGR E - VL 00 04 7 11 10 50 0 00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 001223/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 03 06 SABIA- JD 001224/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 03 04 SABIA- JD 001226/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 04 SABIA- JD 001225/11 SINDICATODOS BANCARIOS DE DOURADOS E REGIAO 02 13 SABIA- JD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 078/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de mercearia em geral) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2011 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 01 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização da Semana de Orientação e Capacitação de Empreendedores Individuais, compreendendo o fornecimento de mobiliário, depósito, painéis, tenda, piso, climatização, iluminação e manutenção do espaço físico. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/04/2011 (dezenove de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de abril de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração II TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 046/2010 PROCESSO N° 046/2010 EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E A CASA CRIANÇA FELIZ, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a CASA CRIANÇA FELIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 94.722.287/0002-98. 2. OBJETO: Alteração da cláusula nona do convênio original que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULANONA:DOPRAZODEVIGÊNCIA 09.00- O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura e término em 30/04/2011, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas, que deverá ser, impreterivelmente apresentada , sob pena de inadimplência. Parágrafo Único: O presente convênio poderá sofrer alterações durante sua vigência com anuência das partes medianteTermoAditivo. Dourados/MS, 01 de março de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde – local: Rua Cabral/Lote 02/Quadra 126-B/Bairro CabeceiraAlegre/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos daraUBSeUBSP 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 036/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde – local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13 Bairro Altos do Indaiá/ Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos daraUBSeUBSP 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.422,16 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa-Agroform PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 341.427,05 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 21 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PROCESSOS INDEFERIDOS: NOME: PROCESSONº: LOTAÇÃO: ASSUNTO: ADRIANARODRIGUES 2862/2010 SEMED REENQUADRAMENTODECARGO ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 767/2011 SEMFIRE DEVOLUÇÃO DE VALORES ANA AMÉLIA DA SILVA 831/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANA PAULA BATISTADOS SANTOS 898/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANA PAULA BATISTADOS SANTOS 844/2011 SEMS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTONIO JUSTINOCHAVES 2882/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA CLEUSA SOELI VIEIRA SANCHES 694/2011 SEMS REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 760/2011 SEMS REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DANIZA MARTINSMACIEL 803/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2863/2010 SEMED REVISÃODE REPASSEDE VERBAS ELCY ASSUNÇÃO FLORES DE SOUZA 832/2011 SEMED AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO FRANCIELLE PRISCYLAPOTT 785/2011 SEMED LICENÇA TIP GIANNI DE AQUINOJARA 812/2011 SEMAS AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOÃOALTIVO DE ALMEIDA 333/2011 SEMS RECONDUÇÃO (reconsideração) MARIA JOSÉ DE LIMA ALENCAR 807/2011 SEMED READAPTAÇÃODE FUNÇÃO MARIA LEIDEDE ARAÚJO 2859/2010 SEMS PROMOÇÃOFUNCIONAL MARIA LUCILENEMAZARIN DACOSTA 828/2011 SEMED REVISÃODE AVERBAÇÃO MARIA SEBASTIANA DA SILVA 850/2011 SEMED LICENÇA PRÊMIO NADIR DE LIMA ALENCASTRO 434/2011 SEMS PROMOÇÃOFUNCIONAL SANDRA REGINA QUEIROZ FRANÇA LIMA 748/2011 SEMS LICENÇA PRÊMIO SARA KALINA AUGUSTO 552/2011 SEMAS RESSARCIMENTO DE FALTAS VALDORMIROALVES DE SOUZA 2961/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA VANIACRISTINA SILVA 508/2011 SEMED REVISÃODO 13º SALÁRIO WALDEMAR CARDOSODA SILVA 2882/2010 SEMSUR ABONO PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº apartirde: Andreia Penco Faria SEMAS SEMED 610 01.03.2011 Anizio de Souza dos Santos SEMAS SEMOP 611 21.03.2011 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PUBLICADO NODIARIO OFICIAL Nº 2.972 DO DIA 04/04/2011 PÁGINA 06 Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº Período de: Alvanei Souza Pereira GMD SEMMAM 516 01.03.2011 JoãoAugustoDourado Alves GMD SEMMAM 517 01.03.2011 MarcosCezar da Silva Leite GMD SEMMAM 518 01.03.2011 Nome: DaSecretaria: Para: Resolução nº apartir de : Alvanei Souza Pereira GMD IMAN 612 01.03.2011 JoãoAugustoDourado Alves GMD IMAN 614 01.03.2011 MarcosCezar da Silva Leite GMD IMAN 613 01.03.2011 REMOÇÃO CEDÊNCIA SEM ÔNUS: PASSE A CONSTAR: ONDECONSTA: REMOCAO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 002/2011PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso domésticos Fonte 3 Ficha 1067 ValorTotal :R$ 753,15 (setecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos) RESOLUÇÃO Nº. 001/2011. APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEDOURADOS-MS A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho,emreunião realizadaem06 de abril de 2011. RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado, na forma do anexo único desta Deliberação, o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dourados- PREVID. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Publique-se Registre-se Dourados, 06 de abril de 2011. Elizangela Tiago da Maia Vice-Presidente do Conselho Fiscal REGIMENTO INTERNO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DE DOURADOS - PREVID / DOURADOS/MS2011 TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º.OConselho Fiscal, órgão colegiado do Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Dourados - PREVID, constituído nos termos do Art. 36 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, através de reunião ordinária realizada em 10 de março de 2011, resolve estabelecer o presente Regimento Interno, que tem por finalidade estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento deste Conselho. TÍTULO II DAS FINALIDADES Art. 2º. O Conselho Fiscal é um órgão colegiado de controle interno, nomeado para acompanhar permanentemente o desempenho do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, ao qual compete as funções de fiscalização, acompanhamento, avaliação e averiguação. TÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Art. 3º. O Conselho Fiscal é composto por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos respectivos segmentos aos quais pertençam na forma abaixo: I. dois representantes do Executivo Municipal; II.umrepresentante do Legislativo Municipal; III. dois representantes dos servidores ativos, indicados pelas entidades que representam a categoria; IV. um representante dos servidores inativos, aposentados e pensionistas, indicado pela entidade que representa a categoria. Art. 4º. O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, sendo permitida uma única recondução, desde que seus membros sejam funcionários municipais efetivos e estáveis, com no mínimo cinco anos de serviço público municipal. Art. 5º. A função de conselheiro constitui trabalho relevante, e com prioridade sobre as demais, incumbindo ao Poder Executivo garantir-lhe o pleno exercício, provendo condições materiais e humanas para a plena realização. Art. 6º. A perda do mandato dos conselheiros titulares e suplentes ocorrerá por decisão da plenária, caso incorramemalguma das seguintes situações: ATA Nº 05/2011 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/04/2011 Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Fechamento do Regimento Interno; - Informe sobre a visita oficial do Deputado Laerte Tetila (Conselheira Valéria), - Definição das datas de reuniões com o Conselho Curador; - Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro/fevereiro 2011. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Sonia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia,Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Rosimeire Ferreira Costa e Geraldo Teodoro da Costa. O Presidente deste Conselho, Senhor Marcos Augusto de Alencastro Silva, justificou sua ausência na presente reunião, por motivos de trabalho. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente deste Conselho, a Vice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e passou a palavra à Conselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis, que, fez uma breve explanação sobre sua participação em reunião ordinária do Conselho Curador, realizada no dia 25 de março de 2011, onde receberam em visita oficial o Deputado Estadual Laerte Cecílio Tetila. Falou aos Conselheiros que o Deputado teve o intuito de colocar seu mandato, bem como, seu escritório e quadro de assessoria, à disposição do Instituto e seus Servidores. Também falou de suas prioridades e metas de trabalho. Em seguida, a Conselheira Elisangela Tiago da Maia, questionou aos Conselheiros presentes quanto as datas de reuniões conjuntas com o Conselho Curador sugeridas por esse Conselho. Assim, a reunião ordinária que aconteceria no dia 29 de junho deste ano, acontecerá no dia 22 do mesmo mês, no período da manhã. As medidas para as adaptações no calendário serão tomadas pela Secretária dos Conselhos. Posteriormente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do texto final do Regimento Interno, passando o documento às mãos da Secretária para publicação no Diário Oficial desta Municipalidade. Em seguida, o Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para construção da Sede do Instituto, bem como, intenções do Instituto no que tange à reformulações que devem ocorrer futuramente na Perícia. Em seguida os Conselheiros passaram para o período de análise dos Balancetes dos meses de novembro/dezembro de 2010 e janeiro/fevereiro 2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ____________________________ _____________________________ Sonia Maria Ferreira Rosimeire Ferreira Costa ____________________________ _____________________________ Valéria Ribeiro L. de Assis Elizangela Thiago da Maia ____________________________ Geraldo Teodoro da Costa RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID ATAS - CONSELHO FISCAL DO PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID I – ausência a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, sem justificativa, sendo automaticamente substituído por seu suplente; II – procedimento incompatível com a dignidade da função; III – condenação criminal que comprometa a honrabilidade do cargo, por sentença transitada e julgada como falta grave, irresponsabilidade e processo administrativo; IV – for eleito para mandato político partidário. Art. 7ºAs faltas às sessões devem ser justificadas, não podendo exceder a 30% das reuniões anuais, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função do trabalho. TÍTULO IV DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 8º.OConselho Fiscal constituir-se-á de: I – Plenária constituída por todos os seus membros; II – Secretaria Geral: a) Secretaria Executiva; b) Serviços de Protocolo. CAPÍTULO I DA PLENÁRIA Art. 9º. O Plenário é o órgão colegiado deliberativo do Conselho Fiscal, que se reúne ordinariamente 02 (duas) vezes ao mês, conforme calendário anual que aprovar e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, pela maioria absoluta de seus membros ou através de requerimento de algum de seus membrosemexercício. § 1º. Uma vez aprovado o calendário das Sessões Plenárias, os conselheiros titulares e suplentes estão automaticamente convocados, dispensando-se de procedimentos formais. § 2º. As reuniões ordinárias seguem calendário próprio aprovado pelos membros do Conselho e as reuniões extraordinárias serão realizadas em data e hora fixada pelo Presidente, devendo o mesmo cientificar os demais membros. § 3º. Nas assembléias extraordinárias serão discutidos e votados os assuntos que originaram sua convocação, com antecedência mínima de 03 (três) dias, salvo extrema urgência. § 4º. Não haverá sessões ordinárias e extraordinárias, nos períodos compreendidos entre 20 de dezembro a 31 de janeiro e entre 15 a 31 de julho. Art. 10. Instalar-se-ão as reuniões Plenárias com a presença de cinqüenta por cento do total de seus membros, levandoemconsideração os titulares e suplentes. § 1º. Não havendo “quorum”, 30 (trinta) minutos após o horário do início previsto, o Presidente solicitará, para os devidos fins, as assinaturas dos Conselheiros presentes na folha de frequência, lavrando-se a ata, salvo situações específicas em que se faz necessário a prorrogação do tempo previsto. § 2º. Não havendo quorum em 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, a próxima reunião poderá se instalar com quorum mínimo de quatro membros, desde que a pauta seja de vital relevância e urgência. Art. 11. As sessões ordinárias e extraordinárias terão a duração de três horas e meia. Parágrafo único:As Sessões poderão ser prorrogadas por decisão da Plenária. Art. 12. Na primeira reunião ordinária do exercício será elaborado e aprovado o Plano deTrabalho do corrente ano. Art. 13. Sempre que necessário, serão convocados a Diretoria do PREVID ou o Presidente do Conselho Curador, para prestar esclarecimentos na qualidade de convidados, sem direito a voto. Art. 14. É garantida a presença dos membros do Conselho caracterizados como suplentesemtodas as sessões, com direito a voz e ao voto. Art. 15. A Plenária será conduzida por um Presidente, no seu afastamento ou impedimento, peloVice-Presidente. Art. 16.As sessões Plenárias obedecerão a seguinte ordem: I – instalação dos trabalhos pelo Presidente do Conselho; II – leitura da ata da reunião anterior; III – discussão, aprovação e assinatura da ata; IV – avisos, comunicações, registros de fatos, correspondências e documentos de interesse do Plenário; V – leitura do parecer conclusivo sobre os balancetes e contas aprovadas do mês anterior; VI – leitura, discussão e aprovação da ordem do dia; VII - encaminhamento sobre a forma de votação dos assuntos a serem discutidos; VIII – desenvolvimento da sessão plenária, com o exame minucioso dos balancetes mensais e as contas; IX – emissão do parecer conclusivo sobre os balancetes e as contas examinadas; X– Sessão de estudo da legislação pertinente; XI – encerramento da reunião pelo Presidente do Conselho. §1º Os Conselheiros que desejam incluir itens assuntos na pauta da sessão, deverão solicitar ao Presidente inserção de pauta antes da instalação dos trabalhos. §2º. Toda inserção de pauta deverá ser aprovada pela maioria de seus membros, bem como sua ordem cronológica. §3º. Havendo necessidade, a preferência para discussão de matéria constante da ordem do dia dependerá do requerimento verbal dirigido ao Presidente sujeito à deliberação da Plenária. §4º. A matéria cuja deliberação depender de informações de autoridade, parecer de órgão técnico, ou qualquer outra diligência, poderá ter a sua discussão adiada, mediante requerimento escrito, devendo este indicar a finalidade e o prazo do adiamento, o qual será deliberado pela Plenária. §5º Sempre dar-se-á preferência a discussão instalada sobre os balancetes e contas apresentadas. Art.17.Todas as deliberações tomadas nas sessões do Conselho serão lavradas em ata pela Secretaria Executiva e assinada pelos Conselheiros presentes à mencionada sessão, bem como pelos convidados, se existentes. Parágrafo único: Todas as Atas das sessões Plenárias deverão ser publicadas no Diário Oficial do município. Art.18. A aprovação das contas e do balancete deverá ser proclamada em Ato apartado, denominado Parecer, lavrado pela Secretaria Executiva, que deverá ser registradoemAta,emordem cronológica, datado e assinado por todos os Conselheiros presentes à sessão. Art. 19. As deliberações e a aprovação das contas e do balancete pelo Conselho Fiscal serão proclamadas pelo Presidente, com base nos votos da maioria simples, dos membros presentes na reunião, sendo tais decisões publicadas via Ata e o respectivo Parecer, juntamente com a publicação das contas apreciadas, no Diário Oficial do Município e no mural informativo doPREVIDemsua sede. Art. 20. Todas as decisões do Conselho, uma vez aprovado pela Plenária deverão ser publicadas e acatadas, conforme normas estabelecidas neste Regimento. SEÇÃO I DA PRESIDÊNCIA DA PLENÁRIA Art. 21 A Diretoria é composta por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos entre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho Fiscal, por maioria simples de votos, pelos membros efetivos. Art. 22. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos, pelos membros em exercício, na primeira sessão Plenária, em escrutínio secreto, devendo obter a maioria absoluta dos votos. § 1º. Caso nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta, proceder-se-á novo escrutínio, ao qual concorrerão os dois mais votados. § 2º. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 01 (um) ano e meio, permitida a recondução por uma única vez. Art. 23. As sessões serão presididas pelo Presidente e em sua ausência ou impedimento, peloVice-Presidente. Parágrafo único. Ocorrendo ausência do Vice-Presidente, a presidência será exercida pelo Conselheiro indicado pelos membros presentes. Art.24. No caso da vacância do cargo de Presidente, oVice-Presidente completará o mandato. Parágrafo único: No caso da vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente, proceder-se-á a eleição dos respectivos substitutos, para completar o tempo que falta para o cumprimento do mandato, período este que não será computado como mandato para fins de recondução. Art. 25. Na condição de Presidente do Conselho, o Conselheiro não terá direito ao voto pleno, mas somente ao voto de qualidade,emcaso de empate. Art. 26.AoConselheiro Presidente compete: I. Convocar, coordenar as reuniões do Conselho e comunicar aos demais Conselheiros a pauta, sendo também permitido, extraordinariamente, aos demais membros do Conselho solicitar a convocação de reuniões; II. Convocar sessões extraordinárias; III. Permitir, consultados os demais Conselheiros, a presença de pessoas nas reuniões do Conselho; IV. Encaminhar, a quem de direito, as decisões do Conselho; V. Representar o Conselho Fiscal em atos ou solenidades para os quais o Conselho tenha sido convidado, podendo designar representante entre os demais membros efetivos; VI. Assinar a correspondência do Conselho, podendo delegar essa competência aos demais Conselheiros; VII. Oficiar ao Diretor Presidente do PREVID ou a qualquer integrante da Diretoria Executiva, bem como do Conselho Curador, quando julgado necessário pelo Conselho Fiscal; VIII. Decidir soberanamente, as questões de ordem, reclamações ou solicitações emplenário; IX. Apreciar e informar aos demais Conselheiros sobre a renúncia de algum dos membros; X. Convocar o suplente para assumir o mandato, no caso de vacância por afastamento do membro titular; XI. Acompanhar a freqüência dos Conselheiros às reuniões e emitir atestado de comparecimento quando solicitado; XII. Encaminhar ao Conselho Curador as proposições de medidas que o grupo de Conselheiros julgarem convenientes; XIII. Prestar informações sobre a apreciação das contas e balancetes a qualquer órgão da administração municipal que fundamentadamente as solicite. SEÇÃO II DAVICE-PRESIDÊNCIA DA PLENÁRIA Art. 27.AoVice-Presidente compete: I. Auxiliar o Presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo na forma deste Regimento. SEÇÃO III DA SECRETARIA GERAL Art. 28.ASecretaria Executiva do Conselho será exercida por servidor designado para este fim, pela Diretoria do PREVID, devendo contar com o parecer favorável do Conselho Fiscal. Art. 29. A Secretaria Executiva e os Serviços de Protocolo é diretamente subordinada ao Presidente, tendo como finalidade prover o Conselho de apoio técnico, administrativo eArquivo Geral. Art. 30. Compete a Secretaria Executiva do Conselho: I. Assessorar o Presidente e os membros do Conselho no expediente e emtudo que Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.975 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FISCAL - PREVID se fizer necessário; II. Participar das sessões Plenárias; III. Lavrar asAtas das sessões Plenárias e os pareceres conclusivos sobre as contas e os balancetes apreciados; IV. Elaborar e emitir as convocações para as sessões extraordinárias; V. Elaborar e submeter à Diretoria do Conselho a pauta das sessões; VI. Manteremdia a documentação do Conselho; VII. Redigir e encaminhar os documentos e pareceres do Conselho Fiscal; VIII. Estabelecer contatos via telefone, e-mail e ou por correspondência com os Conselheiros, órgãos da administração direta e indireta, fundações públicas e particulares e o públicoemgeral, sempre que necessário; IX. Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente. Art. 31. Compete ao Serviço deApoioAdministrativo: I. Efetuar serviços de protocolo; II. Desempenhar outras tarefas correlatas, bem como as que lhe foram determinadas pelo Presidente do Conselho e/ou pela Secretária Executiva. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 32. Compete ao Conselho fiscal: I – Discutir e votar assuntos debatidosemplenário; II – Analisar com minúcia as contas e suas comprovações e os balancetes apresentados, promovendo o acompanhamento dos registros de despesas e receitas; III – Analisar e conciliar os registros das contas bancárias, em relação às despesas efetuadas, bem comoemrelação aos benefícios pagos; IV – Assinar a lista de presença e a ata da reunião anterior; V – Solicitar à Presidência, convocação de reunião extraordinária para apreciar assunto relevante; VI – Votar e ser votado para cargos do Conselho, sem distinção entre titulares e suplentes; VII – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias; VIII – Elaborar, rever e aprovar seu Regimento Interno; IX –AprovaremSessão Plenária o calendário das reuniões ordinárias; X - Acompanhar e verificar o cumprimento do Plano de Custeio constante do cálculoActuarial; XI – Participar e acompanhar juntamente com o Conselho Curador a elaboração do Plano de Aplicação Financeira dos recursos do Instituto, a ser cumprido pela Diretoria; XII –Analisar e controlar os registros contábeis das aplicações financeiras; XIII – Verificar a consistência dos dados contábeis dos eventos e deligenciar visando o acerto dos registros; XIV - Convocar o Conselho Curador sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, informando a pauta da reunião. XV – Examinar os Atos de gestão financeira do PREVID, emitindo Pareceres sobre: a) balancetes mensais, balanços e demonstrações financeiras; b) demonstrativo de aplicações financeiras e seu desempenho; c) fluxo de recebimento de contribuições, seu recebimento dentro dos prazos e contribuiçõesematraso; d) demais documentações relativas às despesas mensais. Art.33. A análise e fiscalização do Conselho Fiscal, ocorrerá ainda sobre demonstrações financeiras do PREVID e demais dados concernentes à prestação de contas perante o Ministério da Previdência Social,Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul a qualquer tempo, observando os prazos estabelecidos na legislação pertinente; Art. 34. O Conselho Fiscal,emitirá seu parecer, podendo constar informações complementares que julgarem necessárias ou úteis à deliberação do Conselho Curador, dentro de no máximo 30 (trinta) dias do recebimento das peças a serem analisadas. Art. 35. Das irregularidades apuradas, serão notificados os responsáveis, para a competente solução, não sendo sanadas, deverão ser comunicadas de imediato ao Conselho Curador, bem como ao Chefe do Poder Executivo para providências. Art. 36. Importando as irregularidades em atos de improbidade administrativa de Administradores ou Conselheiros, deverão ser encaminhadas cópias da documentação ao Ministério Público. Art. 37. Os membros do Conselho Fiscal, respondem pelos danos resultantes de omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/06 ou do Regimento. § 1º. O membro do Conselho Fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membros, salvo se com eles for conivente ou se concorrer para a prática do ato; § 2º. A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião e comunicar à Diretoria Executiva e/ou Conselho Curador. Art. 38. O Conselho Fiscal, a pedido de qualquer de seus membros, solicitará aos órgãos da Administração, esclarecimentos ou informações, sempre que julgar necessário, assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais. Art. 39. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fatos cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas pela Diretoria Executiva e/ou Conselho Curador, cabendo ao Conselho Fiscal, se necessário, indicar profissional de notório conhecimento na área para os devidos esclarecimentos. Art. 40.OConselho Fiscal excepcionalmente, poderá para melhor realizar as suas atividades, solicitar à Diretoria Executiva e ao Conselho Curador, a contratação de profissional com notório conhecimento, devidamente registrado no seu órgão de controle, para análise das demonstrações financeiras, com ênfase em questões formuladas por este Conselho. Art. 41. Para acompanhar e analisar a aplicação financeira do PREVID, poderá ser constituído um Comitê de Investimento, sendo este composto por servidores públicos do município, sem ônus para o PREVID. Art. 42. Os membros do Conselho Fiscal poderão assistir às reuniões do Conselho Curador. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 43. O presente Regimento poderá ser alterado por proposta de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, mediante aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros. Art. 44. As omissões deste Regimento serão dirimidas ou resolvidas mediante a aprovação de no mínimo dois terços (2/3) dos membros do Conselho. Art. 45. Este Regimento entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de abril de 2011. Elizangela Tiago da Maia Vice-Presidente do Conselho Fiscal RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 020/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0732 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0732/2011, lavrado contra: “ Pontes& Oliveira Ltda - me ”, denominado Açougue Valdeir, CNPJ – 10.688.472/0001-32, situada à Rua Álvaro Brandão nº 1.845 – Jardim Maracanã, foi autuada por comercializar produtos de origem animal contrariando as normas pertinentes a Vigilância Sanitária e sem a Inspeção Municipal forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS- REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2974 – 06/04/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.974 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias: Onde constou: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento de Oliveira Passe a constar: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento dos Santos Art. 2º - Fica nomeada a servidora Alessandra de Moura como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos, nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 56, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Ledi Ferla b)Walter Benedito Carneiro Junior c) Sonia Maria Ferreira II - Representantes não-governamentais a) Dionísio de Melo Lima b) SueliAparecida da Rocha Bicudo c) Edmilson de Souza Ozório Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 1555, de 25 de novembro de 2010. Dourados - MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de 2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações de Elizabete Romeiro da Silva. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 05 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 598/2009/9ª.PJ do Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais, da Guarda Municipal, Weslei Henklain Ferruzzi, matrícula 47631-1 eWayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e as cópias que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 06 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 180/2011 de 6/02/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011 da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de 26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação das referidas Partes. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 08 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 179/2011 de 6/2/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemir Martins, matrícula 44261-1 e como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 09 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 025/SJD/3º.BPM/2011 do 3º. Batalhão de Polícia Militar. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 10 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados em Termo de Declarações de Reginaldo Pereira de Souza à Corregedoria da Guarda Municipalem17/02/2011 Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS César Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação doTermo de Declaração acima referido. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 11 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no relatório do departamento de operações da Guarda Municipal de 6 de janeiro de 2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido relatório e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal, n. 6130 de 5/3/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem como da CI n. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 13/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados noTermo de Declarações de Marcio Cristiano Jacinto de Oliveira de 1/10/2009 à Corregedoria da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Termo de Declarações, bem como das cópias do Recibo de Entrega de Preso em Auto de Prisão em Flagrante e da Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal n. 5034. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 15 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 060/2010 de 14/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencareck, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Crislaine da Silva Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Maria Aparecida dos Santos – matrícula 44301-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 17 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha deAtendimento da Guarda Municipal n. 2428 de 6/8/2009. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda MunicipalAdriano Santos de Jesus. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Laura Rodrigues Patrício, matrícula 48061-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 19 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no B.A. n.° 533/11 de 25/03/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e ZildaAparecida Rodrigues Ramires – matrícula 482511, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 20 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 282/08, do Juiz de Direito Jairo Roberto de Quadros de 12 de fevereiro de 2008. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e Rosineide Simões de Lima Carvalho – matrícula 44161-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 21 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 634/2011, do Juiz substituto Rodrigo Barbosa Sanches de 15 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira – matrícula 48141-1, como membros e o servidor público municipal Sérgio Mondadori – matrícula 47681-1, como secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 186, de 06 de abril de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS”, localizada na Rua Aquidauana, nº 280, Vila Sulmat, nesta cidade de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de fabricação de artefatos de Joalheria e reparação de jóias na Rua_ Wladomiro doAmaral, 359 - VilaAmaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires s/nº, Quadra 88-A, Salão nº 1, Anexo ao Extra-Dourados, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 949 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n.º 024/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 028/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICADE SAÚDE DAFAMÍLIAJARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 027/2011, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Serviços de funerárias localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EditoraAlfa Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e previsão de vencimento em 09/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Locvel Locadora deVeículos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 144/2010. OBJETO: Locação de VAN com motorista, para transporte de pacientes no percurso DouradosXCampo Grande x Dourados (aproximadamente 600 km), veículo de no mínimo 15 (quinze) ocupantes com todos componentes de segurança, documentação regular, tempo de fabricação de no máximo 05 (cinco) anos e seguro de vida dos passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.720,00 (setenta e oito mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 01 501496-4 501496-6 CÉSAR FERNANDO RIQUERME BENITES N-I P-I 20/04/2011 02 39971-1 CLEONICE LANGONI ROCHA COFANI P-I P-II 02/03/2011 03 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA P-I P-II 18/03/2011 04 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI P-I P-II 26/03/2011 05 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA P-I P-II 16/04/2011 06 502157-1 NILSON FRANCISCO DA SILVA P-I P-II 10/03/2011 07 501358-4 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ P-I P-II 16/04/2011 Nº NOME A PART IR DE NÍVEL EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS Convocamos todas as Organizações Não governamentais Ambientalistas lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidos 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 deAbril, sexta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas ONGs escolhidas. Ressalta-se que a ausência de algumaONGno Fórum indicará sua desistência em compor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-la no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões doIMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n°3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Abril, sexta-feira, as 9:00 horas. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM RESOLUÇÕES - CMDCA ATO REVOGATÓRIO Nº.004/11, de 05 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 011/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 04, do Loteamento Social VILA MARIANA, feita ao promitente-donatário, DANILO GOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 06 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LICITAÇÕES - PREVID ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Resolução nº 039/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2010 Ata n º 211, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Regimento Interno do Comite Municipal de Enfrentamento da violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças eAdolescentes -COMCEX. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 deAbril de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA
Edição 2973 – 05/04/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.973 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/351-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-2 SEMED 14 12/03/11 A 25/03/11 IZABEL CRISTINA BELO RATIER 501290-3 SEMAS 94 27/01/11 A 30/04/11 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114766165-1 FUNCED 15 23/02/11 A 01/03/11 MARA SILVA DE GODOI 114765117-2 SEMAS 58 14/03/11 A 10/05/11 WILSON ROBERTO GARCIA 501062-5 SEMS 153 02/12/10 A 03/05/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/351-2/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo INSS): EDITAIS EDITAL 35 DE 05 DE ABRIL DE 2011 - RE-RATIFICAÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe é conferida, torna pública a retificação doANEXO I divulgado no Edital 31 de 04 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 04 de abril de 2011, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Dourados/MS, 05 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem o u Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ci rurgião Vascular Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Cirurgia V ascular e Reg istro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para Atividades de Organizações Associativas Profissionais, ComércioVarejista de Livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diná Adelina de Carvalho Viana, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 865 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Instalação - LI, para atividade de Estabelecimento de Ensino de nível Superior, localizada a estrada Dourados Itahum Km 12 S/n. Cidade Universitária de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi elaborado Estudo Ambiental Simplificado ROSANA PEREIRA DA SILVA FERREIRA-ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº700, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educa ção acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Ne urologia e Registro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de forma do com 2 (dois) anos de experiên cia profissional comprovada ou título de Especialista e Reg istro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Proctolo gia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissi onal no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clínica Pediátrica Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adul to Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiên cia comprovada de no mínimo 06 (seis) me ses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infa ntil Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Medi cina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiên cia comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro profissional no CRM. 4 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Uro logista Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 2 1 20 R$ 1.6 09,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Ob stetra Dip loma devidamente registrado, de conclusão de cu rso d e graduação de nível superior em Medicina, forn ecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministé rio da Educação, acrescido de Residên cia Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissi onal no CRM. 7 2 20 R$ 1.6 09,52 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS Republica-se para correção: EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARAFINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal deAdministração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011 e a Resolução nº Av.Des.03/448/11/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 31 de Março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 22 a, 3m D Técnico De Serviços Organizacionais 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIO ELOY LOPES 16 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 941 JACIRA ARCELINADE ARAUJO 21 a, 7m G Auxiliar De Serviços Básicos 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA 10 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 10 a, 10 m D Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO 30 a G Técnico De Serviços Organizacionais 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO 18 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 114760410 VERA LUCIA SARTI 7 a, 1 m C Técnico de Saúde Pública III 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL 13 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANA NERIS RIBEIRO 18 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES 14 a,3m E Procurador 1ª Classe 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 21 a,9m E Procurador Classe Especial 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 17 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINS MACIEL 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 82171 ELIANE DE SANTANA 10 a,10m D Fiscal De Defesa Do Consumidor 721 FRANCISCA DA SILVA GOMES 21 a H Auxiliar De Serviços Básicos 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS 10 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 23 a,4m G Fiscal De Defesa Do Consumidor 46161 HELIO DO NASCIMENTO 18 a, 7m E Assistente De Serviços Administrativos 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 18 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO 14 a,3m E Fiscal De Defesa Do Consumidor 81731 JUSSARA JARAMARIANO NOGUEIRA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 18 a,4m D Procurador 1ª Classe 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 45841 MARCIO FORTINI 14 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLE LOPES COELHO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI 22 a,2m E Procurador Classe Especial 15081 OSNI JOAO SANTOS 26 a,11m H Técnico De Serviços Organizacionais 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 30451 ROSANA TINATSU ONO 16 a,3m E Procurador Classe Especial 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA 21 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA 22 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTE GONCALVES RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 21651 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONAS PEREIRA RUIZ 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 8 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 16 a,3m F Assistente De Serviços Administrativos 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA 27 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 16 a F Assistente De Serviços Administrativos 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 24 a,5m H Assistente De Serviços Administrativos Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011 Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo Assessoria de Comunicação - Assecom Procuradoria Geral do Município - PGM Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - Funced Gabinete do Prefeito - GabPMD 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES 18 a, 10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 14 a, 8m C Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRA DA SILVA 24 a, 8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENE CANDIDO DEOLIVEIRA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500892 NORATO MARQUES DEOLIVEIRA 8 a, 4m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82381 SONIAMARIA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA 20 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 21 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos Guarda Municipal - GMD 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 3 a, 9m A Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADO JOSE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSO MIGUEL MORAIS 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 621 ELPIDIO LOPES 25 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZA DE LIMA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSE ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSE BATISTA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINA FRANCISCO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA 27 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA 15 a, 7m E Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIA MADALENA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIR GOLTZ SEHN 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 14931 NATAL MANOEL DOS SANTOS 27 a, 6m I Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES 28 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDRO MARQUES MAIZ 10 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 27 a, 9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECI VICENTE 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS 18 a, 5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIR DAS DORES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR 16 a, 1m F Guarda Supervisor 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44261 ADEMIR MARTINS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47741 ADEMIR RIBEIRO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO 14 a, 9m C Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 17 a, 4m G Guarda Supervisor 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44291 AIRES LUIZ DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43801 APARECIDA ABREU DIAS 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 14 ,9m E Guarda Supervisor 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47841 ATOAPES DIAS MARTINS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47811 CESAR DE CAMARGO LEME 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 12 a, 6m D Guarda Municipal 1ª Classe 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 14 a, 9m E Guarda Supervisor 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS 11 a, 5m D Guarda Municipal 2ª Classe 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47761 DILMA DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 14 a, 9m C Guarda Supervisor 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48191 EUCLIDES MAZURKEVITZ 14 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43861 EUGENIO MENDES 14 a,9m E Guarda Supervisor 48181 EUNICE GONCALVES GOMES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48141 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 14 a, 9m E Guarda Municipal 1ª Classe 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 10 a, 11m B Guarda Municipal 2ª Classe 43981 JOSE RUBENS BARBOSA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 21 a G Guarda Municipal 1ª Classe 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZA IBANHES 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44041 MARCIO TELES ARGUELHO 14 a, 9m D Guarda Supervisor Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47981 MARGARETH CHAVES LOPES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELI SOARES DA SILVA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 44111 NIVALDO GAMARRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA 15 a, 5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 14 a, 9m F Guarda Municipal 1ª Classe 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA 14 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44161 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 14 a,9m D Guarda Supervisor 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47681 SERGIO MONDADORI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 10 a, 9m E Guarda Municipal 3ª Classe 47661 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 10 a, 9m C Guarda Supervisor 44201 VALDECI DA SILVA 17 a, 1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44241 WILSON BINSFELD 14 a,9m D Guarda Supervisor 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 15 a. 11m F Guarda Municipal 1ª Classe 48221 ADRIANO DELFINO MOREIRA 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA 14 a, 9m E Inspetor de Área 44231 WAYNE CESAR RUIZ 14 a, 9m E Inspetor de Área 3511 ADEMIR GARCIA BAENA 23 a,2m F Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 18 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 4 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINE YURI ONO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITA SUREKE BEZERRA 5 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C Profissional de Serviços de Saúde 500980 GENIVALDO DIAS DA SILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA 10 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 16 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMAR MAIA FILHO 8 a B Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATA FLORES 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 501881 RENATO FABIANO CINTRA 8 a C Técnico de Saúde Pública III 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - FUMSAHD/HU 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500948 SANDRA YUKI KANOMATA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA 7 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMA MODRO RIBEIRO 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 26 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDA MOHAMED GHADIE 18 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 17 a, 7m B Gestor de Obras e Projetos 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 7 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 13 a,3m E Fiscal de Obras 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA 5 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 46001 ERALDO FUCHS VIANA 19 a,8m E Gestor De Obras E Projetos 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA 3 a, 10m A Fiscal De Obras 114763308 FABIO MARTINS DE LIMA 3 a, 4m A Gestor de Serviços Organizacionais 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 10 a,10m D Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA 8 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE 23 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO 22 a,1m B Gestor de Obras e Projetos 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO 18 a,8m G Gestor De Obras E Projetos 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO 7 a, 2m B Gestor De Obras E Projetos 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760409 MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI 9 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 12 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 114762569 ODÉLICE ANA PITOL 3 a, 10m A Fiscal De Obras 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA 20 a,2m G Gestor De Obras E Projetos 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763490 WENDER TAVARES STROPA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 6 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 83901 ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO 12 a,11m E Auxiliar De Serviços Básicos 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO DE OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 10 a,9m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan Secretaria Municipal de Governo - Segov 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA 19 a,6m F Agente De Serviços Especializados 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 21 a G Agente De Serviços Especializados 114760221 BENEDITO DE PAULA 11 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITO DOS SANTOS 27 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 27661 CICERO ALVES DA SILVA 19 a,8m F Auxiliar De Serviços Básicos 16331 DANIEL NERY 23 a,5m G Analista Tecnico De Projetos 39431 DILSON CANDIDO DE SA 17 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760381 DIVINA MENDONÇA 7 a C Agente De Apoio Institucional 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 23 a,10m G Gestor De Obras E Projetos 16571 FRANCISCO ROMA DA SILVA 30 a,4m I Agente De Serviços Especializados 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGE HAMILTON TORRACA 12 a,3m D Gestor De Obras E Projetos 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 21 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA 13 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 13871 JOSE LEONIDAS SOARES 31 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA 13 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 17021 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA 20 a,11m G Agente De Serviços Especializados 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 11 a,3m D Assistente De Serviços Administrativos 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 10 a,10m D Gestor De Obras E Projetos 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA 10 a,7m D Gestor De Obras E Projetos 114760239 ROBERTO FERREIRA 7 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES 8 a C Técnico de Saúde Pública III 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 33081 VANDA VICENTE PORTO 19 a F Auxiliar De Serviços Básicos 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 4 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 114763251 ARIANE PEREIRA PAES 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21 a,2m F Assistente De Serviços Administrativos 114760345 CARLA VANESSA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública III 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICE SABO 5 a,5m B Assistente De Apoio Institucional 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINA FARIAS 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 25 a F Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 9 a,9m D Técnico De Saúde Pública III 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 28 a, 8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS 20 a, 2m D Agente De Serviços Especializados 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 10 a,9m A Assistente De Serviços Administrativos 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 2391 ERCILIA DA MATTA DINIZ 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 27601 ERONDINA MARIA BENEDITO 26 a,4m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS 21 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais Secretaria Municipal de Obras Públicas - Semop Secretaria Municipal de Administração - Semad 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 14 a,2m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760909 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 12 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSON PORTO DA SILVA 12 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 24 a,10m H Assistente De Serviços Administrativos 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 24 a G Assistente De Apoio Institucional 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉ ROBERO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIA ARGUELHO 29 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 81371 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 15 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 18 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 4 a, 5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760079 LUIS EDUARDO BERTUCCINI ZAGRETTI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 88871 LUZIA FARIAS BISERRA 13 a,1m E Auxiliar De Apoio Institucional 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 23 a,5m G Assistente De Serviços Administrativos 82811 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 89251 MARIA INES LIMA NOVAES 10 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 23 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88651 MARLI LEITE DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIO CESCON 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES 33 a, 1m H Assistente De Serviços Administrativos 9101 NEUSA DE ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 1751 OSNICE LOPES COELHO 24 a,9m G Procurador Classe Especial 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 13 a,9m C Gestor De Serviços Organizacionais 85011 RICARDO PALAZON 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 85081 ROQUE CANISIO OTT 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 20 a, 8m F Agente De Serviços Administrativos 3121 SERGIO PAULO DOS SANTOS 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Administrativos Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN 3 a, 6m A Gestor De Serviços Organizacionais 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREA LONDERO BONATTO 5 a, 5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88901 ELISEO ALVES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS 21 a,10m G Agente De Serviços Especializados 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 3331 JOSE FRANCELINO 19 a,10m F Analista Tecnico De Projetos 3341 JOSE MELO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 20 a,3m G Gestor De Obras E Projetos 2721 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE 22 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 88811 MARILZA GOMES PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDO GONCALVES 13 a, 9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSON FLORES 21 a F Agente De Serviços Especializados 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO 10 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 8 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 8 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 10 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 7 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 3 a, 3m A Assitente de Apoio Institucional 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 7 a, 8m B Assistente De Apoio Institucional 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA 18 a,9m F Assistente De Apoio Institucional 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 8 a C Gestor De Ações Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES 19 a F Auxiliar De Apoio Institucional 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Institucional 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES 15 a, 5m C Gestor De Ações Institucionais 2291 DARCI ANDRADE LEITE 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 131061 DAUZELY BATISTA COSTA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA 12 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 114760202 EDMIR DE SOUZA 11 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 10 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 10 a, 01m C Auxiliar De Apoio Institucional 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 11 a,8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIA LOPES DA SILVA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI 5 a, 11m B Auxiliar De Apoio Institucional 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Gestor De Ações Institucionais Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio - Semaic Secretaria Municipal de Assitência Social - Semas 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO 10 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 2641 JOSE ALBERTOTHIRY 24 a,9m H Assistente de Apoio Institucional 133501 JOSÉ APARECIDODA SILVA 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501756 LEDI FERLA 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 28961 LUZIA MORAES DE LIMA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Institucional 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 4 a, 8m B Gestor de Ações Institucionais 155121 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 5 a B Gestor de Ações Institucionais 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 19 a,6m F Auxiliar De Apoio Institucional 153311 MARIA MADALENA BERNARDES 10 a, 6m C Auxiliar De Apoio Institucional 114760311 MARIA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Institucional 501733 MARIA ZEFERINAMARIN 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 82241 MARINALVA DEMORAES BORGES 17 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 12 a, 9m B Gestor De Ações Institucionais 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN 11 a, 1 m B Auxiliar De Apoio Institucional 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 10 a, 1m C Gestor De Ações Institucionais 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 114760113 TEREZA YAHOI ITO 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 8 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMA MESSIAS BISPO 20 a,3m G Auxiliar De Apoio Institucional 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO 4 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINA TESTON 19 a,4m F Auxiliar De Apoio Educacional 11051 ADELINO DE ALMEIDA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES 7 a B Auxiliar De Apoio Educacional 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760624 ADRIANA CARVALHO LOPES 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO 7 a B Assistente de Apoio Educacional 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760706 ADRIANA RODRIGUES 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA 7 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 2081 AIDE AGUERO GAUNA 23 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 19 a,11m F Agente De Apoio Institucional 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 23 a G Auxiliar De Apoio Educacional 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA 21 a,3m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 11191 ALCIDES DOS SANTOS 27 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 8 a B Agente De Apoio Educacional 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 153271 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 24421 ALFREDO RODRIGUES 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA 4 a, 1m A Assistente de Apoio Educacional Indígena 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA 8 a B Auxiliar De Apoio Educacional 82881 ALICE MITIE TOMONAGA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO 8 a B Assistente de Apoio Educacional 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 20 a F Auxiliar De Apoio Educacional 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 5 a,7m A Agente De Apoio Educacional 31921 ALTAIR GOMES OGEDA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES 8 a C Agente De Apoio Institucional 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional Indígena 114760733 ANA DA SILVA GOMES 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762377 ANA LAURA MARTINS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena Secretaria Municipal de Educação - Semed 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761942 ANA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 88891 ANA MARIA MAGRO LINO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 3 a, 8m A Gestor De Ações Institucionais 153521 ANA PEREIRA SERAFIM 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 3811 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 30 a H Auxiliar De Apoio Educacional 31951 ANA ROSA ALVES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 6 a, 4m B Auxiliar De Apoio Educacional 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 13 a,6m D Assistente de Apoio Educacional 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES 7 a,2m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86381 ANGELICA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA SANTOS 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIO MOIA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 2111 ANTONIA FERREIRADOS SANTOS AGUILERA 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 3951 ANTONIA GALIANO AVILA 22 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIO DE CAMPOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84281 ANTONIO JOSE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDA AMADA ONO 8 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 231 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 26 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME 5 a,5m B Agente De Apoio Educacional 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 20 a G Auxiliar de Apoio Institucional 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Institucional 114760354 ARLINDO MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN 18 a F Auxiliar de Apoio Institucional 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 20 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIA AREVALO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 24 a,9m H Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 81481 CARMEM PALACIO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA 8 a C Agente De Apoio Institucional 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 4521 CERLEI FATIMA GONCALVES 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 4541 CICERA AMELIA DA SILVA 23 a F Auxiliar De Apoio Educacional 84781 CICERO ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI 18 a, 5m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 12 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89601 CLARICE MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 7 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 82561 CLAUDETE NASCIMENTOMIRANDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 6 a, 4m B Assistente de Apoio Educacional 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA 7 a, 2m A Auxiliar De Apoio Educacional 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760099 CLEBER MARECO IRALA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 6 a,2m A Auxiliar de Apoio Institucional 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 16 a,8m F Agente De Apoio Educacional 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 7 a B Assistente de Apoio Educacional 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO 4 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINA BENITES 12 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 89011 DALVA PAES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760771 DAMIÃO PEREIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIEL DE ANDRADE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114761689 DANIELE SANTANA MALTA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114762099 DANIELLY BUSS DO AMARAL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761400 DARCY PONTES DE MELO 5 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 2301 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 28 a I Auxiliar De Apoio Educacional 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760331 DELMA MARTINS VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 501837 DELSON ROBERDO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87541 DERIALDA DOS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 14 a,1m E Auxiliar de Apoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO 4 a, 6m B Agente de Apoio Institucional 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82861 DIVA MARIA BESEN ALVES 19 a,10m E Assistente De Apoio Institucional 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETI ZATI 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 2331 DULCE MARIA DA SILVA 24 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 13 a,7m E Auxiliar de Apoio Institucional 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Auxiliar De Apoio Educacional 501730 EDNA GILO DOS SANTOS 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 18 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 87261 EDSON APARECIDO LOPES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762387 EDSON BENITES MARTINS 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761920 EDSON SANTA CRUZ 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 4 B Agente de Apoio Institucional 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL 5 a, 5m B Agente De Apoio Institucional 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130981 ELIANE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 3 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762048 ELIANE GOMES XAVIER 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87441 ELIANE LOPES PAVAO 13 a,8m D Auxiliar de Apoio Institucional 86341 ELIANE LOPES ROMERO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 11 a,3m D Auxiliar de Apoio Institucional 601 ELIO ORTIZ BARBOZA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRAQUINI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA 7 a, 9m B Agente De Apoio Institucional 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 131361 ELISANGELA SOUZA 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 146141 ELIZETE FREITAS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA 9 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 84331 ELIZEU FERBONIO 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEU VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 7 a, 9m C Auxiliar De Apoio Educacional 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19 a,2m F Assistente de Apoio Educacional 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 131021 ELZA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86471 ELZA SANABRIA CHAVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 11 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114762973 ETY SILVA DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114761923 EUNICE DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114760615-1 EVA RAMIRES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 501778 EVAILDA MARIA BONINI 8 a C Assistente de Apoio Educacional 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 11 a,1m D Assistente de Apoio Educacional 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761518 EVANI SOARES 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIO GARCIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES 22 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO 18 a,1m F Assistente de Apoio Educacional Indígena 5891 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 12 a, 6m B Assistente de Apoio Educacional 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 2461 GETULIO XIMENES ROJAS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 4 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 5 a,9m B Agente de Apoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 8 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 500190 GISLENE DE MATOS SILVA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 8 a B Assistente de Apoio Educacional 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITO COSTA GOMES 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 19 a E Auxiliar De Apoio Educacional 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760720 ILDA RAÚJO DE ANDRADE 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 81701 INACIO CABRERA DIAS 16 a E Assistente de Apoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA 4 a B Auxiliar de Apoio Institucional 131211 INEZ RAMOS PEREIRA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 14 a,8m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 9 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 2541 IRCI DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 89551 IRENE MIGUEL ALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762932 IRÍDIO CARMONA 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88691 IVANETE FARAVELLI TORO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 6 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 13191 IVANIR JOAOMENDES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761887 IVONE ALVES DA COSTA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 90404 IVONE ALVES FERREIRA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 87951 IVONE PALÁCIO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501705 IZABEL LEMES DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760322 IZABEL VARGAS MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 6391 JANDIRA CANAZZA DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE 22 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 501058 JANE DIAS DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES 3 a,11m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761646 JANETE DE SOUZA 5 a,5m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762393 JOANY FREITAS VALÉRIO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃO BEZERRA 8 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAO GUALBERTO DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAO LUIZ ZANDONA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOEL FERNANDES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO 3 a, 10m A Motorista De Veículo Pesado 130911 JOSE AILTON DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501857 JOSE ANTONIO OZORIO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES 6 a, 3m C Auxiliar de Apoio Institucional 6661 JOSE GREGORIO DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSE NUNES MOREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 10 a, 9m D Assistente de Apoio Educacional 84311 JOSE SOARES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760330 JOSIAS CARMONA 7 a, 2m B Agente De Apoio Institucional 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 6 a B Agente De Apoio Educacional 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 14091 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 8 a, 5m B Assistente De Apoio Institucional 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 10 a B Assistente de Apoio Educacional 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762385 JULIANA BORGES LANGE 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 4 a B Gestor de Ações Institucionais 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 32101 JURACI RODRIGUES LEMES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 8 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760669-1 KATIA SILVESTRE DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES 4 a A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760677 KATIANY SANTANA MALTA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 82871 KELI CRISTINA DA SILVA 12 a, 9m D Assistente De Apoio Institucional 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762398 LANIÊ DUEK 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI 9 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501742 LENICE CASADIAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114760357 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89461 LORECI KURZ 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 7021 LOURDES VERMIEIRO NOIA 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 14291 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 25 a,6m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760635 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 12 a D Auxiliar De Serviços Administrativos 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502130 LUCIANE LOPES RAMOS 7 a, 9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANO MARTINS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 7131 LUCIENE PAIS PALHANO 21 a,8m G Assistente de Apoio Educacional 7141 LUCIENE PORTO 21 a,9m G Assistente de Apoio Educacional 502126 LUCIENE TORRACA MICHLES VASCONCELOS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 153431 LUCILENE VOLPI 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 7 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUIZ DOS SANTOS SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZA MARTINES RIZ 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 86361 MALVINA BIGAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 10 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 131351 MARCELA PERES SANA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA 13 a,2m E Assistente de Apoio Educacional 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114763119 MÁRCIA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU 10 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA 7 a, 7m C Agente De Apoio Educacional 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 501838 MARCILENE MARTINS LEAL 8 a A Agente De Apoio Institucional 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 82051 MARCIO MARQUES ROSA 12 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 89821 MARCOS CAMILO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO 19 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 32231 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA 19 a, 11m F Auxiliar De Apoio Educacional 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 25841 MARIA APARECIDA NUNES II 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 7691 MARIA BATISTA RODRIGUES 29 a,2m H Auxiliar De Apoio Educacional 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 24231 MARIA CACILDA DA SILVA 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 25351 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 502181 MARIA DA GLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762088 MARIA DE AREDES MOURA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 7841 MARIADE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 26 a H Auxiliar De Apoio Educacional 148981-2 MARIADE LOURDESCARVALHO SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32391 MARIADE LOURDESDE FIGUEIREDO 18 a,11m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 MARIA DE LURDES ARAÚJO LEITE 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 7911 MARIA DINA DA SILVA 20 a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 7 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 14671 MARIA DOLORES DO NAZARE 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 6 a,4m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 6 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 8051 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA LIMA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 25411 MARIA FLORA AQUINO 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114762372 MARIA IVANI BENITES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 13 a,2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 8151 MARIA IZABEL SOARES 28 a H Auxiliar De Apoio Educacional 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional 8261 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 27 a,1m H Auxiliar De Apoio Educacional 130961 MARIA LUCIA GOES 13 a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 32321 MARIA LUCIA PRIMO 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 20 a,1m G Auxiliar de Apoio Institucional 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 17 a,5m F Auxiliar de Apoio Institucional 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 15 a, 5m B Agente De Apoio Educacional 130731 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763099 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88971 MARIA MARTA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 32341 MARIA NEIDE MARINHO 18 a,10m F Agente De Apoio Institucional 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 8 a C Assistente de Apoio Educacional 2891 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,9m A Assistente de Apoio Institucional 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 7 a, 6m B Agente De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501870 MARIA ROSA SOUZA BOENO 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 8391 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 28 a,8m I Auxiliar de Apoio Institucional 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Auxiliar de Apoio Educacional 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 81571 MARIANNE SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762430 MARIANO DURAN VERA 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84501 MARIANO GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 8511 MARILENE SILVA BARBOZA 23 a,6m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760590 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 8 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 8531 MARINA BRASERO DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 7 a, 3m C Agente De Apoio Educacional 114760614 MARINALVA MARIA DA SILVA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 131201 MARINALVA PEREIRA 13 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114760327 MARINES DANIEL PORTO 7 a, 2m B Agente De Apoio Educacional 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISA ISABEL LEITE 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 23 a,2m G Auxiliar de Apoio Institucional 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501713 MARLENE SANTO PIETRO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 MARLENE SIMÃO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 501933 MARLI LONGO ALMEIDA 8 a B Agente De Apoio Educacional 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84141 MATEUS FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 114761569 MICHELI ALVES MACHADO 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 6 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 86841 NAIARA CATARINA BANNWART 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761432 NAITON DA SILVA PRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761013 NELI LITTER 6 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 21 a,8m F Auxiliar de Apoio Institucional 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS 5 a,7m B Auxiliar de Apoio Institucional 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761637 NILDA FREITAS 5 a,5m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA 25 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSON FRANÇA SOARES 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZA FREITAS 3 a, 7m A Agente De Apoio Institucional 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760321 NIVALDO DA SILVA 5 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762055 NOELI ALVES BOICO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86611 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762189 NORMALÍCIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763097 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88541 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 154041 ODETE LEAL DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 26701 ODETE SUTIER 18 a,6m F Auxiliar De Apoio Educacional 87491 ONIZETEDE SOUZA LOURENÇO PADILHA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760129 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 7 a, 3m C Auxiliar De Apoio Educacional 81071 ORLANDOMARTINS FLORES 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 143271 ORTÊNCIA VAZ GABRIEL 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 84631 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9341 OSMAR BARRIOS BUENO 24 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 84461 OSMAR FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762154 OSMARINA FELIX DE BARROS BRUNEL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 32501 OTILIA MOLINA DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762580 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762938 OZIAS FIIRST MORENO 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760583 PALMIRA APOLINÁRIO 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761381 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762122 PATRÍCIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 114762135 PATRÍCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761665 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 5 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 81281 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762113 PAULO CÉZAR DA SILVA LEITE 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84711 PAULO FRANCISCO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762156 PAULO SÉRGIO AREDES DE ARAÚJO 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762370 PEDRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 84511 PEDRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131051 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761094 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 81861 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 84741 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760638 RAIMUNDO GONÇALVES 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762992 RAIMUNDO VOGARIN 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 24591 RAMONA SOUZA GAUNA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 148631 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114761636 RAQUEL MARTINS 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760604 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89971 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502186 REGIANE APARECIDA CHAVES DA SILVA ROCHA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89861 REGIANE NATAL DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 89391 REGINA ANDRADE SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760611 REGINA DA SILVA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA 3 a, 6m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISON RODRIGUES 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 7 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 9661 ROSA DIAS DE FREITAS 20 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 4 B Agente de Apoio Educacional 147571 ROSALINA SAIS FURTADO 8 a,7m B Auxiliar De Apoio Educacional 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 87421 ROSANA DA COSTA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELA AQUINOMAGALHAES 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA 6 a,10m C Auxiliar De Apoio Educacional 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 13 a,10m E Auxiliar De Apoio Educacional 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 21 a,9m F Agente De Apoio Institucional 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 18 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 502173 ROSIMARFERREIRA LUNA 7 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760715 ROSIMARMARQUES DOS SANTOS 8 a, 3m B Assistente de Apoio Educacional 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 6 a,11m B Assistente De Apoio Institucional 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTE MARIA ZANCO 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 8 a C Agente De Apoio Educacional 84431 SALVADOR SANCHES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 82071 SANDRA MARIA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 6 a, 9m B Auxiliar de Apoio Institucional 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA 8 a A Assistente De Apoio Institucional 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 11 a,11m D Assistente de Apoio Educacional 3091 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINO SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SIDA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 82661 SIDNEI MOIA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEY GOMES ALVES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 4 a, 5m B Auxiliar de Apoio Educacional 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 SILVIA MARA DOS SANTOS 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 7 a,11m C Assistente De Apoio Institucional 501873 SIMONE DOHL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 4 a, 2m B Auxiliar de Apoio Educacional 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIRO LOPES 8 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SOLANGE RADAI 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114760600 SONIA APARECIDA MOREL 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760298 SONIA OLIVEIRA SANCHES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 8 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 81771 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO 12 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760624 TANIA MADALENA CARDOSO 7 a B Agente De Apoio Institucional 83211 TANIA MARIA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762056 TÂNIA MARIA VIEIRA AMORIM 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760375 TATIANE CARVALHO DA MATTA 7 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762126 TATIANE SILVA BRITO 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 10371 TEREZA AVILA MORALES 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 88081 THAIS MATTOS KANIESKI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502141 THANIA VAN SUYPENE 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114760561 VALDECI DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 10 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 130901 VALERIA CRUZDE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS 8 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO 4 a, 10m B Agente de Apoio Educacional 90402 VANUZAMIGUEL RAMALHO 7 a, 7m C Assistente De Apoio Institucional 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA 7 a, 9m B Agente De Apoio Educacional 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 5 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82841 VERAMARGARIDA RAMOS 14 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 90101 VILMAR ALVES LEITE 17 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 4 a, 11m A Auxiliar de Apoio Educacional 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA 21 a, 4m F Assistente De Serviços Administrativos 26771 WILSON BALBINO DA SILVA 19 a,9m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLE APARECIDA MACHADO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 15901 ZEFERINODE SOUZA 25 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN 24 a H Assistente de Apoio Educacional 501698 ZENAIDE ABREU DIAS 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760335 ZENAIDE VASQUESGONÇALVES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES 4 a, 7m C Agente de Apoio Educacional 32221 ZILDA DE DEUS 21 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 5 a, 7m B Agente De Apoio Educacional 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 23 a, 6m G Agente De Serviços De Saude II 114763336 ADRIANOSIQUEIRA DE SOUZA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 114760224 ANTONIO CARLOSQUEQUETO 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 7 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82301 CEZARIODE FIGUEIREDO NETO 14 a,7m E Assistente De Serviços Administrativos 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20 a,10m F Fiscal De Tributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 11 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 481 DELANO DANILO DEMORAES 18 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 500780 EDUARDO DEOLIVEIRA PRESTES 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 48891 EGON SIMM 18 a,10m F Gestor De Obras E Projetos 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR 24 a, 11m F Assistente De Serviços Administrativos 114763519 EVALDOFERNANDO DOS SANTOS 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 25 a,7m H Fiscal De Tributos Municipais 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 3 a. 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760695 JULIAGRACIELA DE OLIVEIRA 10 a, 9m C Assistente de Apoio Institucional 114763046 KATIA SHINZATO 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 131291 LENY DA ROCHA SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Institucional 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 500.912 MAILING FEN SHU MAN 8 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 20 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 12 a,11m E Assistente De Serviços Administrativos 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 501685 MILTON CASSUCI TAVARES 10 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 33871 NEIDIVALDOFRANCISCO MEDICE 18 a,5m F Assistente De Serviços Administrativos 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 131311 PAULO CESAR RODELINI 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 4 a, 11m B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 114763120 ROBERTOCORREA GALARÇA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20411 ROSA HELENA CATELAN 21 a,8m G Fiscal De Tributos Municipais 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 12 a,11m D Assistente De Serviços Administrativos 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 88821 ROSANGELAMARIAMACIEL ARCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 15471 ROSELI GONCALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Secretaria Municipal de Receitas e Finanças - Semfir 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 13 a,10m E Fiscal De Tributos Municipais 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 28 a,9m G Fiscal De Tributos Municipais 1881 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Administrativos 500755 SILVIO DA SILVA DIAS 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 10161 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 26 a H Auxiliar De Serviços Administrativos 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 12 a,3m E Auxiliar De Serviços Administrativos 1961 VALMIR VIEIRA DE MATOS 32 a,7m H Assistente De Serviços Administrativos 21741 VILSON BET 20 a,2m E Fiscal De Tributos Municipais 11001 ADAO MARQUES DE MATOS 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 24 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS 23 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOS ALTOMAR 17 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 8 a C Auxiliar De Apoio Institucional 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16071 ANA ROSE VIEIRA 22 a G Gestor De Obras E Projetos 11421 ANGELO LORENZI 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 26 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 20 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 22391 DAVI FONSECA DA SILVA 19 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 23 a G Agente De Serviços Especializados 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 10 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 84121 ELCIO DA SILVA MARQUES 25 a,3m H Fiscal De Posturas Municipais 86671 ELIANE BENTO RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 17 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Institucional 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZA FONSECA PEREIRA 21 a,5m F Auxiliar De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur 114760225-1 ELZAMEIRELES DA SILVA 7 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBESMARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICA RENATA BELA DEMENEZES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDES ALVES SOARES 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVAL THOMAZ 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 15 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 16 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13131 INES DE OLIVEIRAMARTINS SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA 26 a,1m H Agente De Serviços Especializados 88191 IVONE PEREIRA SERRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAOBOSCO FERREIRA VIDA 22 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 16751 JOAO INACIO LEITE 22 a G Agente De Serviços Especializados 13441 JOAORODRIGUES DE ARAUJO 31 a,9m H Agente De Serviços Especializados 44751 JOAQUIM ALEIXOSALES FILHO 21 a,7m F Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 13521 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 31 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOEL DE FREITAS 27 a,10m H Agente De Serviços Especializados 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 22 a,10m G Agente De Serviços Especializados 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 30 a F Gestor De Obras E Projetos 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 22 a,4m G Agente De Serviços Especializados 26371 JOSE DE LIMA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13761 JOSE DONIZETE DA SILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 23281 JOSE GERALDO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos 13931 JOSEMARQUES DE OLIVEIRA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENAL DOMINGUES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 3 3a, 3 A Assistente De Serviços Administrativos 83271 KEYLA PEREIRAMERLIM DE SOUZA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 30871 LAERCIO ARRUDA 18 a,8m F Gestor De Obras E Projetos 14151 LAUDENOR PAULO FORTES 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 14161 LAURODA SILVA 26 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIR NANTES CHAVES 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICE ROSA ARAN 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 14361 LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS 25 a,8m H Assistente De Serviços Administrativos 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14411 MANOEL DA COSTA SEABRA 25 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 20 a,11m F Agente De Serviços Especializados 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14651 MARIA DIAS PRIMO 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Administrativos 14681 MARIA DOS SANTOS SOUZA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 24 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIA LOURDES FLORES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIAMENDONCA DOS SANTOS 23 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 14761 MARIA SERGIA DA SILVA 24 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 88131 MARTADE DEUSPEDROSODA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIR CARLOS 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 14891 MOIZEIS DE ANDRADE 27 a,7m H Agente De Serviços Especializados 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS 21 a G Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZA BENITES LIMA 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 23 a, 1m G Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 15011 ODAIR DECASSIO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADOR DE SOUZA 24 a,9m G Agente De Serviços Especializados 27521 PAULO CAVALCANTEDEMELO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 131501 PAULO CRIPPA 10 a, 9m D Assistente De Serviços Administrativos 82321 PAULO HENRIQUEMATOSVIEIRA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15151 PAULO MIRANDA ELIAS 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDROPAULO RESENDE 23 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDROPEREIRA DA SILVANETO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 15341 RAIMUNDOHENRIQUE DOS SANTOS 20 a,11m F Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOELMOREIRA 23 a,6m G Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAO RIBEIRODE ANDRADE 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 15391 RAMONA BENEDITACLARO 25 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760673 ROGÉRIOFRUBEL CAVILHAS 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHA MARIA BARROS 30 a,8m H Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANAFATIMARAMOS GONCALVES 12 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15491 ROZILENE BERTIPAGLIAGIMENES FERREIRA 21 a,9m G Gestor De Obras EProjetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 10 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRA ALVESMIGUEL ROLON 13 a,11m E Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRAGISELLY AMARAL ASSUNÇÃO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 45121 SANDRASONDA VIEIRA 18 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 15531 SEBASTIAOANTONIO SILVA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAODUARTEDE BARROS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA 27 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 6 a, 9m B Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSA PAULACLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMA TEIXEIRADE PAULA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 3201 VONI FOLLMANN 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIR MARQUESMARTINS 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098-1 WELLINGTON JOSECARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSON BEZERRA BATISTA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 8 a, 3m C Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTODA SILVA BRAGA FILHO 18 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAORIBEIRO ALVES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763585 ADOLFA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 7 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANA DE MATOSMONTEIRO 14 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANA GARCIAMORALES 13 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANAMACHADO ALVES 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTON KANAME NAKAMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 71 ALAYDE NOVAES PALMA 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 500974 ALCINOMOURA ORNEVO 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA 13 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRA OSHIRO 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICE HELENA MARQUES 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 30041 ALICE TAQUIMIZUTA KOZOROSKI 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 114763420 ALINE SILVA BATISTA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501160 ALVAROMASSAO MORISSUGUI 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 7 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICOBRAGA ESPINDOLA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 11 a,1m D Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 502023 ANA LUCY STROPPA DA SILVA 7 a, 11m A Agente De Serviços De Saúde I 89751 ANAMARCIA MANTOVANI MACIEL 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANA MUHL 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 129111 ANA PAULA BATISTAMORAIS 3 a, 8m A Profissional De Saúde Pública 11361 ANACLETO BATISTA DA SILVA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 501154 ANDRE BARBOSA VILELA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 8 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO 4 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO 4 a, 6m B Profissional de Saúde Pública 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS CALAZANS 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 81551 ANGELA CAETANOGRANJEIRO PORCIUNCULA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 86901 ANGELAMARIA GALINDOSCOCCA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 14 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 3861 ANICE ALVES DE SOUZA 27 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 501931 ANINHA PEREIRA COSTA 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 2601 ANIZIOPAULO SIMOES 18 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIADEFATIMACAPOANO MOTA 21 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIA DELVALLEMORINIGO 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II Secretaria Municipal de Saúde - Sems 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 7 a, 7m B Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA 18 a,1m F Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR 23 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIO DEVECHI 10 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 13 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT 7 a,1m A Profissional de Saúde Pública 11781 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 15 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 11 a,4m D Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITA BARBOSA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 9 a,11m B Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEU RAMIRES 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 24 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 10 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114760694 CARLA BECKER 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 85291 CARLISE MICHEL PIRES 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 25 a H Profissional De Saúde Pública 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 71751 CARMELINA DA SILVA 21 a E Técnico de Saúde Pública III 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINA RUIZ BENITO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINE DANTAS BELONI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIA DA SILVA COSTA 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIA ALVES MIGUEL 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 11 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINA RUEDAMAGRINI BEZERRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELIS REGINA SABIAOCOELHODE QUEIROZ 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERA ALVESMARTINS 18 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 89711 CICERA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA 13 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 8 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 10 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 12 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZVIEIRA FARIAS 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTON TOSHIONAKAMURA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 11 a,8m D Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 24 a,1m G Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 23 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDES NETTODE OLIVEIRA SANTOS 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 31571 CORINA ROSA ALENCAR 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA 4 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANA VILELA NANCI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES 9 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANEMARIA CERVEIRA MARTINS 15 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 15 a,1m C Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIEL STELLO 4 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 114760519 DANILOGALVÃO DUARTE 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 8 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIOLOPES 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY 17 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO 8 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 34331 DILMA CANEDO DA SILVA 12 a, 8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA 18 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 10 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCE MARIAMENEZES DE ALMEIDA 11 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 85151 EDER BENITES DE MATTOS 13 a,2m E Profissional De Saúde Pública 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS 9 a,5m C Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZA SENA DEOLIVEIRA SORJONI 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 130551 EDITENOGUEIRADASILVA BENITES 4 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDOFAGUNDES PRATES 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS 26 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 12411 EDNA ISIDORADESOUSADOS SANTOS 26 a,6m H Agente De Serviços De Saúde I 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 88001 EDNA SILVA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 501967 EDNILTON DEOLIVEIRA BENTO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSON ALVESDOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSON DEMELO ROCHA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 26071 EDSON HIROSHI MURAKI 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 10 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501974 EDVALDO ALVESDE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDO DEMELOMOREIRA 15 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVAN MARCELOMORAIS MARQUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 22 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINECANATO VIEIRA 10 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINE JACOBDE BRITO 12 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANA POLOTO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501179 ELIANE BOLZAN 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANECOSTA GUIMARÃES 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762082 ELIANEGILÓ DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 501972 ELIANEMELODOS SANTOS 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANENERESMARTINS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANENUNESRAMOS SAMPAIO 10 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANEOSSHIRO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83931 ELIASMENDONCA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELIS REGINA LOCATTEMEDEIROS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 7 a, 2m C Técnico deSaúde Pública II 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 501926 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 15 a C Agente De Serviços De Saúde I 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA 30 a, 1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINA FAUSTINODOS ANJOS 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 18 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRA DEQUEIROZ VENANCIO 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500965 ELLENNEPOMUCENO FERREIRA SILVA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114760248 ELZADOSSANTOSTRINDADE MOREL 7 a, 2m C Técnico deSaúde Pública II 20591 ELZA ESPINDOLA PINHEIRO 21 a,10m C Agente de Serviços de Saude II 82911 ELZA IRALAGONZALES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZAMARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 83501 ELZAMORAIS VIEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS 11 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA 5 a B Profissional de Serviços de Saúde 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIO PEDROSODEOLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 790512 ENIVALDOVICENTEDA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICKMARCIUS ANELI 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTORIBEIRO FELIX 16 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELAMARI DE FIGUEIREDO 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELAMARI FERREIRA 11 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760356 EUDES CARDOSODEMEDEIROS FERREIRA 7 a, 2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 4 a, 10m B Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 81871 EUNICE SANTOS LIMA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90405 EVA APARECIDADE SOUZA SILVA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYN DE MELO DACUNHA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82341 FABIANE DEOLIVEIRA VICK 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114760360 FABIANE MULLER 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANE MULLER 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760408 FABIO ROBERTODOS SANTOS HORTELAN 7 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 7 a, 2m B Técnico deSaúde Pública II 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDA BRASEROSAMPAIO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDA CHOUEIRI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS 7 a, 11m B Profissional De Saúde Pública 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDO JORGEDA SILVA 24 a,1m F Profissional De Saúde Pública 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA 7 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIOANTONIO ROBERTO RIBAS 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIONUNES PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCA PEREIRA DAROCHA AGUIAR 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCO OSORIOSANSAO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 86751 GENESSI DASCHAGAS E SILVA 12 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 24271 GENI BATISTA DOS SANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501958 GEOVANI CAETANOVIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANI CAETANOVIEIRA 21 a F Profissional De Saúde Pública 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSON DO NASCIMENTO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSON SANTIAGO SALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO 12 a,2m D Técnico de Saúde Pública III 90391 GIL IVAN ALVES DEHOLANDA 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMAR GARCIA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINEDECASSIA NEPOMUCENO 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANI ALVESMENEZES 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 76121 GLAUCIA FERREIRA 12 a,5m D Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES 13 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACEREITER CHEDID 8 a C Profissional De Saúde Pública 114761016 GRACIELY ABREU DIAS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 500982 GUIDO VIEIRAGOMES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760101 GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 116821 HELIA PINTODE ARAUJO CORREA 16 a, 11m D Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 12 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTON CAIO VIEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCORODRIGO DE PAULA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760355 HUMBERTOLUIS CANDEO FONTANINI 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83311 IGOR LEONARDOVELOSO SILVA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 18071 ILÇODE AGUIAR 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZAMARIA SIQUEIRA ORTIZ 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIO CALEGARI 14 a, 6m B Profissional De Saúde Pública 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO 8 a, 2m B Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONA CRISTINA FAVA DEOLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMAOLIVEIRA BRITO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 11 a,6m C Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA 7 a, 2m A Profissional De Saúde Pública 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS 27 a,3m G Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRIS DEOLIVEIRA GOMES 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 18101 IRMA NEVES 26 a,11m H Agente de Serviços de Saúde II 500922 ISAO MOTOMIYA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAO MOTOMIYA 19 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS 6 a, 3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 20 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVOPEREIRA DEMORAES 24 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONIMARTINS DA SILVA 11 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABEL SELVINOGARCIA 21 a F Agente De Serviços De Saúde I 84071 IZAEL MORALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 21 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 34381 JACI GARCIA COSTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 83841 JACINTO PEREIRA DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA 19 a,7m F Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 7 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIR DE JESUS ALVES 8 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMAL NASSER HADDAD 8 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMAL NASSER HADDAD 25 a G Profissional De Saúde Pública 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINA PAULINOSIQUEIRA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 20 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETE DEMELO OLIVEIRA 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDESOUZA MACHADO 20 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS 18 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANA ERGINA ALVES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAOALTIVO DE ALMEIDA 14 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃOBATISTA PONTES TINOCO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83741 JOAOFRANCISCO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃOLUIZ VELASCODE CAMARGO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAOOSVALDODOS SANTOS 19 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18181 JOAORAMAO RIBEIROVIEGAS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTAS UMBELINO 19 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 23 a,3m G Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMAR DA SILVACAVALCANTE 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEA MENDONSADA COSTA 10 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 114760145 JOGNALDO VEZU 12 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGE LUIZ BALDASSO 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 501945 JORGEMASSASHIGUE KAKU 9 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉ ALBERTOMARQUES DE VASCONCELOS 4 a, 8m B Técnico deSaúde Pública II 114761017 JOSÉ ANTONIODOS SANTOS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSECARLOS DAMOTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 85101 JOSE FERNANDESNETO 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 84061 JOSE JUAREZ DECASTRO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDE ASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉMARIODIAS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRODA SILVA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENO MURCIA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 26831 JOSE SEBASTIANMIRANDAGOMES 19 a, 8m F Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNER DE ALMEIDA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES 7 a, 4m B Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINE RODRIGUESDE PAULA 7 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de ServiçosBásicos 83071 JUCIMARADE LIMA SANTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARALUIZ DE ARAÚJO BOGARIN 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITE PLETSCH 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANADA SILVACIRIACO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763523 JULIANAMARIADOS SANTOS SOUSA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 85991 JULIANAMARIA GIZZIMACHADO TETILA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 500977 JULIOCESAR GIUNCO 8 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114760238 JUSSARA BANDEIRAMARIANO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARA THRONICKERIBEIRO 19 a, 1m F Profissional De Saúde Pública 90421 KAREN LETICIA TARASIUK 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KAREN LETICIA TARASIUK 13 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114761532 KARINENETO DOS SANTOS 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760340 KARLSON LOYOLA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 77281 KARLSON LOYOLA 10 a,11m D Profissional De Saúde Pública Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES 7 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTON JOSE DE FREITAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 22 a, 9m G Auxiliar De Serviços Básicos 34421 LAURA VANINI DUTRA 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89841 LEIA SOUZA PEREIRA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 18 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO 6 a, 5m A Profissional De Serviços De Saúde 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 25 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS 7 a, 3m B Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 18 a,9m E Auxiliar De Apoio Institucional 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIA HELENA COCA 26 a H Assistente De Serviços Administrativos 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 8 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501182 LUCIANO DE FIGUEIREDO 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 501175 LUCIANO MATHEUSSI 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANO MATHEUSSI 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 8 a B Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZ ANTONIO ALVES 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZ CARLOS LOPES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES 7 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA 18 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZ VANINI DUTRA 18 a, 9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 26 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 21 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88061 MAGNA SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 14461 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES 7 a, 8m B Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELO FERREIRA LUNA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIA SELZLER 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 20 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 17 a, 12m D Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS 6 a, 9m B Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 9 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 114760150 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIA APARECIDA PAES 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 2791 MARIA BEBETE DOS SANTOS 26 a,6m H Agente de Serviços de Saúde II 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 16 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde 18511 MARIA DA ROCHA LIMA 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114761155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA 9 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 11 a,3m D Profissional De Saúde Pública 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIA DE LOURDES 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 4 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIA DENISE SARAIVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 12 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 22 a, 8m E Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 26 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIA GLORIA BENITES 20 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIA JACINTA RAUBER 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIA JOSE MACHADO 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIA PIVA FUJINO 8 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIA PIVA FUJINO 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 23 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 26 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIA RODRIGUES BORGES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 13 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIA SOUZA DE BRITO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO 11 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 6 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 19 a,1m G Auxiliar De Apoio Institucional 32711 MARILZA CASARIN MENDES 18 a,10m E Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 13 a C Agente De Serviços De Saúde I 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760704 MARINES PEREIRA MACEDO 18 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIO DE ALMEIDA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO 8 a, 5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIO LUIZ PICCININI 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 20 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 17 a, 8m D Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN 20 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES 7 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 14 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDE FATIMA DA SILVA GAMARRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 19 a F Agente de Serviços de Saúde II 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 21 a G Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS 4 a, 11 m B Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 90471 MEIRE CRISTINA SOARES 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSA AZUSSA KUDO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUEL CARIS PINHO 4 a, 8m A Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 11 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICO KUWAHARA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 23 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 17 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO 10 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERY RIBEIRO PENZO 17 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 11 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 18 a,8m F Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 8 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 500940 NILVAN VIDAL VIANA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZA ALVES DE PAULA 3 a, 2m A Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZA DA SILVA SANTOS 23 a,8m G Assistente De Serviços Administrativos 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUO YAMASHITA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS 7 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVAL DOURADO 15 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIO DE CARVALHO 19 a,1m F Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760120 ODETH MOURADA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVA ALVARES 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDO CONCEIÇAOMALHEIROS 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA 20 a,2m F Profissional De Saúde Pública 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS 13 a,5m E Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 18 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 20 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMA GANCEDO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIA AMARAL 19 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIA AMARAL 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Profissional De Saúde Pública 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 8 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO 3 a, 4m A Profissional De Serviços De Saúde 500943 PAULA LETICIA PEGORARE 8 a, 3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULA MIYASAKI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 12 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULO CESAR YUI 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 23 a,1m G Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRO RACZYNSKI 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 15361 RAMAO MELO CORREA 26 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 26 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 5 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINA KAYONISHIDE 7 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS 25 a,7m G Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA 22 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 18 a,6m F Profissional De Saúde Pública 73351 RENATA GRADELA 12 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENE OSHIRO 11 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊ OSHIRO 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 30221 RICARDO ANDRADE HESPANHOL 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDO DA COSTA BRITES 4 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO 27 a,6m H Profissional De Saúde Pública 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINO VERA BARROS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 8 a B Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGO ORUÊ 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA 18 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUES SOBRINHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSA GOMES DE SOUZA 12 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSA MARIA WAMBACK 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 29 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 18 a, 6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANA ALVES VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSE MEIRE LUIZ 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEI DA SILVA 13 a,11m E Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 8 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO 5 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 500937 RUI DE LIMA 8 a, 1 m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIR ARAÚJO DE CARVALHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 3 a, 10m A Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 32821 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 500947 SANDRA REGINA NERVIS 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762104 SANDRA SOTOMA 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 86931 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 84051 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAO RAMAO BRITO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83461 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114761362 SERGIO ADRIAN CASTILHO 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 501962 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 8 a B Profissional De Saúde Pública 85261 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 85971 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 15 a,1m D Profissional De Saúde Pública 25831 SERGIO LUIZ MARRA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 29161 SERGIO LUIZ RAMOS 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 31721 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 23 a,4m F Agente de Serviços de Saúde II 114763100 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 82611 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501975 SILVANIA SILVA DE LIMA 7 a, 11m B Agente De Serviços De Saúde I 114760260 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 83081 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 18911 SILVIA ELISA PARIZZI MEREGE 20 a,10m G Profissional De Saúde Pública 114760115 SILVIA FERREIRA DE ARAÚJO 8 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 83391 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500929 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 8 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 114760705 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 4 a, 8m A Agente de Serviços de Saúde I 26811 SIMBAL PERRONI 18 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 81911 SIMEI PEREIRA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114761473 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 5 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIR BORGES GOMES 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública II 83191 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 87691 SOLANGE MORAES PALACIO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 19351 SONIA GOMES PAIS 21 a,8m F Agente de Serviços de Saúde II 86021 SONIA MARIA DA SILVA 11 a,6m D Técnico de Saúde Pública II 114762083 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 86581 SONIA MARIA DE MATOS 13 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 83061 SONIA SOARES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 87181 SUEILA MARY FIGUEIREDO 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760110 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 12 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 502054 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 47301 TAKEO OHIRA 12 a E Profissional De Saúde Pública 40321 TAKESHI MATSUBARA 16 a,9m D Profissional De Saúde Pública 500942 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 114760521 TATIANA LACHI 5 a,10m B Profissional De Saúde Pública 81541 TATIANA RIBEIRO MORENO 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 501937 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114763350 TAYLA CAMPOSWESCHENFELDER 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 73131 TENIR MIRANDA JUNIOR 8 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHA ALVES LEITE 17 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 18 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZA CIRELLI RODRIGUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 83131 TEREZA SOUZA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 18 a,10m F Profissional De Serviços De Saúde 114760109 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHA DE ALMEIDA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 19 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 4 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114760780 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIAS SATURNINO 16 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNER DA SILVA COSTA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 76901 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 18 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENE LACERDA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 11 a, 9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIA ALVES DE CARVALHO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763009 VALSIR CANELA CORREA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 4 a, 8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDA MARQUES DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 87801 VANDA POLITOWSKI 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIA GONZAGA DOS SANTOS 11 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLY MIRANDA DE OLIVEIRA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 18981 VANDO COSTA 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSA REGINA DA SILVA 7 a B Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 4 a, 6m B Assistente de Apoio Institucional 87361 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 10 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSA DA SILVA 10 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 19 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMA APARECIDA QUEIROZ FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 15881 VILSON FONSECA 28 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761883 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 4 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 10801 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 26 a H Profissional De Serviços De Saúde 114760104 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 34691 WALMIR BARBOSA DA SILVA 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIR XAVIER MORENO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763102 WALTER APARECIDO TEODORO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTER MACEDO FILHO 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763349 WANDO CAPISTANA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760279 WILKE FIGUEIREDO DA SILVA 11 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMA ALVARES 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760674 WYLLE SOARES CAMARGO 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIA ROSEMARIE DE CAMPOS 4 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIA MARIA FLORES 19 a,5m F Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDA ARAÚJO VIANA GOMES 10 a, 8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760681 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 8 a, 6m B Gestor De Obras e Projetos 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMO DE BARROS 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89871 JODSON FRANCO BATISTA 13 a,8m E Auxiliar de Serviços Administrativos 114761454 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 5 a,10m B Gestor De Obras e Projetos Instituto de Meio AmbienteImam e Secretaria de Meio AmbienteSEMAM Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 758/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 019/2008. OBJETO: Faz-se necessário a alteração nos quantitativos dos itens: 1.1, 2.1, 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, 3.2.2, 3.2.4, e nos itens: 1.4.1, 1.4.2, 1.5.1, 1.6, 3.1, 3.2.1, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6, 3.2.7, 3.2.8 e 3.2.9, bem como a inclusão da implantação da 3ª. Etapa de trincheira no item 2.3, que não estava prevista para este contrato, por exigência do órgão de Fiscalização Ambiental e conforme Normas Técnicas e Lei que trata do monitoramento ambiental da estação de tratamento de efluentes e lençol freático respectivamente, permanecendo o valor contratual inalterado. Passarão a correr da seguinte Dotação Orçamentária: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 04.031 – Coordenação dasAtividades daSEMSUR 31.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 20/03/2011 e previsão de vencimento em 19/09/2011, e do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/03/2011 e vencimentoem27/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 2. OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 195 (cento noventa e cinco). Dourados-MS, 04 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Advance Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 047/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva do equipamento hospitalar (aparelho de Raio-X da marca VMI, modelo compacto 500, número de série 276SR1991) utilizado no Posto de Atendimento Médico (PAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 870/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda EPP– CNPJ: 11.877.811/000191 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2011 OBJETO: Aquisição de suporte para soro para atender o Departamento de Atenção a Saúde, a serem distribuídos entre as equipes de Saúde da Família. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 7.616,00 (sete mil seiscentos e dezesseis reais). DATADEEMPENHO:01/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 871/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Famaq Móveis para Escritório e Informática Ltda EPP– CNPJ: 11.877.811/000191 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2011 OBJETO:Aquisição de cadeiras de fio para atender o Departamento de Atenção a Saúde, a serem distribuídos entre as equipes de Saúde da Família. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 6.458,40 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:01/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.973 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 012/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0578 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0578/2011, lavrado contra: “ WellingtonVirgilio A. Nascimento –Me ”, denominado Farmácia Farmatom, CNPJ – 03.997.416/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892 – Vila Almeida, foi autuada por expor à venda produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade e medicamentos fracionados e ou com embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata nº. 002/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às quinze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, Solange Tumelero, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 002/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de Aparelho e utensílio de uso doméstico (Lavadora de Alta Pressão) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 22 de março de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro MarcosAugustoAlencastro Membro ItamarAndrade Membro MarcosAlvesAlmeida Membro ATAS - PREVID
Edição 2972 – 04/04/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.972 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.479, de 04 de abril de 2011. “Exonera Enio Lopes Pinheiro Junior –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 31 de março de 2011, ENIO LOPES PINHEIRO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento” símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.480, de 04 de abril de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.480, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo SILVANODESOUZASILVA DGA05 GERENTE DE NÚCLEO CHRISTIAN SILVA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.481, de 04 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.481, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Cargo SILVANODESOUZASILVA DGA07 ASSESSORIV CHRISTIAN SILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 2.483, de 04 de abril de 2011. “Exonera Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 01 de abril de 2011, OSLON CARLOS ESTIGARRIAPAESDEBARROS, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.484, de 04 de abril de 2011. “Nomeia FabrícioVieira dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 04 de abril de 2011, FABRÍCIO VIEIRA DOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.488, de 04 de abril de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.489, de 04 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.490, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Camila Schencknecht –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 04 de abril de 2011, CAMILA SCHENCKNECHT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.491, de 04 de abril de 2011. “Nomeia Daniela Bersoni Mattozo –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 05 de abril de 2011, DANIELA BERSONI MATTOZO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Republica-se por Incorreção: :PORTARIA Nº 253/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora JACIGARCIACOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACI GARCIA COSTA, matrícula 34381-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviço de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data 1° de abril de 2011. Dourados/MS, 28 de março de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios NOME SÍMBOLO CARGO AUGUSTO ROBERTO MARCHINI DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO DAVILENE DE SOUZA BORGES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO HEITOR PEREIRA RAMOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARCOS RONALD MARIN MEDEIROS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA APARECIDA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO NIRLI DA SILVA COSTA BENITES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ROSÉLIA DA SILVA AZAMBUJA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SOLANGE LOPES DOS SANTOS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SONIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO TAMIRES PEREIRA MACHADO DGA 07 ASESSOR IV PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO DGA 08 ASSESSOR V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.488, de 04 de abril de 2011. PORTARIAS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.489, de 04 de abril de 2011. Nome Símbolo Função CRISTIANE DA SILVA VERÃO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PATRICIA JACOB DE BRITO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO STELA RAMOS FÉLIX DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LENY DA ROCHA SANTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RUTHINÉIA PINHO ORTEGA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROSELI GONÇALVES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ADRIANO SIQUEIRA SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JAIME RIBEIRO SANTANA JUNIOR DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROBERTO CORREA GALARÇA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO KATIA SHINZATO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/350-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/352-2/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de abril de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 31/03/11 A 14/04/11 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 12/01/11 A 26/01/11 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 114760028-1 SEMS 10 01/02/11 A 10/02/11 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-3 SEMS 7 23/02/11 A 01/03/11 ALDIMIRA FERREIRA CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO 114765290-3 SEMS 15 14/02/11 A 28/02/11 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 15 01/03/11 A 15/03/11 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-1 SEMED 15 09/03/11 A 23/03/11 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 15/02/11 A 01/03/11 ANA PAULA MEDINA FEITOZA 90147-2 SEMED 5 28/02/11 A 04/03/11 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 02/03/11 A 16/03/11 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 18/02/11 A 04/03/11 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 29101-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 AUDELI DAUZAKER 32401-1 SEMED 6 08/03/11 A 13/03/11 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 15 01/03/11 A 15/03/11 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 114766509-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 5 07/02/11 A 11/02/11 CELIA REGINA COSTA OLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 CELOA CORREIA DOS SANTOS 12061-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 CLAUDEMIR SARTORI 4651-1 SEMED 14 21/02/11 A 06/03/11 CLAUDEMIR SARTORI 79881-2 SEMED 14 21/02/11 A 06/03/11 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO 114760616-1 SEMED 9 21/02/11 A 01/03/11 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805-1 SEMED 4 01/03/11 A 04/03/11 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801-1 SEMS 7 23/02/11 A 01/03/11 CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281-1 SEMS 15 04/02/11 A 18/02/11 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 14/03/11 A 28/03/11 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259-2 SEMS 4 22/02/11 A 25/02/11 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA 114761315-3 SEMS 10 07/02/11 A 16/02/11 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 4 15/02/11 A 18/02/11 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 12 14/02/11 A 25/02/11 ELIANE MARINHO DA SILVA 114765253-3 SEMS 5 31/01/11 A 04/02/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-2 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 4 28/02/11 A 03/03/11 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA 114760897-3 SEMS 10 01/02/11 A 10/02/11 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 15 15/02/11 A 01/03/11 FRANCISCA DA SILVA GOMES 721-1 PGM 5 19/02/11 A 23/02/11 FRANCISCO OSORIO SANSAO 32751-1 SEMS 15 22/02/11 A 08/03/11 GENY BATISTA DOS SANTOS 24271-1 SEMS 15 23/02/11 A 09/03/11 GUIOMAR DACRUZ FERREIRADOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 15 11/02/11 A 25/02/11 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 501370-3 SEMED 15 27/02/11 A 13/03/11 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 15 15/02/11 A 01/03/11 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 IVONE ALVES DA COSTA 114761887-1 SEMED 7 23/02/11 A 01/03/11 IZABEL CRISTINA BELO RATIER 501290-3 SEMAS 15 12/01/11 A 26/01/11 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA 114766484-1 SEMS 5 22/02/11 A 26/02/11 JORGE MASSASHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 15 19/03/11 A 02/04/11 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 32091-1 SEMED 15 21/02/11 A 07/03/11 KEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 3 09/03/11 A 11/03/11 KEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171-1 GMD 10 27/02/11 A 08/03/11 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 114763313-2 SEMS 7 07/02/11 A 13/02/11 LENE ASSUNÇAO ANDERSON 114761063-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 LUCAS TEIXEIRA SILVA 114763624-1 SEMS 10 16/02/11 A 25/02/11 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 114763650-1 SEMS 10 12/02/11 A 21/02/11 LUCIMARA APARECIDA ARQUELEI BOLSONI 7151-1 SEMED 7 01/03/11 A 07/03/11 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 114766165-1 FUNCED 15 08/02/11 A 22/02/11 LUIZ CARLOS SILVA 48031-1 GMD 6 16/03/11 A 21/03/11 MARA SILVA GODOI SARAIVA 114765117-2 SEMAS 15 27/02/11 A 13/03/11 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 8 22/02/11 A 01/03/11 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 SEMAD 8 19/02/11 A 26/02/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/350-2/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 15 24/03/11 A 07/04/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 30 19/03/11 A 17/04/11 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 3601-1 SEMED 15 04/03/11 A 18/03/11 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 153271-1 SEMED 29 03/03/11 A 31/03/11 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 5 16/03/11 A 20/03/11 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 83221-2 SEMED 15 24/03/11 A 07/04/11 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 02/03/11 A 16/03/11 ANDREIA GARCIA SIMÕES 114760219-1 SEMED 44 18/03/11 A 30/04/11 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 17/03/11 A 31/03/11 ANISIA PEDROSO ALVES 501908-6 SEMED 15 05/03/11 A 19/03/11 ANITA TETSLAFF TORQUATO NETO 29101-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 30 13/03/11 A 11/04/11 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO 114766509-1 SEMED 10 22/02/11 A 03/03/11 CECILIA DA SILVA COSTA 33321-1 SEMS 90 22/02/11 A 22/05/11 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 114760371-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 CLARICE RODRIGUES ZOLET 114761553-1 SEMED 15 25/03/11 A 08/04/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 15 10/03/11 A 24/03/11 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 75 29/03/11 A 11/06/11 DILMA DA SILVA 47761-1 GMD 92 01/03/11 A 31/05/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 60 14/03/11 A 12/05/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 60 14/03/11 A 12/05/11 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 114765591-3 SEMS 30 25/02/11 A 26/03/11 ELENIR ALVES DA SILVA 5331-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ELIAS GARCIA DA SILVA 12451-1 SEMSUR 31 01/03/11 A 31/03/11 ELIZABETH PEREIRA SOLEY 5441-1 SEMED 15 12/03/11 A 26/03/11 ENI LOPES SOARES 114762285-1 SEMED 92 01/03/11 A 31/05/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 30 14/03/11 A 12/04/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/352-2/10/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo PREVID): MARIA DE LOURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 14 08/02/11 A 21/02/11 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 23/02/11 A 09/03/11 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 83401-1 SEMS 15 02/03/11 A 16/03/11 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 114760594-1 SEMED 15 10/03/11 A 24/03/11 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288-2 SEMS 5 14/02/11 A 18/02/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87588-1 SEMED 7 26/02/11 A 04/03/11 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44071-1 GMD 8 02/03/11 A 09/03/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 33561-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 153291-2 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 01/03/11 A 15/03/11 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 12 14/02/11 A 25/02/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 15 11/02/11 A 25/02/11 NEIDE DOS SANTOS BORGES 501188-3 SEMS 15 15/02/11 A 01/03/11 NILZA ALVES DE PAULA 67721-2 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 28/02/11 A 14/03/11 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 500938-1 SEMS 10 16/02/11 A 25/02/11 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA 501009-5 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 114762744-1 SEMED 14 01/03/11 A 14/03/11 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 15 18/03/11 A 01/04/11 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9951-1 SEMED 5 10/02/11 A 14/02/11 SILVIA ALVAREZ VICTOL 114760281-1 SEMAS 15 24/02/11 A 10/03/11 TEREZINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 7 22/02/11 A 28/02/11 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 87361-1 SEMS 15 04/02/11 A 18/02/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 10 26/02/11 A 07/03/11 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 47631-1 GMD 5 02/03/11 A 06/03/11 ZENILDA VITOR ZAGOLINO 130161-3 SEMS 7 09/02/11 A 15/02/11 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 15 28/02/11 A 14/03/11 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 411/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 412/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 413/03/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deABRILde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (31) trinta e um dias do mês de (03) março do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GENY BATISTA DOS SANTOS 24271-1 SEMS 75 10/03/11 A 23/05/11 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491-1 SEMED 15 18/03/11 A 01/04/11 HILTON CAIO VIEIRA 114763474-1 SEMS 30 16/03/11 A 14/04/11 HILTON CAIO VIEIRA 114763471-1 SEMS 30 14/02/11 A 15/03/11 IDALINA DA SILVARODRIGUES 24501-1 SEMED 90 01/03/11 A 29/05/11 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMS 40 26/02/11 A 06/04/11 IOLANDA RODRIGUESMEDINA 501370-3 SEMED 15 14/03/11 A 28/03/11 ISABEL APARECIDA LOPESGODOI 6241-1 SEMED 68 25/03/11 A 31/05/11 IVANILDE FREITAS DEFENDI 79231-1 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 IZABEL CRISTINA SILVEIRADE OLIVEIRA 86781-1 SEMED 89 04/03/11 A 31/05/11 JORGE MASSAHIGUE KAKU 501945-2 SEMS 6 03/04/11 A 08/04/11 JOSE ALVES FILHO 500952-1 SEMS 28 01/02/11 A 28/02/11 KATYANY SANTANAMALTA 114760677-1 SEMED 30 04/03/11 A 02/04/11 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON 114761063-1 SEMED 16 16/03/11 A 31/03/11 LIDUCENA DEOLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 31 01/03/11 A 31/03/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 30 10/03/11 A 08/04/11 LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO 43301-1 SEMED 15 12/03/11 A 26/03/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 54 01/03/11 A 23/04/11 LUCIANOPAETZOLD 114764166-1 GMD 60 02/03/11 A 30/04/11 MARA APARECIDACARDOSOSILVA 114764300-3 SEMS 19 08/02/11 A 26/02/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 29 03/03/11 A 31/03/11 MARIA CELIA PEREZ 114760668-2 SEMED 30 01/03/11 A 30/03/11 MARIA DA ROCHA LIMA 18511-1 SEMS 31 01/03/11 A 31/03/11 MARIA DE LOURDES RODRIGUES 153491-1 SEMED 60 02/03/11 A 30/04/11 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE 78471-1 SEMS 43 10/03/11 A 21/04/11 MARIA DOCARMOLADEIAGOMES 141541-3 SEMS 107 16/03/11 A 30/06/11 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 91 17/02/11 A 18/05/11 MARIA DOS SANTOS SOUZA 14681-1 SEMSUR 182 03/03/11 A 31/08/11 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 75 10/03/11 A 23/05/11 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 83401-1 SEMS 15 17/03/11 A 31/03/11 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 18 10/02/11 A 27/02/11 MARIA RODRIGUES DE LIMADA SILVA 114760594-1 SEMED 75 25/03/11 A 07/06/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 30 03/03/11 A 01/04/11 MARILSA RUMIATTO DOSREIS 33561-1 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 MARILSA RUMIATTO DOSREIS 153291-2 SEMED 15 31/03/11 A 14/04/11 MARLENEGUEDESMANGRICH 150911-1 SEMS 181 04/03/11 A 31/08/11 MARLISE FLORENCIO DEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 16/03/11 A 30/03/11 MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181-1 SEMED 59 03/03/11 A 30/04/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 50 26/02/11 A 16/04/11 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-2 SEMED 50 26/02/11 A 16/04/11 NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395-1 SEMS 90 10/03/11 A 07/06/11 NORMALICIAMAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ODALEIAREGINALDO FAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 120 01/03/11 A 28/06/11 ODETE SUTIER 26701-1 SEMED 91 01/04/11 A 30/06/11 ODETH MOURADA SILVA 114760120-1 SEMS 47 15/03/11 A 30/04/11 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 60 12/03/11 A 10/05/11 RONALDO MARQUES SOBRINHO 501956-1 SEMS 60 17/03/11 A 15/05/11 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 1841-1 SEMAD 5 02/04/11 A 06/04/11 SARAY TEREZINHAOZELAMI ROSSI 81751-1 SEMED 30 02/03/11 A 31/03/11 SERVA FRANCISCADE SOUZA 1881-1 SEMFIRE 90 03/03/11 A 31/05/11 SILVIA ALVAREZ VICTOL 114760281-1 SEMAS 30 11/03/11 A 09/04/11 SIMONE ESTIGARRIBIADE LIMA 114766106-1 SEMED 60 10/03/11 A 08/05/11 SIRLENE DOS ANJOSMARTINS 64011-1 SEMED 30 09/03/11 A 07/04/11 SONIAMATOS FIALHOWERNER 501628-4 SEMED 104 19/03/11 A 30/06/11 SONIAMATOS FIALHOWERNER 501628-4 SEMED 14 05/03/11 A 18/03/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 10261-1 SEMED 15 05/04/11 A 19/04/11 SUELI GOMES DE ALMEIDA 42621-2 SEMED 15 05/04/11 A 19/04/11 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502-1 SEMED 30 04/03/11 A 02/04/11 VALMIR VIEIRADEMATOS 1961-1 SEMFIRE 31 01/03/11 A 31/03/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 30 17/03/11 A 15/04/11 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO 114765070-3 SEMS 15 01/04/11 A 15/04/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 20 25/02/11 A 16/03/11 ZITASOARESDE SANTANA 501010-4 SEMS 15 15/03/11 A 29/03/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH RESOLUCOESNºS. 411 PARA 30 DIAS / 413 PARA 20 DIAS / 412 PARA 15 DIAS EXTRATO DE FERIAS MES DE ABRIL DE 2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao PeriododeGozo 9101-1 NEUSADE ARAUJO 07/05/1985 2008-2009 21/03/2011-19/04/2011 19221-1 JOSEDOSSANTOS DASILVA 16/03/1987 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 114763121-1 JOSE ROBERTOPEREIRADASILVA 12/11/2007 2007-2008 01/04/2011-15/04/2011 114763492-1 MARINALVADE SOUZASANTOS SILVA 11/01/2008 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 01/04/1976 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 15741-1 VALNIRES BRANDAODASILVA 01/08/1978 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DE ADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 02/02/2004 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 01/02/2008 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 20/05/1992 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 43791-1 ARNALDO BARBOSAFERREIRA 16/10/1996 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 16/10/1996 2009-2010 13/04/2011-27/04/2011 43851-1 ELIZELDAFREITAS DA COSTA 16/10/1996 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 621-1 ELPIDIO LOPES 01/08/1985 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRASANTOS 02/07/2008 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 87051-1 MARIA MADALENA PEREIRA 28/06/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 18/08/2000 2008-2009 15/04/2011-29/04/2011 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 18/08/2000 2009-2010 30/04/2011-29/05/2011 48231-1 VERGINIA DASILVA PAVONI 18/08/2000 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 18/08/2000 2008-2009 18/04/2011-02/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 13/03/2003 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 01/09/1991 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 14761-1 MARIA SERGIA DA SILVA 05/09/1984 2008-2009 04/04/2011-03/05/2011 114760242-1 NEUZA MARIA DASILVA RIBEIRO 26/01/2004 2010-2011 10/04/2011-09/05/2011 14971-1 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 01/03/1988 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 44161-1 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 16/10/1996 2008-2009 01/04/2011-15/04/2011 44161-1 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 16/10/1996 2009-2010 16/04/2011-30/04/2011 3201-1 VONI FOLLMANN 01/07/1989 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSE HUMBERTODA SILVA 30/05/2000 2007-2008 06/04/2011-20/04/2011 45741-1 JOSE HUMBERTODA SILVA 30/05/2000 2008-2009 21/04/2011-05/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760668-2 MARIA CELIA PEREZ 08/07/2009 2010-2011 31/03/2011-29/04/2011 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 04/08/2006 2010-2011 12/03/2011-10/04/2011 114760597-1 ANA DALIACOSTA NOGUEIRA 15/04/2004 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 23/02/2007 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 14/04/2004 2010-2011 15/04/2011-14/05/2011 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 28/06/2000 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL 29/08/2006 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114762582-1 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 21/05/2007 2010-2011 19/04/2011-18/05/2011 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 11/03/2010 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 130781-1 EDSON DE SOUZA ALENCAR 28/06/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 01/07/2005 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 18/09/2007 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 83911-1 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 30/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 84661-1 JACO SOUZA DOS SANTOS 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 18/09/2008 2009-2010 26/04/2011-25/05/2011 114764503-1 LIDIANE DE SOUZA VOLKMAGALHAES 19/09/2008 2009-2010 30/04/2011-29/05/2011 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 19/05/2000 2009-2010 08/04/2011-07/05/2011 114762384-1 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 01/03/2007 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 10/03/2003 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114761432-1 NAITON DA SILVAPRADO 03/05/2005 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA 14/09/2007 2009-2010 12/04/2011-11/05/2011 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE S. FERREIRA 19/05/2000 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS P. OLIVEIRA 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Secretaria: 510-GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO(ADM40%) 2061-1 ZELEIDE ILKIU DECIAN 16/03/1987 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34891-1 ANDREA MEDICE 02/10/1992 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 29841-1 IRLA MARIADE ALMEIDA MARRA 01/11/1991 2009-2010 25/04/2011-09/05/2011 48331-3 MARIA IVONEDE SOUSA 16/05/2008 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA 25/09/2007 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO 23/07/2007 2010-2011 07/03/2011-05/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 02/08/2010 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 114760448-4 MARIA DE FATIMA MEDEIROS 12/09/2008 2009-2010 06/04/2011-05/05/2011 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 02/08/2010 2009-2010 25/04/2011-09/05/2011 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 14/01/2004 2010-2011 27/04/2011-11/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84771-1 MARIZORY TOBIAS MACHADO 30/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 114763098-1 SIDNEI FERNANDES LIMA 04/10/2007 2008-2009 01/04/2011-30/04/2011 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 19/01/2004 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 19/05/2000 2007-2008 14/03/2011-28/03/2011 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 19/05/2000 2008-2009 04/04/2011-18/04/2011 Secretaria: 527- EDUCACAO INFANTIL (FUNDEB) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABELMACEDO 12/08/2005 2009-2010 04/04/2011-18/04/2011 501974-1 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA 09/04/2003 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 26/07/1983 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 48651-1 MARIA SELMA S. RODRIGUES BORGES 01/02/1999 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 84671-1 ANTONIOAFONSO DE ALMEIDA 26/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 29/01/2003 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 16681-1 IVOPEREIRA DEMORAES 01/11/1986 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 84061-1 JOSE JUAREZDE CASTRO 30/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 14/01/2004 2010-2011 01/04/2011-20/04/2011 114761502-2 LAERTE NÉLIO CAETANO DA ROCHA 09/03/2009 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 15/08/2008 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 34211-1 ODECIO DECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA 29/06/2000 2009-2010 18/04/2011-02/05/2011 83521-1 SILVIA ELENADE SOUZA SEABRA 19/05/2000 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 119581-2 ANDREA BRAMBILLA M.DE SOUZA MARIANO 10/10/2006 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 07/06/1989 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 01/06/1987 2008-2009 04/04/2011-03/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 149631-3 ALZIROSOUZA DA SILVA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 130431-3 ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 01/01/2008 2010-2010 25/04/2011-24/05/2011 500890-3 ANGELA TORRES FIGUEIREDO 01/01/2008 2010-2010 20/04/2011-19/05/2011 502109-3 ARISTOTELINA MARIA DE SOUZA VITORINO 01/01/2008 2010-2010 04/04/2011-03/05/2011 114760388-1 CLEIDE ANACOSTA DE LIMA 30/01/2004 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 24/01/2008 2010-2011 13/04/2011-12/05/2011 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 27/06/2008 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 114760185-1 ELZA THOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2010-2011 11/04/2011-10/05/2011 84241-1 ERNESTO RIBEIRO FELIX 26/05/2000 2009-2010 05/04/2011-04/05/2011 47571-3 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA 01/01/2008 2010-2010 05/04/2011-04/05/2011 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 19/01/2004 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 16/04/2011-30/04/2011 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 01/01/2008 2010-2010 06/04/2011-20/04/2011 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 05/08/2009 2009-2010 11/04/2011-10/05/2011 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 01/01/2008 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 01/01/2008 2010-2010 18/04/2011-17/05/2011 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2009-2010 05/04/2011-19/04/2011 18501-1 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA 18/03/1980 2010-2011 04/04/2011-03/05/2011 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 01/01/2008 2010-2010 04/04/2011-03/05/2011 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 01/01/2008 2010-2010 25/04/2011-24/05/2011 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 01/07/2008 2009-2010 01/04/2011-15/04/2011 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 28/06/2000 2009-2010 04/04/2011-03/05/2011 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA 25/06/2008 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 151281-3 SILVANA FERREIRA DA ROCHA 01/01/2008 2010-2010 01/04/2011-30/04/2011 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 23/06/2008 2009-2010 25/04/2011-24/05/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADMGERAL) 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 14/04/2004 2010-2011 14/04/2011-13/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 02/02/2004 2008-2009 04/04/2011-18/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 04/12/2007 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 114764217-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO 27/06/2008 2009-2010 04/04/2011-18/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 10/04/2006 2009-2010 01/04/2011-30/04/2011 500935-1 MITICO KUWAHARA 06/01/2003 2010-2011 01/04/2011-30/04/2011 501980-1 ROSANA ALVES VIEIRA CARNEIRO 14/04/2003 2009-2010 15/04/2011-29/04/2011 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 07/04/2003 2010-2011 07/04/2011-06/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763678-2 GILVANRODRIGUESDA SILVA 05/04/2010 2010-2011 05/04/2011-04/05/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 541-1 EDITH DASGRAÇASDE SOUZA 15/02/1982 2008-2009 14/02/2011-15/03/2011 Secretaria: 501-SEC.MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) EXTRATO DE FERIASMES DE FEVEREIRO DE 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.967, 28 de março de 2011, pág. nº. 08 com relação à Portaria nº. 223/2011 do servidor ADEMIRJOSÉDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial – dias 15 – início 24/03/2011 e final 07/04/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 15 – início 15/04/2011 e final 29/04/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 01 de abril de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS UNIAUD– Unidade deAuditiva de Dourados Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n°. 001/2010. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 11/02/2011 e previsão de vencimento em 11/05/2011, bem como o acréscimo de valor sobre o inicialmente estabelecido em face da prorrogação do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Data de assinatura: 09/02/2011 Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cola Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 037/2010. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, correspondente à exclusão do item 5 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Eber de Souza Machado Câmara Municipal de Ddos SEMAD 519 01.03.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Altino Antunes do Nascimento GMD SEGOV 513 22.03.2011 Alvanei Souza Perei ra GMD SEMMAM 516 01.03.2011 Fátima Maria José F. da Cruz SEMAS SEMS 511 21.03.2011 João Augusto Dourado Alves GMD SEMMAM 517 01.03.2011 João Fer reira da Silva SEMAD Gab. da Vice-Prefeita 457 21.03.2011 Marcos Cezar da Silva Leite GMD SEMMAM 518 01.03.2011 Quitéria Gregório de L. Santos SEMAD PGM 458 21.03.2011 Rosana Fátima R. Gonç alves SEMAS SEMSUR 512 18.03.2011 REMOCAO: RETORNAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n° 59, Seção 3, página 144/145, do dia 28 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado n° 7,915, página 64, do dia 25 de março de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 2.966, página 04, do dia 25 de março de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 31 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 001/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponenteDOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL 31 DE 04 DE ABRIL DE 2011 4º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no dias 05 a 08 e 11 de abril de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2 - Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3 - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4 - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5 - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 18 de março de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 05 a 08 e 11 de abril de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 11 de abril de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 –Ocandidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades daAdministração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Ultras s onografis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Radio logia e Diagnós tico por Im agem ou Gineco logia e Obs tetrícia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Neurocirurg ião Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Neurocirurg ia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Neuro logis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Neuro logia e Regis tro no CRM. 02 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Ecocard iografis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de form ado com 2 (dois ) anos de experiência profis s ional com provada ou títu lo de Es pecialis ta e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Proctologis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Proctologia e Regis tro no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico do Trabalho Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Medicina do Trabalho e regis tro profis s ional no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Clinica Pediátrica Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Pediatria e regis tro profis s ional no CRM. 01 - 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Intens ivis ta UTI Infantil Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es peci-a lização em Medicina Intens iva Pediátrica ou em Pediatria com experiência com provada de no m ín im o 06 (s e is ) m es es em UTI Infantil e regis tro profis s ional no CRM. 04 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Uro logis ta Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Uro logia e Regis tro no CRM. 02 01 20 Profis s ional de Saúde Pública Médico Plantonis ta Gineco logis ta/Obs tetra Dip lom a devidam ente regis trado, de conclus ão de curs o de graduação de nível s uperior em Medicina, fornecido por ins titu ição de ens ino reconhecida pelo Minis tério da Educação, acres cido de Res idência Médica/Es pecialização em Gineco logia/Obs tetrícia e regis tro profis s ional no CRM. 07 02 20 NOTAS: 1) PNE = Portador de Neces s idades Es peciais CARGO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL ANEXO I DO EDITAL Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2011 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.972 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 32, DE 04 DE ABRIL DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 7ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXO I a comparecer até o dia 11 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 33 DE 04 DE ABRIL/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 13ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 11 de abril de 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 04 de abril de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados _IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados _IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). DRONOV E DRONOV LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados_IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos ¬_ Moinho de Trigo, localizada na Rodovia BR 163, Km257,5 _ Chácara Sidelis, Zona Urbana no Município de Dourados (MS). TORRE FORTE DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA., torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA, para a atividade de COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA, localizada na Rua Ozório Nunes Siqueira, 781, Jardim Florida II. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ANA LUCIA CONATTO Técnico de Enfermagem 50 74 ARLETE ZANON TEIXEIRA Técnico de Enfermagem 50 75 Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000481 ERICA DE ABREU PROCOPIO Enfermeiro 58 24 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 31/03/11 R$13.000,00 TOTAL R$13.000,00 Dourados, 01/04/2011. REPASSES DE VERBAS FEDERAIS
Edição 2971 – 01/04/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.971 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 40, 29 DE MARÇO DE 2011. Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as comissões de avaliação de desempenho dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal, para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2011. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, a que se refere o § 1° do art. 4° do Decreto n° 29, de 29 de Março de 2011, composta pelos servidores abaixo relacionados: I - Osnice Lopes Coelho, Procuradora de Classe Especial, representante da Secretaria Municipal deAdministração; II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; III – Mailing Feng Shu Man, Auditora Fiscal de Tributos Municipais, lotada na Secretaria Municipal de Receita, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV – Jeferson Porto da Silva, Técnico de Saúde Pública III, lotado na Secretaria Municipal Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Serviços Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributos Municipais, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Elaine Terezinha Boschetti Trota, da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2° Ficam constituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho, a que se refere o § 2° do art. 4° do Decreto nº 39, de 29 de Março de 2011, dos órgãos da administração direta e das autarquias e fundações municipais, que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma: I – da Procuradoria-Geral do Município:Antonio Marcos Marques – Procurador 1ª Classe, Justina Ortega Estigarribia – Procuradora 1ª Classe e Simone Regina Depiere Machado Rocha – Procuradora de Classe Especial; II – da Secretaria Municipal de Administração: Antonio Polido Junior – Gestor de Obras; Projetos e Maria Aparecida Barros Vágula – Técnico de Saúde Pública III e Tania MaraTeodoro de Oliveira –Agente deApoio Institucional; III - da Secretaria Municipal de Saúde: Débora Pelegrini Oliveira – Assistente de Serviços Administrativos, Eunice Santos Lima – Técnico de Saúde Pública III e Rosa Gomes de Souza – Técnico de Saúde Pública III; V – da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – Auxiliar de Serviços Administrativos, Elizena Ferreira Mendes - Fiscal de Obras e Marilia Jundurian Miyazaki – Gestor de Obras e Projetos; VI – da Secretaria Municipal de Educação:Agnaldo José dos Santos – Profissional do Magistério Municipal,Andréia Penco Faria – Especialista em Educação e Marinete Nelvo Nunes – Profissional do Magistério Municipal; VII – da Secretaria Municipal de Finanças e Receita: Josielli Sotolani da Silva – Assistente de Serviços Administrativos, Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Serviços Administrativos e Solange Lopes dos Santos – Auxiliar de Serviços Administrativos; VIII – da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Andréa Londero Bonatto – Gestor de Serviços Organizacionais, Adolfo Ribeiro Garcia – Auxiliar de Serviços Básicos; e Luciana Sena de Oliveira – Auxiliar de Serviços Administrativos; IX – da Secretaria Municipal de Assistência Social: Maria da Conceição Celestino Barbosa – Gestor deAções Institucionais, LuizAlberto Lima de França –Assistente de Serviços Administrativos e Márcio Prudenciano Angélico – Assistente de Serviços Administrativos; X – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Rosana Fátima Ramos Gonçalves –Assistente deApoio Institucional, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Gestor de Obras e Projetos e Sandra GisellyAmaralAssunção –Auxiliar de Serviços Administrativos; XI – da Secretaria Municipal de Planejamento: Divina Mendonça – Agente de Apoio Institucional, Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente de Serviços Administrativos e Rudinei Lopes Magalhães – Técnico de Saúde Pública III; XII – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Herbert Lee Barbosa Veríssimo de Barros –Assistente de ServiçosAdministrativos; XIII – da Fundação Cultural e de Esporte de Dourados: Jozimar Nunes dos Santos – Assistente de Serviços Administrativos, Luciano BrufattoYamaguti – Assistente de Serviços Administrativos e Terezinha Torraca Brandão – Assistente de Serviços Administrativos; XIV – da Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação Social: Janielli Sotolani da Silva –Assistente de Serviços Administrativos eVivian Aparecida deAraújo Lima –Assistente de ServiçosAdministrativos XV – do Gabinete do Prefeito: Cláudio Caldeira Barbosa – Assistente de Serviços Administrativos, Edinéia Soares Corin Vandembom – Assistente de Serviços Administrativos e Luciene Candido de Oliveira – Técnico de Saúde Pública III; XVI – da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados: Elaine Yuri Ono – Profissional de Serviços de Saúde, Elenita Sureke Abílio– Profissional de Serviços de Saúde e José Roberto Barbosa –Auditor Fiscal deTributos Municipais; XVII – da Guarda Municipal: Elizabeth Souza Penha – Inspetora de Área, João Vicente Chencarek – Guarda Supervisor eWayne César Ruiz – Inspetor de Área; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.401 de 18 de março de 2011. “Nomeia Renata Ribeiro Rodrigues Silveira –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA RIBEIRO RODRIGUES SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Leila Cristina Nolasco dos Santos DGA- 05 Gerente de Núcleo Maria Tânia Spinelli DGA- 05 Gerente de Núcleo Alexandra de Moura DGA- 05 Gerente de Núcleo Robson Fernandes Melo DGA- 05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 2.473, de 31 de março de 2011. “Exonera servidora efetiva – Joany FreitasValério” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de março de 2011, JOANY FREITAS VALÉRIO, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional Indígena”, Referência “A”, Nível “ASE I”, matricula funcional nº “114762393-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19/01/2007, conforme Portaria GAB Nº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2474, de 31 de março de 2011. “Designa servidora para responder pelo Instituto de Meio Ambiente de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidoraVALDENISE CARBONARI BARBOZA, para responder pelo Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.475, de 31 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.475, de 31 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Fabiano Furucho DGA– 03 Diretor de Departamento Márcio Moura de Souza DGA– 04 Assessor de Planejamento MarcioYogoTanamati DGA– 05 Gerente de Núcleo Patrícia Pereira Fernandes Marra DGA– 05 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 2.476, de 01 de abril de 2011. “Nomeia Rosemeire da Silva -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, ROSEMEIRE DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.477, de 01 de abril de 2011. “Nomeia MatheusVinicius de Souza Fernandes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011,MATHEUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “AssessorV” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.478, de 01 de abril de 2011. “Exonera MatheusVinicius de Souza Fernandes –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 31 de março de 2011, MATHEUS VINICIUS DE SOUZA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por alterações: RESOLUÇÃO/SEMED No 147, 31 de Janeiro de 2011. “Dispõe sobre a lotação e atribuição de aulas nas Unidades Escolares – UEs, nos Centros de Educação Infantil - CEIMs da Rede Municipal de Ensino –REMEe demais setores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 28, 29, 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º.ALotação e Atribuição de Aulas nas Unidades Escolares, nos Centros de Educação Infantil e do Órgão Central da Rede Municipal de Ensino – REME obedecerão aos critérios estabelecidos nesta Resolução, à Deliberação/COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, às Matrizes Curriculares aprovadas e em vigor e, ao número de alunos fixados na Resolução/SEMED nº 142, de 18 de janeiro de 2011. TÍTULO 1 DA LOTAÇÃO Art. 2º. A Lotação é a designação da Unidade Escolar, do Centro de Educação Infantil ou do Órgão do Sistema Municipal de Ensino em que o ocupante de cargo do Grupo Magistério terá exercício. § 1º. A lotação de que trata o caput levará em conta o seu quadro efetivo e a real necessidade da comunidade escolar. § 2º. Considera-se para efeito de lotação prevista nesta Resolução, Unidade Escolar as Escolas e os Centros de Educação Infantil. CAPÍTULO I DA LOTAÇÃO DO PROFESSOR Art. 3º. A lotação do professor será realizada antes do início do ano letivo e obedecerá aos seguintes procedimentos: I. A Direção expedirá Edital específico para proceder à atribuição de aulas aos professores da Unidade Escolar e aos que vieram removidos através de Concurso de Remoção, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução; II. Feita a lotação dos efetivos, a Direção encaminhará a Planilha de Lotação ao Núcleo de Recursos Humanos da SEMED que procederá à chamada dos professores do quadro permanente, detentores de apenas um cargo de 20 (vinte) horas, devidamente inscritos e classificados, para a atribuição de aulas por tempo determinado, a título de suplência; III. Estando o professor impedido de comparecer à Unidade Escolar por ocasião da lotação, poderá ser representado por outra pessoa, legalmente constituída através de procuração; IV. O professor que não comparecer na data indicada no Edital, ressalvado o disposto no inciso anterior, perderá o direito à opção, sendo-lhe atribuídas as aulas remanescentes. Parágrafo único. É vedada a atribuição de aulas a professores detentores de cargos nas esferas Municipal, Estadual e Federal, que ultrapasse a carga horária máxima de 40 (quarenta) horas. CAPÍTULO II DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE TECNOLOGIAS Art. 4º. A lotação dos profissionais do quadro permanente do magistério para atuarem nas salas deTecnologias Educacionais obedecerá aos seguintes critérios: I. Se detentor de jornada integral de 40 horas: poderá atuar com as 40 horas na STE. II. Detentor de 2 (duas) jornadas parciais de 20 (vinte) horas: poderá lotar os dois cargos na STE. III. Detentor de apenas 1 (uma) jornada parcial de 20 (vinte) horas: poderá optarematuar na STE com o cargo atual e o outro cargo, se optar, poderá lotar na STE a título de suplência. Art. 5º. Somente poderão atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE, o professor que tiver os seguintes requisitos: I. Pertencer ao quadro permanente do Grupo Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; III. Possuir conhecimento das ferramentas de informática; IV. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelaSEMED. Art. 6º. Para efeito de lotação, a carga horária do professor das Salas de Tecnologias Educacionais será: I. De 1 (uma) até 3 (três) turmas por turno: 1 (um) professor com 2 horas/aula por turma; II. De 4 (quatro) até 5 (cinco) turmas por turno: 1(um) professor com 10 horas aula; PORTARIA Nº 253/2011 “ConcedeAposentadoriaVoluntária porTempo de Contribuição a servidora JACI GARCIADACOSTAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JACI GARCIA DA COSTA, matrícula 34381-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde I, na função de Assistente de Serviço de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data 1° de abril de 2011. Dourados/MS, 28 de março de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES III. Mais de 5 (cinco) turmas por turno: 1 (um) professor com 20 horas aula. Parágrafo único: Quando o número de turmas da Unidade Escolar não comportar a lotação de 20 (vinte) horas, caberá ao Núcleo de Recursos Humanos, ouvido o Núcleo deTecnologias Educacionais, ajustar a carga horária do professor. Art. 7º. Para atender o que dispõe o inciso IV do artigo 5º, a Semed poderá promover, anualmente, o processo de seleção por competência técnica e pedagógica para professores interessadosematuar nas Salas deTecnologias Educacionais. § 1º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED expedirá normatização específica para a realização do processo seletivo previsto no inciso IV do artigo 5º desta Resolução. Art. 8º.Oprocesso de seleção por competência técnica e pedagógica será definido pela Secretaria Municipal de Educação, supervisionado e coordenado pelo Departamento de Ensino – DEPEN e pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE e operacionalizado pelo Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal – NTEM através de entidade designada pelo responsável da pasta, especificamente para a realização do processo. Art. 9º. Excepcionalmente para o ano de 2011, o professor que foi aprovado no 1º ou 2º processo seletivo realizado, respectivamente, nos anos de 2007 e 2008, atuará na Sala de Tecnologias Educacionais, reservando sua vaga original – objeto de concurso, até que seja regulamentado o Concurso deAcesso. Parágrafo único. Após ser lotado na Sala de Tecnologias Educacionais – STE, o professor que desejar retornar à sua lotação de origem, objeto de concurso, deverá participar do Concurso de Remoção promovido pela SEMED no mês de outubro do anoemcurso. Art. 10.Oprofessor só estará apto para atuar na Sala deTecnologias Educacionais após a divulgação do resultado da seleção e a formalização do processo de designação e lotação. Art. 11. Estão aptos para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STE, os professores aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED nos anos de 2007 e 2008. § 1º. Será resguardada a opção de escolha na Unidade Escolar onde os professores estão lotados, obedecida a ordem de classificação dos processos seletivos realizados pelaSEMED,conformeAnexos I e II desta Resolução. Art. 12. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais poderá ser afastado: I. Pelo não cumprimento das suas atribuições; II. Por desempenho insatisfatório comprovado, por meio da avaliação realizada, ou registros de ocorrência, expedidos pela Unidade Escolar e Núcleo de Tecnologia Educacional; III. Por solicitação do professor através do concurso de remoção promovido pelaSEMEDanualmente. Art. 13. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais terá sua lotação assegurada quando for afastado legalmente conforme disposições na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 - Estatuto do Servidor do Município de Dourados e na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 14. Quando não houver professor efetivo para ser lotados nas Salas de Tecnologias Educacionais, excepcionalmente, resguardados todos os critérios de seleção, a SEMED poderá atribuir aulas a título de suplência ou contratação temporária, até que seja realizado o processo de seleção por competência técnica e pedagógica. § 1º.ASEMED expedirá normatização específica para a seleção de profissionais do magistério para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais a título de suplência ou contratação temporária. § 2º. A atribuição das aulas a título de suplência ou contratação cessará após a realização do processo seletivo e os classificados serem designados para as vagas existentes nas Unidades Escolares. Art. 15. O professor lotado em seu objeto de concurso, que possuir apenas 20 (vinte) horas e for selecionado conforme disposição noArt. 14 desta Resolução poderá receber mais 20 (vinte) horas a título de suplência, respeitada a ordem de classificação. Art. 16. O professor não efetivo da REME que possuir apenas 20 (vinte) horas e for selecionado conforme disposição no Art. 14 desta Resolução poderá receber mais 20 (vinte) horas a título de contratação temporária, respeitada a ordem de classificação. Art. 17. Em caso de empate no processo seletivo previsto no artigo 14, serão critérios para desempate: I. maior grau de escolaridade; II. maior tempo de trabalho com a informática educativa; III. maior tempo de serviço na Educação do Município de Dourados. IV. Maior idade. Art. 18. Não poderão, atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO III DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO Art. 19.Alotação dos professores lotados nas Unidades Escolares localizadas na Zona Rural obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 20. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores nas Unidades Escolares localizadas em regiões de difícil acesso, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que residem próximos das Salas e ou Unidades Escolares. § 2º.Aautorização pela SEMED de que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas salas ou Unidades Escolares. CAPÍTULO IV DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS Art. 21. A lotação dos professores lotados nas Unidades Escolares Indígenas obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 22. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores para as Unidades Escolares Indígenas de Dourados, a SEMED, procederá a chamada dos classificados, observando se os mesmos possuem experiência na Educação Indígena comprovada. § 2º. Não havendo professores interessados e com experiência, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que se disponham atuar nessas Unidades Escolares. § 3º.Aautorização pela SEMED de que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas Unidades Escolares. CAPÍTULO V DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SRM Art. 23. A sala de recursos multifuncionais é um ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para oferta do Atendimento Educacional Especializado, cujo trabalho é realizado por professores capacitados e/ou especializados, para complementar ou suplementar a formação dos alunos no Ensino Fundamental. Parágrafo único. A Sala de Recursos Multifuncionais – SRM, é de responsabilidade da Unidade Escolar. Art. 24. A lotação de professor para atuar na Sala de Recursos Multifuncionais será de acordo com seleção realizada pelo Núcleo de Educação Especial - SEMED mediante a apresentação dos documentos que comprovem: I. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação EspecialemAtendimento Educacional Especializado; II. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação Especialematendimento educacional especializado –AEE; III. Comprovante de experiência na área de Educação Especial. Parágrafo único. Somente poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais profissionais do Magistério Municipal pertencente ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 25. Não havendo professor efetivo para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, a SEMED poderá contratar em caráter temporário, desde que respeitados os critérios estabelecidos no artigo 16 desta Resolução. Art. 26. Não poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO VI DA LOTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS Art. 27. A lotação dos Coordenadores Pedagógicos obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução e o Decreto nº 3638, de 31 de outubro de 2005. Art. 28. Os Coordenadores Pedagógicos serão lotados em conformidade com a tipologia, respeitado o quantitativo de vagas previsto para cada Unidade Escolar. Art. 29.ADireção fará a lotação dos Coordenadores Pedagógicos efetivos lotados emcada Unidade Escolar e informará aSEMEDos casos de: I. Excedente; II. Vaga pura; III. Readaptados; IV. Na função de Diretor de Escola; V. Emafastamento, observado o motivo do afastamento; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES VI. Cedido, observado o local para onde foi cedido. Art. 30. Para os casos descritos no artigo anterior, a Secretaria tomará as devidas providências para que não haja falta do profissional nas Unidades Escolares, respeitada a tipologia. Parágrafo único. Em caso de Coordenador Pedagógico excedente, este deverá ser lotadoemvaga pura existente na rede. Art. 31. Após a lotação dos Coordenadores Pedagógicos, havendo vaga pura, a Secretaria procederá, em regime de urgência, a chamada de aprovados no concurso públicoemvigor. Art. 32. Nos casos de afastamentos legais, cedências ou mesmo no lugar de Coordenadores atuando na Direção, poderão ser lotados professores readaptados definitivamente desde que o motivo da readaptação não o impeça de exercer a função. Art. 33. Somente será permitida a nomeação de professor coordenador depois de esgotadas todas as possibilidades de lotação para exercer a função. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO NA SEMED Art. 34. Para efeito de lotação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED serão considerados os seguintes setores: I. Órgão Central; II. Central deAtendimento à Matrícula; III. Núcleo deAlmoxarifado e Merenda Escolar; IV. Núcleo deTecnologias Educacionais –NTEM; V. Bibliotecas. Art. 35. Todos os servidores requisitados para prestar serviço em algum dos Setores da Secretaria Municipal de Educação, terão seus cargos resguardados na Unidade Escolar de Origem. Art. 36. Em caso de professor, para atender o previsto no artigo anterior, não significa, obrigatoriamente, que ocorrerá a suplência de 20 horas, a não ser em caso de necessidade extrema que justifique a contratação. TÍTULO II DA RELOTAÇÃO Art. 37. Sempre que houver alteração na lotação de professor efetivo nas Unidades Escolares, o Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação deverá ser informado no prazo máximo de 2 (dois) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis. § 1º. O Professor que ficar excedente por fechamento de turma, deverá buscar lotaçãoemvaga pura, na habilitação, objeto de concurso, na mesma Unidade Escolar. § 2º. Não havendo vaga, deverá buscar lotação em outra Unidade Escolar, podendo, a qualquer momento, em caso de vacância, retornar sua lotação para a origem, desde que autorizado e regulamentado pelaSEMED. § 3º. Não surgindo vaga durante o ano em curso, o professor poderá, para o próximo ano letivo, concorrer a uma vaga na Unidade Escolar de origem se assim o quiser. § 4º. O professor efetivo com jornada integral de 40 (quarenta) horas deverá ser lotado respeitado o objeto do concurso. TÍTULO III DOS CRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃO DE AULAS Art. 38. O processo de escolha de aulas dos professores do quadro permanente na Unidade Escolar obedecerá aos critérios estabelecidos nos incisos de I aVdeste artigo, respeitado o objeto de concurso: I. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar, respeitado o turno de atuação; II. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar; III. Maior tempo de exercício prestado na Rede Municipal de Ensino; IV. Maior tempo de serviço no magistério prestado no município de Dourados; V. Maior tempo de serviço exercido no magistério. Parágrafo único. O professor lotado em um turno, não poderá, mesmo sendo o mais antigo da casa, escolher a vaga de outro professor lotado em outro turno a não ser emcaso de vacância ou permuta. Art. 39. Caso não haja vaga pura comprovada no seu objeto do concurso na Unidade Escolar, o professor poderá: I. Ser lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, respeitado o objeto de concurso e a habilitação, sem reserva de vaga no Ensino Regular; II. Ser lotado em outras áreas que tenha habilitação ou áreas afins, na proporção de, no máximo, 1/3 da sua carga horária total, desde que não haja professor efetivo, no objeto de concurso, pleiteando a vaga na Unidade Escolar; III. Ser lotado em outra Unidade Escolar que tenha vaga no seu objeto de concurso; IV. Excepcionalmente, em caso de aulas excedentes e não haver vaga no Município, o professor poderá ser lotadoemvaga de outro legalmente afastado. § 1º. No caso do inciso IV deste artigo, o professor deverá, assim que surgir uma vaga no Município, ser lotado imediatamente. § 2º. Caso haja o retorno do professor titular à vaga de que trata o inciso IV deste artigo, o professor deverá procurar o Núcleo de Recursos Humanos da SEMED para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 40. Havendo empate na escolha de vagas entre professores da mesma titulação, observar-se-ão os seguintes critérios: I. Maior pontuaçãoemavaliação anual; II. Maior carga horária em cursos de capacitação na área de atuação e habilitação nos últimos 3 (três) anos; III. Maior idade. Art. 41. O Profissional da Educação Básica do Grupo Magistério na função de Professor terá sua lotação assegurada na Unidade Escolar, quando for afastado de suas funções para: I. Integrar a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação Básica CVP; II. Exercer mandatoementidade de classe; III. Exercer cargoemcomissão nos Órgãos daAdministração Municipal; IV. For designado para o exercício de função gratificada nos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação -SEMED; V. Exercer a função de professor coordenador; VI. Exercer a função de coordenador de programas e projetos educacionais aprovados pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e por ele designado; VII. Gozar de licença para tratamento de saúde na pessoa do servidor ou de membro da família; VIII. Gozar de licença gestante ou quando da adoção de recém-nascido; IX. Gozar de licença-prêmio por assiduidade. Parágrafo único. O exercício da função de professor coordenador somente será permitido nos seguintes casos de: I. Inexistir, na Rede, Coordenador Pedagógico efetivo para ser lotado; II. Lotados os Professores readaptados definitivamente de função e ainda existir vaga; III. Feita a nomeação de concursados para as vagas e estas não forem preenchidas. Art. 42. Fica vedada a lotação de professor em função administrativa, exceto os casos previstosemlei e por interesse da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43. A Suplência de professores efetivos com jornada parcial de 20 (vinte) horas obedecerá rigorosamente a classificação oriunda do processo de inscrição e classificação conforme Resolução/SEMED nº 136, de 05 de janeiro de 2011. Art. 44. As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida aAssessoria Jurídica e observada a Legislação vigente. Art. 45. Para efeito de lotação do Órgão Central, a Secretaria Municipal de Educação –SEMEDdeverá regulamentar a sua estrutura organizacional. Art. 46. Os casos de cedência do Profissional da Educação Municipal Projetos e Programas especiais desenvolvidos pela SEMED e pelas Unidades Escolares serão resolvidos pelo Núcleo de Recursos Humanos com a devida autorização do responsável pela pasta. Art. 47. A cedência de profissional da Educação Municipal para outros Municípios, Órgãos e Entidades deverá obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 118, de 31/12/2007 – PCCR da Educação. Art. 48. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de março de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º Márcia Regina Faita 4º Marinalva as Silva Pedro deAlmeida 5º Ângela Maria dos Santos 7º Sandra Bispo da Silva 11º Iran Pereira Lins 13º Mary Elisa Rosa Romera 14º Eudes Nascimento da Silva 16º Raquel Jardim Barreto deAndrade 18º Vera Farias de Souza 19º Dielma de Souza Borges 21º MariaAparecida da Silva Estulano 22º SôniaAparecida Hernandes de Souza 24º Edinéia Gonsalves deAguiar Silva 25º Antônio Justino Galvão Neto Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, CNPJ 15.579.089/0003-21, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, e comércio varejista de livros, localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.700, Centro, CEP 79.802-011, Município de Dourados (MS). ELETROWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTADEMATERIALELÉTRICO, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2758, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN HOTEL LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de HOTEL, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº1196, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KRUGER & KRUGER LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MOTEL, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, n°7500, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS 26º Tânia Cristina Gianello 29º Leandro Lima Narcizo 30º Geordano Cleriston Roveda 31º Sandra Márcia Palma Mattos e Souza 32º Meire de Falco Lima 34º Liliane Mara deAlbuquerque 35º Neliton deAlmeida Simões 36º Nádilla Nelly Leal da Silva 37º Simone Ester Eidit 39ª Ruth Esteves de Souza Mattos Rodrigues 40º Adriana Ferreira Pedroso 41º Dilene Dutra Paulon 42º AngelitaAparecida da Silva Barros 43º PauloAlmeida 44º EdvaldoAttilio Machado * Obs:Anexo Único da Resolução/SEMED nº 166, de 14 de setembro de 2007. ANEXO II RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 janeiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º MariaVenceslau da Silva Soares 4º Mariolinda Rosa Romera Ferraz 5º Suely Barbosa Macedo 6º Jussara de PaulaAlmeida Marques 7º Kátia Nakamura 10º Denise PinheiroVieira 11º Mateus deAraujo Martins 12º Suziana Regina Bett * Obs.:Anexo Único da Resolução/SEMED nº 25, de 18 de março de 2008. Resolução nº.Can/03/569/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nºAv/08/2095/10/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal,ALCILEIAMARQUES LIMA, matrícula funcional nº “57611-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Averbação de Tempo de Serviço (somente para fins de aposentadoria), com base no Parecer nº 319/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 243/2011, a partir de 18 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Can/03/570/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Av/01/150/09/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, JOSÉJOAQUIMDESOUZA, matrícula funcional nº “141241-2” ocupante do cargo efetivo deAgente de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “Averbação de Tempo de Serviço de 2698 (dois mil, seiscentos e noventa e oito) dias de serviços prestados a esta municipalidade”, com base no Parecer nº 318/2011, constante no Processo Administrativo nº 622/2011, a partir de 18 de março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ch/03/568/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder á Servidora Pública Municipal, ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA, matrícula funcional nº “130431-3” ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de 50% de sua carga horária diária, sem prejuízo de sua remuneração, PROVISORIMENTE, até regulamentação da lei”, com base no Parecer nº 209/2011, constante no ProcessoAdministrativo nº 476/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011. DIVULGAO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARAFINS DE APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPALCONCORREREMÀPROMOÇÃOEM2011. ASecretária Municipal deAdministração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 039, de 29 de Março de 2011 e a Resolução nº Av.Des.03/448/11/SEMAD, divulga, na forma do Anexo Único a este Edital, o tempo de serviço dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia, com direito a concorrem à Promoção nos respectivos cargos. Os servidores que discordarem do tempo de serviço publicado no Anexo Único a este Edital terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do prazo de publicação deste para recorrerem através de recurso protocolado na CCAD – Comissão Central de Avaliação de Desempenho, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal deAdministração. Dourados-MS, 31 de Março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração 19401 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 22 a, 3m D Técnico De Serviços Organizacionais 81961 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 33881 ELVIO ELOY LOPES 16 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 941 JACIRA ARCELINADE ARAUJO 21 a, 7m G Auxiliar De Serviços Básicos 81691 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA 10 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 10 a, 10 m D Técnico De Serviços Organizacionais 19431 LUIZ CARLOS LUCIANO 30 a G Técnico De Serviços Organizacionais 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAÚJO 18 a, 7m D Agente de Serviços de Saúde II 114760410 VERA LUCIA SARTI 7 a, 1 m C Técnico de Saúde Pública III 46251 ADILSON JOSEMAR PUHL 13 a,7m E Procurador 1ª Classe 33521 ANA NERIS RIBEIRO 18 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114763580 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 77501 ANTONIO MARCOS MARQUES 14 a,3m E Procurador 1ª Classe 19471 ARLENE LOPES DE ALMEIDA 21 a,9m E Procurador Classe Especial 81271 CAROLINE NOVAIS HOLGADO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 39091 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 17 a,9m F Procurador Classe Especial 114760586 DANILOMARTINS MACIEL 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 114763509 EDUARDO GOMES DO AMARAL 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 82171 ELIANE DE SANTANA 10 a,10m D Fiscal De Defesa Do Consumidor 721 FRANCISCA DA SILVA GOMES 21 a H Auxiliar De Serviços Básicos 83581 GERALDO LOPES DE ASSIS 10 a,10m D Procurador 1ª Classe 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 18051 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 23 a,4m G Fiscal De Defesa Do Consumidor 46161 HELIO DO NASCIMENTO 18 a, 7m E Assistente De Serviços Administrativos 31801 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 18 a, 10m E Auxiliar De Serviços Básicos 44411 IARA DA SILVA NASCIMENTO 14 a,3m E Fiscal De Defesa Do Consumidor 81731 JUSSARA JARAMARIANO NOGUEIRA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 83571 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 18 a,4m D Procurador 1ª Classe 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 82351 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 82711 LUCIANE FERNANDES MENDES 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 45841 MARCIO FORTINI 14 a F Procurador 1ª Classe 81561 MARIELLE LOPES COELHO 10 a,10m C Assistente De Serviços Administrativos 21281 ORLANDO RODRIGUES ZANI 22 a,2m E Procurador Classe Especial 15081 OSNI JOAO SANTOS 26 a,11m H Técnico De Serviços Organizacionais 114760735 PATRICIA SABO HERNANDES 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 114763664 POLIANA RECALDE DA ROCHA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 30451 ROSANA TINATSU ONO 16 a,3m E Procurador Classe Especial 19551 ROSELY DEBESA DA SILVA 21 a,9m F Procurador Classe Especial 75241 ROZEMAR MATTOS SOUZA 22 a, 2m E Procurador Classe Especial 87081 RUTE GONCALVES RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 502122 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA 3 a, 2m A Procurador De Classe Inicial 21651 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 26 a,10m H Procurador Classe Especial 114763510 SOLANGE SILVA DE MELO 3 a, 3m A Procurador De Classe Inicial 87961 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763941 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNAÇÃO 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 88391 JONAS PEREIRA RUIZ 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 8 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 500920 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 16 a,3m F Assistente De Serviços Administrativos 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 290022 MARIA CLARICE CALDEIRA 27 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 16 a F Assistente De Serviços Administrativos 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 24 a,5m H Assistente De Serviços Administrativos Anexo Único - EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 01/2011 Matricula Nome Tempo de Serviço Cat. Cargo Assessoria de Comunicação - Assecom Procuradoria Geral do Município - PGM Fundação de Cultura e Esportes de Dourados - Funced Gabinete do Prefeito - GabPMD 32891 CLEIDE SILVA GUIMARÃES 18 a, 10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763578 EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 14 a, 8m C Gestor De Serviços Organizacionais 20631 JOÃOFERREIRA DA SILVA 24 a, 8m G Auxiliar de ServiçosAdministrativos 131591 LUCIENE CANDIDO DEOLIVEIRA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500892 NORATO MARQUES DEOLIVEIRA 8 a, 4m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82381 SONIAMARIA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 23571 ACELINO VALDIVINO DE SOUZA 20 a F Auxiliar De Serviços Básicos 11091 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 21 a,9am G Auxiliar De Serviços Básicos Guarda Municipal - GMD 114762709 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 3 a, 9m A Auxiliar De Serviços Básicos 84571 AMADO JOSE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89561 ANA APARECIDA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 2201 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 84381 CELSO MIGUEL MORAIS 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 90081 CLOVIS MARCOS DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762999 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84541 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84181 ELIAS FERREIRA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 621 ELPIDIO LOPES 25 a,8m H Auxiliar De Serviços Básicos 84411 EUGENIO CABREIRA GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 2441 FRANCISCO GONCALVES DINIZ 24 a H Auxiliar De Serviços Básicos 88211 GILZA DE LIMA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89691 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761086-1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763006 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83891 JOSE ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84551 JOSE BATISTA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760587 JOSE BONFIM DOS REIS 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114762943 JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 90091 JUCELINO BATISTA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761284 LAUDELINA FRANCISCO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 14321 LUIZ AURELIO DE MOURA 27 a, 10m H Auxiliar De Serviços Básicos 84921 LUIZ CARLOS PEREIRA 15 a, 7m E Auxiliar De Serviços Básicos 84971 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 87051 MARIA MADALENA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502164 NAIR GOLTZ SEHN 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 14931 NATAL MANOEL DOS SANTOS 27 a, 6m I Auxiliar De Serviços Básicos 9071 NELSON REMEDES RODRIGUES 28 a, 8m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762940 NIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 6 a, 4m B Auxiliar De Serviços Básicos 84951 ORLANDO VIANA DE MENEZES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 25661 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 84881 SANDRO MARQUES MAIZ 10 a,8m C Auxiliar De Serviços Básicos 15611 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR 27 a, 9m H Auxiliar De Serviços Básicos 84941 TULIO ROMEIRO ESPINDOLA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90111 VALDECI VICENTE 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 29771 VALDEIR AVELINO DE JESUS 18 a, 5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84651 VALDIR DAS DORES 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 44251 ACACIO KOBUS JUNIOR 16 a, 1m F Guarda Supervisor 47731 ADAO DE ANDRADE ROCHA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47751 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44261 ADEMIR MARTINS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47741 ADEMIR RIBEIRO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47921 ADRIANA ARAUJO ALONSO 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43721 ADRIANA NARCISO SIMAO 14 a, 9m C Guarda Municipal 1ª Classe 43731 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 17 a, 4m G Guarda Supervisor 43701 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44291 AIRES LUIZ DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47911 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44171 ALVANEI SOUZA PEREIRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47871 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43781 ANTONIO NUNES DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43801 APARECIDA ABREU DIAS 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43791 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 14 ,9m E Guarda Supervisor 47861 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47841 ATOAPES DIAS MARTINS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47821 CARLA DA SILVA SILVEIRA 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47811 CESAR DE CAMARGO LEME 10 a, 11m B Guarda Municipal 1ª Classe 47801 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 12 a, 6m D Guarda Municipal 1ª Classe 47781 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 43811 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 14 a, 9m E Guarda Supervisor 43821 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 11 a, 11m D Guarda Supervisor 47771 DANIEL ALVES DOS SANTOS 11 a, 5m D Guarda Municipal 2ª Classe 43831 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 47761 DILMA DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 44151 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 14 a, 9m C Guarda Supervisor 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48201 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43851 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48211 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48191 EUCLIDES MAZURKEVITZ 14 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43861 EUGENIO MENDES 14 a,9m E Guarda Supervisor 48181 EUNICE GONCALVES GOMES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43871 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48161 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48171 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43891 GUSTAVO FRANCO FELIX 14 a, 9m C Guarda Supervisor 48141 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48151 ITAMAR DE JESUS PIRES 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43921 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48131 IVANILDO GOMES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43931 IVONETE DA SILVA CARIS PINHO 14 a, 9m E Guarda Municipal 1ª Classe 43941 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 48111 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 43951 JOAO VICENTE CHENCAREK 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48101 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 43961 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48091 JOSE FERREIRA LOPES FILHO 10 a, 11m B Guarda Municipal 2ª Classe 43981 JOSE RUBENS BARBOSA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 48081 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48061 LAURA RODRIGUES PATRICIO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 48051 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 21 a G Guarda Municipal 1ª Classe 48041 LOURIVAL FREITAS SANTOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 48031 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44021 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44031 LUIZ SERGIO GABRIEL 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44001 LUIZA IBANHES 14 a, 9m D Guarda Supervisor 48021 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44041 MARCIO TELES ARGUELHO 14 a, 9m D Guarda Supervisor Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 10 a, 11m D Guarda Municipal 2ª Classe 47991 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 47981 MARGARETH CHAVES LOPES 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44301 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47971 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44071 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44081 MOISES GONCALVES DE SOUZA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 43711 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 14 a, 9m D Guarda Supervisor 44101 NILZELI SOARES DA SILVA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 44111 NIVALDO GAMARRA 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44121 ODAIR ALVES TEIXEIRA 15 a, 5m E Guarda Municipal 1ª Classe 47961 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44131 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 14 a, 9m C Guarda Supervisor 44141 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47951 PATRICIA PIRES DA SILVA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44271 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 14 a, 9m D Guarda Municipal 1ª Classe 47931 PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR 14 a, 9m F Guarda Municipal 1ª Classe 47721 ROBERTO ALVES DA SILVA 14 a, 11m C Guarda Municipal 2ª Classe 47711 ROBERTO APARECIDO RAMOS 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 47691 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 10 a, 11m C Guarda Municipal 1ª Classe 44161 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 14 a,9m D Guarda Supervisor 44311 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 14 a, 9m D Guarda Supervisor 47681 SERGIO MONDADORI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44181 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 10 a, 9m E Guarda Municipal 3ª Classe 47661 SONIA REGINA PINHEIRO CARVALHO 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 10 a, 9m C Guarda Supervisor 44201 VALDECI DA SILVA 17 a, 1m D Guarda Municipal 1ª Classe 44211 VANDERLY PEDRO DE LIMA 14 a, 9m E Guarda Supervisor 47631 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 10 a, 11m D Guarda Municipal 1ª Classe 44241 WILSON BINSFELD 14 a,9m D Guarda Supervisor 48251 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 15 a. 11m F Guarda Municipal 1ª Classe 48221 ADRIANO DELFINO MOREIRA 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 48231 VERGINIA DA SILVA PAVONI 10 a, 11m D Inspetor 1ª Classe 44281 ELIZABETH SOUZA PENHA 14 a, 9m E Inspetor de Área 44231 WAYNE CESAR RUIZ 14 a, 9m E Inspetor de Área 3511 ADEMIR GARCIA BAENA 23 a,2m F Profissional De Serviços De Saúde 30831 AMAURI ANTONIO ESPOSITO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 501093 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 9 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 51004 CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 82061 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 34761 CLAURESTINA MARIA DE LIMA 18 a,6m E Profissional De Serviços De Saúde 85361 CRISTINA CONCEICAO FERREIRA SALDIVAR 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 4 a, 6m B Técnico de Saúde Pública II 500985 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501941 ELAINE YURI ONO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 114760424 ELENITA SUREKE BEZERRA 5 a, 6m B Profissional de Serviços de Saúde 500958 ELIANA HOKAMA OSHIRO 8 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 114761650 FLÁVIA PATUSSI CORREIA SACHI 5 a, 6m C Profissional de Serviços de Saúde 500980 GENIVALDO DIAS DA SILVA 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 89661 IVANIR ARAUJO DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760397 JOSE ROBERTO BARBOSA 10 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 18461 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 16 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500934 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 501944 OSMAR MAIA FILHO 8 a B Profissional De Saúde Pública 114760118 RENATA FLORES 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 501881 RENATO FABIANO CINTRA 8 a C Técnico de Saúde Pública III 83321 RICARDO LUIS DE LUCIA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados - FUMSAHD/HU 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500948 SANDRA YUKI KANOMATA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760105 VANDER CAETANO VIEIRA 7 a,1m B Profissional de Saúde Pública 86721 WILMA MODRO RIBEIRO 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 45911 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 26 a,1m H Fiscal de Obras 40651 AIDA MOHAMED GHADIE 18 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760412 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 17 a, 7m B Gestor de Obras e Projetos 114760415 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 7 a, 2m B Analista Técnico de Projetos 114763490 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 46401 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 13 a,3m E Fiscal de Obras 114761699 DIONISIO BINELO BATISTA 5 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 46001 ERALDO FUCHS VIANA 19 a,8m E Gestor De Obras E Projetos 114762565 FÁBIO BARBOSA DE SOUZA 3 a, 10m A Fiscal De Obras 114763308 FABIO MARTINS DE LIMA 3 a, 4m A Gestor de Serviços Organizacionais 81471 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 10 a,10m D Fiscal de Obras 114760277 HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA 8 a, 10m C Fiscal de Obras 2571 ISABEL CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE 23 a,8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760397 JOSÉ ROBERTO CATTANIO 22 a,1m B Gestor de Obras e Projetos 33541 JOSE SHIGUEO OSHIRO 18 a,8m G Gestor De Obras E Projetos 114763676 KLEITON SINSKI BARBOSA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 1191 LIDIA MASSACOTE FLORENCIANO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760339 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILO 7 a, 2m B Gestor De Obras E Projetos 114760232 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760409 MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI 9 a, 11m B Analista Técnico de Projetos 86181 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 12 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 114762569 ODÉLICE ANA PITOL 3 a, 10m A Fiscal De Obras 22331 SORAYA MAMEDE MIRANDA 20 a,2m G Gestor De Obras E Projetos 1991 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763490 WENDER TAVARES STROPA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114761112 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 6 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 83901 ALTINO ANTUNES DO NASCIMENTO 12 a,11m E Auxiliar De Serviços Básicos 89341 CREUSA NOGUEIRA NONATO DE OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 86241 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 10 a,9m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762102 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan Secretaria Municipal de Governo - Segov 114763278 ALBINO JOÃO ZANOLLA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11221 ALDO RODRIGUES DA SILVA 21 a,11m G Agente De Serviços Especializados 29371 AMARILDO JOSE DA SILVA 19 a,6m F Agente De Serviços Especializados 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 21 a G Agente De Serviços Especializados 114760221 BENEDITO DE PAULA 11 a, 1m C Agente De Serviços Especializados 16201 BENEDITO DOS SANTOS 27 a,3m H Agente De Serviços Especializados 114760214 CELSO ITUSUO TARUMOTO 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 27661 CICERO ALVES DA SILVA 19 a,8m F Auxiliar De Serviços Básicos 16331 DANIEL NERY 23 a,5m G Analista Tecnico De Projetos 39431 DILSON CANDIDO DE SA 17 a,7m F Gestor De Obras E Projetos 114760381 DIVINA MENDONÇA 7 a C Agente De Apoio Institucional 114760235 EDIVANDO DOS SANTOS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760017 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 23 a,10m G Gestor De Obras E Projetos 16571 FRANCISCO ROMA DA SILVA 30 a,4m I Agente De Serviços Especializados 114760683 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 114760009 IRTON MACHADO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 47311 JORGE HAMILTON TORRACA 12 a,3m D Gestor De Obras E Projetos 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 21 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 45741 JOSE HUMBERTO DA SILVA 13 a,10m E Gestor De Obras E Projetos 13871 JOSE LEONIDAS SOARES 31 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 114760239 JOSE MAURICIO PEREIRA 13 a, 9m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760001 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 17021 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA 20 a,11m G Agente De Serviços Especializados 114760230 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760234 LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 77381 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL 11 a,3m D Assistente De Serviços Administrativos 290021 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 85131 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 10 a,10m D Gestor De Obras E Projetos 86171 PAULO JORGE LOPES MOTTA 10 a,7m D Gestor De Obras E Projetos 114760239 ROBERTO FERREIRA 7 a, 9m C Agente De Serviços Especializados 501943 RUDINEI LOPES MAGALHAES 8 a C Técnico de Saúde Pública III 114760255 SIDINEY MARQUES SORRILHA 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 33081 VANDA VICENTE PORTO 19 a F Auxiliar De Serviços Básicos 33431 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 114760686 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763465 ADEMIR MARTINEZ SANCHES 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 4 a, 6m B Gestor de Serviços Organizacionais 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 11671 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760315 ANTONIO POLIDO JUNIOR 7 a, 2m C Gestor De Obras E Projetos 114763251 ARIANE PEREIRA PAES 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 21931 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 21 a,2m F Assistente De Serviços Administrativos 114760345 CARLA VANESSA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública III 2251 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761645 CLARICE SABO 5 a,5m B Assistente De Apoio Institucional 87391 CREUZA MARANGON CAMARGO 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 502058 CRISTINA FARIAS 7 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 16361 DIOGENES MENOSSI SARAIVA 25 a F Auxiliar De Serviços Especializados 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 9 a,9m D Técnico De Saúde Pública III 541 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA 28 a, 8m G Auxiliar De Serviços Administrativos 22401 EFLAIN STROPA DOS SANTOS 20 a, 2m D Agente De Serviços Especializados 83141 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 10 a,9m A Assistente De Serviços Administrativos 81501 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 2391 ERCILIA DA MATTA DINIZ 24 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 27601 ERONDINA MARIA BENEDITO 26 a,4m H Auxiliar De Serviços Básicos 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS 21 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais Secretaria Municipal de Obras Públicas - Semop Secretaria Municipal de Administração - Semad 89571 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 88261 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 14 a,2m E Auxiliar de Apoio Institucional 114760909 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 12 a, 4m B Assistente De Apoio Institucional 87531 IZAURA CLAUS RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 81291 JEFERSON PORTO DA SILVA 12 a,10m E Técnico De Saúde Pública III 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 24 a,10m H Assistente De Serviços Administrativos 19221 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 24 a G Assistente De Apoio Institucional 29811 JOSE LENIVAL COUTO DE ALENCAR 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 114763121 JOSÉ ROBERO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Técnico de Serviços Organizacionais 1141 JULIA ARGUELHO 29 a, 7m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762039 LAURA DE SOUZA RODRIGUES 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 81371 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 15 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 28561 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 18 a,5m E Auxiliar De Serviços Básicos 114762205 LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 4 a, 5m B Gestor de Serviços Organizacionais 82221 LUCIMARA PEREIRA SANTO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760079 LUIS EDUARDO BERTUCCINI ZAGRETTI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 88871 LUZIA FARIAS BISERRA 13 a,1m E Auxiliar De Apoio Institucional 45211 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 23 a,5m G Assistente De Serviços Administrativos 82811 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 9 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114763579 MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA ALVES DURO 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 89251 MARIA INES LIMA NOVAES 10 a, 9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1491 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 23 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88651 MARLI LEITE DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762751 MAURICIO CESCON 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 3 a, 4m A Gestor De Serviços Organizacionais 9001 NEIDE ALVES LEITE LOPES 33 a, 1m H Assistente De Serviços Administrativos 9101 NEUSA DE ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 1751 OSNICE LOPES COELHO 24 a,9m G Procurador Classe Especial 89491 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 13 a,9m C Gestor De Serviços Organizacionais 85011 RICARDO PALAZON 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Especializados 85081 ROQUE CANISIO OTT 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 20 a, 8m F Agente De Serviços Administrativos 3121 SERGIO PAULO DOS SANTOS 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Administrativos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 141231 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114760906 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114762949 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN 3 a, 6m A Gestor De Serviços Organizacionais 114760080 VINICIUS FERREIRA BIAGI 7 a, 2m B Gestor De Serviços Organizacionais 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 502026 ANDREA LONDERO BONATTO 5 a, 5m B Gestor De Serviços Organizacionais 114763293 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114762346 EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 88901 ELISEO ALVES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13461 JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS 21 a,10m G Agente De Serviços Especializados 114762945 JOSÉ CARLOS FERREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 3331 JOSE FRANCELINO 19 a,10m F Analista Tecnico De Projetos 3341 JOSE MELO 21 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 114762912 KELLY CRISTINAWENGRAT LOPES 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 87281 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 3361 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS 20 a,3m G Gestor De Obras E Projetos 2721 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE 22 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 88811 MARILZA GOMES PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 29741 MARINO MILOCA RODRIGUES 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 89181 MAURO MORINIGO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 87301 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83721 RICARDO GONCALVES 13 a, 9m E Auxiliar De Serviços Básicos 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 89211 VALTER APARECIDO CRISTINO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 15781 VILSON FLORES 21 a F Agente De Serviços Especializados 501840 ADRIANA GARRITANO DOURADO 10 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 501729 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 8 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 114761641 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 114760413 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 8 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 82211 ANDREA SIPPERT ARAUJO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 114760226 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 10 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 7 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 3 a, 3m A Assitente de Apoio Institucional 90145 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 7 a, 8m B Assistente De Apoio Institucional 90529 CARMEM LUCIA ALVES MOTA 18 a,9m F Assistente De Apoio Institucional 501734 CLAUDIA VIANA SCHWAAB 8 a C Gestor De Ações Institucionais 12171 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 89401 CLEUZA APARECIDA ROLA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 24511 CREUSA REMEDES RODRIGUES 19 a F Auxiliar De Apoio Institucional 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Institucional 502183 DANIELE FIORI DA COSTA TELES 15 a, 5m C Gestor De Ações Institucionais 2291 DARCI ANDRADE LEITE 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 131061 DAUZELY BATISTA COSTA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 501728 DENILCE APARECIDA SYROKA 12 a, 9m C Gestor De Ações Institucionais 114760202 EDMIR DE SOUZA 11 a, 4m C Gestor De Ações Institucionais 501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 10 a, 10m C Gestor De Ações Institucionais 146331 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 10 a, 01m C Auxiliar De Apoio Institucional 2351 ELIZA DE SOUZA MORAES 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Institucional 130841 ELZA FERREIRA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 88741 ELZA MOREIRA DE LIMA 11 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 88801 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 89931 EVA MARIA MORAIS DE LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 11 a,8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12961 GETULIA LOPES DA SILVA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114761441 IONE DA SILVA YAMASAKI 5 a, 11m B Auxiliar De Apoio Institucional 114760134 IRENE PEREIRA DA SILVA 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 80441 ISAGEZIELDADOS SANTOS ALMEIDA 10 a, 7m B Gestor De Ações Institucionais Secretaria Municipal de Agricultura, Industria e Comércio - Semaic Secretaria Municipal de Assitência Social - Semas 85071 ISMAEL PEREIRA MARIANO 10 a,10m D Agente De Serviços Especializados 114760193 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 114761979 JOÃO PAULO DA SILVA 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 2641 JOSE ALBERTOTHIRY 24 a,9m H Assistente de Apoio Institucional 133501 JOSÉ APARECIDODA SILVA 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 45711 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501756 LEDI FERLA 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 146221 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 28961 LUZIA MORAES DE LIMA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Institucional 86811 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760762 MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 32441 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 501239 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 4 a, 8m B Gestor de Ações Institucionais 155121 MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA 5 a B Gestor de Ações Institucionais 130811 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 1471 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 114762061 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 28711 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 19 a,6m F Auxiliar De Apoio Institucional 153311 MARIA MADALENA BERNARDES 10 a, 6m C Auxiliar De Apoio Institucional 114760311 MARIA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Institucional 501733 MARIA ZEFERINAMARIN 10 a, 3m C Gestor De Ações Institucionais 153681 MARIA ZELIA DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 82241 MARINALVA DEMORAES BORGES 17 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 501754 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 12 a, 9m B Gestor De Ações Institucionais 131411 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 153611 REGINA DOS REIS FLORENTIN 11 a, 1 m B Auxiliar De Apoio Institucional 114762109 RICELLI PAEL DA COSTA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 501768 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 10 a, 1m C Gestor De Ações Institucionais 114760455 ROSANA NUNES RODRIGUES 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763352 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 89081 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 154011 SELMA RAIDAN DE MORAES 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 500939 SERGIO DA COSTA CORREIA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 151181 SILVANA DA ROSA LUIZ 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760281 SILVIA ALVAREZ VICTOL 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762209 TATIANE DO AMARAL PESSARINI 4 a, 8m B Agente de Apoio Institucional 114760113 TEREZA YAHOI ITO 7 a, 2m C Gestor De Ações Institucionais 501732 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 8 a, 6m C Gestor De Ações Institucionais 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 19371 VILMA MESSIAS BISPO 20 a,3m G Auxiliar De Apoio Institucional 114760490 ABRÃO CONCIANZA AQUINO 4 a, 9m B Auxiliar de Serviços Básicos 29891 ADELINA TESTON 19 a,4m F Auxiliar De Apoio Educacional 11051 ADELINO DE ALMEIDA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Especializados 11760599 ADEMAR RODRIGUES ALVES 7 a B Auxiliar De Apoio Educacional 114761766 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114761012 ADENIR MARQUES CHAVES 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762057 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 84211 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 148141 ADONIS RODRIGUES ALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 501827 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760624 ADRIANA CARVALHO LOPES 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502133 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 500191 ADRIANA DE FÁTIMA PALHANO 7 a B Assistente de Apoio Educacional 86971 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114762371 ADRIANA LIMA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762383 ADRIANA LOPES DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760706 ADRIANA RODRIGUES 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 501827 AGDA APARECIDA N. DE MENEZES VIEIRA 7 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARÍSSIMO 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760308 AGNALDO GONÇALVES PORTO 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 153911 AGOSTINHA APARECIDA FARIA 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 2081 AIDE AGUERO GAUNA 23 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 25601 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 19 a,11m F Agente De Apoio Institucional 87681 AILI COSTA CEZAR DE BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3581 AIRTA DOS SANTOS BEZERRA 23 a G Auxiliar De Apoio Educacional 11171 ALAIDE SOARES DA SILVA 21 a,3m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760213 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 11191 ALCIDES DOS SANTOS 27 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 114762390 ALCIR RODRIGUES MEDINA 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 26011 ALDAIR JERONIMO DE SOUZA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 501699 ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 501703 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 8 a B Agente De Apoio Educacional 90298 ALEXANDRA APARECIDA ARAÚJO FIGUEIREDO 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 153271 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762424 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762785 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761551 ALEXSANDRA CAMOIÇO CRIALESI 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 24421 ALFREDO RODRIGUES 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760326 ALFREDO TORRES MEDINA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114761622 ALGEMIRO DE SOUZA 4 a, 1m A Assistente de Apoio Educacional Indígena 501763 ALICE BRANDAO DE SOUZA 8 a B Auxiliar De Apoio Educacional 82881 ALICE MITIE TOMONAGA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501710 ALIDIA MARQUES ROSARIO 8 a B Assistente de Apoio Educacional 24471 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 20 a F Auxiliar De Apoio Educacional 114761911 ALINE DOMINGOS GUILHERME 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114762983 ALINE ORTIZ DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761515 ALSIENE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 5 a,7m A Agente De Apoio Educacional 31921 ALTAIR GOMES OGEDA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 3661 ALVINA DE SANTANA DA SILVA 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760640 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 501762 ANA CARLA MARTINS ALVES 8 a C Agente De Apoio Institucional 501387 ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional Indígena 114760733 ANA DA SILVA GOMES 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760059 ANA DÁLIA COSTA NOGUEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 89001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762377 ANA LAURA MARTINS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena Secretaria Municipal de Educação - Semed 87721 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 86961 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761942 ANA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762181 ANA MARIA DE SOUZA I 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 88891 ANA MARIA MAGRO LINO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31941 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760305 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89771 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760687 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762747 ANA PAULA LOUBET FEBRONIO 3 a, 8m A Gestor De Ações Institucionais 153521 ANA PEREIRA SERAFIM 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 3811 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 30 a H Auxiliar De Apoio Educacional 31951 ANA ROSA ALVES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 114760589 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761090 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 6 a, 4m B Auxiliar De Apoio Educacional 502036 ANDRÉ DINIZ SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 81521 ANDREA ANDERSON DE ANGELO 13 a,6m D Assistente de Apoio Educacional 114760216 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761402 ANDRÉIA AMARAL NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761914 ANDRÉIA AMBRÓSIO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 81891 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762052 ANDRÉIA DA SILVA ARECO SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760219 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES 7 a,2m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761977 ANDRÉIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 84901 ANEZIO PEREIRA DUARTE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153391 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761922 ÂNGELA MENEZES DOS SANTOS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86381 ANGELICA SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762014 ANGÉLICA VIANA DE LIMA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 114762108 ANGELINA CRUZ FERREIRA SANTOS 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114763989 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 84991 ANISIO MOIA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763008 ANÍZIO SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762422 ANNA KAROLINA NONATO LIMA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 88281 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 2111 ANTONIA FERREIRADOS SANTOS AGUILERA 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 153531 ANTONIA FRANCISCA DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 3951 ANTONIA GALIANO AVILA 22 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 3961 ANTONIA MARIA ESCORSE 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146461 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762144 ANTONIA ROSA DE SAMPAIO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 83921 ANTONIO BARBOSA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763003 ANTONIO BATISTA DA CONCEIÇÃO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 87841 ANTONIO DE CAMPOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 85441 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89351 ANTONIO JOAO FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84281 ANTONIO JOSE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500763 APARECIDA AMADA ONO 8 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 4091 APARECIDA ANGELA DA SILVA 21 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 231 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 26 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 87821 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761649 APARECIDA DE CÁSSIA ORTEGA RIQUELME 5 a,5m B Agente De Apoio Educacional 4151 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 24021 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 20 a G Auxiliar de Apoio Institucional 153351 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 88931 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31961 APARECIDA NUNES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761680 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114762388 ARIANE MACHADO RODRIGUES 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761919 ARISTIDE GILBERTO ARECO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Institucional 114760354 ARLINDO MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 117760323 ARMINDA RAMIRES MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 84421 ARNALDO GOMES SERAFIM 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32401 AUDELI DAUZAKER KLEIN 18 a F Auxiliar de Apoio Institucional 114762145 ÁUREA GOMES SANTOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 83601 AUREA RIBEIRO DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 86801 AURENI FERREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 AURENICE COSTA CEZAR 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 501776 AURENICE SALOMONE DA MATTA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 87001 AURORA FERREIRA DE SANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760320 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 22711 BEATRIZ MARQUES SORRILHA 20 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 25671 BENEDITO TEODORO DO PRADO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 114761643 BENONIA AREVALO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 32671 BERENICE ESTEVES ARAUJO 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 4361 CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA 24 a,9m H Auxiliar de Apoio Institucional 114762054 CARLOS ANTONIO DUARTE 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114763116 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761943 CARLOSWAGNER REZENDE MAGALHÃES BRASIL 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 82731 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 81481 CARMEM PALACIO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 87201 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88501 CATIA SILVA SANTOS MOIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501839 CAUE ALEXANDRE ANDEROSN SERRA 8 a C Agente De Apoio Institucional 86681 CELIA DE JESUS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147031 CÉLIA DE SOUZA RAMOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 89111 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 4451 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 147071 CÉLIA VELASQUE DE VILHAGRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761554 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 12061 CELOA CORREIA DOS SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 4521 CERLEI FATIMA GONCALVES 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760830 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 4541 CICERA AMELIA DA SILVA 23 a F Auxiliar De Apoio Educacional 84781 CICERO ALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761915 CILENE DA SILVA MOREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 84341 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762546 CIRLEI DE ARAÚJO LUIZ 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 4611 CIRLENE SOUZA DA SILVA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760476 CLAIR FÁTIMA LEMANSKI 18 a, 5m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761393 CLARICE CALDEIRA BARBOSA 12 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89601 CLARICE MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761553 CLARICE RODRIGUES ZOLET 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 501836 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 114760325 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Básicos 84981 CLAUDEMIRO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 90424 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 7 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 88451 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 82561 CLAUDETE NASCIMENTOMIRANDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761093 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 6 a, 4m B Assistente de Apoio Educacional 114760377 CLAUDIA DOS SANTOS NOLASCO 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 114761880 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761544 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760616 CLAUDIA MARIA PEREIRA V. MOREIRA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 82041 CLAUDIA SIMONE VELASC QUEIROZ 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761185 CLAUDIA SOARES DA SILVA 7 a, 2m A Auxiliar De Apoio Educacional 88621 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA ZANON 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88371 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762582 CLAUDIVANI DA SILVA NASCIMENTO LIMA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760099 CLEBER MARECO IRALA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 114761187 CLEBERSON ALEX ESPÍNDOLA FERNANDES 6 a,2m A Auxiliar de Apoio Institucional 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114760707 CLEIDE MOREIRA LIMA 6 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131151 CLEIDES BARBOSA TEIXEIRA 16 a,8m F Agente De Apoio Educacional 143301 CLEONICE BELARMINO NEVES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114763458 CLEONICE BEZERRA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89611 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501751 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 7 a B Assistente de Apoio Educacional 114761997 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHO 4 a, 10m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760805 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 502127 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 131091 CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153541 CONCEIÇÃO APARECIDA F. VERGÍNIA WADROSKI 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761092 CREUSELI SANTOS OROZIMBO 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 114763485 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762392 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 89801 CRISTIANE PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 82131 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501393 CRISTINA BENITES 12 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760560 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 4801 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS 20 a,8m G Auxiliar de Apoio Institucional 31991 DALVA DE SOUZA SANTOS 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 89011 DALVA PAES GONCALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760771 DAMIÃO PEREIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 84271 DANIEL DE ANDRADE 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760910 DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114761689 DANIELE SANTANA MALTA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114762099 DANIELLY BUSS DO AMARAL 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761400 DARCY PONTES DE MELO 5 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762053 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501892 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 2301 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS 28 a I Auxiliar De Apoio Educacional 114760572 DELMA HONORATO FERREIRA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760331 DELMA MARTINS VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760612 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 501837 DELSON ROBERDO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501395 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761972 DENISE APARECIDA LIMA DA SILVA BRITO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87541 DERIALDA DOS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89881 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 14 a,1m E Auxiliar de Apoio Institucional 114762757 DEVANI JOSÉ DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762196 DEVANIRA POZENATO VALÉRIO 4 a, 6m B Agente de Apoio Institucional 81741 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 33291 DINA DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760703 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 83941 DIRCEU MOREIRA ZANATA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82861 DIVA MARIA BESEN ALVES 19 a,10m E Assistente De Apoio Institucional 114763761 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 83861 DONIZETI ZATI 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 153461 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 144931 DULCE ELENA DOS SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 2331 DULCE MARIA DA SILVA 24 a,4m G Auxiliar De Apoio Educacional 88231 DULCIMAR GONCALVES SANTANA 13 a,7m E Auxiliar de Apoio Institucional 89631 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 85461 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762423 ÉDERSON GOMES DOS SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 84351 EDGAR DE MORAES JERONIMO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760584 EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 501777 EDI MICHELE ALMEIDA GONÇALVES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 84021 EDILSON FERREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 142871 EDINA APARECIDA POLONI GOES 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762378 EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 90071 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760568 EDNA CARDOSO DE SÁ 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761959 EDNA DA SILVA PRUDÊNCIO OLIVEIRA 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88361 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 13 a,9m E Auxiliar De Apoio Educacional 501730 EDNA GILO DOS SANTOS 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114761916 EDNÉIA ALVES FERREIRA DA SILVA 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 32871 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 18 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 87261 EDSON APARECIDO LOPES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762190 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 4 a, 6m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762387 EDSON BENITES MARTINS 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 130781 EDSON DE SOUZA ALENCAR 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761920 EDSON SANTA CRUZ 4 a, 11m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762136 EDUARDO VILHALVA LOCÁRIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114761819 EIDHER CASTRO PORTILHO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 23871 EIZALDYTES GONCALVES VALVERDE 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114761647 ELAINE APARECIDA PEREIRA CARDOSO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 82741 ELAINE DA SILVA MAZARIM 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762455 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 4 B Agente de Apoio Institucional 114761663 ELAINE SILVA PEREIRA 5 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 114760712 ELAINE VIEGAS BATISTA 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762577 ELANE CRISTINA SOARES ROSA QUIEREGATI SANTOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 ELDA PEREIRA VERÃO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762402 ELENICE ARRUDA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761648 ELENUSA CELLA PUNTEL 5 a, 5m B Agente De Apoio Institucional 290032 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130981 ELIANE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762367 ELIANE APARECIDA SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761973 ELIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA 3 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 88791 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761945 ELIANE DOS SANTOS ARAÚJO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760672 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762048 ELIANE GOMES XAVIER 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87441 ELIANE LOPES PAVAO 13 a,8m D Auxiliar de Apoio Institucional 86341 ELIANE LOPES ROMERO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88421 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501998 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 88841 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87431 ELIETE VILELA ROCHA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86411 ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA 11 a,3m D Auxiliar de Apoio Institucional 601 ELIO ORTIZ BARBOZA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761918 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114760419 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRAQUINI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502142 ELISANGELA MOTTA VEIGA 7 a, 9m B Agente De Apoio Institucional 86891 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 131361 ELISANGELA SOUZA 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 88701 ELISETE DE MELO RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87851 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87881 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89131 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 146141 ELIZETE FREITAS 4 B Agente de Apoio Educacional Indígena 114761101 ELIZETE FREITAS OLIVEIRA SANTANA 9 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 84331 ELIZEU FERBONIO 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760324 ELIZEU VARGAS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 502129 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 7 a, 9m C Auxiliar De Apoio Educacional 32111 ELMIRA DE MATOS SILVA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761550 ELVITOM ROCHA DE MATOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 132251 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760713 ELZA DA SILVA RAMOS 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 82831 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 19 a,2m F Assistente de Apoio Educacional 114761885 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 131021 ELZA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86471 ELZA SANABRIA CHAVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760916 EMERSON MATOS RODRIGUES 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 153931 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 501400 ENEDIR DE SOUZA BRITES 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760596 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762758 ENÉIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761374 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 11 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 132411 ERCILIA DO CARMO ALVEZ PARRA 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762078 ESTELA MÁRCIA SANT’ANA DE AGUIAR GUEIROS 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114762973 ETY SILVA DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114761435 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114761923 EUNICE DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762573 EUNICE MEDEIROS DA COSTA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761886 EUNILDA MIRANDA VASCONCELOS DE MORAIS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760303 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 501717 EVA MARIA CARVALHO SANTOS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114760615-1 EVA RAMIRES 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 31771 EVA RODRIGUES DE OLIVEIRA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 501778 EVAILDA MARIA BONINI 8 a C Assistente de Apoio Educacional 81681 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 11 a,1m D Assistente de Apoio Educacional 86401 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761518 EVANI SOARES 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 501832 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762401 FABIANA ALVES DA CRUZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501759 FABIANA DOS SANTOS LENÇO 8 a C Agente De Apoio Educacional 114762969 FABIANO DE OLIVEIRA VERÃO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760702-1 FABIO DA COSTA FLOR 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 FABIO DA COSTA SANTOS 6 a, 11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88341 FABIO GARCIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760915 FABIO JUNIOR LOPES BENJAMIN 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114763342 FÁBIO RODRIGUES BORGES 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 31781 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 88951 FATIMA APARECIDA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 146541 FATIMA MARIA PEREIRA GONÇALVES 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 87931 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 5771 FATIMA REVANI CASSIOLATO VASQUES 22 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 86651 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 32681 FILOMENA DE FATIMA MACHADO DIAS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 83981 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 86281 FLORENTINA DA SILVA YAMAGUTI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114760316 FLORENTINOMACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 131031 FLORIA GONCALVES DOS SANTOS BENITES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 32581 FLORIZA MOREIRA MATOS DE LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 83971 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761285 FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 114761924 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131331 FRANCISCO SOUZA FILHO 18 a,1m F Assistente de Apoio Educacional Indígena 5891 GABRIEL FERREIRA DE SOUZA 27 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 131171 GABRIELA BARBOSA TAGARES 10 a,9m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760297 GEDALVA CORREIA DA SILVA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 5901 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 7151221 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 114760480 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 12 a, 6m B Assistente de Apoio Educacional 114762971 GEOVANI DOURADO SEGOVIA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83731 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89621 GEOVANIA LEMES FONSECA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 87101 GERALVA DA SILVA BARCELOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762985 GERSON FELIPE VALÉRIO 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762037 GESSI DE SOUZA NEIVA DOS SANTOS 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 2461 GETULIO XIMENES ROJAS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 84111 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 131131 GILBERTO GONCALVES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86621 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 32561 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 130771 GILMA MEDEIROS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760265 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761925 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762183 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762027 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 4 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 1147619261 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761494 GISLAINE RUMÃO MENEZES DO NASCIMENTO 5 a,9m B Agente de Apoio Educacional 501856 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 8 a,4m B Assistente de Apoio Educacional 500190 GISLENE DE MATOS SILVA 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 154031 GLEICIANI ROBERTO DE SOUZA 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501871 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 8 a B Assistente de Apoio Educacional 114761963 GORETE FEITOSA VIEIRA 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114762137 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 2491 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 153421 HARLEY VALHEJO BRANDAO 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760398 HARRISON VIEIRA PEREIRA 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Especializados 114762376 HELITO COSTA GOMES 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114760083 HELITON FRANCISCO BORGES 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 83911 HORTENCIO GOMES DE MELO FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761931 IDAIR LEMOS DE MOURA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 24501 IDALINA DA SILVA RODRIGUES 19 a E Auxiliar De Apoio Educacional 114763486 IDENILZA ROSÂNGELA BORGES 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761376 IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 114762133 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761557 ILCINEIA ROSA DA SILVA SANTOS 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114760720 ILDA RAÚJO DE ANDRADE 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 81701 INACIO CABRERA DIAS 16 a E Assistente de Apoio Educacional 114762404 INÊS PEREIRA DE SOUZA 4 a B Auxiliar de Apoio Institucional 131211 INEZ RAMOS PEREIRA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 88671 INEZ ROHENKOHL KERCHER 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501370 IOLANDA RODRIGUES MEDINA 14 a,8m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153071 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 8 a, 11m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760571 IRACILDA DE SOUZA PEREIRA 9 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114762581 IRANI FRANCISCA DA COSTA SILVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 2541 IRCI DOS SANTOS 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 89551 IRENE MIGUEL ALVES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762932 IRÍDIO CARMONA 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114762382 IRINÉIA GONÇALVES BENITEZ 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 32881 ISABEL MISSIAS BARBOSA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502184 ISABELA DOS SANTOS CARDOSO 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 501397 ISEQUIEL DA SILVA ALVES 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762756 ISRAEL FABRÍCIO DA SILVA JÚNIOR 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 22741 IVA AUGUSTA PEREIRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114763489 IVAN CALHEIROS MENDONÇA 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 89241 IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88591 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89961 IVANETE DE SOUZA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88691 IVANETE FARAVELLI TORO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760708 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOSO 6 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 83251 IVANILDA MARIA DE CASTRO FERREIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502116 IVANIR FERREIRA CREPALDI 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 13191 IVANIR JOAOMENDES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 114761961 IVANIR ROSANI HARTMANN 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761887 IVONE ALVES DA COSTA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 90404 IVONE ALVES FERREIRA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 89641 IVONE CAVALCANTE MICAEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760332 IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 87951 IVONE PALÁCIO 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 501220 IZABEL APARECIDA PEREIRA DA SILVA SOTOLANI 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Institucional 86781 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501705 IZABEL LEMES DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762572 IZABEL RECALDE FIGUEIREDO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760322 IZABEL VARGAS MACHADO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762366 JACIRA LIMA DE SOUZA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 29781 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 84661 JACO SOUZA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761401 JAIR FREITAS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760336 JAIR PEREIRA TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 502051 JAMIR FREITAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 86511 JANAINA OLIVEIRA BRITO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 6391 JANDIRA CANAZZA DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 146551 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 6411 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTE 22 a,10m F Assistente De Apoio Institucional 501058 JANE DIAS DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762566 JANET DE LIMA FERNANDES 3 a,11m A Auxiliar De Apoio Institucional 114761646 JANETE DE SOUZA 5 a,5m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 87011 JANIRA MESSIAS DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762403 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 114761995 JEANICE CÁSSIA DOS SANTOS CARVALHO 4 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 114761878 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762974 JEFER JERÔNIMO DE SOUZA 3 a, 7m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 114763092 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 502144 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762399 JERRY JERÔNIMO DE SOUZA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761987 JÉSSICA FONTES DOS SANTOS 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 88481 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87021 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 150231 JOANA NICOLAU AZEVEDO 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761964 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762393 JOANY FREITAS VALÉRIO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 90121 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 132561 JOÃO BEZERRA 8 a,11m C Auxiliar De Serviços Básicos 84491 JOAO DE SOUZA CARVALHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83761 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84641 JOAO GUALBERTO DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84371 JOAO LUIZ ZANDONA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83751 JOEL FERNANDES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760301 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762648 JORGE ANTÔNIO GUSMÃO 3 a, 10m A Motorista De Veículo Pesado 130911 JOSE AILTON DE MORAES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501857 JOSE ANTONIO OZORIO 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761514 JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 83951 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760592 JOSÉ CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114760189 JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES 6 a, 3m C Auxiliar de Apoio Institucional 6661 JOSE GREGORIO DE LIMA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Especializados 84201 JOSE NOGUEIRA PIRES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84891 JOSE NUNES MOREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 84451 JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762991 JOSÉ RAIMUNDO LIMA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 6711 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 14001 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 131451 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 10 a, 9m D Assistente de Apoio Educacional 84311 JOSE SOARES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 32081 JOSEFA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 6741 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 28051 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 114761926 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 501861 JOSIANE DA SILVA NATAL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762170 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760330 JOSIAS CARMONA 7 a, 2m B Agente De Apoio Institucional 90410-2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 7 a, 7m C Assistente de Apoio Educacional 114762318 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761666 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 114761317 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 6 a B Agente De Apoio Educacional 32651 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760295 JOVINA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 14091 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 25 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760302 JOVITA AEDO JERONIMO 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760710 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 8 a, 5m B Assistente De Apoio Institucional 114760716 JUCELY CINTURIÃO MARCELINO PAIM 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 501550 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 10 a B Assistente de Apoio Educacional 501860 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 31621 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762385 JULIANA BORGES LANGE 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32091 JULIANA DA SILVA RODRIGUES 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762381 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 4 a B Gestor de Ações Institucionais 87971 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOZO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762110 JURACI BARBOSA ESPÍNDULA NEVES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 32101 JURACI RODRIGUES LEMES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 87291 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 114761678 JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA 8 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 114762179 KAREN SANCHES RODRIGUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760669-1 KATIA SILVESTRE DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762375 KATIANA RODRIGUES NUNES 4 a A Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760677 KATIANY SANTANA MALTA 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 82871 KELI CRISTINA DA SILVA 12 a, 9m D Assistente De Apoio Institucional 114761378 KELLY CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO 5 a,11m B Assistente de Apoio Educacional 89381 KELY CRISTINA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501737 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114761013 KÉSIA PIRES SANTANA 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 114761775 KÉSIA VALÉRIO NUNES 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 6871 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762380 LAIDE SPERTI 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89311 LAIZ FREITAS DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762398 LANIÊ DUEK 4 B Auxiliar de Apoio Institucional 89471 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 88471 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760677 LEANDRA LURDES JACOMELLI 9 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114762576 LÉIA BARBOSA SOARES ROSA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761438 LÉIA CARDOSO DE JESUS SOUZA 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 82691 LEILA YOUSSEF EL KADRE 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501761 LEILANE MATOS DE ALMEIDA GOMES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501742 LENICE CASADIAS 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114761481 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 86661 LEONETE ARCANJO BARTINIKOVSKI 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 6971 LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 145801 LETÍCIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 86541 LIANY MOREIRA DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760903 LIDIANE ALMEIDA COSTA 6 a, 9m B Assistente de Apoio Educacional 114760357 LIDIMARA FRANCISCO VALÉRIO 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762379 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32131 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762012 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 4 a, 10m B Agente de Apoio Institucional 146991 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5 a,9m B Assistente De Apoio Institucional 88911 LINDINALVA DA SILVA GARCIA MEDEIROS 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 87751 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 89461 LORECI KURZ 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 7021 LOURDES VERMIEIRO NOIA 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762111 LUCÉLIA LOPES RAMOS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762050 LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 87091 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 31851 LUCIA RODRIGUES DE PAIVA CALDEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 14291 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 25 a,6m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760635 LUCIANA CRISTINA CARVALHO C. DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 130991 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI 12 a D Auxiliar De Serviços Administrativos 114761884 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87341 LUCIANA PEREIRA SERAFIM 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 LUCIANE GONÇALVES CAMPOS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502130 LUCIANE LOPES RAMOS 7 a, 9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114763445 LUCIANO LOPES DA SILVA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762947 LUCIANO MARTINS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 86521 LUCIANO ROQUE DA COSTA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 7101 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 7131 LUCIENE PAIS PALHANO 21 a,8m G Assistente de Apoio Educacional 7141 LUCIENE PORTO 21 a,9m G Assistente de Apoio Educacional 502126 LUCIENE TORRACA MICHLES VASCONCELOS 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762578 LUCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO PAIVA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Institucional 502175 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES 7 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 153431 LUCILENE VOLPI 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 151871 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 86601 LUCILIA FLORENCIO DA SILVA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 88511 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 131141 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87561 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761560 LUCIMEIRE DE ARAÚJO MARTINS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114761621 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 501855 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 7 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 88631 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84231 LUCIO NUNES RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 84961 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88401 LUIZ CARLOS DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 153571 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 88581 LUIZ DOS SANTOS SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762759 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 3 a, 8m A Auxiliar De Serviços Básicos 114761930 LUIZA MARTINES RIZ 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 86461 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82371 LUZIA CIRELLE MARQUES 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 32181 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 LUZIA FABRES MIRANDA 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131071 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761933 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114761642 MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO 5 a,5m B Assistente de Apoio Educacional 501940 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760440 MAIRE MARTINS ESPÍNDOLA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762993 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 86361 MALVINA BIGAS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 10 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761938 MARCELA APARECIDA DOS SANTOS OJEDA 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 131351 MARCELA PERES SANA 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 502037 MARCELA RIBEIRO CABRAL 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760312 MARCIA ALVES ROMEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114761932 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 77391 MÁRCIA AQUINO MAGALHÃES 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 81451 MARCIA CRISTINA BARBOSA 13 a,2m E Assistente de Apoio Educacional 81971 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114763119 MÁRCIA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762129 MARCIA DA SILVA BORGES PRATES DE ABREU 10 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 501867 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760613 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 90476 MARCIA VIANA DE SOUZA 7 a, 7m C Agente De Apoio Educacional 114760378 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 7 a, 2m C Agente De Apoio Institucional 114761100 MARCILENE FELIX DOS SANTOS 6 a, 4m B Agente De Apoio Educacional 501838 MARCILENE MARTINS LEAL 8 a A Agente De Apoio Institucional 131001 MÁRCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 82051 MARCIO MARQUES ROSA 12 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 89821 MARCOS CAMILO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 84151 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 82891 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 501891 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 7371 MARGARIDA ARAUJO DOS SANTOS 23 a,10m G Auxiliar De Apoio Educacional 114760574 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 14541 MARIA AGINA PEREIRA DE BRITO 19 a,9m F Agente De Serviços De Saude II 32231 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 502084 MARIA ANTONIA MOURA BETONI 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 87921 MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 114762132 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 501718 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 24941 MARIA APARECIDA DA SILVA 19 a, 11m F Auxiliar De Apoio Educacional 29881 MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 86761 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 10 a,10m D Agente De Apoio Educacional 154001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 8 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 87671 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 153301 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 8 a, 10m C Auxiliar De Apoio Educacional 501714 MARIA APARECIDA LIMA SOUZA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 25841 MARIA APARECIDA NUNES II 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 1401 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761879 MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 7691 MARIA BATISTA RODRIGUES 29 a,2m H Auxiliar De Apoio Educacional 87501 MARIA BENTO DE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 502176 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 24231 MARIA CACILDA DA SILVA 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 32421 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 25351 MARIA DA CONCEICAO BAIRROS BARBOZA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 502181 MARIA DA GLÓRIA LICHT M. ASSUMPÇÃO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 32201 MARIA DAS DORES VIEIRA RODRIGUES 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762088 MARIA DE AREDES MOURA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 25441 MARIA DE FATIMA COSTA GAMA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 7841 MARIADE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 26 a H Auxiliar De Apoio Educacional 148981-2 MARIADE LOURDESCARVALHO SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 32391 MARIADE LOURDESDE FIGUEIREDO 18 a,11m D Auxiliar de Apoio Institucional 114761994 MARIA DE LOURDES GONÇALVES 4 a, 10m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761443 MARIA DE LURDES ARAÚJO LEITE 5 a,10m B Auxiliar De Apoio Educacional 153491 MARIA DE LURDES RODRIGUES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 114762152 MARIA DE SOUZA FERNANDES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 7911 MARIA DINA DA SILVA 20 a,10m G Auxiliar de Apoio Institucional 87781 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 87791 MARIA DO CARMO SILVA TEIXEIRA 10 a,9m D Agente De Apoio Institucional 146591 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR 7 a,2m B Assistente de Apoio Educacional 14671 MARIA DOLORES DO NAZARE 20 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761934 MARIA DONIZETE CIRELLE 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761091 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA 6 a,4m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 MARIA EDNA DA SILVA SOUZA 6 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 22791 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 20 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 8051 MARIA ESTERPRIMO DA SILVA LIMA 20 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 25411 MARIA FLORA AQUINO 19 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89891 MARIA HELENA PAIM BATISTA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 501726 MARIA INEZ MENDES DA SILVA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501708 MARIA ISABEL PINHEIRO F. CORADINI 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114762372 MARIA IVANI BENITES 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 89681 MARIA IVANICE MAGALHAES DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760319 MARIA IZABEL ALVES MACHADO 13 a,2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 8151 MARIA IZABEL SOARES 28 a H Auxiliar De Apoio Educacional 32251 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114762478 MARIA JOSÉ FAGUNDES DE SOUSA 4 B Auxiliar de Apoio Educacional 114763459 MARIA JOSÉ PEREIRA DANIEL 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 89301 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762373 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 148581 MARIA LOURDES DOS SANTOS FÉLIX 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 8251 MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO 21 a,9m F Auxiliar De Apoio Educacional 8261 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 27 a,1m H Auxiliar De Apoio Educacional 130961 MARIA LUCIA GOES 13 a,9m E Auxiliar de Apoio Institucional 32321 MARIA LUCIA PRIMO 18 a,11m F Auxiliar De Apoio Educacional 22841 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 20 a,1m G Auxiliar de Apoio Institucional 8291 MARIA LUIZA MACHADO CAMPOS 23 a,1m G Auxiliar De Apoio Educacional 29091 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 17 a,5m F Auxiliar de Apoio Institucional 32851 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 153441 MARIA LUZINETE DOS SANTOS 15 a, 5m B Agente De Apoio Educacional 130731 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763099 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PEREIRA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 88971 MARIA MARTA FERREIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 32341 MARIA NEIDE MARINHO 18 a,10m F Agente De Apoio Institucional 501886 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 8 a C Assistente de Apoio Educacional 2891 MARIA NICIA AREVALO MARQUES 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762127 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA 4 a, 8m B Agente de Apoio Educacional 86551 MARIA PEREIRA DA LUZ 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762384 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762575 MARIA REGINA DA MOTA MATOS 3 a, 9m A Auxiliar De Apoio Institucional 131561 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,9m A Assistente de Apoio Institucional 32551 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 32351 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 18 a,10m F Agente De Apoio Educacional 114760594 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 7 a, 6m B Agente De Apoio Educacional 32361 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 501709 MARIA ROSA LEITE DA SILVA 8 a C Assistente de Apoio Educacional 501870 MARIA ROSA SOUZA BOENO 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760737 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87581 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 8391 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 28 a,8m I Auxiliar de Apoio Institucional 28161 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 19 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 130971 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 89651 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114762369 MARIA TEREZINHA BERETTA 4 a B Auxiliar de Apoio Educacional 144351 MARIA VANUSA FUCHS ESCURRA SANTOS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 82901 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 81571 MARIANNE SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762430 MARIANO DURAN VERA 4 a B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84501 MARIANO GOMES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501700 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760617 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87991 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 8511 MARILENE SILVA BARBOZA 23 a,6m G Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 MARILENE XIMENES VASQUES 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760590 MARILISE PEREIRA DE SOUZA 8 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 82191 MARILZA BARROS DE ALMEIDA 10 a,10m C Assistente de Apoio Educacional 81901 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 16 a,10m F Assistente de Apoio Educacional 114760643 MARINA BARTNIKOVSKI 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 8531 MARINA BRASERO DA SILVA 20 a,8m G Auxiliar De Apoio Educacional 114763469 MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 MARINA FERRAZ DE SOUZA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760138 MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 7 a, 3m C Agente De Apoio Educacional 114760614 MARINALVA MARIA DA SILVA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 131201 MARINALVA PEREIRA 13 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 8561 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 24 a,9m H Auxiliar De Apoio Educacional 114762437 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 114760327 MARINES DANIEL PORTO 7 a, 2m B Agente De Apoio Educacional 88101 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 147321 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA 8 a,2m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762930 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762972 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 502196 MARISA ISABEL LEITE 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760911 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 6 a, 8m B Assistente de Apoio Educacional 8611 MARIUZA PEREIRA RODRIGUES 23 a,2m G Auxiliar de Apoio Institucional 84771 MARIZORY TOBIAS MACHADO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762995 MARLENE DE LIMA DOS SANTOS 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 151761 MARLENE DOS SANTOS MENDES 8 a, 11m C Agente De Apoio Educacional 501713 MARLENE SANTO PIETRO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762112 MARLENE SIMÃO 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760581 MARLI CORREIA DA SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 501933 MARLI LONGO ALMEIDA 8 a B Agente De Apoio Educacional 114762134 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762128 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89911 MARTA DE JESUZ SILVA GARCIA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 153331 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 8 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114762329 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 4 B Assistente de Apoio Educacional Indígena 84141 MATEUS FERREIRA COSTA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 89521 MATILDE QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760641 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 87031 MAURAWALDES VILLALVA DE ARAUJO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501872 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 8 a C Auxiliar de Apoio Institucional 87481 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83011 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761436 MICHELE MANGINA MEDINA DA SILVA 5 a, 8m B Agente De Apoio Institucional 114761569 MICHELI ALVES MACHADO 4 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional Indígena 88771 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 501731 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 8 a C Assistente De Apoio Institucional 114760649 MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA 6 a, 10m B Agente De Apoio Educacional 114761049 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 6 a, 5m B Assistente de Apoio Educacional 501264 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 4 a, 7m B Agente de Apoio Institucional 83701 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114761939 MÔNICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 4 a, 11m B Agente de Apoio Institucional 32451 NADIR NOGUEIRA DIAS 18 a,10m F Auxiliar de Apoio Institucional 86841 NAIARA CATARINA BANNWART 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 14911 NAIR SOARES DA SILVA MACIEL 21 a,9m G Auxiliar De Apoio Educacional 114761432 NAITON DA SILVA PRADO 5 a,10m B Auxiliar De Serviços Básicos 88011 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87811 NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 90031 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762588 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761935 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761134 NEIVA NATAL DANIEL MORAIS 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761013 NELI LITTER 6 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 84521 NELSON ANTONIO MIRANDA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114762982 NELY BASÍLIO DA SILVA 3 a, 7m A Auxiliar De Apoio Educacional 88271 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114763994 NERILDA ROSA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 89741 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 87131 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 3011 NILCE CANDIDA DA SILVA SANTOS 21 a,8m F Auxiliar de Apoio Institucional 114761580 NILCE CAROLINA TELO MATOS 5 a,7m B Auxiliar de Apoio Institucional 82481 NILCE TEREZINHA TONIAZZO DE MATOS 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 89231 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761637 NILDA FREITAS 5 a,5m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760609 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760628 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA 6 a, 11m B Agente De Apoio Educacional 114760573 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 NILSON CARDOSO RAMIREZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 85431 NILSON DE JESUS DA SILVA 25 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 114762979 NILSON FRANÇA SOARES 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762169 NILSON SENA DE OLIVEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114762984 NILZA FREITAS 3 a, 7m A Agente De Apoio Institucional 147301 NIUZETE SANCHES EVANGELISTA FLORES 4 a, 7m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760698 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 6 a, 10m B Assistente de Apoio Educacional 89391 REGINA ANDRADE SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760611 REGINA DA SILVA 8 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 24541 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA 20 a G Auxiliar De Apoio Educacional 114763272 RENATA SABINO FIGUEIREDO 3 a, 5m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762987 RENATA SILVA DE SOUZA 3 a, 6m A Assistente De Apoio Educacional Indígena 153511 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 8 a,11m B Auxiliar De Serviços Básicos 114762931 ROBISON RODRIGUES 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 114761011 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 6 a, 7m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760647 ROGÉRIO APARECIDO SERAFIM 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 502191 ROGIRLENE GUIMARÃES SOARES 7 a, 8m C Assistente de Apoio Educacional 114762990 ROMANOS CORRÊA DIAS 3 a, 7m A Assist. De Apoio Educacional 88531 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502143 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES 7 a, 9m B Auxiliar De Apoio Educacional 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 9661 ROSA DIAS DE FREITAS 20 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114762123 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 501879 ROSA SEBASTIANA GALDINO 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762436 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 4 B Agente de Apoio Educacional 147571 ROSALINA SAIS FURTADO 8 a,7m B Auxiliar De Apoio Educacional 89901 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 86371 ROSANA APARECIDA COSTA DIAS SANTOS 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114761638 ROSANA ARCE DA SILVA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 501725 ROSANA BORGES ROSENDO RODRIGUES 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760318 ROSANA CABREIRA MARTINS 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760795 ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 87421 ROSANA DA COSTA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 87701 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 10 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 502170 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 89501 ROSANA GOMES DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501855 ROSANA MORALES PIRES RAMIRES 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 86591 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760661 ROSANGELA AQUINOMAGALHAES 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114761480 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760719 ROSANGELA OLIVEIRA 6 a,10m C Auxiliar De Apoio Educacional 130871 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO MONTEIRO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 88241 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 10 a,9m D Agente De Apoio Educacional 114762105 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 86441 ROSELI DA SILVA CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 86571 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 13 a,10m E Auxiliar De Apoio Educacional 82011 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 9821 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 21 a,9m F Agente De Apoio Institucional 114761477 ROSENIR APARECIDA ARAÚJO DE SOUZA 4 a B Assistente de Apoio Educacional 114762394 ROSIANE LEITE BENITES DE LIMA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 28081 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 18 a,7m F Auxiliar De Apoio Educacional 502173 ROSIMARFERREIRA LUNA 7 a,10m B Auxiliar de Apoio Institucional 114760715 ROSIMARMARQUES DOS SANTOS 8 a, 3m B Assistente de Apoio Educacional 114760634 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 6 a,11m B Assistente De Apoio Institucional 114761552 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760764 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Educacional 114761429 ROZANGELA DA MATTA DINIZ 5 a,11m B Agente De Apoio Educacional 146641 ROZANIA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA 5 a,9m B Assistente de Apoio Educacional 114760591 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 114762988 RUBENS FÉLIX DA CRUZ 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 153551 RUTE MARIA ZANCO 8 a, 11m C Auxiliar de Apoio Institucional 501887 SALETE ROSA DA SILVA GABRIEL 8 a C Agente De Apoio Educacional 84431 SALVADOR SANCHES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 502190 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 9m C Agente De Apoio Educacional 86631 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82551 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 82781 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 82071 SANDRA MARIA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762981 SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114762125 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 4 a, 7m B Assistente de Apoio Institucional 114760904 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 6 a, 9m B Auxiliar de Apoio Institucional 82701 SANDRA REGINA TASCA DA SILVA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 501878 SANDRA REGINA V. DE CAMARGO MURUYAMA 8 a A Assistente De Apoio Institucional 81751 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 11 a,11m D Assistente de Apoio Educacional 3091 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 26 a,10m H Auxiliar De Apoio Educacional 114760580 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA 6 a, 11m C Auxiliar De Apoio Educacional 85471 SEBASTIAO ALVES DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 9991 SEBASTIAO GOMES ROCHA 22 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 84601 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501865 SEBASTIÃO TAVARES PEREIRA 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 SÉLIA PERES SOBRINHO 3 a, 10m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 6 a, 11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114762425 SELMA DA SILVA MATIAS 4 a, 1m B Assistente de Apoio Institucional 89591 SELMA MINHOS DE OLIVEIRA STEIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760328 SETEMBRINO SOUZA 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Básicos 114760626 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 6 a, 11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SIDA OLIVEIRA 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 82661 SIDNEI MOIA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114760241 SIDNEI SANCHES ROGERIO 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114763526 SIDNEY GOMES ALVES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 81421 SILVANA CORDEIRO LACERDA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 502187 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762206 SILVANIA ANDRADE SILVA ALVES 4 a, 5m B Auxiliar de Apoio Educacional 145171 SILVANIA COSTA ALENCAR 4 a, 1m B Assistente de Apoio Educacional 502193 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 7 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114761639 SILVANIA NETO DE PAUDA 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 83261 SILVIA DA ROCHA LIMA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 26621 SILVIA DA SILVA MANDACARI 19 a,10m F Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 SILVIAMARA DOS SANTOS 6 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 86431 SILVIA MARIA FLORES TEIXEIRA AQUINO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 114760714 SILVIA RAIDAN REINISCH 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 502015-3 SIMONE APARECIDA DA SILVA 7 a,11m C Assistente De Apoio Institucional 501873 SIMONE DOHL 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114760776 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 4 a, 2m B Auxiliar de Apoio Educacional 501676 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760130 SIRLEI RIBEIRO LOPES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 502128 SIRLENE RIBEIROLOPES 8 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114762187 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO 4 a, 7m B Agente de Apoio Educacional 114762089 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760679 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 6 a, 10m B Auxiliar De Apoio Educacional 131081 SOLANGE PINHEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114760314 SOLANGE RADAI 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114760600 SONIA APARECIDAMOREL 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 SONIA CEZÁRIO DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 SONIA CRISTINA ZORZATTO 6 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 28951 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO 19 a,6m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760298 SONIA OLIVEIRA SANCHES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 89671 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 87731 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 130791 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 8 a,9m C Auxiliar de Apoio Institucional 114760636 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 501882 SUSANCLER APARECIDA MARTINS 7 a, 11m C Assistente de Apoio Educacional 81771 SUZI VALERIAMARSOLA HOKI 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114761644 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5 a,5m B Auxiliar De Apoio Educacional 114760704 TANIA APARECIDA LOURENCO 12 a, 9m C Assistente de Apoio Educacional 114760624 TANIAMADALENA CARDOSO 7 a B Agente De Apoio Institucional 83211 TANIAMARIA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Assistente de Apoio Educacional 114762056 TÂNIAMARIA VIEIRA AMORIM 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Educacional 114760375 TATIANE CARVALHO DAMATTA 7 a, 2m B Assistente de Apoio Educacional 114761940 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 114762126 TATIANE SILVA BRITO 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 114760317 TEODORA SANCHES GONÇALVES 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 85151 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5 a,8m A Auxiliar De Serviços Especializados 140421 TERESA CRISTINA DA SILVA 4 a, 1m B Auxiliar de Apoio Institucional 114761882 TERESINHA DE JESUS SOARES DE 4 a, 11m B Assistente de Apoio Educacional 10371 TEREZA AVILA MORALES 20 a,11m G Auxiliar De Apoio Educacional 88441 TEREZINHA DE JESUS GODOI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 10421 TEREZINHA MARIA DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar de Apoio Institucional 88081 THAIS MATTOS KANIESKI 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502141 THANIA VAN SUYPENE 9 a,7m C Assistente de Apoio Educacional 114760561 VALDECI DOS SANTOS 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Educacional 90326 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760666 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 6 a, 10m B Auxiliar De Serviços Básicos 501758 VALDENISE APARECIDA ROSA DE 8 a C Agente De Apoio Educacional 114760045 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 10 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 89051 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 114761944 VALÉRIA CASTILHO DE ANDRADE 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 130901 VALERIA CRUZDE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 502169 VALERIA DA SILVA LEMOS 8 a,3m C Assistente de Apoio Educacional 114760664 VALÉRIA DE OLIVEIRA BATISTA 6 a,11m B Auxiliar de Apoio Institucional 114763105 VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 83281 VALQUIRIA DA SILVA THEODORO 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 89121 VANDA MOTA DO NASCIMENTO 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 501701 VANDERLI CRISTINA ALVES 8 a C Auxiliar De Apoio Educacional 501741 VANESSA LUCIANA DA SILVA DE 8 a C Assistente de Apoio Educacional 114762396 VÂNIA CRISTINA SILVA 4 a, 1m B Agente de Apoio Educacional 501893 VANIA DOS REIS GUILHERME 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114762130 VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS 4 a, 7m B Assistente de Apoio Educacional 89581 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 146691 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS 5 a,10m B Assistente de Apoio Educacional 114760043 VANUSA MARTINS DA SILVA 7 a, 5m C Assistente de Apoio Educacional 114761975 VANUZA BARBOSA JORDÃO 4 a, 10m B Agente de Apoio Educacional 90402 VANUZA MIGUEL RAMALHO 7 a, 7m C Assistente De Apoio Institucional 502131 VERA LÚCIA FEITOSA DA SILVA 7 a, 9m B Agente De Apoio Educacional 114761558 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 5 a,8m B Auxiliar De Serviços Especializados 8648 VERA LUSCIA CABRAL E SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82841 VERA MARGARIDA RAMOS 14 a,8m D Assistente de Apoio Educacional 88661 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Educacional 82161 VERONICE PAZ DA CRUZ 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 90101 VILMAR ALVES LEITE 17 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 502206 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 131631 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS 10 a,9m D Assistente de Apoio Educacional 114761941 VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA 4 a, 11m A Auxiliar de Apoio Educacional 89791 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 84831 WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 290033 WANDERLEI RAMOS ALVES 10 a,9m D Auxiliar de Apoio Institucional 17571 WANIA AUXILIADORA DA SILVA 21 a, 4m F Assistente De Serviços Administrativos 26771 WILSON BALBINO DA SILVA 19 a,9m F Auxiliar de Apoio Institucional 114760300 WILSON DA SILVA CANTEIRO 7 a, 2m B Auxiliar De Apoio Educacional 84581 WILSON FRANCO DAUZAKER 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 143341 YOLE APARECIDA MACHADO 4 a, 11m B Agente de Apoio Educacional 15901 ZEFERINO DE SOUZA 25 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 2061 ZELEIDE ILKIU DECIAN 24 a H Assistente de Apoio Educacional 501698 ZENAIDE ABREU DIAS 8 a B Auxiliar de Apoio Institucional 114760335 ZENAIDE VASQUES GONÇALVES 7 a, 2m C Auxiliar De Apoio Educacional 114761946 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 4 a, 11m B Auxiliar de Apoio Educacional 114762131 ZENIR INOCÊNCIA BORGES 4 a, 7m C Agente de Apoio Educacional 32221 ZILDA DE DEUS 21 a,3m G Auxiliar de Apoio Institucional 114760247 ZILDA DE FÁTIMA BRITO TARLEI 7 a, 2m C Auxiliar de Apoio Institucional 114761380 ZILMA ALVES DE SOUZA SANTOS 5 a, 7m B Agente De Apoio Educacional 3221 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 23 a, 6m G Agente De Serviços De Saude II 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 19611 AMAURI ERANI DA SILVEIRA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 7 a, 2m C Gestor De Serviços Organizacionais 114760406 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 7 a, 2m B Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82301 CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO 14 a,7m E Assistente De Serviços Administrativos 20251 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 20 a,10m F Fiscal De Tributos Municipais 500852 CLAUDIOMATOS LEITE 11 a, 7 m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos Secretaria Municipal de Receitas e Finanças - Semfir 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 481 DELANO DANILO DE MORAES 18 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 500780 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 48891 EGON SIMM 18 a,10m F Gestor De Obras E Projetos 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 3 a. 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20581 ELISEU ALOIS SCHNORR 24 a, 11m F Assistente De Serviços Administrativos 114763519 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 3 a. 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114760082 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 19861 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 25 a,7m H Fiscal De Tributos Municipais 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 10 a,9m D Assistente De Apoio Institucional 114763505 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763376 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 3 a. 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760695 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 10 a, 9m C Assistente de Apoio Institucional 114763046 KATIA SHINZATO 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 131291 LENY DA ROCHA SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 10 a, 9m D Auxiliar De Apoio Institucional 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82031 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 500.912 MAILING FEN SHU MAN 8 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 20 a,11m G Técnico De Serviços Organizacionais 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 2m C Assistente Técnico Operacional 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 12 a,11m E Assistente De Serviços Administrativos 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 20071 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 23 a,8m F Fiscal De Tributos Municipais 26601 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 501685 MILTON CASSUCI TAVARES 10 a, 3m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 18 a,5m F Assistente De Serviços Administrativos 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 20 a,10m F Auxiliar De Serviços Administrativos 131311 PAULO CESAR RODELINI 10 a,9m D Assistente De Serviços Administrativos 71131 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 4 a, 11m B Auditor Fiscal de Tributos Municipais 114763120 ROBERTO CORREA GALARÇA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 20411 ROSA HELENA CATELAN 21 a,8m G Fiscal De Tributos Municipais 1313121 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 12 a,11m D Assistente De Serviços Administrativos 114760693 ROSANE APARECIDA F. D"SAMPAIO FERRAZ 6 a, 10m B Assistente De Apoio Institucional 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 15471 ROSELI GONCALVES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 46051 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 13 a,10m E Fiscal De Tributos Municipais 114760349 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 15541 SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA 28 a,9m G Fiscal De Tributos Municipais 1881 SERVA FRANCISCA DE SOUZA 25 a,9m H Auxiliar De Serviços Administrativos 500755 SILVIO DA SILVA DIAS 8 a, 7m C Auditor Fiscal de Tributos Municipal 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 10161 SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 26 a H Auxiliar De Serviços Administrativos 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 12 a,3m E Auxiliar De Serviços Administrativos 1961 VALMIR VIEIRA DE MATOS 32 a,7m H Assistente De Serviços Administrativos 21741 VILSON BET 20 a,2m E Fiscal De Tributos Municipais 11001 ADAO MARQUES DE MATOS 21 a G Auxiliar De Serviços Básicos 11101 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 24 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16041 ALDAIR SOUZA FREITAS 23 a,3m G Agente De Serviços Especializados 38891 ALVAROMARCOS ALTOMAR 17 a, 10m D Assistente De Serviços Administrativos 501849 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 8 a C Auxiliar De Apoio Institucional 11351 ANA APARECIDA DOS SANTOS 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 16071 ANA ROSE VIEIRA 22 a G Gestor De Obras E Projetos 11421 ANGELO LORENZI 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 26 a G Agente De Serviços Especializados 23641 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA 20 a,1m C Auxiliar De Serviços Básicos 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Especializados 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 4 a, 11m B Assitente de Apoio Institucional 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYÃO 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 22391 DAVI FONSECA DA SILVA 19 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 87071 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 23 a G Agente De Serviços Especializados 88171 DENISE AUGUSTA PEREIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 10 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 84121 ELCIO DA SILVA MARQUES 25 a,3m H Fiscal De Posturas Municipais 86671 ELIANE BENTO RAMOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 17 a, 5m F Assistente De Serviços Administrativos 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 88141 ELISANGELA ALVES BALBINO DALBERIO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760579 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 6 a,11m B Auxiliar De Apoio Institucional 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 5481 ELZA FONSECA PEREIRA 21 a,5m F Auxiliar De Serviços Administrativos 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 7 a,2m C Auxiliar De Serviços Básicos 130851 EOREBES MARQUES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89851 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 12631 EURIDES ALVES SOARES 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 12751 FLORIVAL THOMAZ 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 15 a C Fiscal De Posturas Municipais 31791 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 16 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88831 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13131 INES DE OLIVEIRA MARTINS SILVA 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 87371 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 89541 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 13181 IVALDO LUIZ PEREIRA 26 a,1m H Agente De Serviços Especializados 88191 IVONE PEREIRA SERRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 18161 JOAO BOSCO FERREIRA VIDA 22 a,3m G Fiscal De Posturas Municipais 16751 JOAO INACIO LEITE 22 a G Agente De Serviços Especializados 13441 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 31 a,9m H Agente De Serviços Especializados 44751 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 21 a,7m F Fiscal De Posturas Municipais 13481 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 13521 JOBERT FERREIRA DOS SANTOS 31 a,10m I Auxiliar De Serviços Básicos 26781 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13541 JOEL DE FREITAS 27 a,10m H Agente De Serviços Especializados 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 22 a,10m G Agente De Serviços Especializados 21591 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA 30 a F Gestor De Obras E Projetos 13731 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 22 a,4m G Agente De Serviços Especializados 26371 JOSE DE LIMA 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 13761 JOSE DONIZETE DA SILVA 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 23281 JOSE GERALDO 20 a G Auxiliar De Serviços Básicos Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur 13931 JOSE MARQUES DE OLIVEIRA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 13991 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 24 a,10m H Agente De Serviços Especializados 14141 JUVENAL DOMINGUES 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 3 3a, 3 A Assistente De Serviços Administrativos 83271 KEYLA PEREIRAMERLIM DE SOUZA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 30871 LAERCIO ARRUDA 18 a,8m F Gestor De Obras E Projetos 14151 LAUDENOR PAULO FORTES 25 a,6m H Auxiliar De Serviços Especializados 14161 LAURO DA SILVA 26 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 29701 LENIR NANTES CHAVES 19 a,4m F Auxiliar De Serviços Básicos 28371 LEONICE ROSA ARAN 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 88031 LUCIANA PEREIRA DE SANTANA DOS SANTOS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88051 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 14361 LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS 25 a,8m H Assistente De Serviços Administrativos 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14411 MANOEL DA COSTA SEABRA 25 a,7m H Auxiliar De Serviços Básicos 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 20 a,11m F Agente De Serviços Especializados 27441 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 26661 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 19 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 14651 MARIA DIAS PRIMO 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Administrativos 14681 MARIA DOS SANTOS SOUZA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 14691 MARIA ELENA NOBRE DA SILVA 24 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 89701 MARIA IZABEL DE SOUZA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 88201 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 14731 MARIA LOURDES FLORES 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 88881 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 89951 MARIA MENDONCA DOS SANTOS 23 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 14761 MARIA SERGIA DA SILVA 24 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 7 a, 11m B Assistente De Apoio Institucional 88131 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 27721 MOACIR CARLOS 19 a,7m F Auxiliar De Serviços Básicos 14891 MOIZEIS DE ANDRADE 27 a,7m H Agente De Serviços Especializados 42261 NADIA RANZI DOS SANTOS 21 a G Fiscal De Posturas Municipais 14921 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 14941 NEUZA BENITES LIMA 20 a,9m F Auxiliar De Serviços Básicos 114760242-1 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO 7 a, 1m C Auxiliar De Serviços Básicos 14971 NILSE FERREIRA DOS SANTOS 23 a, 1m G Agente De Serviços Especializados 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 23 a,1m G Agente De Serviços Especializados 502158 OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 15011 ODAIR DE CASSIO 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 17231 OURINDOSALVADOR DE SOUZA 24 a,9m G Agente De Serviços Especializados 27521 PAULO CAVALCANTE DE MELO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 131501 PAULO CRIPPA 10 a, 9m D Assistente De Serviços Administrativos 82321 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15151 PAULO MIRANDA ELIAS 20 a,11m G Auxiliar De Serviços Básicos 17271 PEDRO PAULO RESENDE 23 a,11m H Auxiliar De Serviços Especializados 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 15341 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 20 a,11m F Auxiliar De Serviços Básicos 15351 RAIMUNDOMANOEL MOREIRA 23 a,6m G Agente De Serviços Especializados 15371 RAMAO RIBEIRO DE ANDRADE 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 15391 RAMONA BENEDITA CLARO 25 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 88991 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760673 ROGÉRIO FRUBEL CAVILHAS 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 1811 ROSALHA MARIA BARROS 30 a,8m H Agente de Serviços de Saúde II 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 12 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 15491 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 21 a,9m G Gestor De Obras E Projetos 114760103-1 RUDIMARCLAUS 10 a, 6m C Fiscal De Posturas Municipais 87661 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 13 a,11m E Auxiliar De Serviços Especializados 88981 SANDRA GISELLY AMARAL ASSUNÇÃO 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Administrativos 45121 SANDRA SONDA VIEIRA 18 a,6m F Profissional De Serviços de Saúde 15531 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 20 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 131111 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 130931 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA 27 a,6m H Agente De Serviços Especializados 114760721 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 6 a, 9m B Agente De Serviços Especializados 89171 VANUSA PAULA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Básicos 83021 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 3201 VONI FOLLMANN 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 15831 WALDEMIR MARQUES MARTINS 20 a,10m G Auxiliar De Serviços Administrativos 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 7 a, 2m C Fiscal De Posturas Municipais 15871 WILSON BEZERRA BATISTA 20 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 25651 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 19 a,10m F Auxiliar De Serviços Básicos 500969 ADAIR VASCONCELOS REGINALDO 8 a, 3m C Auditor de Serviços de Saúde 49141 ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO 18 a,8m B Profissional De Saúde Pública 114763134 ADÃO PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 501157 ADAO RIBEIRO ALVES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 90420 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 114763585 ADOLFA GONÇALVES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762117 ADONIAS FELIPE DE SAMPAIO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760028 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 7 a, 7m C Profissional De Serviços De Saúde 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 14 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 114761067 ADRIANA FORTES DA SILVA 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública II 114760385 ADRIANA GARCIA MORALES 13 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114761581 ADRIANA IZABEL MACEDO 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760283 ADRIANA MACHADO ALVES 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85191 AILTON KANAME NAKAMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 71 ALAYDE NOVAES PALMA 26 a,7m H Agente de Serviços de Saúde II 500974 ALCINOMOURA ORNEVO 9 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 4 a, 7m B Profissional de Serviços de Saúde 85181 ALESSANDRA SERIO SANTOS IGUMA 13 a,7m E Profissional De Saúde Pública 90436 ALEXANDRA OSHIRO 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 87461 ALICE HELENA MARQUES 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 30041 ALICE TAQUI MIZUTA KOZOROSKI 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 114763420 ALINE SILVA BATISTA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501160 ALVAROMASSAO MORISSUGUI 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 502063 ALYNE DE JESUS DA SILVA 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 1147600342 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 7 a,1m C Auxiliar De Serviços Especializados 85051 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 86881 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES 11 a,1m D Agente de Serviços de Saúde II 502016 ANA CLAUDIA VERLINDO 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 85251 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública Secretaria Municipal de Saúde - Sems 32611 ANA ELZA ALVES DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 87741 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 502023 ANA LUCY STROPPA DA SILVA 7 a, 11m A Agente De Serviços De Saúde I 89751 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 32601 ANA MUHL 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 129111 ANA PAULA BATISTA MORAIS 3 a, 8m A Profissional De Saúde Pública 11361 ANACLETO BATISTA DA SILVA 26 a,6m H Auxiliar De Serviços Básicos 501154 ANDRE BARBOSA VILELA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 32731 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 114763478 ANDRÉ LUCIANO SOARES PEREIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 501947 ANDRE LUIS FREITAS TETILA 8 a C Profissional De Saúde Pública 114762040 ANDRÉ SOTOLANI CLAUDINO 4 a, 8m B Agente de Serviços Especializados 119581 ANDREA BRAMBILIA MACHADO DE SOUZA MARIANO 4 a, 6m B Profissional de Saúde Pública 114761470 ANDRÉIA CRISTINA EMBERCICS CALAZANS 5 a,9m B Técnico de Saúde Pública I 501973 ANDREIA PERES SOBRINHO 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 81551 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 10 a,10m D Assistente De Apoio Institucional 86901 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 10 a,10m C Agente de Serviços de Saúde II 114760211 ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 14 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 34661 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 3861 ANICE ALVES DE SOUZA 27 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 501931 ANINHA PEREIRA COSTA 8 a C Agente De Serviços De Saúde I 2601 ANIZIO PAULO SIMOES 18 a, 10m F Técnico de Saúde Pública III 114760177 ANTONIA CLAUDIA DA S. DE MATOS OLIVEIRA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 21 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 34061 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 31551 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760284 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84671 ANTONIO AFONSO DE ALMEIDA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 90423 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 7 a, 7m B Técnico de Saúde Pública III 33601 ANTONIO BARRETO DA SILVA 18 a,1m F Agente De Serviços Especializados 3991 ANTONIO BOSCO JUNIOR 23 a,5m G Profissional De Saúde Pública 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 67591 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 13 a,11m D Profissional De Saúde Pública 82571 ANTONIO DEVECHI 10 a, 10m D Técnico de Saúde Pública III 71211 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO 13 a E Profissional De Saúde Pública 114760447 ANTONIO PEDRO LUCAS BITENCOURT 7 a,1m A Profissional de Saúde Pública 11781 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 26 a,1m H Auxiliar De Serviços Básicos 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 90419 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 15 a C Profissional De Serviços De Saúde 90001 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 30011 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 19 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 22081 ARINO RODRIGUES PAVÃO 20 a,2m F Auxiliar De Serviços Básicos 84441 ASTOLFO BARBOSA DE SOUZA 11 a,4m D Auxiliar De Serviços Básicos 30141 AURENITA BARBOSA 19 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501099 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 9 a,11m B Profissional De Saúde Pública 11941 BARTOLOMEU RAMIRES 26 a,11m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 24 a C Técnico de Saúde Pública II 90403 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83041 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 10 a, 10m C Técnico de Saúde Pública III 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114760694 CARLA BECKER 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 114760662 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 85291 CARLISE MICHEL PIRES 13 a,8m E Profissional De Saúde Pública 85281 CARLOS ALBERTO REGGIANI 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 17721 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 25 a H Profissional De Saúde Pública 114760092 CARLOS HENRIQUE FROES 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 71751 CARMELINA DA SILVA 21 a E Técnico de Saúde Pública III 86911 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501964 CAROLINA RUIZ BENITO 8 a C Profissional De Serviços De Saúde 89831 CAROLINE DANTAS BELONI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501174 CASSIO MEDEIROS AHMED 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 33321 CECILIA DA SILVA COSTA 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114760784 CECÍLIA DO NASCIMENTO BARBOSA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 86831 CELIA ALVES MIGUEL 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 11 a,9m C Profissional De Saúde Pública 114762157 CÉLIA MIGUEL RAIDAN DA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 82631 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública III 87041 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30881 CELIS REGINA SABIAOCOELHODE QUEIROZ 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114763338 CELSO RIBEIRO LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 86691 CICERA ALVES MARTINS 18 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 89711 CICERA MARIA DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 114760164 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83511 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 11 a,8m D Técnico de Saúde Pública II 114760205 CLARICE ANTUNES DE LIMA 13 a C Técnico de Saúde Pública II 500946 CLAUDIA CASTELÃO TETILA MELO 8 a, 4m B Profissional De Serviços De Saúde 87191 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 10 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO 12 a, 2m C Agente De Serviços De Saúde I 17771 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114760690 CLAUDIR MOISÉS DA SILVA 6 a, 10m B Agente De Serviços Especializados 501085 CLAYTON TOSHIO NAKAMURA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760388 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 84221 CLEMENCIOMARIANO DA SILVA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760286 CLEONICE GONÇAVES SOBRINHO 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 86921 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 11 a,8m D Agente de Serviços de Saúde II 83611 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 17801 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 24 a,1m G Agente de Serviços de Saúde II 4741 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 23 a,2m G Profissional De Saúde Pública 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 31571 CORINA ROSA ALENCAR 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114762002 CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA 4 a, 10m B Agente de Serviços de Saúde I 2281 CRISPINIANO JARA DE BARROS 21 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 82491 CRISTIANA VILELA NANCI 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500956 CRISTIANE JACON RODRIGUES 9 a, 11m C Profissional De Serviços De Saúde 116181 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 15 a,9m E Profissional De Saúde Pública 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83341 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 15 a,1m C Profissional De Saúde Pública 114762107 DANIEL STELLO 4 a, 7m B Profissional de Saúde Pública 500957 DANIELA OSHIYANA NAKAMURA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 114760519 DANILO GALVÃO DUARTE 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 90389 DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 8 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763521 DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 143011-2 DÉLIA CUSTÓDIO LOPES 4 a, 9m B Agente de Serviços de Saúde I 114762092 DENISE CABRAL DAUZAKER 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 46151 DENISE DA SILVA GUALHANOME NEMIROVSKY 17 a,9m F Profissional De Saúde Pública 22911 DENISE KRYSTINA VASCONCELOS NAKAYAMA 20 a,1m G Profissional De Saúde Pública 500931 DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO 8 a, 3m B Auditor de Serviços de Saúde 114763274 DEUSDETE JUNIOR SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 34331 DILMA CANEDO DA SILVA 12 a, 8m D Técnico de Saúde Pública III 32621 DIRCE GARCIA VIEIRA 18 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 69551 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 10 a, B Profissional De Saúde Pública 114763011 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 31581 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 82431 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 11 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 85151 EDER BENITES DE MATTOS 13 a,2m E Profissional De Saúde Pública 27091 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 19 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 131381 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 82761 EDILENE ALVES DOS SANTOS 9 a,5m C Técnico de Saúde Pública III 88291 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJONI 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 130551 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 4 a, 10m B Técnico de Saúde Pública II 114763487 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 3 a, 3m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760680 EDMÉA PIRANI DOS SANTOS 6 a, 10m B Profissional De Saúde Pública 38001 EDMIR HIDALGO MORAIS 26 a,5m G Auxiliar De Serviços Administrativos 12411 EDNA ISIDORA DE SOUSADOS SANTOS 26 a,6m H Agente De Serviços De Saúde I 83151 EDNA SEVERINA DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 88001 EDNA SILVA 10 a,9m C Auxiliar De Serviços Básicos 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 500966 EDSON ALVES DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500968 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública I 33231 EDSON DE MELO ROCHA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760377 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 7 a, 2m C Assistente De Apoio Institucional 26071 EDSON HIROSHI MURAKI 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 83991 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 10 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 17881 EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 501974 EDVALDO ALVES DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 500975 EDVALDO DE MELOMOREIRA 15 a, 9m B Profissional De Saúde Pública 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 5281 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 22 a,9m G Profissional De Saúde Pública 501152 ELAINE CANATO VIEIRA 10 a, 9m C Profissional De Saúde Pública 85231 ELAINE JACOB DE BRITO 12 a, 7m D Profissional De Saúde Pública 114763661 ELIANA POLOTO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 501179 ELIANE BOLZAN 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760267 ELIANE COSTA GUIMARÃES 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114762082 ELIANE GILÓ DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 501972 ELIANE MELO DOS SANTOS 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 114762097 ELIANE NERES MARTINS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 90414 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 10 a, 9m C Agente De Serviços De Saúde I 501180 ELIANE OSSHIRO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83931 ELIAS MENDONCA DA SILVA 10 a, 10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 85301 ELINELSON JOSE LIMBERTI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114762118 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 114760288 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 82751 ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763584 ELISANGELA DE SOUZA OZÓRIO SOARES 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 501926 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 11 a, 10m C Profissional De Saúde Pública 90418 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 15 a C Agente De Serviços De Saúde I 2361 ELIZABETH DE FATIMAWIRGUES DE SOUSA 30 a, 1m G Profissional De Serviços De Saúde 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 501156 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 130941 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 18 a,3m E Agente De Serviços De Saúde I 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 500965 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 114760248 ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 20591 ELZA ESPINDOLA PINHEIRO 21 a,10m C Agente de Serviços de Saude II 82911 ELZA IRALA GONZALES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 85241 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 83501 ELZA MORAIS VIEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760185 ELZA THOMAZONI MARTINS 11 a, 6m C Técnico de Saúde Pública II 114761367 EMERSON EDUARDO CORREA 5 a B Profissional de Serviços de Saúde 82271 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90011 EMILIO PEDROSO DE OLIVEIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 114760287 ERICK MARCIUS ANELI 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública I 84241 ERNESTO RIBEIRO FELIX 16 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 84591 ERONES FERREIRA DE ASSIS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 500921 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA 9 a, 6 m C Profissional De Saúde Pública 69561 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 87611 ESTELA MARI FERREIRA 11 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760356 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 7 a, 2m E Profissional De Saúde Pública 12621 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 21 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114761543 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 4 a, 10 m B Profissional de Saúde Pública 31761 EUNICE RAIMUNDO ALVES 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 81871 EUNICE SANTOS LIMA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90405 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 7 a, 7m C Agente De Serviços De Saúde I 501153 EVELYN DE MELO DA CUNHA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760215 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 7 a, 2m C Agente De Serviços Especializados 114760148 FABIANA ALMEIDA FAKER 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761532 FABIANA FORTES DA SILVA 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 78511 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES 10 a,10m D Assistente De Serviços Administrativos 82341 FABIANE DE OLIVEIRA VICK 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114760360 FABIANE MULLER 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 85161 FABIANE MULLER 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760408 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 7 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 500978 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760190 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760414 FATIMA GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 500983 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 82591 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500986 FERNANDA CHOUEIRI 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 502060 FERNANDO CÉSAR MOREIRA BASTOS 7 a, 11m B Profissional De Saúde Pública 33131 FERNANDO FONSECA GOUVEA 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17971 FERNANDO JORGE DA SILVA 24 a,1m F Profissional De Saúde Pública 501951 FLAVIANY APARECIDA PICOLI FONTOURA 7 a, 9 m B Profissional De Saúde Pública 114760199 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 84531 FLAVIO NUNES PEREIRA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760254 FRANCILENE SOUSA RODRIGUES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 34371 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760456 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 32751 FRANCISCO OSORIO SANSAO 18 a,11m F Profissional De Saúde Pública 86751 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 12 a,4m D Agente de Serviços de Saúde II 24271 GENI BATISTA DOS SANTOS 19 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501958 GEOVANI CAETANO VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 18041 GEOVANI CAETANO VIEIRA 21 a F Profissional De Saúde Pública 33051 GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 12951 GERSON DO NASCIMENTO 19 a,5m F Auxiliar De Serviços Básicos 85111 GERSON SANTIAGO SALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 82021 GIDIANA APARECIDA LESCANO 12 a,2m D Técnico de Saúde Pública III 90391 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 7 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 85031 GILMAR GARCIA LOPES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 86451 GIVANI ALVES MENEZES 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760158 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 76121 GLAUCIA FERREIRA 12 a,5m D Agente De Serviços De Saúde I 114760195 GLORIA DE LAZARI MENDES 13 a, 11m C Técnico de Saúde Pública II 501942 GRACE REITER CHEDID 8 a C Profissional De Saúde Pública Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 114761016 GRACIELY ABREU DIAS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 500982 GUIDO VIEIRA GOMES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 501178 GUSTAVO SILVA PELISSARO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114760101 GUTIERREZ RODRIGUES DE MORAIS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 116821 HELIA PINTO DE ARAUJO CORREA 16 a, 11m D Profissional De Saúde Pública 129281 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 12 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763474 HILTON CAIO VIEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763475 HINCO RODRIGO DE PAULA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 130861 HORACELIA PAULA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 114760355 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 7 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 83311 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 10 a,10m D Técnico De Serviços Organizacionais 18071 ILÇO DE AGUIAR 21 a,10m G Profissional De Saúde Pública 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 131461 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 501979 INDONÉSIO CALEGARI 14 a, 6m B Profissional De Saúde Pública 501172 INEZ YOSHIKO KAYANO 8 a, 2m B Profissional De Serviços De Saúde 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 31811 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 130741 IRACI FRISKE 17 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 86331 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 11 a,6m C Agente de Serviços de Saúde II 114760142 IRAPUAN GUSTAVO B. DE ALMEIDA PEDROSA 7 a, 2m A Profissional De Saúde Pública 2551 IRENE DA SILVA REGO BARROS 27 a,3m G Técnico de Saúde Pública II 114760841 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 18101 IRMA NEVES 26 a,11m H Agente de Serviços de Saúde II 500922 ISAO MOTOMIYA 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 27831 ISAO MOTOMIYA 19 a,8m F Profissional De Saúde Pública 114761096 ISMAEL DE SOUZA DIAS 6 a, 3m B Agente de Serviços de Saúde II 114760516 IVAN SADER GASPAROTTO 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 34261 IVETE PAULANOZU 20 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 16681 IVO PEREIRA DE MORAES 24 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 114760291 IVONETE FERNANDES DOS S. SANCHES 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 24 a,10m H Agente de Serviços de Saúde II 83531 IVONI MARTINS DA SILVA 11 a D Técnico de Saúde Pública II 34571 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 114762115 IZABEL DOS REIS GOMES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 34531 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 6351 IZABEL SELVINO GARCIA 21 a F Agente De Serviços De Saúde I 84071 IZAEL MORALES 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 921 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN 21 a,5m G Agente de Serviços de Saúde II 34381 JACI GARCIA COSTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 83841 JACINTO PEREIRA DIAS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 28481 JACIRA ANGELICA DA SILVA 19 a,7m F Técnico de Saúde Pública II 21161 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760200 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA 7 a,1m A Técnico de Saúde Pública II 501936 JAIR DE JESUS ALVES 8 a C Profissional De Saúde Pública 114760093 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 5201969 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 8 a C Auxiliar De Serviços Especializados 501193 JALMIR FERREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Serviços De Saúde 85381 JAMAL NASSER HADDAD 8 a,9m B Profissional De Saúde Pública 18151 JAMAL NASSER HADDAD 25 a G Profissional De Saúde Pública 90327 JAN DA COSTA CALHEIROS 3 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762098 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 83101 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 20 a,8m G Técnico de Saúde Pública III 114762116 JANETE DE MELO OLIVEIRA 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 2591 JANIADORALICEDE SOUZA MACHADO 20 a,10m G Agente de Serviços de Saúde II 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 114762090 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 31601 JERMINA PEREIRA DANTAS 18 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 501155 JOANA DARC MAZO MARRETO 9 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114763000 JOANA ECHEVERRIA PORTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501112 JOANA ERGINA ALVES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 72931 JOAO ALTIVO DE ALMEIDA 14 a,1m D Profissional De Saúde Pública 114762106 JOÃO BATISTA PONTES TINOCO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83741 JOAO FRANCISCO NASCIMENTO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501114 JOÃO LUIZ VELASCO DE CAMARGO 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 30271 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 19 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18181 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 27 a,5m H Auxiliar De Serviços Básicos 2631 JOAQUIM FERREIRA LIMA 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 114760087 JOAQUIM MACEDO DA CRUZ 7 a, 2m B Auxiliar De Serviços Especializados 502011 JOAQUIM VAZ XAVIER 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 26551 JOAREZDANTAS UMBELINO 19 a,10m E Auxiliar De Serviços Básicos 18211 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 23 a,3m G Profissional De Saúde Pública 114763094 JOCEMAR DA SILVA CAVALCANTE 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760570 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 10 a, 3m B Assistente De Apoio Institucional 114760145 JOGNALDO VEZU 12 a, 7m C Auxiliar De Serviços Especializados 114760188 JOHNES ANICETO SANTANA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 18241 JORGE LUIZ BALDASSO 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 501945 JORGE MASSASHIGUE KAKU 9 a C Auditor de Serviços de Saúde 500971 JOSE AIRTON MOREIRA GONÇALVES 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 114760932 JOSÉ ALBERTOMARQUES DE VASCONCELOS 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114761017 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 6 a, 7m A Auxiliar De Serviços Básicos 34471 JOSE CARLOS DAMOTA 18 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 85101 JOSE FERNANDES NETO 12 a,10m D Auxiliar De Serviços Especializados 84061 JOSE JUAREZ DE CASTRO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760251 JOSE LUIZDE ASSIS 8 a, 2m C Técnico de Saúde Pública I 114760684 JOSÉ MARIO DIAS 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762081 JOSÉMARREIRO DA SILVA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 131371 JOSEMORENO MURCIA 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 26831 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 19 a, 8m F Profissional De Saúde Pública 82971 JOSEWAGNER DE ALMEIDA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 90394 JOSEFA QUEIROZ ALVES 7 a, 4m B Agente de Serviços de Saude II 87241 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 7 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 114760578 JUCIMARA BERETA SILVA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 83071 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114760183 JUCIMARA LUIZ DE ARAÚJO BOGARIN 10 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 34511 JUDITE PLETSCH 18 a,5m F Agente De Serviços De Saúde I 81721 JULIANA DA SILVA CIRIACO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763523 JULIANA MARIA DOS SANTOS SOUSA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 85991 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 500977 JULIO CESAR GIUNCO 8 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114760238 JUSSARA BANDEIRA MARIANO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 30241 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO 19 a, 1m F Profissional De Saúde Pública 90421 KAREN LETICIA TARASIUK 7 a, 8m C Profissional De Saúde Pública 129131 KAREN LETICIA TARASIUK 13 a,10m E Profissional De Saúde Pública 114761532 KARINE NETO DOS SANTOS 5 a,7m B Técnico de Saúde Pública II 114760340 KARLSON LOYOLA 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 77281 KARLSON LOYOLA 10 a,11m D Profissional De Saúde Pública 114762096 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114763674 KÁTIA LETÍCIA DA FONTOURA 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 90407 KAYNARA FILOMENA ROSSI T. LOPES 7 a, 8m B Profissional De Serviços De Saúde 114763484 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 83361 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 10 a,10m C Profissional De Saúde Pública 114760172 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 500951 KLEYTONJOSE DE FREITAS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 47241 LAERCIO SHUGI HIRAHATA 8 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 114760261 LAERCIO XAVIER DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 88751 LAERTE MACHADO DA SILVA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 18321 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 22 a, 9m G Auxiliar De Serviços Básicos 34421 LAURA VANINI DUTRA 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 114760352 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública III 114763482 LEANDROKAZUHIROHIGASHI SUMIDA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89841 LEIA SOUZA PEREIRA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 32591 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 18 a,10m F Auxiliar De Apoio Institucional 34721 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 18 a,6m F Profissional De Serviços De Saúde 114761053 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO 6 a, 5m A Profissional De Serviços De Saúde 87211 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 7011 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 25 a H Profissional De Saúde Pública 114763624 LUCAS TEIXEIRA SILVA 3 a, 2m A Assistente De Serviços Administrativos 114760236 LUCÉLIA FLORENTIM DOS SANTOS 7 a, 3m B Agente de Serviços de Saude II 87451 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 18 a,9m E Auxiliar De Apoio Institucional 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 1231 LUCIA HELENA COCA 26 a H Assistente De Serviços Administrativos 89991 LUCIA OZORIO DO NASCIMENTO AGUIAR 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 86701 LUCIANE MARIA BARBOSA 10 a,9m D Agente De Serviços De Saude II 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 8 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 114760347 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501182 LUCIANO DE FIGUEIREDO 8 a, 2m B Auditor de Serviços de Saúde 501175 LUCIANOMATHEUSSI 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 71791 LUCIANOMATHEUSSI 14 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763410 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 502059 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA 8 a B Técnico de Saúde Pública I 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA 4 a, 8m B Auxiliar de Apoio Institucional 500928 LUIZ ALEXANDRE BELLA FARAGE 8 a, 3m B Profissional De Saúde Pública 18381 LUIZ ANTONIO ALVES 20 a,10m F Profissional De Saúde Pública 82251 LUIZ CARLOS LOPES 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760608 LUIZ CARLOS RODRIGUES 7 a, 9m B Auxiliar De Serviços Básicos 24081 LUIZ MACHADO DE SOUZA 18 a,1m G Profissional De Saúde Pública 501963 LUIZ VANINI DUTRA 18 a, 9m C Técnico de Saúde Pública II 1311 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 26 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 32151 LURDES GABRIEL DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 2731 LUZIA OLIVEIRA PEREIRA 21 a, 10m G Auxiliar De Serviços Básicos 88061 MAGNA SILVA SANTOS 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 14461 MANOEL RIBEIRO DA SILVA 26 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES 7 a, 8m B Agente De Serviços De Saúde I 500984 MARCELINO TADASHI AKIMURA 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 85221 MARCELINO TADASHI AKIMURA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 84081 MARCELO FERREIRA LUNA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 114760774 MARCELO RODRIGUES PEREIRA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 500930 MARCIA ADRIANA FUKURA F. DE SOUZA 8 a, 6m C Profissional De Saúde Pública 18431 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 85201 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 8 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 131281 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 10 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 114762160 MÁRCIA KACIELY FRANCO RICARDO 4 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde I 114760411 MARCIA SELZLER 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 20 a, 10m F Técnico de Saúde Pública II 114760205 MARCIO JOSÉ DOS SANTOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 500932 MARCOS ALMEIDA RAMOS 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 63491 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 17 a, 12m D Técnico de Saúde Pública II 114762100 MARCOS GARCIA VIEIRA 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Básicos 114760738 MARCOS JOSÉ LENÇO DOS SANTOS 6 a, 9m B Agente de Serviços de Saude II 114760088 MARCOS MENDONÇA DE LAGOS 7 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 90473 MARCOS VICENTE ARANTES AZAMBUJA 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 114763665 MARCUS HENRIQUES LUCHESE ALVES 3 a, 1m A Assistente De Serviços Administrativos 89361 MARIA ANGELA CLEMENTE 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 9 a, 5m B Auxiliar De Serviços Básicos 114760452 MARIA APARECIDA DA SILVA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública II 114760150 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 8 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 18471 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 24 a,9m H Agente De Serviços De Saúde I 18481 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 500999 MARIA APARECIDA PAES 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 2791 MARIA BEBETE DOS SANTOS 26 a,6m H Agente de Serviços de Saúde II 32541 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 114763344 MARIA CÁSSIA DA SILVA RAMALHO 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 16 a,3m D Agente de Serviços de Saúde II 31661 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 501959 MARIA CRISTINA V. LINS DO A . FRANCO 9 a, 4m C Profissional De Serviços De Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS 18511 MARIA DA ROCHA LIMA 21 a,9m F Agente de Serviços de Saúde II 114761155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA 9 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 77191 MARIA DE FATIMA FATURETO BORGES 11 a,3m D Profissional De Saúde Pública 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 18 a,7m G Auxiliar De Serviços Administrativos 131641 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 2831 MARIA DE LOURDES 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 4 a, 8m B Gestor de Serviços Organizacionais 32641 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 18 a,10m E Agente de Serviços de Saude II 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760146 MARIA DENISE SARAIVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 7961 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760156 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 12 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 31651 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 22 a, 8m E Agente de Serviços de Saúde II 18521 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 26 a,9m H Agente de Serviços de Saúde II 21491 MARIA GLORIA BENITES 20 a,3m G Profissional De Saúde Pública 34651 MARIA JACINTA RAUBER 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública II 501120 MARIA JOSÉ DA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 24961 MARIA JOSE MACHADO 19 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 131161 MARIA LEIDE DE ARAUJO 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 114762091 MARIA LUIZA DOS SANTOS 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 86951 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 87471 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 31871 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 130951 MARIA PEREIRA DA SILVA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 501957 MARIA PIVA FUJINO 8 a C Profissional De Saúde Pública 32781 MARIA PIVA FUJINO 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 83401 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 18561 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 23 a,2m G Técnico de Saúde Pública III 18571 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 26 a,2m H Técnico de Saúde Pública II 501111 MARIA RODRIGUES BORGES 4 a,11m B Técnico de Saúde Pública II 48651 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 13 a,5m E Profissional De Saúde Pública 18581 MARIA SOUZA DE BRITO 20 a,11m G Agente de Serviços de Saude II 82441 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 8481 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 21 a,9m G Agente de Serviços de Saúde II 114760159 MARILDA HERMELINDA COELHO 11 a, 7m C Técnico de Saúde Pública II 114761051 MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA 6 a, 5m B Técnico de Saúde Pública II 114760143 MARILENE APARECIDA SOARES V. DA ROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 24041 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 19 a,1m G Auxiliar De Apoio Institucional 32711 MARILZA CASARIN MENDES 18 a,10m E Agente De Serviços De Saúde I 114762079 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde II 90409 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 13 a C Agente De Serviços De Saúde I 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 114760704 MARINES PEREIRA MACEDO 18 a, 10m C Técnico de Saúde Pública II 31881 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 114760139 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 500927 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 8 a, 3m C Profissional De Saúde Pública 49011 MARIO DE ALMEIDA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 501977 MARIO FUKIO CESAR DE S. SAKAMOTO 8 a, 5m C Auxiliar De Serviços Especializados 18621 MARIO LUIZ PICCININI 23 a,9m G Profissional De Saúde Pública 8601 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 20 a,10m G Profissional De Serviços De Saúde 34491 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 17 a, 8m D Agente De Serviços De Saúde I 32371 MARLENE COSTA DOS SANTOS 18 a,10m F Agente De Serviços De Saúde I 31681 MARLENE FRANCELINO DA COSTA 18 a,11m E Agente de Serviços de Saúde II 8691 MARLENE PEREIRA PETELIN 20 a,11m F Agente de Serviços de Saúde II 114760392 MARLENE RODRIGUES PRATES 7 a,2m C Técnico de Saúde Pública II 131181 MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES 14 a,4m D Técnico de Saúde Pública III 89531 MARLIDE FATIMA DA SILVA GAMARRA 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 47121 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 19 a F Agente de Serviços de Saúde II 501961 MARTA TENÓRIO BARROS CORREA 10 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 18631 MARYNEZ PITTA E ANTUNES DA MOTA 21 a G Profissional De Saúde Pública 114763942 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 4 a, 7m B Auxiliar de Serviços Especializados 114761958 MAURO FERREIRA RAMOS 4 a, 11 m B Profissional de Saúde Pública 114762120 MAURY APARECIDO GARCIA 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 82001 MAYCK CHAVES MEDEIROS 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114763347 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 3 a, 5m A Assistente De Serviços Administrativos 90471 MEIRE CRISTINA SOARES 7 a, 7m B Agente de Serviços de Saúde II 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 500933 MELISSA AZUSSA KUDO 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 114761566 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 82961 MICHELY DE MATOS VILLALBA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 114762085 MIGUEL CARIS PINHO 4 a, 8m A Auxiliar de Serviços Básicos 90435 MILENE SANT"ANA BAPTISTA 7 a, 7m C Profissional De Saúde Pública 114760121 MIRIAN ELENA FONSECA COELHO 11 a, 8m C Técnico de Saúde Pública II 114762161 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 4 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 114760127 MISMA FERRAZ DE SOUZA 7 a,1m B Técnico de Saúde Pública II 500935 MITICO KUWAHARA 8 a, 2m C Profissional De Serviços De Saúde 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 23 a,9m G Auxiliar De Serviços Básicos 32431 NADIR DE LIMA ALENCASTRO 17 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760097 NAIR MENEZES DE S. NASCIMENTO 10 a, 4m B Técnico de Saúde Pública II 31691 NEIDE APARECIDA DA SILVA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 89041 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 10 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 114760865 NEIDE OLIVEIRA COSTA 3 a, 11m A Técnico De Saúde Pública II 9061 NELSON LEMES DOS SANTOS 21 a,8m G Auxiliar De Serviços Básicos 90396 NERCI DE CASTRO MATOS SILVA 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760256 NERY RIBEIRO PENZO 17 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 114760399 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 11 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 33411 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 18 a,8m F Auxiliar De Serviços Especializados 500926 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 8 a, 3m C Técnico de Saúde Pública II 25821 NILSON LUIZ DE AZAMBUJA 19 a,11m F Profissional De Saúde Pública 500940 NILVAN VIDAL VIANA 8 a, 2m C Auxiliar De Serviços Especializados 67721 NILZA ALVES DE PAULA 3 a, 2m A Técnico De Saúde Pública II 9211 NILZA DA SILVA SANTOS 23 a,8m G Assistente De Serviços Administrativos 114763010 NIVALDO FERREIRA COSTA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 114762997 NIVALDO JOAQUIM DA SILVA 3 a, 6m A Auxiliar de Serviços Básicos 32801 NOBUO YAMASHITA 18 a,10m F Profissional De Saúde Pública 90395 NOE BITTENCOURT DOS REIS 7 a, 8m C Auxiliar De Serviços Especializados 500941 NOEMIA KEIKO IYAMA KAKU 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 501158 NORIVAL DOURADO 15 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 34211 ODECIO DE CARVALHO 19 a,1m F Técnico de Saúde Pública III 114760120 ODETH MOURA DA SILVA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 26231 ODINALVA ALVARES 19 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 501181 OLAVO AUGUSTO CUNHA BENTES 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 32481 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 18 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 501018 ORLANDO CONCEIÇAOMALHEIROS 8 a, 2m C Auditor de Serviços de Saúde 21781 OSCAR BENEDITO DA MOTA 20 a,2m F Profissional De Saúde Pública 46371 OSMAR FERREIRA DE MATOS 13 a,5m E Auxiliar De Serviços Especializados 34191 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 18 a,5m F Técnico de Saúde Pública III 83711 OSMARIO JOSE DE LIMA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 34521 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 20 a,6m F Agente De Serviços De Saúde I 502020 PALOMA GANCEDO 7 a, 11m C Técnico de Saúde Pública III 22941 PATRICIA AMARAL 19 a, 9m F Profissional De Saúde Pública 22941 PATRÍCIA AMARAL 4 a, 8m B Profissional de Saúde Pública 501203 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 7 a, 11m C Profissional De Saúde Pública 83371 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 10 a,9m D Profissional De Saúde Pública 501954 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 8 a C Profissional De Saúde Pública 114763419 PATRÍCIA ROSSATO STEFANELO 3 a, 4m A Profissional De Serviços De Saúde 500943 PAULA LETICIA PEGORARE 8 a, 3m C Agente De Serviços De Saúde I 85171 PAULA MIYASAKI 10 a,10m D Profissional De Saúde Pública 114760401 PAULO CÉSAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 12 a, 4m B Gestor de Obras e Projetos 114763473 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114760515 PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA 12 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33211 PAULO CESAR YUI 18 a,9m F Profissional De Saúde Pública 17261 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 23 a,1m G Auxiliar De Serviços Especializados 114763005 PEDRO RACZYNSKI 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 83491 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763411 RAFAEL DORNELAS DE FARIA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 84251 RAIMUNDO ALVEZ BEZERRA FILHO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 83871 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 15361 RAMAO MELO CORREA 26 a,9m H Auxiliar De Serviços Básicos 18781 RAQUEL MENEZES CARNEIRO 26 a,8m G Técnico de Saúde Pública II 114761949 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO 5 a B Profissional de Saúde Pública 90425 REGINA KAYONISHIDE 7 a, 7m C Técnico de Saúde Pública III 18791 REGINA MARIA DOS SANTOS 25 a,7m G Agente de Serviços de Saúde II 9571 REGINA MAURA PICCO ZANATA 22 a,9m G Profissional De Serviços De Saúde 114760117 REGINA SATURNINO DA SILVA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114761881 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 114763415 REGINALDO ANDRADE SILVA 3 a, 5m A Auxiliar De Serviços Básicos 34751 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 18 a,6m F Profissional De Saúde Pública 73351 RENATA GRADELA 12 a,8m E Profissional De Saúde Pública 500938 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 67611 RENE OSHIRO 11 a,4m D Profissional De Saúde Pública 114760338 RENÊ OSHIRO 7 a, 2m B Profissional De Saúde Pública 30221 RICARDO ANDRADE HESPANHOL 19 a,5m F Profissional De Saúde Pública 129961 RICARDO DA COSTA BRITES 4 a, 9m B Técnico de Saúde Pública II 18811 RICARDO PEDRA LOURENCO 27 a,6m H Profissional De Saúde Pública 29171 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA 19 a,6m F Profissional De Saúde Pública 84821 RIVELINO VERA BARROS 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 501948 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 8 a B Profissional De Saúde Pública 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 3 a, 4m A Auxiliar De Serviços Básicos 114763541 RODINÉIA ALVES DE SOUZA 3 a, 3m A Assistente De Serviços Administrativos 114763337 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 81991 RODRIGO DE MELLO TOSTA 11 a,7m D Técnico de Saúde Pública III 501976 RODRIGO DELGADO MARQUES 7 a, 11m C Auxiliar De Serviços Especializados 114763470 RODRIGO ORUÊ 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 114760522 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 7 a, 1m C Técnico de Saúde Pública I 33631 ROMACI VENANCIO DA SILVA 18 a,7m F Auxiliar De Serviços Especializados 114762086 ROMILDO ALBERTO MARTINS 4 a, 8m B Auxiliar de Serviços Básicos 501956 RONALDOMARQUES SOBRINHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 501981 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO 21 a,10m G Auxiliar De Serviços Básicos 86391 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 131241 ROSA GOMES DE SOUZA 12 a,9m E Técnico de Saúde Pública III 90412 ROSA MARIAWAMBACK 7 a, 8m C Agente De Serviços De Saúde I 114760245 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 29 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 501948 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 18 a, 6m E Profissional De Serviços De Saúde 501980 ROSANA ALVES VIEIRA 8 a C Profissional De Saúde Pública 21201 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 20 a,9m G Profissional De Saúde Pública 73631 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 4 a, 11m B Técnico de Saúde Pública II 89811 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 10 a,9m D Auxiliar De Serviços Especializados 33451 ROSE MEIRE LUIZ 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 124091 ROSELEI DA SILVA 13 a,11m E Técnico de Saúde Pública III 88961 ROSELI PATRICIO RODRIGUES MACHADO 10 a,10m D Agente de Serviços de Saúde II 83481 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114760125 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 8 a, 1m B Técnico de Saúde Pública II 90401 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 7 a, 7m C Agente de Serviços de Saúde II 88221 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 17 a C Agente de Serviços de Saúde II 86491 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114761822 ROZANGELA DA SILVA SANTOS MONTEIRO 5 a,1m B Profissional De Saúde Pública 33461 RUBENS CALIXTO DE BARROS 18 a,8m F Técnico de Saúde Pública II 114762948 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 500937 RUI DE LIMA 8 a, 1 m C Técnido de Saúde Pública I 31901 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 18 a,10m F Agente de Serviços de Saúde II 501459 SAMIRARAÚJO DE CARVALHO 8 a C Profissional De Saúde Pública 82101 SANDRA APARECIDA ARIAS 10 a,10m C Técnico de Saúde Pública III 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 3 a, 10m A Técnico De Saúde Pública II 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 4 a, 8m B Agente de Serviços de Saúde I 34251 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 18 a,6m F Técnico de Saúde Pública III 9961 SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA 21 a,9m G Profissional De Saúde Pública 114760341 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 062/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de coturnos objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/04/2011 (quinze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 007/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 05, a proponente BATISTA & AQUINO LTDA.-ME; no item 03, a proponente APARECIDO SILVA DOS SANTOS; e no item 04, a proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP. Dourados (MS), 18 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 051/2011, que objetiva a contratação da empresa CLÍNICA NUTRICIONAL LTDA – NUTRIMIX – CNPJ 05.155.405/0001-12, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES 32821 SANDRAREGINAIMADA AKIMURA 18 a,10m F Profissional DeSaúde Pública 500947 SANDRAREGINANERVIS 8 a, 2m C Profissional DeSaúde Pública 114762104 SANDRASOTOMA 4 a, 7m B Profissional de ServiçosdeSaúde 86931 SANTAAPARECIDACABRAL AGUERRI 10 a,10m D Agente deServiçosdeSaúde II 84051 SEBASTIAOHENRIQUE DASILVA 10 a,10m C Auxiliar De Serviços Básicos 84751 SEBASTIAORAMAO BRITO 10 a,10m D Auxiliar DeServiços Básicos 83461 SELMA CRISTINAMARTINS MACIEL SILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 114761362 SERGIO ADRIANCASTILHO 4 a, 7m B Técnico deSaúde Pública II 502022 SERGIO CORDEIROSANCHES 7 a, 11m C Agente De Serviços De Saúde I 501962 SERGIO HENRIQUEMARTINS ROAS 8 a B Profissional DeSaúde Pública 85261 SERGIO HENRIQUEMARTINS ROAS 10 a,10m D Profissional DeSaúde Pública 85971 SERGIO HIROSHINAKAMURA 15 a,1m D Profissional DeSaúde Pública 25831 SERGIO LUIZMARRA 19 a,11m F Profissional DeSaúde Pública 29161 SERGIO LUIZ RAMOS 19 a,5m F Profissional DeSaúde Pública 31721 SHIRLEYMACHADO DE SOUZA 23 a,4m F Agente deServiçosdeSaúde II 114763100 SILASGARCIALEITE JUNIOR 3 a, 6m A Auxiliar DeServiços Básicos 82611 SILVANAMARIARADAELLI DE ASSIS 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 501975 SILVANIA SILVA DELIMA 7 a, 11m B Agente DeServiços De Saúde I 114760260 SILVANOGUIMARAES DAROCHA 8 a C Auxiliar DeServiços Especializados 83081 SILVIAALESSANDRAPEROTTI 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 83521 SILVIAELENADE SOUZA SEABRA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 18911 SILVIAELISA PARIZZI MEREGE 20 a,10m G Profissional DeSaúde Pública 114760115 SILVIAFERREIRADEARAÚJO 8 a, 6m C Técnico deSaúde Pública II 83391 SILVIAREGINA BOSSO SOUZA 10 a,10m D Profissional DeSaúde Pública 500929 SILVIAREGINA DECARVALHO MININ 8 a, 10m C Profissional DeSaúde Pública 114760705 SIMAURADE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 4 a, 8m A Agente de Serviçosde Saúde I 26811 SIMBALPERRONI 18 a, 9m F Profissional DeSaúde Pública 81911 SIMEI PEREIRAVERAO 10 a,10m D AssistenteDe Serviços Administrativos 114761473 SIMONENOGUEIRADE OLIVEIRA 5 a,9m B Agente De Serviços De Saúde I 86031 SOENIRBORGES GOMES 10 a,9m D Técnico deSaúde Pública II 83191 SOLANGECRISTINAMARTINSDE OLIVEIRA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 87691 SOLANGEMORAESPALACIO 10 a,9m D Auxiliar De Apoio Institucional 19351 SONIAGOMES PAIS 21 a,8m F Agente deServiçosdeSaúde II 86021 SONIAMARIADA SILVA 11 a,6m D Técnico deSaúde Pública II 114762083 SONIAMARIADE LIMA VERMIEIRO 4 a, 8m B Agente deServiçosdeSaúde I 86581 SONIAMARIADE MATOS 13 a,10m E Agente deServiçosdeSaúde II 83061 SONIASOARESDA SILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 87181 SUEILAMARY FIGUEIREDO 10 a,10m C Agente deServiçosdeSaúde II 114760110 SUELI APARECIDA DESOUZASILVA 12 a, 9m B Técnico deSaúde Pública II 502054 TACIANABERNARDES DEASSIS 7 a, 11m C Profissional DeSaúde Pública 47301 TAKEO OHIRA 12 a E Profissional DeSaúde Pública 40321 TAKESHI MATSUBARA 16 a,9m D Profissional DeSaúde Pública 500942 TANIADATRINDADE VISCARDI 9 a, 7m C Profissional DeSaúde Pública 114760692 TANIADEMATOSARTEMAN 6 a, 10m B Técnico deSaúde Pública III 114760521 TATIANALACHI 5 a,10m B Profissional DeSaúde Pública 81541 TATIANARIBEIRO MORENO 10 a,10m C Técnico deSaúde Pública III 501937 TATIANEICASSATIDASILVA CALIXTO 8 a C Profissional DeServiços De Saúde 114763350 TAYLACAMPOSWESCHENFELDER 3 a, 5m A AssistenteDe Serviços Administrativos 73131 TENIRMIRANDA JUNIOR 8 a,10m D Profissional De Saúde Pública 131611 TERESINHAALVES LEITE 17 a,9m D Técnico de Saúde Pública III 34431 TERESINHADE FATIMAFERREIRA 18 a,9m D Agente De Serviços De Saúde I 86011 TEREZACIRELLI RODRIGUES 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública II 83131 TEREZASOUZADASILVA 10 a,10m D Técnico deSaúde Pública III 30901 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 18 a,10m F Profissional DeServiços De Saúde 114760109 TEREZINHA BORGESFRANCISCO 7 a, 2m C Técnico de Saúde Pública II 114760112 TEREZINHA DEALMEIDA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 29651 TEREZINHA MAMEDERODRIGUES 19 a,6m E Agente de Serviços de Saúde II 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 4 a, 9m B Profissional de Saúde Pública 114760566 THALITADA SILVA GOMESFELINI 6 a, 11m B Agente De Apoio Institucional 114760780 THANIA MARTINSRAMOS DEBRITO 4 a, 8m B Técnico de Saúde Pública II 501184 URIAS SATURNINO 16 a, 1m C Profissional De Saúde Pública 81661 VAGNER DA SILVACOSTA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública III 76901 VAGUINERMEIRELLESDASILVA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 84101 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 10 a,10m D Auxiliar De Serviços Básicos 46141 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 18 a,3m F Técnico de Saúde Pública II 114760278 VALDIRENELACERDAROCHA 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760299 VALDOMIRO DEOLIVEIRASOUZA 11 a, 9m C Técnico de Saúde Pública I 83541 VALERIAALVES DECARVALHO 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 114763009 VALSIR CANELA CORREA 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 501128 VALTRUDES DASILVAMARTINS 4 a, 8m C Técnico de Saúde Pública I 114761360 VANDAMARQUESDA SILVA 4 a, 8m B Auxiliar de ServiçosBásicos 87801 VANDAPOLITOWSKI 10 a,9m C Agente de Serviços de Saúde II 114760108 VANDERCLÉIAGONZAGA DOS SANTOS 11 a, 3m B Técnico de Saúde Pública II 114761565 VANDERLEI FERREIRADAROCHA 5 a,8m B Técnico de Saúde Pública II 114762996 VANDERLYMIRANDADE OLIVEIRA 3 a, 6m A Auxiliar de ServiçosBásicos 18981 VANDOCOSTA 20 a,9m F Profissional De Saúde Pública 114760426 VANESSA REGINA DASILVA 7 a B Profissional De Serviços De Saúde 114762184 VANESSA ROBERTA DESOUZA 4 a, 6m B Assistente de Apoio Institucional 87361 VANESSA RODRIGUESDE SOUZA 10 a,9m B Agente de Serviços de Saúde II 114760106 VANUSA DASILVA 10 a,10m B Técnico de Saúde Pública II 34501 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 18 a,5m E Agente De Serviços De Saúde I 26871 VERALUCIACANALLI BERNARDI 19 a,10m B Auditor de Serviços de Saúde 83551 VILMA APARECIDAQUEIROZ FERREIRA 10 a,10m D Técnico de Saúde Pública II 33611 VILMAR BERNARDES GARCEZ 18 a,7m F Agente De Serviços Especializados 15881 VILSON FONSECA 28 a,10m H Auxiliar De Serviços Básicos 114761883 VIVIANETIZZATTO DE OLIVEIRA 4 a,11m B Profissional de Serviços de Saúde 10801 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVAROLIM 26 a H Profissional De Serviços De Saúde 114760104 WALDNOPEREIRA DE LUCENA JUNIOR 8 a, 2m C Profissional De Saúde Pública 34691 WALMIR BARBOSADA SILVA 18 a,11m F Profissional De Serviços De Saúde 114762015 WALMIR XAVIERMORENO 4 a, 7m B Auxiliar de ServiçosBásicos 114763102 WALTER APARECIDOTEODORO 3 a, 6m A Auxiliar De Serviços Básicos 129631 WALTERMACEDO FILHO 13 a,11m E Profissional De Saúde Pública 114763349 WANDO CAPISTANADA SILVA 3 a, 4m A AssistenteDe Serviços Administrativos 114760279 WILKEFIGUEIREDODA SILVA 11 a, 7m B Técnico de Saúde Pública II 33101 WILMAALVARES 18 a,10m E Agente de Serviços de Saúde II 114760674 WYLLESOARESCAMARGO 6 a, 10m B Técnico de Saúde Pública III 149191 XÊNIAROSEMARIEDECAMPOS 4 a, 8m B Profissional de Serviços de Saúde 87871 ZEDIR INOCENCIOBORGES GARGANTINI 10 a,9m D Agente de Serviços de Saúde II 30101 ZELIA MARIA FLORES 19 a,5m F Agente de Serviços de Saúde II 89941 ZELINDA ARAÚJOVIANA GOMES 10 a, 8m D Auxiliar De Serviços Administrativos 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 5 a,9m B TécnicodeSaúde Pública II 114760296 ZULEIDEDO CARMO BONFIM 7 a, 2m B Técnico de Saúde Pública II 114760681 DANIELA DASILVEIRASANGALLI 8 a, 6m B Gestor De Obras e Projetos 114763463 HERBERT LEE BARBOSA VERÍSSIMODE BARROS 3 a, 4m A Assistente De Serviços Administrativos 89871 JODSON FRANCO BATISTA 13 a,8m E Auxiliar de ServiçosAdministrativos 114761454 ODINEZ ALVESMARQUESGARCIA 5 a,10m B Gestor De Obras e Projetos Instituto de Meio AmbienteImam e Secretaria de Meio AmbienteSEMAM Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Nome: Setor: Resolução: Meses: Período: ADRIANA SILVA ELGER FRANCISCO SEMED 542 6 02/03/2011 A 01/09/2011 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 534 6 10/02/2011 A 09/08/2011 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 539 6 16/02/2011 A 15/08/2011 ELENICE SANTOS GONÇALVES SEMED 544 7 01/03/2011 A 30/09/2011 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 541 6 29/01/2011 A 28/07/2011 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 532 6 25/02/2011 A 24/08/2011 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 540 6 25/02/2011 A 24/08/2011 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA SEMS 533 6 10/02/2011 A 09/08/2011 MARY ELISA ROSA ROMERA SEMED 536 6 27/01/2011 A 26/07/2011 NADIR NOGUEIRA DIAS SEMED 545 6 15/03/2011 A 14/09/2011 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 538 6 18/02/2011 A 17/08/2011 ROSA DIAS DE FREITAS SEMED 543 6 05/03/2011 A 04/09/2011 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPO SEMED 531 6 01/03/2011 A 30/08/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 de março de 2011 Dias Início Final Dias Início Final 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI AQUINO SEMED 264/2011 15 21/03/2011 04/04/2011 114765198-4 CÁSSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS 270/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 114761185-1 CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 271/2011 5 01/04/2011 05/04/2011 502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO SEMED 257/2011 3 06/04/2011 08/04/2011 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 262/2011 28 03/04/2011 30/04/2011 5331-1 ELENIR ALVES DA SILVA SEMED 273/2011 30 01/04/2011 30/04/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 269/2011 2 27/03/2011 28/03/2011 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 256/2011 4 25/03/2011 28/03/2011 501370-3 IOLANDA RODRIGUES MEDINA SEMED 268/2011 33 29/03/2011 30/04/2011 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA SEMS 267/2011 30 07/04/2011 06/05/2011 39731-1 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 266/2011 15 06/04/2011 20/04/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 265/2011 18 13/04/2011 30/04/2011 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 275/2011 91 01/04/2011 30/06/2011 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 258/2011 45 17/03/2011 30/04/2011 502042-1 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 259/2011 45 29/03/2011 12/05/2011 84461-1 OSMAR FERREIRA COSTA SEMED 260/2011 153 01/04/2011 31/08/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 255/2011 12 20/03/2011 31/03/2011 84881-1 SANDROMARQUES MAIZ GMD 272/2011 61 01/03/2011 30/04/2011 31311-1 TERESINHA MARIANO SILVA SEMED 263/2011 15 07/04/2011 21/04/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DE MATOS SEMRE 274/2011 153 01/04/2011 31/08/2011 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 261/2011 90 17/03/2011 14/06/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Licença Inicial Prorrogação Portaria EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD CONTRATADA: Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de bens imóveis Ficha – 849 Fonte – 15 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Marcio José Pereira-ME PROCESSO: Convite nº 030/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a contratação da empresa para execução de serviços de recarga de toner e/ou cartuchos a jato de tinta em impressoras, objetivando atender as diversas secretarias dessa Municipalidade, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em11/03/2011 e previsão de vencimentoem11/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS Nome: Matrícula: Setor : Resolução: A parti r de: DIVA MARIA BESEN ALVES 82861-1 SEMED 567 04/04/11 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 43371-1 SEMED 524 02/02/11 Nome: Setor : Resolução nº: Dias: A Partir de: CLAUDEMIR DANTES DA SILVA SEMED 466 1600 17/03/2011 CRISTHIANE LIMA LEITE SEMED 468 1588 17/03/2011 DEBORA CLAUDIA DINIZ SEMED 467 3056 17/03/2011 EDNO FERREIRA DA SILVA SEMS 465 1741 17/03/2011 JOSÉ AUGUSTO DARAIA MOSES SEMSUR 438 905 03/03/2011 JOSIANE FRANÇA PERALTA SEMS 470 75 17/03/2011 MAROLY MARIA DE MELO SEMS 469 492 17/03/2011 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO RETORNO DA LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução nº: Meses: Periodo: Motivo: MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 528 3 11/04/2011 A 10/07/2011 Término de Licença Maternidade MARIA REGINA ALONSO ORTIZ SEMS 527 3 01/04/2011 A 30/06/2011 Doença grave em pessoa da família LICENÇA PREMIO Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 535 4 14/ 03/11 A 15/03/11 E 17/03/11 A 18/03/11 JOSE BONFIM DOS REIS GMD 529 30 10/03/2011 A 08/04/2011 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS SEMS 552 10 07/02/2011 A 16/02/2011 MARIA LUIZA DOS SANTOS SEMS 551 10 14/02/2011 A 23/02/2011 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS 556 5 31/01/2011 A 04/02/2011 PEDRINA MACHADO DA SILVA SEMED 530 20 06/02/2011 A 25/02/2011 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 439 4 23/02/2011 A 26/02/2011 SILVINA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 537 7 10/03/2011 A 16/03/2011 SIRLENE ALVS GONÇALVES LEITE SEMS 557 8 15/02/2011 A 22/02/2011 Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: AUREO SALES SOARES SEMED 548 5 10/03/2011 A 14/03/2011 Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: DAMIAO PEREIRA SEMED 558 8 11/03/2011 A 18/03/2011 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 559 8 25/02/2011 A 04/03/2011 Nome: Setor: Resolução: ANOS: Periodo: MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 525 2 10/03/2011 A 09/03/2013 Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN SEMED 463 180 04/03/2011 A 30/08/2011 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO SEMS 464 180 25/03/2011 A 20/09/2011 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES (mat . 114760062-2) SEMED 460 180 10/03/2011 A 05/09/2011 MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES (mat . 114760062-3) SEMED 461 121 10/03/2011 A 08/07/2011 (Devido ao fim do contrato) MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA SEMED 462 180 21/03/2011 A 16/09/2011 Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM SEMED 560 8 08/03/2011 A 15/03/2011 LUCELIA DA SILVA ARAUJO SEMED 565 2 01/03/2011 A 02/03/2011 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS SEMED 561 8 01/03/2011 A 08/03/2011 MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES SEMED 566 8 01/03/2011 A 08/03/2011 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 553 2 11/03/2011 A 12/03/2011 ROSIMARY DE LIMA BRITO SEMED 563 8 27/02/2011 A 06/03/2011 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 510 2 20/02/2011 A 21/02/2011 VANESSA ROBERTA DE SOUZA SEMS 554 2 11/03/2011 A 12/03/2011 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS SEMED 564 8 09/03/2011 A 16/03/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA GALA: LICENÇA TIP: LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA LUTO: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 BALANCETES Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 30/03/11 R$4.400,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 30/03/11 R$10.474,52 TOTAL R$14.874,52 Dourados, 31/03/2011. REPASSES DE VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.971 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO REVOGATÓRIO Nº.003/11, de 01 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 010/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 25, da Quadra nº. 27, do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V, feita ao promitente-donatário, ILSON APARECIDODUTRARIEDOeVIRNAMARTINSNAZARETH. Dourados, 01 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 59852 Edinalda Maria da Silva Rua Hilda Bergo Duarte Q-29,L-FH.Centro 50098 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demeciano de Mattos Pereira Q-32,L-18. Jd Novo Horizonte. 50006 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Demeciano de Mattos Pereira Q-33,L-18 Jd. Novo Horizonte 48578 Empreendimentos Imob.Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lauro Moraes de Mattos Q-25,L-11. Jd.Novo Horizonte 60795 Hélio Haruaki Shiota e Esposa Rua 20 de Dezembro Nº1297.Jd.Àgua Boa 21823 Imobiliária Investimoveis LTDA Rua Adelina Rigotti Q-13, L12. Vl .AdelinaI 43501 João Leopoldino da Silva Rua Martinho Lutero nº2385.Jd.Canaã I 20588 Paulo Sérgio Mendonça Rodrigues Rua Inocencia Mattos Osorio Q-02,L-15.Jd Mato Grosso. 21628 Raul Alencastro Verão Rua Roma .Q-13,L-05. Vl.Almeida. 21584 Reinaldo de Castro Baptista Rua Roma Q-19,L-01.Jd.Mato Grosso 20604 Savio Pradilla de Angelo Rua Clovis Bevilaqua nº336 Jd. Cuiabazinho 21629 Wilma Stein Teles e Outros Rua Roma Q-13,L-07.Vl.Almeida ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO NOTIFICAÇÕES - CCZ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO PREGAO ELETRÔNICO N.º 01/2010 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CASA CRIANÇAFELIZEL.DOC.H. FIGUEIREDO – ME. 1 – PARTES:CASACRIANÇAFELIZ, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º 94.722.287/0002-98 e a empresa L.DOC. H. FIGUEIREDO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ sob n.º 10.366.9374/0001-39. 2 – OBJETO:As partes resolvem alterar a cláusula quinta do contrato, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULAQUINTA:DOPREÇOEDOSCRÉDITOSORÇAMENTÁRIOS Alteração de valor sendo acrescido em R$ 2.735,85 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), perfazendoumtotal de R$ 16.909,20 (dezesseis mil, novecentos e nove reais e vinte centavos) pelo fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e conservação, material pedagógico e didático, já incluído todos os impostos e demais despesas necessárias para o perfeito desenvolvimento do presente termo, correndo à conta do convênio PMD/SEMAS n.º 046/2010, firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinqüenta reais)emfavor daCONTRATADA. 3 –FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Dourados, 23 de março de 2011. Claude Dominique Bosshard Diretor EXTRATOS - CASA CRIANÇA FELIZ
Edição 2970 – 31/03/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.970 DOURADOS, MS 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.435 DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras situadas no município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam as Instituições Bancárias obrigadas a instalar em suas agências e postos de atendimento ao público: divisórias, tapumes ou estruturas similares; localizados de forma a impedir a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento pessoal situados no interior das agências e postos de atendimentos, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança destes clientes após terem realizado suas operações bancárias. Parágrafo único - As operações bancárias contempladas nesta lei são aquelas concernentes restritamente as de movimentação de valoresemespécie. Art. 2º –As instituições bancárias e postos de atendimento contemplados no art. 1º desta Lei terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para que se adequarem aos disposto nesta lei. Art. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – notificação para sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias; II – multa no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), reajustado anualmente pelo índice de variação do IGPM caso, decorrido o prazo constante da notificação, persista a irregulariedade, dobrando-se o valor de multa,emcaso de reincidência; III – os valores obtidos com as multas, estipuladas no inciso II, art. 3º desta Lei, serão destinados e revertidos em benefícios do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Municipal nº 2.454/2001; IV – o devido cumprimento desta Lei será acompanhado pelo PROCON do município de Dourados – MS. Art. 4º – O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.436 DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a inclusão no Calendário de eventos do Município de Dourados os JORESD– Jogos Recreativos Especiais de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Inclui no Calendário Oficial de Efemérides Municipais o JORESD – Jogos Recreativos Especiais de Dourados, a iniciar sempre no dia 08 de dezembro. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre aAvaliação de Desempenho para o ano de 2011 dos servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a realização de promoção, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 39 a 41 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1ºAavaliação de desempenho dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal terá por objetivo aferir o rendimento, o desempenho e o desenvolvimento do servidor, para fins de habilitá-lo a concorrer à promoção. Art. 2º A avaliação de desempenho será realizada de acordo com o cargo/função ocupado pelos servidores com referência ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, com fundamento nos seguintes fatores: I - qualidade de trabalho, para verificar o desempenho correto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os problemas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras; DECRETOS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS II - produtividade no trabalho, para apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quantidade, cumprimento de prazos e o atingimento de objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas; III - iniciativa e presteza, para identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias; IV - assiduidade e pontualidade, para verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e as ausências de trabalho; V- disciplina e zelo funcional, para determinar a conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento em relação ao cumprimento das ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético; VI - chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva, para computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido, através da identificação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança e da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva; e VII - aproveitamento em programas de capacitação, para apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal. Parágrafo único: O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2010 será contado até 31 de março de 2011. Art. 3º A avaliação de desempenho dos servidores será realizada anualmente, observado o seguinte cronograma: I – Março: publicação do calendário anual para processamento da avaliação dos servidores, II –Abril: a) publicação de edital no Diário Oficial do Município, divulgando o tempo de serviço dos servidores; b) distribuição dos boletins de avaliação de desempenho de todos os servidores; c) apuração do desempenho dos servidores, através da análise e apuração da pontuação dos boletins de avaliação preenchidos pelas chefias e com ciência dos servidores, devolução dos Boletins preenchidos às Comissões dos respectivos órgãos ou carreira; III - maio: a) remessa para a Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD dos Boletins com a apuração da avaliação feita pelas Comissões, e quando for o caso, o recurso apresentado pelos avaliados; b) divulgação, por edital, da pontuação e classificação obtida na avaliação de desempenho pela ordem decrescente do número de pontos e publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade; IV – junho: início da vigência da promoção. Art. 4º Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD, junto à Secretaria Municipal de Administração, e Comissões de Avaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais e entidades da administração indireta que tenham carreira com lotação privativa. § 1º A CCAD será integrada por sete membros sob a presidência da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e representantes: I - da Secretaria Municipal deAdministração, além do seu presidente; II - da Procuradoria Geral do Município; III - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; IV - dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; V- dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; e VI - do sindicato dos servidores municipais. § 2º As Comissões das Secretarias e entidades municipais, com membros indicados pelos respectivos titulares e designados pelo Prefeito Municipal, serão integradas membros ocupantes de cargos efetivos lotados no órgão ou entidade, na impossibilidade, por ocupante de cargo comissionado. § 3º Os membros referidos nos incisos III, IV e V do § 1º serão escolhidos pela Administração Municipal . § 4º A escolha dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI e os integrantes das Comissões dos órgãos e entidades deverá recair em servidor cuja avaliação de desempenho, do ano imediatamente anterior, corresponda ao conceito ótimo ou bom. Art. 5º Compete à Comissão Central deAvaliação de Desempenho: I - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; II - apoiar os trabalhos dos membros das Comissões deAvaliação de Desempenho dos órgãos ou entidades; e III - analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer para apreciação do Secretário Municipal deAdministração. Parágrafo único. A Comissão poderá ouvir os avaliadores e ou servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas e aos recursos interpostos. Art. 6º Compete às Comissões deAvaliação de Desempenho constituídas junto às Secretarias Municipais, autarquias e fundações: I - proceder à distribuição e recepção dos Boletins deAvaliação de Desempenho; II - zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção; III - orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento dos Boletins de Avaliação de Desempenho; IV - proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação dos servidores; e V - emitir parecer conclusivo, nos casos da pontuação não atingir a mínima exigida, remetendo os autos, com proposta de homologação, àCCAD; VI - orientar o servidor avaliado quanto à fundamentação para apresentação de recurso contra o resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata. Parágrafo único. Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as atribuições destacadas neste artigo, nas Secretarias Municipais onde não for constituída Comissão deAvaliação. Art. 7º O Boletim de Avaliação preenchido, após ciência do servidor avaliado deverá ser encaminhado à Comissão do órgão ou entidade, pela chefia imediata, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de declarações e informações nele lançadas. § 1ºAs avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou o responsável pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado que estiver imediatamente subordinado, ou,emseu impedimento, do substituto legal ou eventual. § 2º A chefia imediata ou o supervisor do servidor avaliado deverá ratificar declarações e os documentos apresentados pelo avaliado, mediante assinatura, no campo próprio, do Boletim deAvaliação de Desempenho e ou no documento. § 3º O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado por aquelas a quem esteve subordinado por um período mínimo de noventa dias, e o resultado final da avaliação corresponderá à média ponderada das avaliações parciais, tomando por peso o número de diasemque ficou subordinado a cada avaliador. § 4ºAs irregularidades cometidas pelas chefias imediatas, principalmente quanto ao encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e conseqüentemente à Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante a administração,emrazão de sua omissão ou negligência. Art. 8º É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de Avaliação de Desempenho. § 1º Os recursos deverão ser protocolados, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor, mediante assinatura no Boletim de Avaliação de Desempenho. § 2º Os recursos deverão indicar o fator componente do Boletim deAvaliação de Desempenho questionado ou eventual irregularidade identificada na apuração. § 3ºAchefia imediata ou membro da Comissão deAvaliação de Desempenho do órgão ou entidade encaminhará, quando for o caso, os recursos, dois dias úteis após decorrido o prazo para recurso à CCAD, que emitirá parecer conclusivo e publicará no Diário Oficial do Município para conhecimento do avaliador e do servidor avaliado. Art. 9º Os pontos para apuração do desempenho são atribuídos aos fatores de acordo com a seguinte escala: I - qualidade de trabalho, quinze pontos; II - produtividade no trabalho, quinze pontos; III - iniciativa e presteza, quinze pontos; IV - assiduidade e pontualidade, quinze pontos; V- disciplina e zelo funcional, quinze pontos; VI - participaçãoemórgão de deliberação coletiva, dez pontos; e VII - aproveitamentoemprogramas de capacitação, quinze pontos. Parágrafo único: A pontuação da avaliação de cada fator de avaliação corresponde: I – dos conceitosA, B,CeDdos fatores destacados nos incisos I, II, III, IV,Ve VII deste artigo, respectivamente, a 15, 12, 8 e 4 pontos; II - dos conceitos A, B, C e D do fator destacado no inciso VI deste artigo, respectivamente, a 10, 8, 6 e 4 pontos; Art. 10. Os servidores serão promovidos de acordo com a Lei Complementar nº 117/07 e seu desempenho corresponderá ao período de três anos, pelo critério de merecimento, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos nos três Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS últimos períodos avaliados, devendo obter igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível estabelecida para o seu cargo. Serão promovidos pelo critério de antiguidade os servidores que se enquadrarem no disposto no artigo 40 da referida lei. Art. 11. Os servidores serão classificados em ordem decrescente de pontuação, sendo promovido àqueles que se enquadrarem no artigo 10 deste decreto. Parágrafo único: A promoção se dará mediante ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir do mês de junho do anoemque se der a apuração e classificação. Art. 12. O período de avaliação será computado em dias corridos, sendo suspenso nos casos de afastamento do exercício do cargo por mais de 180 dias corridos, ou não, sendo considerados de efetivo exercício, para efeito de apuração dos interstícios, os afastamentos por motivo de: I – exercício de cargo em comissão ou função gratificada, no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal; II – licenças: a) para repouso à gestante ou adotante; b) para tratamento da própria saúde, até 180 dias; c) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 dias, durante o interstício; d) mandato classista em sindicato da categoria, somente pelo critério de antiguidade; e) prêmio por assiduidade. III – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, somente pelo critério de antiguidade; IV – prestação de prova ou exameemconcurso público; V– convocação para o exercício militar ou outras atividades obrigatórias na forma da legislação federal; e VI – exercício de mandato legislativo federal, estadual ou municipal, de conformidade com a Constituição Federal, somente pelo critério de antiguidade. § 1º Não será avaliado o servidor cedido para outro órgão ou entidade não integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Art. 13. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal, salvo condições não previstas no seu Estatuto ou na regulamentação específica dessa matéria. Art. 14. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo Único, o Boletim deAvaliação de Desempenho – BAD. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2011. BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA CLASSE/REFERÊNCIA : INÍCIO DO EXERCÍCIO: CARGO: FUNÇÂO: PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 01/01/2010 a 31/12/2010 REGISTROS DE FALTAS NO PERÍODO ÓRGÃO/ENTIDADE/UNIDADE DE EXERCÍCIO Enumere as atribuições e tarefas que executa rotineiramente e as responsabilidades exigidas no exercício da função que ocupa: _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO CURSO CARGA HORÁRIA ÓRGÃO(S) DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE PARTICIPOU DENOMINAÇÃO ÓRGÃO VÍNCULADO MEMBRO PERÍODO DECLARO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES, LANÇADOS NESTE BOLETIM, CORRESPONDEM À VERDADE, SUBMETENDO - ME, NO CASO DE FALSIDADEDE, À RESPONDER PELA INFRAÇÃO, ADMINISTRATIVA E PENALMENTE. EM, ________/____________/_____________ ASSINATURA DO SERVIDOR A VALIADO DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO DO AVALIADO SOB SUBORDINAÇÃO DO AVALIADOR: _________/___________/_________ Juntar, para a avaliação referente ao ano de 2010, comprovantes de capacitação e ocorrências da vida funcional em cópia e o riginal para autenticação pela Comissão do órgão ou da carreira. ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA: EM, ______/_______/_________ ASSINATURA E CARIMBO OBSERVAÇÃO: SE O PERÍODO DE EXERCÍCIO FOR INFERIOR A NOVENTA DIAS, A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ASSINADA PELO CHEFE IMEDIATO OU SUPERVISOR ANTERIOR. Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS NOME COMPLETO DO SERVIDOR AVALIADO (sem abreviatura) MATRÍCULA ÓRGÃO DE LOTAÇÃO FATOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONCEITO FATOR 1 - QUALIDADE DE TRABALHO Verificar o desempenho corr eto das tarefas de responsabilidade do avaliado, a qualidade dos trabalhos considerando o nível de confiabilidade, exatidão, clareza e ordem, a utilização correta dos recursos disponíveis, bem como sua disposição no encaminhamento de soluções para os probl emas que se apresentam, a aptidão e o domínio de conhecmientos técnicos demonstrados na realização de tarefas rotineiras. A O grau de conhecimento que possui é excelente, nada lhe falta para a realização eficiente do seu trabalho. Demonstra conhecimentos e vivência profissional para o correto desempenho de suas atribuições. É rápido em dar soluções adequadas para situações inesperadas e complicadas. Executa seu trabalho sempre usando do melhor método e da mais perfeita organização. É cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e bom uso. 15 B Demonstra conhecimentos suficientes para a execução de suas atribuições. Tem experiência profissional e contribui para o bom desempenho de suas atribuições. É organizado no tra balho e mantém organizada a documentação e cuidadoso com materiais de trabalho, demonstrando preocupação com a sua manutenção e conservação. 12 C Precisa ser treinado para melhorar os conhecimentos que possui sobre o trabalho que executa, às vezes, tem dificuldade para executar deter minadas tarefas do seu cargo. Solicita ajuda para resolver ocorrênc ia de situações fora da rotina. Tem pouco cuidado com materiais de trabalho, às vezes demonstra preocupação com a sua manutenção e conservação. 8 D Não tem os conhecimentos indispensáveis para um desempenho do seu cargo/funç ão, dentro do mínimo desejável. Raramente sabe onde estão as coisas com as quais trabalha, nem em que ponto está o trabalho. Seu trabalho é cheio de imperfeições. Não tem cuidado com materiais de trabalho e não demonstra qualquer preocupação com a sua manutenção e conservação. 4 FATOR 2 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO Apurar a capacidade e habilidade de desenvolver trabalhos e de obter resultados com o menor custo possível, considerando quan tidade, cumprimento de prazos, atingindo os objetivos ou metas, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas e a realização dos trabalhos planejados e a consecução dos seus objetivos e metas. A Está sempre atento ao trabalho. Preocupa - se ca da vez mais em melhorar a qualidade do seu trabalho. Procura sempre ultrapassar-se, quanto à perfeição na execução do seu trabalho. É rápido no ritmo de trabalho, é capaz de dar conta de tare fas extras, fora da rotina. 15 B Trabalha bem, seu trabalho sat isfaz quanto a quantidade e qualidade. Mantém a boa qualidade no serviço feito e um ritmo de produtividade que atende às expectativas do dia-a-dia. Utiliza seu potencial no sentido de melhorar a execução do seu trabalho. 12 C A qualidade do trabalho ora é boa, ora deixa a desejar. A quantidade do trabalho é insuficiente. Precisa de orientação quando se defronta com problemas que fogem da rotina. As idéias novas e as soluções que encontra para os problemas rotineiros são simples e, às vezes incompletas. 8 D O trabalho de rotina é feito sem atenção, é mal elaborado e cheio de erros e imperfeições. Não consegue executar nem uma quantidade mínima de trabalho. É sempre lento na execução das suas tarefas. É repetitivo na forma de trabalhar e de enfrentar as circunstâncias novas de trabalho. 4 FATOR 3 - INICIATIVA E PRESTEZA Identificar a aptidão para tomar decisões e a dedicação do avaliado no desempenho de suas atribuições e na resolução de problemas de rotina ou imprevistos, a capacidade de buscar e indicar alternativas ou novos padrões para resolver situações cuja solução excede aos procedimentos de rotina, apresentar propostas novas e assumir, de forma independente, desafios, responsabilidades e liderançade trabalhos e o comportamento em relação aos colegas e chefias A É muito equilibrado e sensato. Sua atitude no trabalho em muito favorece o bom andamento do serviço e o relacionamento interpessoal. Coloca, desinteressadamente, seus dotes pessoais à disposição do trabalho. È extremamente agrad ável quanto à atitude no serviço. 15 B É uma pessoa equilibrada. Colabora sempre, não neg a auxílio quando solicitado. Mostra boa vontade em aplicar seus dotes pessoais no trabalho. Sua maneira de ser não desagrada a ninguém e seu comportamento não demon stra atitudes que desabone sua conduta. 12 C Precisa de orientação para superar os problemas que eventualmente surge. Nem sempre está disposto a colaborar com o serviço ou seus colegas. Limita-se à simples execução do seu trabalho, sem p reocupar - se c om os resultados. Seu nível de polidez prejudica seu relacionamento. 8 D Tem um equilíbrio emocional precário. Muda de humor freqüentemente, sem razão aparente. Sua falta de cola boração prejudica o serviço. Seus hábitos e atitudes são totalmente fora do esperado. Falta-lhe polidez e educação no tratamento com as pessoas. 4 FATOR 4 -.ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Verificar a qualidade do avaliado de ser assíduo e pontual, através dos registros da freqüência ao trabalho, sem atrasos, saídas anteci padas ou d urante o expediente e as ausências de trabalho. Os atrasos e saídas antecipadas devem ser somadas, equiparando - se cada soma equivalente a 8 horas a um ponto de falta. Os pontos negativos serão deduzidos do total de pontos do fator. A Não registra ausências ao serviço, registra atrasos ou saídas antecipadas raramente, não havendo qualquer desconto. 15 B Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de até três faltas. 12 C Tem registro, relativamente no período base da avaliação, de quatro a seis de faltas. 8 D Tem registro relativamente no período base da avaliação, de sete ou mais faltas. 4 Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS FATOR 5 - DISCIPLINA E ZELO FUNCIONAL Determinara conduta do avaliado no exercício da função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, o comportamento cumprir as ordens recebidas, o caráter ético profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro e zelo e valorização do elemento ético. A Tem atitudes altamente positivas ao receber e seguir normas de serviço ou disciplinares. Jamais precisou ser chamado a atenção. Preocupa -se constantemente em agir de acordo com as normas estabelecidas e no cumprimento dos deveres inerentes à função pública. 15 B Aceita com naturalidade as ordens de serviço e regras de disciplina. Satisfaz quanto ao acatamento de normas disciplinares, quando comete falta procura retratar-se. Não causa problemas ao receber ordens. 12 C Rejeita ordens de serviço ou regras de disciplina e necessita de orientação nesse sentido. Precisa ser lembrado da necessidade de acatar normas disciplinares. É necessário verificar se cumpriu com exatidão as ordens recebidas, e/ou recebeu pena de advertência e/ou cumpriu pena de suspensão por prazo inferior a quinze dias. 8 D É indisciplinado, reage mal diante de uma ordem recebida. Mostra-se revoltado quando é chamado à atenção por não ter cumprido o que lhe foi solicitado e/ou cumpriu, no período da avaliação, pena de suspensão por período igual ou superior a quinze dias. 4 F A T O R 6 PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DELIBERAÇÃO COLETIVA Computar o grau de responsabilidade na condução de pessoas e o poder decisório envolvido da participação e atuação como membro de órgão colegiado de deliberação coletiva A Integrou como membro titular órgão colegiado permanente, vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, por período igual ou superior a 180 dias. 10 B Integrou, como membro titular, órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação, como membro efetivo, por período igual ou superior a 180 dias. 8 C Integrou, como membro suplente, colegiado permanente vinculado diretamente ao Prefeito Municipal e, como membro titular, órgão colegiado temporário, por período igual ou superior a 120 dias. 6 D Integrou, como membro suplente órgão colegiado permanente vinculado diretamente a Secretário Municipal ou dirigente de autarquia ou fundação grupo de trabalho, de estudo ou similar, por período igual ou superior a 90 dias. 4 FATOR 7 -APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Apreciar a capacidade e o esforço pessoal em aperfeiçoar -se para aprender novos processos de trabalho e a busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional, através da identificação da participação em cursos de formação ou capacitação para aperfeiçoamento pessoal A Concluiu curso de pós-graduação. Participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 250 horas/aula. 15 B Concluiu curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado e/ou participou de curso(s) de capacitação para o cargo/função que soma(m) carga horária igual ou superior a 120 horas/aula. 12 C Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 50 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 80 horas/aula. 8 D Concluiu curso específico de capacitação para o exercício do cargo/função com carga horária igual ou superior a 20 h/a e/ou participou de curso(s) de capacitação que soma(m) carga horária igual ou superior a 40 horas/aula. 4 AVALIADOR EM, ____/_____/____ CARIMBO E ASSINATURA CIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO EM, ____/_____/____ ASSINATURA RECURSO: SIM NÃO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - – PONTUAÇÃO DOS CONCEITOS FATOR 1 FATOR 2 FATOR 3 FATOR 4 FATOR 5 FATOR 6 FATOR 7 PONTOS PONTOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (LOCAL E DATA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) MEMBRO (NOME E ASSINATURA) DECRETO Nº 49, DE 31 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre o recebimento da Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o PROTOCOLO ICMS 42, de 03 de julho de 2009, que dispõe sobre emissão da NF-e/modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A para as vendas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o PROTOCOLO ICMS 193, de 30 de novembro de 2010, que prorroga para 01 de abril de 2011 a obrigatoriedade de emissão da NF-e/modelo 55. DECRETA: Art.1°.Apartir de 1º de abril de 2011, os órgão públicos daAdministração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS, só poderão receber Nota Fiscal Eletrônica NF-e, modelo 55, dos fornecedores contratados pela Administração Pública e enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE, conforme contido na Cláusula Primeira do ProtocoloICMS42/09. Art.2°. A Administração Pública Municipal não efetuará nenhum pagamento a fornecedor contratado com o Município sem a devida apresentação da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, além das demais exigências legais. Art.3°. As empresas fornecedoras interessadas em participar das licitações públicas, ou que já possuam contrato de fornecimento com o Município de Dourados, deverão adotar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, conforme estabelecido no protocolo ICMS42/09 e suas alterações. Art.4°. De acordo com o Protocolo ICMS no 191/10, fica prorrogado para 10 de julho de 2011, o ínicio da vigência da obrigatoriedade de utilização da NFe, prevista no protocolo ICMS 42/09 para os contribuintes que tenham sua atividade enquadrada em umdos seguintes códigos: I - 1811-3/01 Impressão de Jornais; II - 1811-3/02 Impressão de Livros, revistas e outras publicações periódicas; III - 4618-4/3 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais e revistas e outras publicações; IV - 4647-8/02 Comércio atacadistas de livros, jornais e outras publicações; V- 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; VI - 5310-5/01Atividades de Correio Nacional; VII - 5310-5/02Atividades de Franqueadas e permissionárias de correio nacional. Art. 5°. De acordo com a Cláusula Quarta do Protocolo ICMS 42, alterada pelo Protocolo ICMS 192 de 30 de novembro de 2010 a emissão de Notas Fiscais - NF-e, não se aplica: I - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; II - às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Art. 6º. O servidor municipal que descumprir as determinações deste decreto será responsabilizado nos termos do Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 7º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Walter Benedito Carneiro Junior Secretario Municipal de Finanças e Receita Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.465, de 29 de março de 2011. “Nomeia Elson Machado da Rocha –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de março de 2011, ELSON MACHADO DA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.466, de 29 de março de 2011. “Nomeia Luiz Carlos deAraújo Bitencourt –GABPREF” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 15 de março de 2011, LUIZ CARLOS DE ARAÚJO BITENCOURT, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III” símboloDGA06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.468, de 29 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.468, de 29 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Andiara Pacco Coquemala DGA06 Assessor III TatianaVernille DGA06 Assessor III DECRETO “P” Nº 2.469, de 29 de março de 2011. “Designa Julia Graciela de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760695-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.470, de 30 de março de 2011. “Nomeia Luciano BrufatoYamaguti –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, LUCIANO BRUFATO YAMAGUTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.472, de 30 de março de 2011. “Nomeia Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, MARIZA DE FÁTIMA BARROS ARAÚJO CAIMAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento” símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de 2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações de Elizabete Romeiro da Silva. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e Dirceu Aparecido Martins Arbués, matrícula 44151-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal, n. 6130 de 5/3/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem como da CI n. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA Nº 254/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ILÇO DEAGUIAR e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ILÇO DE AGUIAR, matrícula 18071-1, ocupante do cargo de Profissional de Saúde Municipal, na função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de março de 2011. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAIS APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 050/2011, que objetiva a contratação da empresa ESPECIALISTA – PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA – CNPJ 04.619.893/0003-70, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Atilio Magrini Neto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 003/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Oliveira Marques, n° 825, Vila Delfus, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do CENTRO DE ATENDIMENTOÀMULHER. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares&Soares Ltda-EPP Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS BALANCETES PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.117,42 (doze mil cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2011. OBJETO:Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 2.037 – Benefícios eventuais - PSB 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.32.00 – Material de Consumo – material de distribuição gratuita 33.90.32.09 – Outros Materiais de distribuição gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.112,00 (dezesseis mil cento e doze reais). DATADEASSINATURA: 24 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: Nome Setor Resolução Dias Ref mês CLEBERSONALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/02/399/11 2 nov/11 LEONARDOBARBOSA DE AZAMBUJA GAB RF/02/209/11 1/2 jan/11 REGINALDO ARGUELO SEMS RF/02/213/11 1 jan/11 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/02/214/11 13 jan/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.970 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÃO Nº 017/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0540 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0540/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71 e Inscrição Estadual nº 28.308.932-6, situada à Rua Cuiabá nº 1.425, Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77 e Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 018/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0539 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0539/2011, lavrado contra: “ Almeida & Romanos Ltda ”, denominado Farmácia Santa Clara, CNPJ – 10.907.490/0001-68, situada à Rua Abdias Frazão Nascimento nº 625 – BNH 4 Plano, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e Lei Federal nº 6437/77, Lei Federal nº 5991/73, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 019/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0570 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0570/2010, lavrado contra: “ Associação Beneficente Douradense ”, denominado Hospital Evangélico – Cozinha / Padaria, CNPJ – 03.607.782/0001-66, situada à Rua Hilda Bergo Duarte nº 81 – centro, foi autuada por manter em uso alimentos com prazo de validade expirado, utilizar utensílios de madeira para produção de alimentos, usar utensílios danificados, usar utensílios com bolor para manipulação de alimentos, produzir alimentos em estrutura física inadequada e de não ter cumprido o relatório de inspeção de 07/09/2009, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2969 – 30/03/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.969 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 44, DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Unidade de Gerenciamento do Projeto Saneamento paraTodos -PAC”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia membros abaixo relacionados para comporem a Unidade de Gerenciamento do Projeto SANEAMENTO PARA TODOS – PAC DRENAGEM 2009: a)Antonio Luiz Nogueira b) Celso ItsuoTarumoto c) Marcia Cristina MartinsVillar d) Eduardo Gomes doAmaral e) MariseAparecida Bianchi Maciel Parágrafo único: O membro Antonio Luiz Nogueira atuará como Coordenador da Unidade. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 45, DE 30 DE MARÇO DE 2011. “Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados." O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, composta pelos membros abaixo relacionados: I - representantes do Gestor Municipal de Saúde: -Titular: Cássio MedeirosAhmed; - Suplente: SilviaAlessandra Perotti; II - representantes do Gestor Estadual de Saúde: -Titular:Aparecida Bueno Nogueira; - Suplente: Rubeneide Rocha Scherwinski; III - representantes daAdministração doHUdaUFGD: -Titular:Arcelo Luis Pereira; - Suplente: Desiane PiresAmérico; IV - representantes do Conselho Gestor doHUdaUFGD: -Titular: Rosemar José Hall; - Suplente:Adriana da Conceição Rodrigues Camargo; V– representantes do Conselho Municipal de Saúde: -Titular:Aurea Florêncio deAvila; - Suplente: Iracema PereiraTiburcio. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.456, de 28 de março de 2011. “Nomeia Edevaldo Sétimo Carollo –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Karine Silveira Pedroso Santos, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de consultório médico, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIX LOCADORA DE VEICULOS E FERRAMENTAS LTDA – ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental, para a atividade de aluguel de maquinas e equipamentos para a construção civil e produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 827, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. Nome Símbolo Cargo Clarindo Cleber Gimenez DGA – 02 Assessor Especial II Rivelino de Oliveira França DGA – 02 Assessor Especial II João Ferreira DGA – 03 Diretor de Departamento Marcelo Mourão DGA – 03 Diretor de Departamento Elcio Minoru Tanizaki DGA – 05 Gerente de Núcleo Regiane Ormeni Marques DGA – 05 Gerente de Núcleo Denes Ribeiro de Azevedo DGA – 06 Assessor III Dimas Pinheiro Neto DGA – 06 Assessor III Fernanda Bertotto Martins DGA – 06 Assessor III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Eduardo Loss Cenci DGA - 05 Gerente de Núcleo Ewerton Sanches Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Hamilton Luiz Pereira DGA - 05 Gerente de Núcleo Talyta da Silva Paiva Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Gleigeany de Oliveira Belmonte DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Adriano dos Santos Basso DGA - 04 Chefe de Gabinete de Secretário Antonio Gotarde DGA - 05 Gerente de Núcleo EDITAIS Nome Símbolo Função KLEITON SINSKI BARBOSA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL OSMAR FERREIRA PARAIZO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2009. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2011 (catorze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 049/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 deMarço de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2011 do IGD-M (Indice de Gestao Descentralizada Municipal)-2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 050/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicaçao 2011 do IGD-M (Indice de Gestao Descentralizada Municipal)-2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 051/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por unanimidade dos presentes; RESO LVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de contas do IGD-M (Indice de Gestão Descentralizada Municipal/2009). Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. Rogerio Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES -CMAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2968 – 29/03/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.968 DOURADOS, MS 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 41, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Constitui e nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2011”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2011, composta pelos seguintes membros: I – Presidente: SoniaAparecida Lima de Oliveira II - Membros titulares: MariaAparecida da Silva Sirlene dos Santos Felix Ribeiro Katia Shinzato Emerson Ricardo Kintschev Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Alfredo Marques deAndrade Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação está vinculada a Secretaria Municipal de Administração, que tomará as providências necessárias para o seu funcionamento. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1648 de 04 de janeiro de 2011 . Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 42, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2011, conforme segue: I – KellyVieira deAndrade; II –Alfredo Marques deAndrade III – Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Parágrafo único:APresidência da referida Comissão será exercida pela servidora Kelly Vieira de Andrade, e na sua ausência esta será substituída pelo servidor Alfredo Marques deAndrade. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 1.688 de 31 de janeiro de 2011. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 43, DE 29 DE MARÇO DE 2011. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2011: I – Pregoeiros: Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS a) Heitor Pereira Ramos; b) Emerson Ricardo Kintschev II - Equipe de apoio: a) Neidivaldo Francisco Médice b) Evaldo Fernando dos Santos c) Cristiane Mendes Ferreira d)Alfredo Marques deAndrade e) Luiz Henrique deAguiar Lima Pereira Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1647 de 03 de janeiro de 2011. Dourados, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.437, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.438, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Guarda Municipal de Dourados para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. “Amplia carga horária da servidoraArlene Lopes deAlmeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional 19471-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.460, de 28 de março de 2011. “Exonera Israel Galvão Filho –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Nome Símbolo Cargo Divaldo Machado de Menezes DGA - 03 Sub-Comandante da GMD Adriano Delfino Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Jonecir dos Santos Ferreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Vanderly Pedro de Lima DGA - 05 Gerente de Núcleo Vergínia da Silva Pavoni DGA - 05 Gerente de Núcleo ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.437, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Função IVONETE DA SILVA CARIS PINHO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL MARIA APARECIDA DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL SÉRGIO MONDADORI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL NILZELI SOARES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SAMUEL VIEIRA DE LIMA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EVALDO ELIANDRO DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CRISLAINE DA SILVA ANDRADE DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LAURA PATRICIO RODRIGUES DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE WESLEI HENKLAIN FERRUZZI DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.438, de 24 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a partir de 18 de março de 2011, ISRAEL GALVÃO FILHO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.461, de 28 de março de 2011. “Nomeia Álvaro Luis Hesse –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 21 de março de 2011, ÁLVARO LUIS HESSE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.462, de 28 de março de 2011. “Nomeia Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 17 de março de 2011, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.463, de 28 de março de 2011. “Designa João Ferreira da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 21 de março de 2011, JOÃO FERREIRA DA SILVAmatrícula funcional nº 206311-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ 01, lotado no Gabinete daVice-Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.464, de 28 de março de 2011. “Nomeia Edson Damaceno Lima –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, EDSON DAMACENO LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo” símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.467, de 29 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Planejamento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS convoca a todos os interessados em futura contratação para prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tenham interesse em contratar com o SUS e, possuam capacidade técnica (recursos humanos qualificados, instalações físicas, materiais e equipamentos) conforme estabelece a Portaria nº. 587/2004, que possam participar de posterior processo de seleção e credenciamento junto ao Ministério da Saúde. Retirada do Edital: O Edital em sua íntegra poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações". Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramal 249). Local de entrega da documentação: Os prestadores interessados em prestar os serviços na Macrorregião de Dourados, deverão apresentar a documentação solicitada no Edital, em envelope lacrado, no setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011, nesta cidade de Dourados-MS, no período de 11 a 15 de abril do corrente ano. Dourados (MS), 28 de março de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizado na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTERKAMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva, n.º 985- Bairro Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS LUIZ TRIACA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU localizado na Rua: BelaVista, 408 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 13/03/2011 e previsão de vencimento em 08/09/2011 (Lotes 01, 02 e 03). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 015/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/03/2011 e previsão de vencimento em 01/07/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, PORACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 222/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:NelsonAlmeida da Silva-ME PROCESSO: Convite n° 044/2010. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 222/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para execução de serviços de sonorização para realização de reuniões e eventos realizados nos diversos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Rosmari Covatti DGA 05 Gerente de Núcleo Vera Lúcia Belabrio Bonato DGA 05 Gerente de Núcleo Janete Dutra Tocunduva DGA 05 Gerente de Núcleo Nelson Vicente de Almeida Filho DGA 05 Gerente de Núcleo Neiva Ribeiro Bicudo DGA 05 Gerente de Núcleo Samir Eduardo Abou Hard DGA 05 Gerente de Núcleo Fabíola Silva Sabino DGA 05 Gerente de Núcleo Silvano de Souza Silva DGA 05 Gerente de Núcleo Christian Silva DGA 07 Assessor IV Geane Benites Carvalho DGA 07 Assessor IV Thalysie Noda Aoki DGA 07 Assessor IV Nome Símbolo Cargo Marise Aparecida Bianchi Maciel DGA 03 Diretor de Departamento Vinicius Arecidio Cassiano DGA 03 Diretor de Departamento Luiz Carlos Yamashita DGA 03 Diretor de Departamento Enio Lopes Pinheiro Junior DGA 04 Assessor de Planejamento Márcia Aparecida de Brito DGA 04 Assessor de Planejamento Zildo Gabriel de Oliveira DGA 04 Assessor de Planejamento Zelinda Inês Silva Lima Fernandes DGA 04 Assessor de Planejamento Márcia Cristina Martin s Villar DGA 04 Assessor de Planejamento ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.467, de 29 de março de 2011. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 20 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 21 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 22 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 23 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 24 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 25 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 26 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 27 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 28 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 29 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 30 - ANO XIII - Nº 2.968 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES RESOLUÇÃO CMS/Nº. 06/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º.APROVARad referendum a descentralização do servidor JOSUÉALVES GARCIA, lotado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados - MS para Secretaria Municipal de Saúde de NovaAndradina - MS, tudo de acordo com Processo 27/000686/2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 06 Abril de 2011 das 08hs às16.30hs. localizada à Rua Eulália Pires, nº 815COHABII, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7629. Dourados/MS, 29 de Março de 2011. JOÃO ANÉSIO GONÇALVES PEREIRA Pres. da APM da Esc. Mun. Profª Elza Farias Kintschev Real AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/ 2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PostoTatinha Demamann&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 008/2010/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 03 Ficha 1061 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.064,49 (dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) DATADEASSINATURA: 26 de março de 2011, com efeitos retroativos a data de 01 de março de 2011. EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2967 – 28/03/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.967 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 36, DE 24 DE MARÇO DE 2011. "Nomeia membros da Comissão deAvaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações em bens imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - João BatistaDoff Sotta – Secretaria Municipal de Finanças e Receita; II - Egon Simm– Secretaria Municipal de Finanças e Receita; III -Ana Luíza de Ávila Lacerda - Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1528, de 16 de novembro de 2010. Dourados - MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 37, DE 24 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 16, de 03 de março de 2011 que Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a Silvia Regina Bosso Souza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, exclusivamente para o Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receitas ou Prefeito Municipal. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2011. Dourados - MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.407, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Maria da Conceição Celestino Barbosa DGA – 03 Diretor de Departamento Márcio Prudenciano Angélico DGA – 04 Secretário de Gestão de Conselhos Priscila Ribas Terra DGA – 04 Assessor de Conselhos Danizete Capilé Cunha DGA – 05 Assessor Executivo Marinalva de Moraes Borges DGA – 05 Gerente de Núcleo Solange Aparecida Marques de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Stella da Silva Serras DGA – 05 Gerente de Núcleo Paulo César Matias DGA – 06 Assessor III Vera Lucia Soares Barbosa DGA – 08 Assessor V Aparecida Dauzacker Gonçalves DGA – 08 Assessor V ANEXOÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.407, de 21 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.414, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.415, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.416, de 21 de março de 2011. “Nomeia Paula da Silva Claudino –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 09 de março de 2011, PAULA DA SILVA CLAUDINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.424, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Roberto Augusto da Silva DGA - 03 Diretor de Departamento Racib Panage Harb DGA - 04 Assessor de Planejamento Marley Crisanto de Souza Lopes DGA - 04 Assessor de Planejamento Leandro Ferreira da Costa DGA - 04 Assessor de Planejamento Fernanda Góis Messias Silva DGA - 04 Assessor de Planejamento João Alves Urbano DGA - 04 Assessor de Planejamento Márcia Cosme Nonato DGA - 04 Assessor de Planejamento Márcio Grei Alves Vida de Figueiredo DGA - 04 Assessor de Planejamento Rosane Apª Soares Marques DGA - 04 Assessor de Planejamento Silvana Maria Radaelli de Assis DGA - 04 Assessor de Planejamento Silvia Alessandra Perotti DGA - 04 Assessor de Planejamento Valeri Jason Furtado DGA - 04 Assessor de Planejamento Letícia Rosa Espírito Santo DGA - 05 Gerente de Núcleo Renata Cristina Molina Espósito Vieira DGA - 05 Gerente de Núcleo Joaninha Magaly Fernandes Vedovato DGA - 05 Gerente de Núcleo Josecley Cristina Tasca Barreto DGA - 05 Gerente de Núcleo Wando Capistana da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Karla Neto Vieira DGA - 05 Gerente de Núcleo Fábio Bezerra Carvalho DGA - 05 Gerente de Núcleo Osmar Nascimento dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Célio Rocha DGA - 05 Gerente de Núcleo Kênio Salgueiro Okamura DGA - 05 Gerente de Núcleo Leandro Kazuhiro H. Sumida DGA - 05 Gerente de Núcleo Ana Maria Barboza M. Prado DGA - 05 Gerente de Núcleo Renato Antônio Martins Mathias DGA - 05 Assessor Executivo Valdir Sader Gasparotto DGA - 05 Assessor II Ana Cláudia Valensuela Gonçalves DGA - 05 Assessor II Maria Marta Capoano Londero DGA - 05 Assessor II Terezinha Inês Bonfim DGA - 05 Assessor II Maria Luiza Bandeira Palma DGA - 05 Assessor II José Carlos Bertini DGA - 05 Assessor II Danyelli Radaelli de Assis Serapião DGA - 05 Assessor II Maria Souza de Brito DGA - 06 Assessor III Ana Maria Araújo Brito DGA - 06 Assessor III Valéria Apª Barbosa de Oliveira DGA - 06 Assessor III Gilda Marcelina de Oliveira Mascarin DGA - 06 Assessor III Lindaura Pereira da Silva DGA - 06 Assessor III Caroline Paiva Mattos e Souza DGA - 06 Assessor III Joelma Pierri Oliveira DGA - 06 Assessor III Clodoaldo Rodrigues Borges DGA - 06 Assessor III Alessandro Martins Silva DGA - 06 Assessor III Anna Marcia Silveira Ferreira DGA - 07 Assessor IV Marli de Oliveira Palmeira DGA - 07 Assessor IV Francisco Rodrigues de Oliveira DGA - 07 Assessor IV Jacinto Claiton Bittencourti Flores DGA - 07 Assessor IV Vailson de Araujo Oliveira DGA - 07 Assessor IV Henrique Carmo Paredes dos Santos DGA - 07 Assessor IV Rodrigo Rubert Stefanello DGA - 07 Assessor IV Claudia Pereira Bom DGA - 08 Assessor V Maria Lúcia de Araújo DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.414, de 21 demarço de 2011. Patrícia da Conceição Souza DGA - 08 Assessor V Roseli Borges Rozendo DGA - 08 Assessor V Sidneide Ribeiro Alfredo DGA - 08 Assessor V Taís Kelle Souza DGA - 08 Assessor V Vanessa Mayara Todero Gonçalves DGA - 08 Assessor V Cosmo Alves dos Santos DGA - 08 Assessor V Nome Símbolo Cargo Paloma Gancedo DGA - 03 Diretor de Departamento Adriana de Oliveira Carvalho Fonseca DGA - 06 Assessor III ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.415, de 21 demarço de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.429, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Cargo Símbolo Edinei de Aguiar Silva Assessor III DGA 06 Elias Ramos Assessor V DGA 08 Gedelson Leão Neves Assessor III DGA 06 Maria Batista de Souza Assessor V DGA 08 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.424, de 23 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANTONIO CARLOS QUEQUETO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO CLAUDIO MATOS LEITE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JORGE RODRIGUES DE CASTRO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO VILSON DANTAS DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO WALDIR FERREIRA DE SOUZA DGA 03 ASSESSOR I LONDRES DEODATO GAVIOLI DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DGA 05 ASSESSOR II ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 05 Gerente de Núcleo CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO DGA 05 Gerente de Núcleo DANYELLE FERREIRA SIMÕES DGA 05 Gerente de Núcleo JOÃO BATISTA DOFF sOTTA DGA 05 Gerente de Núcleo JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA DGA 05 Gerente de Núcleo MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA DGA 05 Gerente de Núcleo ELIANE LUIZ DE OLIVEIRA DGA 05 Assessor Executivo KELLY VIEIRA DE ANDRADE DGA 07 Assessor IV JACKSON JOTARO TAKAHACHI DGA 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Ana Rose Vieira DGA - 03 Diretor de Departamento Édio Carneiro Pedroso DGA - 03 Diretor de Departamento Edílson Adolfo Semzack DGA - 03 Diretor de Departamento Fabiano Costa DGA - 03 Diretor de Departamento João Carlos Pissini Battaglin DGA - 03 Assessor I Nelson Azambuja Almirão DGA - 03 Assessor I Álvaro Marques Altomar DGA - 04 Assessor de Planejamento Rosana Fátima Ramos Gonçalves DGA - 04 Assessor de Planejamento Waldecir Zampiere West DGA - 04 Assessor de Planejamento Alberto Annanias Moreira DGA - 05 Gerente de Núcleo Altemir Matheus dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Carlos Alberto Sigolo DGA - 05 Gerente de Núcleo Creosvaldo Barbosa da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Juliano de Almeida Domingos DGA - 05 Gerente de Núcleo Lourenço Martins de Almeida Lara DGA - 05 Gerente de Núcleo Maria Cristina Martines DGA - 05 Gerente de Núcleo Raphael da Silva Matos DGA - 05 Gerente de Núcleo Ramilton Faustino da Silva DGA - 05 Gerente de Núcleo Rudimar Claus DGA - 05 Gerente de Núcleo Vilma Florêncio da Silva e Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Claudiney da Silva Lessa DGA - 05 Assessor Executivo Cristhian de Jesus Lelis DGA - 05 Assessor Executivo Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira DGA - 05 Assessor Executivo Kleber Augusto Costa Moreno DGA - 05 Assessor Executivo Odimar Assis Freitas DGA - 05 Assessor Executivo Valdir Gonçalves Filho DGA - 05 Assessor Executivo Adriano Caetano Ferreira DGA - 06 Assessor III Irineu Rodrigues da Rocha DGA - 06 Assessor III Luiz da Silva DGA - 06 Assessor III Marindo Medardo Filho DGA - 06 Assessor III Natalício Correia de Albuquerque DGA - 06 Assessor III Rodrigo Francisco dos Santos DGA - 06 Assessor III Vicente Aparecido da Silva DGA - 06 Assessor III Áureo Abreu Gomes DGA - 07 Assessor IV Eurico Farias da Silva DGA - 07 Assessor IV José Correia Ramos DGA - 07 Assessor IV Juarez Alves da Silva DGA - 07 Assessor IV Juraci Afonso Ribeiro DGA - 07 Assessor IV Marcelo Kintscheu DGA - 07 Assessor IV Ramão de Souza DGA - 07 Assessor IV Ronilson Pires dos Santos DGA - 07 Assessor IV Rubens Oliveira DGA - 07 Assessor IV Selma Alves da Silva DGA - 07 Assessor IV Sildnei Martins Gamarra DGA - 07 Assessor IV Vanderlei Nugoli DGA - 07 Assessor IV Wagno Vaz de Menezes DGA - 07 Assessor IV Camila Caetano Ferreira DGA - 08 Assessor V Cleber Rogério Guidio Alves DGA - 08 Assessor V Ramão Leite DGA - 08 Assessor V Rogério Cristiano dos Santos DGA - 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.429, de 24 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.432, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.433, de 24 de março de 2011. “NomeiaAlfredo Marques deAndrade –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 17 de março de 2011,ALFREDOMARQUESDE ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete da Secretária”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.441, de 24 de março de 2011. “Nomeia Renan Ferreira Borba –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 10 de março de 2011, RENAN FERREIRA BORBA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.443, de 24 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração NOME SÍMBOLO CARGO EMERSON RICARDO KINTSCHEV DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO LUIS HENRIQUE DE AGUIAR LIMA PEREIRA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO VANDERLÉIA DOMINGOS DE SOUZA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.432, de 24 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo LUZINETE MENDONÇA DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL PAULO ROBERTO DOS SANTOS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ARLINDO ESCOBAR VILHALBA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELIANNE SILVA BEZERRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOÃO BOSCO FERREIRA VIDA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.443, de 24 de março de 2011. NOME SÍMBOLO CARGO LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS DGA - 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA TÂNIA SPINELLI DGA - 05 ASSESSOR II ALEXANDRA DE MOURA DGA - 05 ASSESSOR II ROBSON FERNANDES MELO DGA - 05 ASSESSOR II ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.434, de 24 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.444, de 24 de março de 2011. “Designa Henrique José de Souza Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de março de 2011, HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760277-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.445, de 25 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.451, de 28 de março de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 25 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração JOSÉ GILMAR ALVES DANTAS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARA HELOIZA BANNVART SAIS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MOIZEIS DE ANDRADE DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ ANTÔNIO HARTMANN DAÍ 2 CHEFE DE EQUIPE DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELIS SEIFERT SILVEIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELIZEU GUILHERME DA SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ELZA FONSECA PEREIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LAURO DA SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARIANADE SOUZANETO DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MARTA DE DEUS PEDROSO E SILVA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE MOACIR CARLOS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE RAIMUNDOMANOEL PEREIRA DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE RONIVAL RODRIGUES RAMIRES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE SEBASTIÃO DUARTE DE BARROS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE WILSON RIBEIRO FRANCISCO DAÍ 5 ASSISTENTE DE GABINETE Nome Símbolo Função ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL BRUNO RADAELLI DE ASSIS FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL CRISTIANE SANCHES SISTO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ELZA IRALA GONZALES FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL ADRIANA IZABEL MACEDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANTONIO DEVECCHI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO CRISTINA VILELA NANCI DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO DÉBORA PELEGRINI OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDILENE ALVES DOS SANTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDUARDO MENEZES CORREA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EMILENE DOS SANTOS MATTOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EUNICE SANTOS LIMA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOCICLEA MENDONSA DA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JULIANA DA SILVA CIRÍACO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO PAULO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RAFAEL DORNELAS DE FARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIGO DE MELLO TOSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO RODRIO ORUÊ DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ROSA GOMES DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SÔNIA SOARES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO TÂNIA DE MATOS ARTEMAN DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VAGNER DA SILVA COSTA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VANESSA ROBERTA DE SOUZA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO WILKER SOLIDADE DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE LUIZ CARLOS LOPES DAÍ 3 ENCARREGADO DE EQUIPE ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.445, de 25 demarço de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.452, de 28 de março de 2011. “NomeiaAlex Sandro Pereira Sabino –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 25 de março de 2011, ALEX SANDRO PEREIRA SABINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.453, de 28 de março de 2011. “Nomeia servidores da Fundação Cultural e de Esportes de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.454, de 28 de março de 2011. “Nomeia Marcelo Flegr –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 10 de março de 2011, MARCELO FLEGR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.455, de 28 de março de 2011. “Nomeia Renata de Jesus Merigio –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA DE JESUS MERIGIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.457, de 28 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2458, de 28 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.451, de 27 demarço de 2011. Nome Símbolo Cargo Carlos Fábio Selhorst dos Santos DGA – 03 Diretor de Departamento Cyrano Moraes Lopes DGA – 03 Diretor de Departamento Vicente de Mello DGA – 04 Assessor de Planejamento Antônio Carlos Barbosa DGA – 04 Assessor de Planejamento Antônio Laerte Ramos da Rosa DGA – 04 Assessor de Planejamento Carlos Eduardo Stranieri DGA – 04 Assessor de Planejamento José da Silva Neto DGA – 04 Assessor de Planejamento Jozimar Nunes dos Santos DGA – 05 Gerente de Núcleo Waldemar Alvaro Gonçalves DGA – 05 Assessor II Edson Ferreira Pereira DGA – 05 Assessor II Moacir Carlos Roncari Amorim DGA – 05 Assessor II Dejacir Machado dos Santos DGA – 05 Assessor II Luciane Dutra Fonseca de Lima DGA – 06 Assessor III Aristeo de Freitas Duarte Junior DGA – 06 Assessor III Nilton Lopes Machado DGA – 07 Assessor IV Jorge Augusto Ramos Lopes DGA – 07 Assessor IV Augusto César da Silva Santos DGA – 07 Assessor IV Ângelo Vicente DGA – 07 Assessor IV Adão Moraes da Silva DGA – 07 Assessor IV Fernando Ramos da Rosa DGA – 07 Assessor IV Mário Alves dos Santos DGA – 07 Assessor IV Nozor Couto de Moares DGA – 07 Assessor IV ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.453, de 28 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Devanir de Lourenço DGA – 05 Gerente de Núcleo Ivani de Souza França Azevedo DGA – 08 Assessor V ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.457, de 28 de março de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 014 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica paraTratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 10 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matricula Dias Período Jucilane Lima Henklain Ferruzzi 114761791-4 15 22.02.2011 à 08.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 014/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114762667-2 ADRIANA DURÃES DA SILVA KALIFE 11/02/2011 197 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114762201-3 ANDRESA POMBANI ALVES FILARTIGA 21/02/2011 203 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114763639-3 ANSELMA PATRICIA REGO 16/02/2011 194 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760823-4 CARMELICE DE SOUZA ESPINOLO 01/02/2011 183 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760994-3 DAILZA SEVERINA DE FREITASALMEIDA 22/02/2011 204 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760991-4 DEO VIEIRA DE REZENDE 11/02/2011 198 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114763847-5 ERVIN EBERHART NETO 11/02/2011 193 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA UTI ADULTO 114766529-1 LILIAN SOCORRO ARGUELO BIBERG EBERHART 17/02/2011 202 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA CLINICA PEDIATRICA 114763855-2 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 01/02/2011 192 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA CLINICA PEDIATRICA 114766560-1 MARIA MADALENA BOREGIO DE PAULA 22/02/2011 205 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114766533-1 MARIA TIZUKO UENO ANAMI 11/02/2011 196 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114760993-4 MUNIR FAKER 11/02/2011 201 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114764669-2 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 17/02/2011 195 TEC. SAUDE PUBLICA I / TEC. ENFERMAGEM 114760996-5 ROBERTO BIANCHI NETO 11/02/2011 200 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114762665-3 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES 11/02/2011 199 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 013/2011 PORTARIA HU Nº. 013 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 11 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIAS “Designa servidor para responder pelo Departamento de Licitação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EMERSON RICARDO KINTSCHEV, para responder pelo Departamento de Licitação, junto a Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2459, de 28 de março de 2011. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 2.418, exclusivamente em relação a nomeação de André Luiz Schroder Rosa, Eduardo Gomes do Amaral e Lourdes Peres Benaduce” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P”Nº 2.418, de 21 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.694, fls. 04, de 23/03/2011, em relação à nomeação de ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA, EDUARDO GOMES DO AMARAL e LOURDES PERES BENADUCE, no cargo de “Chefe de Procuradoria Especializada”, Símbolo CAJ 03, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 28 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 366/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. (Lote 05) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃ O DE AUXÍLIO DOENÇ A O Diretor Pre sidente do Instit uto de Previdência Social dos Servidore s do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuiçõe s legai s, c onferida s pe lo Art. 35 DA LE I MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍL IO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidore s e fetivos e períodos a baixo re lac ionados, que passaram pela períc ia m édic a no dia 24 de março de 2011. Dias Início Final Dias Início Final 11101-1 ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS SEMSUR 223/2011 15 24/03/2011 07/04/2011 3601-1 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 230/2011 30 19/03/2011 17/04/2011 153271-1 ALEXANDRE MULLER DE LUCENA SEMED 218/2011 28 04/03/2011 31/03/2011 83221-2 ALINI APARECIDADE LIMANOLASCO SEMED 237/2011 15 24/03/2011 07/04/2011 114760219-1 ANDRÉIA GARCIA SIMÕES SEMED 235/2011 44 18/03/2011 30/04/2011 114766038-1 CRISTIANE OLIVIERA BOTELHO SEMS 234/2011 15 10/03/2011 24/03/2011 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 219/2011 75 29/03/2011 11/06/2011 5331-1 ELENIR ALVESDA SILVA SEMED 248/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 12451-1 ELIASGARCIADA SILVA SEMSUR 247/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 88801-1 EUDULIADELGADO MEDEIROS SILVA SEMASES 231/2011 30 14/03/2011 12/04/2011 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 242/2011 15 18/03/2011 01/04/2011 114763474-1 HILTON CAIOVIEIRA SEMS 245/2011 30 16/03/2011 14/04/2011 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPESGODOI SEMED 217/2011 68 25/03/2011 31/05/2011 79231-1 IVANILDE FREITAS DEFENDI SEMED 220/2011 15 31/03/2011 14/04/2011 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRADEOLIVEIRA SEMED 241/2011 89 04/03/2011 31/05/2011 501945-2 JORGE MASSAHIGUE KAKU SEMS 239/2011 6 03/04/2011 08/04/2011 114761063-1 LENE ASSUNÇÃO ANDERSON SEMED 240/2011 16 16/03/2011 31/03/2011 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO SEMAD 250/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 114760668-2 MARIA CELIA PEREZ SEMED 228/2011 30 01/03/2011 30/03/2011 18511-1 MARIA DAROCHA LIMA SEMS 251/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 78471-1 MARIA DE LOURDES SANTOS CLEMENTE SEMS 229/2011 43 10/03/2011 21/04/2011 141541-3 MARIA DO CARMOLADÉIA GOMES SEMS 233/2011 107 16/03/2011 30/06/2011 87991-1 MARILENE BRUNTI TEIXEIRA SEMED 232/2011 30 03/03/2011 01/04/2011 335611/153291-2 MARILSA RUMIATTO DOS REIS SEMED 227-228/ 2011 15 31/03/2011 14/04/2011 73181-1 MIRIAMDO CARMO DA SILVA SEMED 244/2011 59 03/03/2011 30/04/2011 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 236/2011 60 12/03/2011 10/05/2011 1841-1 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO SEMGEP 223/2011 5 02/04/2011 06/04/2011 114766106-1 SIMONE ESTIGARRIBIADE LIMA SEMED 238/2011 60 10/03/2011 08/05/2011 501628-4 SONIAMATOS FIALHOWERNER SEMED 246/2011 104 19/03/2011 30/06/2011 21 SONIMAR RAMOSDA ROSA CÂMARA 249/2011 19 13/03/2011 31/03/2011 42621-2 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 224-225/ 2011 15 05/04/2011 19/04/2011 1961-1 VALMIR VIEIRA DEMATOS SEMRE 252/2011 31 01/03/2011 31/03/2011 114760729-2 VERA LUCIA ALVESRODRIGUES SEMED 243/2011 30 17/03/2011 15/04/2011 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHESMARINHO SEMS 221/2011 15 01/04/2011 15/04/2011 501010-4 ZITA SOARESDE SANTANA SEMS 222/2011 15 15/03/2011 29/03/2011 LaércioArruda GleicirMendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS BALANCETES Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 21/03/11 R$13.500,00 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 22/03/11 R$4.107,98 TOTAL R$17.607,98 Dourados, 28/03/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2010/DLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSManutenção e Serviços deAlvenaria e Limpeza Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços n° 028/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES DECRETO LEGISLATIVO Nº 660 de 15 DE MARÇO DE 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Sr.Jary de Carvalho e Castro.” Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Douradene ao Senhor Jary de Carvalho Castro, pelos relevantes serviços pretados a população douradense. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 15 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ – 07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade, artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LEIS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPUBLICA-SEPOROMISSÃO Lei nº 3.395 de 13 de julho de 2010. “Dispõe sobre o Tombamento de Patrimônio Histórico e Cultural Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Dirceu Aparecido Longhi, faz saber que os senhores vereadores aprovaram e ele, com fulcro no artigo 43 § 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 128 § 4º do Regimento Interno, promulgada a seguinte Lei: Art. 1º – Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultura Municipal, a Feira Livre de Dourados. Parágrafo Único – Atualmente, a Feira Livre funciona na Rua Cuiabá entre a Avenida PresidenteVargas e a RuaAlbinoTorraca. Art. 2º – Ficará a cargo do Poder Público realizar reformas e restaurar o local de funcionamento da Feira, sempre que for necessário. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 28 de outubro de 2010. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente em Exercício DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.967 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS - PREVID ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM15/12/2010 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre pontos trazidos pela Diretoria do Instituto, bem como, por membros deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Júlia Barbosa Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Ribeiro da Costa, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida, Luiz Constâncio Pena Moraes, Norato Marques de Oliveira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. O Conselheiro Gilberto Gonçalves justificou, via e-mail, sua ausência na reunião por motivos de trabalho. O Conselheiro NilsonAraújo Figueredo também justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos profissionais. Aberto os trabalhos, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que informou que a Comissão de Patrimônio irá se reunir dia 21 de dezembro de 2010, às 9 horas, para fazer o inventário do patrimônio do Instituto. Nesta Oportunidade, o Diretor também fez alguns esclarecimentos a respeito dos Investimentos Financeiros. De acordo com o ofício número 880/2010/PreviD, o Senhor Miqueletti informou que a migração dos investimentos do Sicredi Perfomance para o Fundo de Investimento Sicredi IMA-B Crédito Privado, autorizado no dia 10 de novembro de 2010, não foi efetuado, pois antes de realizar a migração, houve alteração na legislação limitando a 5% (cinco por cento) do patrimônio do Instituto naquele tipo de fundo.Atualmente o Previd já supera esse percentual.Ogestor do fundo informou que será realizada uma assembléia em 22 de dezembro de 2010, para mudar a classificação do fundo e assim permitir maior volume de aplicação. O Diretor ainda sugeriu que o valor que seria aplicado no referido fundo em dezembro, seja aplicado na Caixa Econômica Federal. A sugestão foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes deste Conselho. Posteriormente, o Diretor Financeiro informou que o Previd recebeu convite para participar da Assembléia do SICREDI no dia 22 de dezembro de 2010. Em seguida, passou-se a discutir sobre a política de investimento. Como ocorreram alterações recentes na legislação referente a este assunto, o Conselho concluiu não dará tempo de se adequar às novas regras para este ano de 2010, assim, todos concordaram que há necessidade de uma análise mais profunda da legislação e da situação do Previd. Dessa forma, ficou decidido para aprovar a política de investimentos na reunião ordinária do dia 12 de janeiro de 2011. Em seguida, foi entregue pela Diretoria do Instituto uma cópia do Boletim de Ocorrência n° 5093/2010, no qual comunicou o furto de uma lavadora de alta pressão, marca Jacto, modelo J7000, ocorrido em 03 de dezembro de 2010. No documento, a advogada Katiussia Gomes relata que no dia do evento, ao chegarem nas dependências do Previd às 7 horas da manhã, constataram que a porta da dispensa estava danificada e que a lavadora havia sido furtada. A máquina estava registrada no patrimônio do Instituto sob n° 017/2007. Finalmente, o Conselheiro Marcos Alves de Almeida protocolou requerimento nesta data, no qual solicita abono de suas faltas nas reuniões ordinárias ocorridas nos meses de setembro, outubro e novembro deste ano de 2010, tendo em vista que, é cedido para o Tribunal Regional Eleitoral, e, neste período de trabalho para as eleições ficava impossibilitado de comparecer às reuniões. O pedido do Conselheiro foi colocado em votação e seu requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _____________________ _______________________ Solange Ribeiro da Costa Maria CristinaV.A. Silveira ________________ ______________ SolangeTumelero JoséVieira Filho ___________________ _________________________ Júlia Barbosa Ferreira Cleusa Ormedo de S. Marinho _________________________ ______________________ Luis Carlos Rodrigues Morais MarcosAlves deAlmeida ________________________ ______________________ Luiz Constâncio Pena Moraes NoratoMarque de Oliveira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/03/2011 Aos vinte e cinco do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria (Recadastramento e Aquisição do Servidor); - Orçamentos da cobertura do carro para análise e aprovação; - Autorização para compra de Anti-vírus; -Visita do Deputado Estadual Laerte Tetila. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Luiz Constâncio Pena Moraes, Gilberto Gonçalves dos Santos, Hebe de Oliveira Barrios, Nilson Araujo Figueredo, Nivaldo Gamarra, Ramão Ágedo, e, representando o Conselho Fiscal, a Senhora Valéria Ribeiro Lopes de Assis, e participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda.AConselheira Osnice Lopes Coelho justificou sua ausência por motivos de saúde, tendo em vista que se encontra de atestado para cuidar de pessoa da família. A Conselheira Cleusa Ormedo de S. Marinho, também justificou sua ausência, por telefonema, por motivos de saúde. Aberto os trabalhos, o Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, falou aos Conselheiros sobre o processo de Recadastramento dos servidores públicos, que se realiza em parceria com a Prefeitura. Nesta oportunidade, foi falado sobre os objetivos deste processo, bem como, esclarecidas dúvidas no que tange a documentos a serem apresentados, regras, prazos, e importância dessa realização para o servidor público. Em seguida, informou aos Conselheiros da realização da compra do “servidor”, tendo em vista a aprovação de aquisição anterior, e, passou aos presentes os orçamentos elaborados pelas empresas interessadas em construir a cobertura do carro. Posteriormente falou aos Conselheiros da necessidade de se autorizar a realização de procedimento para compra de Anti-vírus. Em seguida, passaram à discussão das propostas e orçamentos apresentados pelo Diretor. Em relação aos orçamentos para construção de cobertura para o carro, os Conselheiros deliberaram pela solicitação às empresas de orçamentos padrões, tendo em vista que, há diversas especificações que necessitam constar nos orçamentos e que não foram apresentadas por algumas empresas. Neste caso, a Diretoria do Instituto, juntamente com a Assessoria Jurídica e Administrativa, solicitarão às empresas as devidas adequações. Quanto a aquisição do Anti-vírus, deliberaram favoravelmente pela aquisição, porém, devem ser providenciados os orçamentos para análise de preços. Em seguida, Diretor Presidente apresentou aos Conselheiros o Deputado Estadual Laerte Tetila, acompanhado de sua assessoria, que realiza uma Visita Oficial ao Instituto, com o intuito de colocar seu mandato à disposição do Instituto e seus Servidores. Informou aos Conselheiros que seu escritório, bem como, quadro de assessoria encontra-se formado, e, também falou de suas prioridades e metas de trabalho. Após um breve período de explanações, tanto do Deputado quanto dos Conselheiros, o Deputado parabenizou os membros do Conselho, bem como, da Diretoria pelos quatro anos de existência, e em seguida, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, e o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira agradeceram ao Deputado pela iniciativa da visita e desejaram sucesso em seu mandato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Solange Ribeiro da Costa _________________ Hélio do Nascimento _____________________ SolangeTumelero _______________________ NoratoMarques de Oliveira ______________ Luis Carlos Rodrigues Morais _____________ Maria CristinaV.A. Silveira ______________ Luiz Constâncio Pena Moraes _____________ Gilberto Gonçalves dos Santos _____________ Hebe de Oliveira Barrios __________________ NilsonAraujo Figueredo __________________ Nivaldo Gamarra ________________________ RamãoÁgedoVieira _____________________ Valéria Ribeiro Lopes deAssis _____________ Representante do Conselho Fiscal ATAS - PREVID EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2010/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD PostoTatinha Demamann&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 009/2010/PreviD OBJETO: repactuação de valor de aquisição de gasolina - Contrato nº. 008/2010/PreviD em virtude de aumento dos preços dos combustíveis a pedido do Contratado para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2011 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 03 Ficha 1061 Valor Total Reequilibrado: R$ 2.064,49 (dois mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) DATADEASSINATURA: 26 de março de 2011.
Edição 2966 – 25/03/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.966 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.390 de 17 de março de 2011. “NomeiaTatyani NevesAppolonio –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de março de 2011, TATYANI NEVES APPOLONIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.403 de 18 de março de 2011. “NomeiaAline Paula de Souza –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, ALINE PAULA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.425, de 23 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo ALEX SANDRO PEREIRA SABINO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO ANTONIO CARLOS QUEQUETO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO CLAUDIO MATOS LEITE DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO JORGE RODRIGUES DE CASTRO DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO LUIZ CONSTÂNCIO PENA MORAES DGA 03 DIRETOR DE DEPARTAMENTO WALDIR FERREIRA DE SOUZA DGA 03 ASSESSOR I LONDRES DEODATO GAVIOLI DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DÉLIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS RADEKE DGA 05 ASSESSOR II CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO DANYELLE FERREIRA SIMÕES DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JOÃO BATISTA DOFF SOTTA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO VILSON DANTAS DGA 05 GERENTE DE NÚCLEO KELLY VIEIRA DE ANDRADE DGA 07 ASSESSOR IV JACKSON JOTARO TAKAHACHI DGA 08 ASSESSOR V Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.426, de 23 de março de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Finanças e Receita” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.426, de 23 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.427, de 23 de março de 2011. “Nomeia Doraci Brandão deAzambuja –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 17 de março de 2011, DORACI BRANDÃO DE AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.430, de 24 de março de 2011. “Nomeia Danielly Montepó Mattos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 21 de março de 2011, DANIELLY MONTEPÓ MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.431, de 24 de março de 2011. “Designa Elaine Aparecida Pereira Cardoso para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, ELAINE APARECIDA PEREIRACARDOSO matrícula funcional nº 114761647-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.435, de 24 de março de 2011. “Designa Janielli Sotolani da Silva Salomão para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMÃO, matrícula funcional nº 81691-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.436, de 24 de março de 2011. “Designa Luciene Cândido de Oliveira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011,LUCIENECÂNDIDODE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 131591-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo ANIELTHON HILÁRIO BAGGIO ARECO DGA 07 ASSESSOR IV TAMIRES PEREIRA MACHADO DGA 08 ASSESSOR V Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. “Retifica-se Decretos “P” nº 2368, 2378, 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2386, 2387, 2388, 2389, 2391 e 2392” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1ºFicam retificados os Decretos “P” nº 2368, 2378, 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2386, 2387, 2388, 2389, 2391 e 2392, conforme constante no Anexo Único deste. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.442, de 24 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.446, de 25 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFicam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.446, de 25 de março de 2011. EDITAL Nº. 30, DE 25 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 23, de 11 de março de 2011 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma do Anexo I o Resultado Final da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011, conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 1 de abril/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 23 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 25 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO II Documentos: 03 (três) Cópias dos seguintes documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF; - Conta Bancária no Banco do Brasil C/C; OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia - LP, para atividade de Estabelecimento de Ensino de nível Superior, localizada a estrada Dourados ItahumKm12 S/n. Cidade Universitária de Dourados, no município de Dourados (MS). Foi elaborado Estudo Ambiental Simplificado. EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTOS CLASSIFICAÇÃO Luiz Augusto Freire Lopes Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 5 1º TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANEXO I Decretos “P” Nº Onde Consta: Passe a constar: 2368 DGA – 04 DGA – 02 2378 DGA – 03 DGA – 02 2379 DGA – 05 DGA – 02 2380 DGA – 04 DGA – 03 2381 DGA – 04 DGA – 02 2382 DGA – 07 DGA – 05 2383 DGA – 07 DGA – 05 2384 DGA – 04 DGA – 03 2386 DGA – 07 DGA – 06 2387 DGA – 04 DGA – 02 2388 DGA – 07 DGA – 04 2389 DGA – 04 DGA – 02 2391 DGA – 04 DGA – 03 2392 DGA – 08 DGA – 06 Nome Símbolo Função LUCIMARA DA SILVA STROPPA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 060/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de bicicletas a serem utilizadas para premiação nas ações realizadas pela Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/04/2011 (quinze de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 079/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (ovo de páscoa), objetivando atender a Educação Pré-Escolar e os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 08/04/2011 (oito de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 23 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/04/2011 (sete de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social através da CI n.° 487/2011/SEMAS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 040/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 24 de março de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 001/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTRO LADO O CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS CNPJ - 04.006.321/0001-54 PRESIDENTE-ALEXPEREIRALIMA CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, ao CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas realizadas com transporte, hospedagem e alimentação aos atletas que participarão das competições a nível estadual e nacional em diversas categorias, bem como desenvolver projeto de formação de atletas de futebol através do Projeto Esportivo FormandoAtletas. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 207.750,00 (duzentos e sete mil, setecentos e cinqüenta reais), sendo repassados em 05(cinco) parcelas, assim descritas: 1ª Parcela R$ 41.550,00, 2ª Parcela R$ 41.550,00, 3ª Parcela R$ 41.550,00, 4ª Parcela R$ 41.550,00, e 5ª Parcela R$ 41.550,00. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.01 – Convênios Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 17 de março de 2011, ficando seu término previsto para 31 de julho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 002/2011 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNCED E DE OUTROLADOAASSOCIAÇÃODAESCOLINHADEFUTSALDOAMANTINO EXTRATOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.966 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 011/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. Ata de Reunião Extraordinária do CMD N° 001/2011 – 24/03/2011 Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI; Vinicius A. Cassiano – SEPLAN; Orlei Paulo Dias – BB; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gustavo Anderson Gimenes Deboleto – SENAI; Silmara Dourado Moraes – SEBRAE; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Marco Antonio Ortiz Ferreira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Ahmed Hassan Gebara – AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA. Após as considerações iniciais, submeteu-se ao Conselho a análise das seguintes cartas de n° 9.944/2007 em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., de n° 26.909/2010 de São Fernando Energia I Ltda. e de nº 26.910/2010 de São Fernando Energia II Ltda. Houve a explanação da situação dos processos da empresa acima, quanto à isenção encerrada em 07/2010 e das isenções de 50% da Energia I e II e dos benefícios que a empresa traz à Prefeitura, através do retorno de Impostos Federais e Estaduais e das parcerias como construção de CEIM, entre outros. Sendo aprovada a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização da obra constante no projeto original das Cartas Consultas de n° 9.944/2007 em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda., de n° 26.909/2010 de São Fernando Energia I Ltda. e de nº 26.910/2010 de São Fernando Energia II Ltda.Operíodo de julho de 2010 até a presente data não foi beneficiado com a isenção, devendo o imposto ser recolhido. Em seguida, ficou definido que para a próxima reunião, haverá apresentação dos critérios para análise das Cartas Consultas, e de estudos para alterações a serem feitas na Lei do PID. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e trinta minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 24 de março de 2011. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNCED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO CNPJ - 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE-AMANTINOESPINDOLASANTIAGO CPF - 390.418.081-91 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a realização do Projeto EsportivoAEFA/33ª Copa Morena a ser realizado período de 17 de março de 2011 a 31 de julho de 2010, conforme plano de trabalho em anexo, que demonstra o desenvolvimento das atividades da entidade. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED, obriga-se a repassar aoCONVENENTE o valor de R$ 21.525,00 (vinte e ummil, quinhentos e vinte e cinco reais), sendo repassados em uma única parcela no valor de R$ 21.525,00 (vinte e mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados -FUNCED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.01 – Convênios Fonte 0 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 17 de março de 2011, ficando seu término previsto para 31 de julho de 2011, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2011. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DE 3° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2008/CLC/PMD LOCADOR:Simião Mendonça de Lima LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor do contrato a ser de R$ 7.107,60 (sete mil cento e sete reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 592,30 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pelz ConstrutoresAssociados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 07/01/2011 e vencimento em 07/07/2011, bem como a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem06/03/2011 e vencimentoem06/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATAS - CMD
Edição 2965 – 24/03/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.965 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.433, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID).” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Considera-se de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Indígenas de Dourados (AMID), instituição sem fins lucrativos, constituída no dia 29 do mês de janeiro do ano de 2007 e inscrita no CNPJ sob o nº 07.181.622/0001-02, com sede e foro na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º.AUtilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Dourados, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da pressente legislação. Art. 3º. Esta Lei entreemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.434 DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Rotariano.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no município de Dourados o Dia do Rotariano, a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, nos termos da Lei Federal 6843 de 30 de novembro de 1.980, assim como sua inclusão no Calendário Oficial do Município. Parágrafo único – Para as comemorações alusivas à data a Câmara Municipal poderá prestar homenagem a clubes de Rotary, bem como a rotariano(s) indicado(s) pelos clubes que reconhecidamente tenha(m) prestados relevantes serviços à comunidade. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 34.097/2010 e dos documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º - Fica a empresa Z4 Incorporadora de Imóveis Ltda, CNPJ 08.830.690/0001-18, investida na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: I – um imóvel com área de 11,50m2 (onze metros e cinqüenta centímetros quadrados) de formato irregular, localizado na quadra 8 da Vila Aparecida dentro dos seguinte limites e configurações: -Ao Norte: 7,74 metros com o lote “01A” mat. 76080 da quadra 08,VilaAparecida. -Ao Sul: 7,00 metros com o lote “P/07” também sobra de área da quadra 08, Vila Aparecida. -Ao Leste: 3,30 metros com a rua Quintino Bocaiúva. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 86280112em18/12/2010. Art. 2º - As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correram por conta do beneficiário. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 29, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Gabinete do Prefeito Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763578 Edinéia Soares Corin Vandembom 01/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos Secretaria Municipal de Educação Matrícula Servidor Admissão Cargo 502036 André DinizSantos 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763342 Fábio Rodrigues Borges 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763092 Jefferson Marcelo Oliveira de Lima 10/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763119 Márcia da Silva 22/10/2007 Auxiliar de Apoio Educacional 114763994 Nerilda Rosa da Silva 04/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762994 Ozias Pereira dos Santos 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114762988 Rubens Félix da Cruz 01/10/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763526 SidneyGomesAlves 11/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763105 Valmir Santos deOliveira 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Governo Matrícula Servidor Admissão Cargo 114762102 Thiago Vinícius Ribeiro 03/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763134 Adão Pereira da Silva 07/11/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763420 Aline Silva Batista 30/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763661 Eliana Poloto 22/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763584 Elisangela de Souza Ozório Soares 24/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763666 Jaqueline Albuquerque Coutinho 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763523 Juliana Maria dos Santos Sousa 15/01/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763674 Kátia Letícia da Fontoura 05/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763624 Lucas Teixeira Silva 11/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763650 Luciana Silveira Simplicio Fernandes 19/02/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763665 Marcus Henriques Luchese Alves 03/03/2008 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763942 Maura Freire deMenezes Rodrigues 18/09/2007 Auxiliar de Serviços Básicos 114763541 Rodinéia Alves de Souza 23/12/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos 114763352 Rosemeire Galindo da Silva 14/11/2007 Assistente de ServiçosAdministrativos ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 29, DE 17 DEMARÇO DE 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Declara Leila Cristina deAquino Gomes estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Leila Cristina de Aquino Gomes, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, por ter sido aprovada no Estágio Probatório. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de Março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 32, DE 22 DE MARÇO DE 2011. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: a) Nildo Rodrigues de Oliveira b) Gleice Sabrina Lima de Oliveira II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: a) Osmar Nascimento de Oliveira III – Representante da Secretaria Municipal de Educação: a) Juliana Dayana Medina Santos IV – Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: a) Márcio PrudencianoAngélico V– Representante da Guarda Municipal: a) MariaAparecida dos Santos Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Nildo Rodrigues de Oliveira Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 103 de 11 de fevereiro de 2009, o Decreto nº 847 de 05 de fevereiro de 2010, o decreto nº 1043 de 11 de maio de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 33 DE 22 DE MARÇO DE 2011 “Nomeia membros para comporem a Unidade Executora Municipal – UEM/PNAFM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Unidade de Execução Municipal de que trata o art. 1º do Decreto nº 575, de 04 de dezembro de 2001, conforme segue: I – Composição da Coordenação da Unidade de Execução Municipal a) Coordenador Geral: Marinisa Kiyomi Mizoguchi b) Coordenador Técnico: Fábio Mendes deAlmeida c) CoordenadoraAdministrativa e Financeira: Maria CleirVieira da Silva II - Servidores Municipais deApoio ao Processo de Modernização: a)Ademir Martinez Sanches (SEMAD) b)Ana Luiza de Ávila Lacerda (SEPLAN) c) Carlos Francisco DobesVieira (SEPLAN) d) Cezário de Figueiredo Neto (SEMFIR) e) Claudio Matos Leite (SEMFIR) f) ElaineTerezinha BoschettiTrota (SEMAD) g) José Carlos Deboleto (SEMAD) h) José Jorge Filho (SEGOV) i) Luiz Constancio Pena Moraes (SEMFIR) j) Neidivaldo Francisco Médice (SEMAD) k) Paulo César Rodeline (SEMAD) l) Ricardo Delessandro de Carvalho (SEMAD) m) SolangeTumelero (SEMAD) n)Walter Benedito Carneiro Júnior (SEMFIR) Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2011, revogando-se as disposições em contrário emespecial o Decreto nº 1490, de 25 de outubro de 2010. Dourados, 22 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 015, DE 09 DE MARÇO DE 2011. Amplia carga horária de servidora lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica ampliada a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de março de 2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL NOME FUNÇÃO Acréscimo de carga horária ELENITA SUREKE ABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Bortolotto&Gonçalves Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 035/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 24/02/2011 e previsão de vencimento em 23/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 22/02/2011 e previsão de vencimento em 22/12/2011, e o prazo para a execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com inicioem01/04/2011 e previsão de vencimentoem01/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em 26/02/2011 e previsão de EXTRATOS PORTARIA N.º 007/GMD/2011 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 46 da Lei Complementar 138, de 2 de janeiro de 2009; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor Adriano Delfino Moreira – Insp GM –Matrícula 48221-1, para acompanhamento e fiscalização dos contratos que correrão por conta da dotação orçamentário da Guarda Municipal de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante da Guarda Municipal LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União n° 53, Seção 3, página 164, do dia 18 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado n° 7.908, página 47, do dia 16 de março de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 2.959, página 03, do dia 16 de março de 2011. O ADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) nº 027/2011, para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, JardimAmérica,CEP79.804-040, Município de Dourados (MS). IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 020/2011 (LO), para a atividade de Comércio de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizado junto a BR 463, Km 11 Lote 20 da Quadra 03, Sitioca Campina Verde, Município de Dourados (MS). D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. D.P.H. VICTOL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de GLP – classe lII, localizada na Av. Coronel Ponciano, 2.570 Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÁRCIOCHAVESMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Funilaria e Pintura, localizada na Rua Ciro Melo, 5475 – Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KZT DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de Serviços Médicos de Atenção (Home Care), localizada na Rua Monte Alegre, 3.120 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SIRYA RASSELEN CHAVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento Residencial, localizado no Jardim Syria Rasselen, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS vencimento em 23/10/2011, bem como a alteração do local de execução do objeto do contrato da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde da Família no bairroAltos da MonteAlegre, Município de Dourados/MS, da seguinte forma: ONDECONSTA: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: bairro Altos da Monte Alegre – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. PASSEACONSTAR: “Item: 01.01 – O objeto do presente instrumento contratual refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde/ local: Lote 67, Quadra “F” – Parte do Lote 104 – RuaAlberto Maxwell, esquina com Rua Ponta Porã, Vila Esperança – Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 043/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADO-APAE CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 08/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 044/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 OBJETO: Cedência de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.074 – Manutenção e encargos doFUNDEB–60% 31.90.11.01 –Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Ficha – 36 Fonte – 18 VIGÊNCIA: 07/02/2011 a 31/12/2012 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 014/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos visando atender as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.402,00, (quatro mil quatrocentos e dois reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 032/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossas e desentupimento de vasos e pias, nas diversas secretarias desta Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, desentupimento e limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.690,00 (sete mil seiscentos e noventa reais). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 291.617,82, (duzentos e noventa e um mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rio Grande Distribuição e Comércio de Produtos e Serviços Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 91.197,90 (noventa e um mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 22 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Período: CECILIA TESTON CIPOLLA SEMED 436 6 13/01/2011 A 12/07/2011 MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 432 6 19/01/2011 A 18/07/2011 RENATA SABINO FIGUEIREDO SEMED 435 6 09/02/2011 A 08/08/2011 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 433 6 17/02/2011 A 16/08/2011 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DAFAMÍLIA: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 451 9 03/03/2011 A 11/03/2011 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO SEMED 449 4 01/03/2011 A 04/03/2011 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 431 30 02/02/2011 A 03/03/2011 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO SEMED 437 6 23/2/11 A 25/2/11 E 28/2/11 A 02/03/11 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 439 4 23/02/2011 A 26/02/2011 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 440 5 28/02/2011 A 04/03/2011 SUSANCLER APARECIDAMARTINS MOREIRA SEMED 430 30 14/02/2011 A 15/03/2011 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução: Anos: Periodo: MEIRE DE FALCO LIMA SEMED 452 2 14/3/2011 A 13/03/2013 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO SEMS 438 180 04/03/2011 A 30/08/2011 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 442 8 17/02/2011 A 24/02/2011 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 441 2 24/02/2011 A 25/02/2011 LICENÇA PREMIO: Nome: Setor: Resolução: Meses: Periodo: ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA SEMED 456 6 01/04/2011 A 30/09/2011 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SEMSUR 455 3 01/03/2011 A 31/05/2011 JUVENIR MARQUES DA SILVA SEMOP 453 3 01/04/2011 A 30/06/2011 SIMBAL PERRONI SEMS 454 9 01/04/2011 A 31/12/2011 ZILDA DE DEUS SEMED 434 3 01/03/2011 A 31/05/2011 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO: Nome: Setor: Resolução: Dias: APartir de: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA SEMS 433 1632 23/02/2011 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO SEMFIRE 434 2444 23/02/2011 ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES SEMED 423 636 23/02/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 425 868 28/02/2011 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA SEMED 424 3736 28/02/2011 ELZA BERNARDINO DA SILVA SEMS 429 3905 23/02/2011 EVALDA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS 427 1167 03/03/2011 IRANY GONÇALVESMACHADO SILVA SEMS 428 4329 23/02/2011 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 430 1490 23/02/2011 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 431 244 23/02/2011 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SEMAS 436 3879 23/02/2011 MARISIA DE PAULA BRANDÃO MARTINS SEMAS 437 2470 03/03/2011 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 422 830 23/02/2011 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO SEMAD 435 3878 23/02/2011 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER SEMED 426 347 28/02/2011 THAYS BOSQUETTI LOPES SEMED 421 1695 23/02/2011 WASHINGTON LIMA SEMS 432 2132 23/02/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Interessado: Process o nº: Resultado: DANIEL COSTA MILHOMEM 669/2011 DEFERIDO Interessado: Process o nº: Resultado: DANIELI LEMANSKI 722/2011 DEFERIDO Poss e Prorrogada até: 3 0/ 03/ 20 11 PRORROGAÇÃO DE POSSE: Início do Exercício pror rogado até: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: 0 9/ 04/ 20 11 PORTARIA Nº. 115, de 22 de março de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUAN EGÍDIO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 22 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Resolução nº 038/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 22 de março de 2011 Ata n º 215, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente, referente o ano de 2010. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de Março de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA PORTARIAS RESOLUÇÕES - CMDCA AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA Nome: Setor: Resolução: Dias: A Partir de: SIMBAL PERRONI SEMS 447 4885 03/03/2011 PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Setor: Nº Processo: ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 515 ALAYNE DOS SANTOS HARAN ANDRADE SEMED 697 CAJETANO VERA SEMED 602 CLAUDIO PIRES RODRIGUES SEMS 741 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 714 ELIZA HIDALGO MORAIS PEREIRA SEMS 513 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA SEMED 698 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO SEMS 756 GEDALVA CORREIA DA SILVA SEMED 699 GERSON SANTIAGO SALES SEMS 407 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN SEMS 448 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 400 JODSON FRANCO IMAM 7 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS SEMED 700 MARIA ELEUZA CAMBA PERIN APOSENTADA 2473/2010 MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC 2908/2010 OSMAR FERREIRA DE MATOS SEMS 406 ROZELENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 705 RUDIMAR CLAUS SEMSUR 2648/2010 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 706 PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Setor: Nº Processo: FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 2908/2010 Assunto: REVISÃO DE FALTAS INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO REVISÃO DE ADMISSÃO REVISÃO DE FALTAS REVISÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ACRESCIMO DE CARGA HORARIA Assunto: REVISÃO DE PROVENTOS ACRESCIMO DE CARGA HORARIA GRATIFICAÇÃO DIFICIL ACESSO INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.965 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 011/VISA/2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. DELIBERAÇÃO COMED Nº 006, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal RamãoVitalViana e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 006, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Ramão Vital Viana, localizada à Rua Projetada 4, S/N, Parque do Lago, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I) ativação do Parque Infantil; II) troca das lâmpadas queimadas; III) construção de uma nova fossa; IV) reforma do prédio e a devida reestruturação das salas de aulas. Art. 3º.Adequação do quantitativo de crianças por idade, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 4º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação COMED nº 001 de 21/10/2008, para o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizada à Rua Toshinobu Katayama, nº 1.428 – Vila Planalto, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir de 2011. Art. 2º.Adaptar os banheiros respeitando a Lei deAcessibilidade. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Recomendamos que os profissionais da Unidade Escolar com licenciatura plena recebam capacitação para atuar na Educação Infantil. Art. 7º. Adequar do quantitativo de alunos por sala, conforme a Deliberação COMEDnº 001/2008. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Edital – SemS/VISA 003/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ – 06.626.253/0404-55 situada à Rua Dr. Nelson de Araújo nº 575, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, Cecnoin 10 mg e 20 mg, e Acitretina 10 e 20 mg, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade de um ano a contar da presente data. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados - Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS/VISA 004/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento SOZZI & COSTA LTDA, denominada Farmácia Universal, situada à Avenida Marcelino Pires nº 1.138 – Centro – CNPJ – 73.448.987/0001-85, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20mg e Cecnoin 10 mg e 20 mg,constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se; Dourados - Ms, 24 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária DELIBERAÇÕES - COMED
Edição 2964 – 23/03/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.964 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 60 (sessenta) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08; 01 (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07 e 23 (vinte e três) cargos em comissão de Assessor II, símbolo DGA-05 em: 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-02; 11 (onze) cargos deAssessor de Planejamento, símbolo DGA4e 19 (dezenove) cargos deAssessor III, símboloDGA6. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2011. Dourados,em23 de março de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.404, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.404, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.405, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Administração para exercerem função de confiança”.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Cargo Ademir Martinez Sanches DGA – 03 Diretor de Departamento Elaine Terezinha Boschetti Trota DGA – 03 Diretor de Departamento Solange Tumelero DGA – 03 Diretor de Departamento Jeferson Porto da Silva DGA – 04 Assessor de Planejamento Lenilson da Silva Luna DGA – 04 Assessor de Planejamento Cristina Farias DGA – 05 Gerente de Núcleo Gilvona Cavalcante Micael DGA – 05 Gerente de Núcleo Gleice Sabrina Lima de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Isac Ferreira da Silva DGA – 05 Gerente de Núcleo João Ferreira de Alencar DGA – 05 Gerente de Núcleo Rita Cássia Moura de Souza Mathias DGA – 05 Gerente de Núcleo Suely de Oliveira Ramos DGA – 05 Gerente de Núcleo Tânia Mara Teodoro de Oliveira DGA – 05 Gerente de Núcleo Maria Aparecida Barros Vágula DGA – 06 Assessor III Maria Elvira de Oliveira Alves Duro DGA – 06 Assessor III Rozemira Aparecida Azambuja DGA – 07 Assessor IV Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.405, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.406, de 21 de março de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.406, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.408, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito/Defesa Civil. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.408, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.410, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito/Junta de Serviço Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.410, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.411, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome Símbolo Função Ariane Pereira Paes FGE Função Gratificada Especial José Carlos Deboleto FGE Função Gratificada Especial Laura de Souza Rodrigues FGE Função Gratificada Especial Maurício Cescon FGE Função Gratificada Especial Andréia de Almeida da Silva DAÍ 01 Gestor de Serviços Diógenes Menossi Saraiva DAÍ 01 Gestor de Serviços Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt DAÍ 01 Gestor de Serviços Edite Alves de Brito DAÍ 01 Gestor de Serviços Erotildes da Silva Ferreira DAÍ 01 Gestor de Serviços Jorge Fernando de Brito DAÍ 01 Gestor de Serviços Lenize Souza de Oliveira DAÍ 01 Gestor de Serviços Marcos Donizete Leite DAÍ 01 Gestor de Serviços Robson Elias dos Santos DAÍ 01 Gestor de Serviços Alba Eloiza de Souza Ribeiro DAÍ 03 Encarregado de Equipe Clarice Sabo DAÍ 03 Encarregado de Equipe José Roberto Pereira da Silva DAÍ 03 Encarregado de Equipe Maria Inês Lima Novaes DAÍ 03 Encarregado de Equipe Maria Neusa de Souza Santos DAÍ 03 Encarregado de Equipe Roque Canisio Ott DAÍ 03 Encarregado de Equipe Matrícula Nome Função Percentual 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA CONTADOR 20% 114760078-1 FÁBIO MENDES DE ALMEIDA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 26% 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA CONTADOR 20% 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI ADMINISTRADOR 56% 1751-1 OSNICE LOPES COELHO PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 10% 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE OLIVEIRA ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 26% 114762949-1 TATIANE CIMARA ARAÚJO IKEDA PINZAN ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13% 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12% Nome Símbolo Cargo João Vicente Chencarek DGA – 03 Assessor I Ademir Martins DGA – 05 Gerente de Núcleo Nome Símbolo Cargo João Batista Rodrigues DGA – 04 Assessor de Planejamento Clodoaldo Pinha Silva DGA – 05 Assessor II José Altino dos Santos Filho DGA – 05 Assessor II Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.411, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.412, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.412, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.413, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.413, de 21 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Marinete Nelvo Nunes DGA - 03 Diretor de Departamento Oslon Carlos Estigarribia Pais de Barros DGA - 03 Diretor de Departamento Saenes de Mello DGA - 03 Assessor I Rosimar Marques dos Santos DGA - 05 Gerente de Núcleo Israel Galvão Filho DGA - 05 Gerente de Núcleo Edivaldo Pastor Lúcio DGA - 05 Gerente de Núcleo Diliã dos Santos Oliveira Araújo DGA - 05 Gerente de Núcleo Inácia Soares Vasconcelos DGA - 05 Gerente de Núcleo Rozinei da Silva Barbosa Abreu DGA - 05 Gerente de Núcleo Maria Rita Franco Dauzacker Nolasco DGA - 05 Gerente de Núcleo Edinete Pereira de Souza DGA - 05 Gerente de Núcleo Nome Função Símbolo Escola Aidir dos Santos Vilharva Pereira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Joaquim Murtinho Andréa Anderson de Ângelo Sec. De Escola I DAÍ – 02 Profª Clori Benedetti Freitas Cássia Domingos de Macedo Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Izabel Muzzi Fioravanti Claudia Simone Velasc Queiroz Sec. De Escola II DAÍ – 03 Profª Mª da Conceição Angélica Elisangela Souza Sec. De Escola III DAÍ – 04 Arthur Campos Melo Elza dos Santos Hortelan Sec. De Escola II DAÍ – 03 Prefeito Álvaro Brandão Elvitom Rocha de Matos Sec. De Escola III DAÍ – 04 Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen Enéias da Silva Iapequino Sec. De Escola I DAÍ – 02 Profª Efantina de Quadros Evandro Francisco Carboni Alonso Sec. De Escola I DAÍ – 02 Weimar Gonçalves Torres Francisco Souza Filho Sec. De Escola I DAÍ – 02 Indígena Tengatui Marangatu Gislaine da Silva Nascimento Sec. De Escola III DAÍ – 04 Laudemira Coutinho de Melo Irídio Carmona Sec. De Escola II DAÍ – 03 Ingígena Araporã Ivone Cavalcante Micael Sec. De Escola II DAÍ – 03 Sócrates Câmara Joana Barrosda Silva Santos Sec. De Escola III DAÍ – 04 Pref. Luiz Álvares Gonçalves José Carlos Pereira Mascarenhas Sec. De Escola II DAÍ – 03 Profª Elza Farias Kintschev Real Josiane da Silva Natal Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof. Frei Eucário Schimitt Josias Carmona Sec. De Escola II DAÍ – 03 Indígena Agustinho Jozi Alves Pereira Sec. De Escola II DAÍ – 03 Januário Pereira de Araújo Jucicleide Gomes da Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Etalício Penzo Keli Cristina da Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Armando Campos Belo Luciene Porto Sec. De Escola I DAÍ – 02 Secretária Escola Indígenas Luzia Cirelle Marques Sec. De Escola I DAÍ – 02 Agrotécnica Pe. André Capelli Mara Regina de Jesus Sec. De Escola IV DAÍ – 06 José Eduardo C. E. Perequeté Marciane Marques Xisto Ortiz Sec. De Escola II DAÍ – 03 Francisco Meirelles Marcio Marques Rosa Sec. De Escola II DAÍ – 03 Mª Rosa Antunes S. Câmara Maria Aparecida Matos Silva Chefe de Equipe DAÍ – 02 Conselho Munic. de Educação Marilza Mendes de Oliveira Pereira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Franklin Luiz Azambuja Micheli Alves Machado Sec. De Escola I DAÍ – 02 Indígena Ramão Martins Neusa Tanikawa Kauana Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Bernardina Correa de Almeida Nilce Terezinha Toniazzo de Matos Sec. De Escola IV DAÍ – 06 Fazenda Miya - Polo Orlando Martins Flores Sec. De Escola III DAÍ – 04 Padre Anchieta Paula Carine Rodrigues S. Ferreira Sec. De Escola I DAÍ – 02 Neil Fioravanti Rosa Arnar Ribeiro Sec. De Escola I DAÍ – 02 Lóide Bondim de Andrade Nome Símbolo Função AILI COSTA CEZAR DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANA PAULA MACHADO DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO EDINÉIA DE SOUZA OZÓRIO CARDOSO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELZA CORREA PEDROZO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ELZA DA SILVA RAMOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO JOSÉ SOTOLANI SOBRINHO DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARIA APARECIDA MATOS DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO ANDRÉIA PENCO FARIA DAÍ 1 GESTOR DE SERVIÇO FABIANA APARECIDA DE LIMA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.418, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.418, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.419, de 21 de março de 2011. “Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem função de confiança” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.419, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.420, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 21 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.420, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.421, de 21 de março de 2011. “Nomeia servidores da Secretaria Municipal de MeioAmbiente” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Rosenilda Scheer Lemenski Sec. De Escola III DAÍ – 04 Cel. Firmino Vieira de Matos Sandra Maria Silva Sec. De Escola I DAÍ – 02 Secretária Escolas Rurais Sidnei Moia Sec. De Escola III DAÍ – 04 Ver. Albertina Pereira Matos SidneyGomes Alves Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof. Manoel Santiago Silvia da Rocha Lima Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prefeito Ruy Gomes Valquíria da Silva Theodoro Sec. De Escola I DAÍ – 02 Clarice Bastos Rosa Vanessa Luciana da Silva de Albuquerque Fernandes Sec. De Escola III DAÍ – 04 Profª Avani Cargnelutti Fehlauer Vera Margarida Ramos Pereira Oliveira Sec. De Escola III DAÍ – 04 Prof- Antônia Cândida de Oliveira Zeleide Ilkiu Decian Sec. De Escola II DAÍ – 03 Aurora Pedroso Cardoso Nome Símbolo Cargo André Luiz Schoder Rosa CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Eduardo Gomes do Amaral CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada José Roberto Carli CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Leonardo Lopes Cardoso CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Lourdes Peres Benaduce CAJ – 03 Chefe de Procuradoria Especializada Aline Paula Horta Marques CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Danilo Martins Maciel CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Leila Cristina de Aquino Gomes CAJ – 04 Assessor Técnico Jurídico Marlei Soares Miranda DGA – 05 Gerente de Núcleo Osni João Santos DGA – 05 Gerente de Núcleo Maria Augusta Rosa DGA – 05 Assessor Executivo André Luiz Marques Gonçalves DGA – 07 Assessor IV Gilberto da Silva Areco DGA – 07 Assessor IV Nome Símbolo Função Caroline Novaes Holgado Henrique FGE Função Gratificada Especial Hélio do Nascimento FGE Função Gratificada Especial Luciane FernandesMendes FGE Função Gratificada Especial Ana Néris Ribeiro DAÍ 01 Gestor de Serviços Karla de Almeida Bataglin DAÍ 01 Gestor de Serviços Talise Beatriz Ferraz Teixeira DAÍ 01 Gestor de Serviços Nome Símbolo Cargo André Yoshimatsu Dias DGA – 05 Gerente de Núcleo Cristina de Oliveira Pessoa DGA – 05 Gerente de Núcleo Eduardo dos Santos Malhorquim DGA – 06 Assessor III Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.421, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.422, de 21 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.422, de 21 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.423, de 21 de março de 2011. “DesignaVivianAparecida deAraújo Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de março de 2011, VIVIAN APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula funcional nº 114763542-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. “Dispõe sobre o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para atribuição de aulas a título de suplência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE/2011”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos noArtigo 75, incisos II e IVda Lei Orgânica do Município de Dourados e, nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Resultado Final e Classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério, para atribuição de aulas a título de suplência e contratação, em caráter temporário, categoria Professor, para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STE no ano de 2011. Art. 2º. As inscrições indeferidas constam nos Anexos: II, IV, VI e VII desta Resolução, devidamente justificado o motivo de indeferimento, conforme orientações da Resolução/SEMED nº 164, de 18 de fevereiro de 2011, publicada em 25 de fevereiro de 2011. Art. 3º. São partes integrantes desta Resolução osAnexos: I, II, III, IV,V,VI e VII . Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 21 de março de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES N° Nome Pontuação 01 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA BENITES 18,0 02 ANDRÉIA DA SILVA OZÓRIO OLIVEIRA 16,5 03 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 16,5 04 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 15,5 05 EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LIMA 14,0 06 ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 12,5 07 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 12,5 08 GENI ALCARÁ MORAIS 10,5 09 WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE 10,5 10 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS 10,5 11 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 10,0 12 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 9,5 13 NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA 9,5 14 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA 8,0 15 REGINALDO CANDADO 8,0 16 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS 6,5 17 ALESSANDRA COCA ALMEIDA OLIVEIRA 6,0 18 GENI ARAGÃO MORAIS 5,0 19 NELSI ZOLLETT 4,5 20 LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 4,5 21 EDNÉIAGUEIROSDE FRANÇA SANTOS 4,0 22 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 3,0 23 NILSON FRANCISCO DA SILVA 3,0 CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS NÃO INDÍGENAS ANEXO I DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Nome Símbolo Cargo Marcos Antônio de Brito DGA – 03 Diretor de Departamento Wilson Luiz Bet DGA – 05 Gerente de Núcleo Sandra Cristina Rogério DGA – 05 Assessor Executivo Madalena Florêncio da Silva DGA – 06 Assessor III Matrícula Nome Função Acréscimo 114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 83581-1 GERALDO LOPES DE ASSIS PROCURADOR 1º CLASSE 20 h 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766049-1 ISAÚ DE OLIVEIRA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765828-1 PAULA DE MENDONÇA NONATO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114765157-1 RENATO QUEIROZ COELHO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO PROCURADOR 3º CLASSE 20 h 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURADOR 3º CLASSE 20 h Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 178, de 22 de março de 2011. “Dispõe sobre a composição da Comissão de Representação para Aferir o Itinerário Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão de representação para aferir o itinerário escolar, com a seguinte composição: 1. Edvaldo Pastor Lucio – Representante da Secretaria Municipal de Educação; 2. Ataulfo Alves Stein Neto – Representante do Sindicato Municipal dos TrabalhadoresemEducaçãoemDourados - SIMTED; 3.Arnaldo de Sousa Osiro – Representante daGWATransportesLTDA. Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de março de 2011. PROF.WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Resolução nº. Av.Des./03/448/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Fixar o calendário anual para processamento da Avaliação dos servidores do Quadro permanente da Prefeitura Municipal e as condições para formação das Comissões deAvaliação: Art. 1º - A avaliação de desempenho, para fins de realização da promoção, por antiguidade e por merecimento, dos servidores da Prefeitura Municipal processar-se-á no ano de 2011, com observância ao cronograma constante do Anexo Único desta Resolução. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 (vinte e dois) dias do mês março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. N° NOME Pontuação 01 VALDENIR DE SOUZA 2 ,0 N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. 02 MARLI AÊDO MARQUES Não cumprimento do Art. 4º Parág. III e Art. 8º - Parág. III e V da Res. Nº 164. 03 ROSALDO DE ALBUQUERQUE SOUZA Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATADO INDÍGENA ANEXO V, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. PROFESSORES EFETIVOS INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ANEXO VI, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 SONIA GUIOMAR MACHADO Não cumprimento do Art. 7º Parág. III e Art. 8º - Parág. V da Res. Nº 164. 02 MALOM DA SILVA REGINALDO Não cumprimento do Art. 4º Parág. III da Res. Nº 164. PROFESSORES CONTRATADOS INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ANEXO VII, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Fases/Etapas Início Final Divulgação do Calendário Anual - Avaliação Desempenho 2011 23.03.2011 23.03.2011 Designação das Comissões Locais 31.03.2011 31.03.2011 Publicação do Decreto para Avaliação de Desempenho 2011 31.03.2011 31.03.2011 Divulgação do Tempo de Serviço 01.04.2011 01.04.2011 Distribuição dos boletins e relação dos servidores 04.04.2011 04.04.2011 Realização da Avaliação 04.04.2011 26.04.2011 Ciência da avaliação pelos servidores 27.04.2011 29.04.2011 Protocolo de Recurso da avaliação junto a Comissão Local 02.05.2011 04.05.2011 Devolução dos boletins pelas chefias à Comissão Local 04.05.2011 06.05.2011 Recepção dos Boletins pelas Comissões Locais 04.05.2011 06.05.2011 Apuração dos pontos pelas Comissões Locais 04.05.2011 11.05.2011 Remessa boletins e recursos à Comissão Central (SEMAD) 12.05.2011 13.05.2011 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 20.05.2011 20.05.2011 Divulgação do resultado dos recursos 23.05.2011 23.05.2011 Dilvulgação da pontuação da Avaliação de Desempenho 27.05.2011 27.05.2011 Divulgação dos concorrentes a Promoção 30.05.2011 30.05.2011 Emissão dos atos de Promoção 01.06.2011 10.06.2011 Anexo Único - Resolução nº Av.Des./03/448/11/SEMAD 24 ELIANE JÁCOMO DOS REIS 2,5 25 JUCIL EIDE ALVES PEREIRA 2,0 26 PRISCILA DE LIMA POTI KONTZE 2,0 27 OSVALDO SOARES DA SILVA 1,0 28 LUQUE FERNANDES PEREIRA 1,0 29 SIMONE SOUZA FIGUEIREDO 1,0 30 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 0,5 N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 IRACI GOMES PEREIRA Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. 02 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO Não cumprimento do Art . 8º Parág. V da Res. Nº 164. 03 RAMÃO AGEDO VIEIRA Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. 04 VALDIR LUIZ STEFFEN Não cumprimento do Art . 8º Parág. V da Res. Nº 164. 05 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER Não cumprimento do Art . 4º Parág. II I da Res. Nº 164. ANEXO II, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. PROFESSORES EFETIVOS NÃO INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS N° NOME Pontuação 01 ANA LÚCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 8,0 02 POLIANE FREITAS DE ALENCAR 7,5 03 NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 7,0 04 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 7,0 05 ROSILENE DE OLIVEIRA BATISTA REIS 5,0 06 CASSIANE PONSE AGUIAR GONÇALVES 4,0 07 CRISTIANE SANTOS ALVES AGUIAR 3,5 08 FABIANA PAULA PEREIRA 3,0 09 GENI ROQUE SOBRINHO 2,0 10 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 1,5 11 ADALBERTO ALVES VIANA 0,5 12 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 0,5 CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS NÃO INDÍGENAS ANEXO III, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. N° NOME MOTIVO DO INDEFERIMENTO 01 ARAL VAN SUYPENE Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 02 BEATRIZ GARCIA SPESSOTO Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III e Art. 8º da Re s. Nº 164. 03 CICERO RESENDE NASCIMENTO Não cumprimento do Art. 4º - Parág. III e Art. 8 º - Parág. II e V da Res. Nº 164. 04 CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA De acordo com o Art. 21 da Res. Nº 164. 05 MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 06 RAFAEL PERE IRA CAVALI Não cumprimento do Art. 8º - Parág. V da Res. Nº 164. 07 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. 08 TANIA CACHOLARI MARQUES Não cumprimen to do Art. 4º - Parág. III da Res. Nº 164. PROFESSORES CONTRAT AD OS NÃO INDÍGENAS – INSCRIÇÕES INDEF ERIDAS ANEXO IV, DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 177, de 21 de março de 2011. Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS ALVA & ALMEIDA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na Rua/Av. Major Capilé nº 2090 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVILADACRUZ E CIALTDA- EPP, CNPJ 00.988.568/0001-62, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação Nº 013/2011 (LO), para a atividade de Comércio, Reparação e Manutenção de Máquinas Elétricas e Hidráulicas, localizada junto a Avenida Marcelino Pires nº 7.105, Jardim Márcia,CEP79.833-001, Município de Dourados (MS). CLEBER MASSATO TODA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JANIO CESAR ARSAMENDIA - ME para CLEBER MASSATO TODA & CIA. LTDA - ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada. RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILAALVORADA, CEP 79823-030 no município de Dourados, MS. GODOY PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Prótese Dentária, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1.666 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANT’ANA & SALGADO LTDA - ME, CNPJ 13.133.835/0001-61, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Som, Localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres Nº 1.770, Sala 1-A, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL Nº. 27, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 6ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar o Candidato relacionado noANEXO I a comparecer até o dia 30 de março/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 23 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I - TABELA DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 28 DE 23 DE MARÇO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 12ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 30 DE MARÇO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 23 de março 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 29, DE 23 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 23, de 11 de março de 2011 – 3º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 24/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 23 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO NOME CARGO PONTUAÇÃO Classificação SANDRA CRUZ BORGES BRITS Técnico de Enfermagem 50 73 Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001203 FERNANDA RAQUEL RITZ ARAUJO Enfermeiro 59 22 2010010000230 JACENIR VIEIRA DA SILVA Enfermeiro 58 23 2010010000482 GISELE DA SILVA PEIXOTO Fisioterapeuta 53 18 CANDIDATO CARGO PONTOS CLASSIFICAÇÃO Luiz Augusto Freire Lopes Medico Plantonista Ginecologista/Obstetra 20 1º Thiago Pauluzi Justino Médico Plantonista Psiquiátrico 5 1º Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO ASECRETÁRIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 047/2011, que objetiva a contratação da empresa ADVANCE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ 03.656.750/0001-04, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 06/04/2011 (seis de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 24 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 068/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de veiculo (tipo furgão adaptado), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2011 (oito de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Kupfer EquipamentosTelefônicos Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 027/2011. OBJETO: Contratação de serviço de manutenção e conserto de aparelhos e linhas telefônicas incluindo os materiais necessários para realização dos mesmos, objetivando atender as diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 14 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Carreiro&Pereira Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 036/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços para realização de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos (condicionadores de ar e refrigeradores), atendendo as necessidades daAtenção Básica,Atenção Especializada eVigilânciaemSaúde, setores que compõem a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.771,00 (sete mil setecentos e setenta e umreais). DATADEASSINATURA: 21 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 879/2011. PARTES: Município de Dourados Estação Decorações Ltda –ME- CNPJ: 09.641.320/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2011 OBJETO: Serviço de decoração para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no lançamento da Exposição de Empreendedorismo e Moda – Expoem 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais). DATADEEMPENHO:22/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 895/2011. PARTES: Município de Dourados LaudirAntonio MunarettoME- CNPJ: 73.644.171/0001-27 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO048/2011 OBJETO: Serviço de coquetel para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio no lançamento da Exposição de Empreendedorismo e Moda – Expoem 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.001,00 (cinco mil e umreais). DATADEEMPENHO:22/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 008/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0572 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0573/2010, lavrado contra: “ Radeke Distribuidora de Produtos alimentícios Ltda ”, denominado Sempre Mix, CNPJ – 11.200.633/000160, situada na Rua Coronel Ponciano nº 45, Vila Industrial, foi autuada por manter produtos destinados para troca ( vencidos, deteriorados, com embalagens danificadas) dentro do depósito de alimentos. Descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 010/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0709 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0709/2011, lavrado contra: “ Dias & Ramos Ltda - Me ”, denominado Casa de Carne Douradense, CNPJ – 09.004.746/0001-48, situada na RuaAlvicio MartinsViana nº 2.250 – Izidro Pedroso, foi autuada por expor à venda produtos de origem animal, lingüiça, sem registro em órgão competente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso Ve XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 011/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0576 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0576/2011, lavrado contra: “ FM Damacena Medicamentos – Me ”, denominado Farmácia Drogamais, CNPJ – 03.162.411/0001-71, situada à Rua Cuiabá nº 1.425 – Centro, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA e por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE28UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Dourados,MS21 de Março de 2011. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA Nº 04/2011 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES D O M U N I C Í P I O D E D O U R A D O S EM 2 3 / 0 3 / 2 0 1 1 Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às treze horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS reuniu-se o Conselho Fiscal com o intuito de discutir e decidir a seguinte PAUTA: - Fechamento do Regimento Interno; - Novo horário para realização das reuniões; - Convite para participar da reunião Ordinária do Conselho Curador do próximo dia 25/03/2011; Participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti para falar sobre Investimentos Financeiros e Balancetes de 2011. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Sonia Maria Ferreira, Elisangela Tiago da Maia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Valéria Ribeiro Lopes de Assis, bem como, o Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Financeiro do Instituto. Os Conselheiros Cláudio Matos Leite e Rosimeire Ferreira da Costa justificaram sua ausência via telefonema ao Secretariado do PreviD, alegando motivos profissionais. O Conselheiro Marcos Augusto de Alencastro Silva, também justificou sua ausência, via e-mail, por motivos profissionais. O Conselheiro Adão da Silva Freitas, justificou sua ausência, por meio de recado entregue pelo Conselheiro Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, por motivo de viagem de trabalho. Aberto os trabalhos, com a ausência do Presidente do Conselho, aVice Presidente, Senhora Elisangela Tiago da Maia, assumiu os trabalhos e fez a leitura aos Conselheiros presentes da Comunicação Interna número 002/2011/Conselho Curador, do dia 13 de janeiro deste ano, cujo teor trata de informação quanto às reuniões conjuntas dos dois Conselhos. Ficaram marcadas duas reuniões anuais conjuntas, uma no dia 22 de junho e outra no dia 24 de novembro deste ano. Em relação a data da confraternização de fim de ano, esta será decidida futuramente pelos dois Conselhos. Em seguida, a Secretária do Conselho, informou aos Conselheiros sobre aVisita Oficial do Deputado LaerteTetila ao Instituto, que será no próximo dia 25 de março. Nesta oportunidade, aproveitando a visita do Deputado será também realizada reunião Ordinária do Conselho Curador, para a qual este Conselho Fiscal também foi convidado. Posteriormente, foi passada a palavra ao Diretor Financeiro do Instituto, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou sobre Investimentos Financeiros para este ano de 2011. Nesta oportunidade, o Diretor esclareceu algumas dúvidas sobre a diferença entre alguns investimentos e suas vantagens. Informou também sobre os investimentos no Banco Rural e Cruzeiro do Sul. Em seguida, os conselheiros deliberaram sobre o estabelecimento de novo dia e horário para realização das reuniões ordinárias. Ficou decidido que, a partir desta data, as reuniões ordinárias quinzenais serão às quartas-feiras, no período vespertino, e não mais às quintas-feiras no período matutino. Posteriormente, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do texto final do Regimento Interno, passando o documento para última revisão, que será realizada pelaAssessoria Jurídica do Instituto e posterior publicação no Diário Oficial desta Municipalidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________ _____________________________ Sonia Maria Ferreira ItamarAndrade R. dos Santos ________________________ _____________________________ Valéria Ribeiro Lopes deAssis Elizangela Thiago da Maia DELIBERAÇÃO COMED Nº 003, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 003, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada Rua Ayrton Senna, nº 350, no Bairro Jardim Santa Maria, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a partir do ano de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 03 (cinco) anos a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem realizadasem2011: I) conserto de ventiladores e tomadas; II) consertar o forro e as rachaduras das salas de aula nº 01 , 03 , 07 e do Gabinete Odontológico; III) consertar a cobertura do pátio da escola; RESOLUÇÃO CMS/Nº.04/2011 Em 21 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor SEBASTIÃO CESAR LOPES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, tudo de acordo com Processo 27/000820/2011. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde Joaquim Paulo Garcia 02 08 Jd. Flórida II Jose Domingos 20 01 Jd. São Pedro Leidiane Lacerda Leite 137 17 Parque das Nações II Leidiane Lacerda Leite 137 16 Parque das Nações II Márcia Crystina Ferreira 18 17 Jd. Novo Horizonte Mariana Defendi Moses 17 11 Jd. Novo Horizonte Marina Moreno Martins 09 01 Vila Adelina I Mariza Barreto 36 12 Jd. Flórida II Ormeciano de Castro - BIC nº 14.099,Rua Dom Pedro I - - Jardim Monte Líbano Ormeciano de Castro - BIC nº 14.102,Rua Ponta Grossa - - PartedeChácara Parte da Chácara 117 - BIC nº 14.038, Rua Ponta Grossa - - PartedeChácara Roseli Cristina dos Santos 44 19 Jardim Canaã I Rosana Alexandre da Silva Bióloga Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 11 03 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 13 05 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 13 08 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 09 18 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 15 18 Jd. Novo Horizonte Empreendimentos Imob. Recanto das Gaivotas LTDA 10 18 Jd. Novo Horizonte Eudenice Roberto de Melo 72 13 Jd. Água Boa Feliciana Marques Silva 13 07 Jd. Novo Horizonte Hermete Rigotti 05 05 Jd. Santo Antônio Imobiliária Investimóveis LTDA 04 03 Vila Adelina I Jandyra Rosa Freire e Outros 15 05 Jd. Guanabara Jardim Santa Brígida Comal Imob. LTDA 15 13 Jd. Santa Brígida RESOLUÇÕES - CMS ATA - PREVID DELIBERAÇÕES - COMED Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.964 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2011 DELIBERAÇÕES - COMED IV) restabelecer o fornecimento de água dos banheiros da quadra de esportes para o mesmo ser utilizado ao fim a que se destina; V) adequação das mesas e cadeiras para os alunos da Educação Infantil e dos 1º anos; VI) troca das instalações elétricas; VII) adequar conforme Lei de Acessibilidade calçadas, portas das salas, banheiro dos alunos e funcionários; VIII) retirada do Programa Mais Educação da Biblioteca; IX) construção ou adequação dos banheiros para o uso da Educação Infantil; X) construção do Parque Infantil. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme Deliberação COMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência do referidoAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 004, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 004, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, localizada à Rua Presidente Kennedy nº 710, Vila Industrial, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 05(cinco) anos, a partir de 2011, por 05 (cinco) anos a partir de 2011. III) Ratificação da Autorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º. Providências imediatas a serem tomadas: I) recarga ou troca dos extintores que se encontram vencidos; II) conserto do quadro de giz que está danificado; III) troca dos vidros trincados das salas de aula e da cozinha; IV) reparos nos banheiros dos alunos; V) reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; VI) troca das lâmpadas queimadas; VII) pintura e adequações dos equipamentos da quadra de esportes descoberta. Art. 3º. Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme Deliberação COMEDnº 001, de 21/10/2008. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 005, DE 17 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Armando Campos Belo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/03/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 005, de 17/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada à Rua João Paulo Garcete nº 4.825, Jardim Santa Brígida, nesta cidade de Dourados MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. II) Ratificação daAutorização de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens eAdultos, por 05 (cinco) anos, a partir de 2011. Art. 2º.Providências imediatas a serem tomadas: I) reparos nos banheiros dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; II) troca das lâmpadas queimadas no banheiro dos funcionários; III) reparo ou troca de ventiladores nas salas de aula; IV) conserto do telhado e substituição de materiais e equipamentos na quadra de esportes. Art. 3º.Adequação do mobiliário da sala do 1º ano adequado de acordo com a faixa etária. Art. 4º.As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 6º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 7º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 21/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação
Edição 2963 – 22/03/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.963 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 014 DE 09 DE MARÇO 2011. "Designa servidores da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores abaixo relacionados, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 09 de março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL NOME CARGO SIMBOLO Amarildo Matos Palacio Assessor Técnico I DAA 01 Ana Carolina Viana Portela Assessor Técnico II DAA 02 Ana Paula Honório do Amaral Assessor Técnico I DAA 01 Belarmino Pereira dos Santos Assistente II DAA 04 Bruno Gomes Viegas Assistente I DAA 03 Cleison Aparecido Ramos Assistente I DAA 03 Edineia de Arruda Ferreira Assessor Técnico I DAA 01 Edvaldo Correia Oliveira Assessor Técnico I DAA 01 Genival Sojo Carrijo Assessor Técnico I DAA 01 Joice Prates Alves Assessor Técnico I DAA 01 José Carlos da Silva Assessor Técnico I DAA 01 José Roberto Barbosa Assessor Técnico I DAA 01 Silvia de Aragão Assistente I DAA 03 Wisley Theotonio Renovato Assessor Técnico I DAA 01 EDITAIS A Bras Soldas Retifica de Motores LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Comercia a varejo de peças novas e usadas para veículos automores, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira. N1150 Jardim Santo Andre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de comercio de produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 421, Jardim Água Boa no município de Dourados – MS. MADEIREIRA SERTÃO – BARRETO SAMPAIO & CIA LTDA -ME, torna Público que REQUEREU Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Operacional – L.O, para atividade de Serraria com desdobramento de madeira, localizada na R Projetada 01, 640 – Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental SEBASTIÃO FRANCO DE OLIVEIRA – MEI, Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Depósito de Ferramentas e Ferragens. Localizada na Rua Ananias Artman Rolim nº 1.484, Bairro Jardim Nono Horizonte no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços.DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/04/2011 Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES (cinco de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS AntonioAntunes Bittencourt PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por 17 (dezessete) dias, com início em 15 de março de 2011 e término previsto para 31 de março de 2011, totalizando um montante de R$ 1.615,00 (hum mil seiscentos e quinze reais). DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 19.00 – Secretaria Municipal de MeioAmbiente 19.02 – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais 2.128 – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.932,80, (cento e sessenta e dois mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS PORTARIAS PORTARIA Nº. 111, de 17 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PEDRO ANTONIO FRANCELINO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em28 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 112, de 17 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JORGE DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 113, de 18 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em21 de março de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 114, de 18 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIO FRANCISCO DE BRITO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador PedroA. Lima, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE Servidor(a) Cargo Kallen ChristianyMiranda Ferreira Recepcionista (CAP-6) Luiza Mara Rodrigues Assessor Parlamentar II (CAP-4) Fernando Lúcio Barbosa Assessor Parlamentar III (CAP-5) Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata da 7ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio LuizArtuzi - PRB. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio Luiz Artuzi – PRB, conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira - Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA.APresidente solicitou ao primeiro Secretário desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5326/2010, em face do Vereador Júlio Luiz Artuzi - PRB e aceita pelos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com onze votos favoráveis e impedimento do Vereador Juarez de Oliveira – PRB. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados para o sorteio os Vereadores: Pedro Alves de Lima – DEM; Jucemar Almeida Arnal – PDT; Aparecido Medeiros da Silva – DEM; LaudirAntonio Munaretto –PMDBe Elias Ishy de Mattos -PT e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 028/2010 osVereadoresAparecido Medeiros da Silva –DEM, Elias Ishy de Matto –PT e LaudirAntonio Munaretto - PMDB.Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um. A Comissão Processante ficou assim constituída: PresidenteVereador Elias Ishy de Mattos -PT, Relator-Vereador Laudir Antonio Munaretto – PMDB e Membro- Vereador Aparecido Medeiros da Silva -DEM. De acordo com o Ato nº 13/2011 o Vereador Laudir Antonio Munaretto –PMDB foi substituído pelo Vereador Jucemar Almeida Arnal –PDT na Comissão Processante. A Presidente solicitou ao defensor do denunciado quais peças do processo que seriam lidas. A Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das seguintes peças indicadas pelo defensor: Denúncia, Defesa Prévia do Denunciado, Depoimento das testemunhas de defesa: Ari Valdecir Artuzi, Mauro da Cruz Sanches, Abel Espíndola dos Santos, Anízio de Souza dos Santos, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante.OVereador Elias Ishy de Mattos – PT (ad-hoc) leu as folhas da denúncia, o vereador Albino Mendes (ad-hoc) leu as folhas da Defesa Prévia, o Vereador Dirceu Aparecido Longhi (ad-hoc) leu as folhas dos depoimentos, o Vereador Idenor Machado (ad-hoc) leu as folhas das alegações finais da Defesa. A Sessão foi suspensa por dez minutos.A Presidente reabriu a Sessão solicitando ao 1º Secretário que prosseguisse com a leitura. O Vereador Gino Ferreira leu as folhas do Relatório Final da Comissão Processante. Nenhum Vereador usou a tribuna. Foi concedido ao defensor do denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. Em sua sustentação oral, o defensor do denunciado inicio esclarecendo que o Vereador Julio Artuzi não pode estar presente. O Advogado iniciou seus trabalhos informando sobre uma decisão judicial que havia tornado impedido por suspeição dois Vereadores da Casa, e continuando sua explanação enalteceu o denunciado reportando-se as provas que foram usadas, sendo que considera as gravações feitas por Eleandro Passaia de forma ilegal. No mérito pugnou pelo pedindo de absolvição do denunciado e pelo julgamento da improcedência da denúncia. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5326/2010 contra o vereador Júlio Luiz Artuzi – PRB. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. O Vereador Juarez de Oliveira – PRB se declarou impedido de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Júlio Luiz Artuzi os Vereadores: Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Jucemar Almeida Arnal, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora. Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Júlio Luiz Artuzi, diante da deliberação favorável de onze votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na integra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2011 foi aprovado por onze votos favoráveis e um impedimento. A Presidente solicitou que fosse lavrado a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 17 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário Ver. Albino Mendes Ver. Alberto Alves dos Santos 2º Secretário ad-hoc Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Idenor Machado Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Dr. Leandro Gianny Gonçalves dos Santos Ata da 8ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo HenriqueAmosFerreira–DEM. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo Henrique Amos Ferreira -DEM, conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Idenor Machado-DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos Bebeto e JucemarAlmeidaArnal- CemarArnal (PDT),Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa e Alan Aquino Guedes de Mendonça-Alan Guedes (DEM) e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora -Walter Hora (PPS). Havendo a presença da maioria dosVereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. Considerando o que dispõe o Decreto Lei nº 201/67 combinado com o Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando a determinação Judicial que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi-PT e Gino José Ferreira – DEM, foram convocados os Senhores José Silvestre e Alan Aquino Quedes de Mendonça, para exercerem o cargo de vereador na 8ª Sessão Especial de Julgamento, em substituição aos Vereadores afastados pela justiça, respectivamente. A presidente convidou para prestar o compromisso de posse o Senhor Alan Aquino Quedes de Mendonça em substituição ao Vereador Gino José Ferreira afastado judicialmente nesta sessão, após o juramento a Presidente declarou-o empossado. O Senhor Jose Silvestre que substituiria oVereador Dirceu Aparecido Longhi nesta sessão, informou que por motivo de força maior não poderia estar presente, mediante comunicado protocolado nesta Casa e lido em plenário. I. ORDEM DO DIA. A Presidente solicitou ao primeiro Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia: Denúncia apresentada pelos Senhores José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5328/2010, em face doVereador Paulo HenriqueAmos Ferreira – DEM, aceita pelosVereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com dez votos favoráveis e impedimento dosVereadores Aparecido Medeiros da Silva e Pedro Alves de Lima-DEM. A Comissão Processante foi formada em observância à proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados os Vereadores: Gino José Ferreira–DEM, Elias Ishy de Mattos–PT, Albino Mendes–PR, Alberto Alves dos Santos–PDT e Juarez de Oliveira-PRB, e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 027/2010 os Vereadores Gino José Ferreira–DEM, Alberto Alves dos Santos–PDT e Albino Mendes-PR. Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um na comissão. A Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente-Vereador Alberto Alves dos Santos-PDT, RelatorVereador Albino Mendes–PR e Membro-Vereador Gino José Ferreira-DEM. Em seguida, a Presidente, verificando estar presente no recinto o denunciado e seu defensor, solicitou destes que tomasse assento no Plenário para acompanharem a sessão. Foi perguntado ao defensor do denunciado pela presidente da Câmara Municipal sobre quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas, e o mesmo as indicou. A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura das peças processuais indicadas, que compõem os Autos, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante.OVereador Idenor Machado procedeu a leitura da Denúncia;OVereador Elias Ishy de Mattos procedeu a leitura das Alegações Finais da Defesa, e o Vereador Walter Ribeiro Hora procedeu a leitura do Relatório Final da Comissão. Nenhum vereador se inscreveu e usou a tribuna pelo tempo que lhes é permitido. Foi concedido ao denunciado e seu defensor o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. O Dr. Felipe Cazuo Azuma, advogado do denunciado, fez uso da tribuna para patrocinar a defesa do mesmo. Dentre outros motivos e razões de defesa, o mesmo solicitou durante sua fala que constasse em ata que os atos praticados pelo denunciado não foram lesivos ao patrimônio público, portanto não passíveis de reprovação diante do julgamento político que ora se realiza. Destacou ainda que, o denunciado em nenhum momento pegou para si dinheiro ou outra vantagem indevida, nem agiu com interesse pessoal ou usufruiu de qualquer benefício ou vantagem indevida, e que os valores que ele recebeu era destinado para patrocínio da Copa Morena, portanto, retornaria indiretamente ao Município, e que isso ficará demonstrado durante sua exposição, e conforme as provas existentes. Da mesma forma, o denunciado fez uso da tribuna, dentro do limite de duas horas para também patrocinar sua defesa. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5328/2010 contra o vereador Paulo Henrique Amos Ferreira-DEM. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Alan Aquino Guedes de Mendonça declararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Paulo Henrique Amos Ferreira, em ambos os quesitos, os Vereadores: Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Délia Godoy Razuk, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal eWalter Ribeiro Hora.Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador denunciado Paulo Henrique Amos Ferreira, diante da deliberação Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS favorável de oito votos, portanto, 2/3 dos membros desta Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na íntegra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2011. OProjeto de Decreto Legislativo nº 007/2011 foi aprovado por oito votos favoráveis e três impedimentos. Diante do teor da decisão que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira de seus cargos para a presente sessão, e a posse do suplente declaro que após o encerramento da presente sessão os mesmos retornem aos seus cargos. A Presidente solicitou que fosse lavrada a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 18 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice Presidente ad-hoc Ver. Idenor machado Ver. Alberto Alves dos Santos 1º Secretário ad-hoc Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Idenor Machado Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Ver. Alan Guedes Dr. Felipe Cazuo Azuma Advogado do denunciado Ata da 3ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros –DEM. Asessão inicialmente determinada para o dia 14 de março de 2011, às 14 horas, no entanto foi suspensa por decisão liminar em mandato de Segurança, autos nº 000353708.2011.8.12.0002, proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito João Mathias Filho, da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados – MS. Após as informações prestadas pela Câmara Municipal de Dourados, houve a revogação da decisão, sendo determinada redesignação da data para a Sessão Especial de Julgamento, o dia 21 de março de 2011, às 14 horas. Considerando o acima exposto, aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das quatorze horas, no PlenárioWeimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros – DEM, os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Delia Razuk (PMDB), tendo como primeiro Secretário ad-hoc o Vereador Idenor Machado-DEM. Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos SantosBebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva–Cido Medeiros, Pedro Alves de Lima-Pedro Pepa, e Alan Aquino Guedes de Mendonça–Alan Guedes (DEM), Elias Ishy de Mattos- Elias Ishy e José Silvestre (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro HoraWalter Hora (PPS). Considerando o que dispõe o Decreto Lei nº 201/67, combinado com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando ainda a determinação Judicial que afastou osVereadores Dirceu Aparecido Longhi-PT e Gino José Ferreira-DEM, foram convocados os Senhores José Silvestre e Alan Aquino Guedes de Mendonça, para exercerem o cargo de Vereador na 3ª Sessão Especial de Julgamento, em substituição aos Vereadores citados, respectivamente. A Presidente convidou para prestar o compromisso de posse o Senhor José Silvestre em substituição ao Vereador Dirceu Aparecido Longhi, e o Senhor Alan Aquino Guedes de Mendonça em substituição aoVereador Gino José Ferreira, em virtude do já citado. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA:APresidente solicitou ao Secretário que desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia: Denúncia apresentada pelos Senhores José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros – DEM, que foi aceita pelo Plenário na 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com dez votos favoráveis, e impedimentos dos Vereadores Aparecido Medeiros da Silva e Pedro Alves de Lima.AComissão foi formada em observância à proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados os Vereadores Walter Ribeiro Hora, Albino Mendes-PR, Idenor Machado-DEM, Laudir Antonio Munaretto-PMDB e Juarez de Oliveira-PRB para serem submetidos ao sorteio, e sorteados para comporem a Comissão Processante conforme Ato nº 033/2010 os Vereadores: Presidente-Walter Ribeiro Hora (PPS), Relator-Laudir Antonio Munaretto (PMDB), substituído pelo Vereador Juarez de Oliveira (PRB) (Ato nº 14/2011), e Membro-Albino Mendes-PR. Em seguida, a Presidente verificando que o denunciado e seu defensor estavam presentes solicitou que estes tomassem assento no plenário para acompanhar a sessão, o que foi feito. Foi perguntado ao defensor do denunciado quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas e mesmo as indicou.APresidente determinou ao Secretário que lesse as peças processuais indicadas, o que foi efetivado pelo Secretário, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, Alegações Finais da Defesa e Relatório Final da Comissão Processante. Conforme determinação, o Vereador Idenor Machado leu as páginas da Denúncia, o Vereador Elias Ishy de Mattos leu as páginas das Alegações Finais da Defesa, e o Vereador Walter Ribeiro Hora leu as páginas do Relatório Final da Comissão Processante. Foi concedido ao denunciado e ao seu defensor o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. O denunciado fez uso da tribuna, dentro do limite de duas horas para patrocinar sua defesa. No mesmo intuito, o Dr. Alessandro Lemes Fagundes, advogado do denunciado, fez o uso da palavra, inclusive através de meios audiovisuais com a demonstração de vídeos, requerendo a improcedência da denúncia e arquivamento do processo. Que conste em ata a solicitação do Vereador Walter Ribeiro Hora, que se sentiu ofendido durante a sessão, por membro da platéia, Srª. Bela Barros, que o chamou de “campista sem vergonha”.Aseguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5331/2010 contra o vereador Marcelo Luiz Lima Barros. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Pedro Alves de Lima e Alan Aquino Guedes de Mendonça declararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros os Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Délia Godoy Razuk, José Silvestre, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal eWalter Ribeiro Hora. Após a votação a presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Marcelo Luiz Lima Barros, diante da deliberação favorável de nove votos favoráveis, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao Secretário a leitura do Projeto de Decreto Legislativo de Cassação, o qual leu na íntegra. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a Chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2011 foi aprovado por nove votos favoráveis e três impedimentos. Diante do teor da decisão que afastou os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira de seus cargos para a presente sessão, e a posse dos suplentes declaro que após o encerramento da presente sessão os mesmos retornem aos seus respectivos cargos. A Presidente solicitou que fosse lavrado ata que segue assinada pelos presentes e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 21 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver. Aparecido Medeiros da Silva Ver. Pedro Alves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. José Silvestre Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora Dr. Alessandro Lemes Fagundes DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Júlio Luiz Artuzi, face a denúncia protocolada sob o nº 5326/2010 e julgamento realizado na 7ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezessete de março de dois mil e onze, iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com onze votos favoráveis e umimpedimento. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem17 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 17 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira Ver. Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc DECRETOS LEGISLATIVOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 663/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato doVereador Paulo HenriqueAmos Ferreira, face a denúncia protocolada sob o nº 5328/2010 e julgamento realizado na 8ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezoito de março de dois mil e onze e iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com oito votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem18 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 18 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice-Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc DECRETO LEGISLATIVO Nº 664/2011 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros, face a denúncia protocolada sob o nº 5331/2010 e julgamento realizado na 3ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia vinte e um de março de dois mil e onze iniciada às quatorze horas. Parágrafo único – A cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem21 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 21 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Albino Mendes Presidente Vice-Presidente ad-hoc Ver. Idenor Machado 1º Secretário ad-hoc DECLARAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos 21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno: DECLARA que no dia 15 de março de 2011, às 14:21 (quatorze horas e vinte e um minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 749/2011, o Requerimento de renúncia, em caráter irrevogável, do Vereador José Carlos Cimatti Pereira. DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º Suplente Elias Ishy de Mattos, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 06 de outubro de 2010, em razão da decisão de afastamento judicial do Vereador titular, proferida nos autos de ação cautelar inominada nº 002.10.013112-5. DECLARApor fim que, oVereador renunciante estava respondendo processo de cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o Ato nº 029/2010. Câmara Municipal de Dourados, 22 de março de 2011. Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário DECLARAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos 21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno: DECLARA que no dia 18 de março de 2011, às 14:11 (quatorze horas e onze minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 780/2011, o Requerimento de renúncia, em caráter irrevogável, do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto. DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º Suplente Albino Mendes, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 10 de setembro de 2010. DECLARApor fim que, oVereador renunciante estava respondendo processo de cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o Ato nº 030/2010. Câmara Municipal de Dourados, 22 de março de 2011. Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário Resolução nº 037/11-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste Conselho, em reunião ordinária do dia 15 de dezembro de 2010, ata n. 211, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Andréia Penco Faria - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 22 de Março de 2011. Andréia Penco Faria Presidente do CMDCA Resolução nº 037/11-CMDCA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 8º e Regimento Interno deste DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA RESOLUÇÕES - CMDCA Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.963 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMDCA Conselho, em reunião ordinária do dia 15 de dezembro de 2010, ata n. 211, em deliberação da plenária do Conselho, aprovou a composição da Nova Mesa Diretora, que é a seguinte: - Presidente: Edmilson de Souza Ozorio -Vice-Presidente: Andréia Penco Faria - 1º Secretária: Kelly Moreno Rodrigues Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação Dourados – MS, 22 de Março de 2011. Andréia Penco Faria Presidente do CMDCA Republica-se por incorreção: DELIBERAÇÃO COMED Nº 001, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, conforme o abaixo especificado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/11, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, situada à Rua General Osório, nº 3625 – Jardim Itaipu, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, através do Setor Responsável, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, orientando a Unidade Escolar com relação as alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Esta Deliberação, entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 15/03/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Republica-se por incorreção: DELIBERAÇÃO COMED Nº 002, DE 03 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Geração Renovada e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola Geração Renovada, localizada à Rua João Vicente Ferreira, nº 3.986 – Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo queAutoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 15/03/2011. Prof. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. DELIBERAÇÕES - COMED RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2962 – 21/03/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.962 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0022 DE 3 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 2.800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 500.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0025 DE 4 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.306.0142.104-339032 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0027 DE 11 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 400.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 200.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 15 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 242.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 240.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 242.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0031 DE 18 DE MARÇO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DEMARçODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 2.395 de 18 de março de 2011. “Nomeia Daniel de OliveiraVick –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, DANIEL DE OLIVEIRA VICK, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.396 de 18 de março de 2011. “Nomeia Mário César Marques Galeano –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, MÁRIO CÉSAR MARQUES GALEANO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.397 de 18 de março de 2011. “NomeiaAna Paula Marques Calça –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011,ANAPAULAMARQUES CALÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.398 de 18 de março de 2011. “Nomeia Hélio Ramires de Freitas –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, HÉLIO RAMIRES DE FREITAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.399 de 18 de março de 2011. “NomeiaAntônio PintoViegas –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, ANTÔNIO PINTO VIEGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.400 de 18 de março de 2011. “Nomeia Marli Lange da Silva –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, MARLI LANGE DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.401 de 18 de março de 2011. “Nomeia Renata Ribeiro Rodrigues –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, RENATA RIBEIRO RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.402 de 18 de março de 2011. “Nomeia Jane Kelis Martins Lima –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de março de 2011, JANE KELIS MARTINS LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.417, de 21 de março de 2011. “Nomeia Nildo Rodrigues de Oliveira –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, NILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Emdecorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas através da CI n.° 253/2011/SEMOP, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 039/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 18 de março de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Republica-se por incorreção: PORTARIA Nº. 110, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGINALDO MIGUEL DA SILVA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 11 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; VALENTIMSGARAVATTI ME, CNPJ N.º 05.851.924595/0001-15 OBJETO: Prestação de serviços de sonorização e gravação das sessões e eventos realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, com material e equipamento próprio. CONTRATO: 002/2011, 01 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA:01 de Fevereiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 001/2011, Processo 002/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; ACDEMELOECIALTDAME, CNPJ N.º 05.741.310/0001-80 OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em informática e assistência técnica na resolução de problemas, manutenção e suporte em hardware e software em todo parque de informática do legislativo CONTRATO: 003/2011, 07 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 78.660,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA:07 de Fevereiro de 2011 a 31 de Janeiro de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 002/2011, Processo 003/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO CONTRATO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81 OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria, Consultoria e Prestação de Serviços Técnicos Especializados envolvendo as seguintes áreas: Lei de Responsabilidade Fiscal,Tributação, Licitação, Contabilidade Publica. CONTRATO: 005/2011, 22 de fevereiro de 2011. VALORTOTAL: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:22 de Fevereiro de 2011 a 22 de Dezembro de 2011. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO:Art. 25, inc. II, eArt. 13, inc. I aV, da lei 8666/93 CONVITE:nº 004/2011, Processo 005/2011 ORDENADORDESPESA:DELIAGODOYRAZUK EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 10 (dez) meses, com início em 01/01/2011 e previsão de vencimento em 31/10/2011. (Lotes 02, 04, 05, 07 e 08). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Quetal Consultoria e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 034/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, com inícioem24/02/2011 e vencimentoem24/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Briato Comércio Médico-Hospitalar e Serviços Ltda-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 043/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de equipamentos médicos (mamógrafo, ultrassom e densitometria óssea) utilizados no atendimento do Centro deAtendimento a Mulher (CAM). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). DATADEASSINATURA: 15 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIAS EXTRATOS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.962 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS - PREVID Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2011 e com previsão de vencimento em28/02/2012,emrelação ao seu objeto que se refere à locação de software. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 3 Ficha 1066 Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Valor Global para 12 meses: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data de assinatura: 01 de março de 2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Sétima da “Vigência Contratual” item 7.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11/03/2011 e com previsão de vencimento em 11/03/2012, em relação ao seu objeto que se refere a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam as necessidades do PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 00 Ficha 1066 Valor Estimado: R$ 3.000,00 (três mil reais) Data de assinatura: 04 de março de 2011. RESOLUÇÃO Nº 014/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0581 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO o auto de infração n° 0581/2011, lavrado contra: “Wellington Virgilio A. Nascimento – Me ”, denominado Farmácia Farmaton, CNPJ – 03.997.116/0001-14, situada à Rua Eulália Pires nº 892, Vila Almeida, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO CMS/Nº. 02/2011 Em 01 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor ALDEMAR ALVES CAMPOS, lotado no Centro de Controle de Zoonoses das Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Alcinópolis-MS, tudo de acordo com Processo 27/003965/2010. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2011 Em 01 de março de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a descentralização do servidor MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Fátima do Sul-MS para Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS, tudo de acordo com Processo 27/004516/2009. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - CMS
Edição 2961 – 18/03/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.961 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011. “Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira-livre, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica concedido desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis indicados no art. 2º desta lei, situados na Rua Cuiabá, compreendidos aqueles entre as Ruas Cafelândia e Independência, onde funciona a feira-livre do município. Parágrafo primeiro: os imóveis terão desconto de20%sobre o valor do IPTU anual. Parágrafo segundo: o desconto concedido nesta lei vigorará enquanto a feira-livre funcionar no local indicado no caput deste artigo. Art. 2º. Os imóveis beneficiados com o desconto estão indicados no Anexo Único desta lei Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor no exercício fiscal de 2012. Dourados, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS 00.04.12.05.080.000 00.04.12.02.070.000 00.04.02.31.150.000 00.04.02.32.120.000 00.04.02.34.120.000 00.04.12.05.070.000 00.04.12.02.080.000 00.04.02.31.160.000 00.04.02.32.130.000 00.04.02.34.130.000 00.04.12.02.010.000 00.04.12.02.100.000 00.04.02.31.170.000 00.04.02.32.140.000 00.04.02.34.140.000 00.04.12.02.020.000 00.04.12.02.110.000 00.04.02.31.180.000 00.04.02.33.090.000 00.04.02.34.150.000 00.04.12.02.030.000 00.04.02.31.120.000 00.04.02.32.080.000 00.04.02.33.100.000 00.04.02.34.160.000 00.04.12.02.040.000 00.04.02.31.130.000 00.04.02.32.090.000 00.04.02.33.110.000 00.04.02.34.170.000 00.04.12.02.050.000 00.04.02.31.140.000 00.04.02.32.100.000 00.04.02.33.120.000 00.04.12.02.060.000 00.04.02.31.141.000 00.04.02.32.110.000 00.04.02.34.110.000 Inscrição imobiliária dos imóveis situados na Rua Cuiabá, compreendidos entre as Ruas Cafelândia e Independência: ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011. DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.394, de 17 de março de 2011. “Vacância de Cargo – José Honório Dantas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ HONÓRIO DANTAS, matrícula funcional nº “84401-1”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de Matrícula Nome Função Acréscimo 114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO Assistente Social 10 h 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR Assistente Social 10 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.961 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 12 de março de 2011, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 13003958/0001-88, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada e Alteração da Razão Social de ACS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARAPINTURA, localizada na Rua Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados-MS. FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISÃO torna público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de rádio católica , localizada na Rua Ipiranga, 556- Jardim Itaipu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MS-COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-EPP, CNPJ 08.888.553/0001-34, Matriz, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos, ferragens, ferramentas e materiais de construção em geral sem , localizada na Av. Marcelino Pires, 3217,Vila Lili, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 deMARÇO de 2011. EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 01 114765087-3/2 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 205-206/2011 5 16/03/2011 20/03/2011 02 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO NETO SEMED 194/2011 15 01/03/2011 15/03/2011 03 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 209/2011 30 13/03/2011 11/04/2011 04 5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES CÂMARA 187/2011 20 04/03/2011 23/03/2011 05 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET SEMED 204/2011 15 25/03/2011 08/04/2011 06 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 214/2011 92 01/03/2011 31/05/2011 07 114765591-3 EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 198/2011 30 25/02/2011 26/03/2011 08 5441-1 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 201/2011 15 12/03/2011 26/03/2011 09 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 186/2011 92 01/03/2011 31/05/2011 10 24271-1 GENY BATISTA DOS SANTOS SEMS 212/2011 75 10/03/2011 23/05/2011 11 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 185/2011 30 04/03/2011 02/04/2011 12 89461-1 LORECI KURZ SEMED 189/2011 30 10/03/2011 08/04/2011 13 114764300-2/3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMED 199-216/2011 19 08/02/2011 26/02/2011 14 24231-1 MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 197/2011 29 03/03/2011 31/03/2011 15 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 213/2011 60 02/03/2011 30/04/2011 16 14681-1 MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMSUR 196/2011 182 03/03/2011 31/08/2011 17 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ SEMS 193/2011 15 17/03/2011 31/03/2011 18 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA SEMS 215/2011 18 10/02/2011 27/02/2011 19 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 191/2011 75 25/03/2011 07/06/2011 20 150911-1 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 210/2011 181 04/03/2011 31/08/2011 21 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 190/2011 15 16/03/2011 30/03/2011 22 31451-1/31451-2 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 203/2011 50 26/02/2011 16/04/2011 23 90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 188/2011 90 10/03/2011 07/06/2011 24 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 207/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 25 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 200/2011 91 01/04/2011 30/06/2011 26 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 202/2011 47 15/03/2011 30/04/2011 27 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 211/2011 60 17/03/2011 15/05/2011 Seq. Licença Inicial Prorrogação Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.961 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS 28 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAMI ROSSI SEMED 208/2011 30 02/03/2011 31/03/2011 29 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 192/2011 90 03/03/2011 31/05/2011 30 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 195/2011 30 09/03/2011 07/04/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, con forme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 12019-7 Merenda Esc olar 17/03/11 R$40.872,00 Governo Federal 12020-0 Merenda Esc olar 17/03/11 R$141.396,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 17/03/11 R$54.000,00 TOTAL R$236.268,00 Dourados, 18/03/2011. RECEBIMENTOS DE VERBA FEDERAL CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham no Jornal Diário MS para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2010, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na Rádio Grande FM para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na sucursal local da TV Morena para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2011, com primeira chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na TV RIT para uma ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12; - Outros assuntos. Dourados (MS), 17 de março de 2011. Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. CONVOCAÇÕES - SINJORGRAN RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2960 – 17/03/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.960 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.372, de 15 de março de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.093, exclusivamente em relação à nomeação de Maria Solange Souza Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.093 de 23 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.903, fls. 01/02, de 23/12/2010, exclusivamente em relação à nomeação da candidata MARIA SOLANGE SOUZA MEDEIROS, aprovada em 221º lugar em concurso público municipal, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.373, de 15 de março de 2011. “ExoneraValdenise Carbonari Barboza –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretora Presidente”, símboloDGA02, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.374, de 15 de março de 2011. “NomeiaValdenise Carbonari Barboza –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.375 de 16 de março de 2011. “Nomeia Gerson Schaustz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 24 de fevereiro de 2011, GERSON SCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo DGA01, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.377, de 16 de março de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.378 de 17 de março de 2011. “NomeiaAntonio Carlos deAraujo Cruz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete do Prefeito”, símboloDGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome: Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO GINECOOBSTETRA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES MEDICO CLINICO GERAL 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOPEDIATRA 20 h 34721-1 LIGIA MACEDOMAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 129631-1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO CLINICO GERAL 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO PSF 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO PSF 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO PSF 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER ENFERMEIRO PSF 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO PSF 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO PSF 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO PSF 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO PSF 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO PSF 80% 501153-2 EVELYNMELO DA CUNHA ENFERMEIRO PSF 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO PSF 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO PSF 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 80% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO PSF 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO PSF 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO PSF 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO PSF 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO PSF 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO PSF 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO PSF 80% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 50% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO PSF 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO PSF 80% 114764187-1 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO PSF 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO PSF 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.379 de 17 de março de 2011. “NomeiaAndréia FerreiraVieira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.380 de 17 de março de 2011. “Nomeia Célia Maria Flores Santos -GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, CÉLIAMARIAFLORES SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete da Vice Prefeita”, símboloDGA04, lotada no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.381 de 17 de março de 2011. “Nomeia Creusimar Barbosa da Silva –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.382 de 17 de março de 2011. “Nomeia DanielleViebrantz Silveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.383 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely ChavesAlencar –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de março de 2011, ELYCHAVESALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.384 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely Silva de Oliveira Semmebroth –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011,ELYSILVADEOLIVEIRA SEMMEBROTH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.386 de 17 de março de 2011. “Nomeia Luis Carlos dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de março de 2011, LUIS CARLOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.387 de 17 de março de 2011. “Nomeia Maria ClaudiaTeixeira da Luz Olle –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.388 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paula Roberta dos Santos Oliveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, PAULA ROBERTADOS SANTOS OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.389 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paulo Roberto Rigotti –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, PAULO ROBERTO RIGOTTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.390 de 17 de março de 2011. “NomeiaTatyani NevesAppolinário –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de março de 2011, TATYANI NEVES APPOLINÁRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.391 de 17 de março de 2011. “NomeiaValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.392 de 17 de março de 2011. “Nomeia Zaqueo Goller –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, ZAQUEO GOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/02/300-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de novembro de 2010 a fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Superintendência de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Disp/02/300-B/11/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: AILI COSTA CEZAR DE BRITO SEMED 87681-1 03/10/2010 16/11/10 ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251-1 27/09/2010 03 E 04/02/11 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174-1 21/09/2010 24 E 25/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 03/10/2010 20 E 21/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 31/10/2010 24 E 25/01/11 CRISTINA FARIAS SEMAD 502058-1 06/02/2011 18/02/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 28/09/2010 12 E 13/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 03/10/2010 14 E 17/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 03/10/2010 03 E 04/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 31/10/2010 05 E 06/01/11 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 85211-1 30/09/2010 24 E 25/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 31/10/2010 03 E 04/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 28/10/2010 05 E 06/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 03/10/2010 07 E 10/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 01/10/2010 11 E 12/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/10/2010 12 E 13/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/09/2010 14/01/11 ISABEL MISSIAS BARBOSA SEMED 32881-1 03/10/2010 29/10/10 IVO JORGE BENITES SEMS 501008-5 30/09/2010 14/01/11 JORGE ANTONIO GUSMAO SEMED 114762648-1 31/10/2010 17 E 18/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 03/10/2010 27 E 28/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 31/10/2010 30/01/11 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO SEMS 78841-3 06/01/2011 13 E 14/01/11 MARIANA DE SOUZA NETO SEMSUR 114760646-1 03/10/2010 31/01/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 87991-1 21/09/2010 16 E 17/02/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 29/10/2006 11 E 12/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 27/10/2006 25 E 31/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 13/09/2006 13 E 14/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 03/10/2010 10 E 11/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 31/10/2010 14 E 15/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 05/01/2011 16 E 17/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 04/02/2011 18 E 21/02/11 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a exclusão no preâmbulo do contrato da interveniência da Secretaria do Estado de Saúde, através de sua secretária Beatriz Figueiredo Dobashi, bem como alteração do item 06.04.01: ONDECONSTA: “06.04.01 –As AIHs e BPAs emitidos pelo Hospital da Vida o serão apenas para fins estatísticos, de vez que a produção deste hospital não deverá ser faturada nem gerar qualquer pagamento.” PASSAACONSTAR: “06.04.01 – A produção do Hospital da Vida apresentada por meio de AIHs e BPAs serão faturadas para fins estatísticos não gerando, portanto, qualquer pagamento.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motobomba para atender a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motopoda e motosserra para atender a COMDEC Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.638,00 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 121.247,10, (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REGISTRO DE FALTAS: Nome Setor Resolução Dias Mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/02/298/11 28 fev/11 CLEBERSONALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/12/3348/10 02 nov/10 DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/02/299/11 01 jan/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/02/319/11 28 fev/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/207/11 31 jan/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/303/11 22 fev/11 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/02/306/11 03 jan/11 GISLAYNE TERRA DO AMARAL SEMS RF/02/212/11 31 jan/11 IZABEL VARGAS MACHADO SEMED RF/02/307/11 01 jan/11 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/02/293/11 31 jan/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/02/296/11 31 jan/11 LANIE DUEK SEMED RF/02/292/11 02 jan/11 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GAB RF/02/209/11 1,5 jan/11 LETICIA ROCHA DA SILVA SEMAD RF/02/211/11 1,5 jan/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/02/208/11 31 dez/10 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/02/294/11 31 dez/10 MARIA RITA FRANCO D. NOLASCO SEMED RF/02/291/11 01 jan/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS NELSON REMEDES RODRIGUES GMD RF/02/210/11 02 jan/11 NERILDA ROSA DA SILVA SEMED RF/02/238/11 03 dez/10 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS RF/02/216/11 09 jan/11 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED RF/02/239/11 03 dez/10 RAIMUNDO GONÇALVES SEMED RF/02/241/11 03 dez/10 REGINALDO ARGUELO SEMED RF/02/213/11 01 jan/11 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/02/215/11 31 jan/11 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED RF/02/240/11 02 dez/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 jul/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 set/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 out/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 nov/10 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/02/214/11 01 jan/11 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED RF/02/242/11 01 dez/10 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED RF/02/289/11 29 jan/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/02/295/11 31 jan/11 WLADMIR MARTINS JUNIOR SEMS RF/02/314/11 28 fev/11 LICENÇA GALA: Nome: Setor: Período: Dias: Resolução: CATIA ONEDINA BEZERRA SEMAS 26/02/11 a 05/03/11 8 373 MARCELO DE BRITO GMD 26/02/11 a 05/03/11 8 374 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 14/02/11 a 15/03/11 30 378 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Periodo: ANOS: Resolução: KARLSON LOYOLA SEMS 16/03/11 a 15/03/13 2 381 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO SEMED 14/03/11 a 13/03/13 2 382 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: ALICE MITIE TOMONAGA SEMED 07/02/11 a 05/08/11 180 390 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 25/02/11 a 23/08/11 180 391 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 387 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 28/02/11 a 26/08/11 180 392 ROSANA ARCE DA SILVA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 386 ROSINHA CAVALHEIRO JUCA SEMED 01/02/11 a 30/07/11 180 388 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 389 LICENÇA PATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: EUGENIO MENDES SEMSUR 17/02/11 a 21/02/11 5 393 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMSUR 24/02/11 a 28/02/11 5 383 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: DORCAS DE ALMEIDA SEMED 17/02/11 a 18/02/11 2 379 GILZA DE LIMA BRITO GMD 27/02/11 a 06/03/11 8 375 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 12/02/11 a 19/02/11 8 394 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 17/02/11 a 24/02/11 8 380 MARIA DEFATIMA FATURETO BORGES SEMS 22/02/11 a 01/03/11 8 376 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB 24/02/11 a 25/02/11 2 377 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 20/02/11 a 27/02/11 8 372 LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: Nome: Setor: Periodo: Anos: Resolução: MARICLEI PRZLEPA SEMED 14/03/11 A 13/03/12 1 398 RETORNO DE CEDÊNCIA: Nome: Da: Para: Resolução: Apartir de: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CRUZ CAMARA MUNICIPAL SEMOP 372 24/02/11 Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2011 A MESA DIRETORA DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Humberto Teixeira Júnior, face a denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 e julgamento realizado na 6ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezesseis de março de dois mil e onze, iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem16 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 16 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário ATA LEGISLATIVA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do denunciado Sr. Marcelo Luiz Lima Barros, brasileiro, casado, residente a Rua Antonio de Carvalho, 1715 – Vila Tonani, cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado a Avenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do seu defensor Dr. Alessandro Lemes Fagundes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-MS 7.339 com escritório profissional na Avenida marcelino Pires, 1016-sala 01- Centro, na cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado aAvenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal REMOÇÃO: Nome: De: Para: Resolução: Apartir de: VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB SEGOV 395 01/03/11 MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMOP SEMSUR 396 03/03/11 APOSTILAMENTODENOME: De: Para: Setor: Resolução: Apartir de: JOSIANE FRANÇAPERALTA JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN SEMS 385 11/03/11 PATRICIAYIDADE MATOS MORAIS PATRICIAYIDADE MATTOS SEMAD 384 11/03/11 Ata da 6ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira - Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA. A Presidente solicitou ao primeiro Secretário desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT e aceita pelos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com nove votos favoráveis e impedimento dos Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos – PDT e JucemarAlmeidaArnal -PDT. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados para o sorteio os Vereadores: Juarez de Oliveira-PRB, Walter Ribeiro Hora-PPS, Idenor Machado-DEM, Elias Ishy de Matos–PT eAparecido Medeiros da Silva -DEM, e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 032/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora – PPS, Juarez de Oliveira -PRB e Aparecido Medeiros da Silva-DEM. Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um. A Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente- Vereador Aparecido Medeiros da Silva-DEM, RelatorVereadorWalter Ribeiro Hora -PPS e Membro-Vereador Juarez de Oliveira -PRB. APresidente solicitou ao Primeiro Secretário que desse conhecimento ao Plenário dos Requerimentos do denunciado protocolados sob os nºs 00751-2011 e 00752-2011, e das decisões proferidas por ela frente aos mesmos, as quais foram integralmente lidas. A saber: “Diante da petição protocolada sob o nº 00751-2011, requerendo o afastamento dos vereadores Gino José Ferreira e Dirceu Aparecido Longhi, desta sessão de julgamento por supostamente estarem impedidos, decido: Ambos estão regularmente legitimados ao presente julgado, por não haver vinculação direta entre os poderes, no caso o Judiciário e o Legislativo. Neste procedimento, o que será julgado é a prática de infrações político-administrativas tipificadas no Decreto Lei nº 201/67. Já no processo judicial indicado pelo acusado, estarão sendo julgados a prática de infrações previstas no Código Penal. Assim decido pelo indeferimento do pedido, mantendo a legitimidade dos já citados vereadores para participação da presente sessão. Diante da petição protocolada sob o nº 00752/2011, onde o acusado informa a destituição de seus advogados e pede prazo para nova contratação informo que nos termos do Decreto Lei 201/67, inciso V, do artigo 5, a defesa poderá ser promovida pelo próprio acusado, não sendo, portanto, razão para o adiamento da presente sessão. Assim, indefiro presente pedido”. A Presidente, estando presente no recinto o denunciado, solicitou deste que tomasse assento no Plenário para assistir a sessão, onde diante de seu silêncio e permanência no local, prosseguisse no seu julgamento. Foi perguntado ao denunciado pelo Diretor Legislativo da Câmara Municipal sobre quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas, respondendo o mesmo quem não indicava nenhuma, “abria mão” de tal indicação. Perguntado ainda, se o denunciado se opunha à leitura das principais peças do processo o mesmo declarou não nenhuma objeção. Diante disso, foi determinado pela Presidente a leitura das peças processuais que compõem os Autos, o que foi efetivado pelo Secretário, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas; Alegações Finais da Defesa e EXTRATOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ATA LEGISLATIVA Relatório Final da Comissão Processante. As folhas da Denuncia foram lidas pelo 1º Secretário Vereador Gino José Ferreira, as folhas das Alegações Finais da Defesa foram lidas pelo Vereado Idenor Machado (ad oc) e as folhas do Relatório Final da Comissão Processante foram lidas peloVereadorWalter Ribeiro Hora (ad hoc). Foi concedido ao denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. Em sua sustentação oral, o denunciado e iniciou esclarecendo que a mesma iria ser produzida dúvida em duas fases: jurídica, onde essa se assentaria em abordagens sobre preliminares já ofertadas perante a Comissão Processante e a política, onde iria abordar os fatos acontecidos e que guardam pertinência com os atos que seriam julgados, onde assim passou a proceder ao longo do arrazoado que passou a expender. Requereu que constasse em Ata que ofertou requerimento pleiteando o adiamento desta sessão de seu julgamento e de oportunização de substituição em prazo razoável de seu advogado que nesta oportunidade havia destituído, os quais foram todos indeferidos, o que cerceava a sua defesa. O denunciado, em sua sustentação oral fez leitura das suas Alegações Finais, como parte de sua defesa jurídica. A seguir, passou a contar suas versões de fatos e aduzir acontecimentos no meio político de Dourados-MS, bem como, fez suposições sobre condutas indecorosas que aconteciam e acontecem segundo o mesmo na Assembleia Legislativa. Após pedindo sua absolvição, pelo julgamento da improcedência da denúncia, encerrou sua defesa. Após o denunciado fazer sua defesa oral a Presidente suspendeu a sessão e convidou osVereadores para comparecerem a Mesa Diretora. Aseguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 contra o vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos -PDT e Jucemar AlmeidaArnal -PDTdeclararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Humberto Teixeira Junior os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora. Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado HumbertoTeixeira Junior, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na integra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011 foi aprovado por nove votos favoráveis e três impedimentos. A Presidente solicitou que fosse lavrado a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 16 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. DirceuAparecido Longhi Presidente Vice Presidente Ver. Gino José Ferreira Ver.Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver.Aparecido Medeiros da Silva Ver. IdenorMachado Ver. PedroAlves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2959 – 16/03/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.959 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 89.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300,00 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.300,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 9.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0010 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0019 DE 3 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente CRISTIANOANTUNES DE FREITAS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na rua BelaVista 298 – Jd. São Pedro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EDIVALDO ALAN DOS SANTOS NOGUEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de serralheria localizado na Rua Monte Castelo, 1230 Jardim Londrina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO GUILHERMEANSBACH torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para comercio de Floricultura, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5140 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLORINDA RODRIGUES DE LIMA LARSON torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de PADARIA E CONFEITARIA localizada na Rua: Gonçalves Nunes Siqueira, 1720 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEAL TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de transportes rodoviário de carga, localizada na Av. Weinar G. Torres 4449 – Vila Alba - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ CARDOSO DE SÁ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para serviços de instalação de som e acessórios automotivos, localizado na rua: José Ferreira Filho, 610 Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOACIR CONTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5911 BAIRRO – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UTICELULARLTDA– ME, torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, de Dourados, MS, aAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AA, para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 1913, Centro de Dourados, MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO/SEMED N° 176, de 18 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão deValorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte noArtigo 12, da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007 RESOLVE: Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais do Magistério Público de Dourados, com mandato que se inicia em 17-02-2011 e término em18-02-2013, os seguintes representantes: I -SIMTED– Profª. Rita de Fátima da CostaAkucevikius II -SEMED– Prof. Marcilio Nunes de Souza Art. 2º. Acompetência da CVPa ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118 de 31 se dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em15 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADADE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2011 (quatro de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIS PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 191 (cento noventa e uma). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 332 (trezentas trinta e duas). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:PROJETOAMORDOURADOS CNPJ Nº: 07.783.167/0001-15 Responsável Legal: Paulo César de Matos Caetano CPF Nº: 403.838.141-20 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 134 (cento trinta e quatro). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 637/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ: 26.921.908/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO046/2011 OBJETO: Aquisição de insulina para atender a paciente Isabela Maria Caldas Ventura, conforme ação judicial n° 002.08.04203-3. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.572,72 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 638/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CBS Médico Cientifica Comércio e Representação Ltda – CNPJ: 48.791.685/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO044/2011 OBJETO: Aquisição de insumos para atender a paciente Lorena Carbonaro Verissimo, conforme ação judicial n° 002.08.014590-8. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.069,61 (três mil e sessenta e nove reais e sessenta e umcentavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 639/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda – CNPJ: 02.060.549/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2011 OBJETO: Aquisição de insumos para atender a paciente Isabela Maria Caldas Ventura, conforme ação judicial n° 002.08.04203-3. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.936,35 (um mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 REPASSES RECEBIDOS - VERBAS FEDERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Em cumprimento ao que dete rmina a Lei nº 9.452/97, Ar t. 2º, informamos a todos os par tidos polític os, os sindic atos de c lasses e as entidades empre sar ia is d esta cidade o rec ebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo rela cionado: Or gão r epassador Nº Conv./Contr. Nº C/C O bjeto Data V al or R$ Go ve rn o Fed eral 11 27 5-5 FMA S PJO V 14 /03 /1 1 R$ 2. 51 2, 50 Go ve rn o Fed eral 6 43 6-X FMA S IGDB F 15 /03 /1 1 R$2 2. 36 9, 60 Go ve rn o Fed eral 58 71 5 -X FMA S PA CI 15 /03 /1 1 R$ 9. 00 0, 00 TOTAL R$ 33.8 82,10 Dourados, 16/03/2011. DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 PORTARIA Nº. 106, de 03 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRAANABRAMBILLAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 14 de março de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo: ANTONIOBESERRALOPES Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2) DANIELBRAGATOMIATI Recepcionista (ADM-2) FABIOANDRADELEITE Diretor de Departamento (DAS-3) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MURILO CARDOSO OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLAUDIO RENATO PADIM BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGINALDO MIGUEL DA SILVA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 11 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurelio Pimentel Bonatto -PDT, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do seu defensor Dr. Luis Fernando Lopes Ortiz, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-MS 12.082 com escritório profissional a rua da Paz, 476, Campo Grande -MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 18 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado aAvenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto -PDT, PROMOVOnos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do denunciadoVereador Aurelio Luciano Pimentel Bonatto -PDT, brasileiro, casado, residente a Rua 20 de Dezembro 415-Jardim São Pedro, para lhe notificar que foi redesignado o dia 18 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado a Avenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado contra: “ Ozório & Silva Ltda - me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77 art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/03/2011 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria (Recadastramento); - Orçamento do Seguro; - Orçamento da cobertura para o carro (Informe); - Convite para participar de reunião com o Prefeito Municipal no dia 17.03.2011, às 15:30; - Agenda com o Deputado Laerte Tetila; Repactuação de valor do Contrato com o Posto Tatinha; - Contratação Direta para aquisição de água mineral. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Presidente, Senhor LaércioArruda, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou sua ausência alegando motivos pessoais. O Conselheiro José Vieira Filho, também justificou sua ausência alegando motivos pessoais. Aberto os trabalhos, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, informou aos Conselheiros presentes a realização do 5º Congresso de Reabilitação Profissional, nos dias 24 e 25 de maio deste ano, em São Paulo-SP, bem como, da necessidade de que este Conselho analise a possibilidade de participação de servidores no evento. Em seguida, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, falou aos Conselheiros sobre o processo de Recadastramento dos servidores públicos, que está sendo realizado em parceria com a Prefeitura. Nesta ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 ATAS - PREVID oportunidade, foi falado sobre os objetivos deste processo, bem como, esclarecidas dúvidas no que tange a documentos a serem apresentados, regras, prazos, e importância dessa realização para o servidor público. Em seguida, o Diretor também apresentou aos Conselheiros o Convite enviado ao Previd pela assessoria do Deputado Laerte Tetila, no qual o Deputado demonstra interesse em marcar uma reunião com os Diretores, bem como, os membros dos Conselhos do Instituto. Posteriormente, o Diretor Presidente também entregou aos Conselheiros os orçamentos elaborados pelas empresas MAPFRE Seguros, por meio do Banco Sicredi; Porto Seguro, por meio da Empresa VIAMUND Administradora e Corretora de Seguros; e Aliança do Brasil, diretamente apresentada pelo Banco do Brasil, empresas estas, interessadas em realizar contrato de Seguro Patrimonial, para garantia dos bens do Instituto. Com relação aos orçamentos para a cobertura do carro, foram solicitados pelo Diretor, porém, ainda não foram elaborados e enviados ao Instituto. Em seguida, foi dada a palavra a Assessora Jurídica da AconPrev, a Advogada Katiússia Gomes dos Santos, para que esta informasse os Conselheiros sobre o pedido de Repactuação dos valores do contrato feito pela Empresa Contratada, Posto Tatinha, tendo em vista o recente aumento nos preços dos combustíveis. A Advogada informou que, em análise dos documentos apresentados pela Contratada, e, pesquisa realizada por esta Assessora, realmente há necessidade de se realizar o Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato, para que este possa ser concluído sem prejuízos para a Contratada. Os Conselheiros presentes aprovaram a realização do Reequilíbrio, ficando a Assessoria Jurídica responsável pelas providências devidas. AAdvogada também falou sobre a necessidade de contratação direta para aquisição de água mineral, tendo em vista que, o contrato atual se encerrará no próximo dia 20. Os Conselheiros aprovaram a realização de um novo processo de Dispensa de Licitação para aquisição do produto. Em seguida, passaram à discussão das propostas e orçamentos apresentados pelos Diretores. Em relação aos orçamentos para Seguro Patrimonial, os Conselheiros deliberaram pela aprovação da proposta da Empresa MAPFRE Seguros, apresentada pelo Banco Sicredi, tendo em vista que corresponde aos anseios pelo menor custo. Para tanto, a Diretoria do Instituto, juntamente com a Assessoria Jurídica, ficaram responsáveis de elaborar e apresentar parecer jurídico sobre a referida contratação. Quanto ao convite feito pela Assessoria do Deputado Laerte Tetila, os Conselheiros deliberaram pela antecipação da reunião ordinária do dia 30 de março, para o dia 25 de março deste ano, para a realização desta. Ficando a Secretária responsável pelo agendamento, conforme disponibilidade do Deputado, bem como, de confirmação com os Conselheiros. Serão convidados, nesta oportunidade, os Conselheiros membros do Conselho Fiscal. Quanto à reunião com o Prefeito Municipal, que será realizada no próximo dia 17 de março, deliberaram pela participação dos Conselheiros: Luis Carlos Rodrigues Morais, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento e Norato Marques de Oliveira. Posteriormente, deliberaram favoravelmente sobre à solicitação feita pela Diretora de Benefícios quanto a participação desta, e mais duas servidoras do Previd no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, em São Paulo-SP. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos Conselheiros sobre novas medidas e formalidades a serem adotadas para a Política de Investimento neste ano de 2011, tendo em vista a tendência da Taxa SELIC para este ano, o Conselho autoriza a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Banco Rural, no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Rural FIDIC Premiun, e, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Banco Cruzeiro do Sul, no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Aberto BC Sul Verax CPP 360. Estes recursos proverão do repasse mensal efetuado ao Previd em fevereiro de 2011 e que deixarão de ser distribuídos de acordo com os percentuais aprovados na política de investimento para 2011. O que exceder a este valor será distribuído normalmente, seguindo orientações da Resolução da Política de Investimento. O Diretor também informou que a Prefeitura repassou os valores referentes aos encargos provocados pelo atraso do pagamento referente às competência 11/2010 e 13º/2010 ao Previd, conforme compromisso assumido pelo então Secretários JoãoAzambuja (Finanças), juntamente com a então Prefeita Interina Délia Razuk, conforme pode ser verificado na Ata do dia 26 de janeiro de 2011. Na oportunidade, apresentou cópia do comprovante de depósito realizado pela Prefeitura no dia 09 de março deste ano, que segue anexo a esta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ SolangeTumelero Norato Marques de Oliveira _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaV.A. Silveira DELIBERAÇÃO COMED Nº 001, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, conforme o abaixo especificado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/11, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, situada à Rua General Osório, nº 3625 – Jardim Itaipu, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.ASecretaria Municipal de Educação, através do Setor Responsável, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, orientando a Unidade Escolar com relação as alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Esta Deliberação, entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 002, DE 03 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Geração Renovada e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola Geração Renovada, localizada à Rua João Vicente Ferreira, nº 3.986 – Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED DELIBERAÇÕES - COMED
Edição 2958 – 15/03/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.958 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 11 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 012 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Resolução nº.Lm/03/350-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome Matrícula Cargo Dias Período Alex Gonçalves Dionísio 114764785-3 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 24.02.2011 Jose Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 18.01.2011 Marta Bettini de Souza 500620-6 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 03 12.02.11; 24.02.11 e 26.02.11 Nair Zaratini Teixeira 114760817-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 18.02.2011 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 03.02.2011 Simone Freire Valeriano 114760875-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 05.02.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 011/2011 Solange Borges da Cruz 114766341-1 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 02 25.02.2011 e 27.02.2011 Wilson Barros 114766486-1 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 15.02.2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Renato Fabiano Cintra 501881-1 08.04.2008 à 07.04.2009 15 01.03.2011 à 15.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 012/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 12 14/02/11 A 25/02/11 ADILSON JOSEMAR PUHL 46251-1 PGM 15 21/02/11 A 07/03/11 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 APARECIDA AUGUSTA CREPACHI AQUINO 231-1 SEMED 15 04/02/11 A 08/02/11 E 18/02/11 A 27/02/11 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 AUDELI DAUZAKER 32401-1 SEMED 10 04/02/11 A 13/02/11 CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/350-1/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/351-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/352-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 26/01/11 A 09/02/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 15 24/01/11 A 28/01/11 E 04/02/11 A 13/02/11 CRISTIANE SANCHES SISTO 114763414-1 SEMS 10 13/01/11 A 22/01/11 DANILO GALVAO DUARTE 114760519-1 SEMS 8 19/01/11 A 26/01/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 15 05/12/11 A 20/02/11 EDILSON MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 15 31/01/11 A 14/02/11 EDIR ESCOBAR TOBIAS 114765615-1 SEMAS 10 26/01/11A 04/02/11 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 09/02/11 A 23/02/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 11/02/11 A 25/02/11 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 7 14/02/11 A 20/02/11 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO 114764506-1 SEMED 7 15/02/11 A 21/02/11 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 15 08/02/11 A 22/02/11 IVANILDO GOMES DA SILVA 48131-1 GMD 13 14/02/11 A 26/02/11 JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 15 04/02/11 A 08/02/11 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 5 14/02/11 A 18/02/11 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 15 01/02/11 A 16/02/11 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 10 31/01/11 A 09/02/11 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 7 01/02/11 A 07/02/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-1 SEMED 15 16/02/11 A 03/03/11 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 88051-1 SEMSUR 14 17/02/11 A 02/03/11 LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 15 08/02/11 A 23/02/11 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 15 02/12/10 A 16/12/10 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 7 06/02/11 A 12/02/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 03/02/11 A 18/02/11 MARIA EDNA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/02/11 A 25/02/11 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 7 18/02/11 A 24/02/11 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 8 18/02/11 A 25/02/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARLENE GUEDER MANGRICH 150911-3 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 03/02/11 A 17/02/11 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 5 25/01/11 A 29/01/11 MOACIR CARLOS 27721-2 SEMSUR 15 07/02/11 A 21/02/11 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 15 03/02/11 A 17/02/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS 114763346-1 SEMS 4 07/01/11 A 10/01/11 ROSANA ARCE DA SILVA 114761638-1 SEMED 7 16/02/11 A 22/02/11 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 08/02/11 A 23/02/11 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 7 13/01/11 A 19/01/11 SONIA DIAS RODRIGUES 114761002-3 SEMS 6 07/01/11 A 12/01/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 7 05/01/11 A 11/01/11 VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 15 18/02/11 A 05/03/11 VANDA VICENTE PORTO 33081-1 SEMOP 15 17/02/11 A 03/03/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 09/02/11 A 24/02/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 114766053-2 SEMAS 9 01/02/11 A 09/02/11 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 122 02/03/11 A 01/07/11 LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/09/10 A 30/11/10 LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/12/10 A 01/03/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/351/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ALVARINA MARIA DA SILVA 3651-1 SEMED 62 02/02/11 A 04/04/11 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 3811-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 90 03/02/11 A 03/05/11 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 48 21/02/11 A 09/04/11 APARECIDA AUGUSTA CREPALCHI AQUINO 231-1 SEMED 21 28/02/11 A 20/03/11 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 40 01/02/11 A 12/03/11 CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 105 09/03/11 A 21/06/11 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 75 17/02/11 A 02/05/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 5 14/02/11 A 18/02/11 DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 13 16/02/11 A 28/02/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 75 16/02/11 A 01/05/11 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 45 20/02/11 A 05/04/11 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 104 17/02/11 A 31/05/11 ELIAS GARCIA DA SILVA 12451-1 SEMSUR 28 01/02/11 A 28/02/11 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-1 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 26/02/11 A 12/03/11 IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES 80501-1 SEMED 28 02/02/11 A 01/03/11 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 86781-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 120 01/02/11 A 31/05/11 JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 11 09/02/11 A 19/02/11 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 75 16/02/11 A 01/05/11 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 59 01/02/11 A 31/03/11 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 28 01/02/11 A 28/02/11 LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-4 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 75 23/02/11 A 08/05/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 18/02/11 A 04/03/11 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11 MARILENE BRUNET TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 43 17/02/11 A 31/03/11 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 18/02/11 A 04/03/11 MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181-1 SEMED 45 17/01/11 A 02/03/11 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 SEMSUR 90 01/02/11 A 01/05/11 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 117 04/02/11 A 31/05/11 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 72 18/02/11 A 30/04/11 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 23/02/11 A 09/03/11 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 45 05/03/11 A 18/04/11 VALMIR VIEIRA DE MATOS 1961-1 SEMRE 12 17/02/11 A 28/02/11 VANDA VICENTE PORTO 33091-1 SEMAD 45 04/03/11 A 17/04/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 24/02/11 A 10/03/11 VERA LUCIARIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 90 02/02/11 A 02/05/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 8 17/02/11 A 24/02/11 VILSON FONSECA 15881-1 SEMSUR 89 01/02/11 A 30/04/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/352/10/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo PREVID): Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS GENIVALDO ALVES DE MOURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Recondicionamento e Recuperação de motores para veículos, localizada na Rua Beija Flor, Canaã V, nº500, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JV CORREIA DE CAMPOS & CIA LTDA- ME Torna Publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados- MS ,a Autorizaçao Ambiental - AA , para atividade de Comercio varejista de sorvetes e picoles,sucos,chas,salgados,generos alimenticios,bebidas e lanchonete,localizada na AV.Weimar Gonçalves Torres n- 2440-centro ,no municipio de Dourados -MS . Nao foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEBER MASSATO TODA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA – ME para CLEBER MASSATO TODA - ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada. RUAALBINO TORRACA nº 900 SALA 07, JARDIM AMERICA, CEP 79803-020 no município de Dourados, MS. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 475/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico e Mobiliário em Geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 06, 09, 13, 16, 24, 26, 31, 33, 37, 38, 41, 42, 43 e 47, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP; nos itens 03, 10, 11, 15, 34 e 35, a proponente CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 04, 07, 08, 14, 21, 29, 30, 32, 39, 40, 44 e 46, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 05, 12 e 18, a proponente F. A. PEREIRA& CIA. LTDA.-ME; nos itens 17, 19 e 23, a proponente REIS&VASCONCELOSLTDA.-ME; e no item 45, a proponenteMILAN&MILAN LTDA.-EPP. Informa, ainda, que, em relação aos itens 20, 25 e 36 não acudiram interessados e em relação aos itens 22, 27 e 28 foram desclassificados por não atenderem as especificações, sendo declarados comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP; e nos itens 04 e 05, a proponente RIO GRANDEDISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.ME. Dourados (MS), 01 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2008/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Simião Mendonça de Lima PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2011 e término previsto para 28/02/2012, o qual o valor mensal do aluguel de R$ 556,89 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 6.682,68 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Ficha: 14 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.034 –Atendimento a Criança eAdolescente – PSB 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 2.036 –Atendimento a pessoa com deficiência – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima de violência – PSE 2.045 – PETI – Programa de erradicação do trabalho infantil – PSE 2.046 – Atendimento as Pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.241.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34.110,00 (trinta e quatro mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.158, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do CENTRO DEESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS–CEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 823/2011. PARTES: Município de Dourados Móveis Dourados Ltda –ME- CNPJ: 03.061.672/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2011 OBJETO: Aquisição de armários para armazenar armamentos de uso da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 6.112,00 (seis mil e cento e doze reais). DATADEEMPENHO:11/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 ATA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado contra: “ Ozório & Silva Ltda - me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77 art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr.Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo daVigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente e Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5330/2010, em face do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-PR. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5330/2010, em face do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-PR conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município de Dourados e o Regimento Interno da Câmara, os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk-Delia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro SecretárioVereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos- Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira- JuarezAmigo do Esporte(PRB) eWalter Ribeiro HoraWalter Hora (PPS).ADenúncia acima citada foi aceita pelo Plenário com nove votos favoráveis e impedimentos dos Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos e Jucemar Almeida Arnal. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio e indicados os Vereadores Laudir Antonio Munaretto, Idenor Machado, Elias Ishy de Mattos, Pedro Alves de Lima, Walter Ribeiro Hora para serem submetidos ao sorteio, e sorteados para Compor a Comissão conforme Ato nº 034/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora-Presidente, Idenor Machado-Relator e Pedro Alves de Lima-Membro. Havendo a presença da totalidade dosVereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA– APresidente solicitou ao Defensor do Denunciado que indicasse as peças que a serem lidas. OAdvogado solicitou que fossem lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas 03 a 08; Alegações Finais da Defesa, folhas 216 a 220 e Relatório Final da Comissão Processante, folhas 221 a 231.Após a leitura das peças usaram a tribuna osVereadores Elias Ishy de Mattos e Walter Ribeiro Hora que discorreram sobre o processo de cassação e os trabalhos da Comissão Processante. Foi concedido ao defensor do denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5330/2010 contra o vereador Claudio Marcelo Machado Hall. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos e Jucemar Almeida Arnal declararam-se impedidos. Foram favoráveis a decretação da cassação do mandato do Vereador Claudio Marcelo Machado Hall, os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima, Walter Ribeiro Hora. Após a votação a presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Claudio Marcelo Machado Hall, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando a expedição e publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 03 de maço de 2011. Obs: Esta ata segue assinada pelos vereadores e pelo advogado do denunciado. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edição 2957 – 14/03/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.957 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 26, DE 11 DE MARÇO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas ao senhor José Antonio Coca do Nascimento, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados – Funced, para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento da Fundação de Cultura e Esportes de Dourados e do Fundo de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural de Dourados - FIP, emconjunto com o Secretário Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 11 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EMY SARUWATARI, inscrita no CPF nº. 870.939.281-53, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Odontologia, localizada à Rua Ciro Melo nº. 1.550, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ferreira & Vieira LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua BelaVista, 377 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. ChagasVeículos - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Serviços de reparação, manutenção e oficinas correlatas de veículos, inclusive caminhões, tratores e máquinas de terraplanagem, localizada na Rua dos Coqueiros, 425 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Siqueira & Recalcatti Ltda- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentício, Bebidas, Produtos de Limpeza, Padaria , Carne, Laticínios e Frios , localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, nº 450 – Parque Do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Siqueira & Recalcatti Ltda- ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI , para atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentício, Bebidas, Produtos de Limpeza, Padaria , Carne, Laticínios e Frios , localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, nº 450 – ParqueDoLago II, no município de Dourados (MS). EXTRATO DO TERMO DE REÍNICIO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda PROCESSO: Concorrência Pública nº 039/2008. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Posto de Saúde – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ORDEMDEREÍNICIODESERVIÇOS: 24 de janeiro de 2011. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 687/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 039/2008. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Serv Constru Construção e Serviços Ltda-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.957 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LCBraga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a re- ratificação do 1º Termo Aditivo, que passará a viger conforme segue: Onde consta: “02.01 – Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de execução dos serviços, estabelecido na cláusula sétima do contrato original, alterações essas que passarão a viger conforme abaixo especificam os subitens subseqüentes: 02.02 – Conforme justificativa do parecer técnico ao 1º Termo Aditivo ao contrato supramencionado emitido em 01/12/2010, o prazo de execução de serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/12/2010 e vencimento em 08/04/2011.” Passe a constar: “02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO: 02.01 - Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de execução dos serviços estabelecido na cláusula sétima do contrato original, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, previsto na cláusula sexta, alterações essas que passarão a viger conforme abaixo especificam os subitens subseqüentes: 02.02 – Conforme justificativa do parecer técnico ao 1º Termo Aditivo ao contrato supramencionado emitido em 01/12/2010, o prazo de execução de serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/12/2010 e vencimento em 08/04/2011 e a prorrogação do prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, início em 18/01/2011 e previsão de vencimento em 18/08/2011.” (Lote 11) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO: Convite nº 035/2010. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimo extracontratuais de serviços inicialmente não previstos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 022/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 27/02/2011 e previsão de vencimentoem24/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SistemaqAutomação de Escritório Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 157/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por até 60 (sessenta) dias, a contar da expiração do prazo que se dará em 07/03/2011 com previsão de vencimento para 06/05/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA MUNICIPAL MURILO ZAUITH E DINACI VIEIRA MARQUES RANZI. Às onze horas do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e onze, no Plenário da Câmara Municipal, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, na presença dos Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos, Aparecido Medeiros da Silva, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Jucemar Almeida Arnal, Marcelo Pereira Mourão, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora sob a presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi e Secretariado peloVereador Gino José Ferreira, para a solenidade de posse do Prefeito e Vice Prefeita eleitos no pleito extraordinário do dia seis de fevereiro de dois mil e onze e diplomados nesta data, para o período legislativo de 2011/2012. A Mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; Excelentíssima Senhora Délia Godoy Razuk, Prefeita Interina; Excelentíssimo Doutor Luis Tadeu Barbosa, Representante do Tribunal de Justiça de MS; Excelentíssimo Doutor Eduardo Machado Rocha, Diretor do Fórum de Dourados; Excelentíssimo Senhor Coronel Chefe do Estado Maior, Coronel Uilson Nascimento representando o Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e o Excelentíssimo Senhor José Domingues Filho, Juiz da 18ª Zona Eleitoral. O Presidente convidou a todos para se posicionarem para a execução do Hino à Dourados, pela Banda da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Aseguir o Presidente convidou os Vereadores Albino Mendes e Idenor Machado, para conduzirem os eleitos à Mesa de autoridades. Em ato continuo, o Senhor Presidente convidou o Senhor Murilo Zauith e Senhora Dinaci Vieira Marques Ranzi, Prefeito e Vice Prefeita Municipal, respectivamente, à prestarem o seguinte Juramento de Posse. “Prometo respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município de Dourados e demais leis da União, Estado e Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, defender a autonomia Municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”. Após o Compromisso de Posse o Presidente os declarou investidos nos respectivos cargos e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Termo de Posse e emseguida o Prefeito e aVice Prefeita assinaram o termo. Após a posse o Presidente convidou o Reverendíssimo Senhor Dom Redovino Rizardo, Bispo Diocesano e ao Pastor MárioAntônio da Silva, Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados – CONPED, para proferirem uma benção. Usaram a Tribuna para fazer seus pronunciamentos as seguintes autoridades: Dr. Eduardo Machado Rocha- Diretor do Fórum, Vereadora Délia Godoy Razuk,Vereador Gino José Ferreira,Vereador DirceuAparecido Longhi, Presidente em exercício, Governador de MS André Puccinelli e o Prefeito Murilo Zauith. Após os pronunciamentos a solenidade foi encerrada da qual foi lavrado ata. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2011. Ver. Dirceu Aparecido Longhi Ver. Gino José Ferreira Presidente em exercício 1º Secretário Murilo Zauith Dinaci Vieira Marques Ranzi Prefeito Vice-Prefeita ATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA
Edição 2956 – 11/03/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.956 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2011. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece cotas bimestrais de desembolso por Secretaria do Poder Executivo para o 2º bimestre do exercício de 2011, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei 4320/64 e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecidas cotas de despesas para o 2º bimestre, referente aos meses de março e abril de 2011, de conformidade com os quadros constantes noAnexo Único deste Decreto. Art. 2º. Os ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal deverão obedecer aos valores previstos nas cotas constantes noAnexo Único deste Decreto, ficando proibida a realização de despesas acima dos limites estabelecidos. Art. 3º. O Secretário Municipal de Finanças e Receita, no âmbito de suas competências e com fundamento na Lei Orçamentária, poderá, por meio de Resolução: I – proceder ao remanejamento dos limites das cotas entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projetos, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão; c) diferentes fontes de receita previstas na lei orçamentária. II - proceder alterações nas cotas em decorrência dos créditos adicionais ou outras alterações que vierem a ocorrer exercício de 2011. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretario Municipal de Finanças e Receita Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS Vencimentos e Obrigações 545.823,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais - financeira ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2011. DIÁRIAS - CIVIL 372,51 MATERIAL DE CONSUMO 3.261,90 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 271,82 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 29.411,43 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.772,61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.690,18 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.588,09 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.374,77 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.718,25 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.087,30 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.451,15 SUB-TOTAL (SEM VENCIMENTOS) TOTAL GERAL 545.823,28 189.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 365.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 488,60 MATERIAL DE CONSUMO 293,16 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 879,48 SERVICOS DE CONSULTORIA 6.840,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.885,99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.817,59 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.794,79 SUB-TOTAL (Sem vencimentos) TOTAL GERAL 365.000,00 30.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 336.223,20 CONTRIBUIÇÕES 7,55 CONTRIBUIÇÕES 7,55 DIÁRIAS - CIVIL 1.516,79 MATERIAL DE CONSUMO 3.018,49 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 7,55 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.131,93 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.395,30 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.357,82 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.942,52 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.808,07 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 754,62 OBRAS E INSTALAÇÕES 15,09 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.036,72 SUB-TOTAL 60.000,00 TOTAL GERAL 336.223,20 60.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 763.609,10 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DIÁRIAS - CIVIL 1.492,67 MATERIAL DE CONSUMO 14.953,86 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 149,27 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.356,97 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13,57 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.519,81 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.663,11 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13,57 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.503,89 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.466,26 SUB-TOTAL (sem vencimentos) TOTAL GERAL 164.073,46 150.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES 545.000,00 CONTRIBUIÇÕES 2.689,92 SUBVENÇÕES SOCIAIS 13,45 DIÁRIAS - CIVIL 2.151,94 MATERIAL DE CONSUMO 7.155,20 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 134,50 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 430,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.976,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais DIÁRIAS - CIVIL 796,18 MATERIAL DE CONSUMO 8.691,61 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 132,70 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 670,12 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 577,23 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.900,21 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.231,95 SUB-TOTAL (sem vencimentos) TOTAL GERAL 763.609,10 25.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99.617,52 DIÁRIAS - CIVIL 24,34 MATERIAL DE CONSUMO 486,74 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 486,74 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4,87 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 87,61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 106.109,70 SUB-TOTAL (sem vencimentos) TOTAL GERAL 99.617,52 107.200,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 482.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.855,63 CONTRIBUIÇÕES 9,28 DIÁRIAS - CIVIL 64,95 MATERIAL DE CONSUMO 8.814,25 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 649,47 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.319,54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.175,17 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.091,30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.453,52 OBRAS E INSTALAÇÕES 927,82 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.639,08 SUB-TOTAL (Sem vencimento) TOTAL GERAL 482.000,00 100.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 406.861,04 CONTRIBUIÇÕES 5.073,60 DIÁRIAS - CIVIL 1.407,93 MATERIAL DE CONSUMO 111.841,13 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 38,05 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 38.191,55 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.194,33 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 330.494,57 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.014.855,02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 773,72 AQUISICAO DE IMÓVEIS 95.130,08 SUB-TOTAL (sem vencimentos) TOTAL GERAL 406.861,04 2.600.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 164.073,46 CONTRIBUIÇÕES 29.867,02 Cotas Bimestrais PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ASSESSORIADE COMUNICAÇAO SOCIAL E IMPRENSA- COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO - COTAS BIMESTRAIS MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 108.941,89 OBRAS E INSTALAÇÕES 134,5 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.371,86 SUB- TOTAL (SEMVENCIMENTOS TOTAL GERAL 545.000,00 128.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES 520.000,00 CONTRIBUIÇÕES 116,77 DIÁRIAS - CIVIL 116,77 MATERIAL DE CONSUMO 23.470,34 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11,68 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.335,36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.253.970,11 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 116,77 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.676,79 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.173,75 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 11,68 SUB-TOTAL (SEM VENCIMENTOS) TOTAL GERAL 520.000,00 2.300.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 146.000,00 DIÁRIAS - CIVIL 401,71 MATERIAL DE CONSUMO 1.959,58 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9,8 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 499,69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.469,69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.414,57 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 244,95 SUB-TOTAL TOTAL GERAL 146.000,00 16.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.732,98 DIÁRIAS - CIVIL 1.034,48 MATERIAL DE CONSUMO 5.172,41 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 517,24 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 517,24 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.551,72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.103,45 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.103,45 SUB-TOTAL (SEM VENCIMENTO) TOTAL GERAL 25.732,98 15.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.981,03 MATERIAL DE CONSUMO 8.401,08 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.897,02 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.742,55 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES 16.937,67 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.040,65 TOTAL 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS) COTAS BIMESTRAIS MARÇO E ABRIL/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FONTE 00 - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO 92,40 MATERIAL DE CONSUMO 1.385,96 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.391,81 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC 923,98 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 923,98 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 461,99 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 4.619,88 TOTAL 15.800,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.066,93 SUBVENÇÕES SOCIAIS 629,921 MATERIAL DE CONSUMO 9.960,63 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 118,11 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.023,62 OBRAS E INSTALAÇÕES 118,11 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1.082,68 TOTAL 20.000,00 Cotas Bimestrais Cotas Bimestrais FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS) - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.290,00 DIÁRIAS - CIVIL 1.936,32 MATERIAL DE CONSUMO 15.337,21 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 958,58 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.834,30 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.917,15 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.917,15 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.352,62 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.829,51 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.917,15 SUB-TOTAL TOTAL GERAL 75.290,00 56.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variaveis SALÁRIO-FAMÍLIA VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 103.000,00 DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 30.560,37 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 28.830,54 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.805,09 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.571,20 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.674,61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 238.524,63 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.922,04 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.766,11 SUB-TOTAL (SEM VENCIMENTOS) 353.654,57 TOTAL GERAL 103.000,00 707.309,15 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis MATERIAL DE CONSUMO 525,1346 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 525,1346 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420,1077 OBRAS E INSTALAÇÕES 52.513,47 AQUISICAO DE IMOVEIS 63.016,16 TOTAL 117.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis CONTRIBUIÇÕES 159,47 DIÁRIAS - CIVIL 39,87 MATERIAL DE CONSUMO 3.986,71 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.986,71 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.920,27 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.906,98 TOTAL 60.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis CONTRIBUIÇÕES 19,61 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.960,78 DIÁRIAS - CIVIL 588,24 MATERIAL DE CONSUMO 784,31 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 78,43 Cotas Bimestrais INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS) COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais FUNDAÇAO DA CULTURA E DESPORTO - FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS) COTAS BIMESTRAIS MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO POPULAR FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS)- COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 FUNDO DE INV. PROD. ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS - FONTE 00 RECURSOS PROPRIOS) COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS - FONTE 00 (RECURSOS PROPRIOS) COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 490,20 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 392,16 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 686,27 TOTAL 5.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.299.861,48 CONTRIBUIÇÕES 185.142,06 DIÁRIAS - CIVIL 2.406,85 MATERIAL DE CONSUMO 88.787,84 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.572,54 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.666,28 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.492,43 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.772,13 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 925,71 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.699,35 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.442,25 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 92,57 SUB- TOTAL (SEM VENCIMENTO) TOTAL GERAL 3.299.861,48 450.000,00 Natureza de Despesa Cotas Fixas Cotas Variáveis VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES 1.552.814,00 Cotas Bimestrais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FONTE 02 (RECURSOS DO MUNICIPIO) - COTAS BIMESTRAIS MARÇO E ABRIL/2011 Cotas Bimestrais SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COTAS BIMESTRAIS - MARÇO E ABRIL/2011 Contribuições 345.017,36 CONTRIBUIÇÕES 6.037,80 DIÁRIAS - CIVIL 2.875,14 MATERIAL DE CONSUMO 71.282,02 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 266.669,67 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.375,72 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.075,61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.473,96 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 146.359,24 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 287,51 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.918,27 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.893,17 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.943,83 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 790,66 SUB TOTAL (SEMVENCIMENTOS) TOTAL GERAL 1.552.814,00 1.037.000,00 DECRETO “P” Nº 013, de 01 de março de 2011. “Exonera servidor efetivo –Valdir Marcos Felipe” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2011, VALDIR MARCOS FELIPE, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Referência “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “1147626992”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/10/2007, conforme Portaria GAB Nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 01 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 014, de 01 de março de 2011. “Vacância de Cargo – Guido PossaniTenório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Em decorrência do falecimento do servidor GUIDO POSSANI TENÓRIO, matrícula funcional nº “114760197-1”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Classe “C”, Nível “AUE I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de fevereiro de 2011, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 01 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.354, de 24 de fevereiro de 2011. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marivânia Dutra Tocunduva Marques,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 7/8 do Processo Administrativo nº 351/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de fevereiro de 2011, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora MARIVÂNIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.355, de 24 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Ana Lucia da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 171/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 413/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidoraANALUCIA DASILVA, matrícula funcional nº 43091-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de dezembro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.356, de 24 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função do servidor Luiz Francisco de Almeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 202/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 523/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função ao servidor LUIZ FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 7201-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.357, de 24 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 232/2011/SEMAD, referente ao Processo Administrativo Nº 577/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrículas funcionais nº 10311-1 e 71951-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.366, de 01 de março de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.096, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.096, de 28 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.906, fls. 05, de 29/12/2010, exclusivamenteemrelação à nomeação do relacionado no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.366, de 01 de março de 2011. CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS Ordem Classificação Nome 01 36º VALDIRRIBEIRO DECRETO “P” Nº 2.371, de 10 de março de 2011. “Exonera servidor efetivo – Eugênio Junior Ribeiro Martins” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 03 de março de 2011, EUGÊNIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “114764010-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 23/12/2010, conforme Decreto Nº 2.093, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 10 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 03 DE 01 DE MARÇO DE 2011. Designa servidor para responder pela Gerência do Núcleo deAuditoriaemSaúde e Ouvidora. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução SEMS nº 11, de 27 de abril de 2009, que designava a servidora DENIZE CÓRDOBA MENDONÇA REGINALDO, matricula nº 5009312, como Gerente do Núcleo de Auditoria em Saúde e Ouvidoria do SUS na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Designar o servidor CÁSSIO MEDEIROS AHMED, Auditor de Serviços de Saúde, matrícula 501174-1, como Gerente do Núcleo de Auditoria e Ouvidoria do SUSna Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 01 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 10 DE MARÇO DE 2011. Substitui membro da Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Dourados e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade do atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO ANTONIO SILVEIRA, Profissional de Saúde Pública, médico, matrícula nº. 114761609-4, para desenvolver, cumulativamente, as atribuições funcionais inerentes ao posto de Coordenador Médico do SAMU 192 e Coordenador do Comitê Gestor Municipal de Atenção às Urgências de Douradosemsubstituição a servidora Silmara Harumi Nomoto. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 10 de março de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde EDITAIS EDITAL Nº 23 DE 11 DE MARÇO DE 2011 3º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuitas, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no dias 14 a 18 de março de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. -Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 18 de março de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediante PROVADE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 14 a 18 de março de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 18 de março de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIOR: 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 – Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e)tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 –Oprazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 –OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 10 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capaci tação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maio r ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS CARGO FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Psiquiátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Psiquiatria e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina do Trabalho e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Clinica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especi-alização em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infanti l e registro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Urologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.609,52 Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por insti tuição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 08 02 20 R$ 1.609,52 NOTAS: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais 2) C.H. = Carga Horária ANEXO I DO EDITAL Nº 23 DE 11 DE MARÇO DE 2011 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL EDITAL Nº. 24, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 - 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, divulga para o conhecimento dos interessados, no Anexo I, Resultados dos Recursos referente ao Edital nº.20 de 04 de março de 2011. Dourados/MS, 12 de janeiro de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Nome do Candidato Cargo Função Lotação Situação ISLAYNEPORTENCIODE OLIVEIRA Profissional deServiçosdeSaúde Psicólogo Banco de Leite INDEFERIDO BIANKA BOSCHETTI TROTA Profissional de Serviçosde Saúde Fisioterapeuta Banco de Leite INDEFERIDO CARLAGEORGIA RODRIGUES GUIMARAESSOUTO Profissional de Serviçosde Saúde Farmacêutico – Bioquímico Banco de Leite INDEFERIDO ANA CLAUDIAPICCINELLI Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico – Bioquímico Hospital INDEFERIDO ANEXOI DO EDITALNº. 24, DE 11 DEMARÇO DE 2011 Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 25, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma dosAnexos I e II o Resultado Final da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011, conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. Dourados/MS, 11 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITAL Nº. 26, DE 11 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI e II a comparecer até o dia 18 de março/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo III, e os documentos previstos no edital nº. 18, de 15/02/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 11 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Renata Fatureto BorgesWatanabe Médico Anestesista 70 1º Estyer Stangarlin Fernandes Rocha Médico Anestesista 65 2º MassayoshiMatsuno Médico Anestesista 50 3º Leidiniz Guimarães da Silva Médico Anestesista 50 4º Andrea Barcelos Segato Médico Anestesista 20 5º Marco Antonio Sobrinho Espindola Médico Anestesista 10 6º Felipo Chaves Guimarães Médico Anestesista 10 7º Viviane Andreatta Médico Oncologista 30 1º Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Luciano Matheussi Médico Intensivista UTI Adulto 65 1º Hermeto Macario Amin Paschoalick Médico Intensivista UTI Adulto 15 2º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 60 1º Márcia Soares Mattos Farmacêutico – Bioquímico 65 1º Thammy Saruwatari Yamaki Farmacêutico – Bioquímico 30 2º Letícia Ayran Medina Farmacêutico – Bioquímico 5 3º Aline Luana Bervig Alcara Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Ana Claudia Piccinelli Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Débora Elisi de Oliveira Santos Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Josimar Souza Figueiredo Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Marcela Dias Maciel Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 1º Tabata Branquinho de Albuquerque Técnico de Laboratório 50 2º Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano Técnico de Laboratório 35 3º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 30 4º Neuza de Melo Arruda Leme Técnico de Laboratório 20 5º Maria Pabili Alves de Castro Técnico de Laboratório 20 6º Kamilia Borges Castilho Técnico de Laboratório 20 7º Michelle Ferreira dos Anjos Macedo Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Glauce Kelley Ferreira Alves Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Lucineude Souza Figueiredo Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Débora Pereira Caminha Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Sheila Magalhães Pessoa Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo David Geovanni de Almeida Banhara Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Fernanda Oliviera Batagliotti Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Livia de Oliveira Campos Leite Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Renata Loise de Souza Oliveira Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Elenira da Silva Bem Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Simone Pinilla Espinosa Fonoaudiólogo 45 1º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 50 1º ANEXO I DO EDITAL Nº. 25, DE 11 DE MARÇO DE 2011 ANEXO II DO EDITAL Nº. 25, DE 11 DE MARÇO DE 2011 TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO BANCO DE LEITE (Nível Médio e Superior) TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior) Newelen Ribeiro Garcia de Oliveira Fisioterapeuta 20 2º Bianka Boschetti Trota Fisioterapeuta 10 3º Imgrid Feil Fisioterapeuta 10 4º Giselie da Silva Peixoto Fisioterapeuta Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Debora Martins de Souza Fisioterapeuta Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Aline Salem Amorim Fisioterapeuta Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Renata Dias Fisioterapeuta Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Karina Tsumorio Motomiya Psicólogo 45 1º Elis Ramos Araujo Psicólogo 10 2º Anelize de Souza Silva Psicólogo 10 3º Jordania de Moura Thomaz e Silva Psicólogo 5 4º Islayne Portencio de Oliveira Psicólogo Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Giesenlan Struziato Rojas Psicólogo Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Danielle de Souza Amorim Psicólogo Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico – Bioquímico 30 1º Carla Georgia Rodrigues Farmacêutico – Bioquímico 10 2º Janina Zanori Camargo Farmacêutico – Bioquímico 10 3º Marcella Nardoni Lopes Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Maria Palibi Alves de Castro Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Fernando Freitas de Lima Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Ana PaulaGomes Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Nuccia Garcia Regiani Braga Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Cristiane Hidalgo Santos Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Eliane Barbosa Milan Mattos Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Ariane Talita Azevedo Moraes Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4. 8 do Edital Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 5 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 5 2º Danielle da Silva Canhete Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Edneia Maria de Souza Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Elizangela da Silva Oliveira Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Fabiana Eneas da Silva Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Géssica CaíresMira Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Raquel Godoy Freitas Matos Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Márcia Campos Burin Técnico em Banco de Leite Humano Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Renata Fatureto Borges Watanabe Médico Anestesista 70 1º Estyer Stangarlin Fernandes Rocha Médico Anestesista 65 2º Massayoshi Matsuno Médico Anestesista 50 3º Leidiniz Guimarães da Silva Médico Anestesista 50 4º Andrea Barcelos Segato Médico Anestesista 20 5º Marco Antonio Sobrinho Espindola Médico Anestesista 10 6º Felipo Chaves Guimarães Médico Anestesista 10 7º Viviane Andreatta Médico Oncologista 30 1º Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Luciano Matheussi Médico Intensivista UTI Adulto 65 1º Hermeto Macario Amin Paschoalick Médico Intensivista UTI Adulto 15 2º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Clínica Médica 60 1º Márcia Soares Mattos Farmacêutico – Bioquímico 65 1º Thammy Saruwatari Yamaki Farmacêutico – Bioquímico 30 2º Flavia Barbosa Vieira Técnico de Laboratório 65 1º Tabata Branquinho de Albuquerque Técnico de Laboratório 50 2º Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano Técnico de Laboratório 35 3º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Laboratório 30 4º Neuza de Melo Arruda Leme Técnico de Laboratório 20 5º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Simone Pinilla Espinosa Fonoaudiólogo 45 1º Karine Alves Miranda Fisioterapeuta 50 1º Karina Tsumorio Motomiya Psicólogo 45 1º Nayara Heraclia Silita de Almeida Farmacêutico – Bioquímico 30 1º Rosana Dainez Sozzi Técnico em Banco de Leite Humano 5 1º Vanessa Santos Stroppa Técnico em Banco de Leite Humano 5 2º ANEXO II TABELADE CARGOS – LOTAÇÃO BANCO DE LEITE (Nível Médio e Superior) ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Superior) Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral (2010); - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF. - Para os cargos de Médico Plantonista Ecocardiografista, Médico Plantonista Clinica Médica, Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto e Médico Plantonista Intensivista UTI Infantil deverá ser apresentada o comprovante de experiência exigido a cargo mediante declaração, contrato ou registroemCTPS. - Cartão de Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS. -ATESTADOMÉDICODEAPTIDÃOPARAEXERCICIODAFUNÇÃO. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Farmácia Hospitalar, Fisioterapeuta e Médicos) , trazer uma cópia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. No caso de acumulação lícita de cargos deverá apresentar declaração do órgão ao qual possui vínculo discriminando carga horária semanal e jornada de trabalho, além de cópia do ato de nomeação. ALVINAALVESDEOLIVEIRA-ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.673.833/0001-86, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- MERCEARIA, localizada na Rua Rio Brilhante, 1890 , Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSANA PEREIRADASILVAFERREIRA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comercio Varejista de Materiais de Construção, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº700, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vagner Luis Rodrigues da Silva ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de painéis e letreiros luminosos, localizada na Rua/Av. Pedro Celestino, 630 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATOS Nome: Setor: Processo nº: MARIA DE LOURDES ORRIGODOS SANTOS SEMS 549/2011 Nome: Setor: Processo nº: CLAUDIOPIRES RODRIGUES SEMS 663/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EXTINTOS: EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica. CONVENENTES: a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,AFRFBJosé Oleskovicz, e o Município de Dourados/MS, representado por sua Prefeita, Sra. Délia Godoy Razuk. OBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATADAASSINATURA: 17 de fevereiro de 2011. PUBLICAÇÃO: Diário Oficial da União, nº 40, de 25 de fevereiro de 2011, Seção 3, página 67. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA RECADASTRAMENTO/PREVID N° 01/2011, DE 09 DE MARÇO DE 2011 O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVID, no uso da delegação concedida pelo art.2°, do decreto municipal n° 12, de 02 de março de 2011, e tendo necessidade de fixação de calendário e documentos necessários a cumprimento da meta de recadastramento, RESOLVE NORMAS GERAIS DE RECADASTRAMENTO Art. 1º. Todos os servidores e servidoras efetivos do município de Dourados, da administração direta, indireta (autarquias e fundações) e do Poder Legislativo estão obrigados, pelo Decreto nº. 12, de 2 de março de 2011 a participarem do recadastramento dos servidores (as) ativos. Art. 2º. Para o recadastramento o servidor (a) deverá comparecer à sua unidade de exercício, conforme calendário abaixo, portando ficha de recadastramento preenchida e cópia dos seguintes documentos: a)Umafoto 3x4 atual; b)RG- Cédula de identidade; c) CPF - Cartão do Cadastro de Pessoa Física; d)Titulo de eleitor; e) Cartão de inscrição no PIS/PASEP; f) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso; g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos; h) Certidão de reservista; i) Comprovante de residência atual em nome do servidor (luz ou telefone) ou comprovante de residência em nome de terceiros, acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante; j) Documento que comprove a condição de inválido para os filhos com deficiência (PCD), que confira esta condição; (atestado médico, atestado de escola especial, etc); k) Certidão de tempo de serviço ou contribuição (dos períodos fora da Prefeitura de Dourados) caso tenha; l) Carteira (s) de trabalho (cópia das folhas iniciais, onde consta o nome do servidor (a), número da carteira, data da expedição e série da CTPS e de todas as folhas que registrem os contratos de trabalho, respectiva função e períodos; m) Comprovante de escolaridade ou declaração de escolaridade (modelo na unidade de exercício); n) No caso de união estável, preencher e assinar declaração de união estável (modelo em anexo e nas unidades de exercício), documento que comprovará a união, para fins de dependência; o) Servidores (as) efetivos com 02 (duas) matrículas deverão preencher uma ficha de recadastramento para cada matrícula, anexando cópia dos respectivos documentos. Art. 3º Não haverá recadastramento na ausência da entrega dos documentos, ou parte deles. Art. 4° Fica estabelecido o cronograma de comparecimento abaixo, que deverá ser observado por todos os (as) servidores (as), ainda que cedidos ou licenciados, afim de que os trabalhos sejam realizados com rapidez e ordem: CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO PARA O RECASDASTRAMENTO: AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA SECRETARIAMUN DE MEIO AMBIENTE DE DDOS CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS FUNCED SECRETARIAMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FUND. MUN. SAÚDE ADM. HOSP. DOURADOS SECRETARIAMUN DE FINANÇAS E RECEITAS GABINETE MUNICIPAL SECRETARIAMUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE SECRETARIAMUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIAMUN DE SERVIÇOS URBANOS De 21/03/11 a 01/04/2011 De 21/03/11 a 08/04/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -Unidades da secretaria (SEMS) -Unidades de referência (SEMS) - E.S.F. (Estratégias de Saúde da Família) -U.B.S. (Unidades Básicas de Saúde) De 21/03/2011 a 15/04/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇAO -Unidades da Secretaria da SEMED - CEIM´ S (Centros de Educação Municipal) De 21/03/2011 a 27/04/2011 GUARDA Municipal de DOURADOS SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇAO - ESCOLAS MUNICIPAIS Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Art. 5° Fica instituída na forma do modelo em anexo, a ficha de recadastramento, que estará à disposição nas unidades de lotação de cada servidor (a) e deverá ser preenchida e entregue no local e data do recadastramento constantes no cronograma acima, com as cópias dos documentos exigidos. Art. 6° Esta instrução normativa entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de março de 2011 LAÉRCIO ARRUDA Diretor Presidente Anexo I – Ficha de Recadastramento PREVID 2011 Anexo I, Instrução Normativa RECASTRAMENTO/PREVID 01/2011 RECADASTRAMENTO 2011 Nome Completo (sem abr eviaturas/letra maiúscula e legível): __________________________________________________________________________ Matrícula: __________________ data de admissão PMD: ___________________ ________ Estado civil: _______________________ Secretaria: ___________________________ Lotação : _________________________ cedido: não sim local de cadência: ____________________ Cargo efetivo: ____________________ Data de Inicio no Cargo Atual:____/____/______ Função: _____________________________ Escolaridade: __________________________ Endereço: ______________________________________________________ nº. ________ Bai rro: _________________________________ Fone p/ contato: ____________________ Fone unidade: ___________________________ Celular: ___________________________ E-mail particular: ___________________________________________________________ E-mail da unidade: __________________________________________________________ Assinatura do servidor (a): __________________________________ data: _____/____/____ COMPROVANTE DE ENTREGA DE RECADASTRAMENTO 2011 Nome servidor (a) sem abreviaturas: ____________________________________________ Matrícula: _______________________ Secretaria: ________________________________ Unidade de exercício: _______________________________________________________ Data da ent rega: _____/_____/_____ carimbo/assinatura PMD: ______________________ Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Anexo II –Modelo de Declaração estável/Recadastramento PREVID 2011 DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL __________________________________________, brasileiro(a), ( ) solteiro(a) / ( ) separado(a) judicialmente / ( ) divorciado(a), servidor(a) público do quadro efetivo do Município de Dourados, no cargo ___________________________________________, portador(a) do RG nº. ______________________________,órgão expedidor ________ inscrito(a) no CPF nº. __________________________________, residente e domiciliado na Rua ___________________________, nº. ____, bairro _______________________ neste Município, DECLARO, ciente do previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro e de acordo com o parágrafo 3º do artigo 226, da Constituição Federal, que mantenho UNIÃO ESTÁVEL, de natureza familiar, pública e duradoura, com o (a) Sr.(a). __________________________________________________, brasileira (o), ( ) solteira(o) / ( ) separada(o) judicialmente / ( ) divorciada(o), (profissão ___________________________), portador(a) do RG nº. ______________, SSP/ ______, inscrita(o) no CPF nº. ______________________, residente e domiciliada(o) no mesmo endereço supra informado. Nestas condições solicito que seja lançado na minha ficha funcional, no Departamento de Recursos Humanos deste Município, o nome da(o) companheira(o) supracitada(o), na qualidade de dependente, para fins previdenciários e outras decorrentes da dependência econômica, responsabilizando-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, sob pena de responder civil e criminalmente. E, por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração, em uma única via, para que produza seus efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo indicadas. _____________________________ ___________________________ Fulano de Tal Fulano de Tal CPF: CPF: Declarante Companheira TESTEMUNHAS: ___________________________ _____________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: Observação: Reconhecer firma das assinaturas; Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Anexo III – Modelo de Declaração de Escolaridade/Recadastramento PREVID 2011 DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE Eu, _________________________________, brasileiro(a), estado civil ________________, servidor(a) público do quadro efetivo do Município de Dourados, no cargo ______________________, portador(a) do RG nº. ______________________________,órgão expedidor ________ inscrito(a) no CPF nº. __________________________________, residente e domiciliado na Rua _________________________________, nº. ____, bairro _________________ neste Município, DECLARO, ciente do previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que conclui a escolaridade: Alfabetizado Ensino fundamental incompleto Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Ensino superior incompleto Ensino superior completo Pós-graduação em _____________________ Mestrado em __________________________ Doutorado em _________________________ Pós-doutorado em ______________________ E, por ser a expressão da verdade, Firmo a presente declaração, em uma única via. Dourados/MS, ________ de ________________ de 2011. _____________________________ Nome do servido r s em ab re viatu ra s e (a )/ assina tu ra CPF: Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 INSTRUÇÃO NORMATIVA Anexo IV –Modelo de Declaração de comprovante de residência/Recadastramento PREVID 2011 DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Eu _________________________________ (pessoa da qual o comprovante de residência está no nome), brasileiro (a), estado civil ________________, portador (a) do RG nº. _____________________________,órgão expedidor ________ inscrito(a) no CPF nº. ____________________________, DECLARO, ciente do previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que (nome do servidor) ___________________________________________________ reside à Rua ________________________________________, nº. ______, bairro ________________________________ (endereço do comprovante de residência). E, por ser a expressão da verdade, Firmo a presente declaração, em uma única via. Dourados/MS, ________ de ________________ de 2011. ____________________________________ Nome do servidor sem abreviaturas e (a)/assinatura CPF: Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.956 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/2011 A MESA DIRETORA DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato doVereador Cláudio Marcelo Machado Hall, face a denúncia protocolada sob o nº 5330/2010 e julgamento realizado na 2ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia três de março de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem03 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 03 de março de 2011. Délia Godoy Razuk Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Gino José Ferreira 1º Secretário DECRETO LEGISLATIVO MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5331 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORMARCELOLUIZLIMABARROS-DEM Presidente:VereadorWalter Ribeiro Hora - PPS Relator: Vereador Juarez de Oliveira – PRB- (Substituindo Laudir Antonio Munaretto) Membro:VereadorAlbino Mendes – PR Instituída pelo Ato nº. 033/2010 – publicado no Diário Oficial nº. 2.901, de 21 de dezembro de 2010. APresidente da Câmara Municipal de Dourados, nos Autos de Denúncia oferecida pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros, que se processou junto a esta Câmara Municipal através de respectiva Comissão Processante, que, em seu cumprimento, nos termos do inciso V, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Denunciado, MARCELO LUIZ LIMA BARROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 972988 SSP/MS e CPF nº 845.643.261-04, residente e domiciliado na Rua Antonio de Carvalho, nº 1715 – Vila Tonani, Dourados-MS, para que tome ciência, que no dia 14.03.2011 às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS será realizada a sessão especial de julgamento por este Poder Legislativo Municipal, nos termos do incisoVdo art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidenta da Câmara Municipal MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5331 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORMARCELOLUIZLIMABARROS-DEM Presidente:VereadorWalter Ribeiro Hora - PPS Relator: Vereador Juarez de Oliveira – PRB- (Substituindo Laudir Antonio Munaretto) Membro:VereadorAlbino Mendes – PR Instituída pelo Ato nº. 033/2010 – publicado no Diário Oficial nº. 2.901, de 21 de dezembro de 2010. APresidente da Câmara Municipal de Dourados, nos Autos de Denúncia oferecida pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros, que se processou junto a esta Câmara Municipal através de respectiva Comissão Processante, que, em seu cumprimento, nos termos do inciso V, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do seu Advogado Dr. Alessandro Lemes Fagundes, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-MS sob o nº 7.339, para que tome ciência, que no dia 14.03.2011 às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS será realizada a sessão especial de julgamento por este Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso V do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidenta da Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DENÚNCIANº 5332/2010 Denunciantes: José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos Denunciado:VereadorAURELIOLUCIANOPIMENTELBONATTO-PDT Presidente: Vereador Idenor Machado – DEM em substituição ao Vereador licenciado LaudirAntonio Munaretto Relator:Vereador Elias Ishy de Mattos - PT Membro:VereadorAparecido Medeiros da Silva -DEM Instituído peloAto nº. 030/2010 Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da Denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010 em face do Vereador do Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, forma da Lei, etc. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, dos Autos de Denúncia oferecida pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, que se processou junto a esta Câmara Municipal através de respectiva Comissão Processante, que, em seu cumprimento, nos termos do inciso V, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997 promove a NOTIFICAÇÃO do denunciado Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, brasileiro casado, CPF nº 636.573.251-15, residente a Rua 20 de Dezembro 415- Jardim São Pedro, nesta cidade, para que tome ciência e se faça presente à sessão especial de julgamento a ser realizada por este Poder Legislativo Municipal no dia 15.03.2011 às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, nos termos do incisoVdo art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente da Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DENÚNCIANº 5332/2010 Denunciantes: José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos Denunciado:VereadorAURELIOLUCIANOPIMENTELBONATTO-PDT Presidente: Vereador Idenor Machado – DEM em substituição ao Vereador licenciado LaudirAntonio Munaretto Relator:Vereador Elias Ishy de Mattos - PT Membro:VereadorAparecido Medeiros da Silva -DEM Instituído peloAto nº. 030/2010 Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS,Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da Denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010 em face do Vereador do Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, forma da Lei, etc. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, dos Autos de Denúncia oferecida pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, que se processou junto a esta Câmara Municipal através de respectiva Comissão Processante, que, em seu cumprimento, nos termos do inciso V, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997 promove a NOTIFICAÇÃO de seu Advogado Dr. Luis Fernando Lopes Ortiz, inscrito na OAB/MS sob o n.º 12.082, brasileiro, casado, com escritório de advocacia na Rua da Paz, 476 – Jardim dos Estados em Campo Grande-MS, para que tome ciência e se faça presente à sessão especial de julgamento a ser realizada por este Poder Legislativo Municipal no dia 15.03.2011 às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, nos termos do incisoVdo art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Cumpra-se. Dourados-MS, 10 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidente da Câmara Municipal MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Edição 2955 – 10/03/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.955 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº. Ad/03/369/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 março de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO: Nome: Setor: Processo nº: Percentual: ALEX SANDER SERAFIM SEMS 640/2011 5% ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 516/2011 +5% (10%) ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN SEMS 556/2011 5% ALINE CUNHA SIPPEL SEMS 525/2011 5% ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA SEMAD 671/2011 5% ANGELO LUIZ MOREL SEMS 443/2011 5% ANTONIA DELVALLE MORINIGO SEMS 626/2011 +5% (15%) AUSTRI LIO EROJOSCAR FERREIRA SEMED 579/2011 5% BRUNA KEZI NUNES VIEIRA SEMS 444/2011 5% CARLOS ALBERTO PEREIRA SEMED 484/2011 15% CARLOS EDUARDO PARRA SEMAD 555/2011 5% CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 485/2011 5% CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 392/2011 5% CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS SEMFIR 538/2011 5% CRISTIANO BATISTA CONCEIÇÃO SEMS 541/2011 5% DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED 616/2011 5% DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 511/2011 5% DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES SEMSUR 655/2011 +5% (15%) DIEGO APARECIDO DE ALMEIDA SEMS 313/2011 5% DILSON DE SOUZA MATTOS SEMED 657/2011 5% EDIA MARIA ROSA CASTILHO SEMS 512/2011 5% EDINÉIA DE ARRUDA FERREIRA SEMS (FUMSAHD) 509/2011 5% EDINÉIA SOARES CORIN VANDEMBOM GABPMD 437/2011 5% EDUARDO DA ROCHA LIMA SEMS 314/2011 5% ELIANDERSON PEREIRA SOARES SEMAIC 469/2011 5% ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS SEMED 482/2011 +5% (15%) ENOIR ALVES DE SOUZA GAIA SEMS 641/2011 5% Anexo Único - Resolução Ad/03/369/2011/SEMAD FABIO FERRAZ MARQUES SEMS 557/2011 5% FABIO OLIVEIRA SEMED 658/2011 5% FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABÉ SEMED 617/2011 10% FELIPE DAUZAKER MARCELINO SEMS 665/2011 5% FLAVIA MATOS DOS SANTOS SEMED 517/2011 5% FLAVIO BELGARA CRISTALDO SEMED 642/2011 5% FLORISVALDO PIRES DA SILVA SEMED 611/2011 5% HELANIA MARINA BASANI VIEGAS SEMS 315/2011 5% HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS SEMMAM 350/2011 5% IDAIR LEMOS DE MOURA SEMED 580/2011 +5% (10%) ILSON DE OLIVEIRA FABIANO SEMS 486/2011 5% IRAMI DA SILVA SEMS 445/2011 10% ITAMAR VIANA LEITE SEMS 526/2011 5% IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR SEMS 539/2011 15% JACKELINE HOLSBACH DA SILVA PALHANO SEMS 504/2011 10% JAIRO BATISTA DOS SANTOS SEMED 518/2011 5% JANICE RODRIGUES VIEIRA SEMED 614/2011 5% JANIO JOSÉ SOUZA MERCADO SEMED 615/2011 5% JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS SEMED 519/2011 5% JOSÉ AILTON DE MORAES SEMED 544/2011 +5% (15%) JOSÉ GOMES FERREIRA SOBRINHO SEMS 316/2011 5% JOSÉ SARTARELO SEMED 520/2011 5% JULIAGRACIELADE OLIVEIRA SEMFIR 537/2011 5% KATIANE CARVALHO DA MATTA SEMS 558/2011 10% KEILA BATISTA DIAS SEMS 442/2011 +5% (10%) KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA SEMS 354/2011 5% LENY DA ROCHA SANTOS SEMFIR 438/2011 5% LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 664/2011 5% LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO SEMS 487/2011 5% LUCÉLIA SOUZA DA SILVA NASCIMENTO SEMED 581/2011 5% LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 441/2011 5% LUCIVALDO OLIVEIRA SEMED 620/2011 5% LUIZ REIS DE FRANÇA FILHO SEMS 488/2011 5% MARCELO GALVÃO DE MORAES SEMED 582/2011 5% MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO SEMS 534/2011 10% MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES SEMFIR 676/2011 5% MARCIO MAGALHÃES DA SILVA SEMS 559/2011 5% MARCIO TAVARES JARA SEMS 643/2011 5% MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS 644/2011 5% MARIA AUXILIADORA MARTINS LIMA SEMED 612/2011 +10% (15%) MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA SEMS 535/2011 5% MARIA DEFATIMA FERREIRA ALVES SEMS 527/2011 5% MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 440/2011 5% MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS SEMS 353/2011 5% MARLLON FERMINO DA SILVA SEMS 489/2011 5% MAROLY MARIA DEMELO SEMS 645/2011 5% NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA SEMED 659/2011 +5% (10%) ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMED 399/2011 5% PATRICIA MARTINS ALVES SEMS 550/2011 5% PAULO VITOR DIAS SEMS 560/2011 5% PEDRO COINETE DA SILVA SEMED 660/2011 5% PRISCILA DA SILVA SEMS 677/2011 10% REGILAINE OLIVEIRA LOPES SEMS 561/2011 5% RICARDO VENÂNCIO DA SILVA SEMED 621/2011 5% ROBERTA DA SILVA MOUTINHO SEMS 678/2011 5% Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.955 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Republica-se para retificação: Onde constou, na página 01 do diário nº 2.953 do dia 04 de Março de 2.011: EDITAL Nº. 20, DE 04 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I e II o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 10/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 04 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Passe a constar: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF nº 01/2011 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – EXERCÍCIO 2011 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 26 da Lei Complementar nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano calendário 2011, os contribuintes cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados nos anexos I, II e III deste Edital. O prazo para impugnar o indeferimento, na forma do § 2º do art. 26 da Lei Complementar nº 164/2010, é de 20 (vinte) dias contados da publicação do edital. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do art. art. 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 28 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3066 0 sala 001 –Vila Helena, no município de Dourados (MS). FARMÁCIA SÃO LUCAS – ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3066 0 sala 001 – Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental FUJII ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Operação – LO 012/2008 com Alteração de Razão Social para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E CORRETIVOS DO SOLO, no município de Dourados (MS).NÃOFoi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO DOS REIS SEMED 619/2011 10% ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD 623/2011 5% ROSINEIDE MOURA DA SILVA SEMS 646/2011 5% SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA SEMS 528/2011 5% SELIA PERES SOBRINHO SEMED 483/2011 +5% (10%) SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 647/2011 5% THALYTA CASTRO SEMFIR 628/2011 5% TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 618/2011 5% VIVALDO LEODÉRIO DOS SANTOS SEMS 648/2011 5% WASHINGTON LIMA SEMS 529/2011 5% WELLINGTON BATISTA DIAS SEMED 613/2011 5% WILLIAM AMARAL DOS SANTOS SEMS 679/2011 10% EDITAIS 00319528000128 03746484000100 05883480000108 10925574000124 00401425000102 03794112000150 06010347000100 11077723000105 00916044000166 03955711000108 06099551000130 11166280000129 01334865000157 03997416000114 06251455000166 12149059000125 01611000000190 04036124000269 07567880000121 12402927000137 02437007000109 04121284000125 07929100000146 15909674000180 02641585000154 04363571000141 07943986000182 16022469000161 02729743000122 04517599000196 08313661000189 24660953000144 02775812000134 04559601000190 09003094000127 33785916000153 02900289000120 04973438000107 10208249000221 70357009000130 03045110000168 05235045000169 10457605000160 72472509000148 03379689000103 05475441000163 10607001000152 75058784000450 03473572000186 05845443000105 10871091000194 ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débitos tributários para coma Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa 01535723000239 05961820000163 10242429000149 12009508000130 02065683000271 06325156000200 10567043000107 12077890000119 02670604000251 07432848000139 10837344000103 12322197000164 02969611000178 07646202000154 10915508000173 12469715000177 03666473000110 07656460000111 11110578000117 12682996000141 04680548000180 08258555000220 11259012000151 16022089000208 05391284000108 09088597000142 11694840000118 86917234000113 05894104000100 09432968000161 02692087000130 03494930000137 04600218000138 33792557000242 03306984000121 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo SimplesNacional foi indeferida por não possuíreminscrição regular no Cadastro de Atividades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal com registro de encerramento das ANEXOIII do EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 00319528000128 03746484000100 05883480000108 10925574000124 00401425000102 03794112000150 06010347000100 11077723000105 00916044000166 03955711000108 06099551000130 11166280000129 01334865000157 03997416000114 06251455000166 12149059000125 01611000000190 04036124000269 07567880000121 12402927000137 02437007000109 04121284000125 07929100000146 15909674000180 02641585000154 04363571000141 07943986000182 16022469000161 02729743000122 04517599000196 08313661000189 24660953000144 02775812000134 04559601000190 09003094000127 33785916000153 02900289000120 04973438000107 10208249000221 70357009000130 03045110000168 05235045000169 10457605000160 72472509000148 03379689000103 05475441000163 10607001000152 75058784000450 03473572000186 05845443000105 10871091000194 ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débitos tributários para coma Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa 01535723000239 05961820000163 10242429000149 12009508000130 02065683000271 06325156000200 10567043000107 12077890000119 02670604000251 07432848000139 10837344000103 12322197000164 02969611000178 07646202000154 10915508000173 12469715000177 03666473000110 07656460000111 11110578000117 12682996000141 04680548000180 08258555000220 11259012000151 16022089000208 05391284000108 09088597000142 11694840000118 86917234000113 05894104000100 09432968000161 02692087000130 03494930000137 04600218000138 33792557000242 03306984000121 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo SimplesNacional foi indeferida por não possuíreminscrição regular no Cadastro de Atividades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal com registro de encerramento das ANEXOIII do EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Papelaria Douralivro Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 029/2011. OBJETO: Aquisição de material de expediente – papel sulfite A4, objetivando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.955 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. DECLARAÇÃO AMesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados – MS, com fulcro nos Artigos 21, § 1º, da Lei Orgânica do Município, e 220, I do Regimento Interno: DECLARA que no dia 25 de fevereiro de 2011, às 13:31 (treze horas e trinta e um minutos), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados, sob o nº 484/2011, o Requerimento de renúncia,emcaráter irrevogável, doVereador José Carlos de Souza. DECLARA, outrossim, que, com isso torna-se Vereador deste Município o 1º SuplenteWalter Ribeiro Hora, que já tomou posse na condição de suplente, no dia 06 de outubro de 2010, em razão da decisão de afastamento judicial do Vereador titular, proferida nos autos de ação cautelar inominada nº 002.10.013112-5. DECLARA por fim que, o Vereador renunciante estava respondendo processo de cassação do mandato, conforme Comissão Processante instaurada de acordo com o Ato nº 035/2010. Câmara Municipal de Dourados, 02 de março de 2011. Ver. Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.001/2011/PreviD ODiretor Presidente, Sr. LaércioArruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Locação de Microcomputadores para a realização do Recadastramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Dourados – MS em favor da empresa VS Tecnologia LTDA - ME a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 04 de março de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente Edital – SemS / VISA 002/2011 A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimentoMATOS E CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/000360 situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 4.100, centro, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 15 unidades/mês e Cecnoin 10 mge 20 mg, quantidade estimada de 08 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 09 de março de 2011. Dr. Valdir Sader Gasparotto Núcleo de Vigilância Sanitária NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: • LaureteAna Casagrande • Lertio Francisco da Cruz • Paulo Cavalcante de Lima • Pedro Luiz da Costa • Poliana Costa Ferreira •Wagner Bronzati Menani RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado contra: “ Ozório & Silva Ltda - me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77 art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOB PENA DE MULTA OU INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. EDITAIS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÕES - CCZ LICITAÇÕES - PREVID DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA
Edição 2954 – 09/03/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.954 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS EDITAL Nº. 21 DE 09 DE MARÇO/2011 PROCESSO SELETIVO ANEXO I SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 11ª CONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com ANEXO II as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca Documentos: 02 (duas) Cópias de: os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a - Carteira de identidade (RG); publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 16 DE - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; MARÇO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - habilitação profissional para a função. Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Anexo II, Anexo III e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei - Título de Eleitor; Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. - Comprovante de Quitação Eleitoral (2010); - CPF/CIC; Dourados/MS, 09 de março 2011. - Certificado Militar para os homens; Alessandro Lemes Fagundes - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; Diretor da FUMSAHD - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade EDITAIS DECRETO “P” Nº 2.369, de 03 de março de 2011. DECRETO “P” Nº 2.370, de 03 de março de 2011. “Exonera servidora efetiva – Aurineide Alves Rodrigues” “Exonera servidora efetiva – Flávia Roberta Correa de Carvalho” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2011, AURINEIDE Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de março de 2011, FLÁVIA ALVES RODRIGUES, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do ROBERTA CORREA DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “EA-II”, matricula “114763792-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em funcional nº “114763785-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada 24/09/2010, conforme Decreto Nº 1.602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei em 06/08/2008, conforme Portaria GAB Nº 403, nos termos do artigo 10, inciso I, da Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 03 de março de 2011. Dourados, MS, 03 de março de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000525 PAMELA SANTOS ALMAGRO DA SILVA Enfermeiro 59 21 2010010000584 KAMILLA GERALDO PALMA Fisioterapeuta 54 16 2010010000985 THYCIARA KARINE SCHMIDT Fisioterapeuta 54 17 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.954 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS (se estiver em idade escolar), se for o caso; Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte Dourados/MS, 10 de março de 2011. da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF. Alessandro Lemes Fagundes - Para os cargos de Médico Plantonista Ecocardiografista, Médico Plantonista Diretor da FUMSAHD Clinica Médica, Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto e Médico Plantonista Intensivista UTI Infantil deverá ser apresentada o comprovante de experiência exigido ANEXO I a cargo mediante declaração, contrato ou registro em CTPS. TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão ANEXO II autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. Documentos: 02 (duas) Cópias de: DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários - Carteira de identidade (RG); contratados, na área da Enfermagem, Farmácia Hospitalar, Fisioterapeuta e Médicos) - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; , trazer uma cópia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. habilitação profissional para a função. No caso de acumulação lícita de cargos deverá apresentar declaração do órgão ao - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; qual possui vínculo discriminando carga horária semanal e jornada de trabalho, além - Título de Eleitor; de cópia do ato de nomeação. - Comprovante de Quitação Eleitoral (2010); - CPF/CIC; ANEXO III - Certificado Militar para os homens; Relação de Exames para as Funções - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade Apresentar na junta médica oficial indicada pela Fundação Municipal o resultado (se estiver em idade escolar), se for o caso; dos seguintes exames, para fins de obtenção do atestado médico: - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome Obs. Todos esses exames correrão por conta do candidato e poderão ser feitos em do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a); qualquer laboratório do país. - 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte ENFERMEIRO: HMG + PLAQUETAS da foto e verso); HBS AG - Certidão Negativa do CPF. ANTI HBs - Para os cargos de Médico Plantonista Ecocardiografista, Médico Plantonista VDRL Clinica Médica, Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto e Médico Plantonista VACINAÇÃO ATUALIZADA Intensivista UTI Infantil deverá ser apresentada o comprovante de experiência exigido a cargo mediante declaração, contrato ou registro em CTPS. EDITAL Nº. 22, DE 10 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 8º - Cartão de Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO - ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO. MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 5ª CONVOCAÇÃO * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Fone residencial: Fone Celular: Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com C/C Banco do Brasil nº. as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de contratados, na área da Enfermagem, Farmácia Hospitalar, Fisioterapeuta e Médicos) Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: , trazer uma cópia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. I – Convocar os Candidatos relacionados no ANEXO I a comparecer até o dia 17 de No caso de acumulação lícita de cargos deverá apresentar declaração do órgão ao março/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de qual possui vínculo discriminando carga horária semanal e jornada de trabalho, além Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do de cópia do ato de nomeação. NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ISAURA OVIEDO BORGES Técnico de Enfermagem 50 72 EXTRATOS PROCESSOS INDEFERIDOS: Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ANTONIO HENRIQUE TARGAS SEMSUR 2937/2010 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ANTONIO JUVENAL FERREIRA SEMAD 423/2011 LICENÇA PRÊMIO ELIETI BENTO RAMOS SEMED 573/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO GILDET VIEGAS MARTINS SEMS 2901/2010 RECONDUÇÃO JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA SEMS 333/2011 RECONDUÇÃO KEILA BATISTA DIAS SEMS 551/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE MARI A AGDA BENITES G. MACHADO SEMS 356/2011 LICENÇA PRÊMIO RODINEIA ALVES DE SOUZA SEMS 543/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS EXTINTOS: Nome: Setor: Nº Processo: Assunto: ALESSANDRO MARTINS SILVA SEMS 362/2011 DIFERENÇA DE VENCIMENTO EVANI SOARES SEMED 330/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO SEMED 378/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 328/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JOZI ALVES PEREIRA INÁCIO SEMED 320/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO KELI CRISTINA DA SILVA SEMED 377/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 2930/2010 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARI A ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI SEMED 379/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Edição 2952 – 03/03/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.952 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração.............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 11 DE 1º DE MARÇO DE 2011. DECRETO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2011. “Estabelece normas e procedimentos de adoção de medidas de contenção de “Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos despesas, e dá outras providências.” efetivos da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da Câmara O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da Municipal de Dourados, todos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, dos servidores do Município de Dourados, administrado pelo PREVID, e dá outras providências.” Considerando os dispositivos constantes no art. 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000, que “Estabelece Normas de Finanças Públicas O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe voltadas para a responsabilidade na Gestão Fiscal” confere o artigo 66, incisos II, da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de adotar medidas de equilíbrio das contas públicas e Considerando a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores de estabelecer-se mecanismos de racionalização e contenção de despesas para a públicos detentores de cargo de provimento efetivo do Município, inclusive da obtenção de resultados, sem perda da qualidade e eficiência na prestação dos serviços Câmara Municipal, de todos os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Públicos. Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, administrados pelo PREVID; D E C R E T A: Considerando que, para esse fim, se faz necessária a identificação dos segurados do Art. 1º Os Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autarquias e Regime Próprio de Previdência, em especial a atualização das informações cadastrais Fundações do Poder Executivo deverão estabelecer mecanismos para: relativas aos dados pessoais, funcionais e previdenciários dos servidores ativos, de I – reduzir as despesas de custeio em, no mínimo, 30% (trinta por cento), tendo todos os segurados, bem como das demais informações importantes à administração como base o total ocorrido no exercício de 2010; do Regime Próprio de Previdência, II – adotar medidas para controle rigoroso e concessão de: D E C R E T A: a) diárias e passagens aéreas somente em casos de relevante interesse público; Art. 1º Ficam estabelecidos, nos termos deste Decreto, as normas gerais para a b) suprimento de fundos em situações excepcionais e mediante expressa realização do recadastramento dos servidores ativos detentores de cargo de autorização do Chefe do Poder Executivo; provimento efetivo da Administração Centralizada, Autárquica, Fundacional e da c) horas extraordinárias; Câmara Municipal de Dourados, segurados ou beneficiários do Regime Próprio de d) auxílios de quaisquer natureza. Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados, estado de III – reduzir, no mínimo, em 30% (trinta por cento) os recursos humanos para Mato Grosso do Sul, administrados pelo PREVID. provimento em cargo comissionado, em relação ao quantitativo provido em 2010. Art. 2º Fica delegada competência ao Diretor Presidente do PREVID para Parágrafo único - Fica determinado a todas as Secretarias Municipais que estabelecer, mediante Instrução, normas especiais e procedimentos operacionais apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias plano para redução de projetos e atividades a necessários à efetivação do recadastramento que trata o art. 1º deste Decreto. serem suspensos ou reduzidos, sem prejuízo do atendimento à coletividade. Parágrafo único. São consideradas normas especiais e procedimentos operacionais Art. 2º Fica suspensa a aquisição de material permanente com recursos próprios, à necessários ao recadastramento ações como a fixação de períodos, dias, horários e exceção de material permanente para atendimento emergencial, com a autorização do locais para o comparecimento dos servidores, definição dos documentos obrigatórios Prefeito Municipal. e a sua respectiva forma de apresentação; além de outros atos indispensáveis à plena Art. 3º Fica proibida a realização de novos convênios ou termo de cooperação com execução do recadastramento e de suas finalidades. entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à Art. 3º No período estabelecido para o recadastramento os servidores ativos, exceção daqueles realizados com receitas vinculadas. deverão comparecer a um dos locais a serem designados, munidos da documentação Art. 4º Fica o Prefeito Municipal autorizado a praticar atos, conforme conveniência requerida. e oportunidade administrativa, para atender necessidade temporária ou excepcional, de interesse público da administração. Art. 4º Os órgãos da Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional deverão participar, no âmbito de suas respectivas competências, da execução do Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. recadastramento, facilitando a divulgação, indicando um servidor dos seus Dourados (MS), 1º de março de 2011. respectivos Recursos Humanos para acompanhamento e orientação aos demais servidores, se necessário, na forma requerida pelo PREVID, atendendo, no que lhes Murilo Zauith couber, ao disposto neste Decreto. Prefeito Municipal Art. 5º Não serão recadastrados os servidores, que comparecerem ao local do Orlando Rodrigues Zani recadastramento sem a totalidade da documentação ou de forma diferente da Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.952 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS estabelecida pelas normas gerais. DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Art. 6º Findo o período de recadastramento, ficará suspenso o pagamento da “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras remuneração dos servidores que não se recadastrarem. providências” Parágrafo único: O pagamento dos servidores retardatários será realizado após a conclusão do respectivo recadastramento juntamente com a folha do mês O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da subseqüente. competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 7º As despesas operacionais do recadastramento serão suportadas pelo D E C R E T A: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID e Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a Silvia Regina a Prefeitura Municipal de Dourados. Bosso Souza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para autorizar pagamentos, Art. 8º Fica estabelecido o prazo para cumprimento das etapas de 14 de março de assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, exclusivamente para o 2011 até 30 de junho de 2011. Fundo Municipal de Saúde, em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças. e Receitas e o Prefeito Municipal. Art. 9º Ficam designados como responsáveis para dar cumprimento ao disposto neste decreto e zelar pelo bom andamento dos trabalhos: Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. I – Representante do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados: a) Laércio Arruda. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 06, de 24 de fevereiro de 2011. II – Representante da Secretaria de Administração: a) Maurício Cescon. Dourados - MS, 03 de março de 2011. Art. 10 Os dados e informações resultantes do recadastramento serão Murilo Zauith compartilhadas pelo PREVID com a Secretaria Municipal de Administração, para Prefeito Municipal atualização de seu cadastro dos servidores públicos municipais. Orlando Rodrigues Zani Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município Dourados-MS, 02 de março de 2011. Murilo Zauith DECRETO Nº 17 DE 03 DE MARÇO DE 2011. Prefeito Municipal “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Mariniza Kiyomi Mizoguchi o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Secretária Municipal de Administração D E C R E T A: DECRETO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras dia 07 a 09 de março de 2011. providências” Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 09 de março (quarta-feira), será até as 13 horas. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o DECRETA: período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a Alessandro Lemes Fagundes, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Hospitalar, para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal de Receitas e Dourados-MS, 03 de março de 2011. Finanças. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Murilo Zauith Prefeito Municipal Dourados - MS, 03 de março de 2011. Orlando Rodrigues Zani Murilo Zauith Procurador Geral do Município Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Mariniza Kiyomi Mizoguchi Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 15, DE 03 DE MARÇO DE 2011. DECRETO “P” Nº 2.367 de 03 de março de 2011. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor”. “Nomeia Alessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, os conselheiros abaixo relacionados: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de março de 2011, ALESSANDRO LEMES I - Representante do Executivo Municipal: FAGUNDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Suplente: Mario Julio Cerveira, em substituição a Odila Schwingel Lange Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital de Dourados”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Administração. II - Representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED: Suplente: Idomeno José Justino, em substituição a Fernanda P. Panage M. Bastos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 03 de março de 2011, revogadas disposições em contrário. Dourados (MS), 03 de março de 2009. Dourados, MS, 03 de março de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Marinisa Kiyomi Mizoguchi Procurador Geral do Município Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.952 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO N.º 04/GMD/2011 RESOLUÇÃO N.º 03/GMD/2011 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: R E S O L V E: Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal ADRIANO DE SOUZA Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no VALIENTE, matrícula 43731-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2009. Processo Administrativo Disciplinar n.º 21/2008. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as providências e anotações necessárias. providências e anotações necessárias. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2011. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2011. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Comandante da Guarda Municipal de Dourados Comandante da Guarda Municipal de Dourados TERMO DE RATIFICAÇÃO COMÉRCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 03.321.370/0001-19, com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, Publique-se. no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Dourados-MS, em 25 de fevereiro de 2011. RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de SILVIA REGINA BOSSO SOUZA Dispensa de Licitação n. 043/2011 que objetiva a contratação com a empresa BRIATO Secretária Municipal de Saúde ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE torna Público que requereu do veículos, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 4890 - Bairro Jardim Ouro Verde, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Instalação - LI, para atividade Hospitalar, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE torna Público que requereu do sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS). Operação - LO, para atividade Hospitalar, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09, torna sem Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Jardim América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS). a Renovação da Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLA, com sede no Aeroporto Municipal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, CNPJ 06.626.253/0404-55, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem ANTONIO ALBUQUERQUE MARANHÃO – CPF: 454.079.328-49, torna Manipulação de Fórmulas, localizada junto a Rua Drº Nelson de Araújo nº 575, Jardim Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), América, CEP 79.804-040, Município de Dourados (MS). Não foi determinado a Renovação da Autorização Ambiental, para atividade de Consultório Médico – Estudo de Impacto Ambiental. Obstetrícia e Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, 1891, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. TITÃ GAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para AUTO ELÉTRICA SALVIANO LTDA - ME, torna Público que requereu do atividade de Comércio Varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Mato Grosso, 425 - Bairro Vila Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi Prévia - LP, para atividade de Serviços de Manutenção e reparação elétrica de determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES EDITAIS DECRETO “P” Nº 2.368 de 03 de março de 2011. Urbanos. “Nomeia Vanderlei Carneiro Flores - SEMSUR” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Dourados, MS, 03 de março de 2011. D E C R E T A: Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, VANDERLEI CARNEIRO FLORES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Marinisa Kiyomi Mizoguchi de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.952 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 097, de 25 de fevereiro de 2011. Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: DELIA GODOY RAZUK Art. 1º - Nomear MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR no cargo de PRESIDENTE Diretora de Administração Geral (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro de 2011. PORTARIA Nº. 102, de 28 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SEVERINO DE LIMA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar PORTARIA Nº. 098, de 28 de fevereiro de 2011. III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: DELIA GODOY RAZUK Art. 1º - Exonerar KLEBER DE JESUS MARQUES do cargo de Assessor de PRESIDENTE Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 28 de fevereiro de 2011. PORTARIA Nº. 103, de 02 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA do PORTARIA Nº. 099, de 28 de fevereiro de 2011. cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado, em 28 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: DELIA GODOY RAZUK Art. 1º - Nomear CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA no cargo de Assessor de PRESIDENTE Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Gino José Ferreira, a partir de 01 de março de 2011. PORTARIA Nº. 104, de 02 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DÉLIA GODOY RAZUK considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BRUNA VIEIRA DOS SANTOS no cargo de Recepcionista PORTARIA Nº. 100, de 28 de fevereiro de 2011. (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 01 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: DELIA GODOY RAZUK Art. 1º - Exonerar NOEMIR FELIPETTO, a pedido, do cargo de Assessor PRESIDENTE Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima, em 28 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 105, de 03 de março de 2011. DELIA GODOY RAZUK A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº. 101, de 28 de fevereiro de 2011. Art. 1º - Exonerar REGINALDO MIGUEL DA SILVA do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Vereador Aparecido Medeiros da Silva, em 02 de março de 2011. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Nomear ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO no cargo de Assessor DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE
Edição 2953 – 04/03/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.953 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS EDITAL Nº. 20, DE 04 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I e II o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 10/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 04 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD OTICA CIDADE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTADEARTIGOS DE OPTICA,ARTIGOS DE JOIAS E RELOGIOS E ARTIGOS PARA PRESENTE, localizada na Av. PresidenteVargas, nº 875 - Bairro JardimAmerica no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mondial Direções Hidráulicas Ltda. ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LICENÇA DE OPERAÇÃO– LOpara atividades de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores e transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos, e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua vinte de dezembro, nº 2660 – Rodovia BR 163, Jd. Vista Alegre, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTANACAMINHÕES LTDA–ME Torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Licença Previa, para a atividade de transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos, comercialização de veículos, caminhões novos e usados , Localizado Rua Coronel Ponciano n° 51, Jardim Colibri no município de Dourados – MS. Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.367 de 03 de março de 2011. “NomeiaAlessandro Lemes Fagundes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ALESSANDRO LEMES FAGUNDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital de Dourados”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS 00319528000128 03746484000100 05883480000108 10925574000124 00401425000102 03794112000150 06010347000100 11077723000105 00916044000166 03955711000108 06099551000130 11166280000129 01334865000157 03997416000114 06251455000166 12149059000125 01611000000190 04036124000269 07567880000121 12402927000137 02437007000109 04121284000125 07929100000146 15909674000180 02641585000154 04363571000141 07943986000182 16022469000161 02729743000122 04517599000196 08313661000189 24660953000144 02775812000134 04559601000190 09003094000127 33785916000153 02900289000120 04973438000107 10208249000221 70357009000130 03045110000168 05235045000169 10457605000160 72472509000148 03379689000103 05475441000163 10607001000152 75058784000450 03473572000186 05845443000105 10871091000194 ANEXO I do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por débitos tributários para coma Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa 01535723000239 05961820000163 10242429000149 12009508000130 02065683000271 06325156000200 10567043000107 12077890000119 02670604000251 07432848000139 10837344000103 12322197000164 02969611000178 07646202000154 10915508000173 12469715000177 03666473000110 07656460000111 11110578000117 12682996000141 04680548000180 08258555000220 11259012000151 16022089000208 05391284000108 09088597000142 11694840000118 86917234000113 05894104000100 09432968000161 02692087000130 03494930000137 04600218000138 33792557000242 03306984000121 Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo SimplesNacional foi indeferida por não possuíreminscrição regular no Cadastro de Atividades Econômicas municipal Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por estarem com a inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas municipal com registro de encerramento das ANEXOIII do EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT No 01/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS SANTANACAMINHÕES LTDA–ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação, para a atividade de transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos, comercialização de veículos, caminhões novos e usados , Localizado Rua Coronel Ponciano n° 51, Jardim Colibri no município de Dourados – MS. SANTANACAMINHÕES LTDA–ME Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Operação, para a atividade de transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos, comercialização de veículos, caminhões novos e usados , Localizado Rua Coronel Ponciano n° 51, Jardim Colibri no município de Dourados – MS. EDITAL Nº. 20, DE 04 DE MARÇO DE 2011 - REFERENTE AO 2º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 18, de 15 de fevereiro de 2011 – 2º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I e II o Resultado da Prova de Títulos do 2º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçaoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 10/03/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 04 de março de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Renata Fatureto Borges Watanabe Médico Aneste sista 70 1º Estyer Stangarlin Fernandes Rocha Médico Anestesista 65 2º Massayoshi Matsuno Médico Aneste sista 50 3º Leidin iz Guim arães da Silva Médico Anestesista 50 4º Andrea Barcelos Segato Médico Anestesista 20 5º Marco Antonio Sobrinho Espindola Médico Anestesista 10 6º F elipo Chaves Guimarães Médico Aneste sista 10 7º Viviane Andreatta Médico Oncologista 30 1º Elaine Aparecida de Araujo Silva Flores Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Luciano Matheussi Médico Intensivista UTI Adulto 65 1º H erm eto Macario Amin Pasc hoalick Médico Intensivista UTI Adulto 15 2º Edison Aparecido Thomaz Médico Plantonista Cl ínica Geral 60 1º Márcia Soares Mattos Farmacêutico – Bioquímico 65 1º Thammy Saruwatari Yamak i Farmacêutico – Bioquímico 30 2º Letícia Ayran Medina Farmacêutico – Bioquímico 5 3º Aline Luana Bervig Alcara Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no i tem 4. 8 do Edital Ana Claudia Piccinell i Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no i tem 4. 8 do Edital Débora El isi de Oliveira Santos Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no i tem 4. 8 do Edital Josimar Souza Figueiredo Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Marcela Dias Maciel Farmacêutico – Bioquímico Desclassificado com base no i tem 4. 8 do Edital F lavia Barbosa Vieira Técnico de Labora tório 65 1º Tabata Branquinho de Albuquerque Técnico de Laboratório 50 2º Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano Técnico de Labora tório 35 3º Alessandra Gomes da Silva Técnico de Labora tório 30 4º N euza de Melo Ar ruda Lem e Técnico de Labora tório 20 5º Mar ia Pabili Alves de Castro Técnico de Labora tório 20 6º Kamilia Borges Castilho Técnico de Labora tório 20 7º D avid Geovanni de Almeida Banhara Técnico de Labora tório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Débora Pereira Caminha Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Elenira da Si lva Bem Técnico de Labora tório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo F ernanda Oliviera Batagliotti Técnico de Labora tório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo Glauce Kelley Ferreira Alves Técnico de Laboratório Desclassificado com base no item 4.1 “a” não preencher o requisito do cargo ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Nível Médio e Super ior) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS L ivia de Oliveira Cam pos Le ite Técnico de Labo ra tó rio De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go Lucineude Souza Figue iredo Técnico de Labo ra tó rio De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go M iche lle Fer rei ra dos Anjos Macedo Técnico de Labo ra tó rio De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go R enata Loise de Souza Olive ira Técnico de Labo ra tó rio De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go S h eila Mag alhã es P esso a Té cni co de La bo ra tó rio De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go CAND IDAT O CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO S im on e P inil la E spin osa Fo no au diólo go 45 1º Karine Alves Miranda F isio te rapeuta 50 1º N ewe len Rib eir o Gar cia d e Olivei ra F isio te ra pe uta 20 2º B ia nk B osch etto Tr ota F isio te ra pe uta 10 3 º . Im gr id Feil F isio te rapeuta 10 4º Gise lie da S ilva P e ixoto F is io te ra pe uta De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital D ebora Martins de Souza F isio te rapeuta De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital Aline Salem Amo rim F isio te rapeuta De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital R enata Dias F isio te rapeuta De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital Karina Tsumo rio M otomiya Psicó logo 45 1º E lis Ramo s Ar au jo P sicó lo go 10 2º A n elize d e S ou za S ilva P sicó lo go 10 3º Jo rd an ia d e Mo ura Th om az e Silva Psicó lo go 5 4º Islayne Por tencio de Olive ira Psicó logo De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital Gie sen la n S tr uzia to Rojas P sicó lo go De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital D an ielle de So uza Am orim P sicó lo go De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital N ayara He ra clia Silita d e Alme id a Farma cêu tico – Bio qu ím ico 30 1º C arla Geo rg ia Ro dr igu es Farma cêu ti co – B io qu ím ico 10 2º Ja nina Z an ori C am ar go Farma cêu ti co – B io qu ím ico 10 3º M ar cella Nar do ni L op es Farma cêu ti co – B io qu ím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital M ar ia P alib i Al ves de C astro Farma cêu ti co – B io qu ím ico De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go F ern an do Fre itas d e Lima Farma cêu ti co – B io qu ím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital Ana Paula Gomes Farmacêutico – Bioquímico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital N uccia Ga rcia Regiani Braga Farmacêu tico – Bioquím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital C ristiane H ida lgo Santos Farmacêutico – Bioquím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital E lia ne Ba rb osa M ila n Ma tto s Farma cêu ti co – B io qu ím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital Ariane Talita Azevedo Mo raes Farmacêu tico – Bioquím ico De scla ssifica do com b ase no i tem 4 . 8 d o Edital R osa na D ain ez Sozzi Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no 5 1º Vanessa Santos Stroppa Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no 5 2º D an ielle da Silva Canhete Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go E d ne ia Ma ria d e S ou za Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go E liza ng ela da S ilva Ol iveir a Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go F ab ian a E ne as d a Si lva Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go ANEXO II TABE LA DE CARGOS – LOTAÇÃO BANCO DE LEITE (Nível M édi o e Supe rior) Gé ssica Ca íre s M ira Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go R aque l Godoy F rei ta s Matos Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go M ár cia Camp os Bur in Técn ico em Ban co d e Le ite Huma no De scla ssificad o com b ase n o item 4.1 “a” n ão pre en ch er o r eq ui sito do car go Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 045/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Odirce MariaTeixeira da Rocha CPF Nº: 139.234.391-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município ao Lar de Crianças Santa Rita, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 154 (cento cinquenta e quatro) crianças na faixa etária de 01 (um) a 05 (cinco) anos. VALOR: R$ 439.824,06 (quatrocentos trinta e nove mil, oitocentos vinte e quatro reais e seis centavos), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 48.869,34 (quarenta e oito mil, oitocentos sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 VIGÊNCIA: 14/02/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 046/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIS PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município a Creche LarAndré Luis Pavilhão da Sopa, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 151 (cento cinquenta e uma) crianças na faixa etária de 02 (dois) a 05 (cinco) anos. VALOR: R$ 431.256,06 (quatrocentos trinta e um mil, duzentos cinquenta e seis reais e seis centavos), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 47.917,34 (quarenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 VIGÊNCIA: 14/02/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 047/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 263 (duzentas sessenta e três) crianças na faixa etária de 0 (zero) a 04 (quatro) anos. VALOR: R$ 751.128,03 (setecentos cinquenta e um mil, cento vinte e oito reais e três centavos), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 83.458,67 (oitenta e três mil, quatrocentos cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 VIGÊNCIA: 14/02/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 049/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Margarida Maria Fontanella Gaigher CPF Nº: 285.184.541-15 CONVENENTE:PROJETOAMORDOURADOS CNPJ Nº: 07.783.167/0001-15 Responsável Legal: Paulo César de Matos Caetano CPF Nº: 403.838.141-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município ao Projeto Amor Dourados, como ajuda de custo, para viabilizar o atendimento de 106 (cento e seis) crianças na faixa etária de 0 (zero) a 04 (quatro) anos. VALOR: R$ 302.736,06 (trezentos e dois mil, setecentos trinta e seis reais e seis centavos), transferido em 09 (nove) parcelas de R$ 33.637,34 (trinta e três mil, seiscentos trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 855 Fonte – 1 VIGÊNCIA: 14/02/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2011. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 154/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 155/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.770,00 (um mil setecentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 156/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 157/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 158/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 159/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 160/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 161/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 162/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 163/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 164/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME– CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO034/2011 OBJETO: Contratação de empresa para a confecção e colocação de placas de identificação (fachadas) nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 295,00 (duzentos e noventa cinco reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 165/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – CNPJ: 03.556.845/0001-56 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarenta centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 166/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.653,58 (um mil seiscentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 167/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 278,50 (duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 168/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 352,50 (trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 169/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 170/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 249,50 (duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 171/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Real Materiais Elétricos Ltda – Epp – CNPJ: 03.556.845/0001-56 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO033/2011 OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção e reparos nos postos de atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 73,50 (setenta e três reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:02/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 148/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAssistência Social CONTRATADA:Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 027/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 148/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para serviços de locação de 01(um) veículo (tipo Pick Up), com motorista e seguro total incluso, visando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.948, 25 de fevereiro de 2011, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 140/2011 da servidoraMARIADOSSANTOSDASILVA. Art. 1º - Onde consta item 11, Licença Inicial – dias 75 – início 05/03/2011 e final 18/05/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 91 – início 17/02/2011 e final 18/05/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 03 de março de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 3 deMARÇOde 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 3601-1 ALDIMIRA FERREIRADE CARVALHO CAMILOTTI SEMED 167/2011 15 04/03/2011 18/03/2011 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAÚJO GMD 163/2011 15 02/03/2011 16/03/2011 114762014-1 ANGÉLICA VIANA DE LIMA SEMED 166/2011 15 17/03/2011 31/03/2011 501908-6 ANISIA PEDROSOALVES SEMED 164/2011 15 05/03/2011 19/03/2011 114766509-1 CARLANILSIA MANUELAN. GUIMIEIRO SEMED 165/2011 10 22/02/2011 03/03/2011 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 162/2011 90 22/02/2011 22/05/2011 114760371-1 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 161/2011 15 03/03/2011 17/03/2011 80311-1/80311-2 DIRCE PUGLIA SEMED 175-176/2011 60 14/03/2011 12/05/2011 114763474-1 HILTON CAIO VIEIRA SEMS 172/2011 30 14/02/2011 15/03/2011 24501-1 IDALINA DASILVARODRIGUES SEMED 174/2011 90 01/03/2011 29/05/2011 150581-2/3 INÊS SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI SEMS 179-180/2011 40 26/02/2011 06/04/2011 501370-3 IOLANDARODRIGUES MEDINA SEMED 177/2011 15 14/03/2011 28/03/2011 500952-1 JOSE ALVES FILHO SEMED 184/2011 28 01/02/2011 28/02/2011 43301-1 LOURDES CECILIALOPES LUCIANO SEMED 170/2011 15 12/03/2011 26/03/2011 7021-1 LOURDES VERMIEIRO NOIA SEMED 183/2011 54 01/03/2011 23/04/2011 114764166-1 LUCIANO PAETZOLD GMD 173/2011 60 02/03/2011 30/04/2011 69891-1 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 168/2011 75 10/03/2011 23/05/2011 501343-4 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA SEMED 171/2011 120 01/03/2011 28/06/2011 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL SEMAS 169/2011 30 11/03/2011 09/04/2011 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 182/2011 14 05/03/2011 18/03/2011 114764502-1 VALDENILDE LIMA FREIRE SEMED 178/2011 30 04/03/2011 02/04/2011 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 181/2011 20 25/02/2011 16/03/2011 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial Prorrogação Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria LICENÇA PRÊMIO: Nome: Setor: Meses: Motivo: Período: ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS (Matricula 4291-1) SEMED 12 APOSENTADORIA 1/3/2011a 28/2/2012 ASSUNCIONA RAMONA DOS SANTOS (Matricula 4291-2) SEMED 12 APOSENTADORIA 1/3/2011a 28/2/2012 DAURA DELVIGNA SEMED 3 LICENÇAMARTENIDADE 15/2/2011 a14/5/2011 ELIANE SOUZA DE CARVALHO SEMED 3 LICENÇAMARTENIDADE 27/2/2011 a26/5/2011 JAKELINE LUZIA DOSSANTOS CLAUDINO SEMED 3 LICENÇAMARTENIDADE 7/3/2011 a6/6/2011 VIVIANEDE MELLOEUZEBIO BARROS SEMED 3 LICENÇAMARTENIDADE 28/2/2011 a27/5/2011 LICENÇA PORMOTIVO DE DOENÇA EMPESSOA DA FAMÍLIA: Nome: Setor: Resolução nº: Dias: Periodo: ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA SEMS 298 14 07/02/11 a 20/02/11 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 302 10 25/10/10 a 03/11/10 CINTIA DESOUZANETO SEMS 296 30 02/02/11 a 03/03/11 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVAVEZU SEMED 301 30 02/02/11 a 03/03/11 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 297 15 31/01/11 a 14/02/11 EUNICE OLIVEIRAXAVIER SEMED 347 10 24/2/2011 a 5/3/2011 JOSE BOFIMDOS REIS GMD 308 30 8/2/2011 a 9/3/2011 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 299 30 01/02/11 a 02/03/11 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 312 10 14/02/11 a 23/02/11 OVIDIA RIBEIRODE SOUZA SEMS 294 8 12/01/11 a 15/01/11 e 18/01/11 a 21/01/11 VALDECI DOS SANTOS SEMED 346 14 9/2/2011 a 22/2/2011 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Resolução: ANOS: Periodo: ANA CLAUDIA MARQUES PACHECO SEMED 317 2 01/02/2011 a 31/01/2013 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 318 2 21/02/2011 a 20/02/2013 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 344 2 03/03/2011 a 02/03/2013 LIDIMARAFRANCISCO VALERIO SEMED 335 6meses 01/04/2011 a 30/09/2011 LILIAN CECILIA ROCHA IZIDORO SEMED 334 2 01/03/2011 a 28/02/2013 REGINALDO CANDADO SEMED 345 2 01/03/2011 a 28/02/2013 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATOSDE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ADRIANA DA SILVA SEMED 343 180 24/02/11 a 22/08/11 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA SEMED 301 180 01/02/11 a 30/07/11 ELIANA POLOTO SEMS 316 180 22/02/11 a 20/08/11 GRASIELI BRUMFERREIRA SEMED 209 180 02/02/11 a 31/07/11 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMS 362 180 15/02/11 a 13/08/11 LUCIMARA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 310 180 04/02/11 a 02/08/11 MARIA CARDOSO PEREIRA SEMED 340 180 24/02/11 a 23/06/11 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 302 180 08/01/11 a 06/07/11 LICENÇA PATERNIDADE: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: ATOAPES DIAS MARTINS GMD 305 5 21/2/2011 a 25/2/2011 GUTIERRY DE SOUZA ANTUNES SEMS 348 5 19/2/2011 a 23/2/2011 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Resolução: Dias: Periodo: IVONE ALVES DA COSTA SEMED 295 8 24/01/11 a 31/01/11 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 306 8 16/02/11 a 23/02/11 LUCIANA PEDERIVAMARQUES SEMED 313 8 08/02/11 a 15/02/11 NEIVA RIBEIRO BICUDO SEMOP 307 8 21/02/11 a 28/02/11 SIRLEI VALDIRENE BEDIN SEMAIC 311 8 17/02/11 a 24/02/11 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS 315 2 15/02/11 a 16/02/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Nome: Setor: Resolução nº: Meses Periodo: ANA DA SILVA GOMES SEMED 320 6 01/02/2011 a 31/07/2011 ANGELINA CRUZ FERREIRA SEMED 318 6 19/01/2011 a 18/07/2011 CELIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA SEMED 328 6 31/01/2011 a 30/07/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO BRANCO SEMED 309 6 20/01/2011 a 19/07/2011 ELIANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 327 6 21/01/2011 a 20/07/2011 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 310 6 09/01/2011 a 08/07/2011 GESSI DE LIMA SEMED 322 6 26/01/2011 a 19/07/2011 GILBERTO ANTONIO CANTU SEMED 311 6 01/02/2011 a 01/08/2011 IVALNILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 332 6 08/02/2011 a 07/08/2011 JEANMAIRE SILVA CREPALDI SEMED 323 6 19/01/2011 a 18/07/2011 JURACI RODRIGUES LEMES SEMED 316 6 18/01/2011 a 17/07/2011 KARINAALVES PERES SEMED 331 6 11/11/2010 a 10/05/2011 LUCINDA DOSREISDE ANDRADE SEMED 330 6 09/02/2011 a 08/08/2011 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES SEMED 326 6 02/02/2011 a 01/08/2011 LUDGERO PIMENTEL SEMED 315 6 19/01/2011 a 18/07/2011 MARIA ANTONIA MOURA BETONI SEMED 319 6 25/12/2010 a 24/06/2011 MARIA DO CARMO LADEIA GOMES SEMED 333 6 12/01/2011 a 11/07/2011 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS SEMED 329 6 14/03/2011 a 13/09/2011 NADIR SPOLADOR DOBBINS SEMED 325 7 09/02/2011 a 08/09/2011 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA SEMED 324 6 03/01/2011 a 02/07/2011 ROSANGELA APRECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 317 6 17/01/2011 a 16/07/2011 SIDNEI FERNADES LIMA SEMED 321 6 21/01/2011 a 01/07/2011 VALDIR COSTA DOS SANTOS SEMED 312 6 22/01/2011 a 21/07/2011 WILLIAM LEITE DA SILVA SEMED 313 6 21/01/2011 a 20/07/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPODE SERVIÇO: Nome: Setor: Resolução nº : Dias: Apartir de: ANIZIO SILVA SEMED 360 1822 18/02/2011 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SEMED 356 1914 18/02/2011 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA HU 361 2383 22/02/2011 ELIZABETE VALERIO SEMED 359 1474 18/02/2011 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA SEMED 3403 3403 18/02/2011 GILMAR BATISTA DA CONCEIÇÃO SEMED 354 1681 18/02/2011 LINDINALVAFERREIRANETO DEALENCAR SEMED 357 3496 18/02/2011 MARCIA REGINA NERES ROCHA SEMED 358 609 18/02/2011 MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES SEMAS 355 3912 18/02/2011 TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS SEMED 353 5212 18/02/2011 AVERBAÇÃODE TEMPO DESERVIÇO (somente para fins de aposentadoria): Nome: Setor: Resolução nº : Dias: Apartir de: CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 364 2416 18/02/2011 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS 365 458 18/02/2011 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA SEMAD 363 7485 21/02/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.953 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 RECEBIMENTOS DE VERBA FEDERAL MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5332 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORAURELIOLUCIANOPIMENTELBONATTO-PDT Presidente: Vereador Idenor Machado em substituição ao Vereador licenciado LaudirAntonio Munaretto Relator:Vereador Elias Ishy de Mattos - PT Membro:VereadorAparecido Medeiros da Silva -DEM Instituída peloAto nº. 030/2010 O Vereador Idenor Machado-DEM Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-DEM, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima d e s c r i t o , PROMOVO nos termos da L e i , a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Denunciado, Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto, domiciliado a RuaVinte de Dezembro, nº 415- Dourados-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 10.03.2011, às 09:30 horas na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do incisoVdo art. 5.º do Decreto-Lei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 04 de março de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente da Comissão Processante MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5332 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORAURELIOLUCIANOPIMENTELBONATTO-PDT Presidente: Vereador Idenor Machado em substituição ao Vereador licenciado LaudirAntonio Munaretto Relator:Vereador Elias Ishy de Mattos - PT Membro:VereadorAparecido Medeiros da Silva -DEM Instituída peloAto nº. 030/2010 O Vereador Idenor Machado-DEM Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-PDT, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima d e s c r i t o , PROMOVO nos termos da L e i , a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Advogado do Denunciado, Dr. Luis Fernando Lopes Ortiz, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-MS sob o nº 12.082, com endereço profissional a Rua da Paz, 476 – Jardim dos Estados, emCampo Grande-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 10.03.2011, às 09:30 horas na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do inciso V do art. 5.º do DecretoLei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 04 de março de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente da Comissão Processante MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5328 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORPAULOHERIQUEAMOSFERREIRA-DEM Presidente:VereadorAlbertoAlves dos Santos -PDT Relator:Vereador Albino Mendes - PR Membro:Vereador Gino José Ferreira -DEM Instituída peloAto nº. 027/2010 O Vereador Alberto Alves dos Santos-PDT, Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo Henrique amos Ferreira, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima descrito, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Advogado do Denunciado, Dr. Felipe Cazuo Azuma, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-MS sob o nº 11.327-A, com endereço profissional a Rua Onofre Pereira de Matos, 930-Centro, Dourados-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 10.03.2011, às 10:00 horas na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de DouradosMS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do incisoVdo art. 5.º do Decreto-Lei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 04 de março de 2011. Vereador Alberto Alves dos Santos Presidente da Comissão Processante MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5328 /2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORPAULOHENRIQUEAMOSFERREIRA-DEM Presidente:VereadorAlbertoAlves dos Santos -PDT Relator:Vereador Albino Mendes - PR Membro:Vereador Gino José Ferreira -DEM Instituída peloAto nº. 027/2010 O Vereador Alberto Alves dos Santos-PDT, Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5328/2010, em face do Vereador Paulo HenriqueAmos Ferreira, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima descrito, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Denunciado, Vereador Paulo Henrique Amos Ferreira, residente a Alamedas dos Jacarandás, 45 – Portal de Dourados, Dourados-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 10.03.2011, às 10:00 horas na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do incisoVdo art. 5.º do Decreto-Lei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 04 de março de 2011. Vereador Alberto Alves dos Santos Presidente da Comissão Processante Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 28/02/11 R$4.400,00 Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 02/03/11 R$54.000,00 TOTAL R$58.400,00 Dourados, 04/03/2011. MANDADOS DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Edição 2951 – 02/03/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.951 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2010 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, declara, para todos os efeitos jurídicos e legais, aANULAÇÃO em seu inteiro teor, do procedimento de licitação acima epigrafado, relativo ao Processo n° 219/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local: Vila São Braz e adjacências (Setor 01); Jardim Guaicurus (Setor 02); Rua Frei Antonio/Canaã III e adjacências (Setor 03); Jardim das Oliveiras e adjacências (Setor 04), no Município de Dourados (MS), com r e c u r s o s provenientes do SICONV n° 731485/2009/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL e da correspondente contrapartida do Município.As motivações que justificaram tal medida constam da CI n° 152/2011 emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, declara, para todos os efeitos jurídicos e legais, aANULAÇÃO em seu inteiro teor, do procedimento de licitação acima epigrafado, relativo ao Processo n° 220/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de recuperação da pavimentação asfáltica em diversas ruas do centro do Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do SICONVn° 717852/2009/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL e da correspondente contrapartida do Município.As motivações que justificaram tal medida constam da CI n° 152/2011 emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina AVISO DE ANULAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2010 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, declara, para todos os efeitos jurídicos e legais, aANULAÇÃO em seu inteiro teor, do procedimento de licitação acima epigrafado, relativo ao Processo n° 240/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 02 (duas) quadras cobertas / local: 01 na Escola Municipal "Padre Anchieta" (Vila Formosa) e 01 no Ceper "Antenor Martins" Município de Dourados (MS), com recursos provenientes do PT n° 311.17922/2009/ME/CAIXAe da correspondente contrapartida do Município.As motivações que justificaram tal medida constam da CI n° 152/2011 emitida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina EXTRATOS PRORROGAÇÃO DE POSSE: Processo nº: Interessado: Resultado: Posse Prorrogada até: 654/2011 ELAINE CRISTINA NOBORI DEFERIDO 01/04/2011 597/2011 CLEITON CASTRO DA SILVA DEFERIDO 30/03/2011 595/2011 JORGE FERNANDO DE BRITO DEFERIDO 29/03/2011 PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: Processo nº: Interessado: Resultado: Inicío do Exercício Prorrogado até: 654/2011 CLAUDEMIR LEITE BARBOSA DEFERIDO 24/03/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.951 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2011 MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5330/2010 Denunciantes: José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos Denunciado:VEREADORCLAUDIOMARCELOMACHADOHALL- PR Presidente:Walter Ribeiro Hora - PPS Relator: Idenor Machado -DEM Membro: PedroAlves de Lima -DEM Instituído peloAto nº. 034/2010 Vereadora Délia Godoy Razuk, Presidenta da Câmara Municipal de Dourados-MS, nos Autos da Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5330/2010 em face doVereador Claudio Marcelo Machado Hall-PR, na forma da Lei, etc. APresidente da Câmara Municipal de Dourados, nos Autos de Denúncia oferecida pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, em face do Vereador Claudio Marcelo Machado Hall, que se processou junto a esta Câmara Municipal através de respectiva Comissão Processante, que, em seu cumprimento, nos termos do incisoV, do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1997, que proceda a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do denunciado, Vereador Claudio Marcelo Machado Hall, para que tome ciência, que no dia 03.03.2011 a partir das 18:30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS será realizada a sessão especial de julgamento por este Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso V do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67. Cumpra-se. Dourados-MS, 01 de março de 2011. Vereadora Délia Godoy Razuk Presidenta da Câmara Municipal MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5331/2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORMARCELOLUIZLIMABARROS-DEM Presidente:VereadorWalter Ribeiro Hora - PPS Relator: Vereador Juarez de Oliveira – PRB- (Substituindo Laudir Antonio Laudir Munaretto) Membro:VereadorAlbino Mendes – PR Instituída pelo Ato nº. 033/2010 – publicado no Diário Oficial nº. 2.901, de 21 de dezembro de 2010. O Vereador Walter Ribeiro Hora-PPS, Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face doVereador Marcelo Luiz Lima Barros-DEM, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima descrito, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Advogado do Denunciado, Dr. Alessandro Lemes Fagundes, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-MS sob o nº 7.339, com endereço profissional a Rua Joaquim Teixeira Alves 1245-Centro, Dourados-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 04.03.2011, às 09:00 horas, na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do incisoVdo art. 5.º do Decreto-Lei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 01 de março de 2011. VereadorWalter Ribeiro Hora Presidente da Comissão Processante MANDADO DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DENÚNCIAn.º 5331/2010 Denunciante: Cidadãos/eleitores Denunciado:VEREADORMARCELOLUIZLIMABARROS-DEM Presidente:VereadorWalter Ribeiro Hora - PPS Relator: Vereador Juarez de Oliveira – PRB- (Substituindo Laudir Antonio Laudir Munaretto) Membro:VereadorAlbino Mendes – PR Instituída pelo Ato nº. 033/2010 – publicado no Diário Oficial nº. 2.901, de 21 de dezembro de 2010. O Vereador Walter Ribeiro Hora-PPS, Presidente da Comissão Processante encarregada de proceder o processamento da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face doVereador Marcelo Luiz Lima Barros-DEM, em cumprimento ao presente extraído dos autos da denúncia acima descrito, PROMOVO nos termos da Lei, a NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO do Denunciado, MARCELO LUIZ LIMABARROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 972988 SSP/MS e CPF nº 845.643.261-04, residente e domiciliado na RuaAntonio de Carvalho, nº 1715 – Vila Tonani, Dourados-MS, para que tome ciência, em querendo, se faça presente à audiência a ser realizada pela Comissão Processante no dia 04.03.2011, às 09:00 horas, na sala da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS, destinada a apresentação e deliberação do Parecer Final elaborado nos termos do incisoVdo art. 5.º do Decreto-Lei n.º 201/67. CUMPRA-SE Dourados - MS, 01 de março de 2011. VereadorWalter Ribeiro Hora Presidente da Comissão Processante MANDADOS DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD VSTecnologiaLTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 001/2011/PreviD OBJETO: Locação de Microcomputadores para a realização do Recadastramento dos ServidoresAtivos, Inativos e Pensionistas do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Serviços de locação aparelhos e equipamentos Fonte 03 Ficha 1066 VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. ValorTotal: R$ 3.440,00 (três mil e quatrocentos e quarenta reais) DATADEASSINATURA: 01 de março de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EXTRATOS - PREVID
Edição 2950 – 01/03/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.950 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 012, de 28 de fevereiro de 2011. “Nomeia Comandante da Guarda Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado THONNY AUDRY LIMA ZERLOTI, no cargo de Comandante da Guarda Municipal de Dourados, símbolo DGA 02, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 28 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados PORTARIA Nº 158/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora APARECIDACONCEIÇÃOESTIGARRIBIASOARESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDACONCEIÇÃO ESTIGARRIBASOARES, matrícula 4101-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 01 de março de 2011. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 159/2011 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ ALVES FILHO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉALVES FILHO, matrícula 500952-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Especializados na função de motorista deVeículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o disposto no art. 1º. da Lei nº. 10.887 de 18/06/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e Artigo 1°, § 5° da Lei n°. 10.887/2004, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de 1º de março de 2011. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 160/2011 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora TEREZINHABARCELOSGONÇALVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à PORTARIAS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.950 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2011 PORTARIAS servidora TEREZINHA BARCELOS GONÇALVES, matrícula 31281-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 01 de março de 2011. Dourados/MS, 01 de março de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios CRUZ & FERNANDES LTDA ME, inscrita no CNPJ 12.142.660/0001-96, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados / MS, a LICENÇA SIMPLIFICADA, para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua NelyTodesquini, nº 1.495, Jardim CanaãV, no município de Dourados / MS. Ezely Cordeiro Bastos, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental RAA, para atividade de CONSULTORIO ODONTOLOGICO, com sede na Rua João Rosa Góes, 1050, Vila Progresso Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lar de Idosos Vila Verde Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental- AA, para atividade de Hospedagem de longa permanência de idosos e Agência de Turismo , localizado na Rua Antonio Spoladore, 15 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 006/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponenteCLÁUDIOBARBOSA-EPP. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 025/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: a proponente BATISTA&AQUINOLTDA. - ME. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 029/2011, que objetiva a contratação da Empresa Papelaria Douralivro LTDA- CNPJ 00.213.777/0001-34, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de fevereiro de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 140, de 18 de janeiro de 2011. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, para o ano de 2011, e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do Profissional do Magistério, categoria Professor, função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora-aula que disporá o professor, prioritariamente, para a preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e daSEMED. Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a SEMED deverá promover encontros de planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamentos aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2011. Art. 4º.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda - feira: Matemática; II.Terça - feira: Educação Física,Artes e Inglês; III. Quarta - feira: Língua Portuguesa; IV. Quinta - feira: História e Geografia; V. Sexta - feira: Ciências. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente. Art. 5ª. A hora-atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação Infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais sob a coordenação do Departamento de Ensino da SEMED, preferencialmente, por ano de atuação respeitado a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. § 1º. Ahora-atividade de que trata o caput terá a duração de 60 (sessenta) minutos. § 2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e no Pré-escolar, a hora-atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES EDITAIS LICITAÇÕES Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.950 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quinta da “Vigência Contratual” item 5.1 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2011 e com previsão de vencimento em28/02/2012,emrelação ao seu objeto que se refere à locação de software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 00 Ficha 3 Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) Valor Mensal: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) Valor Global para 12 meses: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Data de assinatura: 01 de março de 2010. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 001/2010/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 439/2007 OBJETO: Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter o contrato de locação nº 669/2007/CLC/PMD, resolvem as partes, de comum acordo, rescindi-lo nas seguintes condições: a) O locatário irá desocupar o imóvel até o prazo de 60 dias, findando-se em 10/01/2011; b)OLocador irá compensar junto ao Locatário o valor que lhe foi pago a maior (R$ 253.236,37) segundo o levantamento da Controladoria do Município de Dourados (planilha anexa) e com base no laudo do Denasus, já levado em consideração os 60 dias vincendas; c) O valor acima apurado será abatido do débito do Município de Dourados (locatário) em relação ao contrato de locação de bens móveis de nº 670/2007/CLC/PMD, dando por quitado o contrato de nº 669/2007/CLC/PMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Código Civil, art. 472 e Lei n° 8.666/93, art. 79, II DATADEASSINATURA: 10 de novembro de 2010 Procuradoria Geral do Município EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2010/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 102/2007 OBJETO: Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter o contrato de locação nº 670/2007/CLC/PMD, resolvem as partes, de comum acordo, rescindi-lo nas seguintes condições: d) O locatário irá desocupar as instalações e devolver a posse sobre os móveis e equipamentos do locador no prazo de até 60 dias a contar da presente data, findando o prazoem10/01/2011; e) De acordo com a Controladoria do Município de Dourados (planilha anexa) e com base no laudo do Denasus, o locatário deve ressarcir ao locador até o prazo da desocupação do imóvel e móveis e equipamentos (10/01/2011) o valor de R$ 921.969,50 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos) dos quais serão compensados os valores pago a maior no contrato de locação de imóvel de nº 669/2007/CLC/PMD; f) O valor a ser compensado, referido na letra anterior, é de R$ 253.236,37 (duzentos e cinqüenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos); g) O valor dos aluguéis dos equipamentos, móveis e instalações que o Município Locatário deverá ressarcir ao locador, portanto, é de R$ 668.733,13 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e treze centavos). h) O Locatário irá efetuar o pagamento do valor referido na letra anterior (R$ 668.733,13) em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 222.911,04 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e onze reais e quatro centavos) nas datas de 20/01/11, 20/02/11 e 20/03/11; i) O pagamento acima referido será efetuado por meio de cheque nominal ao Locador ou seu representante legal ou mandatário, mediante a apresentação do instrumento próprio de procuração com poderes para receber e dar quitação; j) Do valor das parcelas referido na letra “e” acima poderá ser retirado o pagamento dos honorários advocatícios do locador, permitindo-se o fracionamento daquele valor em dois cheques (um para o locador, outro para o advogado), sem, contudo, alterar o montante da parcela devida; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Código Civil, art. 472 e Lei n° 8.666/93, art. 79, II DATADEASSINATURA: 10 de novembro de 2010 Procuradoria Geral do Município EXTRATO DO ADITIVO DE TERMO DE DISTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2010/PGM/PMD PARTES: Município de Dourados Hospital e Maternidade Santa Rosa Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 102/2007 OBJETO: Faz-se necessário retificar o distrato nos itens 2.a, 2.b e 2.c para constar a seguinte redação: b) O locatário deve ressarcir ao locador até o prazo de desocupação do imóvel e móveis e equipamentos (10/01/2011) o valor de R$ 893.490,50 (oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e cinqüenta centavos) dos quais serão compensados os valores pago a maior no contrato de locação de imóvel de n° 669/2007/CLC/PMD. c) O valor a ser compensado, referido na letra anterior, é de R$ 250.331,23 (duzentos e cinqüenta mil, trezentos e trinta e umreais e vinte e três centavos). d) O valor dos aluguéis dos equipamentos, móveis e instalações que o Município locatário deverá ressarcir ao locador, portanto, é de R$ 643.159,27 (seiscentos e quarenta e três mil, cento e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Código Civil, art. 472 e Lei n° 8.666/93, art. 79, II DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011 Procuradoria Geral do Município
Edição 2918 – 14/01/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.918 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas( Interino ) .....................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ...................................José Ubirajara Fontoura..........................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1664, DE 13 DE JANEIRO DE 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Constitui a Comissão Especial Técnica de Licitação para análise e Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. julgamento das propostas técnicas. Délia Godoy Razuk A PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DE DOURADOS, no uso das Prefeita Interina atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Adriano Vasconcelos Cavalcante Considerando, a tramitação de processo de licitação realizada na Secretário Municipal de Administração - Interino modalidade de Concorrência nº 016/2011, junto ao Departamento de Licitação; D E C R E T A: DECRETO “P” Nº 2.137, de 12 de janeiro de 2011. Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial Técnica de Licitação para “Designa Vanderlei Oliveira Almeida, para exercer função de confiança”. análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas na Concorrência 016/2011, composta pelos membros abaixo nomeados: A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, I - Mailing Fen Shu Man; II - Norato Marques de Oliveria; DECRETA: III - Reginaldo Pereira de Souza Art. 1º Fica designado a partir de 12 de janeiro de 2010, VANDERLEI Art. 2º - Os membros da Comissão Especial responderão solidariamente por OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº 114760721-1, para exercer Função todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente Gratificada Especial (FGE), lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Dourados, 13 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.138, de 12 de janeiro de 2011. DECRETO “P” Nº 2.131, de 12 de janeiro de 2011. “Designa Marise Aparecida Bianchi Maciel, para exercer função de confiança”. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.073, exclusivamente em relação à nomeação de Sandra Cruz Borges de Brito” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica designada a partir de 12 de janeiro de 2010, MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, matrícula funcional nº 77381-1, para exercer Função Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.073, de 13 de dezembro Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.897, fls. 04, de 14/12/2010, exclusivamente em relação à nomeação de SANDRA CRUZ BORGES DE Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. BRITO, para ocupar o cargo de “Assessor V”, Símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk DECRETO “P” Nº 2.146, de 12 de janeiro de 2011. Prefeita Interina “Designa Vivian Aparecida de Araújo Lima, para exercer função de Adriano Vasconcelos Cavalcante confiança”. Secretário Municipal de Administração - Interino A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 2.143, de 12 de janeiro de 2011. DECRETA: “Exonera Janielli Sotolani da Silva Salomão – ASSECOM” Art. 1º Fica designada a partir de 13 de janeiro de 2010, VIVIAN APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula funcional nº 114763542-1, para exercer Função A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Governo. e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de janeiro de 2011, JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMÃO, do cargo de provimento em comissão de Délia Godoy Razuk “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Assessoria de Comunicação e de Prefeita Interina Imprensa. Adriano Vasconcelos Cavalcante Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretário Municipal de Administração - Interino Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk DECRETO “P” Nº 2.149, de 12 de janeiro de 2011. Prefeita Interina “Exonera Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino – SEPLAN” Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETO “P” Nº 2.144, de 12 de janeiro de 2011. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de janeiro de 2011, ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, do cargo de provimento em “Designa Janielli Sotolani da Silva Salomão, para exercer função de comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de confiança”. Planejamento. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. DECRETA: Délia Godoy Razuk Art. 1º Fica designada a partir de 13 de janeiro de 2010, JANIELLI Prefeita Interina SOTOLANI DA SILVA SALOMÃO, matrícula funcional nº 81691-1, para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Assessoria de Adriano Vasconcelos Cavalcante Comunicação e de Imprensa. Secretário Municipal de Administração - Interino Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk DECRETO “P” Nº 2.150, de 12 de janeiro de 2011. Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante “Designa Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, para exercer função de Secretário Municipal de Administração - Interino confiança”. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 2.145, de 12 de janeiro de 2011. “Exonera Vivian Aparecida de Araújo Lima – SEGOV” DECRETA: A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica designada a partir de 13 de janeiro de 2010, ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional nº 86941-1, DECRETA: para exercer Função Gratificada Especial (FGE), lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de janeiro de 2011, VIVIAN APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, do cargo de provimento em comissão de Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Secretário Municipal de Administração - Interino Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.151, de 12 de janeiro de 2011. DECRETO “P” Nº 2.152, de 12 de janeiro de 2011. “Exonera Vanuza Barbosa Jordão Ramos – SEMED” “Designa Vanuza Barbosa Jordão Ramos, para exercer função de confiança”. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 13 de janeiro de 2011, VANUZA Art. 1º Fica designada a partir de 13 de janeiro de 2010, VANUZA BARBOSA BARBOSA JORDÃO RAMOS, do cargo de provimento em comissão de JORDÃO RAMOS, matrícula funcional nº 114761975-1, para exercer função de “Assessor V”, símbolo DGA 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação. confiança de “Gestor de Serviços”, DAÍ 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2011. Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2011. de Saúde Pública, médico, matrícula 500927-2 para atuar como Médico Autorizador do Núcleo de Auditoria, Setor de Oncologia e Nefrologia, com carga horária de 20 horas Designa servidor como Médico Autorizador semanais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Art.2º.Esta resolução tem efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2011, revogadas as atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal disposições em contrário. nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, Dourados (MS), 13 de janeiro de 2011. RESOLVE: David Rodrigues Infante Vieira Secretário Municipal de Saúde Art.1º.Designar o servidor LUIZ NELSON MÔNACO JÚNIOR, Profissional de Saúde Pública, médico, matrícula 114760178-6, para atuar como Médico Autorizador com carga horária de 20 horas semanais, na Central de Marcação da Secretaria de Resolução nº.Disp/01/048/11/SEMAD Saúde. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração - Interino, Art.2º.Esta resolução tem efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2011, revogadas as no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei disposições em contrário. Orgânica do Município de Dourados... Dourados (MS), 13 de janeiro de 2011. R E S O L V E: David Rodrigues Infante Vieira Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS Secretário Municipal de Saúde ADMINISTRATIVOS, “Dispensa do Trabalho, por ter prestado serviço á Justiça Eleitoral”, nos termos do artigo 98, da lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de Setembro á Dezembro de 2010. RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2011. Registre-se. Designa servidor como Médico Autorizador Publique-se. Cumpra-se. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessárias. necessidades dessa Secretaria, Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de janeiro de 2011. RESOLVE: Adriano Vasconcelos Cavalcante Art.1º.Designar o servidor MÁRIO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, Profissional Secretário Municipal de Administração - Interino Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAIS TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA – DOURADOS I – SPE de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizada na Rua/Av. RUA RAUL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de FROST nº2602 - Bairro PQ. NOVA DOURADOS , no município de Dourados (MS). Não foi Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação, para atividade de Loteamento determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial, localizada na Rua/Av. Matrícula nº 70.918 – C.R.I. Dourados – Fazenda Palmeiras, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Agnaldo Miguel dos Santos Mendes – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio CONEMANG CONEXÕES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA, torna Público que Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Ambiental - AA, para atividade de Comercio Varejista e importação de Mangueiras, Correias, Faker, 422, Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Conexões, Reparos Hidráulicos, Ferramentas, Abrasivos e Equipamentos de Segurança, Impacto Ambiental. localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2869, Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Domingos & Almeida Ltda. – ME, Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental Simplificada - LAS, para atividade de BERMAG MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de comércio varejista de peças e acessórios e manutenção em motocicletas, localizado na rua Presidente Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA PREVIA (LP) e LICENÇA Kennedy, 240, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de DE INSTALAÇÃO (LI), para atividade de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE impacto ambiental. MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA, localizada na av. Marcelino Pires n° 5370 – salas 02 e 03 – CEP 79833-000 – Vila Industrial, no Município de Dourados- MS. SUPLEMENTAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença de Operação – LO nr. 018/2010, BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS , torna Público que requereu do Instituto de Meio para a atividade de fabricação e comércio de suplementos minerais, concentrados e rações. Comércio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de produtos veterinários e sementes de pastagem, localizada na BR 163 KM 02 – Jd. Alhambra, no município de Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 038/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2010 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 497/2010/DL/PMD, conforme segue. relativo ao Processo n° 450/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Locação de OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de veículo tipo "VAN" (incluso motorista), para transporte de pacientes no percurso serviços de pavimentação asfáltica - local: Residencial Jatey/Município de Dourados Dourados/Campo Grande/Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a (MS) - em contrapartida ao Programa "Minha Casa Minha Vida". EMPRESA proponente LOCVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.-ME. VENCEDORA: PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2010. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2011. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2010 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de empresas participantes, a retificação do resultado final do certame em epigrafe, relativo suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, ao Processo n° 460/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de serviços gráficos, relativo ao Processo n° 477/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação visando atender as necessidades básicas e especializadas de saúde, que teve seu de empresa especializada para execução de serviço de transporte estadual e "Resultado de Julgamento" publicado no Diário Oficial da União - n° 4, Seção 3, página interestadual, com motorista, objetivando atender as necessidades da Secretaria 224, do dia 06 de janeiro de 2011; no Diário Oficial do Estado - n° 7.861, página 51, do Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de dia 06 de janeiro de 2011; e no Diário Oficial do Município - n° 2.911, página 02, do dia Investimentos Sociais. EMPRESA VENCEDORA: NHY SERVIÇOS LTDA.-ME. 05 de janeiro de 2011. ONDE SE LÊ: “VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens Dourados (MS), 29 de dezembro de 2010. 01, 02, 05, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 24, 29, 30, 35, 39, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 69, 70, 73, 77, 78, 82, 85, 88, 90, 93, 96, 99, 100, 101, 103, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 120, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, HEITOR PEREIRA RAMOS 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 161, 163, 164, Pregoeiro 165, 167, 168, 169, 170, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 194, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 223, 224, a proponente JOSÉ C. RECCO JUNIOR - EPP; e nos RESULTADO DE JULGAMENTO itens 40 e 104, a proponente F. C. A. COMÉRCIO, PUBLICIDADE E EVENTOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2010 LTDA.-ME.” LEIA-SE: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 05, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 18, 19, 24, 29, 30, 35, 39, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 57, 58, 59, 60, 62, O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do 65, 69, 70, 73, 78, 82, 86, 88, 89, 90, 93, 96, 99, 100, 101, 103, 107, 108, 110, 111, 112, Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de 113, 114, 115, 116, 118, 120, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 161, 163, 164, 165, 167, 168, relativo ao Processo n° 454/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 169, 170, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 189, 194, 195, materiais para construção de lixeiras que serão instaladas na área urbana do Município 198, 201, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: Nos itens 01 ao 18, a proponente 220, 221, 223, 224, a proponente JOSÉ C. RECCO JUNIOR - EPP; e nos itens 17, 40 e BATISTA & AQUINO LTDA.-ME. 104, a proponente F. C. A. COMÉRCIO, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.-ME. Ratificam-se todas as demais decisões publicadas. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2010. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2011. HEITOR PEREIRA RAMOS HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº 383/2008/SCC/PMD 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2.044 – Serviço de Abrigamento de Mulher Vítima de Violência – PSE CONTRATANTE: Município de Dourados 2.046 – Atendimento às Pessoas em Trânsito, Moradores de Rua e Desabrigados – INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria PSE Municipal de Assistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social CONTRATADA: Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes - PSE PROCESSO: Concorrência Pública n° 026/2008. 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de do contrato nº 383/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa assinatura do Contrato. especializada em engenharia para construção de prédio para Centro de Convivência do VALOR DO CONTRATO: R$ 1.397,13 (hum mil trezentos e noventa e sete reais e Idoso – local: Parque das Nações I – no Município de Dourados/MS. treze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2011. DATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração RE – RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2011/DL/PMD 414/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados-MS Panificadora Cedrense Ltda-ME Davi Batista PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 205/2009. OBJETO: Aquisição de leite e pão, visando atender as necessidades dos OBJETO: Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Onde lê-se: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “VALOR DO CONTRATO: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais), Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. sendo o aluguel mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).” DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Leia-se: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social “VALOR DO CONTRATO: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais), Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.918 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2011 EXTRATOS sendo o aluguel mensal de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).” EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2010/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Milan & Milan Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Pregão Presencial n° 122/2010. Nº. 01/2010/CCF OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e mobiliários em geral. PARTES: CASA CRIANÇA FELIZ, CNPJ 94.722.287/0002-98; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: L. DO C. H. FIGUEIREDO – ME, CNPJ 10.366.937/0001-39 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Pregão Eletrônico 01/2010 05.00 – Secretaria Municipal de Governo OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, 05.01 – Secretaria Municipal de Governo material de limpeza e conservação e material pedagógico e didático, com a finalidade 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão de atender o Projeto Descobrindo Talentos, realizado pela Casa Criança Feliz, com Governamental recursos do Convênio PMD/SEMAS n.º 046/2010. 2.013 – Apoio à Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria Especial FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n.º 3.439 de 03 de fevereiro de 2005, e 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente alterações; na Lei Municipal n.º 2358, de 21 de agosto de 2000, artigo 12 § 1º; Lei 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamentos de Dados Municipal n.º 2.060/96 e alteração c/c o artigo 66, inciso VII; da Lei Orgânica de 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral Dourados de 05 de abril de 1990 c/c o artigo 10º, inciso III; da Lei n.º 8.666/93; da Lei VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de n.º 10.520/02; da Instrução Normativa n.º 01/97/STN e alterações; das Portarias assinatura do Contrato. Interministeriais MP/MF n.º 217/06 e n.º 75/08; Lei n.º 3.335 de 04 de janeiro de 2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Convênio PMD/SEMAS 046/2010. Firmado DATA DE ASSINATURA: 13 de janeiro de 2011. entre A Casa Criança Feliz e o Município de Dourados-MS, tendo como interveniente Secretaria Municipal de Administração. a Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: De 07 de Janeiro de 2011 a 01 de Março de 2011. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA VALOR TOTAL: 14.173,35 (catorze mil, cento e setenta e três reais e trinta e O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município cinco centavos. de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA DATA DE ASSINATURA: 07 de janeiro de 2010. LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2010.
Edição 2949 – 28/02/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.949 DOURADOS, MS 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1726 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre CréditoAdicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 22.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 22.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,21DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Interina Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1729 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre CréditoAdicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339039 4.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,22DEFEVEREIRODE2.011 Prefeito Municipal Délia Godoy Razuk Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.348, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia NeireAparecida Colman de Oliveira –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, NEIRE APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 009, de 25 de fevereiro de 2011. “Exonera servidora efetiva – Rosilene da Silva Machado” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 24 de fevereiro de 2011, ROSILENE DA SILVA MACHADO, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional”, Referência “D”, Nível “AUE I”, matricula funcional nº “88321-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 26/06/2000, conforme Decreto Nº 200, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 25 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 010, de 25 de fevereiro de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital nº 011/C-2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 25 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 010, de 25 de fevereiro de 2011. CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 51º GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 02 52º MARLIPESCONIDOSSANTOS 03 53º DANIELADASILVALOPES 04 54º GISLAINE SILVABONATO 05 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 06 56º ELENIRALVESDACOSTA 07 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA 08 58º DANIELILEMANSKI CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 02 16º TERILENEDASILVAALVES 03 17º ADRIANAFERREIRADAROCHA 04 18º LUCIANAADELINADEOLIVEIRA 05 19º SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 06 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 07 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS 08 22º ADRIANASARAIVAGONÇALVES DECRETO “P” Nº 011, de 28 de fevereiro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.230, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” O PREFEITO INTERINO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.230, de 26 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.928, fls. 01, de 28/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 011, de 28 de fevereiro de 2011. CARGO:Auxiliar de Serviços Básicos FUNÇÃO:Vigia Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 65º ROBERTOCORREAGALARCA 02 68º CLAUDOMIROTOMAZDOSSANTOS 03 73º MARCELOGONCALVESDASILVA 04 74º WILLIAMVEIGAALVES 05 75º THIAGOCOIMBRATEODORO 06 83º LUCASDASILVALIMA 07 84º CRISTIANOBATISTADACONCEICAO 08 86º QUEILADAMARISCARIOCABARROSO 09 88º JULIANAALVESDAROCHA 10 89º PAULOCEZARBERCH Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766379 - 1 CAMILARORATO 01.02.2011 Profissional de Saúde Pública - Enfermeira 3 114764991 - 2 ELIANE LOPES ALVES 02.02.2011 Profissional de Serviços de Saúde - Fisioterapeuta 4 114766390 - 1 BERTOLINO PEREIRA DE SOUZA 01.02.2011 Técnico de Saúde Pública I - Técnico de Enfermagem 5 114766390 - 1 JULIO CESAR RICCI TOLOMEI 10.02.2011 Profissional de Saúde Pública - Médio Ginecologista/Obstetra 6 114762000 - 5 VANILZA RODRIGUES VIEIRA 15.02.2011 Profissional de Saúde Pública - Médico Endocrinologista 7 114760823 - 4 CARMELICE DESOUZA ESPINOLO 05.02.2011 Técnico de Saúde Pública I - Técnico de Enfermagem 8 114766313 - 1 GIORLANDORAMIRES XIMENES 04.02.2011 Técnico de Saúde Pública I - Técnico de Enfermagem 9 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 010/2011 PORTARIA HU Nº.010/2011. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 20 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIAS Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 Resolução F. nº 251/02/2011/SEMAD AdrianoVasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal deAdministração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) fevereiro do ano (2011) dois mil e onze. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração Interino Resolução F. nº 252/02/2011/SEMAD AdrianoVasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal deAdministração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) fevereiro do ano (2011) dois mil e onze. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração Interino Resolução F. nº 253/02/2011/SEMAD AdrianoVasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (22) vinte e dois dias do mês de (02) fevereiro do ano (2011) dois mil e onze. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIO JUVENAL FERREIRA 25/05/1983 2009-2010 07/02/2011-08/03/2011 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 18/07/1978 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ 16/03/1987 2009-2010 02/03/2011-31/03/2011 1141-1 JULIA ARGUELHO 01/05/1981 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 114765659-1 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 01/03/2010 2010-2011 07/03/2011-05/04/2011 114762039-2 LAURA DE SOUZARODRIGUES 27/12/2007 2009-2010 14/02/2011-28/02/2011 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 01/10/1987 2009-2010 08/02/2011-22/02/2011 114764836-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 02/03/2009 2009-2010 02/03/2011-16/03/2011 114764836-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 02/03/2009 2010-2011 17/03/2011-31/03/2011 1751-1 OSNICE LOPES COELHO 11/06/1986 2008-2009 01/03/2011-15/03/2011 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 16/04/2008 2008-2009 01/03/2011-15/03/2011 141231-2 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS 16/04/2008 2009-2010 16/03/2011-30/03/2011 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 29/04/2008 2009-2010 28/03/2011-26/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 28/11/2005 2009-2010 10/03/2011-24/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSANOGUEIRA NONATO 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21651-1 SIMONE REGINA DEPIEREMACHADO ROCHA 14/05/1982 2008-2009 14/03/2011-28/03/2011 EXTRATO DE FERIASMES DEMARÇO DE 2011 RESOLUCOES NºS. 251 PARA 30 DIAS / 253 PARA 20 DIAS / 252 PARA 15 DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 01/11/1986 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 20/09/2007 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 16/10/1996 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 25661-1 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 07/05/1991 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 02/07/2008 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 2721-1 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE 02/05/1988 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 02/05/1986 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 13/01/2004 2009-2010 07/03/2011-05/04/2011 12631-1 EURIDES ALVES SOARES 05/07/1989 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 23281-1 JOSE GERALDO 08/03/1991 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 88881-1 MARIA MARLI CAVALCANTE LEITE 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 16/01/2004 2010-2011 04/03/2011-02/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 16201-1 BENEDITO DOS SANTOS 01/01/1984 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 24/03/1980 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DAMATTA 01/08/1992 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 17/09/2007 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501291-2 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 01/02/2010 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI 29/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 501363-4 OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 01/02/2009 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA 24/05/2004 2010-2011 27/02/2011-28/03/2011 89771-1 ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO 28/06/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 01/10/2007 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 31991-1 DALVA DE SOUZA SANTOS 20/05/1992 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 28/11/2007 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 09/05/2006 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84641-1 JOAO GUALBERTO DIAS 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84231-1 LUCIONUNES RIBEIRO 26/05/2000 2008-2009 05/03/2011-03/04/2011 Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO(25%) Secretaria: 523-SEC.MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 511-SEC.MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOSURBANOS Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 517-FUND DE CULTURA DE ESPORTES DE DOURADOS Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 82371-1 LUZIA CIRELLE MARQUES 19/05/2000 2008-2009 09/03/2011-07/04/2011 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 02/02/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 84501-1 MARIANO GOMES 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84631-1 OSMAR ASSIS CAVALCANTE 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 84601-1 SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 114760666-1 VALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA 19/05/2004 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 40141-1 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 18/02/1994 2010-2011 03/03/2011-01/04/2011 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 07/02/2007 2010-2011 02/03/2011-31/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 02/08/2010 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA 02/08/2010 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 114765362-1 DANIZETE CAPILE CUNHA 01/10/2009 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 501229-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 12/09/2008 2009-2010 06/03/2011-04/04/2011 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 01/11/2008 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 114762058 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 07/08/2006 2009-2010 12/02/2011-13/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 01/10/2007 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 114763489-1 IVAN CALHEIROS MENDONCA 01/01/2008 2010-2011 05/03/2011-03/04/2011 83761-1 JOAO GONCALVES DE FIGUEIREDO 26/05/2000 2009-2010 05/03/2011-03/04/2011 8511-1 MARILENE SILVA BARBOZA 23/09/1987 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 83011-1 MEIRACLES MARIANO DIASMENDONCA 19/05/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 09/09/2002 2009-2010 10/03/2011-24/03/2011 114760082-1 FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA 15/01/2004 2009-2010 14/03/2011-28/03/2011 26601-1 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 15/05/1991 2009-2010 15/03/2011-13/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA 03/12/2007 2008-2009 10/03/2011-24/03/2011 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 502020-1 PALOMA GANCEDO 23/04/2003 2009-2010 17/02/2011-18/03/2011 501948-1 ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA 07/04/2003 2009-2010 04/03/2011-18/03/2011 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 09/04/2003 2009-2010 10/03/2011-08/04/2011 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 29/06/2000 2009-2010 09/03/2011-07/04/2011 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 03/08/2005 2009-2010 21/03/2011-19/04/2011 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 18/06/2008 2009-2010 15/03/2011-29/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 01/09/2003 2008-2009 09/03/2011-23/03/2011 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 01/09/2003 2009-2010 24/03/2011-07/04/2011 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOSMARQUES 23/06/2008 2008-2009 01/03/2011-15/03/2011 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOSMARQUES 23/06/2008 2009-2010 16/03/2011-30/03/2011 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 07/08/2003 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 500863-3 CLAUDIA ROCHA COTRIM MILAN 26/01/2009 2010-2011 09/03/2011-23/03/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 114763909-1 EDUARDO AUGUSTO SILVA KATAYAMA 03/04/2008 2009-2010 15/03/2011-13/04/2011 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 02/10/1992 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 01/06/1991 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 77281-1 KARLSON LOYOLA 08/11/1999 2009-2010 01/03/2011-15/03/2011 86701-1 LUCIANE MARIA BARBOSA 28/06/2000 2009-2010 10/03/2011-08/04/2011 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 19/05/2000 2009-2010 15/03/2011-13/04/2011 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE 07/01/2003 2009-2010 09/03/2011-07/04/2011 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 19/05/2000 2009-2010 15/03/2011-29/03/2011 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 02/10/1992 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/2004 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 27/06/2000 2009-2010 15/03/2011-13/04/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 21/06/2008 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 31551-1 ANTONIA IDALINA SELVERIO FERRUZZI 20/05/1992 2009-2010 28/03/2011-11/04/2011 114760694-1 CARLA BECKER 21/05/2004 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 02/10/1992 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 130861-1 HORACELIA PAULA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 02/07/1990 2009-2010 02/02/2011-03/03/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 15/06/1989 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 18981-1 VANDO COSTA 02/07/1990 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 07/01/2003 2009-2010 16/03/2011-14/04/2011 151071-3 ADRIANA RAMONA B.CHRISTOVAM SILVA 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 15/08/2008 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 130041-3 ANIZIA SOARES 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 01/05/1997 2009-2010 21/03/2011-04/04/2011 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 09/07/2008 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 31571-1 CORINA ROSA ALENCAR 20/05/1992 2009-2010 09/03/2011-07/04/2011 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 30/06/2008 2009-2010 14/03/2011-28/03/2011 149141-3 DEBORA MARIA DA SILVA 01/01/2008 2009-2009 02/03/2011-31/03/2011 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 01/03/1991 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 151331-3 DIRCE DE SOUZA LEITE TOZZO 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 141681-2 EDISON MARTINS FLORES 25/06/2008 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 01/07/2008 2009-2010 03/03/2011-01/04/2011 114760541-3 ELAINE GRABNER 01/01/2008 2010-2010 10/03/2011-08/04/2011 149251-3 ELENIR PEREIRA CUNHA 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-15/03/2011 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 24/01/2008 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENÂNCIO 25/05/2000 2007-2008 14/03/2011-28/03/2011 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 07/01/2003 2008-2009 10/03/2011-08/04/2011 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 02/04/2007 2009-2010 14/03/2011-28/03/2011 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 02/02/2004 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 128241-3 FELICIANO ESTEBAN CORRALES LOPEZ 01/02/2010 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 15/01/2004 2009-2010 01/03/2011-15/03/2011 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 15/01/2004 2010-2011 16/03/2011-30/03/2011 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 26/02/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 20/05/1992 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 07/01/2003 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 09/04/2003 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 21/01/2004 2010-2011 07/03/2011-05/04/2011 87771-2 LORI TEREZINHAMARAFIGA CORREA 28/06/2000 2008-2009 14/03/2011-28/03/2011 114761033-3 LUCIANA BATISTA DOS SANTOS 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 151141-3 LUCIMARA PEREIRA GONCALVES DE SOUZA 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA 17/10/2007 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 149131-3 MARIA APARECIDA R. PONT ES SOUZA 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 01/01/2008 2010-2010 10/03/2011-08/04/2011 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILV A 20/05/1992 2009-2010 09/03/2011-07/04/2011 501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 20/09/2007 2009-2010 15/03/2011-13/04/2011 114760120-1 ODETH MOURA DA SILV A 20/01/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 01/01/2008 2009-2009 01/03/2011-30/03/2011 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 01/01/2008 2010-2010 07/03/2011-05/04/2011 114765592-1 POT IRA DE AGUIAR 01/03/2010 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 114760891-3 ROSELI DA SILVA SOBRINHO 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 15/01/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNAÇÃO 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 20/05/1992 2009-2010 09/03/2011-07/04/2011 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 15/01/2004 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 01/01/2008 2010-2010 01/03/2011-30/03/2011 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 27/06/2008 2009-2010 01/03/2011-15/03/2011 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA V ERMIEIRO 10/08/2006 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 75561-3 SONIA PERU CI DOS SANTOS LIMA 01/01/2008 2010-2010 12/03/2011-10/04/2011 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 15/01/2004 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 150361-3 SUELI PEREIRA DE FREITAS 01/01/2008 2010-2010 14/03/2011-12/04/2011 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 07/01/2003 2010-2011 07/03/2011-21/03/2011 114760780-3 THANIA MART INS RAMOS DE BRITO 08/08/2006 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 14/08/2006 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760106-1 VANUSA DA SILVA 01/02/2004 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 14/01/2004 2010-2011 14/03/2011-12/04/2011 501180-1 ELIANE OSSHIRO 03/02/2003 2010-2011 01/03/2011-15/03/2011 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 13/01/2003 2009-2010 14/03/2011-28/03/2011 114762948-1 RUBENS T IBU RCIO DA CUNHA 20/09/2007 2009-2010 07/03/2011-05/04/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 114764242-2 ALVARO BEZERRA DE V ASCONCELOS 08/10/2010 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760188-1 JOHNES ANICETO SANTANA 15/01/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 501040-5 MARLENE CAETANO FRANCA SANTOS 08/10/2010 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 01/10/2007 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIAN A GOMES 28/06/2000 2009-2010 10/03/2011-24/03/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 23/11/2007 2009-2010 11/03/2011-09/04/2011 501967-1 EDN ILTON DE OLIVEIRA BEN TO 08/04/2003 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 114763410-1 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 22/11/2007 2009-2010 10/03/2011-08/04/2011 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 11/08/2006 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 M at ricula Se rvidor: Admissa o A quisicao Pe riodo de Gozo 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 25/05/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 14/01/2004 2010-2011 01/03/2011-30/03/2011 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAV ANTI 18/05/2007 2009-2010 15/03/2011-29/03/2011 Se cre ta ria: 638-SE C.M UN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN .DE SAU DE (VIG SANITA RIA ) Se cre ta ria: 634-SE C.M UN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 635-SEC.MUN .DE SAU DE (DST/AIDS) Secretaria: 636-SEC.MU N.DE SAUDE (FA RM PO PU LA R) S ecretaria : 637-SEC.MUN.DE SAUDE (SAUDE T RAB) Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS ALPHA MASTER PAPELARIA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Atacadista de Artigos de Escritório e Papelaria, localizada na Rua Professora Antonia Cândida de Melo nº 1287 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BAGGIO & BAGGIO LTDA. torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de Baggio & Cia Ltda. para Baggio e Baggio Ltda., para atividade de Deposito e Comercio de Madeiras, localizado na Avenida Marcelino Piresm 8015, Nucleo Colonial. DINÁ ADELINA DE CARVALHO VIANA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 865 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J J FOPPA & CIA LTDA. – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de lavagem de veículos (lava – rápido), localizada na Rodovia BR – 163, km 06 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARTINS E TELES LTDA EPP, CNPJ 10.619.279/0001 – 40, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - (LI), para atividade de Padaria, Confeitaria, Lanchonete e Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires n°. 2.503 Centro no município de Dourados – MS. MARTINS E TELES LTDA EPP, CNPJ 10.619.279/0001 – 40, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS a LICENÇA DE OPERAÇÁO - (LO), para atividade de Padaria, Confeitaria, Lanchonete e Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires n°. 2.503 Centro no município de Dourados – MS. MARTINS E TELES LTDA EPP, CNPJ 10.619.279/0001 – 40, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS a LICENÇA PRÉVIA - (LP), para atividade de Padaria, Confeitaria, Lanchonete e Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires n°. 2.503 Centro no município de Dourados – MS. EDITAL Nº 028/C-2011 de 25 de fevereiro de 2010– 13ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 010 de 25/02/2011, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.DaAvaliação médico - pericial 1.1 FicamCONVOCADOSos candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 1.2.2 Hemograma completo; 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 1.2.4 RaioXda coluna, dorso lombarAPe Perfil, com laudo. 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.Daapresentação de documentos e Escolha deVagas 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes doAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos noAnexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha da vaga, perderá a opção de escolha. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3.DaPosse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado noAnexo III. 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS Ordem Classificação Nome 01 51º GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 02 52º MARLIPESCONIDOSSANTOS 03 53º DANIELADASILVALOPES 04 54º GISLAINE SILVABONATO 05 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 06 56º ELENIRALVESDACOSTA 07 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA 08 58º DANIELILEMANSKI CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 02 16º TERILENEDASILVAALVES 03 17º ADRIANAFERREIRADAROCHA 04 18º LUCIANAADELINADEOLIVEIRA 05 19º SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 06 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 07 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS 08 22º ADRIANASARAIVAGONÇALVES ANEXO II CRONOGRAMA PARAAVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. DIA: 10/03/2011 (quinta-feira) HORÁRIO:13:00 h CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 51º GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 02 52º MARLIPESCONIDOSSANTOS 03 53º DANIELADASILVALOPES 04 54º GISLAINE SILVABONATO 05 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 06 56º ELENIRALVESDACOSTA 07 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA 08 58º DANIELILEMANSKI CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 02 16º TERILENEDASILVAALVES 03 17º ADRIANAFERREIRADAROCHA 04 18º LUCIANAADELINADEOLIVEIRA 05 19º SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 06 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 07 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS 08 22º ADRIANASARAIVAGONÇALVES ANEXO III CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS DIA: 11/03/2011 (sexta-feira) HORÁRIO:13:30 h CARGO:Agente deApoio Educacional FUNÇÃO:Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 51º GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 02 52º MARLIPESCONIDOSSANTOS 03 53º DANIELADASILVALOPES 04 54º GISLAINE SILVABONATO 05 55º LÚCIAFABIANAMIRANDA 06 56º ELENIRALVESDACOSTA 07 57º MARLEYMORGENROTTIFERREIRA 08 58º DANIELILEMANSKI CARGO:Auxiliar deApoio Educacional FUNÇÃO:Auxiliar de Merendeira Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 15º ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 02 16º TERILENEDASILVAALVES 03 17º ADRIANAFERREIRADAROCHA 04 18º LUCIANAADELINADEOLIVEIRA 05 19º SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 06 20º SIRLEIDASILVAFERREIRA 07 21º SUZIDELISMOREIRARAMOS 08 22º ADRIANASARAIVAGONÇALVES ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), quando for o caso; - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; - Laudo Médico deAvaliação Clínica; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão autenticadas mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone celular: Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): ANEXO V 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS 1 -DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃODE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: _______________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário -Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES DECISÃO CONTRATO Nº 112/2010/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010 Homologo o Parecer Jurídico n° 038/2010/PMG emitido pela Procuradoria Geral do Município e adoto suas conclusões como razão de decidir, motivo pelo qual: a) Aplico à empresa ÁGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS – EPP, CNPJ n° 10.401.656/0001-70, incursa no Art. 7º, da Lei n° 10.520/2002 e no Art. 87 da Lei n° 8.666/93, fundada no item 08.03. do Contrato nº 112/2010/DL/PMD, a sanção de “suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com esta Administração Municipal” (Município de Dourados/MS), pelo prazo de 1 (hum) ano, a contar da data de publicação desta decisão; e, b) Determino que se publique esta decisão, bem como que se notifique a referida empresa, nos termos doArt. 109, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 2.948, 25 de fevereiro de 2011, pág. nº.04 com relação à Portaria nº. 151/2011 da servidoraAPARECIDAAUGUSTACREPCHIAQUINO. Art. 1º - Onde consta item 01, Licença Inicial – dias 21 – início 28/02/2011 e final 20/03/2011, passe a constar, Licença Inicial – dias 21 – início 01/03/2011 e final 21/03/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 28 de fevereiro de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO Diretor Presidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EDITAIS Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 28/06/2000 2009-2010 05/01/2011-19/01/2011 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 12/03/2003 2010-2011 17/01/2011-15/02/2011 500863-3 CLAUDIA ROCHA COTRIM MILAN 26/01/2009 2009-2010 17/01/2011-31/01/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 11/08/2008 2009-2010 03/01/2011-17/01/2011 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA 08/08/2003 2008-2009 03/01/2011-17/01/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 19/05/2000 2009-2010 3/2/2011-4/3/2011 16981-1 JURACI LOPES DA SILVA 01/03/1974 2008-2009 01/02/2011-02/03/2011 82381- SONIA MARIA FERREIRA 19/05/2000 2009-2010 01/02/2011-02/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81481-1 CARMEM PALACIO 19/05/2000 2009-2010 14/03/2011-12/04/2011 16981-1 JURACI LOPES DA SILVA 01/03/1974 2008-2009 01/03/2011-30/03/2011 82381- SONIA MARIA FERREIRA 19/05/2000 2009-2010 01/02/2011-15/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14361-1 LUZINETE MENDONCA DOS SANTOS 01/08/1985 2009-2010 01/09/2010-30/09/2010 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14361-1 LUZINETE MENDONCA DOS SANTOS 01/08/1985 2009-2010 01/02/2011-02/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 20/01/2004 2009-2010 03/01/2011-01/02/2011 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 01/02/2011-02/03/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 20/01/2004 2009-2010 05/01/2011-19/01/2011 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 07/01/2008 2010-2011 17/01/2011-31/01/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760412-1 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 16/01/2004 2009-2010 03/01/2011-17/01/2011 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 01/02/2008 2009-2010 24/01/2011-22/02/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OL IVEIRA 28/06/2000 2009-2010 01/12/2010-30/12/2010 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHÃES 09/04/2003 2008-2009 01/02/2011-02/03/2011 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2932, PÁGINA 03 DO DIA 03/02/2011: REPUBLICA-SE PARA CANCELAR O PERÍODO DE GOZO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2904, PÁGINA 16 DO DIA 27/12/2010: PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.889 PÁGINA 09 DO DIA 01/12/2010: PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2904, PÁGINA 43 DO DIA 27/12/2010 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: REPUBLICA-SE POR MUDANÇA DE PERÍODO DE GOZO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2932, PÁGINA 03 DO DIA 03/02/2011: ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL Nº 2.831, PÁGINA 05 DO DIA 01/09/2010: ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 523-SEC.MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) EXTRATO DE FERIASMES DE JANEIRO DE 2011 Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPMDAESCOLAMUNICIPALIZABELMUZZI FIORAVANTI torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos na Secretaria da Escola do dia 10/03/2011 das 7hs até às 17hs. localizada à Rua Maria da Glória, nº 890Vila Industrial, na Cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Izabel Muzzi Fioravanti, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5660. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2011. LUCIMAR SIMAS ESQUIVÉL Pres. da APM da Esc. Mun. Izabel Muzzi Fioravanti AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 06/04/2011 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da APAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 01 de março de 2011. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício prorrogado até: 451/2011 KEILLA GOMES BORGES DEFERIDO 11/03/2011 Processo nº: Interessado: Resultado: Posse Prorrogada até: 554/2011 CLEITON CASTRO DA SILVA DEFERIDO 18/03/2011 PRORROGAÇÃO DE POSSE: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATOS DE CONCESSÃO DE: AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a locação de Microcomputadores para a realização do Recadastramento dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Dourados-MS, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 001/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.076 - Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Serviços de Locação aparelhos e equipamentos Fonte 03 Ficha 1066 Período da Contratação: 2 (dois) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 3.440,00 (três mil e quatrocentos e quarenta reais) EXTRATOS - PREVID ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/02/2011 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:1 – Aditivo do Contrato com aN&AInformática, referente aluguel do Programa de Folha de Pagamento; 2- Aditivo do Contrato dos Correios e autorização para realizar Dispensa de Licitação para aquisição de material de consumo e alimentação em geral. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Osnice Lopes Coelho, José Vieira Filho, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Júlia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Morais, Marcos Alves de Almeida, Hélio do Nascimento e participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. A Conselheira Solange Ribeiro justificou a ausência,pois está viajando. O Conselheiro Gilberto justificou a ausência, pois o almoxarifado está mudando de local. O Conselheiro Nivaldo Gamarra justificou a ausência, devido a problemas particulares. O Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, apresentou a Pauta desta reunião aos Conselheiros, que foi aprovada para discussão. Começando pelo primeiro assunto da pauta, o Sr. Eleandro Miqueletti explicou que o contrato da N & A Informática, de aluguel do programa da Folha de Pagamento, vence dia 01/03/11 e necessita ser prorrogado, tendo em vista que é o programa que gera a folha da do ATAS - PREVID Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.949 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - PREVID Previd e utiliza os dados da folha da Prefeitura. Afirmou que o valor é de R$ 2.500,00 p/ mês. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O segundo assunto da pauta, prorrogação do contrato com os Correios, Miqueletti afirmou que o contrato é padrão para o Brasil inteiro, tendo em vista que não existe outra empresa que preste serviços postais.Ovalor do contrato é deR$ 3.000,00, sendo que não foi utilizado todo o valor. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.O terceiro assunto da pauta: autorização para realizar Dispensa de Licitação para aquisição de material de consumo e gêneros alimentícios, Miqueletti afirmou que o outro contrato foi realizado para 03 meses-dez/2010 a fev/2011- no valor de R$ 1.800,00, foi gasto R$ 1.400,00. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade, desde que apresente os orçamentos ao Conselho Curados. Depois foi incluído na pauta a aprovação do Balanço Anual de 2010 do Previd. Conforme reunião anterior o Conselho Curador só se pronunciaria a respeito após a análise do Conselho Fiscal. Em reunião em 16/02/2011 o Conselho Fiscal deu parecer favorável a aprovação do BalançoAnual do Previd, conforme ata publicada em 22/02/2011 no Diário Oficial do Município. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Balanço Anual de 2010 do Previd. Após o Sr. Miqueletti expôs sobre o seminário de que participou na Bolsa de Valores em 17/02/2011, sobre o treinamento do SIPREV e sobre compensação previdenciária com o INSS. Ao final, o Sr. Miqueletti informou que os repasses da Prefeitura Municipal, referente novembro e 13º salário de 2010, que estavam em atraso, foi realizado em fevereiro de 2011, faltando apenas os juros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião eu, Maria Cristina Valias Andrade Silveira e Norato Marques de Oliveira, lavramos a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ Norato Marques de Oliveira Osnice Lopes Coelho _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ Maria CristinaV.A. de Silveira JoséVieira Filho _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Hélio do Nascimento _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Luis Carlos Rodrigues Morais _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _________________________ Júlia Barbosa Ferreira Hélio do Nascimento RESOLUÇÃO Nº 004/CMJ/2011 O Presidente do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições atribuídas pela Lei Municipal nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 alterada pela Lei Municipal nº 3.290 de 12 de agosto de 2009 - e pelo Regimento Interno,RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR a pedido da entidade o conselheiro titular Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio por Gleiber dos Santos Nascimento representando a Central Única das Favelas –CUFAno segmento cultura e esporte; Art. 2º - SUBSTITUIR a pedido da entidade o conselheiro suplente Danilo Castro Capilé por Jonathan Tibério Pereira Tibúrcio representando a Central Única das Favelas –CUFAno segmento cultura e esporte; Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2011. Gleiber Nascimento Presidente do CM NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R012/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da quadra 02 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ II pelo presente NOTIFICA a Sra. NILCEIA ANTUNES DA SILVA, titular do CPF nº.174.584.981-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2011. LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD convoca todos os servidores públicos filiado para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2011, (quinta-feira) às 17h00min, em primeira convocação e às 17h30min em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA: - Deliberação sobre Liminar referente à readequação das tabelas do PCCR. Rosa Helena Catelan Presidente RESOLUÇÕES - CMJ NOTIFICAÇÕES ASSEMBLÉIA -SINSEMD
Edição 2948 – 25/02/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.948 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinanci Vieira Marques Ranzi............................................................ Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neiri Aparecida Colman de Oliveira ...................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.432 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de rua no Município” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada RuaAldo de MatosVieira, a Rua Projetada 03, localizada na ChácaraTrevo, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 25 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas ao Sr. Walter Benedito Carneiro Júnior, Secretário Municipal de Receitas e Finanças para autorizar pagamentos,emconjunto com o Prefeito Municipal. Art. 2º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias do Município, do Instituto de MeioAmbiente de Dourados e dos fundos municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Murilo Zauith; II -Walter Benedito Carneiro Júnior; III - Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a Silvia Regina Bosso Souza, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens exclusivamente para o Fundo Municipal de Saúde,emconjunto com o Prefeito Municipal. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados - MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 07, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. “Altera o prazo para pagamento a vista do IPTU - 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado para 10 de março de 2011 o prazo para pagamento à vista em parcela única do IPTU, sendo mantidos os descontos estabelecidos no art. 6º do Decreto n° 1623, de 22 de dezembro de 2010. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED No 164, de 18 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 147, de 31 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Rede Municipal de Ensino. Art, 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs das Unidades Escolares Indígenas e do Campo, serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério indígenas. Parágrafo único. Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino; II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação; III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados, das ferramentas de informática e dos Sistemas Operacionais Linux eWindows. Parágrafo único. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STEs, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos II e III deste artigo. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 5º. A Ficha de Inscrição e as orientações para o preenchimento estarão disponíveis para download no site http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 6º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar, pessoalmente ou através de procuração legal, no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1° Andar – Centro, no período de 22 a 04/03/2011, no horário de 07h 30min. às 11h e das 13h 30min. às 17h. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. Art. 7º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregar: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line) devidamente e corretamente preenchida; II. Proposta pedagógica a ser desenvolvida na STE; III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos nos últimos 5 (cinco) anos; § 2º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa do processo seletivo; § 3º.Anão entrega da Proposta pedagógica prevista no inciso II desta Resolução, o candidato será automaticamente eliminado. Art. 8º. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivos (geral e específicos); IV. Metodologia; V. Referências. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 9º. Para efeito de titulação prevista no inciso III do artigo anterior, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional; II. Cursos na área de Informática; III.Aula publicada no Site Portal do Professor; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais; V. Cursos à distância nas áreas de Educação; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa. VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais - STEs. TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 10. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 3 (três) pontos no máximo; II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos; V. Cursos à distância nas áreas de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 5 (cinco) pontos.; VII. Experiência, comprovada, como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STEs: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 3 (três) pontos. Parágrafo único.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia da aula publicada com seu respectivo link. Para comprovação do inciso VII, o candidato deverá apresentar declaração da escola em que atuou como professor da STE, devidamente assinada pela direção escolar. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 11. Emcaso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados os seguintes critérios para desempate: I. Maior tempo de experiência como professor em Sala de Tecnologias Educacionais – STEs; II. Maior pontuação no item previsto no inciso IV do artigo anterior; III. Maior pontuação no item previsto no incisoVdo artigo anterior; IV. Maior grau de escolaridade; V. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados; VI. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 12. O resultado da classificação dos candidatos aptos será no dia 21/03/2011, no site da Prefeitura, naSEMEDe noNTEM. § 1º.Aclassificação dos candidatos efetivos ou não será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação será publicada separadamente entre os efetivos ou não efetivos. Art. 13. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco de candidatos específico para as Salas deTecnologias Educacionais - STEs, com validade de 2 (dois) anos. Art. 14. A inscrição do candidato que ZERAR na titulação, será automaticamente indeferida. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo processo seletivo. Art. 16. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada no ato da inscrição ou a prática de atos dolosos pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 17. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 18. A SEMED designará as comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais a nível de suplência ou contratação temporária, respeitados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 19. Ficará sob a responsabilidade da SEMED e do NTEM dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 20. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED publicará todos os dados relativos ao processo de seleção que dispõe esta Resolução, principalmente no Diário Oficial do Município. Art. 21. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2011. WALTEIR LUIZ BETONI Secretário Municipal de Educação Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 024/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cobertores para atender o pronto atendimento, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 026/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d"água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM"S, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias do Município de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de serviço de coffe-break, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 052/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 065/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de condicionadores de ar, contemplando os serviços de instalação, objetivando atender as Secretarias desta Municipalidade. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO "sine die", do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) - compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 032/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma capela mortuária - local: Rua Coronel Ponciano esquina com a Rua Palmeiras/Cemitério Municipal de Dourados (MS). Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.948 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas at ribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDEAUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos s ervidores efetivos e períodos abaixo relacionados , que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Dias Início Final Dia s Início Final 01 231- 1 APARECIDAAUGUSTA CREPACHI AQUINO SEMED 151/2011 21 28/02/2011 20/03/2011 02 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 142/2011 40 01/02/2011 12/03/2011 03 4411-1 CECÍLIA PREDELLA SEMED 149/2011 105 09/03/2011 21/06/2011 04 85461-1 EDELSONCEZAR BORGES DE SOUZA SEMED 143/2011 45 20/02/2011 05/04/2011 05 12451-1 ELIASGARCIA DASILVA SEMSUR 154/2011 28 01/02/2011 28/02/2011 06 888801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA SEMAS 144/2011 15 26/02/2011 12/03/2011 07 86781-1 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SEMED 148/2011 15 17/02/2011 03/03/2011 08 23281-1 JOSÉ GERALDO SEMSUR 152/2011 11 09/02/2011 19/02/2011 09 114762096-1 KARYNNA L ENY FIALHO GARCIA SEMS 146/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 10 7021-1 LOURDES VERMIERO NÓIA SEMED 155/2011 28 01/02/2011 28/02/2011 11 18521-1 MARIA DOS SANTOSDA SILVA SEMS 140/2011 75 05/03/2011 18/05/2011 12 87991-1 MARILENE BRUNET TEIXEIRA SEMED 141/2011 15 16/02/2011 02/03/2011 13 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA SEMED 150/2011 15 18/02 /2011 04/03/2011 14 32481-1 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA SEMS 145/2011 72 18/02/2011 30/04/2011 15 10541-1 VALDIR COSTADOS SANTOS SEMED 147/2011 45 05/03/2011 18/04/2011 16 1961-1 VALMIR VIEIRADE MATOS SEMRE 153/2011 12 17/02/2011 28/02/2011 17 33901-1 VANDA VICENTE PORTO SEMAD 139/2011 45 04/03/2011 17/04/2011 Prorr ogação Nº. Mat ricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de benefícios PORTARIA Nº. 092, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar AMILTON SALINA do cargo de Diretor de Finanças (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em23 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO AZAMBUJA no cargo de Diretor de Finanças (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 24 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CAROLINA DIAS OLIVEIRA, a pedido, do cargo de Diretora de Administração Geral (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 24 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 24 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO no cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em24 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 096, de 24 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - NomearAMILTON SALINAno cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em24 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIAS
Edição 2947 – 24/02/2011 - Quinta-Feira
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QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.947 DOURADOS, MS 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinanci Vieira Marques Ranzi............................................................ Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neiri Aparecida Colman de Oliveira ...................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. “Re-ratifica o Decreto nº 01, de 23 de fevereiro de 2011.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Artigo 1º - Fica re-ratificado o Decreto nº 01, de 23 de fevereiro de 2011 que “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, quanto a data constante, conforme segue: Onde constou: “Art. 4º - Este Decreto entraráemvigor a partir de 28 de fevereiro de 2011” Passe a constar “Art. 4º - Este Decreto entraráemvigor a partir de 01 de março de 2011” Art. 2º- Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso aludido. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 001, de 24 de fevereiro de 2011. “Exonera Orlando Rodrigues Zani –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ORLANDO RODRIGUES ZANI, do cargo de provimento em comissão de “Chefe de Procuradoria Especializada”, símbolo CAJ 03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 002, de 24 de fevereiro de 2011. “Exonera Silvia Regina Bosso Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 003, de 24 de fevereiro de 2011. “Exonera Odila Schwingel Lange –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ODILASCHWINGEL LANGE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada na Procuradoria Geral do Município.. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 004, de 24 de fevereiro de 2011. “Designa servidor para exercer a função de Diretor Presidente doPROCON” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ROZEMAR MATTOS SOUZA, para exercer a função de Diretor Presidente doPROCON. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Lucimara de Lima Silva-ME 1 00121578 R. João Cândid o da Câmara,79 0.Jd.América .Ddos/MS 21.209/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 628,26 Magda Carmelit a Sarat Oliveira 2998857 R.Ranul fo Sald ivar, 881.Pq. Alvorada. Dd os /MS 7.560/2008 Saldo de Parcel amento R$ 1.113,65 Olimp io Mart ins Boaven tura-ME 1 00048897 R. Mestre Valentim, 313. Conj . Residen cial Est rela do Sul. Ddos/MS 19.482/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 218,84 Pré-Moldados Dourad os Ltda-Epp 1 00090060 R. Rod BR-163 ,S/N- Km 02.Jd. Alhambra. Ddos/MS 6.738/2010 Saldo de Parcel amento R$ 1.462,95 Renato Luis da Si lva 50002317 R.Ediberto Celestino de Oliveira,1850.J d. Santo André . Ddos/MS 11.894/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 736,81 Retificadora Cometa Ltda 370002 R.Onofre Pereira d eMatos, 2.5 61.Jd. Cl ímax. Ddos/MS 19.053/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 123.065,87 Ri awa Comércio de Produtos d e Limpeza Ltda 1 00105319 R.Trinta e Um deMarço,209.Vi la Alba. Ddos/MS 21.456/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 906,44 Ru berval R. de Souza 1 000008603 R. Netuno, 80. Pq. Alvorada. Ddos /MS 3.713/2008 Saldo de Parcel amento R$ 1.301,80 Sady Mart ins Silveira 2999129 R. Antônio Emilio de Figuei redo, 395.Jd. Climax. Ddos/MS 27.289/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 4.292,21 Sol ange Martini-ME 1 00056717 Av. Joaquim Teixeira Alves,1554.Centro. Ddos/MS 9.361/2009 Saldo de Parcel amento R$ 2.327,00 Unigrãos Com. Corret agem e Tran sport e de Cereai s Ltda 1 00046649 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.190.Cent ro. Ddos/MS 16.608/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.008,21 Zarate & Franco Ltda-ME 1 000004675 Av. Presid ente Vargas , 925. Centro.Ddos/MS 19.464/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 418,20 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Adminis traçã o da Divida Ativa do Cadastro Econômico SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Airton José Alb ertino Pinto 1 00135650 R. Cafel ândi a,100 .Jd. São Pedro.Ddos/MS 13.107/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 452,46 Alvimar Amancio da Silva 2998033 R.Cuiabá,10 50.Jd. Londrina .Ddos/MS 16.406/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 448,41 Asseconp Assessori a e Cont abi lidade Pública Ltd a 1 00106412 R.Salvi ano Pedroso, 3015. Pq. dos Coquei ros .Ddos/MS 38.275/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 1816,13 Asseconp Assessori a e Cont abi lidade Pública Ltd a 1 00106412 R.Salvi ano Pedroso, 3015. Pq. dos Coquei ros. Ddos/MS 28.472/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 605,11 Auto Foss a Dourados Ltd aME 23669004 R.Aquidauana,6 80.Jd. Caramu ru. Ddos/MS 26.091/200 6 Saldo de Parcel amento R$ 11.816,35 Bened ito Dias Barbosa 2999669 R. Rua d as Mangueiras,0. Jd. Colibri . Dd os /MS 16.178/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 543,02 Congelados Comércio d e Alimentos Ltda-ME 1 00130763 R.Toshinobo Katayama, 860.Vil a Plan alto. Ddos /MS 16.203/200 9 Saldo de Parcel amento R$306,30 Cons trutora Cos ta Oeste Ltda 2998521 Av. Joaquim Teixeira Alves, 845.Vila Cu iab á. Ddos/MS 18.205/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 729,07 D&A Locad ora de Veicu los Ltda-ME 1 00128190 R.São João, 305. Vil a Sant a Cat arina. Ddos/MS 10.930/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.290,46 David de Freitas Junior 2999615 R.Mu stafá Salen Abdo Sat er,0.Pq . Alvorada. Ddos/MS 13.039/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 156,47 DulceMaria Stefaisk Di as Lei te 2998773 R. Mon te Alegre, 0. Jd Guanabara. Ddos/MS 23.049/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 6.268,66 Eder Bomedi ano de Oliveira 1 00067034 R. Olinda Pires de Almeida, 5 25.Itaipu. Ddos /MS 19.258/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 2.384,20 Edvaldo Pereira d a Silva 23229004 R. João Rosa Góes, 60 . Jd. América. Ddos/MS 25.360/200 7 Saldo R$ 1.928,45 Elo Agência Prod. De Propaganda e Promoções Ltda 20616007 R. Dr. Nelson de Araújo, 173 . Jd. Central . Ddos /MS 34.795/201 0 Saldo R$ 211,66 Eron Brandão Dutra 50001574 R.Ediberto Celestino de Oliveira, 1.230 .Jd. Santo André. Ddos/MS 34.826/201 0 Saldo R$ 838,57 Eugên io Junior Ribei ro Martins 1 000006600 R.Caiuas,10 20. Vila Esperan ça .Ddos/MS 16.609/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 510,60 Evanete Pereira Coutin ho ME 1 000012228 R.Camilo Hermelindo da Si lva, 39 5.Jd. Caramu ru. Ddos/MS 34.817/201 0 Saldo R$ 709,45 Extin gchama Comércio de Extintores Ltda 1 00122604 R. Hayel Bon Faker, 1500. Jd . Água Boa. Ddos/MS 19.028/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 1.483,70 Fi sio Care SS 1 00108717 R.Ciro Melo, 2 810.Jd. Central.Ddos/MS 14.001/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 143,09 Franci sco Assunção da Silva e Outro 2998431 R.Guia Lopes, 151 1. Centro.Ponta Porã/MS 13.281/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 310,20 Gilberto Biagi de Lima 50001302 R.Rua Cuiabá, 3.178.Centro.Dourados/MS 17.432/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 995,76 Gilmar Castilh o 1 00037216 Av. Joaquim Teixeira Alves,5.470.Jd. Guanabara. Ddos /MS 16.587/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 579,35 Grupo Arroba Tel ecomunicações e Eventos Ltda 1 00122493 Al ameda Valério Fabian o, 100. Jd. Alhambra. Ddos/MS 19.395/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 5.434,42 Guiomar R.. Bati sta ME 18995004 Av. Marcelino Pires , 1686.Centro.Ddos/ms 5.008/2009 Saldo de Parcel amento R$ 717,27 Helma Suelen do Ceu de Almeida 2999334 R.Pai ssan du, 0.Residenci al Pel icano.Ddos/MS 32.636/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 389,34 In ova In terativa Informát ica Ltda 1 00116671 Av. Joaquim Teixeira Alves,1862-Centro. Ddos/MS 32.637/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 668,75 In st. De Radioterapia e Radiometria Araújo & Coutin ho Ltda 1 000022339 R. Quin tino Bocaiúva,817.Jd. Améri ca. Ddos/MS 13.062/200 9 Saldo de Parcel amento R$ 666,94 Iria Marl ene Silva Douzacker-ME 23336005 R.Rodovia BR 16 3,0.Vila São Pedro. Ddos/MS 19.026/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 193,52 Joana Luzia Batist a Vazquez Banhara 2999077 Av. Dom Bosco, 0.Distrito de Ind ápoli s. Dddos/MS 22.299/200 8 Saldo de Parcel amento R$ 243,10 Juni or Chagas 1 00103669 R.Hayel Bon Faker,1290. .Jd . Água Boa .Ddos/MS 9.475/2008 Saldo de Parcel amento R$ 301,01 Leone e Zecchinato Ltda 21245002 R. Major Capil é, 2.880. Jd. Central.Ddos/MS 19.445/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 1.372,13 Leti ci a Cast ellani 1 00031234 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2.300.Cent ro Ddos/MS 8.857/2009 Saldo de Parcel amento R$ 11.135,90 Lidia Vilhalva Ramos-ME 1 00133576 R. Quin tino Bocaiúva, 68. Jd. Améri ca .Ddos/MS 21.413/200 7 Saldo de Parcel amento R$ 230,04 RESOLUÇÃO Nº SD/02/320/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 30 (trinta) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal MARIA MARTA FERREIRA, matrícula funcional nº “88971-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar deApoio Institucional, na função deAuxiliar deApoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMRE/DATF/NADACE/ No 03/2011, d e 24 d e Fever eiro d e 2011 O Depa rt am ento de Adm inist ra ção Tri butá ria e F isc al, a través do Núcl eo de Adm inistra ção da Dívida Ativa do Cadast ro Econômic o, fa zem public a r o presente Edita l de not ificação. P or e sta rem em l ugar incerto e de scon hec ido, ou por não te rem si do enc ontrados n o endere ço dec la ra do, por est e EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os c ontribuinte s aba ixo rel ac ionados, NOTIFICADOS d a insc rição dos débitos em Dívid a Ativa e querendo, n o pra zo de 20 ( vinte ) dia s a pa rtir da publ ica ção do Edital pa ra pagamento amigável, caso os mesmos não se manifes tem os débitos serão cobrados judic ialm ent e via ação de execução fi sca l. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires S/Nº, Jardim Caramuru, Quadra 88-A, Sala 01, Anexo ao Extra-Dourados no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Marcos Conveniências ME LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comercio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Viela 02 n 147 no Conjunto Habitacional Estrela Pitã Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados SHInformática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para atender as despesas com a contratação de empresa especializada para gestão da manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Dourados utilizando sistema informatizado e tecnologia de cartão eletrônico. DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e lubrificantes automotivos 33.90.30.25 – Material para Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção deVeículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte: 16 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertada pela CONTRATADA, iniciando-se após o recebimento definitivo do equipamento. VALORDOCONTRATO:R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 110/2010. OBJETO:Aquisição de equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.04 – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126 – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2.094 – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertada pela CONTRATADA, iniciando-se após o recebimento definitivo do equipamento. VALORDOCONTRATO:R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. PORTARIA Nº. 083, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 23 de fevereiro de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 084, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAUJO no cargo de Procurador Jurídico (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 085, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA no cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE Servidor(a) Cargo Símbolo AlexandreMagno Calegari Paulino Procurador Jurídico DAS-1 Claudinei Posca dos Santos Assessor de Gabinete da Presidência DAS-2 Manoel Lima Dourado Junior Diretor Legislativo DAS-1 Paulo Sérgio de Souza Costa Assessor Especial da Presidência DAS-4 Valdeci Davalo Ferreira Diretor de Departamento DAS-3 Valmir da Silva Diretor de Departamento DAS-3 PORTARIAS Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA Nº. 086, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO CESAR NUNES DA SILVA no cargo de Diretor Legislativo (DAS-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 087, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 23 de fevereiro de 2011, os seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 088, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LINDADARLE PACHECO VALENTE no cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 089, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 090, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELIANI FERREIRA MOREIRA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 091, de 23 de fevereiro de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 24 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIA GODOY RAZUK PRESIDENTE Servidor(a) Cargo Símbolo Gilvano de Oliveira Rodrigues Assessor Parlamentar I CAP-3 John Paulo Bogarin Gomes Assessor Parlamentar III CAP-5 Julio Wilson de Oliveira Bataline Assessor Parlamentar II CAP-4 Leandro Ferreira dos Santos Recepcionista CAP-6 Patricia Bogarin Gomes Assessor Parlamentar I CAP-3 Rosana de Oliveira Palhano Soares Assessor Legislativo CAP-2 Rosangela de Oliveira Palhano Assessor de Gabinete CAP-1 Valmir Tavares Assessor Parlamentar III CAP-5 CMDU - Ata de n° 338/2010 (05/11/2010) Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (05/11/10), reuniramse os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Vice Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAN, Marcos Antonio de Brito (titular) Representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Soraya Mamede Miranda (titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Publicas - SEMOP, Janete Dutra Tocunduva (suplente) representante do Departamento de Habitação, Ana Rose Vieira (titular) e Nadia Rani dos Santos (suplente) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Mauricio Peralta (titular) representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comercio – SEMAIC, DanielaArai Zanetta Bassan (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Álvaro Luiz Polônio (suplente) representante das Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Estiveram presentes na reunião, os seguintes visitantes convidados:Vereador Gino José Ferreira, a representante do vereador Dirceu Longhi, Sra.Kallen Cristiny Miranda Ferreira, o Promotor Público Estadual Dr. Paulo César Zeni, o Diretor do Departamento de Transito de Dourados Osmar Farias Borba e a Arquiteta Patrícia Fernandes Marra. A reunião teve início com a apresentação aos TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011/PreviD ODiretor Presidente, Sr. LaercioArruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Locação de Microcomputadores para a realização do Recadastramento de dados dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Dourados MS. Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÃO - PREVID ATAS - CMDU Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU conselheiros, da nova secretária de Planejamento, Sra. Ana Luiza de Ávila Lacerda, que explanou sobre a divisão das secretarias – SEMOP e SEPLAN. A Secretária Municipal de Planejamento explicou que o CMDU se encontra irregular, com as indicações para membros do conselho prescritas desde setembro/2010. Esclareceu então, que a reunião não seria para a votação de processos regulares da secretaria, mas para esclarecimentos de alguns assuntos que encontrou pendentes assim que assumiu a SEPLAN. Informou ainda que a indicação para a presidência do CMDU será a arquiteta Rosmari Covatti e entregou para cada membro presente o ofício solicitando às entidades que indicassem seus representantes para a implantação do novo biênio do conselho.O primeiro processo que a secretária apresentou aos conselheiros foi o de nº 24.298-10, que trata deumdesmembramento da área para implantação do condomínio (Rodobens). Esse processo obteve parecer favorável na reunião do CMDU do dia 22 de outubro de 2010, naATA337/10.ASecretária esclareceu que a decisão do CMDU (ata 337/2010) foi negada pela Procuradoria do Município por se tratar, na verdade, de um processo de loteamento, já que haveria abertura de rua para dar acesso ao condomínio. Esclareceu também que em 2008 havia um processo de n. 26.880/2008, da empresa Rodobens, solicitando a implantação de um condomínio de aproximadamente 1.500 moradias, próximo ao clube Indaiá. Esse processo foi analisado pela SEPLAN e recusado, pois estava contrariando a legislação de uso e ocupação do solo aprovada naquele mesmo ano, em 22/01/2008. Posteriormente, em janeiro de 2009 a empresa entrou novamente com outro processo de nº 9.002-09, com uma solicitação para o mesmo condomínio de aproximadamente 1.500 moradias, a ser implantado em 2 etapas, pela empresa Rodobens. Nesta data, a lei já havia sido modificada na Câmara de vereadores de Dourados – lei nº 135/2008, de 15/12/2008.A SEPLAN analisou o novo processo e encaminhou ao CMDU. Em 07/04/2009, houve uma reunião para discussão conjunta entre CMDU e COMDAM sobre a pretensão da empresa Rodobens, (ata nº303-09 do dia 07/04/09), onde foi votado favorável à instalação de apenas a 1ª etapa do condomínio, contendo aproximadamente, 600 moradias. Já no processo de desmembramento, votado favoravelmente pelo CMDU em 22 de outubro de 2010, na ATA 337/10, foi apresentado um projeto que constava um desmembramento determinando as áreas do condomínio 1 e do condomínio 2, além das áreas institucionais e áreas verdes.Asecretária esclareceu que não há, neste processo atual, documento algum que aponte uma decisão diferente daquela anteriormente defendida pelo CMDU e COMDAM, e que, diante da inexistência de documentos anexados aos processos, entre abril/2009 e outubro/2010, não há comprovação alguma de que a decisão anterior do CMDU (abril/2009) havia sido modificada. Diante de tal esclarecimento, os conselheiros foram questionados se realmente haviam votado pela liberação da 2ª etapa do condomínio na reunião de outubro/2010. Os membros do CMDU disseram que não tinham votado favorável à implantação da 2ª etapa do condomínio, nem pela aceitação da área institucional e área verde constantes no projeto.OPromotor,Dr. Paulo Zeni, esclareceu que o conselheiro é um agente público e que as decisões devem se limitar à legislação, e que, dessa forma, o conselho não poderia aprovar o projeto como desmembramento. Nesse momento, o ex- presidente do CMDU, arquiteto José Roberto Cattanio, que apresentou o processo aos conselheiros na reunião de 22/10/2010 foi chamado para esclarecimentos e informou que foram feitas alterações na legislação municipal para que fosse possível a aprovação do condomínio, que obteve parecer favorável do CMDUnaATAn. 303-09 do dia 07/04/09, onde foi aprovada apenas a implantação da primeira etapa do condomínio com 600 unidades residências com (área territorial de, aproximadamente 100,00m²).O arquiteto informou também que, para a aprovação do projeto do condomínio, será necessária apenas a aprovação do desmembramento da área. Os conselheiros solicitaram a revogação da decisão da reunião de 22/10/2010 e do parecer daATAnº 337/10. Solicitaram ainda que o processo de desmembramento seja revisto pela SEPLAN para nova analise e correções a respeito da abertura de rua, áreas institucionais e área verde. A Secretária informou que a equipe de analistas da SEPLAN irá analisar o projeto e determinar se há a possibilidade da aprovação como desmembramento ou loteamento. O Promotor Paulo Cezar Zeni solicitou o encaminhamento à promotoria das informações a respeito da analise do projeto de implantação do condomínio e do desmembramento da área. Em seguida, a Secretária de planejamento apresentou o processo do loteamento Santa Fé, que também se encontrava em estágio de aprovação final quando ela assumiu a secretaria. Ela esclareceu, porém, que havia irregularidades no projeto que necessitavam ser corrigidas. O projeto de loteamento estava para ser aprovado com a doação da área institucional, prevista em lei, dentro da área de preservação ambiental – ZEIA, inclusive dentro da área “non aedificant.” Consta no processo documentos do Instituto de Meio Ambiente e do Arquiteto José Roberto Cattanio emitindo parecer desfavorável quanto a destinação de área institucional em área de preservação. Os empresários solicitaram, por meio do consultor do projeto, Sr. João Bosco Mariano, que fosse aceita toda a área de fundo de vale como contrapartida pela aceitação da Área Institucional em ZEIA.ASecretária alegou que isso não seria possível pois, conforme o Artigo 198 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, as áreas de fundo de vale deverão passar para o domínio do município na ocasião de empreendimentos de parcelamento do solo e que o requerente deverá destinar outra área a ser doada como área institucional. Esclareceu que essas informações geralmente são dadas aos empreendedores de parcelamento do solo em Dourados, por meio de GDU, no início do processo, para evitar situações como a deste processo em que os empresários não foram informados e pretendiam, então, doar o fundo de vale como contrapartida para a aceitação, pela PMD, de Área Institucional também em ZEIA. Após votação, os conselheiros solicitaram que a Prefeitura determine a localização da área institucional. A secretária informou que faria uma conversa com os empresários, solicitando a doação de uma quadra naAv. Guaicurus para a instalação do Centro de Alfabetização Científica, também chamado de Planetário, e voltaria aoCMDUpara votação da Área Institucional. Outro processo apresentado ao CMDU à título de informação foi a aprovação do processo nº 33.393, do condomínio Vitória. Trata-se de um empreendimento aprovado, sem outorga onerosa, pelo secretário anterior de Planejamento, autorizando a edificação de um edifício totalmente fora das normas da Lei de uso e ocupação do solo de Dourados. Não há, no processo, a análise de técnicos da secretaria contendo o registro das irregularidades encontradas, apenas a análise do secretário contendo a aprovação, na folha 68. O projeto do edifício de 6 pavimento possui afastamento lateral de 1,50m, sendo que o permitido é de 3,00m de afastamento lateral a partir do 3º pavimento e 5,00m a partir do 6º pavimento. O coeficiente de aproveitamento (CA) extrapola o indicado na tabela 2 de parâmetros urbanísticos. O permitido é umCAde 3,0, podendo ser de 3,9, com outorga.Oprojeto aprovado possui área construída de 5.348,20m2, num terreno de 1009,00m2, com área computável para CA de 3.825,51 o que resulta num CA de 3,80. Por fim, a secretária solicitou que o representante da SEMSUR, juntamente com as arquitetas Rose e Patrícia, da SEPLAN, fizessem as explanações sobre o projeto de sinalização vertical e horizontal que os empresários do supermercado Extra se propuseram a realizar no entorno do supermercado, em contrapartida pelo impacto de vizinhança gerado pelo empreendimento. O promotor solicitou que os processos fossem encaminhados à promotoria com as explanações necessárias, pois já havia recebido denúncias de terceiros a respeito. Nada mais a ser tratado, a reunião se encerrou às 11:00h. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU - Ata de n° 339/2010 (12/11/2010) Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (12/11/10), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) Fabiano Furucho (Vice Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Marcos Antonio de Brito (titular) Representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) Luciano Menegucci (suplente) representantes do Gabinete da Prefeita, Ana RoseVieira (titular) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias de Dourados, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Receita, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Na analise do processo 25199/2010 que se trata do projeto do Loteamento Santa Fé I, o conselho opinou a respeito da localização da área institucional. O CMDU analisou a possibilidade de escolha da área institucional com acesso para a RuaAlfredo Richard Klein que é via coletora, portanto o conselho optou pela escolha das quadra 26 e 27 do loteamento, localizadas próximo ao Centro Convenções. Na reunião estiveram presentes os Senhores Alexandre Lorensini, Hunberto Lorensini, Valdemar Peres Junior e João Bosco Mariano, representantes do loteamento. Foi exposto pelos representantes a possibilidade da área institucional se localizar na área próximo a Rua João Demaman Filho, os conselheiros foram de parecer desfavorável, pois conforme o plano diretor do município, a área esta denominada Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), embora parte da mesma seja considerada “área seca”. Os conselheiros sugeriram que seja feito um estudo ambiental nessa área para seja possível lotear parte da área. Esteve presente também na reunião a representante do IMAM a Sra. Maria Aparecida de Oliveira que explanou a respeito da necessidade da área institucional ser de fácil acesso, pois em parte dela será instalado um Planetário. Desta forma o CMDU foi de parecer favorável quanto ao destino das quadras 26 e 27 para área institucional, totalizando 20.000 m². Folha de Consulta de Processo n° 30.140/2010 Requerente: Fabio Gonçalves Carvaes Pimentel Requer: Deposito de cimento, cal, argamassa, areia, cascalho, pedra brita entre outros. Endereço: Rua Antonio Candido de Carvalho, 90, Lote 09,10 e 11, Quadra 09,Vila Guarani, Insc. 00.06.02.25.090,ACSII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de depósito. Folha de Consulta de Processo n° 30.040/2010 Requerente: Márcia da Rocha Carrion Barros Requer: Fabricação de materiais de embalagem Endereço: Rua Issac Duarte de Barros, Lote 11, Quadra 41, Insc. 00.05.34.15.170.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 26.967/2010 Requerente:Agrofacco Requer: Comercio atacadista e deposito de produtos agropecuários. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 790, Lote 4,5,6 e 7, Quadra 86, Água Boa, Insc. 00.05.41.31.230.000,AES– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 30.142/2010 Requerente: Luciana Dos Santos Godoy Requer: Fabricação de produtos de panificação Endereço: Rua Ruy Gomes, 50, Lote 09, Quadra 10, II Plano, Insc. 00.02.21.21.050.000,ARII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU Folha de Consulta de Processo n° 29.306/2010 Requerente:ValdemirAlves de Santana Requer: Comercio de madeiras Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote 07 e 08, Quadra 02, Jr Brasília, Insc. 00.06.02.02.080,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 29.872/2010 Requerente: Monica Lima Pereira Requer: Indústria de confecção de lingerie Endereço: Rua Cesário Domingues, 6305, Lote 17, Quadra 11,Vila Ubiratan, Insc. 00.06.02.21.170.000,ACSII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que retire os apoios da cobertura do passeio publico, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 18.181/2010 Requerente: ClaytonYodhizaki Requer: Instalação de tanque p/ engorda de peixes e pesqueiro (pesque – pague com atividade de restaurante). Endereço: Rua Napoleão Laureano, 136, Lote 26, Quadra 01, Jd. Itália. – ZEIA – Via local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado no perímetro urbano. Folha de Consulta de Processo n° 20.228/2010 Requerente: José Cardoso de Sá Requer: Instalador e reparador de acessórios, automotivos. Endereço: Rua José Ferreira Filho, 610, Lote 03, Quadra 208, Parque das Nações, Insc. 00.06.32.04.040.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso de que não causará transtorno à vizinhança, deverá providenciar ainda o licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 29769/2010 Requerente:Vivo S.A Requer: Espaço radia base – telefonia celular. Endereço: Rua Alfredo Richard Klein, S/N, Lote 04, Quadra 32, Parque Alvorada, Insc. 00.01.25.42.220.000,ARI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 29.793/2010 Requerente:Willian da Silva Duarte. Requer: Mecânica, funilaria e pintura de veículos. Endereço: Rua Engracia Xavier de Matos, 6054, Lote 07, Quadra 07, Jr. Cuiabá, Insc. 00.06.01.23.070,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por se tratar de via local, e entorno residencial. Folha de Consulta de Processo n° 29.373/2010 Requerente: Junior Chagas e Outros Requer: Desmembramentos. Endereço: Rua Pureza CarneiroAlves, LotesA, Quadra 27, PQ. Nova Dourados. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUapós analise da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 30.287/2010 Requerente: Odanir Justino Paludo Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados. Endereço: RodoviaBR163 – km06 –ZONARURAL– Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o alvará sanitário. Folha de Consulta de Processo n° 29.827/2010 Requerente: D. S. Sakaguti&CIALtda. Requer: Serviços técnicos de engenharia e edificações. Endereço:BR163km06–ZONARURAL– Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 29.334/2010 Requerente:Adolfo Chiarioni Felix. Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão vegetal para churrasco. Endereço: Rua General Osório, 65, Lote 05, Quadra 16,Vila Cachoeirinha, ZEIA– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao corpo de bombeiros para parecer quanto a possibilidade de funcionamento da atividade. Folha de Consulta de Processo n° 31272/2010 Requerente: Maria ConceiçãoAlonso Gonçalves. Requer: Reparação de condimentos, temperos diversos. Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, 6075, Lote 05, Quadra V, Jardim Maipu, Insc. 00.03.12.32.080.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 28648/2010 Requerente: Boigues e Catucci Ltda Requer: Comercio varejista de carnes bovinas, suínas, frangos e derivados de carnes, indústria e comércio varejista de produtos carneos e comercio varejista de produtos alimentícios (conveniência). Endereço: RuaToshinobu Katayama, 1359, Lote 10, Quadra 09,Vila Planalto, Insc. 00.02.11.23.040.000,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto à legislação urbanística para fabricação de pequeno porte, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 30979/2010 Requerente: Paulo HugoAguiar. Requer: Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, conveniência, padaria, confeitaria e comercio varejista de acessórios de carros. Endereço: Avenida Marcelino Pires, 4958, Lote 00, Quadra 108, Insc. 00.05.05.03.010.000-6,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31547/2010 Requerente: Itahum Exportação Comercio de Cereais Ltda. Requer: Comercio atacadista, importação e exportação de cereais e leguminosas beneficiadosemgeral. Endereço: Rua Prolongamento da Avenida Noroeste, S/N, Lote 0, Quadra 0, Distrito de Itahum- Dourados/MS, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31018/2010 Requerente: Rozana Borges Barros e Outros. Requer: Desmembramento. Endereço: Rua Pedro Reichi, S/N, Lote 15, 16, 17, 11, Quadra 25, Jardim Piratininga, Insc. 00.02.36.31.010.000/020/030/220. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUapós analise da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 31107/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica - unidade básica de saúde Endereço: Rua General Câmara, Esquina Floriano Peixoto, S/N, Lote 0, Quadra 15, Jardim Girassol,ARII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31109/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde Endereço: Rua Equador, Esquina com Costa Rica, S/N, Lote 01, Quadra 26, Parque Das Nações I,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31111/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Mattos, Esquina Hiran Pereira de Mattos, S/N, Lote 01, Quadra 15, Jardim Dos Estados,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31112/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde. Endereço: Rua Geronimo Marques de Mattos, Esquina com Projetada 10 MC, S/N, Lote 03 e 04, Quadra 26, Jardim Monte Carlo,ARI–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31108/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica- unidade básica de saúde Endereço: Rua Projetada Três EV, Esquina com Rua Tubarão, S/N, Lote 01, Quadra 14, EstrelaVerá,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 29984/2010 Requerente: Marcos Piter Pereira Requer: Mercearia Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU Endereço: Rua Viella II, 147, Lote 01, Quadra 02, Conjunto Estrela Pita, Jardim Maracanã,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso de que não haverá comercio de bebidas alcoólicas no local, deverá providenciar ainda o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 25361/2010 Requerente: Jose Pereira Correia Requer: Regularização e adequação de passeio público. Endereço: Avenida Joaquim Teixeira Alves, 3070, Lote 0, Quadra G, Chácara 45, Vila Helena,ACSI – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 25199/2010 Requerente:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda. Requer:Aprovação Empreendimentos Imobiliários (Residencial Santa Fé) Endereço: Parte da FazendaAlvorada, Zona Urbana. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Decidiu que a área institucional seja localizada na Rua Alfredo Richard Klein que é via coletora, mais especificamente nas quadras 26 e 27, desde que, totalizem10%da área dos lotes vendáveis. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU - Ata de n° 340/2010 (26/11/2010) Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez (26/11/10), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Eduardo Gomes do Amaral (titular) Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante do Gabinete da Prefeita, Ana Rose Vieira (titular) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Publicas - SEMOP, Ladislau Aguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Na analise do processo 31012/2010 que se trata da atividade de fabricação e comercio de pães, a conselheira Ana Rose Vieira representante da SEMSUR foi de parecer desfavorável, no entanto o processo foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Na analise dos processos 20541/2010 e 14362/2010 os conselheiros foram de parecer desfavorável, pois entenderam que se tratam de residências e o entorno também são residenciais, podendo trazer transtorno a vizinhança, o conselho afirmou que as atividades poderiam ser aprovadas como escritório para comercio atacadista. Na analise do 25199/2010 que se trata da implantação do loteamento Santa Fé, o processo retornou ao conselho por solicitação da Secretária Ana Luiza de Ávila Lacerda que, onde a mesma anota em seu parecer que, após ouvir os argumentos dos loteadores, onde os mesmos não concordaram com a Área Institucional votada na reunião anterior (Ata de n° 339/2010 - 12/11/2010), eles propuseram as quadras 13, 14 e a área edificável da ZEIA(Zona Especial de Interesse Ambiental) para constituir os 10% necessárias para Área Institucional do loteamento. A nova proposta foi levada ao conhecimento da Prefeita Sra. Délia Godoy Razuk que, juntamente com a Secretária de Planejamento e a Presidente deste Conselho entenderam que a nova proposta poderia ser aceita, sendo então a área definida e trazida para apreciação nesta reunião. Os conselheiros foram de parecer favorável que a Área Institucional (AI) seja as quadras 13, 14 e área edificável em ZEIA, sendo que esta área edificável deverá respeitar a legislação ambiental e deverá ser aprovado pelo IMAM (Instituto de Meio Ambiente). Não atingindo o total de 10% da área dos lotes vendáveis para AI, deverão ser demarcados outros lotes do loteamento até atingir a área total determinadaemlei. Folha de Consulta de Processo n°31012/2010 Requerente: Ozeias Costa Peruzzo. Requer: Fabricação e venda de pães. Endereço: Rua: G 8, 2300, Lote: 06, Quadra: 34, Jardim Guaicurus, Insc: 00.05.85.29.200.000-7,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 32385/2010 Requerente: Santos&Serpa Ltda-ME Requer: Comercio varejista de moveis e eletrodomésticos. Endereço: Av. Dom Bosco, 52A, Lote 13, Quadra 01, Distrito de Indapolis, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 32001/2010 Requerente:Valdir Pereira Mourão. Requer: Prestação de serviços de funilaria e pintura. Endereço: Rua Major Capilé, Lote 04, Quadra 02, Vila Lili, Insc. 00.02.02.13.020.000-9,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31896/2010 Requerente: Creche LarAndre Luiz Pavilhão da Sopa. Requer: Creche. Endereço: Rua Wlademira do Amaral, S/N, Lote 18/19, Quadra 02, Vila Amaral, AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 32183/2010 Requerente: Mauro Jose Carmona Papi Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios, comercio varejista de produtos alimentícios, comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Endereço: Rua Cuiabá, 1480, Lote 04, Quadra 01, Centro, Insc. 00.04.12.050.000, AUM– Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com esclarecimentos quanto ao funcionamento da atividade. Folha de Consulta de Processo n° 31930/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publico - unidade básica de saúde. Endereço: Rua Eijei Fujinaka, S/N, Lote 12/13, Quadra 10, Altos do Indaiá,AUM– Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31560/2010 Requerente: RafaelAndradeAraújo. Requer: Serviços de instalação de acessórios para veículos e insufilme, coleta de resíduos de vidros, comercio varejista de peças para veículos. Endereço: Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 760, Lote 64, Quadra 138, Parque das Nações II, Insc. 00.06.25.21.090.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 33142/2010 Requerente: Larissa Guedes Duarte Requer: Danceteria e casa de bailes Endereço: Avenida Marcelino Pires, 4520, Lote CV 1, Quarteirão 104, Cabeceira Alegre, Insc. 00.05.04.02.030.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31932/2010 Requerente: Secretaria Municipal de Saúde. Requer: Profissional de saúde publica - unidade básica de saúde. Endereço: Cabral, S/N, Lote 02, Quadra 126-B, Cabeceira Alegre, ACS II – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 20541/2010 Requerente: Gislaine Ribeiro da Silva. Requer: Comercio atacadista de artigos para festas, comercio varejista de balas e doces. Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 935, Lote 18, Quadra 33, Jardim Florida II, Insc. 00.01.06.14.080.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de comercio atacadista por se tratar de entorno residencial e via local. Folha de Consulta de Processo n° 31403/2010 Requerente: Márcia Ferreira Pinto Rocha. Requer: Comercio varejista de artigos de decoração, moveis e artigos de tapeçaria. Endereço: Rua João Rosa Góes, 1263, Lote A, Quadra 16, Vila Progresso, Insc. 00.01.12.22.090.000,ARII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 31779/2010 Requerente:Alex Sandro Pereira. Requer: Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçado. Endereço: Rua Jaime Moreira, 1005, Lote 04, Quadra 06,Vila São Francisco, Insc. 00.06.02.11.03.000-0,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14362/2010 Requerente:Adriano Berta Mafre-ME Requer: Comercio atacadista de moveis, papelaria, materiais escolares, materiais Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU para escritório, materiais de informática, materiais esportivos, matérias de limpeza, material de higiene, brinquedos, água mineral, eletrodomésticos, parabólicas, alarme de segurança, motores elétricos para portões eletrônicos e manutenção e conserto de ar condicionado, eletrodomésticos, aparelhos de refrigeração, parabólicas, TV a cabo, portão eletrônico e cerca elétrica. Endereço: Rua Prof ª Antonia C. de Melo, 1287, Lote 13, Quadra 35, Jardim Água Boa, Insc: 00.05.31.13.150.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de comercio atacadista por se tratar de entorno residencial. Folha de Consulta de Processo n° 33167/2010 Requerente: Luiz Carlos de Oliveira Santos. Requer:Transportadora. Endereço: Rua Nilson Vieira de Matos, S/N, Lote 04 e 05, Quadra 04, Vila Ubiratan, Insc. 00.06.04.14.070.000-1/060.000-1,ACSII – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo aSEMSURpara estudo do trafego no entorno do imóvel. Folha de Consulta de Processo n° 33198/2010 Requerente:Anahanguera Educacional S/A. Requer: Faculdade para ensino superior. Endereço: Rua Manoel Santiago, 1155, Lote 0, Quadra 0, Parte de Chácara 45, Insc. 00.01.00.00.000.001,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não há espaço para estacionamento no interior do imóvel. Folha de Consulta de Processo n° 41267/2009 Requerente: Jose Dario Rutzen. Requer: Regularização de construção e habite-se Endereço: Rua Oliveira Marques, esquina com a Rua Aquidauana, S/N, Lotes 22, Quadra 08,Vila Lili,ACPI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável para o rebaixamento total da guia, deverá ter somente30%da guia rebaixada. Folha de Consulta de Processo n°29975/2010 Requerente:RGEngenharia Ltda. Requer: PréAnalise - condomínio residencial. Endereço: Rua Arthur Frantz, S/N, Lote C3, Quadra N/C, Parte da Fazenda Alvorada. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 11657/2010 Requerente: P.B. Lopes&Cia Ltda. Requer: Pré-Analise - Edifício comercial para concessionária de caminhões. Endereço: Rodovia Br 163, S/N, Lote 01, Quadra 01, Parque Industrial Londrina, Zona de Expansão Urbana. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 32295/2010 Requerente: Julio LuizArtuzi Requer: Desmembramento. Endereço: Rua Antonio Amaro Mattos, S/N, Lote 01, Quadra 08, Chácara dos Caiuás, Zona Urbana. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 29373/2010 Requerente: Junior Chargas e Outra. Requer: Desmembramento. Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, S/N, Lote A, Quadra 27, Parque Nova Dourados Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 37705/2010 Requerente: Lais DiasAzevedo e Outros. Requer: Pré –Analise- Limites e confrontações e desmembramento de lotes urbanos. Endereço: Loteamento denominado ,Parque Residencial Pelicano, S/N, Lote 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16, Quadra 0,Perímetro Urbano de Dourados. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com reserva da faixa de 7,5mpara alargamento da via. Folha de Consulta de Processo n° 31018/2010 Requerente: Rozana Borges Barros e Outros. Requer: Desmembramento. Endereço: Lote 11,15,16 e 17, Quadra 25, Jardim Piratininga. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 25199/2010 Requerente:VGMEmpreendimentos Imobiliários Ltda. Requer:Aprovação Empreendimentos Imobiliários (Residencial Santa Fé) Endereço: Parte da FazendaAlvorada, Zona Urbana. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Os conselheiros foram de parecer favorável que a Área Institucional (AI) seja as quadras 13, 14 e área edificável em ZEIA, sendo que esta área edificável deverá respeitar a legislação ambiental e deverá ser aprovado pelo IMAM (Instituto de Meio Ambiente). Não atingindo o total de 10% da área dos lotes vendáveis para AI, deverão ser demarcados outros lotes do loteamento até atingir a área total determinadaemlei. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU Ata de n° 341/2010 - (16/12/2010) Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez (16/12/10), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante do Gabinete da Prefeita, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Receita, Marcos Antonio Brito (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Diogo Feliphe da Silva Maluf (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura Comercio e Indústria – SEMAIC, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Obras Publicas - SEMOP, Ladislau Aguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n°30.981/2010 Requerente:Toloto&Cia Ltda. Requer: Panificadora e confeitaria. Endereço: Avenida Hayel Bom Faker, Lote: 00, Quadra: 00, Centro, Insc: 00.02.01.11.010,AEC- Eixo Principal Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Indeferido. O requerente deve retirar os apoios da cobertura do passeio publico, pois estáemdesacordo com o Código de Posturas do Município. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29172/2010 Requerente: Rafhael HenriqueTorracaAugosto Requer: Atividade de lounge bar, podendo servir bebidas alcoólicas, com ou sem entretenimento, ao públicoemgeral, com serviço completo. Endereço: Rua Albino Torraca, S/N, Lote 00, Quadra 00, Chácara 45 a 46, ZEIA – Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 32993/2010 Requerente: Roberto Roni RodriguesAurelio Requer: Serralheria Industrial. Endereço: Rua das Castanheiras, Lote 24, Quadra 06, Jr Colibri, Insc. 00.05.74.12.010.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência do CEIM próximo a atividade, posteriormente deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 32.757/2010 Requerente: EluziaVieira Requer: Fabrica deTanque Endereço: Rua Barreirão 6 km, Sitio Boa Fé.ZONARURAL– Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 32881/2010 Requerente: JandirAdriano Emmel. Requer: Serralheria – serviços de torno, solda e esquadrias. Endereço: Rua Antonio Luiz Marra, 2265, Lote 16, Quadra 17, Izidro Pedroso, Insc. 00.04.33.37.120.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e vistoria do IMAM, deverá providenciar também o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 32.742/2010 Requerente: Jongo&Ferreira Ltda. Requer: Prestação de serviços na fabricação de armário embutidos, balcão. Cama, mesa, cadeira, escada e moveis de madeira, e comercio varejista de fechaduras, dobradiças, serras, chave de fenda alicates. Endereço: Ayrton Senna, 203, Lote 18, Quadra 05, Jr. Santa Maria, Insc. 0003.03.23.120.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 32.367/2010 Requerente:Alcindino Dos SantosVieira. Requer: Reparações de cabeçotesemgeral. Endereço: Nogueiras, 47, Lote 12, Quadra 01, Beija - Flor,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU 08- Folha de Consulta de Processo n° 27320/2010 Requerente: Elidio Pereira da Silva. Requer: Moendeiro, Quitandeiro. Endereço: Rua Aurora Augusta de Matos, 4695, Lote 00, Quadra 00, ZONA RURAL– Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 27.993/2010 Requerente: UriasAvila Da Cruz. Requer: Projeto de Construção. Endereço: Rua Maria da Gloria, Quadra 149 Lote J2, Vila Industrial, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto a construção do residencial multifamiliar com testada para o corredor publicoArmandoA. Zanata, pois o acesso das edificações se dá pela via estrutural lateral, Rua Maria da Glória. 10- Folha de Consulta de Processo n° 32585/2010 Requerente: Zanchettin&Cia Ltda-ME Requer: Escola de ensino médio (primeira a terceira serie) com comercio varejista de artigos de artesanato. Endereço: Av. Presidente Vargas, 3000, Lote 01 a 03, Quadra 01, Vila São João, Insc. 00.01.00.00.000.121-6,ARII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32224/2010 Requerente: JoseAdeilson Lopes. Requer: Serralheria e prestação de serviços. Endereço: Rua Monte Alegre, 6467, Lote 09, Quadra 15, Jardim Maracanã, Insc: 00.03.12.23.200.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 30393/2010 Requerente: LucianoAntonio Nascimento. Requer: Plantação de eucalipto. Endereço: Rua Projetada 16, S/N, Lote 0, Quadra 0, Sitioca Campina Verde, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado no perímetro urbano do município. 13- Folha de Consulta de Processo n° 33198/2010 Requerente:Anahanguera Educacional S/A. Requer: Faculdade para ensino superior. Endereço: Rua Manoel Santiago, 1155, Lote 0, Quadra 0, Parte de Chácara 45, Insc. 00.01.00.00.000.001,ARII –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 33674/2010 Requerente:Auto Mecânica Macaúba. Requer: Serviço de reparação mecânica de veículos automotores. Endereço: Rua Adelaide Machado de Matos, S/N, Lotes F, Quadra 18, Vila Macaúba, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 33380/2010 Requerente: Kleber Silva Bezerra Requer:Aterramento com resíduos de construção civil. Endereço: Rua Noca Dauzacker, S/N, Lote 03, Quadra 17, Parque dos Coqueiros, Insc: 00.05.43.36.120.000-0 ZEIA-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em perímetro urbano e entorno residencial. 16- Folha de Consulta de Processo n° 34800/2010 Requerente:Alex Bueno Correa. Requer: Comercio varejista e atacadista de roupasemgeral. Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1592, Lote 0P/D, Quadra 06, Centro, Insc: 00.01.02.03.070.000,AEC- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 34003/2010 Requerente:Vilmar Ferreira Dos Santos Freitas. Requer: Marcenaria. Endereço: Rua Alice Martins, 3090, Lote 30, Quadra 11, Jóquei Clube,AUM - Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 33918/2010 Requerente:UCMUnidade Critica Medica Ltda-EPP. Requer: Médica em pronto - socorros e unidades hospitalares para atendimento a urgências e emergências. Endereço: Rua João Vicente Ferreira, 1517, Lote 8, Quadra 15, Vila Progresso, Insc: 00.01.12.12.080.000,ACPI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 32183/2010 Requerente: Mauro Jose Carmona Papi. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios, comercio varejista de produtos alimentícios, comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Endereço: Rua Cuiabá, 1480, Lote: 04, Quadra 01, Centro, Insc: 00.04.12.02.050.000,AUM- Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 33863/2010 Requerente:Adão Gonçalves. Requer: Comercio atacadista de carvão vegetal. Endereço: Rua: Corredor 11, 745-A, Lote: 05, Quadra 19, Sitioca Campina,AUMVia Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 34026/2010 Requerente: JocemarAntonio Bondan. Requer: Deposito de areia e pedra. Endereço: Av. Marcelino Pires, 6660, Lote: 01,02,03,09, Quadra 02, Jardim Márcia, Insc: 00.06.02.06.010.000/ 020/030/220 ,ACS I- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemperímetro urbano. 22- Folha de Consulta de Processo n° 32410/2010 Requerente: Sidney Cabdudi de Moraes. Requer: Manutenção industrial em silos, fabrica de ração, frigoríficos, secadores, manutenção e reparação de equipamentos, compra e venda. Endereço: Rua: Dos Pessegueiros, S/N, Lote: 17, Quadra 02, Jardim Colibri, Insc: 00.05.74.01.190.000,AUM-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 35006/2010 Requerente:Antonio Carlos Dias Maciel. Requer: Comercio varejista de ar condicionados e climatizadores de ar para residências e prédios industriais e comerciais, e instalação. Endereço: Rua: Quintino Bocaiuva, 402, Lote: 20, Quadra I, Centro, Insc: 00.04.02.05.150.000,AEC-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 29334/2010 Requerente:Adolfo Chiarioni Felix. Requer: Comercio atacadista e varejista de carvão vegetal para churrasc. Endereço: Rua: General Osório, 65, Lote: 05, Quadra 16,Vila Cachoerinha, ZEIAEixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O requerente deve apresentar o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. 25- Folha de Consulta de Processo n° 34504/2010 Requerente: Irie e Irie Incorporadora Ltda. Requer: Viabilização de construção de edifícios (prédios) ou residencial multifamiliar. Endereço: Chácara n° 1- Jardim Pelicano, S/N, Lote: 0, Quadra 0,Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável a implantação do conjunto residencial multifamiliar somente após adequações das vias conforme diretrizes a ser elaborada pela SEPLAN. 26- Folha de Consulta de Processo n° 34670/2010 Requerente: João Carneiro Neto. Requer: GDU- parecer quanto a implatação de condomínio fechado em área no mapa anexo. Endereço: Rua: Hilda Bergo Duarte, 690, Lote: 0, Quadra 0,ARII-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável ao condomínio fechado após vistoria do IMAM e adequação do acesso ao imóvel conforme diretrizes da SEPLAN. 27- Folha de Consulta de Processo n° 35020/2010 Requerente: Missão Salesiana de Mato Grosso e Outro. Requer: Desmembramento. Endereço: Um Lote de terreno agricula sob o n° 39, da Quadra 52- Distrito de Indápolis, Zona Rural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU 28- Folha de Consulta de Processo n° 35093/2010 Requerente:Americel S/A. Requer: Instalação de antena para telecomunicação. Endereço: Rua: Maneco de Melo c/ Rua Luis Egidio de Cerqueira Cesar, 3260, Lote: 01, Quadra 11, Parque Nova Dourados. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável a construção da antena para telecomunicação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 27907/2010 Requerente: Condomínio Residencial Horizontal Requer: Contrução de condomínio residencial horizontal. Endereço:Av. JoaquimTeixeiraAlves, 1150, Centro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deverá ser elaborado diretrizes urbanísticas e o requerente deverá ser convidado a participar da reunião para esclarecimentos quanto ao empreendimento. 30- Folha de Consulta de Processo n° 35403/2010 Requerente:Alessandro Renê Machado. Requer: Condomínio residencial multifamiliar vertical em serie e emblocos de 03 e 04 andares. Endereço: Lote 121, Jardim Carisma,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável à implantação do condomínio, desde que, sejam atendidas as diretrizes da SEPLAN. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU Ata de n° 342/2011 - (14/01/2011) Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (14/01/11), reuniramse os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante do Gabinete da Prefeita, Nadia Ranzi dos Santos (suplente) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, Ahmed Hassan Gebara (titular) representante da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Dourados – AEAD, Diogo Feliphe da Silva Maluf (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura Comercio e Indústria – SEMAIC, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, Ladislau Aguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Folha de Consulta de Processo n° 35626/2010 Requerente: Moriele Zeni Requer: Pilates (Ginástica) Endereço: Hayel Bon Faker, 4215, Lote 17, Quadra 06, Jardim Santana, Insc. 00.01.21.31.100.000,ARII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 36033/2010 Requerente: IgrejaApostólica. Requer: Cultos Evangélicos. Endereço: Rua Ponta Porã, S/N, Lote: 12,13 e 14, Quadra: 05, Insc: 00.02.15.14.020.000/030/040. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 33749/2010 Requerente:Adriano Francisco de Oliveira Neto Requer: Serviços de alojamento de motéis. Endereço: Rua Filinto Muller, 695, Lote 05, Quadra 08, Jardim Márcia, Insc. 00.06.03.12.050.000,ACSII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 34221/2010 Requerente: ThiagoAlves de Lima. Requer: Padaria e confeitaria com predominância de produção própria. Endereço: Avenida Dom Bosco, S/N, Lote 07, Quadra 30, Centro Distrito de Indapolis, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 36170/2010 Requerente: Regiane Maria da Silva. Requer: Comercio varejista de carnes - açougues, comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, comercio varejista de bebidas, padaria e confeitaria com predominância de revenda, de comercio varejista de laticínios frios, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, fabricação de produtos de carnes. Endereço: Antonio Alves Rocha, 781, Lote 20, Quadra 23, Jardim Florida II, Insc: 00.01.06.23.100.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 35872/2010 Requerente: Roberto Hochica Requer: Bar e casa de show. Endereço: Rodovia BR 463, KM 2,1, S/N, Lote 09,10,14,15, Quadra 03, Campina Verde, ZEII – Rodovia 463. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 35446/2010 Requerente: Paulo Gonçalves de Souza. Requer: Material de construçãoemgeral, comercio varejista. Endereço: Rua Z5, Evaristo Ferreira da Silva, 315 ,Quadra 22 Lote 06, Canaã III, Insc: 00.05.62.01.230.000, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que não haja depósito de areia e pedras no local, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 271/2011 Requerente: Sonia Regina da Silva Felix Requer: Mercearia. Endereço: Rua Iracema, 595, Lote 0, Quadra 0, Jardim Rasslem- 4° Plano,AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 404/2011 Requerente:Ana Paula Fragato Oliveira. Requer: Comercio atacadista e varejista de moveis e eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos de transmissão e recepção via satélite e aparelhos eletrônicos de segurança comercial e residencial e prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos e componentes eletrônicos. Endereço: Avenida Marcelino Pires, 3275, Lote 0, Quadra 84, Centro, Insc: 00.02.03.01.080.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 35173/2010 Requerente:Texsa do Brasil Ltda. Requer: Comercio atacadista de lubrificantes. Endereço: Rua MonteAlegre, 4155-B, Lote 06, Quadra 08, Altos da MonteAlegre, Insc: 00.02.14.24.170.000AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 35659/2010 Requerente:Agricase EquipamentosAgrícolas Ltda. Requer: Serviços de oficina mecânica. Endereço: Av. Marcelino Pires, 6735, Lote 0, Quadra 0, Centro, Insc. 00.03.03.01.010.000,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 33985/2010 Requerente:Alvaro Bondezan. Requer: Limites de Confrontações, Remembramento e Desmembramento. Endereço: Datas 01,2-A, 3-Ae Remanescente de Data 4-Ada Quadra 52 do Núcleo Colonial de Dourados, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 411/2011 Requerente: MoacyrAlves Pereira Junior. Requer: Comercio varejista de peças para veículos automotores, recuperação de motores de veículos automotores. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2435, Lote 0, Quadra 0, Centro, Insc. 00.05.01.04.100.000,AEC– Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 34503/2010 Requerente: Irie e Irie Incorporadora Ltda. Requer: Viabilização de construção de edifícios (prédios) ou residencial multifamiliar. Endereço: Eulália Pires, S/N, Lote 0, Quadra 0,VilaAlmeida, ZEIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Folha de Consulta de Processo n° 550/2011 Requerente: Natalino Silva daAndrade. Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU Requer: Serviços de torno e solda. Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, 1325, Lote: P/L, Quadra: 80, Centro, Insc. 00.05.02.31.120.000-0,ACPII –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 617/2011 Requerente: Marcio Chaves-ME Requer: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotor, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores. Endereço: Rua Ciro Melo, 5475, Lote 08, Quadra 22, Jardim Guanabara, Insc. 00.02.17.03.190.000-0,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, termo de compromisso de que a manutenção dos veículos não será realizada no passeio publico. Deverá providenciar ainda o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 36052/2010 Requerente: ClaudiaAnselmo Soares. Requer: Construção de uma edificação, residencial multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Carolina Farias de Almeida, S/N, Lote: Q, Quadra: 01, Jardim Florida I,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Folha de Consulta de Processo n° 1165/2011 Requerente: Sidinei Camacho. Requer: Comercio varejista de peças para veículos e serviços de manutenção e reparação mecânica, funilaria e pintura, manutenção elétrica e balanceamento em veículos automotores. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 484, Lote: 02, Quadra: 118, Jardim Água Boa, AES– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 360/2011 Requerente: Épura Engenharia. Requer: Conjunto de residênciasemalvenaria. Endereço: Sitioca CampinaVerde,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Folha de Consulta de Processo n° 36278/2010 Requerente: Santa Luzia Gestão Empresarial Ltda. Requer: Solicitação para implantação de shopping popular. Endereço: Avenida Marcelino Pires, S/N, Lote: A, Quadra: 91, Centro, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que possua taxa de ocupação de 70% e uma vaga de estacionamento para cada 40 m² de construção. Folha de Consulta de Processo n° 463/2011 Requerente: Rodrigo Franco Carneiro. Requer: Exploração do ramo de comercio de couros bovinos, comercio de couros bovinos wet blue, a industria de couros bovinos e acabamentos de couros bovinos e wet blue de forma terceirizada e o transporte rodoviário de cargas em geral e produtos perigosos. Endereço: Rua Onze, 175, Lote: 0, Quadra: 41, California, Insc: 00.06.38.22.010.000,AUM–Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto a possibilidade e o impacto da atividade no local. Folha de Consulta de Processo n° 828/2011 Requerente: Joaquim de Jesus Pereira Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção. Endereço: G-9, S/N, Lote: 15, Quadra: 32, Jardim Guaicurus, Insc: 00.05.85.49.060.000,AUM–Via Estrutural Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU Ata de n° 343/2011 (28/01/2011) Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (28/01/11), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Diogo Feliphe da Silva Maluf (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura Comercio e Indústria – SEMAIC, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, Janete Dutra Tocunduva (suplente) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Folha de Consulta de Processo n° 1019/2011 Requerente:Valfrido Correa Filho Requer: Mercearia Endereço: Leônidas Alem, 3103, Lote: 03, Quadra: 05, Chácara Trevo, Insc. 00.04.81.02.19.200.03,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1163/2011 Requerente: MarcosAntonioAscencio. Requer: Comercio atacadista de peças, maquinas equipamentos industriais e materiais elétricos, de equipamentos de informática e periféricos, indústria de maquinas e equipamentos industriais, reparação e manutenção de maquinas, equipamentos industriais e de informática. Endereço:Avenida Marcelino Pires, 6275, Lote:A1, Quadra: 0,Vila São Francisco, Insc: 00.03.02.02.011.000.ACSI - Eixo Principal Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1065/2011 Requerente: R. R. Batista-ME Requer: Mercado. Endereço: Rua Wanilton Finamore, 4900, Lote: 08, Quadra: 17, Jardim Dos Estados, Insc. 00.02.35.11.010.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 751/2011 Requerente:Aleir Gonçalves de Oliveira. Requer:Artesanatoemcouro e madeira. Endereço: RuaArthur Manoel de Matos, 615, Lote: 22, Quadra: 27, Jardim Canaã I, Insc. 00.03.32.17.060.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental. Folha de Consulta de Processo n° 1721/2011 Requerente: Luciano Sinesio da Silva. Requer: Sonorização e Iluminação. Endereço: Rua Dos Missionários, 1708, Lote: 02, Quadra: 29, Vila Planalto, Insc. 00.02.22.21.160.000,ARII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos e termo de compromisso de que não haverá veiculo estacionado no local, deverá providenciar ainda o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 361/2011 Requerente: Itamar Cardoso Machado. Requer: Posto de Combustível, comercio varejista derivados de petróleo. Endereço: Av. Presidente Vargas ou Rodovia Pedro Palahon, S/N, Lote: 04, Quadra: 10, Jardim MonteAlegre, Insc. 00.01.61.71.010.000,AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM para parecer quanto proximidade da Zona Especial de InteresseAmbiental. Folha de Consulta de Processo n° 1870/2011 Requerente: JoelAkucevicius. Requer: Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria. Endereço: Rua Vlademiro doAmaral, 359, Lote: 23, Quadra: 03,VilaAmaral, Insc. 00.04.13.02.230.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1400/2011 Requerente: Igreja Evangélica Missões BrasaViva. Requer: Construção de uma igreja. Endereço: Rua Pedro Rigotti, S/N, Lote: 11,12,13 e 14, Quadra: V, Vila Sulmat, AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 32410/2010 Requerente: Sidney Cabdudi de Moraes. Requer: Oficina mecânica, manutenção industrial em silos fabrica de rações, frigorífico, secadores, rep., equipamentos, compra e venda. Endereço: Rua Pessegueiros, S/N, Lote: 15, Quadra: 02, Jardim Colibri, Insc: Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU 00.05.74.01.170.000-4,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1988/2011 Requerente:Waldinei Pereira Ricarth. Requer: Comercio atacadista de adubos, fertilizantes, sementes e outros produtos agrícolas, exceto inseticidas. Endereço: Rua Iracema, 1600, Lote: 06, Quadra: 02, Jardim Rasslem, Insc: 00.04.71.21.070.000,AES–Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá carretas estacionadas no passeio publico e na Rua Iracema, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1979/2011 Requerente:Arruda&Vasconcellos Ltda. Requer: Pesque-pague e restaurante. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural, ZEIA – Rodovia 163,KM260. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao IMAM e a IMASUL para parecer por estaremZona Especial de InteresseAmbiental. Folha de Consulta de Processo n° 2249/2011 Requerente: Luci Silva dos Santos Souza. Requer: Mercearia. Endereço: Rua Guiana Esquina com a Rua Canada, 1810, Lote: 10, Quadra: 38, Parque das Nações I,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá consumo de bebidas no local, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2005/2011 Requerente: Famac Moveis Para Escritório e Informática. Requer: Deposito fechado para artigos e móveis para papelaria. Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, 2845, Lote: 18, Quadra: 34, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.33.13.190.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável por se tratar deVia Local. Folha de Consulta de Processo n° 1659/2011 Requerente:Abreu&Mariotti Ltda-ME Requer: Edificação comercial deumclinica veterinária. Endereço: Rua Oliveira Marques, 2496, Lote: 13, Quadra: 40, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o Processo a Vigilância Sanitária para parecer quanto à proximidade de clinicas médicas. Folha de Consulta de Processo n° 136/2011 Requerente:Waldemir Pereira dos Santos. Requer: Sobrado de apartamentos com 04 pavimentos, sendo 06 apartamentos por pavimento. Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 01 a 5, 9, Quadra: 04, Vila São José,ARI –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Folha de Consulta de Processo n° 1759/2011 Requerente: CledinoTeixeira dos Santos. Requer: Desmembramento. Endereço: Rua 20 de Dezembro, S/N, Lote: 14D, Quadra: 165, Jardim Água Boa, Insc: 00.056.51.32.091.000,AES–Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 955/2011 Requerente: Linneu Fernando Pilau. Requer: Remembramento. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, esquina com a Rua Quintino Bocaiuva, S/N, Lote: 01,02 e 06, Quadra: B, Jardim Pilau,ARII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 32267/2010 Requerente: Usicamp EquipamentosAgrícolas Industriais e rodoviários Ltda. Requer: Construção de um barracão industrial para fins específicos, em prémoldado e alvenaria. Endereço: RodoviaBR163, S/N, Lote: 13, Quadra: 04, Núcleo Colonial. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com aprovação do DNIT em relação ao acesso da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 32591/2008 Requerente: Zeta Incorporações e Empreendimento. Requer: Residencial multifamiliaremalvenaria convencional. Endereço: Rua Olinda Pires deAlmeida, S/N, Lote: C, Quadra: 12,Vila Aurora,AR I –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não há numero de vagas de estacionamento suficiente para as unidades residenciais. Folha de Consulta de Processo n° 30322/2010 Requerente: José Garcia Benites. Requer: Construção e regularização de uma edificação multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Monte Alegre, S/N, Lote: 02, Quadra: 09, Parte de Chácara 04 e 07, Insc: 00.01.14.25.110.000, ARI –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:ÁSEMSURpara parecer quanto ao rebaixo da guia. Folha de Consulta de Processo n° 33579/2010 Requerente: Leonildo Preitt Junior. Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Epifânio Ribeiro da Silva, S/N, Lote: 14A, Quadra: M, Jardim Maipú,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 1462/2011 Requerente:AdilsonAlves dos Santos. Requer: Desmembramento. Endereço: Rua Luiz Fernando Marques, S/N, Lote: 0, Quadra: 32, Parque Residencial Pelicano,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 27761/2010 Requerente: Igreja Presbiteriana Filadélfia. Requer: Substituição com acréscimo de área para igreja. Endereço: Rua General Osório, S/N, Lote: E,A e B, Quadra: Quarterão I, Insc: 00.01.03.03.080.000,ACPI –Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não haverá vagas de estacionamento. Folha de Consulta de Processo n° 2510/2011 Requerente: RenatoVargasValente. Requer: Produção, preparo e comercialização de hortifrutigranjeiros e alimentos. Endereço: Avenida Guaicurus, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Km 08, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e alvará sanitário. Folha de Consulta de Processo n° 1469/2011 Requerente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora. Requer: Desmembramento. Endereço: Rua Natal, S/N, Lote: 0, Quadra: 0, Chácara LXXIII, parte de chácara LXXIV,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que atenta as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo Folha de Consulta de Processo n° 35475/2010 Requerente: Construtora Reparco Ltda. Requer: Obraemconstrução civil. Endereço: Rodovia Dourados/ Campo GrandeKM163, S/N, Lote: 01, Quadra: 01, Parque Industrial Londrina, ZEII. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Aguardar aprovação do loteamento. Folha de Consulta de Processo n° 25490/2010 Requerente: JDF Incorporadora Ltda. Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, S/N, Lote: M, N, Quadra: 10, Parque Alvorada, ZEII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Encaminhar o processo para a próxima reunião doCMDU. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU Ata de n° 344/2011 - (10/02/2011) Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (10/02/11), reuniram-se, em reunião extraordinária, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Ana Rose Vieira (titular) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante da Prefeita Municipal de Dourados, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Receita, Ladislau Aguilera (titular) representante do Departamento de Habitação, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Álvaro Luiz Polônio (titular) representante daAssociação Comercial de Dourados -ACED, Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira (titular) Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas- SEMOP, e os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDAM, Luciana Valle de Loro (titular) representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Valdenise Carbonari Barbosa (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM, Valdir Sader Gasparoto (suplente) representante da Vigilância Sanitária, Daltro Feltrin (suplente) representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – OAB/MS, Rosilene B. G. Ferreira (suplente) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SENSUR, Luis Carlos Rodrigues Morais (suplente) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Comércio – SEMAIC, Ivan da Costa Gaspar representante da Policia Municipal Ambiental –PMA, Ronei Fernandes da Silva representante da Policia Militar Ambiental –PMA, João Bosco Sarubbi Mariano (titular) representante das Associações e Organizações Profissionais, Ana Luiza de Ávila Lacerda (titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento SEPLAM, José Ubirajara Garcia Fontoura (titular) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, Ataulfo Alves Stein Neto (titular) Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. Esteve presente, como ouvinte, a Sra. Maria Cristina Fernandes S. Lunas.Areunião foi aberta pela Secretaria de Planejamento, Arquiteta Ana Luiza de Ávila Lacerda que explicou alguns parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS para esclarecer que a lei atual é mais abrangente que a legislação anterior e pontua quatro itens: 1) outorga onerosa, prevista no plano diretor a ser aplicada conforme LUOS possibilita a construção de até 24 pavimentos nos locais pré-estabelecido e em condições de ser adensado, isso com o pagamento de outorga onerosa; 2) Taxa de ocupação básica e área permeável, duas coisas que primam pela sustentabilidade do meio ambiente; 3) Afastamentos: a Secretária explica que a lei atual apenas transfere para desenhos o que a regra anterior já previa, que era h/8 +1, ou seja altura da edificação dividido por oito mais um, para estabelecer os afastamentos mínimos; 4) ZEIAs – Zonas Especiais de Interesse Ambiental, estas zonas são áreas previstas no plano diretor com interesse de preservação de áreas de fundo de vale, matas ciliares, nascentes e demais áreas ambientais dentro do perímetro urbano. Conforme solicitações atualmente encontrada nos processos envolvendo essas áreas levantou-se a necessidade de demarcação destas áreas, pois existem situações que os limites adentraram áreas em condições de serem utilizadas e hoje, em alguns projetos estão sendo requeridas pelos proprietário através de levantamentos feitos por técnicos contratados por particulares. O Conselheiro COMDAM, Sr. Stein, reforça a necessidade da demarcação destas áreas e que paralelamente sejam atendidos os casos particulares para que o munícipe não fique sem solução para seu requerimento.As sugestões gerais são para que se criem projetos para mapear e identificar limites atuais das ZEIAs pelo poder público utilizando recursos de projetos federais, do Fundo de Urbanização e do Fundo de Meio Ambiente. Analisar também as solicitações de isenções de IPTU das áreas identificadas como de interesse ambiental onde não é possível outra utilização que não seja a de reserva ambiental. Foi apontada a urgência e necessidade de criar dispositivos para aprovações de utilizações das ZEIAs até que se consiga a demarcação oficial destas áreas. A reunião encerra-se com a proposta de que os Conselhos envolvidos iniciem trabalhos para promover esta demarcação e criação de dispositivos legais que possibilitem a identificação correta destas áreas. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU CMDU Ata de n° 345/2011 - (18/02/2011) Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze (18/02/11), reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Rosmari Covatti (Presidente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, Ana Rose Vieira (titular) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras de Dourados, Rubens Alberto de Lima Junior (titular) representante da Prefeita Municipal de Dourados, David Ribeiro Garces (titular) representante das Imobiliárias de Dourados, Francisco Rodrigues da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Receita, LadislauAguilera (titular) representante do Departamento de Habitação e Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. Estiveram presentes na reunião o Sr. André Martins Barbosa, Paulo Souza da Silva, Noé de Oliveira, Edmilson de Souza, Fernando Machado, Loreci G. Nolaseo e Paulo Dias Guimarães, representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul. Os representantes explanaram sobre a Implantação do Centro Ciência (Planetário) e o Núcleo de Prática Jurídica da UEMS, a serem implantados no lote denominado “Área C” do Loteamento Residencial Santa Fé, área esta que será doada pela Prefeitura Municipal de Dourados. Foi exposto que os Centros terão a possibilidade de extensão da universidade às escolas, com espaços para desenvolverem praticas de experimentação e promover a capacitação de professores da rede Municipal e Estadual de ensino. O Núcleo de Pratica Jurídico possui um convenio com a Prefeitura Municipal, e a população é encaminhada ao Núcleo para atendimento.Aárea a ser doada mede 5.395,47 m² e será destinada aos dois centros com edificação total de 3.000 m². Estiveram presentes também os Senhores Fernando Cunha e José Luiz Mastriani, representantes do processo n° 25490/2010 que se trata de construção de uma edificação multifamiliar emalvenaria.Olote está localizadoemZona Especial de Interesse Industrial, que seria destinado à instalação de indústrias de baixo e médio porte e empresas de serviços. Os requerentes estiveram argumentando que embora o local o setor seja de interesse industrial o entorno caracteriza-se por unidades habitacionais. Os conselheiros analisaram o local e votaram favoravelmente à implantação do conjunto residencial, desde que seja feito uma ressalva no projeto e em matrícula, a ciência que o local destina-se a segmentos industriais de baixo e médio impacto e que não poderão manifestar-se contrários a instalação de atividades previstas em lei para o local. Devido às inúmeras solicitações referentes a rebaixamento de guia foram analisados vários projetos de edificações multifamiliares, horizontal e vertical, cujos projetos usam o recuo frontal para acomodar as vagas de estacionamento e por isso necessitam rebaixamento maior que os 30% da testada sem cobrança de outorga onerosa. Considerando que é permitido rebaixamento maior quando se trata de edificação multifamiliar, após estudo dos casos, discussões e ponderações, chegou-se a um consenso em que para cada 12 metros de terreno deverão ser reservados 5,00 metros para marcação de uma vaga de estacionamento paralelo ao meio fio, de uso público, e 7,00 metros poderá ser rebaixado para acesso de veículos, sem pagamento de Outorga Onerosa. Esta diretriz deverá ser aplicada a todas as edificações de natureza multifamiliar e da forma descrita a cima.Areunião tem continuidade com a analise dos demais processos que segue: Folha de Consulta de Processo n° 2423/2011 Requerente: Loft EmpreendimentosArtísticos Ltda. Requer: Espaço para realização de eventos, bar com musica ao vivo. Endereço: Antonio Emilio de Figueiredo (1° Andar), 1421, Lote: 1A, Quadra: 71, Centro, Insc. 00.04.02.32.060.000,ACPII – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2859/2011 Requerente:Auto Posto Pit Stop II. Requer: Comercio varejista de combustíveis líquidos e lubrificantes, serviços de manutenção de veículos automotivos e conveniência. Endereço:Av. PresidenteVargas, 1460, Lote: C-3, Quadra: 07, Centro.AR II - Eixo Principal Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2879/2011 Requerente:Ana Maria Claidinot. Requer: Fabricação de produtos derivados da carne. Endereço: Rua Leônidas Além, 2990, Lote: 1A, Quadra: 0, BNH IV Plano, Insc. 00.04.73.41.020.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto à legislação urbanística para fabricação de pequeno porte, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2734/2011 Requerente: Ilmo Bauermann. Requer: Depósito de carnes bovinas. Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, 2957, Lote: 05, Quadra: 27, Parque Nova Dourados, Insc. 00.05.33.12.050.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1173/2011 Requerente:AlexsandroVideira Peixoto. Requer: Locação de espaço para festas e eventos. Endereço: Rua B, 15, Lote: 03, Quadra: 10, Parque dos Coqueiros, Insc. 00.05.43.35.090.000-6, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O requerente deverá providenciar a anuência dos vizinhos e posteriormente retornar aoCMDU. Folha de Consulta de Processo n° 1470/2011 Requerente: LuizAlberto da Silva Rolin. Requer: Comercio varejista de materiais de construção. Endereço: Rua Tiete, 508, Lote: 09, Quadra: 04, Jardim Itália, Insc. 00.04.24.05.020.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com acesso para a Rua Roma, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2212/2011 Requerente: Jose Dalto. Requer: Mecânica e elétrica de automóveis. Endereço: Rua Josué Garcia Pires, 2780, Lote: 10, Quadra: 37, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.43.33.100.000AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2754/2011 Requerente:Waldecir Rodrigues Siqueira. Requer:Artesão de Madeira. Endereço: RuaThealmo João Ioris, 140, Lote: 04, Quadra: 36,Altos do Indaiá, Insc: 00.01.09.28.040.000.4,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2595/2011 Requerente: MarcioAquino da Silva. Requer: Prestação de serviços em montagem equipamentos eletrônicos áudio e vídeo, comercio varejista equipamentos eletrônicos de áudio e vídeo para uso pessoal. Endereço: Rua Paraná, S/N, Lote: 05, Quadra: 05, Vila São Pedro, Zona Rural – Rodovia 163. Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.947 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011 ATAS - CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3357/2011 Requerente: João Gabriel Franco. Requer: Deposito de carvão - comercio varejista. Endereço: Rua Ipanema, 51, Lote: 26, Quadra: 05, Jardim Rigotti, Insc: 00.04.21.12.210.000,AES–Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos e termo de compromisso de que será somente depósito e que não haverá empacotamento no local, deverá providenciar o certificado de vistória do corpo de bombeiros, licenciamento ambiental e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3157/2011 Requerente: Indaiá Materiais Para Construção. Requer: Motel com pernoite para familiares urgente do hospital. Endereço: Rua Ivo Alves da Rocha, S/N, Lote: 07, Quadra: 23, Altos do Indaiá, Insc: 00.01.09.29.010.000,AUM–Via Perimetral. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUcom informações sobre a atividade. Folha de Consulta de Processo n° 4827/2011 Requerente:Auto Posto Rafaela Ltda. Requer:Ampliação do posto de combustível. Endereço:Av. Marcelino Pires, 3939-A, Lote: 0, Quadra: 0, Centro, ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3769/2011 Requerente: Fernanda Palota. Requer: Fabricação de produtos de confeitaria com predominância de venda de produção própria e lanchonete, casa de chá e de sucos. Endereço: Rua João Rosa Góes, 710, Lote: 01, Quadra: 01, Centro, Insc: 00.01.02.10.100.002,AEC–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com termo de compromisso de que não haverá comercio de bebidas alcoólicas, deverá providenciar o licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 2903/2011 Requerente: RodrigoWalevein. Requer: Posto de combustível. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Lote: 22 e 23, Quadra: 26,Vista Alegre, Insc: 00.05.71.31.230.000/240,AEC– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 1185/2011 Requerente: Cantina Mato Grosso Indústria e Comercio Ltda. Requer: Fabricação de cervejas e chopes, bar, lanchonete. Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/N, Lote: A1, Quadra: 0, Perímetro Urbano, AUM– Eixo Principal. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3168/2011 Requerente: Edmilza Castro Souto. Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, comercio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar novos e usados para veículos automotores. Endereço: Rua Dos Missionários, 431, Lote: 05, Quadra: A, Vila Helena, Insc: 00.05.02.02.060.000,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 3481/2011 Requerente: Durigon&Girardi Ltda-ME. Requer: Indústria e comercio varejista, confecções, comercio varejista de langerie, comercio varejista de acessórios, brincos pulseiras. Endereço: Rua Floriano Brum, 36, Lote: 04, Quadra: 88, Vila Maxwell, Insc: 00.02.04.01.130.000,ACSI –Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 4118/2011 Requerente: Fabiola Johann Braun. Requer: Construção residencial multifamiliar. Endereço: Rua Cláudio Goelzer, 840, Lote: 03, Quadra: 76, Parque Alvorada,AR I –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável quanto a construção. Folha de Consulta de Processo n° 4573/2011 Requerente:Alessandro René Machado. Requer: Loteamento. Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso, S/N, Lote: 0, Quadra: 0,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 3147/2011 Requerente:Antonio CastilhoTeno. Requer: Remembramento e Desmembramento de Lote Urbano. Endereço: Loteamento Altos do Indaiá, S/N, Lote: 8,9 e 10, Quadra: 66AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável. Folha de Consulta de Processo n° 195/2011 Requerente:Aparecido Donizete Mantuani. Requer: Construção de residênciaemalvenaria multifamiliar. Endereço: Rua Cláudio Goelzer, S/N, Lote: 31, Quadra: 70, Parque Alvorada,AR I –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 25490/2010 Requerente: JDF Incorporações Ltda. Requer: Construção de uma edificação multifamiliaremalvenaria Endereço: Rua Jose Domingos Baldasso, S/N, Lote: M, N, Quadra: 10, Parque Alvorada ZEII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável a implantação do multifamiliar no local desde que sejam seguidas as orientações definidas por este Conselho. Todo morador deverá ser informado e deverá ser anotado no selo do projeto e averbado em matricula texto que informe ao morador que o local destina-se primeiramente a edificações de interesse industrial de baixo e médio impacto e, portanto não poderá haver manifestações contrárias a instalação destas edificações no entorno, desde que previstas pela legislação. Folha de Consulta de Processo n° 33579/2010 Requerente: Leonildo Preitt Junior. Requer: Construção de residência multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Epifânio Ribeiro da Silva, S/N, Lote: 14A, Quadra: M, Jardim Maipú ,AUM-Via Local Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável seguindo diretriz da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 3453/2011 Requerente:ArinaviAdministração e Participação S/A. Requer: Regularização de uma residência unifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua A4, S/N, Lote: 17, Quadra: 09, Jardim das Primaveras, AUM- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa. Folha de Consulta de Processo n° 3508/2011 Requerente: Lourival Pegorari da Silva. Requer: Reforma e ampliação de prédioemalvenaria. Endereço: Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, S/N, Lote: X parte Lote E, G, Quadra: 29, Centro,AEC-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O requerente deverá apresentar o projeto de construção, pois não há edificação no local. Folha de Consulta de Processo n° 33574/2010 Requerente:Ana CarolinaT. Parizotto e Outros. Requer: Construção mistaemalvenaria. Endereço: Rua João Cândido Câmara, S/N, Lote: A, Quadra: 03, Jardim Central, Insc: 00.01.01.23.090.000,AEC-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa. Folha de Consulta de Processo n° 21970/2010 Requerente: Ivan Eduardo de Campos. Requer: Edificação deumprédio residencial multifamiliaremalvenaria. Endereço: Rua Emilio de Menezes, S/N, Lote: L, Quadra: 0, Jardim Universitário, Insc: 00.01.31.64.110.000-7,ARI-Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável desde que siga as diretrizes urbanísticas da SEPLAN. Folha de Consulta de Processo n° 5294/2011 Requerente: Construtora e IncorporadoraMTCLtda. Requer: Solicitação para pagamento de outorga de fastamento lateral. Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, S/N, Lote: 04, Quadra: 126, Jardim Água Boa. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa. Rosmari Covatti Vice presidente do CMDU
Edição 2946 – 23/02/2011 - Quarta-Feira
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QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.946 DOURADOS, MS 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinanci Vieira Marques Ranzi............................................................ Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........ ...........................................................................................3410-3000 Guarda Municipal .............................................................................................. ...........................................................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neiri Aparecida Colman de Oliveira ...................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011. “Autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de Leite Humano e funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados a contratar temporariamente servidores e ceder ao Hospital Universitário da UFGD, visando à gestão e funcionamento do Banco de Leite Humano e funcionamento do hospital, conforme termo de contratualização de serviços, nos termos da Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e suas alterações. Parágrafo Único:Operíodo de contratação previsto no caput será de 17 janeiro a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º. As funções contratadas por prazo determinado, com suas respectivas denominações, quantidades, vencimentos, qualificação requerida e carga horária, encontram-se detalhadas noAnexo Único desta Lei. Parágrafo único - O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados fica autorizado a contratar pessoal para as funções estabelecidas noAnexo Único desta Lei. Art. 3º. Os valores referentes à folha de pagamento e encargos dos servidores contratos na forma da presente lei serão ressarcidos para o Erário Público Municipal pela Universidade Federal da Grande Dourados, através do HU/UFGD. Art. 4º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2011. Delia Godoy Razuk Prefeita Interina Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES Farmacêutico – Bioquímico Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. Desenvolver atividades de supervisão no laboratório, preparar meio de cultura, solução de hidróxido de sódio, leitura dos meios; liberar os laudos microbiológicos, realizar controle de qualidade de esterilização; selecionar leite humano ordenhado para pasteurização de acordo coma data de validade. Fisioterapeuta Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho Regional. Desenvolver atividades de supervisão, programação e execução especializada, usando métodos e técnicas fisioterápicas para a reabilitação dos pacientes; realizar visitas aos leitos da maternidade do hospital para prestar orientações sobre auto cuidado com as mamas, na amamentação, ordenha de alivio, pega e posição, apojadura, produção e vantagens do leite materno; executar outras atividades afins, em regime de escala, conforme a necessidade a instituição. Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional respectivo. Prestar atendimento ao binômio mãe – bebê, auxiliar no estimulo a sucção, posicionamento e pega na amamentação e técnica de ordenha. executar outras atividades afins, emregime de escala, conforme a necessidade a instituição. Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. Exercer atividade assistencial clínica e cirúrgica em Anestesiologia; Realizar a visita pré – anestésica, analisando os exames e condições gerais dos pacientes no pré e pós operatório; responsabilizar-se pelo ato anestésico cirúrgico durante a intervenção cirúrgica e no pós operatório; monitorar as condições gerais do paciente; executar outras atividades afins. Psicólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo. Prestar atendimento ao binômio mãe-bebê, auxiliar no incentivo e estímulo ao aleitamento materno exclusivo, capacitação e seleção de doadoras de leite humano; realizar visitas aos leitos da maternidade do hospital para prestar orientações sobre auto cuidado com as mamas, na amamentação, ordenha de alivio, pega e posição, apojadura, produção e vantagens do leite materno; executar outras atividades afins, em regime de escala, conforme a necessidade a instituição. ESTIMATIVA DE VAGAS C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ 3 42 R$ 1.820,31 3 30 R$ 1.359,32 1 40 R$ 1.820,23 7 20 R$ 1.609,52 1 30 R$ 1.359,32 ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 LEIS DECRETO Nº 1728, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre as Unidades Escolares que contarão em seus quadros, a função do Vice-Diretor na Rede Municipal deENSINO–REME,e dá outras providências.” APREFEITAMUNICIPAL INTERINADE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA Art. 1º. Contarão com a função de Vice-Diretor as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REMEque atenderemumdos seguintes requisitos: I. ter, no mínimo, 900 (novecentos) alunos devidamente matriculados, com freqüência regular e funcionar nos três turnos: matutino, vespertino e noturno; II. ter, no mínimo, 1.200 (um mil e duzentos) alunos devidamente matriculados, com freqüência regular e funcionar apenas nos turnos matutino e vespertino. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto Nº 859, de 03 de junho de 2002. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 01, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 “Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargos em comissão integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações integrantes da estrutura da Prefeitura Municipal. Parágrafo Único: O disposto no caput deste artigo não se aplica as ocupantes dos cargos de provimento em comissão que estiverem em gozo de licença maternidade até o final do período da licença. Art. 2º Ficam revogadas todas as designações de Função de Confiança, Função Gratificada Especial e as Dedicações Exclusivas concedidas aos servidores. Art. 3º Ficam revogados os acréscimos de carga horária, concedidos aos servidores, à exceção daqueles com direito adquirido, assegurados nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos. Art. 4º Este Decreto entraráemvigor a partir de 28 de fevereiro de 2011. Dourados - MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município DECRETO Nº 002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os servidores do Poder Executivo Municipal que estão afastados do respectivo órgão de lotação, à disposição de outros órgãos, bem como os cedidos, a qualquer título, a empresas públicas estaduais ou federais, entidades privadas, outros municípios, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Poder Legislativo Estadual ou Municipal e Poder Judiciário deverão retornar ao seu órgão de origem. Parágrafo único.Anão apresentação dos servidores abrangidos por este decreto, no prazo de 07 (sete) dias, caracterizará abandono de cargo. Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Administração fiscalizar e controlar a efetiva aplicação do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município DECRETO Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 “Torna sem efeito os Decretos ‘P’especificados”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º Ficam sem efeito os Decretos “P” de nº 2329, 2330 e 2332, publicados no Diário Oficial do Município de nº 2945 do dia 22 de fevereiro de 2011 Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município DECRETO “P” Nº 2.338, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia José Jorge Filho –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, JOSÉ JORGE FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados FUNÇÃO REQUISITO ATRIBUIÇÕES Técnico em Banco de Leite Humano Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em leite humano (mínimo de 40hs). Exercer atividades de seleção, manipulação (porcionamento, distribuição) de leite humano ordenhado, lavagem e esterilização de vidrarias específicas, auxílio no processo de pasteurização e controle de qualidade do leite humano ordenhado cru e pasteurizado, visita domiciliar para coleta de leite humano ordenhado, realizar registro em livro especifico da entrada e saída de leite humano no setor de distribuição Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. Exercer atividades técnicas nas funções de laboratório ou agência transfusional realizando procedimentos compatíveis à área objetivando a melhoria da saúde da população, envolvendo orientação e execução qualificada, obedecendo a normas de biossegurança; executar outras atividades afins. ESTIMATIVA DE VAGAS C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ 2 42 R$ 914,84 5 40 R$ 704,50 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.339, de 23 de fevereiro de 2011. “NomeiaAntônio Luiz Nogueira –SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.340, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Marinisa Kiyomi Mizoguchi –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.341, de 23 de fevereiro de 2011. “NomeiaWalter Benedito Carneiro Júnior –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011,WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.342, de 23 de fevereiro de 2011. “NomeiaWalteir Luiz Betoni –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, WALTEIR LUIZ BETONI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.343, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Silvia Regina Bosso Souza –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, SILVIA REGINA BOSSO SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.344, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Ledi Ferla –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, LEDI FERLA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.345, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Jorge Luis De Lúcia –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, JORGE LUIS DE LÚCIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.346, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Luis Roberto Martins deAraújo –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.347, de 23 de fevereiro de 2011. “NomeiaValdenise Carbonari Barboza –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretora Presidente”, símbolo DGA 02, lotada no Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.348, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia NeiriAparecida Colman de Oliveira –SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, NEIRI APARECIDA COLMAN DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.349, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia JoséAntonio Coca do Nascimento –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA02, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.350, de 23 de fevereiro de 2011. “Nomeia Orlando Rodrigues Zani –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ORLANDO RODRIGUES ZANI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.351, de 23 de fevereiro de 2011. “Exonera ClaudevirWinter –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, CLAUDEVIR WINTER, para ocupar do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símboloDGA02, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 142, de 18 de janeiro de 2011. “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação – REME, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, a Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004, a Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, a Deliberação/COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, a Deliberação/COMED nº 002, de 21 de outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. Organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino -REME. TÍTULO I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME Art. 2º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação –SEMED. Art. 3º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. Unidades Escolares – UEs: a) Salas deTecnologias Educacionais – STEs; b) Salas Multifuncionais; II. Centros de Educação Infantil – CEIMs; III. Central deAtendimento à Matrícula; IV.Núcleo deAlmoxarifado e Merenda Escolar; V. Núcleo deTransporte Escolar; VI. Núcleo deTecnologias Educacionais Municipal -NTEM; VII. Núcleo deApoio Pedagógico e ProduçãoemBraile –NAP-DV Art. 4º. A Rede Municipal de Ensino – REME é composta pelas seguintes modalidades de ensino da Educação Básica: I. Educação Infantil; II. Ensino Fundamental; III. Educação no Campo; IV. Educação Escolar Indígena; V. Educação Especial; VI. Educação de Jovens eAdultos – EJA. CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 5º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º.AEducação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES § 3º. Os alunos que completam 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano letivo em curso poderão ser matriculados no Pré-escolar II, se assim seus responsáveis o quiserem. § 4º. Os alunos que completam 6 (seis) anos durante o ano letivo poderão ser matriculados no 1ºAno do Ensino Fundamental conforme Liminar nº 001.07.0415715 doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 6º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. Berçário II: para crianças de 1 (um) ano e 1 (um) dia até 2 (dois) anos; III. Maternal I: para crianças de 2 (dois) anos e 1 (um) dia até 3 (três) anos; IV. Maternal II: para crianças de 3 (três) anos e 1 (um) dia até 4 (quatro) anos; V. Pré Escolar I: para crianças de 4 (quatro) anos e 1 (um) dia até 5 (cinco) anos; VI. Pré Escolar II: para crianças de 5 (cinco) anos e que completem 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano letivoemcurso. Art. 7º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação –COMED. Parágrafo único. Sempre que for possível, o Pré-Escolar I e II poderão ser atendidos nas Unidades Escolares desde que hajam dependências adequadas e espaço para o lazer e a recreação das crianças. Art. 8º. Os Centros de Educação Infantil – CEIMs deverão elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. Princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. Princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Art. 9º. A avaliação da Educação Infantil será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULO II DO ENSINO FUNDAMENTAL. Art. 10. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas Unidades Escolares Urbanas, Indígenas e no Campo. Art. 11. O currículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 9 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada, estabelecidas na Resolução CEB/CNE Nº 2, de 7 de abril de 1998 e na ResoluçãoCEB/CNENº 1, de 31 de janeiro de 2006, e estrutura-se em: I.Anos iniciais com 5 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos; II.Anos finais com 4 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 12. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado Bloco Inicial de Alfabetização – BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do estudante e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 13. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos princípios: I. Da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II.Dorespeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. Do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; IV. Do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 14.Acarga horária anual será de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais e de 834 (oitocentas e trinta e quatro) horas para os anos finais, sendo que: I. Nos anos iniciais, do 1º ao 5º, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas, com a duração de 200 (duzentos) dias letivos; II. Nos anos finais, do 6º ao 9º, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula, com a duração de 200 (duzentos) dias letivos. § 1º.Ahora/aula de que trata o inciso I deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. § 2º.Ahora/aula de que trata o inciso II deste artigo terá a duração de 50 (cinquenta) minutos. Art. 15.AÁrea de Conhecimento Educação Religiosa, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 16.Ohorário escolar deverá obedecer à seguinte organização: I. Anos iniciais, com hora/aula de 60 (sessenta) minutos para as áreas de Artes e Educação Física; II. Anos finais, com 5 (cinco) aulas diárias, de 50 (cinquenta) minutos cada, para todas as Áreas de Conhecimento. Art. 17. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos Exames Finais. Art. 18. A Unidade Escolar poderá organizar turmas, com estudantes de anos distintos, na área de Educação Religiosa. Parágrafo único. As classes ou turmas a que se refere o caput deverão ser formadas com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) estudantes. Art. 19. Nos anos finais deverá ser oferecida, em caráter obrigatório, uma Língua Estrangeira, cuja definição ficará a cargo da Unidade Escolar. Parágrafo único. Por opção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME,a Língua Estrangeira adotada será a Língua Inglesa. CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Art. 20. A Educação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as Unidades Escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 21.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas. Art. 22.ASEMED expedirá regulamentação própria para a escolha dos Diretores e Professores Coordenadores Pedagógicos para as Unidades Escolares Indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação –SEMED. Art. 23. A lotação dos profissionais para a Educação Indígena será regulamentada porAto próprio da Secretaria Municipal de Educação. Art. 24. Realizada a lotação dos efetivos, o Diretor da Unidade Escolar Indígena encaminhará para a SEMED que procederá a suplência ou contratação para suprir as vagas remanescentes por professores inscritos e classificados através da Resolução nº 136, de 05 de janeiro de 2011. § 1º. Somente serão atribuídas aulas a título de suplência ou contratação temporária a professores não índios caso não haja professor indígena habilitado para ministrar aulas nas Unidades Escolares Indígenas. § 2º. Para a suplência ou contratação de professores não índios de que trata o parágrafo anterior, os professores interessados e devidamente classificados deverão comprovar experiência na Educação Indígena. CAPÍTULO IV DA EDUCAÇÃO NO CAMPO Art. 25. A educação no campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, importância relevante considerando as características do município de Dourados. Art. 26. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as Unidades Escolares do Campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Art. 27.Alotação dos profissionais do Magistério que atuarão na Educação Escolar do Campo será regulamentada porAto próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 28º. A Educação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 29. As Unidades Escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único. Será de responsabilidade da Unidade Escolar a orientação quanto a utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 30. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ouemcentros deAEEda rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 31. O Núcleo de Educação Especial da SEMED estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentesemespecial: I. Constituição da República Federativa do Brasil/1988, capítulo III; II. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; III. Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. IV. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Parágrafo único. A SEMED regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. Nas Salas de Recursos Multifuncionais – Atendimento Educacional Especializado –AEE; II. Nos Serviços do Núcleo deApoio Pedagógico e ProduçãoemBraille; III.ComoProfessorAuxiliar para alunos com múltiplas deficiências; IV.ComoProfessor Intérprete; V. Como Apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 32. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED em relação à Educação Especial deverá ser observada, consultada e respeitada toda a Legislação vigente. CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Art. 33. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º.ARede Municipal de Ensino – REME assegurará aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens eAdultos - EJA. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na Escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 34. O Sistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da SEMED poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a SEMED poderá oferecer os exames de que trata o caput deste artigo desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 35.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos EJA, na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos; Art. 36.Aduração dos Cursos de Educação de Jovens eAdultos – EJAserá de 3.200 (três mil e duzentas) horas. Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horas. Art. 37.Oprofessor efetivo da Rede Municipal de Ensino –REMEpoderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da EJA, sem qualquer prejuízo funcional. Parágrafo único.ASEMEDdisporá sobre os critérios de lotação para a Educação de Jovens eAdultos – EJA, respeitada a legislaçãoemvigor tais como: I. Lei nº 9.394 de 23/12/1996 – LDB; II. ResoluçãoCNE/CEBnº 1, de 05/07/2000; III. ParecerCEBnº 11/2000; IV. Deliberação/COMED nº 005, de 29/09/2009; V. Resolução nº 03/CNE/CEB de 15/07/2010; VI. Deliberação/COMED nº 021, de 09/11/2010. CAPÍTULO VII DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR NOTURNO Art. 38. O Ensino Fundamental poderá ser oferecido pelas Unidades Escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finais do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental Regular. Art. 39.OCalendário Escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. § 1º. Caso a Unidade Escolar opte por ministrar aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos, a Unidade Escolar deverá solicitar autorização da Secretaria Municipal de Educação. § 2º. Havendo autorização da Secretaria Municipal de Educação, a Unidade Escolar deverá encaminhar um Calendário Escolar específico contendo o quantitativo de dias letivos necessários para o cumprimento da carga horária mínima exigida. § 3º. Em caso do previsto no parágrafo anterior, a Unidade Escolar poderá inserir, além dos permitidos pela Resolução/SEMED nº 141, de 18 de janeiro de 2011, mais 5 (cinco) sábados letivos para completar a carga horária de 200 dias letivos oferecida aos alunos. Art. 40.AMatriz Curricular oferecida no turno Noturno será a mesma oferecida no diurno conformeAnexo II desta Resolução. TÍTULO II DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DAMATRÍCULA SEÇÃO I PRINCÍPIOS GERAIS Art. 41.Amatrícula é o ato formal que vincula o estudante a uma Unidade Escolar – UEou a umCentro de Educação Infantil - CEIM. Art. 42. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da Unidade Escolar ou a Coordenação do CEIM obriga-se a dar ciência ao estudante, quando maior, ou aos pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis dos menores do Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento da Educação Religiosa de frequência facultativa. Art. 43. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula do Ensino Fundamental: I. Requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor II. Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da Unidade Escolar; III. Ementa Curricular, quando for o caso; IV. Guia deTransferência ou Histórico Escolar, quando for o caso; V. Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente, acompanhada da original para conferência e autenticação pela Unidade Escolar. § 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º. Em caso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro. Art. 44. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula da Educação Infantil: I. Requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. Cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. Cópia da carteira de vacinação; IV. Cópia do comprovante de trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. Comprovante de residência; Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES VI. Comprovante de aluguel quando for o caso; VII. Cópia doTermo de Guarda ouAdoção, quando for o caso; VIII. Cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único. Considera-se doador para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 2 (dois) anos pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses. Art. 45. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da Direção da Escola ou da Coordenação do CEIM. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e da Coordenação do CEIM. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 46.AEquivalência de Estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 47. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo estudante, quando maior ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a Unidade Escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do município. SEÇÃO II DAMATRÍCULA INICIAL Art. 48. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. Art. 49. O aluno que completar 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no Pré-escolar II. Parágrafo único. Excepcionalmente, em obediência à Liminar Nº 001.07.04157151 - TJ/MS, o aluno que completar 6 (seis) anos até o último dia do Ano Letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º Ano do Ensino Fundamental desde que seja a vontade do responsável. Art. 50. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela Unidade Escolar recipiendária. SEÇÃO III DAMATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA Art. 51. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se desvincular de uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos CEIMs. Art. 52. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação conforme CapítuloVdesta Resolução. Art. 53. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da Unidade Escolar de origem. § 1º. Quando houver dificuldade de traduzir conceitos em notas e vice-versa, cabe ao Conselho Didático Pedagógico da Unidade Escolar recipiendária decidir sobre o significado dos símbolos ou conceitos usados. § 2º. Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a Unidade Escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do estudante. Art. 54. É vedado a qualquer Unidade Escolar receber como aprovado o estudante que, segundo os critérios regimentais da Unidade Escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Parágrafo único. Na inexistência da área de conhecimento no Ensino Fundamental em que o estudante tenha sido reprovado na Instituição de Ensino de origem, a matrícula poderá ser efetivada no ano subsequente. Art. 55. Ao aceitar a transferência, a direção da Unidade Escolar assume a responsabilidade de submeter o estudante às adaptações necessárias. Art. 56.Aaceitação de transferência de estudante procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 57.Oestudante recebido por transferência de Instituição de Ensino que adota o regime de progressão parcial é matriculado no ano em que foi considerado aprovado, por meio do referido regime, não sendo considerado o ano que estiver cursando. Art. 58. Quando a matrícula for realizada por meio de Declaração de Escolaridade, a direção da Unidade Escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de elaboração de um Termo de Compromisso, produzido pela Unidade Escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. Que a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. Que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na Declaração de Escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 59. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do estudante na mesma Unidade Escolar, a direção procederá a classificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 79 e artigo 80 desta Resolução. CAPÍTULO II DATRANSFERÊNCIA Art. 60. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra Unidade Escolar - UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único. Para a expedição da Guia de Transferência, não é exigido o atestado de vaga da Unidade Escolar para a qual o estudante será transferido. Art. 61. É vedada a transferência de estudante cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 62.Atransferência é requerida pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 63. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 64. O estudante, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da Unidade Escolar a Guia deTransferência com: I. Identificação completa da Unidade Escolar; II. Identificação completa do estudante; III. Informações sobre: a.Aorganização curricular cursada na Unidade Escolar e, anteriormente, em outras Unidades Escolares, quando for o caso; b.Oaproveitamento obtido; c.Afrequência do anoemcurso; d.Aprovação ou retenção; e. Matrícula cancelada, quando for o caso; f. Outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os estudantes do 1º Ano do Ensino Fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por Parecer Descritivo. § 3º. Quando houver necessidade, a Guia deTransferência deverá ser acompanhada da Ementa Curricular. CAPÍTULO III DA FREQUÊNCIA Art. 65.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da Unidade Escolar de origem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 66. Quando o estudante, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano em curso, para efeito de aprovação será considerado o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária total. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o estudante poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 67. A frequência do estudante deve ser registrada em Diário de Classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da Unidade Escolar. Art. 68. O estudante dispensado de cursar Área(s) de Conhecimento, mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 69. A Unidade Escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. § 1º. Quando a Unidade Escolar detectar um índice muito alto de faltas dos alunos menores de idade, deverá imediatamente comunicar as famílias e acompanhar rigorosamente a sua freqüência na Unidade Escolar. § 2º. Caso a situação persista e para atendimento de sua função social caberá ainda à Unidade Escolar, encaminhar às autoridades – Ministério Público e Conselho Tutelar do Município − a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice de 50% (cinquenta por cento) de ausência do total da carga horária conforme dispositivos da Lei Federal nº 10.287, de 20/09/2001. CAPÍTULO IV DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Art. 70.Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 71. É permitido aproveitamento de estudos de estudante que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de Guia de Transferência ou Histórico Escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. § 2º.Oestudante fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULO V DAADAPTAÇÃO Art. 72. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o estudante se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 73. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da Unidade Escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da Base Nacional Comum e Parte Diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior (ES), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 74. Será dispensado da adaptação curricular na Unidade Escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem. Art. 75.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da Unidade Escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversificada não constante(s) no currículo da Unidade Escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 76. Para efetivação do processo de adaptação, a Unidade Escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o estudante estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 77. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO Art. 78. Classificação é o procedimento que a Unidade Escolar adota em conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 79.Aclassificação, exceto no 1ºAno do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. Por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria Unidade Escolar; II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras Unidades Escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. Por avaliação, feita pela Unidade Escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 80. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos: I. Requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. Análise e homologação do requerimento por parte da direção da Unidade Escolar; III. Elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da Unidade Escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV.Ter como referência a Base Nacional Comum; V. Aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da Base NacionalComumque antecedam o ano pretendido; VI. Mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em Ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. Elaboração de Portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o estudante foi classificado; VIII.Oregistro da Portaria nos documentos escolares do estudante; IX.Arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULO VII DAACELERAÇÃO DE ESTUDOS Art. 81.AAceleração de Estudos é o mecanismo utilizado pela Unidade Escolar, a partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 2 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o estudante se encontra matriculado. Art. 82. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 83.AUnidade Escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 84. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados emAtas de Resultados Finais e Portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 85. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULO VIII DO AVANÇO ESCOLAR Art. 86. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 87. A Unidade Escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o estudante por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 88.Oestudante só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. Estiver matriculado e frequentando curso na Unidade Escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. Não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. Tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 2 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 89. Verificada a necessidade do Avanço Escolar, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. Requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. Parecer Técnico de profissionais especializados; III. Histórico Escolar do estudante; IV. Relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 90. Para a realização do Avanço Escolar na Educação Básica, a Unidade Escolar deverá: I.Analisar e homologar o Requerimento; II. Comunicar à Secretaria Municipal de Educação – SEMED a necessidade de realização do avanço escolar; III. Constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. §. 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da Base NacionalComume da Parte Diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 91. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos: I. Registrar os resultadosemAta de Resultados Finais; II. Elaborar Portaria, para legitimar o ato; III. Proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) Diário(s) de Classe do ano de origem; IV. Proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou conhecimento, nos termos do art. 58 desta Resolução; V.Acrescentar o nome do estudante na relação do(s) Diário(s) de Classe do ano para o qual foi matriculado; VI.Assegurar o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante. Art. 92. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. Verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do artigo 90 desta Resolução; II. Justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; III. Comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; IV. Realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a Unidade Escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Art. 93. A Unidade Escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica. Art. 94. O estudante só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma Unidade Escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 95. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo Supervisor de Gestão Escolar. CAPÍTULO IX DAAVALIAÇÃO Art. 96. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do Ensino Fundamental. Art. 97. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos estudantes e é umrecurso pedagógico capaz de: I. Determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. Identificar o progresso do estudante e suas dificuldades; III. Fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. Propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. Apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. Reposicionar o estudante mediante as promoções através da Aceleração de Estudos e doAvanço Escolar, quando necessário; VII.Aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 98.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 99. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 100. A avaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULO X DA RECUPERAÇÃO Art. 101.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do Ensino Fundamental e visa: I. Oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. Propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. Diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 102. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULO XI DAAPURAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR Art. 103. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do Ensino Fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de Parecer Descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 104. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do Ensino Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o estudante que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 2º. O estudante que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino Fundamental após o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 4 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 105. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva 1º MB + 2ºMB+ 3ºMB + 4ºMB 4 MA = >= 6,0 Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES nem regressivamente. Art. 106. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 5 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. Decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. Decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. Decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULO XII DOS EXAMES FINAIS Art. 107. Será encaminhado para Exame Final o estudante com média anual inferior a 6,0 (seis). Parágrafo único.Oestudante que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o Exame Final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 108. O estudante terá o direito de prestar Exame Final em todas as Áreas de Conhecimento. CAPÍTULO XIII DA PROMOÇÃO Art. 109. No 1º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 110. Será considerado APROVADO, do 2º até o 9º Ano do Ensino Fundamental, o estudante com: I. Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. Média anual igual ou superior a 6 (seis) por Área de Conhecimento; III. Média final igual ou superior a 6 (seis), por Área de Conhecimento, após os Exames Finais. CAPÍTULO XIV DA RETENÇÃO Art. 111. É considerado retido, do 2º até o 9º. Ano do Ensino Fundamental, o estudante com: I. Frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. Média final inferior a 6 (seis), após os Exames Finais. CAPÍTULO XV DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR Art. 112.Aorganização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo: I. Requerimento de matrícula; II. Portaria; III. Diário de Classe; IV. Parecer Descritivo; V. Mapa Colecionador de Canhotos; VI. Guia deTransferência; VII.Ata de Resultados Finais; VIII. Histórico Escolar. TÍTULO III DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 113. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. § 1º.OSistema Informatizado de Matriculas é oriundo de parceria com a Secretaria de Educação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com a Secretaria Municipal de Educação -SEMED. § 2º. Na composição da equipe da Central de Atendimento à Matrícula deverá haver, no mínimo, 3 (três) representantes da Rede Municipal de Ensino indicados pela SEMED. Art. 114. Compete à Central de Atendimento à Matrícula, com sede no Município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as Unidades Escolares Municipais e os professores do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal NTEMquanto à operacionalização do Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 115. Compete ao Setor de Supervisão Escolar da SEMED, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULO I DAS VAGAS Art. 116.ADireção da Unidade Escolar sob a orientação do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar da SEMED elaborará o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica. Art. 117.Oquantitativo de vagas apurado para os estudantes novos será incluído no Sistema Informatizado de Matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula por intermédio das Unidades Escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar daSEMED. Art. 118. As vagas dos Centros de Educação Infantil – CEIMs serão levantadas pelas Coordenadoras após a efetivação da matrícula dos estudantes oriundos do próprio CEIM e encaminhadas à SEMED no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 119. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição nos sites www.matriculadigital.ms.gov.br ewww.sed.ms.gov.br. Art. 120. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 3 (três) Unidades Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Parágrafo único. O candidato poderá indicar uma quarta opção de escolha de Unidade Escolar por zoneamento. Art. 121. O estudante da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. Estiver interessadoemtransferir-se de Unidade Escolar; II. ForAprovado no ano anterior e que a Unidade Escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de Ensino; III. For concluinte da etapa do Ensino Fundamental. Art. 122. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 123.Todas as fichas de inscrição receberão um código e o número do protocolo e, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 124. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 125. As inscrições para os alunos da Educação Infantil serão feitas na Secretaria Municipal de Educação, até que o processo seja implantado no Sistema Informatizado de Matrículas. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE da SEMED dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULO III DA DESIGNAÇÃO Art. 126.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. Quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. Ser estudante da Rede Municipal de Ensino em Unidade Escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. Ser estudante da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra Unidade Escolar; IV. Ser estudante com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. Ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na Unidade Escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. Apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES VII. Ter 15 (quinze) anos quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. Ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; IX. Residir próximo da Unidade Escolar pretendida. Art. 127. Mediante a inexistência de vagas nas Unidades Escolares indicadas na inscrição, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o candidato para outra Unidade Escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULO IV DA EFETIVAÇÃO DAMATRÍCULA Art. 128. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das Unidades Escolares. Art. 129. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 130. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 128 e 129 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 131. No ato da matrícula, além do cumprimento do previsto no artigo 42 desta Resolução, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos dos artigos 43 e 44 desta Resolução. Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. Art. 132. A matrícula dos alunos da Educação Infantil deverá ser efetivada pelos responsáveis até o prazo determinado no Edital. § 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga será designada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês de outubro do ano letivoemcurso. § 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado alunoemcaso de vacância por desistência ou transferência. TÍTULO IV DO SISTEMA E-CIDADE DE GESTÃO PÚBLICA Art. 133. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED implantará ao longo do ano letivo de 2011, a Área de Educação do Software Público de Gestão Municipal denominado e-cidade que é destinado à informatização da gestão dos Municípios Brasileiros. § 1º. O Software Público de Gestão Municipal e-cidade de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de GRP (Government Resource Planing – Sistemas Integrados de Gestão Pública) que são sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º. O objetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da Área de Educação do sistema e-cidade a serem implantados são: I. Módulo Escola; II. Biblioteca; III. Secretaria; IV. Merenda Escolar; V.Transporte Escolar. § 4º. A implentação de um softwere público, além da gratuidade, garante a continuidade do sistema uma vez que é apoiado pelo Ministério do Planejamento do Governo Federal. Art. 134. O Sistema e-cidade, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos estudantes matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REMEpropiciará também: I. Controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das Unidades Escolares; II. Controlo do Cadastro Único deAlunos integrado com o Bolsa Família; III. Controle automático do Censo Escolar; IV. Controle da Bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. Controle dos cardápios gerados para as Unidades Escolares e do estoque da Merenda Escolar; VI. Controle da localização dos bens patrimoniais das Unidades Escolares; VII. Controle doTransporte Escolar. Art. 135. As Unidades Escolares Municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da Educação do sistema e-cidade. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 136. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes deverão ser feitos pelo Sistema e-cidade. Parágrafo único. O Diretor de cada Unidade Escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar – Educacenso ao Governo Federal: I.Alunos beneficiados pelo Bolsa Família; II.Alunos usuários doTransporte Escolar. Art. 137. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo Sistema e-cidade, quais sejam: I – Histórico Escolar; II – Guia deTransferência; III – Declaração de Escolaridade; IV –Ata de Resultados Finais; V– Ficha para Dados deTransferência; VI – Boletim Escolar; VII – Diário de Classe; VIII – Canhotos; IX – outros que se fizerem necessários. Art. 138. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as Unidades Escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art. 139. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da SEMED verificar se os documentos emitidos pelo Sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único. Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao Diretor e ao Secretário da Unidade Escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE da SEMED para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 140. Competirá à Secretaria Municipal de Administração através do Núcleo de Informática adequar o Sistema e-cidade às normas legais vigentes. Art. 141. As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino darão continuidade ao Sistema ora utilizado até que o novo Sistema e-cidade seja totalmente implantado e emcondições de operacionalização. Art. 142. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil de equipamentos apropriados para o sistema e-cidade integralmente. Art. 143. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da SEMED e às Unidades Escolares repassarem todas as informações necessárias aos técnicos da Secretaria Municipal deAdministração para a implantação do sistema e-cidade. Art. 144. Caberá à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das Unidades Escolares UE e dos Centros de Educação Infantil – CEIMs através do Núcleo de Tecnologias Educacionais –NTEMpara operacionalizarem o sistema e-cidade. TÍTULO V DA LOTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE TURMAS CAPÍTULO I DA LOTAÇÃO DE PROFESSORES Art. 145. Serão lotados em cada turma dos anos iniciais (1o ao 5o ano) do Ensino Fundamental, 1ª e 2ª Fases da Educação de Jovens e Adultos – EJAe no Pré-Escolar, 3 (três) professores, sendo: I.NoPré-Escolar I e II: a. 1 (um) com habilitação em Educação Infantil para atuar nas Unidades Escolares e nos Centros de Educação Infantil; b. 1 (um) com habilitação em Artes/Educação Artística para ministrar a Área de Conhecimento deArtes; c. 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar a Área de Conhecimento de Educação Física. II. NosAnos Iniciais e 1ª e 2ª Fases da Educação de Jovens eAdultos - EJA: Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES a. 1 (um) com habilitação para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental para ministrar as áreas de conhecimento de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; b. 1 (um) com habilitação em Artes/Educação Artística para ministrar a Área de Conhecimento deArtes; c. 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar a Área de Conhecimento de Educação Física. Parágrafo único. Quando não houver a disponibilidade de professor habilitado em Artes/Educação Artística e Educação Física, a SEMED poderá autorizar a lotação de professor com curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, admitindo-se, como habilitação mínima, a obtida no curso Normal Médio. Art. 146. Serão lotados, nos anos finais (6º ao 9º anos) do Ensino Fundamental e nas 3ª e 4ª Fases da Educação de Jovens e Adultos – EJA, professores com habilitação específica para cada Área de Conhecimento. Art. 147. Para o exercício da docência da Língua Inglesa, será exigida Licenciatura com habilitaçãoemLíngua Inglesa. Art. 148.Alotação, a carga horária e a hora/atividade dos professores das Áreas de Conhecimento de Artes/Educação Artística e Educação Física na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, obedecerão a critérios estabelecidos em legislação própria. Art. 149. No Maternal I e II e no Berçário I e II da Educação Infantil será lotado 1 (um) professor com carga horária de 20 horas semanais que será acompanhado em seu turno de trabalho porumprofissional de apoio. Art. 150. No período em que não tiver um professor, as crianças do Maternal I e II e do Berçário I e II da Educação Infantil serão atendidas por umAssistente Pedagógico acompanhado de 1 (um) estagiário, preferencialmente aluno do Normal Médio, acadêmico do Normal Superior, Pedagogia ou outra área condizente com o trabalho a ser realizado. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DE TURMAS SEÇÃO I DO QUANTITATIVO MÍNIMO DE ALUNOS POR TURMA Art. 151. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos de alunos previstos nesta Resolução que são: I. Educação Infantil - Área urbana: a) Berçário I: 4 (quatro) crianças: b) Berçário II: 5 (cinco) crianças; c) Maternal I: 8 (oito) crianças; d) Maternal II: 10 (dez) crianças; e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças; f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças. II. Educação Infantil - Área Rural a) Maternal I e II: 08 (oito) crianças; b) Pré Escolar I e II: 10 (dez) crianças. III. Ensino Fundamental - Área Urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. Ensino Fundamental - Área Rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IV deste artigo refere-se às Unidades Escolares – Pólo. § 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação –SEMED. § 3º. Para a constituição de novas turmas no turno Noturno, o quantitativo de alunos será o previsto no incisoVdesta Resolução. Art. 152. Nova turma de um mesmo ano somente será prevista e constituída quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de estudantes conforme previsto na Deliberação/COMED Nº 001, de 21 de outubro de 2008 e nos incisos e parágrafos do artigo anterior desta Resolução. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades Escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃO II DO QUANTITATIVO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA Art. 153. Os quantitativos máximos de crianças/estudantes por turma no turno diurno são os seguintes, conforme Deliberação/COMED, de 21 de outubro de 2008. I. Educação Infantil: a. Berçário I: 6 (seis) crianças; b. Berçário II: 8 (oito) crianças: c. Maternal I: 12 (doze) crianças; d. Maternal II: 15 (quinze) crianças; e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. Parágrafo Único. Na constituição de turmas deverá ser considerado o espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,5 m² por criança/aluno, resguardando os quantitativos estabelecidos no inciso I deste artigo. II. Ensino Fundamental: a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c. 6º e 7ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; d. 8º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos. III. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Parágrafo único. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,3 m² por aluno, resguardando os quantitativos estabelecidos no inciso II desta Resolução. Art. 154.Nonoturno o quantitativo máximo por turma será: I. Ensino Fundamental: a. 6º ao 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; II. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a. 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c. 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Art. 155. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de Educação Especial daSEMED,o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de Apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 3 (três) alunos por sala, desde que com a mesma necessidade educacional especial. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 156. A Unidade Escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. Elaborar projeto específico para esse fim; II. Solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. Ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 157. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 158.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 159. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu Diário de Classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 160. Caberá à Direção e à Coordenação Pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 161.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 162. Caberá aos Diretores e aos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil efetivar a Lotação do Corpo Docente efetivo das Unidades Escolares – UEs/Centros de Educação Infantil – CEIMs pelas quais são responsáveis e encaminhá-las á Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e providências. Parágrafo único. A lotação de que trata o caput deverá ser feita de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos I, II e III desta Resolução. Art. 163. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar a lotação dos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexos I, II e III desta Resolução, se houver necessidade. Art. 164. Efetivada a lotação dos professores efetivos das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, caberá à Secretaria Municipal de Educação designar através de suplência ou contratação em caráter temporário, os professores que atuarão emsubstituição às licenças e afastamentos legais. § 1º. Serão designados através de suplência ou contratação, respeitada a ordem de classificação, apenas os professores que se inscreveram no processo seletivo e classificatório realizado pelaSEMEDatravés de Resolução específica. § 2º. Excepcionalmente serão designados através de suplência e contratação em vagas que não tenham titulares efetivos (vagas puras), até que essas sejam ocupadas por profissionais nomeados através de concurso público. § 3º. Havendo vagas puras na proporção de 20% (vinte por cento) do total de cargos existentes na Rede Municipal de Educação, a Administração Municipal deverá realizar concurso público para a ocupação das mesmas. § 4º. A Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deverá resguardar uma reserva técnica de cargos para atender os casos de afastamentos legais que não reservam lotação nas Unidades Escolares e CEIMs. § 5º. São afastamentos legais que não reservam a lotação de que trata o parágrafo anterior: I. Licença para estudo; II. Licença paraTratamento de Interesse Particular – TIP; III. Cedências sem ônus para a origem para outros órgãos da Administração Municipal que não sejam para exercer cargos comissionados; IV. Permutas com servidores de outros Municípios, com ônus para a origem; V. Cedência para outros órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal com ou sem ônus para a origem. Art. 165. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da SEMED divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 166. Ficam aprovadas e implantadas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, a partir de 2011, as Matrizes Curriculares de que tratam os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 167. Os Centros de Educação Infantil – CEIMs e as Unidades Escolares – UE deverão adequar os seus respectivos Regimentos Escolares em conformidade com os dispositivos desta Resolução e encaminhar para o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar daSEMEDpara análise e apreciação. Art. 168. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 169. Esta Resolução possui caráter regimental e suas disposições farão parte da legislação de todos os CEIMs e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 170. Esta Resolução entra em vigor na partir da sua publicação revogando a partir de 1º de janeiro de 2011 as demais disposições contrárias em especial o inciso III, artigo 3º e inciso II, artigo 7º da Instrução Normativa nº 02, de 12 de março de 2004 e a Resolução/SEMED nº 088, de 04 de dezembro de 2009. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Ano: a partir de 2011 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas diárias: 4 (quatro) Duração da hora: 60 (sessenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Língua Portuguesa 5 5 5 5 5 Matemática 5 5 5 5 5 Ciências 2 2 2 2 2 História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Artes 2 2 2 2 2 Educação Física 2 2 2 2 2 Semanal em horas 20 20 20 20 20 Anual em horas 800 800 800 800 800 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 Base Nacional Comum MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Anos Educação Física Educação Religiosa Língua Estrangeira – Inglês Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Artes ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMED nº. 142, de 18 de janeiro de 2011. ANEXO II RESOLUÇÃO/SEMED nº. 142, de 18 de janeiro de 2011. Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO ANOS FINAIS - 6º ao 9º Anos Ano: a partir de 2011 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Carga Horária TOTAL MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL Turno: Noturno 5 3.600 4 200 60 40 200 5 200 50 40 200 1ª 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 5 Matemática 5 5 5 5 Ciências 2 2 3 3 História 2 2 3 3 Geografia 2 2 3 3 Artes 2 2 1 1 Educação Física 2 2 2 2 Educação Religiosa - - 1 1 Parte Diversificada Língua Estrangeira - - 2 2 Semanal em horas 20 20 Anual em horas 800 800 834 834 25 25 1000 1000 Total de horas diárias 1ª e 2ª Fases: Semanal em h/a Anual em h/a Duração da h/a em minutos: Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: DURAÇÃO DO ANO LETIVO EM DIAS: ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS RESOLUÇÃO/SEMED nº. 142, de 18 de janeiro de 2011. Base Nacional Comum TOTAL DA CARGA HORÁRIA Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: Duração da hora em minutos: Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: DURAÇÃO DO ANO LETIVO EM DIAS: Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2011 Total de dias letivos na semana: Duração total do curso em horas: ANEXO III Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 152, de 03 de Fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título de CONTRATAÇÃO, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos a partir de 17/01/2011, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 01 Adriano Militão Barbosa P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 02 Adriene Cristina Assunção dos Santos P-II Língua Portuguesa CETRAC 40h/a 01/02/11 a 31/12/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 03 Ana Carolina Lima P-I Educação Artística PETI Dourados 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 04 Célia Resende do Nascimento P-I Língua Portuguesa Peti - Indígena 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 05 Ivanilton Bandeira da Silveira P-II Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 06 Jorge Antônio Rossetti Otero P-II Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 07 Josimar Formigoni da Silva P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 27h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 08 Juliana Delalibera P-II Séries Iniciais Peti - Vila Vargas 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 09 Katia Merys Silveira da Silva P-I Educação Física PETI Dourados 20h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 10 Lidineia Geraldo do Nascimento P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 11 Luciane Barbosa de Melo Vitorino P-II Educação Artística PETI Indígena 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Anexo Único da Resolução n° 152/SEMED/2011 Profissionais da Educação Básica - Contrato Administrativo Por Prazo Determinado 12 Lucio Flavio Raulino Silva P-II Educação Física PETI Vila Formosa 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 13 Luiz Fernando Viegas Colete P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/7/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 14 Magno Luizito Saraiva Sampaio P-II Séries Iniciais Peti - Vila Formosa 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 15 Marcela Caetano de Melo P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 16 Marcio Luiz Volpato P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 20h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 17 Maria Alves Amorim Guarizo P-II Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 18 Mariana Almeida de Lima P-II Ciências PETI Dourados 20h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 19 Maykom Orlando Catelã Pereira P-II Séries Iniciais PETI - Dourados 20h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 20 Neuza Baldonado Barbosa P-I Séries Iniciais PETI Dourados 20h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 21 Osvaldo Mendes Pereira P-II Educação Física PETI Dourados 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. 22 Rosenildo Delgadilho de Oliveira P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 23 Rosilene de Oliveira Batista Reis P-I Educação Física Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão 17h/a 17/01/11 a 08/07/11 Para prestar serviço no Centro de Lazer Jorge Antonio Salomão, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria de Assistência Social. 24 Vilmar Pantaleão Escobar de Assunção P-I Educação Física PETI Indígena 40h/a 01/02/11 a 08/07/11 Para Prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, atraés do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 153, de 03 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a atribuição de aulas a título de SUPLÊNCIA, em caráter temporário, de Profissionais da Educação Básica do Grupo Magistério, categoria Professor, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, os Artigos 57 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Conceder aulas a título de SUPLÊNCIA, em caráter temporário a Profissionais da Educação Básica, Grupo Magistério, categoria Professor, função docência para atuarem nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil – CEIMs da Rede Municipal de Educação – REME, conforme Anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução, tem efeitos retroativos a partir de 29/11/2010, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Nº Nome Classe/ Nível Area de Conhecimento Local Carga Horária Período Origem da Vaga 01 Agnaldo José dos Santos P-I Matemática SEMED 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Nucleo de Modalidades de Ensino. Anexo Único da Resolução n° 153/SEMED/2011 Profissionais da Educação Básica - Aulas de Suplência Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES ALMEIDA & MACIEL LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Impressão de Material para uso Publicitário, localizada na Rua/Av. João Cândido Câmara, n° 790 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTAL VIDA DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA ME público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de GLP classe II e comércio de água mineral, localizada na Rua Monte Alegre, 3.515 - Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Edna Morgenrotti Ferreira torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP; Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO; para atividade de Danceteria e venda de bebidas na Rua Albino Torraca, 390 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Janary Nunes França Junior-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados(MS) a Autorização Ambiental-AA,para atividade de ‘LAN HOUSE”LOCALIZADA NA Rua DR.Nelson de Araujo 737 sala 2 Bairro centro no município de Dourados(MS),Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 02 Angela Fabiane Gubert P-II Inglês SEMED 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED- Nucleo de Atendimento Educacional. 03 Célia da Silva Costa P-II Séries Iniciais PETI - Dourados 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Para prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistencia Social. 04 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira P-II Educação Infantil EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício no Programa Profuncionário, de acordo com alínea C, do § 2º, inciso XIV, do artigo 1º do Decreto nº. 4.682 de 11/06/08. 05 Denise Pava Viegas P-II Séries Iniciais EM Profª. Avani Cargnelutti Fehlauer 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício no Programa Profuncionário, de acordo com alínea C, do § 2º, inciso XIV, do artigo 1º do Decreto nº. 4.682 de 11/06/08. 06 Dielma de Sousa Borges P-III Séries Iniciais NTEM 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTEM. 07 Elaine Regina Castuera Gamarra P-II Matemática EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara 06h/a 07/12/10 a 21/12/10 Em substituição a professora Aline Cristina Correia Nolasco Souza em licença para acompanhar pessoa da família. 08 Espedito Saraiva Monteiro P-II Séries Iniciais SEMED 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Nucleo de Atendimento Educacional. 09 Françuila Macedo Moreira de Paula P-II Séries Iniciais PETI - Vila Formosa 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Para prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistencia Social. 10 Haydê Aparecida Gomes da Silva Zimmer P-II Séries Iniciais EM Profª. Maria da Conceição Angélica 20h/a 29/11/10 a 17/12/10 Em substituição a professora Jossiane Cruz Gonçalves Escobar em licença médica. 11 Luci Marques Pereira Troian P-II Séries Iniciais SEMED 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Núcleo de Atendimento Educacional. 12 Marcela Catela Pereira da Silva P-II Séries Iniciais PETI - Vila Vargas 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Para prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistencia Social. 13 Marcia Franco de Godoi P-I Séries Iniciais SEMED 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED- Nucleo de Atendimento Educacional. 14 Mariolinda Rosa Romera Ferraz P-II Língua Portuguesa SEMED 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Nucleo de Capacitação Pedagógica. 15 Marta Souza Silva Torres P-II Educação Artística PETI - Vila Vargas 20h/a 02/02/11 a 31/12/11 Para prestar serviço no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, através do Termo de Cooperação Mútua com a Secretaria Municipal de Assistencia Social. 16 Nilda Maria de Figueiredo Gomes P-II Educação Infantil SEMED 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Nucleo de Atendimento Educacional. 17 Ronaldo Ferreira Gomes P-II História SEMED 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na SEMED - Núcleo de Atendimento Educacional. 18 Rosimeire Brito Mourão Rodrigues P-II Educação Infantil CEIM Celso de Almeida 20 h/a 02/02/11 a 31/12/11 Em exercício na Coordenação Pedagógica do CEIM Celso de Almeida. Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 046/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de serviço de coffe-break, objetivando atender cursos, treinamentos, capacitações e reuniões promovidas pela Prefeitura Municipal de Dourados.DAREALIZAÇÃODA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/03/2011 (nove de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 052/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/03/2011 (quatroze de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 065/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, contemplando os serviços de instalação, objetivando atender as Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/03/2011 (dez de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivoAviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço e l e t r ô n i c o : pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2011. AdrianoVasconcelos Cavalcante Secretário Municipal deAdministração - Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 037/2011 que objetiva a contratação com a empresa M.S. DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ n. 00.970.175/0001-21, com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em22 de fevereiro de 2011. DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO 907/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Publica nº 040/2007. OBJETO: Contratação de empresa para execução de drenagem de águas pluviais, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 029/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços, por mais 03 (três) meses, com início em 09/02/2011 e previsão de vencimentoem09/05/2011, bem como o decréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ford Motor Company Brasil Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 033/2010. OBJETO: Aquisição de veículos, acessórios para veículos e material de proteção e segurança, em atendimento ao Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família –PROESF. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.21 –Acessórios para automóveis 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 150.169,56 (cento e cinqüenta mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 022/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00 Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO042/2011 OBJETO: Aquisição de cortador de grama e lavadora de alta pressão, para serem utilizados no Estádio Douradão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.901,24 (três mil novecentos e umreais e vinte e quatro centavos). DATADEEMPENHO:22/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 023/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização, para ser utilizado no Estádio Douradão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.457,60 (um mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEEMPENHO:22/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 024/2011. PARTES: Município de Dourados Fundação da Cultura e Desporto Sertão Comercial de Equipamentos Ltda – CNPJ: 15.459.431/0006-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO041/2011 OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização, para ser utilizado no Estádio Douradão. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 954,00 (novecentos e cinqüenta e quatro reais). DATADEEMPENHO:22/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douradão Materiais para Construção Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2011. OBJETO: Aquisição de ferramentas, materiais elétricos, eletrônicos e de manutenção de bens imóveis, objetivando atender as diversas secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município 16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.26 – Ferramentas 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.980,50 (sete mil novecentos e oitenta reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. BALANCETES Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 20 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 21 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 22 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 23 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 24 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 25 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 26 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 27 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 28 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 29 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 30 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 31 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 32 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 33 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 34 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES PORTARIA Nº. 076, de 03 de janeiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 11 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BRUNO DANTAS WIZENFAD no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 18 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar INDIRA DELABIO DE BRITO do cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em08 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 079, de 18 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear HENRIQUE DE MATOS MORAES CARNEIRO no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 09 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 080, de 18 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder à servidora NADIA SATER GEBARA, nos termos do Artigo 152, § 1º da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, seis meses de afastamento para capacitação profissional, a partir de 21 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 081, de 18 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ALAN DE FARIAS BRITO no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete doVereador Elias Ishy de Matos. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 082, de 18 de fevereiro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CARLOS SERGIO MENOTTI JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2011, junto ao Gabinete doVereadorAlbino Mendes. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 004/2011 O Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social-FMIS através da reunião realizada no dia 18 de Fevereiro de 2011 , ata nº 07, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º-Determinar os percentuais referentes as aplicações dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Investimento Social para entidades não governamentais da Proteção Social Básica por meio de Convênios, sendo 30% (trinta por cento) para aquisição de material permanente e70%(setenta por cento) para despesa de custeio. Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Fevereiro de 2011. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete Bernardino Guerra da Silva Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Juarez de Oliveira Marlene Germano Cereja Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Juarez de Oliveira João Batista Marques Assessor Parlamentar III CAP-5 Ver. Juarez de Oliveira João Batista dos Santos Assessor Parlamentar I CAP-3 Ver. Juarez de Oliveira NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R011/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 01 da quadra 04 do Loteamento Social VILA MARIANA pelo presente NOTIFICA o Sr. DANILO GOMES DE ARAUJO, titular do CPF nº.932.793.291-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 22 de fevereiro de 2011. LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação PORTARIAS NOTIFICAÇÕES RESOLUÇÕES - FMIS Diário Oficial 35 - ANO XIII - Nº 2.946 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Edição 2945 – 22/02/2011 - Terça-Feira
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TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.945 DOURADOS, MS 20 PÁGINAS Prefeita Interina ................................................................................................Délia Godoy Razuk ...........................................................3411-7665 Vice-Prefeito ..................................................................................................... ........................................................................................................... Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Clovis Pinheiro de Oliveira .................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente.............................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................Claudevir Winter.................................................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Paulo César Nunes da Silva (Interino) ..............................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo........................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) .......................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Maurício Rodrigues Peralta................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Maria Fatima Silveira de Alencar .......................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher .................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................João Azambuja...................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Maurício Nogueira Rasslan................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................José Ubirajara Fontoura.....................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Tahan Sales Mustafa (Interino) ..........................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Ana Luiza de Ávila Lacerda ...............................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................David Rodrigues Infante Vieira...........................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1651 DE 7 DE JANEIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339092 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEJANEIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1661 DE 12 DE JANEIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 1.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 1.200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 12DEJANEIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1667 DE 17 DE JANEIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449051 100.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 20.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 17DEJANEIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1676 DE 24 DE JANEIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS de R$ 800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339032 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339033 800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 24DEJANEIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1685 DE 27 DE JANEIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 13.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 13.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 27DEJANEIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1692 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 3.200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-332041 10.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 3.200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 2DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1693 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 350.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1695 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL 504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339035-SERVICOSDECONSULTORIA 10.000,00 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 3DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1696 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339032 12.000,00 Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339032 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1698 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 174.550,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 1.500,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 1.400,00 1102.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50,00 1102.08.244.5002.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 168.000,00 1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 3.100,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 4.500,00 1102.08.241.5002.035-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 1.500,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 550,00 1102.08.244.5002.033-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 20.000,00 1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00 1102.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1702 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 560.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339039 396.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 164.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 560.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 9DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1704 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 9DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1705 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 381.174,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 381.174,76 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 50.000,00 1301.12.361.1041.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1301.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 93.082,91 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 48.000,00 1301.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 60.000,00 1301.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 60.000,00 1301.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 20.091,85 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1706 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1708 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 06.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 06.01.04.123.108.2031 – 31.90.05.00 –FONTE00 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 11.02.08.243.500.2045 – 33.50.41.00 –FONTE29 11.02.08.244.500.2057 – 33.90.39.00 –FONTE00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1709 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre CréditoAdicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1710 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.030-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1711 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7011.003-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 60.000,00 401.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1603 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 1603.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1715 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.354,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 5.856,00 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 6.176,31 1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 3.956,00 1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 9.000,00 1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 366,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.241.5002.035-335041-CONTRIBUIÇÕES 9.366,00 1102.08.241.5002.035-339030-MATERIALDECONSUMO 3.956,00 1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 12.032,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1716 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre CréditoAdicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.170,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 7.170,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 54.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1101.08.244.5002.061-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 7.170,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 1301.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1717 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.155,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 163.155,22 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 163.155,22 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 14DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1718 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 1.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339036 1.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1720 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 685.198,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 476.698,05 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 701.04.122.1081.002-339039-OUTROS SERVIÇOSDETERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 50.000,00 701.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOSDETERCEIROS -PESSOA FÍSICA 15.000,00 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33.500,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 476.698,05 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 15DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1722 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339039 300,00 1202.10.305.0172.103-339030 15.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 38.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 17DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1724 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0142.090-339039 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 18DEFEVEREIRODE2.011 Prefeita Municipal Délia Godoy Razuk DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1725 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias: 16.02 –ENCARGOSGERAISDOMUNICIPIOSOBSUPDASEMAD 16.02 –ENCARGOSGERAISDOMUNICIPIOSOBSUPDASEMAD 16.02.04.122.108.2080 – 44.90.52.00 –FONTE00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1727 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 31.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR 802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 31.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 21DEFEVEREIRODE2.011 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.296, de 10 de fevereiro de 2011. “Exonera MariutschkaAriadine Sonega Guimarães –SEMED” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 11 de fevereiro de 2011, MARIUTSCHKA ARIADINE SONEGA GUIMARÃES, do cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 10 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino DECRETO “P” Nº 2.305, de 18 de fevereiro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.096, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” APREFEITAINTERINA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.096, de 28 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.906, fls. 05, de 29/12/2010, exclusivamenteemrelação à nomeação do relacionado no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.305, de 18 de fevereiro de 2011. CARGO:Agente de Serviços Educacionais FUNÇÃO:Vigilante Patrimonial Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º FIDÉLIS RUIZ DIAS DECRETO “P” Nº 2.306, de 18 de fevereiro de 2011. “Exonera Neurivaldo Campos Pedroso Junior –SEMED” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de fevereiro de 2011, NEURIVALDO CAMPOS PEDROSO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO “P” Nº 2.307, de 18 de fevereiro de 2011. “Nomeia HildaAparecida de Souza –SEMED” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de fevereiro de 2011, HILDAAPARECIDA DESOUZA, para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO “P” Nº 2.308, de 22 de fevereiro de 2011. “Revoga a designação do servidor Adriano Vasconcelos Cavalcante para responder interinamente pela Secretaria Municipal deAdministração” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, a designação do servidor ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, para responder interinamente pela Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.309, de 22 de fevereiro de 2011. “ExoneraTahan Sales Mustafa –SEMSUR” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, TAHAN SALES MUSTAFA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.310, de 22 de fevereiro de 2011. “Revoga a designação do servidor Tahan Sales Mustafa para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, a designação do servidor TAHAN SALES MUSTAFApara responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.311, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Maurício Nogueira Rasslan –SEGOV” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.312, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Clóvis Pinheiro de Oliveira –ASSECOM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, CLÓVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símboloDGA01, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.313, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Marcos Roberto Soares –ASSECOM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, MARCOS ROBERTO SOARES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”, símbolo DGA02, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.314, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera servidores do Gabinete da Prefeita” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de fevereiro de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete da Prefeita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.312, de 22 de fevereiro de 2011. Linda Darlé PachecoValente DGA03 Chefe de Gabinete da Prefeita Patrícia Henriette Forni D. Bulcão de Lima DGA03 Assessor I Francisco Queiroz da Silva DGA05 Assessor Executivo RubensAlberto de Lima Junior DGA 0 5 Assessor Executivo Eliani Ferreira Moreira DGA05 Coordenador MariaTereza Cerveira DGA05 Coordenador DECRETO “P” Nº 2315, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera David Rodrigues InfanteVieira –SEMS” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011,DAVID RODRIGUES INFANTEVIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.316, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Renato Oliveira GarcezVidigal –SEMS” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de fevereiro de 2011, RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Adjunto”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.317, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera JoãoAzambuja –SEMFIR” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, JOÃO AZAMBUJA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.318, de 22 de fevereiro de 2011. “ExoneraAna Luiza de Ávila Lacerda –SEPLAN” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de fevereiro de 2011, ANA LUIZA DE ÁVILALACERDA, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.319, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Margarida Maria Fontanella Gaigher –SEMED” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.320, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera José Ubirajara Fontoura –SEMMAM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, JOSÉ UBIRAJARA FONTOURA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA01, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.321, de 22 de fevereiro de 2011. “ExoneraValdenise Carbonari Barboza –IMAM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretora Presidente”, símboloDGA02, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.323, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Maurício Rodrigues Peralta –SEMAIC” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.324, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Maria Fátima SilveiraAlencar –SEMAS” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de fevereiro de 2011, MARIA FÁTIMA SILVEIRA ALENCAR, do cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símboloDGA01, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.325, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Inez Alves da Silva Straliotto –SEMAS” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, INEZ ALVES DA SILVA STRALIOTTO, do cargo de provimento em comissão de “Diretora de Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.327, de 22 de fevereiro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.157, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” APREFEITAINTERINA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.157, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.919, fls. 06, de 17/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.327, de 22 de fevereiro de 2011 Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS CARGO:Agente de Serviços de Saúde III FUNÇÃO:Agente de Comunitário de Saúde Área: 22 –UBSFMaracanã Ordem Classificação Nome 01 6º OZIELFERREIRARODRIGUES CARGO:Agente de Serviços de Saúde III FUNÇÃO:Agente de Comunitário de Saúde Área: 39B–UBSFSeleta Ordem Classificação Nome 01 1º ROSINEIDEMOURADASILVA CARGO:Agente de Serviços de Saúde III FUNÇÃO:Agente de Zoonoses Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 6º DIONISIONOGUEIRANETO 02 8º TANIAINSAURALDESANABRIA CARGO:Agente de Serviços de Saúde III FUNÇÃO:Agente de Controle deVetores de Campo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 30º IRENECHAVESDONASCIMENTO 02 31º LUCIANEDAINEZSOZZI 03 32º MARCOSAPARECIDOGOMES 04 35º MARCOSDESOUZABRANDAO 05 39º TAMARAXAVIERDEASSUNCAO 06 42º MARCOSANTONIOMONTEIRO DECRETO “P” Nº 2.328, de 22 de fevereiro de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.158, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” APREFEITAINTERINA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.158, de 13 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.919, fls. 07, de 17/01/2011, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.328, de 22 de fevereiro de 2011 CARGO:Assistente de ServiçosAdministrativos FUNÇÃO:TécnicoAdministrativo Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 240º REGIANEANTONIORIBEIRO 02 242º FRANCIENERODRIGUESDOSSANTOS 03 248º ELIDAGALVÃOGUEIROS 04 249º DANIELI PRISCILLADOSSI 05 252º KELYDASILVARODRIGUES 06 253º JOÃOCARLOSRODRIGUESBENITES 07 262º MARILENEWENGRAT 08 264º JANAINADOSSANTOSVILELALEAL 09 265º ALEXANDREZACARIASDASILVAALVES 10 266º FELIPEALBERTODESOUZASILVA 11 267º TÂNIAMARADEOLIVEIRALIMA 12 270º CARLASIMONEDOSREIS 13 279º TATIANE SILVANOGUEIRA DECRETO “P” Nº 2.329, de 22 de fevereiro de 2011. “Amplia carga horária da servidoraAna Luiza de Ávila Lacerda” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ANA LUIZA DE ÁVILA LACERDA, matrícula funcional 114760412-1, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.330, de 22 de fevereiro de 2011. “Nomeia Maria Fátima SilveiraAlencar –SEMOP” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de fevereiro de 2011, MARIA FÁTIMA SILVEIRAALENCAR,para ocupar o cargo de provimentoemcomissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.331, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos –SEMAS” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de fevereiro de 2011, KELI CRISTINA PRETTIBARBOSADEMATTOS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.332, de 22 de fevereiro de 2011. “Designa Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, para exercer função de confiança”. APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 22 de fevereiro de 2011, a servidora KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATOS, matrícula funcional nº 114760001-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.333, de 22 de fevereiro de 2011. “Revoga designação do servidor Paulo César Nunes da Silva para responder interinamente pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 23 de fevereiro de 2011, a designação do servidor PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA, para responder interinamente pela Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.334, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Paulo César Nunes da Silva –PGM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.335, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Sérgio Henrique Pereira Martins deAraujo –PGM” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2011, SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de “Procurador Geral”, símboloDGA01, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.336, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera servidor efetivo – Geovando Braga Flores” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2011,GEOVANDO BRAGAFLORES, do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Referência “A”, Rubrica “I”, matricula funcional nº “501771-2”, lotado na Secretaria Municipal de Governo, nomeado em 30/08/2007, conforme PortariaGABNº 410, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.337, de 22 de fevereiro de 2011. “Exonera Elizabeth Rocha Salomão –SEGOV” APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 23 de fevereiro de 2011, ELIZABETH ROCHA SALOMÃO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011. “NomeiaANAPAULAHONORIODOAMARAL-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada, a partir de 10 de fevereiro de 2011, ANA PAULA HONORIO DO AMARAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 10 de fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD DÉLIA GODOY RAZUK PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011. “Reduz a carga horária de servidora lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica reduzida a carga horária da servidora abaixo relacionada, a partir de 01 de fevereiro de 2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 01 de fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD DÉLIA GODOY RAZUK CARLOTA REGINA DE ANDRADE NOGUEIRA 501004-01 Profissional de Saúde Pública 20 horas NOME FUNÇÃO Redução de carga horária MATRICULA Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 DECRETOS PREFEITA MUNICIPAL INTERINA DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 013, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011. “ExoneraRENATOFABIANOCINTRA-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 28 de fevereiro de 2011, RENATO FABIANO CINTRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 21 de fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD DÉLIA GODOY RAZUK PORTARIA HU Nº. 001/2011 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, conforme anexo único, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 002/2011 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, conforme anexo único, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 003/2011 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 004/2011 “Concessão de Licença Médica – HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze (2011). PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 005/2011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 10 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIAS Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Osmar Maia Filho 501944-1 07.04.2008 á 06.04.2009 15 02.02.2011 à 16.02.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 001/2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Carlota Regina de Andrade Nogueira 501004-1 14.01.2009 à 13.01.2010 30 03.02.2011 à 04.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 002/2011 Matricula Dias Período 114763108-4 4 24.01.2011 à 27.01.2011 114764768-3 15 15.01.2011 à 29.01.2011 114764578-2 12 31.01.2011 à 11.02.2011 1147665425-2 15 10.01.2011 à 24.01.2011 Rosana Mendes 114765986-2 5 26.01.2011 à 30.01.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 004/2011 Nome Ângela Dalto de Oliveira Célia Cardoso de Jesus Ligia Martins Alves Tartari Mirna Matsui Matricula 114764768-3 114764677-2 Célia Cardoso de Jesus Janaina Olivei ra Botelho Nome Período 30.01.2011 à 15.03.2011 26.01.2011 à 10.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 003/2011 Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIAS MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114760772-4 ADENIR BORGES DA SILVA 18/01/2011 132 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764494-3 ADRIANA SPESSOTO PRADO 16/01/2011 133 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762667-2 ADRIANA DURÃES DA SILVA KALIFE 11/02/2011 197 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114766362-1 ADRIANE COIMBRA FERLE 01/01/2011 72 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ENFERMEIRO 114763360-4 ALCIR ADORNO FERRAZ 14/01/2011 134 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764785-3 ALEX GONÇALVES DIONISIO 02/01/2011 1 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764992-2 ALICE IRENE TORRES GARCIA 01/01/2011 91 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766328-1 ALINE SOUZA MIYAZAKI 01/01/2011 2 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766386-1 ALLINE CRISTHINE NUNES CERCHIARI MENON 11/01/2011 130 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766345-1 ANA LUCIA GRAO VELLOSO 03/01/2011 63 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114760968-5 ANAGNY GRACIANE ALVES 01/01/2011 73 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766385-1 ANDRE VIDIGAL 10/01/2011 123 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766315-1 ANDREIA PIRES DIAS CLARO 01/01/2011 3 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763108-4 ANGELA DALTO DE OLIVEIRA 01/01/2011 4 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764584-3 ANGELICA MARIA ZANON BESEN 17/01/2011 135 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763639-3 ANSELMA PATRICIA REGO 16/02/2011 194 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766374-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 01/01/2011 86 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114762792-4 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/01/2011 107 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114765392-2 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 01/01/2011 94 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114761433-4 ANTONIO IDALGO DE LIMA 01/01/2011 87 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114760872-4 ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS 01/01/2011 5 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766387-1 ANY KARINA DE SOUSA SIGNORETTI 17/01/2011 121 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114766309-1 ARLETE DE OLIVEIRA DIAS 01/01/2011 6 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766327-1 AURICELIA ALVES BERTOLOTO 01/01/2011 7 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760790-2 BERTOLINO PEREIRA DE SOUZA 01/01/2011 8 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766321-1 CAMILA CASANOVA GERHARD 01/01/2011 74 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766312-1 CAMILA GARCETE SOARES 01/01/2011 9 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766379-1 CAMILA RORATO 01/01/2011 75 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760823-4 CARMELICE DE SOUZA ESPINOLO 01/02/2011 183 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761064-4 CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO 17/01/2011 136 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764768-3 CELIA CARDOSO DE JESUS 01/01/2011 10 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766404-1 CHRYSTHIAN DE ARRUDA ROMERO 17/01/2011 137 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760796-5 CIDALVA ALVES DA SILVA 16/01/2011 138 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766348-1 CINTHIA KOGEMPA CAVALCANTI 01/01/2011 11 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760869-4 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS 01/01/2011 12 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761630-3 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA 17/01/2011 139 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761752-4 CLEONICE APARECIDA SIMONETTO 01/01/2011 76 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766377-1 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO 01/01/2011 13 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766353-1 CLOD ESTEFANO BURLIM 01/01/2011 108 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766397-1 CRISTHIANE ROSSI GEMELLI 31/01/2011 180 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/NUTRICIONISTA 114766375-1 CRISTIANE ALVES CARVALHO 01/01/2011 14 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766441-1 CRISTIANE FLORES DALLAQUA HIRSCHMANN 18/01/2011 114 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766373-1 CRISTIANE JULIANE DA SILVA GONCALVES 01/01/2011 15 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766351-1 DAMACIR IACONO 10/01/2011 85 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766380-1 DANIELA BULCAO SANTI 01/01/2011 77 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766372-1 DANIELA D"AGOSTINI COSTA 11/01/2011 113 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114764366-3 DANIELE DE OLIVEIRA SILVA 10/01/2011 116 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766382-1 DAYANE ARRUDA TEODORO SUAREZ 01/01/2011 16 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766350-1 DEBORA SILVA DE CASTRO ALVARES 01/01/2011 17 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760991-4 DEO VIEIRA DE REZENDE 11/02/2011 198 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114766383-1 DEYSIELLI CARLA RESI DE OLIVEIRA 01/01/2011 78 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114763631-4 DIOGENES JOSE DE CARVALHO 01/01/2011 110 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114761365-5 DIOMARA ROBERTO DA SILVA 15/01/2011 140 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766406-1 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA 19/01/2011 141 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761619-5 DOMINGOS ALVES DA SILVA 11/01/2011 129 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766365-1 DOUGLAS NEUMAR MENON 10/01/2011 120 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 005/2011 Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIAS 114766326-1 EDUARDO PEREIRA MENDONCA 01/01/2011 18 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766333-1 EKCLESIANE MARTINEZ GONCALVES 01/01/2011 19 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763670-3 ELENICE BRANDAO ALMEIDA DA CUNHA 01/01/2011 79 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114760876-5 ELI CORREA DE ARAUJO SANTOS 19/01/2011 142 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763607-5 ELIANE CORREA DA SILVA 01/01/2011 20 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764991-2 ELIANE LOPES ALVES 01/01/2011 64 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114764996-2 ELIANE RIBEIRO DIAS CARA 01/01/2011 21 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766360-1 ELIANE SALVINO DE SOUZA 01/01/2011 22 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761066-5 ELIANE SIQUEIRA DONATO GOMES 18/01/2011 143 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766300-1 ELIZANGELA MENDONÇA GODOY 01/01/2011 23 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761570-4 ELOYDE FERREIRA MACHADO PALACIO 17/01/2011 144 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760856-3 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS 17/01/2011 145 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763847-4 ERVIN EBERHART NETO 01/01/2011 105 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114763847-5 ERVIN EBERHART NETO 11/02/2011 193 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114762191-3 ESTELA AP. VAZ ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA 18/01/2011 146 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761068-5 ESTER SILVA JUNQUEIRA 20/01/2011 147 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766366-1 EVELLIN DE OLIVEIRA GOMES 06/01/2011 111 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114761794-3 FABIO LESTER ALVES COLMAN 01/01/2011 25 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765562-2 FERNANDA CARRION DA CRUZ 31/01/2011 191 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114765808-2 FERNANDO SEIJI UENO GIL 01/01/2011 97 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114765256-2 GILMAR ALVES DE HOLANDA 01/01/2011 26 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761952-3 GILMAR DE JESUS GOMES 16/01/2011 148 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766313-1 GIORLANDO RAMIRES XIMENES 02/01/2011 27 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766307-1 GISELE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS 03/01/2011 65 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114762444-4 GISLENE MARTINS DA ROSA 01/01/2011 28 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761292-4 HERIKA HELLEN DE MATOS FERREIRA 01/01/2011 29 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765189-2 HILDA GOMES LEITE 25/01/2011 185 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765950-2 HUGO DIAS BATISTA 01/01/2011 106 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114765438-2 HUMBERTO ALVES SCHIWINGEL 01/01/2011 102 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 502007-6 ILAINE BOBADILHA CABANHA 17/01/2011 149 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 501110-5 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 13/01/2011 150 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761486-5 IVANILDE TIAGO MARTINS 16/01/2011 151 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 75741-6 IVONETE DA SILVA RODRIGUES 15/01/2011 152 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762923-3 IVONETE RAMOS COSTA 16/01/2011 153 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764677-2 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO 01/01/2011 30 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765222-2 JANIELY DELMUTI MACIEL 02/01/2011 31 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766368-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 09/01/2011 112 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114760848-4 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA 18/01/2011 154 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766357-1 JOCINEIA REGINA DA SILVA SANTOS 01/01/2011 32 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766347-1 JOSANDRA VALDIREIA KEMPARSKI PINTO 01/01/2011 33 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 502065-3 JOSE FLAVIO SETTE DE SOUZA 10/01/2011 125 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114760855-4 JOSE RAMOS BENITEZ 19/01/2011 155 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764130-2 JOSE ROBERTO BARCOS MARTINEZ 01/01/2011 88 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114762465-3 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ 13/01/2011 156 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761738-4 JUAREZ DE LIMA 17/01/2011 157 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761791-4 JUCILANE LIMA HENKLAIN FERRUZZI 01/01/2011 89 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766318-1 JULIANA MAIA BORGES CAMPOS 01/01/2011 84 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766339-1 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA 01/01/2011 34 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764978-2 JULIANE COELHO DE SOUZA 04/01/2011 61 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FARMACEUTICO BIOQUIMICO 114765281-2 JULIANY ISHII DE SOUZA 03/01/2011 66 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114766390-1 JULIO CESAR RICCI TOLOMEI 11/01/2011 131 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114765279-2 JUNIO EDUVIRGEM 01/01/2011 35 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766320-1 KARINA DE MORAES DEO 01/01/2011 80 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766297-1 KELLY AVILA ANTUNES 01/01/2011 36 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766344-1 LAEDERSON SOUZA MACHADO 01/01/2011 67 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114761711-3 LAIDE VIEIRA SANTANA 17/01/2011 158 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762778-3 LEDA MARIA SOBRINHO MOREIRA 18/01/2011 159 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760861-4 LENIR FRANCISCA FERREIRA 01/01/2011 37 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIAS 114766361-1 LETICIA DOS REIS SILVA HIRAHATA 01/01/2011 90 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766529-1 LILIAN SOCORRO ARGUELO BIBERG EBERHART 17/02/2011 202 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114764468-4 LINDAMAR ANTUNES DE SOUZA MACHADO 14/01/2011 160 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766364-1 LINDAMIR APARECIDA ROSIM CARVALHO 01/01/2011 38 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760821-5 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO LOPES 25/01/2011 184 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766454-1 LUCIANA DALTO 18/01/2011 161 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760950-5 LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI 18/01/2011 162 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763855-2 LUIZ CARLOS DE ARRUDA LEME 01/02/2011 192 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766316-1 LUIZ FERNANDO AZAMBUJA 01/01/2011 96 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766324-1 LUIZA FERNANDA NASCIMENTO GONÇALVES 01/01/2011 39 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761286-4 LUZIA GOMES DE PINHO 01/01/2011 40 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766311-1 MARA RAQUEL LIMA COIMBRA 01/01/2011 41 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764609-3 MARCELO FERREIRA 01/01/2011 42 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766367-1 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS 01/01/2011 43 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761970-4 MARCOS ANTONIO ZEULI 10/01/2011 122 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114761537-4 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA 19/01/2011 163 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760952-4 MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO 25/01/2011 186 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766381-1 MARIA GLORIA BENITES 11/01/2011 126 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114764461-4 MARIA INEZ DE SOUZA LOPES 25/01/2011 187 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766533-1 MARIA TIZUKO UENO ANAMI 11/02/2011 196 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114764683-2 MARIANA TRINIDAD R. DA COSTA GARCIA CRODA 10/01/2011 124 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO INFECTOLOGISTA 114760832-3 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA 02/01/2011 44 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764361-3 MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LIMA 01/01/2011 45 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761628-5 MARIO FLORIZEL ALMEIDA DE ARAUJO 01/01/2011 103 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114762796-4 MARIO LUIZ PICCININI 01/01/2011 93 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766370-1 MARISERGIO PIMENTA 01/01/2011 81 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114761069-4 MARLEIDE GOMES DE PINHO 14/01/2011 164 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760889-3 MARLY RIBEIRO DOS SANTOS 01/01/2011 46 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 500620-6 MARTA BETTINI DE SOUZA 17/01/2011 165 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765257-2 MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO 01/01/2011 82 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 114766363-1 MIGUEL HIRATA 01/01/2011 92 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114765425-2 MIRNA MATSUI 01/01/2011 101 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114760807-4 NAIR ZARATINI TEIXEIRA 18/01/2011 166 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766391-1 NATALIA DE ANDRADE SANTOS 11/01/2011 115 PROF. DE SAUDE PUBLICA/ENFERMEIRO 146191-6 NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES 17/01/2011 167 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764669-2 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME 17/02/2011 195 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761809-3 OSVANI AZAMBUJA VIANA 01/01/2011 100 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114760831-5 OTANIRA FERREIRA 20/01/2011 168 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764786-2 PATRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA 17/01/2011 169 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764732-2 PATSY RAMOS 01/01/2011 98 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114766371-1 PAULA THAIS MACHADO DE LIMA REIS 01/01/2011 47 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761073-3 PAULO MAIA ERNICA 18/01/2011 170 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114763378-3 PAULO SERGIO CORREA AMARILHA 18/01/2011 171 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764898-2 PAULO SERRA BARUKI 01/01/2011 99 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114761969-4 RAFAEL SIMIONATO SUSIN 10/01/2011 118 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114764789-2 RAFAELA PEREIRA 19/01/2011 172 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766329-1 RAQUEL BRESSAN DE SOUZA 01/01/2011 69 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114766369-1 RENATO STUCKI JUNIOR 01/01/2011 95 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114763895-2 RICARDO DUCCI 11/01/2011 127 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114760996-5 ROBERTO BIANCHI NETO 11/02/2011 200 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114766306-1 RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS 01/01/2011 48 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766331-1 RODRIGO BERTOLOTO GARCIA MOREIRA 01/01/2011 49 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765986-2 ROSANA MENDES 18/01/2011 173 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762922-3 ROSANGELA COQUEIRO CLARO 02/01/2011 50 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764674-2 ROSENIR DA SILVA LOVEIRA SANTOS 01/01/2011 51 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764620-3 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA 18/01/2011 174 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760813-5 RUTE BORGES DA SILVA 01/01/2011 52 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766303-1 SANDRA LUCIA DE GENOVA RODRIGUES 01/01/2011 53 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 007/2011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 008/2011 “Concessão de Licença Nojo – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais do Servidor Público Municipal Wilson Barros, Matrícula nº 114766486-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Publica/ Técnico de Enfermagem, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a concessão de 2 (dois) dias de “Licença Nojo” no período de 25.01.2011 a 26.01.2011 de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze (2011). PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 009/2011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 15 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD MATRÍCULA NOME DATA DEMISSÃO CARGO/ FUNÇAO Nº termo de rescisão 114764732-2 PATSY RAMOS 14/01/2011 PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA MEDICO PLANTONISTA 1 114766314-1 SANDRA SILINGOWSCHI 22/01/2011 PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAUDE FISIOTERAPEUTA 2 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 006/2011 NOME Matrícula DIAS PERÍODO Mirna Matsui 114765425-2 180 25.01.2011 à 23.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 007/2011 Nome Matrícula Cargo Dia Período Adriana Spessoto Prado 114765653-1 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 27.01.2011 26 a 28.01.2011 30 e 31.01.2011 12 a 14.01.2011 16 a 22.01.2011 24 a 28.01.2011 30 e 31.01.2011 Bertolino Pereira de Souza 114760790-2 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 17 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº. 009/2011 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760821-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 05 114766314-1 SANDRA SILINGOWSCHI 03/01/2011 70 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114766343-1 SASKIA DE SENNA BARBOSA 04/01/2011 83 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/NUTRICIONISTA 114762665-3 SÉRGIO AUGUSTO RODRIGUES 11/02/2011 199 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ANESTESISTA 114766452-1 SILVANA FONTES TREVISAN 18/01/2011 175 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760875-4 SIMONE FREIRE VALERIANO 01/01/2011 54 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114765356-2 SIMONY SARUWATARI 06/01/2011 109 PROF. DE SERVIÇOS DE SAUDE/FARMACEUTICO BIOQUIMICO 114764795-2 SIRLEY MASSAKO BASHO 01/01/2011 62 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766341-1 SOLANGE BORGES DA CRUZ 01/01/2011 55 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761704-4 SUELI DA SILVA REIS DOS ANJOS 01/01/2011 56 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760879-4 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 18/01/2011 176 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762713-4 TANIA CRISTINA DIAS MUNHOZ 18/01/2011 177 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766342-1 THIANE RIBEIRO DA SILVA GONCALVES 01/01/2011 57 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766359-1 THIERRY FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 01/01/2011 71 PROF. DE SERVIÇOS DE SAÚDE/FISIOTERAPEUTA 114761483-5 VALDINEI BATISTA DE SOUZA 11/01/2011 128 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO PLANTONISTA 114763644-3 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA 25/01/2011 188 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764136-3 VALERIA CRISTINA NOBRE 10/01/2011 119 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114760421-3 VALQUIRIA ALVES 01/01/2011 58 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114761894-3 VANDERLEIA ALVES RODRIGUES 01/01/2011 59 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114762000-5 VANILZA RODRIGUES VIEIRA 10/01/2011 117 PROF. DE SAUDE PUBLICA/MEDICO ENDOCRINOLOGISTA 114760873-4 VILMA ALVES DE SOUZA 27/01/2011 179 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114764139-2 VIVIANE CRISTINA C. DE MELO ARISTIMUNHO 01/01/2011 60 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM 114766486-1 WILSON BARROS 17/01/2011 178 TEC. SAUDE PUBLICA I/TEC. ENFERMAGEM PORTARIA HU Nº. 006/2011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 01 de Fevereiro de 2011. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA DIRETOR DA FUMSAHD Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATODEPORTARIASDECONCESSÃODEAUXÍLIODOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE FEVEREIRO DE2011. Dias Início Final Dias Início Final 1 153521-1 ANA PEREIRA SERAFIM SEMED 134/2011 15 22/02/2011 08/03/2011 2 3811-1 ANA RAMONA BORBOSA DA ROSA SEMED 138/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 3 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 133/2011 90 03/02/2011 03/05/2011 4 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 126/2011 48 21/02/2011 09/04/2011 5 114766038-1 CRISTIANEOLIVEIRA BOTELHO SEMS 122/2011 5 14/02/2011 18/02/2011 6 501395-3 DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA SEMED 135/2011 13 16/02/2011 28/02/2011 80311-1 SEMED 114/2011 15 25/02/2011 11/03/2011 80311-2 SEMED 115/2011 15 25/02/2011 11/03/2011 8 42701-1 DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 136/2011 59 01/02/2011 31/03/2011 9 130981-1 ELIANE ALMEIDA SEMED 118/2011 104 17/02/2011 31/05/2011 5541-1 SEMED 129/2011 12 02/02/2011 13/02/2011 55421-2 SEMED 130/2011 60 02/02/2011 02/04/2011 11 80501-1 IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA SEMED 127/2011 28 02/02/2011 01/03/2011 12 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 120/2011 75 16/02/2011 01/05/2011 13 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 110/2011 15 17/02/2011 03/03/2011 14 89461-1 LORECI KURZ SEMED 125/2011 15 22/02/2011 08/03/2011 15 501517-4 LUCIANA PEDERIVAMARQUES SEMED 117/2011 15 03/03/2011 17/03/2011 16 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO SEMS 116/2011 75 23/02/201 08/05/2011 17 24231-1 MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 111/2011 15 16/02/2011 02/03/2011 18 150351-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 119/2011 15 18/02/2011 04/03/2011 32781-1 SEMS 108/2011 45 17/02/2011 02/04/2011 501957-2 SEMS 109/2011 45 17/02/2011 02/04/2011 20 8701-1 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 112/2011 43 17/02/2011 31/03/2011 21 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SEMED 137/2011 45 17/01/2011 02/03/2011 22 501317-3 NELIDE ALMEIDA SIMÕES SEMED 128/2011 117 04/02/2011 31/05/2011 23 79931-1 REASSILVA STEIN QUAST SEMED 132/2011 15 03/03/2011 17/03/2011 24 114766106-1 SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA SEMED 113/2011 15 23/02/2011 09/03/2011 25 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 121/2011 15 22/02/2011 08/03/2011 26 21 SONIMAR RAMOS DA ROSA CÂMARA 138/2011 40 01/02/2011 12//03/2011 27 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES SEMED 124/2011 15 24/02/2011 10/03/2011 28 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 131/2011 8 17/02/2011 24/02/2011 29 17571-1 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS SEMED 123/2011 90 08/02/2011 08/05/2011 Prorrogação 7 DIRCE PUGLIA 10 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 19 MARIA PIVA FUJINO Nº. Matricula Nome do Servidor Secretar ia Portaria Licença Inicial AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 032/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma capela mortuária - local: Rua Coronel Ponciano esquina com a Rua Palmeiras/Cemitério Municipal de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/03/2011 (dez de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivoAviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino EXTRATOS Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ximenes&Dias Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 164/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 18/02/2011 e previsão de vencimento em 18/02/2012, bem como o acréscimo do valor, em face da prorrogação do prazo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos, visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e /ou para a melhoria da obra. (Lote 06). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Pereira Ltda. PROCESSO: Convite nº 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/03/2011 e previsão de vencimento em27/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RTSakai&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2010. OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, visando atender os programas sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio familiar) – PSB 2.034 –Atendimento à Criança e aoAdolescente – PSB 2.036 –Atendimento à Pessoa com Deficiência – PSB 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e LiberdadeAssistida 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração 2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima de violência – PSE 2.046 – Atendimento às Pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 2.049 –Atendimento a Mulher Vítima de violência – PSE 2.052 – Defesa de Direitos Humanos 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de renda – PSB 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.08 – Material didático e Educativo 33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de higienização 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Centro Espírita Bezerra de Menezes PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 028/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua 16, n° 850, bairro Altos do Indaiá, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTIL–CEIM“CARMEMCINIRA”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 1 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS N.H.Y. Serviços Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do ProntoAtendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.04 – PassagensTerrestres eAéreas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgã o re pa ssa d o r Nº Conv. /Co n tr. Nº C/C Ob je to Da ta V a lo r R$ Governo Federa l 11757-9 FM A S P VM C 16/02/11 R$13.500,00 Governo Federa l 13176-8 FM A S P B V II 16/02/11 R$4.107,98 Governo Federa l 58715-X FM A S P A CI 16/02/11 R$9.000,00 Governo Federa l 58719-2 FM A S FM C 16/02/11 R$13.000,00 Governo Federa l 58720-6 FM A S P TM C 16/02/11 R$10.474,52 T O T AL R $50.082,50 Dourados, 21/02/2011. VERBAS FEDERAIS Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 20 - ANO XIII - Nº 2.945 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2011 ACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 005/2011, na modalidade Convite, sob o nº 004/2011, realizado no dia 21 de fevereiro de 2011 as 11:30 (onze e trinta) horas, que versa sobre contratação empresa especializada em Assessoria, Consultoria e Prestação de Serviços Técnicos Especializados, envolvendo as seguintes áreas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Tributação, Licitação, Contabilidade Publica, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: foi vencedora a empresa J RME SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.584.595/0001-81, estabelecida a Rua Ciro Melo nº 1480 A, Jd Central, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2011. DIRCEU APARECIDO LONGHI Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ata nº. 001/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Luiz Constâncio Pena Moraes, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 001/2011/PREVID, que possui como objeto a locação de 08 microcomputadores para a realização do recadastramento de dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Dourados para atendimento da recomendação do Ministério da Previdência Social.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Membro Luiz Constancio Pena Moraes Membro - Suplente ATA - CONSELHO FISCAL DO PREVID ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/02/2011 Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às oito horas, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número um mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião tendo como presentes os seguintes conselheiros do Conselho Fiscal e Membros da Diretoria: Sonia Maria Ferreira, Rosimeire Ferreira Costa, Maria Antoninha de Resende, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Valéria Ribeiro Lopes de Assis e o Diretor Financeiro do Instituto Sr. Eleandro Apº. Miqueletti. A reunião foi coordenada pelo membro Rosimeire Ferreira Costa, tendo em vista ausência justificada do Presidente e da Vice Presidente. O Diretor Financeiro Eleandro Miqueletti apresentou o balanço do ano de 2010, o qual todos os presentes foram de parecer favorável. As demais pautas decidiram os membros discutir na próxima reunião, tendo em vista as ausências mencionadas. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada, tendo eu, Katiussia Gomes dos Santos, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os conselheiros presentes. Sonia Maria Ferreira MariaAntoninha de Resende Rosimeire Ferreira Costa, ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Valéria Ribeiro Lopes deAssis TERMO DE INUTILIZAÇÃO Termo de Inutilização 001/2011 Ao(s) 18 (dezoito) dias(s) do mês de Fevereiro de 2011 às 14:01 h, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintesTermos deApreensão: TA:10.477;TA:10.478(dezembro/2010);TA:15.478;TA:15.479;TA:15.480;TA:15 .525; TA:15.652;TA:15.654;TA15.657;TA:15.658(janeiro/2011); TA:15.151;TA:15.152;TA:15.153;TA:15.154;TA:15.155;TA:15.156;TA:15.157; TA:15.158;TA:15.159;TA:15.605;TA:15.606;TA:15.607;TA:15.659;TA:15.660; TA:15.661;TA:15.707;TA:15.708;TA:15.709;TA:15.710;TA:15.711;TA:15.712; TA:15.713;TA:15.714;TA:15.715;TA:15.716;TA:15.717;TA:15.720(até 09 de fevereiro de 2011). A inutilização acima mencionada,foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no período de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2011. Para constar lavrei (mos) o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinados pormime pela testemunha abaixo. Gerente deVigilância Sanitária :Valdir Sader Gasparotto Testemunhas: Luiz Carlos Lopes Paulo César dos Santos Figueiredo
Edição 2944 – 21/02/2011 - Segunda-Feira
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.944 DOURADOS, MS 28 PÁGINAS Prefeita Interina ................................................................................................Délia Godoy Razuk ...........................................................3411-7665 Vice-Prefeito ..................................................................................................... ........................................................................................................... Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Clovis Pinheiro de Oliveira .................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente.............................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................Claudevir Winter.................................................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Paulo César Nunes da Silva (Interino) ..............................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo........................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) .......................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Maurício Rodrigues Peralta................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Maria Fatima Silveira de Alencar .......................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher .................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................João Azambuja...................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Maurício Nogueira Rasslan................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................José Ubirajara Fontoura.....................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Tahan Sales Mustafa (Interino) ..........................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Ana Luiza de Ávila Lacerda ...............................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................David Rodrigues Infante Vieira...........................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 140, de 18 de janeiro de 2010. “Dispõe sobre a hora-atividade do Profissional do Grupo Magistério, categoria Professor, função docência nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, para o ano de 2011, e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º.Ahora-atividade do Profissional do Magistério, categoria Professor, função docência de que trata o inciso I, artigo 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 será regulamentada através desta Resolução. Art. 2º.Ahora-atividade corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora-aula que disporá o professor, prioritariamente, para a preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da Escola, à articulação com a comunidade escolar e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Escolar e daSEMED. Art. 3º. Em conformidade com os incisos IV e V, art. 30 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, a SEMED deverá promover encontros de planejamento, cursos, capacitações e aperfeiçoamentos aos profissionais do magistério durante o ano letivo de 2011. Art. 4º.Ahora-atividade do professor deverá ser organizada e planejada de acordo com a habilitação e área de atuação, distribuída da seguinte forma: I. Segunda - feira: Matemática; II.Terça - feira: Educação Física,Artes e Inglês; III. Quarta - feira: Língua Portuguesa; IV. Quinta - feira: História e Geografia; V. Sexta - feira: Ciências. Parágrafo único.Acada ano haverá o rodízio das áreas de conhecimento, passando automaticamente para o dia da semana subseqüente. Art. 5ª. A hora-atividade do professor da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser organizada pelo Núcleo de Educação Infantil e Núcleo de Ensino Fundamental/Séries Iniciais sob a coordenação do Departamento de Ensino da SEMED, preferencialmente, por ano de atuação respeitado a organização prevista no artigo 4º desta Resolução. § 1º. Ahora-atividade de que trata o caput terá a duração de 60 (sessenta) minutos. § 2º. Nas áreas de conhecimento de Educação Física e Artes nos anos iniciais do Ensino Fundamental e no Pré-escolar, a hora-atividade terá a duração de 60 (sessenta) minutos. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 142, de 18 de janeiro de 2011. “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Educação – REME, no âmbito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, a Deliberação/COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, a Deliberação/COMED nº 002, de 21 de outubro de 2008, RESOLVE: Art. 1º. Organizar o currículo e o regime escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino -REME. TÍTULO I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REME Art. 2º. Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação –SEMED. Art. 3º. Fazem parte da Rede Municipal de Ensino: I. Unidades Escolares – UEs: a) Salas deTecnologias Educacionais – STEs; b) Salas Multifuncionais; II. Centros de Educação Infantil – CEIMs; III. Central deAtendimento à Matrícula; IV. Núcleo deAlmoxarifado e Merenda Escolar; V. Núcleo deTransporte Escolar; VI. Núcleo deTecnologias Educacionais Municipal -NTEM; VII. Núcleo deApoio Pedagógico e ProduçãoemBraile –NAP-DV Art. 4º. A Rede Municipal de Ensino – REME é composta pelas seguintes modalidades de ensino da Educação Básica: I. Educação Infantil; II. Ensino Fundamental; III. Educação no Campo; IV. Educação Escolar Indígena; V. Educação Especial; VI. Educação de Jovens eAdultos – EJA. CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 5º.AEducação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos assegurando a complementação da família e da comunidade. § 1º. A Educação Infantil deverá oferecer condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, complementando a ação da família e da comunidade. § 2º.AEducação Infantil deverá cumprir as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. § 3º. Os alunos que completam 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano letivo em curso poderão ser matriculados no Pré-escolar II, se assim seus responsáveis o quiserem. § 4º. Os alunos que completam 6 (seis) anos durante o ano letivo poderão ser matriculados no 1ºAno do Ensino Fundamental conforme Liminar nº 001.07.0415715 doTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 6º.AEducação Infantil será divididaemetapas assim distribuídas: I. Berçário I: para crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano; II. Berçário II: para crianças de 1 (um) ano e 1 (um) dia até 2 (dois) anos; III. Maternal I: para crianças de 2 (dois) anos e 1 (um) dia até 3 (três) anos; IV. Maternal II: para crianças de 3 (três) anos e 1 (um) dia até 4 (quatro) anos; V. Pré Escolar I: para crianças de 4 (quatro) anos e 1 (um) dia até 5 (cinco) anos; VI. Pré Escolar II: para crianças de 5 (cinco) anos e que completem 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano letivoemcurso. Art. 7º. A Educação Infantil será oferecida nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIMs e em Creches e/ou Entidades equivalentes conveniadas e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação –COMED. Parágrafo único. Sempre que for possível, o Pré-Escolar I e II, poderão ser atendidos nas Unidades Escolares desde que hajam dependências adequadas e espaço para o lazer e a recreação das crianças. Art. 8º. Os Centros de Educação Infantil – CEIMs deverão elaborar seus Projetos Políticos Pedagógicos respeitando os seguintes fundamentos norteadores: I. Princípios éticos da autonomia, da respeitabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; II. Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; III. Princípios estéticos de sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Art. 9º. A avaliação da Educação Infantil será feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULO II DO ENSINO FUNDAMENTAL. Art. 10. O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será oferecido nas Unidades Escolares Urbanas, Indígenas e no Campo. Art. 11. O currículo do Ensino Fundamental, organizado com duração de 9 (nove) anos, conterá, obrigatoriamente, uma Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada, estabelecidas na Resolução CEB/CNE Nº 2, de 7 de abril de 1998 e na ResoluçãoCEB/CNENº 1, de 31 de janeiro de 2006, e estrutura-se em: I.Anos iniciais com 5 (cinco) anos de duração, atendendo à faixa etária de 6 (seis) a 10 (dez) anos; II.Anos finais com 4 (quatro) anos de duração, atendendo à faixa etária de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. Art. 12. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado Bloco Inicial de Alfabetização – BIA, em que o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem do estudante e garantindo um tempo efetivo para o processo de letramento e de alfabetização. Art. 13. A organização curricular do Ensino Fundamental será pautada nos princípios: I. Da formação humana em toda sua dimensão calcada na equidade, com a finalidade de democratizar as oportunidades educacionais para o cumprimento da absoluta prioridade expressa na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente; II.Dorespeito às condições concretas de vida e de atividade do ser humano; III. Do respeito às experiências escolares, tomadas como indicadores para interferências pedagógicas, que conduzam à qualidade do ensino e ao desenvolvimento humano pleno; IV. Do compromisso compartilhado de estudantes, professores e comunidade para o redimensionamento do processo de ensino e de aprendizagem, consolidando a função social da escola. Art. 14.Acarga horária anual será de 800 (oitocentas) horas para os anos iniciais e de 834 (oitocentas e trinta e quatro) horas para os anos finais, sendo que: I. Nos anos iniciais, do 1º ao 5º, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas, com a duração de 200 (duzentos) dias letivos; II. Nos anos finais, do 6º ao 9º, a carga horária diária será de 5 (cinco) horas/aula, com a duração de 200 (duzentos) dias letivos. § 1º.Ahora/aula de que trata o inciso I deste artigo terá a duração de 60 (sessenta) minutos. § 2º.Ahora/aula de que trata o inciso II deste artigo terá a duração de 50 (cinquenta) minutos. Art. 15.AÁrea de Conhecimento Educação Religiosa, de matrícula facultativa ao aluno e oferecimento obrigatório pela instituição, deverá ser oferecida e cumprida no mesmo turno daqueleemque fora realizada a matrícula. Art. 16.Ohorário escolar deverá obedecer à seguinte organização: I. Anos iniciais, com hora/aula de 60 (sessenta) minutos para as áreas de Artes e Educação Física; II. Anos finais, com 5 (cinco) aulas diárias, de 50 (cinquenta) minutos cada, para todas as Áreas de Conhecimento. Art. 17. Na carga horária mínima anual não estará incluída a carga horária destinada aos Exames Finais. Art. 18. A Unidade Escolar poderá organizar turmas, com estudantes de anos distintos, na área de Educação Religiosa. Parágrafo único. As classes ou turmas a que se refere o caput deverão ser formadas com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) estudantes. Art. 19. Nos anos finais deverá ser oferecida, em caráter obrigatório, uma Língua Estrangeira, cuja definição ficará a cargo da Unidade Escolar. Parágrafo único. Por opção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME,a Língua Estrangeira adotada será a Língua Inglesa. CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA Art. 20. A Educação Escolar Indígena será de responsabilidade do Município e as Unidades Escolares farão parte da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 21.AEducação Escolar Indígena será adequada às normas gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no que lhe couber, respeitadas as especificidades previstas na Resolução nº 03, de 10 de novembro de 1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as Diretrizes Nacionais para a organização, a estrutura e o funcionamento das Unidades Escolares Indígenas. Art. 22.ASEMED expedirá regulamentação própria para a escolha dos Diretores e Professores Coordenadores Pedagógicos para as Unidades Escolares Indígenas, ouvindo sempre o Núcleo de Educação Indígena da Secretaria Municipal de Educação –SEMED. Art. 23. A lotação dos profissionais para a Educação Indígena será regulamentada porAto próprio da Secretaria Municipal de Educação. Art. 24. Realizada a lotação dos efetivos, o Diretor da Unidade Escolar Indígena encaminhará para a SEMED que procederá a suplência ou contratação para suprir as vagas remanescentes por professores inscritos e classificados através da Resolução nº 136, de 05 de janeiro de 2011. § 1º. Somente serão atribuídas aulas a título de suplência ou contratação temporária a professores não índios caso não haja professor indígena habilitado para ministrar aulas nas Unidades Escolares Indígenas. § 2º. Para a suplência ou contratação de professores não índios de que trata o parágrafo anterior, os professores interessados e devidamente classificados deverão comprovar experiência na Educação Indígena. CAPÍTULO IV DA EDUCAÇÃO NO CAMPO Art. 25. A educação no campo, considerando as características e necessidades próprias do aluno em seu espaço cultural e sem abrir mão da pluralidade como fonte de conhecimento nas diversas áreas, terá, por parte da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, importância relevante considerando as características do município de Dourados. Art. 26. No que couber, respeitadas as suas especificidades, as Unidades Escolares do Campo deverão se adequar às disposições desta Resolução quanto ao atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Art. 27.Alotação dos profissionais do Magistério que atuarão na Educação Escolar do Campo será regulamentada porAto próprio da Secretaria Municipal de Educação. CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 28º. A Educação Especial, modalidade transversal da Educação Básica e que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, será parte integrante da educação regular. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 29. As Unidades Escolares deverão prever nos seus Projetos Políticos Pedagógicos o atendimento educacional especializado disponibilizando recursos e serviços para a melhoria do ensino aprendizado dos alunos com deficiência. Parágrafo único. Será de responsabilidade da Unidade Escolar a orientação quanto a utilização desses recursos sob a supervisão do Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 30. A Rede Municipal de Ensino deverá matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ouemcentros deAEEda rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 31. O Núcleo de Educação Especial da SEMED estabelecerá critérios específicos para a operacionalização da Educação Especial Inclusiva na Rede Municipal de Ensino, considerando as legislações vigentesemespecial: I. Constituição da República Federativa do Brasil/1988, capítulo III; II. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; III. Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. IV. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Parágrafo único. A SEMED regulamentará os critérios de contratação dos profissionais que atuarão na Educação Especial: I. Nas Salas de Recursos Multifuncionais – Atendimento Educacional Especializado –AEE; II. Nos Serviços do Núcleo deApoio Pedagógico e ProduçãoemBraille; III.ComoProfessorAuxiliar para alunos com múltiplas deficiências; IV.ComoProfessor Intérprete; V. Como Apoio aos alunos com deficiência na realização de atividades de higiene, alimentação e locomoção. Art. 32. Em todas as normatizações exaradas pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED em relação à Educação Especial, deverá ser observada, consultada e respeitada toda a Legislação vigente. CAPÍTULO VI DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Art. 33. A Educação de Jovens e Adultos - EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria. § 1º.ARede Municipal de Ensino – REME assegurará gratuitamente aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante o oferecimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 34. O Sistema Municipal de Ensino, através do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da SEMED poderá realizar exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 18 (dezoito) anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. § 3º. Havendo interesse, a SEMED poderá oferecer os exames de que trata o artigo 32 desta Resolução desde que os critérios sejam devidamente regulamentados por legislação própria e específica. Art. 35.Aidade mínima para ingresso nos Curso de Educação de Jovens e Adultos EJA, na etapa do Ensino Fundamental será de 15 (quinze) anos; Art. 36.Aduração dos Cursos de Educação de Jovens eAdultos – EJAserá de 3.200 (três mil e duzentas) horas. Parágrafo único.A1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fases terão a duração mínima de 800 (oitocentas) horas. Art. 37.Oprofessor efetivo da Rede Municipal de Ensino –REMEpoderá, se assim o quiser, ser lotado nas turmas da EJA, sem qualquer prejuízo funcional. Parágrafo único.ASEMEDdisporá sobre os critérios de lotação para a Educação de Jovens eAdultos – EJA, respeitada a legislaçãoemvigor tais como: I. Lei nº 9.394 de 23/12/1996 – LDB; II. ResoluçãoCNE/CEBnº 1, de 05/07/2000; III. ParecerCEBnº 11/2000; IV. Deliberação/COMED nº 005, de 29/09/2009; V. Resolução nº 03/CNE/CEB de 15/07/2010; VI. Deliberação/COMED nº 021, de 09/11/2010. TÍTULO II DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DAMATRÍCULA SEÇÃO I PRINCÍPIOS GERAIS Art. 38.Amatrícula é o ato formal que vincula o estudante a uma Unidade Escolar – UEou a umCentro de Educação Infantil - CEIM. Art. 39. A matrícula é requerida pelo candidato, quando maior, e, quando menor, pelos pais ou responsáveis. § 1º. No ato da matrícula, a direção da Unidade Escolar ou a Coordenação do CEIM obriga-se a dar ciência ao estudante, quando maior, ou aos pais e/ou ao seu responsável, quando menor, da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar. § 2º. Os alunos, quando maiores, ou os responsáveis dos menores do Ensino Fundamental deverão tomar ciência quanto ao cumprimento da Educação Religiosa de frequência facultativa. Art. 40. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula do Ensino Fundamental: I. Requerimento de matrícula assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor II. Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria da Unidade Escolar; III. Ementa Curricular, quando for o caso; IV. Guia deTransferência ou Histórico Escolar, quando for o caso; V. Carteira de Vacinação, conforme legislação vigente, acompanhada da original para conferência e autenticação pela Unidade Escolar. § 1º. Excepcionalmente a Unidade Escolar poderá aceitar a cópia da Cédula de Identidade (RG), em substituição ao documento do inciso II, desde que acompanhada do original, para conferência e autenticação. § 2º. Em caso de matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á, como documento, a cópia da Carteira de Identidade de Estrangeiro. Art. 41. São documentos necessários e obrigatórios para a efetivação da matrícula da Educação Infantil: I. Requerimento de matrícula assinado pelo responsável; II. Cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original, para conferência e autenticação pela secretaria do CEIM; III. Cópia da carteira de vacinação; IV. Cópia do comprovante de trabalho dos responsáveis (pai, mãe ou responsável legalmente constituído): V. Comprovante de residência; VI. Comprovante de aluguel quando for o caso; VII. Cópia doTermo de Guarda ouAdoção, quando for o caso; VIII. Cópia do comprovante de doador de sangue. Parágrafo único. Considera-se doador para efeitos de prioridade, aqueles que tenham doado sangue nos últimos 2 (dois) anos pelo menos uma vez a cada 6 (seis) meses. Art. 42. A matrícula somente será concretizada após a apresentação de toda a documentação exigida e o deferimento da Direção da Escola ou da Coordenação do CEIM. § 1º. Deferida a matrícula, os documentos apresentados passam a integrar o prontuário do estudante. § 2º. As irregularidades de vida escolar constatadas, após o deferimento da matrícula, são de inteira responsabilidade da direção da Unidade Escolar e da Coordenação do CEIM. § 3º. Será anulada a matrícula efetivada com documentos falsos ou adulterados. Art. 43.AEquivalência de Estudos de estudante proveniente de países estrangeiros no Ensino Fundamental é efetuada de acordo com a legislação vigente. Art. 44. A matrícula pode ser cancelada em qualquer época do ano letivo, pelo estudante, quando maior ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, com justificativa formal da causa do cancelamento. Parágrafo único. No caso de cancelamento de matrícula de estudante menor, requerido pelos pais ou responsáveis matriculados no Ensino Fundamental, a Unidade Escolar deverá comunicar o fato, imediatamente ao ConselhoTutelar do município. SEÇÃO II DAMATRÍCULA INICIAL Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 45. Para o ingresso no 1º.Ano do Ensino Fundamental o aluno deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do anoemque ocorrer a matrícula. Art. 46. O aluno que completar 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo anterior, poderá, a critério do responsável, ser matriculado no Pré-escolar II. Parágrafo único. Excepcionalmente, em obediência à Liminar Nº 001.07.04157151 - TJ/MS, o aluno que completar 6 (seis) anos até o último dia do Ano Letivo em curso, poderá ser matriculado no 1º Ano do Ensino Fundamental desde que seja a vontade do responsável. Art. 47. Na falta de comprovante da escolarização anterior, é permitida a matrícula no Ensino Fundamental, mediante classificação por avaliação realizada pela Unidade Escolar recipiendária. SEÇÃO III DAMATRÍCULA POR TRANSFERÊNCIA Art. 48. A matrícula por transferência é aquela pela qual o estudante, ao se desvincular de uma Unidade Escolar ou Centro de Educação Infantil, vincula-se a outra congênere, para prosseguimento dos estudos. Parágrafo único. Na Educação Infantil, a matrícula por transferência deverá ser deferida pela Secretaria Municipal de Educação que detêm o controle das vagas existentes nos CEIMs. Art. 49. No Ensino Fundamental, o estudante recebido por transferência de organização curricular diferenciada, deverá passar pelo processo de classificação conforme CapítuloVdesta Resolução. Art. 50. Os registros referentes ao aproveitamento e à assiduidade do estudante, até a época da transferência, são atribuições exclusivas da Unidade Escolar de origem. § 1º. Quando houver dificuldade de traduzir conceitos em notas e vice-versa, cabe ao Conselho de Classe da Unidade Escolar recipiendária decidir sobre o significado dos símbolos ou conceitos usados. § 2º. Em caso de dúvida quanto à interpretação dos documentos escolares, independentemente da organização curricular ou mediante a impossibilidade de julgamento, a Unidade Escolar deverá adotar as medidas necessárias à classificação do estudante. Art. 51. É vedado a qualquer Unidade Escolar receber como aprovado o estudante que, segundo os critérios regimentais da Unidade Escolar de origem, tenha sido reprovado/retido. Parágrafo único. Na inexistência da área de conhecimento no Ensino Fundamental em que o estudante tenha sido reprovado na Instituição de Ensino de origem, a matrícula poderá ser efetivada no ano subsequente. Art. 52. Ao aceitar a transferência, a direção da Unidade Escolar assume a responsabilidade de submeter o estudante às adaptações necessárias. Art. 53.Aaceitação de transferência de estudante procedente com escolaridade de país estrangeiro depende do cumprimento, por parte do interessado, de todos os requisitos legais vigentes. Art. 54.Oestudante recebido por transferência de Instituição de Ensino que adota o regime de progressão parcial é matriculado no ano em que foi considerado aprovado, por meio do referido regime, não sendo considerado o ano que estiver cursando. Art. 55. Quando a matrícula for realizada por meio de Declaração de Escolaridade, a direção da Unidade Escolar procederá ao deferimento sob a condição de elaboração de elaboração de um Termo de Compromisso, produzido pela Unidade Escolar recipiendária e devidamente assinado pelo requerente, onde conste: I. Que a transferência será entregue em conformidade com o prazo estabelecido na declaração de escolaridade da unidade escolar de origem; II. Que, quando da não entrega da transferência no prazo estabelecido na Declaração de Escolaridade, a matrícula será cancelada. Art. 56. Quando ocorrer o disposto no inciso II do artigo anterior e o requerente persistir na permanência do estudante na mesma Unidade Escolar, a direção procederá a classificação em conformidade com o disposto no parágrafo 2º. do artigo 76 e artigo 77 desta Resolução. CAPÍTULO II DATRANSFERÊNCIA Art. 57. A transferência é a passagem do estudante de uma para outra Unidade Escolar - UE, inclusive de país estrangeiro, com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Parágrafo único. Para a expedição da Guia de Transferência, não é exigido o atestado de vaga da Unidade Escolar para a qual o estudante será transferido. Art. 58. É vedada a transferência de estudante cuja situação já se encontra sujeita a exames finais, exceto no caso comprovado de mudança de município. Art. 59.Atransferência é requerida pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor. Art. 60. O prazo para expedição de transferência é de até 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação do requerimento. Art. 61. O estudante, ao se transferir, em qualquer época, deve receber da Unidade Escolar a Guia deTransferência com: I. Identificação completa da Unidade Escolar; II. Identificação completa do estudante; III. Informações sobre: a.Aorganização curricular cursada na Unidade Escolar e, anteriormente, em outras Unidades Escolares, quando for o caso; b.Oaproveitamento obtido; c.Afrequência do anoemcurso; d.Aprovação ou retenção; e. Matrícula cancelada, quando for o caso; f. Outros registros de observações pertinentes. § 1º. Os registros das observações previstos na alínea “f”, inciso III deste artigo, serão pertinentes ao do início da vida escolar do estudante e, nunca, anteriormente. § 2º. Para os estudantes do 1º Ano do Ensino Fundamental, o determinado nas alíneas “b”, “c”,“d”, inciso III, deste artigo, será substituído por Parecer Descritivo. § 3º.Toda Guia deTransferência deverá ser acompanhada da Ementa Curricular. CAPÍTULO III DA FREQUÊNCIA Art. 62.Afrequência mínima exigida é de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, computada ao final de cada ano. Parágrafo único. Quando da matrícula por transferência do ano em curso, considerar-se-á, também, a frequência proveniente da Unidade Escolar de origem, desde que o estudante não passe por nenhum processo de classificação. Art. 63. Quando o estudante, comprovadamente não tenha realizado matrícula na etapa do Ensino Fundamental no corrente ano letivo, e que a realizou após o início do ano letivo em curso, a frequência é registrada e considerada a partir da data da matrícula na Unidade Escolar. Parágrafo único. Quando houver cancelamento da matrícula no decorrer do ano letivo, o estudante poderá usufruir da prerrogativa de efetivar outra, no mesmo ano letivo em que ocorreu o cancelamento, sendo considerado, como critério para aprovação ou retenção, o índice mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de frequência em relação ao total da carga horária do ano letivo do curso, independente de classificação. Art. 64. A frequência do estudante deve ser registrada em Diário de Classe, cujo controle fica a cargo do professor e o quantitativo de faltas deve ser entregue, bimestralmente, à secretaria da Unidade Escolar, na data definida no Calendário Escolar. Art. 65.Oestudante dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s), mediante apresentação do documento de eliminação parcial, deve cumprir no mínimo, 75 (setenta e cinco por cento) de frequência, referentes ao total da somatória da carga horária das áreas de conhecimento a que estiver obrigado a cursar. Art. 66. A Unidade Escolar deverá adotar estratégias pedagógicas capazes de estimular a presença do estudante nas atividades letivas e realizar acompanhamento da sua frequência por meio deumsistema de comunicação com as famílias. Parágrafo único. Para atendimento de sua função social caberá ainda à Unidade Escolar, encaminhar às autoridades – Ministério Público e Conselho Tutelar do Município − a relação de estudantes menores de idade a partir de constatado o índice de 50% (cinquenta por cento) de ausência do total conforme dispositivos da Lei Federal nº 10.287, de 20/09/2001. CAPÍTULO IV DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Art. 67.Aproveitamento de estudos é a verificação da possibilidade de equivalência dos conteúdos ou das competências obtidas por meios formais concluídos com êxito, na etapa do Ensino Fundamental, com vistas à continuidade dos estudos. Parágrafo único. Entende-se por estudos obtidos por meios formais aqueles realizados em Instituições de Ensino devidamente regularizadas pelo órgão competente. Art. 68. É permitido aproveitamento de estudos de estudante que tenha eliminado área(s) de conhecimento ou disciplina(s) em curso com matrícula por disciplina e/ou exames supletivos. § 1º. Havendo aproveitamento de estudos, quando da expedição de Guia de Transferência ou Histórico Escolar, deve ser transcrita a denominação da Instituição de Ensino, nota, local e ano de conclusão. Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES § 2º.Oestudante fica dispensado de cursar área(s) de conhecimento ou disciplina(s) referente(s) à etapa de ensinoemque apresentar certificado de eliminação parcial. CAPÍTULO V DAADAPTAÇÃO Art. 69. A adaptação de estudos é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas, sem prejuízo das atividades normais do ano letivo em que o estudante se matricular, para que possa seguir, com proveito, o novo currículo. Art. 70. A adaptação de ano concluído é exigida quando, no currículo da Unidade Escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento ou disciplina(s) da Base Nacional Comum e Parte Diversificada não cursada(s) no(s) ano(s) anterior(es), ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 71. Será dispensado da adaptação curricular na Unidade Escolar recipiendária o educando que concluiu com êxito a Língua Estrangeira Moderna obrigatória no Ensino Fundamental da Instituição de Ensino de origem. Art. 72.Aadaptação de bimestre é exigida quando, no currículo da Unidade Escolar de destino, existir (em) área(s) de conhecimento da Base Nacional Comum e/ou da Parte Diversificada não constante(s) no currículo da Unidade Escolar de origem, ou caso não haja equivalência de conteúdos. Art. 73. Para efetivação do processo de adaptação, a Unidade Escolar deverá comparar o currículo, especificar as adaptações a que o estudante estará sujeito, elaborar um plano próprio flexível e adequado a cada caso e, ao final do processo, proceder ao registro dos resultados obtidos. Parágrafo único. A adaptação poderá ser realizada durante o ano letivo, independente do quantitativo de áreas de conhecimento. Art. 74. Nos anos iniciais do ensino fundamental, independente de anos ou bimestres concluídos, não serão exigidos os estudosemforma de adaptação. CAPÍTULO VI DA CLASSIFICAÇÃO Art. 75. Classificação é o procedimento que a Unidade Escolar adota em conformidade com a sua proposta pedagógica, para posicionar o estudante em um dos anos do Ensino Fundamental, baseando-se nas suas experiências e desempenho, adquiridos por meios formais e informais. Art. 76.Aclassificação, exceto no 1ºAno do Ensino Fundamental, pode ser feita: I. Por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior na própria Unidade Escolar; II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras Unidades Escolares do país ou do exterior, efetuando-se, quando necessário, avaliação que defina seu grau de desenvolvimento e experiência; III. Por avaliação, feita pela Unidade Escolar, independente da escolarização anterior, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e que permita sua matrícula no ano adequado. § 1º.Aclassificação disposta no inciso II, quando realizada a avaliação, e no inciso III, deste artigo, dependerá de aprovação nas avaliações e da coerência entre a idade própria e o ano pretendido,emconformidade com a legislação vigente. § 2º. A classificação, por avaliação, disposta no inciso III, deve ser requerida e suprirá, para todos os efeitos escolares, a inexistência de documentos da vida escolar pregressa. Art. 77. A classificação por avaliação tem caráter pedagógico, centrado na aprendizagem, e exige as seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos do estudante, da Unidade Escolar e dos profissionais envolvidos: I.Requerimento indicando o ano pretendido, devidamente assinado pelo interessado, quando maior; quando menor, pelos pais ou responsáveis; II. Análise e homologação do requerimento por parte da direção da Unidade Escolar; III. Elaboração das avaliações por uma comissão designada pela direção da Unidade Escolar, com o acompanhamento do coordenador pedagógico; IV.Ter como referência a Base Nacional Comum; V. Aplicação das avaliações elaboradas, na forma escrita, expressas no requerimento da classificação abrangendo as áreas de conhecimentos ou as disciplinas da Base NacionalComumque antecedam o ano pretendido; VI. Mediante a obtenção da nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis), exigida para aprovação nas áreas de conhecimentos ou nas disciplinas objetos da avaliação, providenciar o registro do resultado em Ata de resultados finais, específica para esse fim; VII. Elaboração de Portaria para legitimar o ato da classificação, em que deve constar para qual ano/etapa o estudante foi classificado; VIII.Oregistro da Portaria nos documentos escolares do estudante; IX.Arquivamento da Portaria no prontuário do estudante. Parágrafo único. A matrícula só pode ser efetuada após realização dos procedimentos previstos para a classificação. CAPÍTULO VII DAACELERAÇÃO DE ESTUDOS Art. 78.AAceleração de Estudos é o mecanismo utilizado pela Unidade Escolar, a partir do 2o ano do Ensino Fundamental, que visa a superar o atraso escolar do estudante em relação à idade/ano, de forma a atingir o nível de desenvolvimento próprio para a sua idade. Parágrafo único. Definem-se como atraso escolar 2 (dois) anos ou mais entre a idade cronológica e o anoemque o estudante se encontra matriculado. Art. 79. O reposicionamento do aluno, decorrente do processo de aceleração de estudos, não poderá ocorrer em prazo inferior a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do início de suas atividades escolares. Art. 80.AUnidade Escolar deverá propor forma de organização diferenciada para superação da defasagem acentuada em relação à idade/ano, assegurando atividades didático-metodológicas e avaliações específicas para fins de efetivação da aceleração de estudosemsua proposta pedagógica. Art. 81. Os resultados obtidos na verificação de rendimento escolar para efeito de aceleração serão registrados emAtas de Resultados Finais e Portarias específicas para o caso. Parágrafo único. Todos os documentos referentes ao processo de aceleração de estudos deverão ser arquivados no prontuário do aluno, após serem vistados pela Supervisão Técnica daSEMED. Art. 82. O aluno beneficiado pela aceleração de estudos deverá cursar, integralmente, o ano escolar no qual foi reposicionado. CAPÍTULO VIII DO AVANÇO ESCOLAR Art. 83. O avanço escolar é a promoção em anos de ensino da Educação Básica de estudante com características especiais, que comprove pleno domínio de conhecimento e maturidade para o ano ou etapa de ensino superior àquela em que se encontra matriculado. Art. 84. A Unidade Escolar, quando necessário, mediante a avaliação do rendimento escolar poderá reposicionar ou promover o estudante por meio do avanço escolar. Parágrafo único.Apromoção por meio do avanço escolar não poderá ocorrer após 90 (noventa) dias contados a partir do início do ano letivo. Art. 85.Oestudante só poderá ser beneficiado do avanço escolar quando: I. Estiver matriculado e frequentando curso na Unidade Escolar, no período mínimo de 1 (um) ano; II. Não tenha sido reprovado, por aproveitamento, no ano anterior; III. Tiver aproveitamento igual ou superior a 80% (oitenta por cento) nas áreas de conhecimento ou disciplinas cursadas nos 2 (dois) anos anteriores ao que se encontra matriculado. Art. 86. Atendidos os requisitos previstos no art. 57 desta Resolução, são exigidas as seguintes medidas e providências: I. Requerimento assinado pelo estudante, quando maior, ou pelos pais ou responsáveis, quando menor, acompanhado de justificativa fundamentada; II. Parecer Técnico de profissionais especializados; III. Histórico Escolar do estudante; IV. Relatório da Coordenação Pedagógica com informações sobre a vida escolar do educando. Art. 87. Para a realização do avanço escolar na Educação Básica, a Unidade Escolar deverá: I.Analisar e homologar o Requerimento; II. Comunicar à Secretaria Municipal de Educação – SEMED a necessidade de realização do avanço escolar; III. Constituir comissão composta por professores dos diversos componentes curriculares, equipe pedagógica e profissionais especializados em Educação Especial, para a elaboração e aplicação das avaliações. § 1º. As avaliações deverão ser na forma escrita e abranger as áreas de conhecimento da Base NacionalComume da Parte Diversificada. § 2º. Os procedimentos previstos neste artigo serão supervisionados pela Secretaria Municipal de Educação e poderão constar, se necessário, com o acompanhamento especializado de psicólogo e psicopedagogo. § 3º. Os profissionais especializados de que tratam o inciso III e o parágrafo 2º deste artigo, deverão fazer parte e/ou indicados pelo Núcleo de Educação Especial da SEMED. Art. 88. Mediante a obtenção da nota igual ou superior a 6,0 (seis) em todas as avaliações, a Unidade Escolar adotará os seguintes procedimentos: Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES I. Registrar os resultadosemAta de Resultados Finais; II. Elaborar Portaria, para legitimar o ato; III. Proceder às devidas anotações sobre o avanço escolar no(s) Diário(s) de Classe do ano de origem; IV. Proceder à matrícula do estudante no ano para o qual demonstrou conhecimento, nos termos do art. 55 desta Resolução; V. Acrescer o nome do estudante na relação do(s) Diário(s) de Classe do ano para o qual foi matriculado; VI.Assegurar o registro da Portaria nos documentos escolares do estudante. Art. 89. O avanço escolar de uma etapa da Educação Básica para outra pode ser realizado mediante a efetivação dos seguintes procedimentos: I. Verificação do cumprimento do previsto nos incisos I, II e III do art. 87 desta Resolução; II. Justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; III. Comunicação da data de aplicação das avaliações à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de uma justificativa qualificada com todos os dados da vida escolar do estudante; IV. Realização de avaliação por comissão de especialistas determinada pela Secretaria Municipal de Educação -SEMED. Parágrafo único. Somente poderá realizar o avanço escolar a Unidade Escolar que tiver previsão de atendimento a esses casos assegurados no Regimento Interno e no Projeto Político Pedagógico. Art. 90. A Unidade Escolar fica impedida de certificar, de maneira antecipada, a conclusão de qualquer uma das etapas de ensino da Educação Básica. Art. 91. O estudante só poderá usufruir uma vez da promoção através do avanço escolar na mesma Unidade Escolar e, depois de posicionado, deverá cursar integralmente o ano escolar no qual se beneficiou deste instituto. Art. 92. Todos os documentos, referentes ao processo objeto do avanço escolar, devem ser arquivados no prontuário do estudante, devidamente vistados pelo Supervisor de Gestão Escolar. CAPÍTULO IX DAAVALIAÇÃO Art. 93. A avaliação da aprendizagem é parte do processo educativo e tem como objetivo detectar, analisar e avaliar os conhecimentos mínimos estabelecidos no currículo do Ensino Fundamental. Art. 94. A avaliação da aprendizagem verifica as dificuldades ou defasagens e progressos dos estudantes e é umrecurso pedagógico capaz de: I. Determinar o alcance dos objetivos educacionais; II. Identificar o progresso do estudante e suas dificuldades; III. Fornecer as bases para o planejamento e o replanejamento das atividades curriculares; IV. Propiciar ao estudante condições de desenvolver espírito crítico e avaliar o seu conhecimento; V. Apurar o rendimento escolar do estudante, com vistas à sua promoção e continuidade de estudos; VI. Reposicionar o estudante mediante as promoções através da Aceleração de Estudos e doAvanço Escolar, quando necessário; VII.Aperfeiçoar o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 95.Aavaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve ser realizada de forma contínua, sistemática e integral ao longo de todo o processo de ensino e de aprendizagem. Art. 96. Na avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos. Art. 97.Aavaliação na Educação Infantil será realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção. CAPÍTULO X DA MOBILIDADE Art. 98. A mobilidade é o mecanismo que possibilita a movimentação do aluno matriculado no 1º (primeiro)Ano para o 2º (segundo)Ano do Ensino Fundamental. Art. 99. Poderá ser beneficiado pelo mecanismo da mobilidade, a criança que tenha 7 (sete) anos completos ou que complete esta idade até o final do anoemcurso. Art. 100.Amobilidade será permitida somente do 1º (primeiro) para o 2º (segundo) ano do Bloco Inicial de Alfabetização e ocorrerá após a efetivação da matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias e máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após o início do ano letivo. Art. 101.Amobilidade somente poderá ser aplicada aos alunos matriculados no 1º (primeiro) ano do Bloco Inicial de Alfabetização, desde que solicitada pelos pais ou responsáveis através de requerimento próprio. CAPÍTULO XI DA RECUPERAÇÃO Art. 102.Arecuperação da aprendizagem é parte integrante do processo educativo do Ensino Fundamental e visa: I. Oferecer oportunidade ao estudante de identificar suas necessidades e de assumir responsabilidade pessoal com sua própria aprendizagem; II. Propiciar ao estudante o alcance dos requisitos considerados indispensáveis à sua aprovação; III. Diminuir o índice de evasão e repetência. Art. 103. A recuperação da aprendizagem é realizada à medida que forem sendo detectadas deficiências no processo de aprendizagem e no rendimento do estudante. Parágrafo único.Arecuperação prevista no caput, realizada no horário normal das aulas, consiste na retomada do conteúdo e na apropriação dos conhecimentos ministrados. CAPÍTULO XII DAAPURAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR Art. 104. A apuração do rendimento escolar do 1o ano do Ensino Fundamental é registrada, bimestralmente, por meio de Parecer Descritivo, emitido pelos professores da turma. Art. 105. A apuração do rendimento escolar, do 2o ano até o 9º ano do Ensino Fundamental, é calculada por meio da média aritmética dos resultados bimestrais, de acordo com a seguinte fórmula: MA= MédiaAnual por Área de Conhecimento; MB= Média Bimestral por Área de Conhecimento. § 1º. O aluno com media anual igual ou superior a 6,0 (seis), será considerado APROVADOsem necessidade de prestar oEXAMEFINAL. § 2º. Se a MÉDIAANUALdo aluno for inferior a 6,0 (seis), será automaticamente encaminhado para prestar oEXAMEFINAL. § 3º. Os critérios previstos no caput também são aplicados para o estudante que cancelou sua matrícula no decorrer do ano letivo e que a realizou novamente no mesmo ano. § 4º. O estudante que, comprovadamente realizou sua matrícula no Ensino Fundamental após o início do ano letivo, sua notas serão divididas por 4 (quatro), o que corresponde aos bimestres do ano letivo, e terá que obter, obrigatoriamente, frequência igual ou superior a75%(setenta e cinco por cento). Art. 106. Não é permitido repetir nota de um bimestre para outro, nem progressiva nem regressivamente. Art. 107. Como expressão dos resultados da avaliação do rendimento escolar é adotado o sistema de números inteiros, na escala de Zero a 10 (dez), permitindo-se a decimal 5 (cinco), observando os seguintes critérios de arredondamento das médias: I. Decimais 0,1 e 0,2: arredondar para o número inteiro imediatamente anterior; II. Decimais 0,3 e 0,4; 0,6 e 0,7: substituir pela decimal 0,5; III. Decimais 0,8 e 0,9: arredondar para o número inteiro imediatamente superior. CAPÍTULO XIII DOS EXAMES FINAIS Art. 108. Será encaminhado para Exame Final o estudante com média anual inferior a 6,0 (seis). Parágrafo único.Oestudante que não atingir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária que esteja obrigado a cursar, não terá direito de prestar o Exame Final, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento. Art. 109. O estudante terá o direito de prestar Exame Final em todas as Áreas de Conhecimento. CAPÍTULO XIV DA PROMOÇÃO Art. 110. No 1º ano do Ensino Fundamental, o estudante usufrui da progressão continuada. Art. 111. Será considerado APROVADO, do 2º Ano até o 9º Ano do Ensino Fundamental, o estudante com: I. Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horária que esteja obrigado a cursar; II. Média anual igual ou superior a 6 (seis) por Área de Conhecimento; III. Média final igual ou superior a 6 (seis), por Área de Conhecimento, após os exames finais. CAPÍTULO XV DA RETENÇÃO 1º MB + 2ºMB+ 3ºMB + 4ºMB 4 MA = >= 6,0 Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 112. É considerado retido, do 2º Ano até o 9º. Ano do Ensino fundamental, o estudante com: I. Frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação, independentemente dos resultados obtidos no aproveitamento; II. Média final inferior a 6 (seis), após os Exames Finais. CAPÍTULO XVI DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR Art. 113.Aorganização da vida escolar far-se-á por meio de um conjunto de normas que visam garantir o registro do acesso, da permanência e da progressão nos estudos, bem como da regularidade da vida escolar do estudante, abrangendo: I. Requerimento de matrícula; II. Portaria; III. Diário de Classe; IV. Parecer Descritivo; V. Mapa Colecionador de Canhotos; VI. Guia deTransferência; VII.Ata de Resultados Finais; VIII. Histórico Escolar. TÍTULO III DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 114. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar e dinamizar o acesso escolar, distribuindo de forma equitativa os estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. § 1º.OSistema Informatizado de Matriculas é oriundo de parceria com a Secretaria de Educação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com a Secretaria Municipal de Educação -SEMED. § 2º. Na composição da equipe da Central de Atendimento à Matrícula deverá haver, no mínimo, 3 (três) representantes da Rede Municipal de Ensino indicados pela SEMED. Art. 115. Compete à Central de Atendimento à Matrícula, com sede no Município de Dourados, gerenciar, verificar, informar e orientar as Unidades Escolares Municipais e os professores do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal NTEMquanto à operacionalização do Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 116. Compete ao Setor de Supervisão Escolar da SEMED, em articulação com a Central de Atendimento à Matrícula, acompanhar o desenvolvimento do estabelecido nesta Resolução, nas Unidades Escolares sob a sua responsabilidade. CAPÍTULO I DAS VAGAS Art. 117.ADireção da Unidade Escolar sob a orientação do Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica Escolar da SEMED elaborará o quadro de vagas para as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica. Art. 118.Oquantitativo de vagas apurado para os estudantes novos será incluído no Sistema Informatizado de Matrículas através da Central de Atendimento à Matrícula por intermédio das Unidades Escolares e sob a supervisão dos técnicos da Supervisão Técnica Escolar daSEMED. Art. 119. As vagas dos Centros de Educação Infantil – CEIMs serão levantadas pelas Coordenadoras após a efetivação da matrícula dos estudantes oriundos do próprio CEIM já matriculados e encaminhadas à SEMED no final do ano letivo para que sejam oferecidas à população. CAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES Art. 120. O candidato interessado em ingressar no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, poderá efetuar sua inscrição nos sites www.matriculadigital.ms.gov.br ewww.sed.ms.gov.br. Art. 121. No ato da inscrição o candidato deverá indicar 3 (três) Unidades Escolares de sua preferência, bem como os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos na ficha de inscrição da matrícula no endereço eletrônico. Parágrafo único. O candidato poderá indicar uma quarta opção de escolha de Unidade Escolar por zoneamento. Art. 122. O estudante da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a inscrição, quando: I. Estiver interessadoemtransferir-se de Unidade Escolar; II. ForAprovado no ano anterior e que a Unidade Escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de Ensino; III. For concluinte da etapa do Ensino Fundamental. Art. 123. As informações dos dados constantes na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, quando maior, ou do seu responsável, quando menor. Art. 124.Todas as fichas de inscrição receberão um código e o número do protocolo e, para o candidato com mais de uma inscrição, prevalecerá aquela que for mais recente. Art. 125. O candidato com necessidades educacionais especiais deverá identificálas na ficha de inscrição para garantir a prioridade de vaga. Art. 126. As inscrições para os alunos da Educação Infantil serão feitas na Secretaria Municipal de Educação, até que o processo seja implantado no Sistema Informatizado de Matrículas. § 1º.Operíodo de inscrição, os critérios para a seleção e o preenchimento das vagas serão estabelecidos através de Edital específico e publicados no Diário Oficial do Município de Dourados. § 2º. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Escolar/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE da SEMED dar ampla divulgação do Edital previsto no parágrafo anterior. CAPÍTULO III DA DESIGNAÇÃO Art. 127.Adesignação dos alunos do Ensino Fundamental obedecerá aos seguintes critérios: I. Quando houver a disponibilidade de vaga conforme curso/ano/turno de interesse; II. Ser estudante da Rede Municipal de Ensino em Unidade Escolar que não ofereça oportunidades de prosseguimento de estudos; III. Ser estudante da Rede Municipal de Ensino interessado em transferir-se para outra Unidade Escolar; IV. Ser estudante com necessidades educacionais especiais, com laudo médico e/ou avaliação pedagógica procedida pelo Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação ou relatório de Instituição Educacional Especial devidamente autorizada; V. Ter parentes em linha reta ou indireta até o 2º grau na Unidade Escolar e turno de interesse (pais, irmãos, filhos e avós); VI. Apresentação de comprovantes que o próprio candidato, quando maior, pai, mãe ou responsável, quando menor, seja doador de sangue, conforme legislação vigente; VII. Ter maior idade, quando pretendente à vaga de curso oferecido na modalidade Educação de Jovens eAdultos; VIII. Ser menor de idade, quando pretendente à vaga de curso da Educação Básica, não oferecida por meio de nenhuma modalidade específica; IX. Ser trabalhador, mediante a comprovação de que exerce jornada diária igual ou superior a 06 (seis) horas de trabalho; X. Residir próximo da unidade escolar pretendida. Art. 128. Mediante a inexistência de vagas nas Unidades Escolares indicadas na inscrição, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o candidato para outra Unidade Escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida. CAPÍTULO IV DA EFETIVAÇÃO DAMATRÍCULA Art. 129. O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula, conforme datas estabelecidas no Calendário Oficial da Secretaria Municipal de Educação ou das Unidades Escolares. Parágrafo único. Os prazos para a efetivação das matrículas estarão afixados nos murais das Unidades Escolares. Art. 130. Após o início e durante o ano letivo, o interessado ou responsável terá o prazo de 03 (três) dias úteis para a efetivação da matrícula, considerado a partir da data de sua designação. Art. 131. O não comparecimento do estudante ou do responsável nos prazos determinados nos artigos 129 e 130 desta Resolução para a efetivação da matrícula implicará na perda da vaga. Art. 132. No ato da matrícula, além do cumprimento do previsto no art. 39 desta Resolução, o interessado inscrito deverá apresentar documentos comprobatórios previstos nos incisos e parágrafos do art. 40 desta Resolução. Parágrafo único. Não será assegurada vaga ao candidato cujas informações oferecidas no ato da inscrição não correspondam à documentação apresentada no ato da matrícula. Art. 133. A matrícula dos alunos da Educação Infantil deverá ser efetivada pelos responsáveis até o prazo determinado no Edital. § 1º. Caso a matrícula não seja efetivada no prazo estabelecido, a vaga será designada ao próximo aluno da lista de espera que será mantida até final do mês de outubro do ano letivoemcurso. § 2º. Até o final do mês de outubro do ano letivo em curso, poderá ser designado alunoemcaso de vacância por desistência ou transferência. Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES TÍTULO IV DO SISTEMA E-CIDADE DE GESTÃO PÚBLICA Art. 134. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED implantará ao longo do ano letivo de 2011, a Área de Educação do Software Público de Gestão Municipal denominado e-cidade que é destinado à informatização da gestão dos Municípios Brasileiros. § 1º. O Software Público de Gestão Municipal e-cidade de que trata o artigo anterior, implementa o conceito de GRP (Government Resource Planing – Sistemas Integrados de Gestão Pública) que são sistemas de informação que integram todos os dados e processos dos entes governamentaisemumúnico sistema computacional. § 2º. O objetivo principal do sistema é organizar e otimizar a administração pública em seus mais diversos fatores, melhorando e facilitando o atendimento ao cidadão, buscando o equilíbrio das contas públicas, a maximização da eficiência da gestão e o pleno cumprimento dos preceitos legais. § 3º. Os módulos da Área de Educação do sistema e-cidade a serem implantados são: I. Módulo Escola; II. Biblioteca; III. Secretaria; IV. Merenda Escolar; V.Transporte Escolar. § 4º. A implentação de um softwere público, além da gratuidade, garante a continuidade do sistema uma vez que é apoiado pelo Ministério do Planejamento do Governo Federal. Art. 135. O Sistema e-cidade, além da informatização da escrituração escolar e a expedição de documentos de vida escolar dos estudantes matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REMEpropiciará também: I. Controle da gestão de resultados escolares através de relatórios centralizados e estatísticos entre as informações das Unidades Escolares; II. Controlo do Cadastro Único deAlunos integrado com o Bolsa Família; III. Controle automático do Censo Escolar; IV. Controle da Bibliotecas, contendo os acervos, registro de leitores, emissão de carteiras de identificação, controle de retiradas e devoluções entre outros; V. Controle dos cardápios gerados para as Unidades Escolares e do estoque da Merenda Escolar; VI. Controle da localização dos bens patrimoniais das Unidades Escolares; VII. Controle doTransporte Escolar. Art. 136. As Unidades Escolares Municipais serão obrigadas a operacionalizar o módulo específico da Educação do sistema e-cidade. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá preparar todas as Unidades Escolares para que tenham condições adequadas para a operacionalização do sistema. Art. 137. Todos os registros referentes à escrituração escolar dos estudantes deverão ser feitos pelo Sistema e-cidade. Parágrafo único. O Diretor de cada Unidade Escolar será responsável pelas informações dos dados do Censo Escolar – Educacenso ao Governo Federal: I.Alunos beneficiados pelo Bolsa Família; II.Alunos usuários doTransporte Escolar. Art. 138. A escrituração referente à vida escolar dos estudantes será emitida pelo Sistema e-cidade, quais sejam: I – Histórico Escolar; II – Guia deTransferência; III – Declaração de Escolaridade; IV –Ata de Resultados Finais; V– Ficha para Dados deTransferência; VI – Boletim Escolar; VII – Diário de Classe; VIII – Canhotos; IX – outros que se fizerem necessários. Art. 139. Competirá aos técnicos do Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM verificar, acompanhar, informar e orientar as Unidades Escolares quanto à operacionalização do Sistema. Art. 140. Caberá aos técnicos da Supervisão Técnica Escolar da SEMED verificar se os documentos emitidos pelo Sistema estão corretos e compatíveis com as normas legais vigentes. Parágrafo único. Constatada a incompatibilidade, os técnicos deverão comunicar o fato ao Diretor e ao Secretário da Unidade Escolar e ao Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE da SEMED para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 141. Competirá à Secretaria Municipal deAdministração através do Núcleo de Informática adequar o Sistema e-cidade às normas legais vigentes. Art. 142. As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino darão continuidade ao Sistema ora utilizado até que o novo Sistema e-cidade seja totalmente implantado e emcondições de operacionalização. Art. 143. A Secretaria Municipal de Educação deverá, em curto prazo, dotar os Centros de Educação Infantil de equipamentos apropriados para o sistema e-cidade integralmente. Art. 144. Caberá ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica da SEMED e às Unidades Escolares repassarem todas as informações necessárias aos técnicos da Secretaria Municipal deAdministração para a implantação do sistema e-cidade. Art. 145. Caberá à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, através do Departamento de Planejamento e Gestão Escolar, capacitar o pessoal das Unidades Escolares UE e dos Centros de Educação Infantil – CEIMs através do Núcleo de Tecnologias Educacionais –NTEMpara operacionalizarem o sistema e-cidade. TÍTULO V DA LOTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE TURMAS CAPÍTULO I DA LOTAÇÃO DE PROFESSORES Art. 146. Serão lotados em cada turma dos anos iniciais (1o ao 5o ano) do Ensino Fundamental e do Pré-Escolar, 3 (três) professores, sendo: I. NosAnos Inciciais: a. 1 (um) com habilitação para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental para ministrar as áreas de conhecimento de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências; b. 1 (um) com habilitação em Artes/Educação Artística para ministrar a área de conhecimento deArtes; c. 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar a área de conhecimento de Educação Física. II.NoPré-Escolar I e II: a. 1 (um) com habilitação em Educação Infantil para atuar nas Unidades Escolares e nos Centros de Educação Infantil; b. 1 (um) com habilitação em Artes/Educação Artística para ministrar a área de conhecimento deArtes; c. 1 (um) com habilitação em Educação Física para ministrar a área de conhecimento de Educação Física. Parágrafo único. Quando não houver a disponibilidade de professor habilitado em Artes/Educação Artística e Educação Física, a SEMED poderá autorizar a lotação de professor com curso de Pedagogia ou curso Normal Superior, admitindo-se, como habilitação mínima, a obtida no curso Normal Médio. Art. 147. Serão lotados, nos anos finais (6º ao 9º anos) do Ensino Fundamental, professores com habilitação específica para cada Área de Conhecimento. Art. 148. Para o exercício da docência da Língua Inglesa, será exigida Licenciatura com habilitaçãoemLíngua Inglesa. Art. 149.Alotação, a carga horária e a hora/atividade dos professores das áreas de conhecimento de Artes/Educação Artística e Educação Física na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, obedecerão a critérios estabelecidos em legislação própria. Art. 150. No Maternal I e II e no Berçário I e II da Educação Infantil será lotado 1 (um) professor com carga horária de 20 horas semanais que será acompanhado em seu turno de trabalho porumprofissional de apoio. Art. 151. No período em que não tiver um professor, as crianças do Maternal I e II e do Berçário I e II da Educação Infantil serão atendidas por umAssistente Pedagógico acompanhado de 1 (um) estagiário, preferencialmente aluno do Normal Médio, acadêmico do Normal Superior, Pedagogia ou outra área condizente com o trabalho a ser realizado. CAPÍTULO II DA CONSTITUIÇÃO DE TURMAS SEÇÃO I DO QUANTITATIVO MÍNIMO DE ALUNOS POR TURMA Art. 152. Para efeito de lotação e de constituição de turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverão ser respeitados os quantitativos mínimos de alunos previstos nesta Resolução que são: I. Educação Infantil - Área urbana: a) Berçário I: 4 (quatro) crianças: b) Berçário II: 5 (cinco) crianças; c) Maternal I: 10 (dez) crianças; d) Maternal II: 12 (doze) crianças; e) Pré-escolar I: 15 (quinze) crianças; f) Pré-escolar II: 15 (quinze) crianças. II. Educação Infantil - Área Rural Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES a) Maternal I e II: 10 (dez) crianças; b) Pré Escolar I e II: 12 (doze) crianças. III. Ensino Fundamental - Área Urbana: a) 1º e 2ºAnos: 20 (vinte) alunos; b) 3ºAno: 20 (vinte) alunos; c) 4º e 5ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 30 (trinta) alunos. IV. Ensino Fundamental - Área Rural: a) 1º e 2ºAnos: 15 (quinze) alunos; b) 3ºAno: 15 (quinze) alunos; c) 4º e 5ªAnos: 20 (vinte) alunos; d) 6º e 7ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; e) 8º e 9ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; f) Salas Multisseriadas: 05 (cinco) alunos. V. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 20 (vinte) alunos; b) 2ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 30 (trinta) alunos. § 1º. O quantitativo de alunos previstos nos incisos II e IV deste artigo refere-se às Unidades Escolares – Pólo. § 2º. As Unidades Escolares localizadas nos Distritos e em locais de difícil acesso poderão abrir salas e constituir turmas com um quantitativo menor de alunos ao previsto nesta Resolução, mediante análise do Núcleo de Supervisão Técnica e autorizada pela Secretaria Municipal de Educação –SEMED. § 3º. Para a constituição de novas turmas no turno Noturno, o quantitativo de alunos será de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) alunos. Art. 153. Nova turma de um mesmo ano somente será prevista e constituída quando a turma anterior contar com o quantitativo máximo de estudantes conforme previsto na Deliberação/COMED Nº 001, de 21 de outubro de 2008 e nos incisos e parágrafos do artigo 152 desta Resolução. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às Unidades Escolares isoladas, bem como àquelas que estejam situadas em locais distantes da sede do Município de Dourados. SEÇÃO II DO QUANTITATIVO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA Art. 154. Os quantitativos máximos de crianças/estudantes por turma no turno diurno são os seguintes, conforme Deliberação/COMED, de 21 de outubro de 2008. I. Educação Infantil: a. Berçário I: 6 (seis) crianças; b. Berçário II: 8 (oito) crianças: c. Maternal I: 12 (doze) crianças; d. Maternal II: 15 (quinze) crianças; e. Pré-escolar I: 20 (vinte) crianças; f. Pré-escolar II: 20 (vinte) crianças. Parágrafo Único. Na constituição de turmas deverá ser considerado o espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,5 m² por criança/aluno, resguardando os quantitativos estabelecidos no inciso I deste artigo. II. Ensino Fundamental: a. 1º, 2º e 3ºAnos: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 4º e 5ºAnos: 30 (trinta) alunos; c. 6º e 7ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; d. 8º e 9ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos. III. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a) 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b) 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c) 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. § 1º. Nos 8º e 9ºAnos, poderão ser atendidos até 40 (quarenta) alunos no decorrer do ano letivo se houver necessidade. § 2º. Na constituição de turmas deverá ser observado espaço físico da sala de aula garantindo a proporção de 1,3 m² por aluno, resguardando os quantitativos estabelecidos no inciso II desta Resolução. Art. 155.Nonoturno o quantitativo máximo por turma será: I. Ensino Fundamental: a. 6º e 7ºAnos: 35 (trinta e cinco) alunos; II. Educação de Jovens eAdultos - EJA: a. 1ª Fase: 25 (vinte e cinco) alunos; b. 2ª Fase: 30 (trinta) alunos; c. 3ª e 4ª Fases: 35 (trinta e cinco) alunos. Art. 156. Quando houver estudantes com necessidades educacionais especiais, desde que detentores de parecer técnico da equipe responsável pelo Núcleo de Educação Especial daSEMED,o quantitativo por turma deverá ser: I. 1º ao 3ºAnos: máximo de 20 (vinte) alunos; II. 4º e 5ºAnos: máximo de 25 (vinte e cinco) alunos; III. 6º ao 9ºAnos: máximo de 30 (trinta) alunos. § 1º. Quando houver acompanhamento de apoio a alunos com necessidades educacionais especiais, não haverá necessidade de redução no quantitativo de alunos por sala. § 2º. Recomenda-se a inclusão de até 3 (três) alunos por sala, desde que com a mesma necessidade educacional especial. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ENSINO NOTURNO Art. 157.OEnsino Fundamental poderá ser oferecido pelas Unidades Escolares que tiverem demanda de alunos e oferecerem condições adequadas para o seu funcionamento. Parágrafo único. No turno noturno, somente poderão ser oferecidos os anos finais do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental. Art. 158. O Calendário Escolar do noturno será o mesmo do diurno e a hora/aula será de 50 (cinquenta) minutos. § 1º. Caso a Unidade Escolar opte por ministrar aulas de 45 (quarenta e cinco) minutos, a Unidade Escolar deverá solicitar autorização da Secretaria Municipal de Educação. § 2º. Havendo autorização da Secretaria Municipal de Educação, a Unidade Escolar deverá encaminharumCalendário Escolar específico contendo 205 (duzentos e cinco) dias letivos. § 3º. Em caso do previsto no parágrafo anterior, a Unidade Escolar poderá inserir, além dos permitidos pela Resolução/SEMED nº 141, de 18 de janeiro de 2011, mais 5 (cinco) sábados letivos para completar a carga horária de 200 dias letivos oferecida aos alunos. Art. 159.AMatriz Curricular oferecida no turno Noturno será a mesma oferecida no diurno conformeAnexo II desta Resolução. Parágrafo único. Os sábados letivos serão efetivados em semanas que antecedam as semanas destinadas às provas bimestrais ou poderão ser utilizados para o Conselho de Classe, desde que haja a participação dos alunos. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 166. A Unidade Escolar que pretenda oferecer o Ensino Fundamental com organização curricular diferente da estabelecida nesta Resolução, deverá: I. Elaborar projeto específico para esse fim; II. Solicitar aprovação do projeto junto à Secretaria Municipal de Educação; III. Ter o compromisso formal de que sua implantação é de forma gradativa até o último ano da etapa de ensino. Art. 161. A Educação Especial nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino deverá obedecer ao dispostoemlegislação própria. Art. 162.AEducação Básica do Campo e a Educação Escolar Indígena deverão se adequar a esta Resolução, no que couber. Art. 163. Caberá a cada professor preencher todos os campos que constam no final do seu Diário de Classe, referentes aos resultados de frequência e de aproveitamento bimestrais dos estudantes. Art. 164. Caberá à Direção e à Coordenação Pedagógica organizar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art. 165.ASecretaria Municipal de Educação deverá proporcionar capacitação aos professores, com objetivo da melhoria da atuação pedagógica e coerência com a política educacional vigente. Art. 166. Caberá aos Diretores e aos Coordenadores dos Centros de Educação Infantil efetivar a Lotação do Corpo Docente das Unidades Escolares – UEs/Centros de Educação Infantil – CEIMs pelas quais são responsáveis e encaminhá-las á Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e providências. Parágrafo único. A lotação de que trata o caput deverá ser feita de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nosAnexos I, II e III desta Resolução. Art. 167. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adequar a lotação dos professores efetivos de acordo com as Matrizes Curriculares dispostas nos anexos I, II e III desta Resolução, se houver necessidade. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 168. Efetivada a lotação dos professores efetivos das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil, caberá à Secretaria Municipal de Educação designar através de suplência ou contratação em caráter temporário, os professores que atuarão emsubstituição às licenças e afastamentos legais. § 1º. Serão designados através de suplência ou contratação, respeitada a ordem de classificação, apenas os professores que se inscreveram no processo seletivo e classificatório realizado pelaSEMEDatravés de Resolução específica. § 2º. Excepcionalmente serão designados através de suplência e contratação em vagas que não tenham titulares efetivos (vagas puras), até que essas sejam ocupadas por profissionais nomeados através de concurso público. § 3º. Havendo vagas puras na proporção de 20% (vinte por cento) do total de cargos existentes na Rede Municipal de Educação, a Administração Municipal deverá realizar concurso público para a ocupação das mesmas. § 4º. A Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deverá resguardar uma reserva técnica de cargos para atender os casos de afastamentos legais que não reservam lotação nas Unidades Escolares e CEIMs. § 5º. São afastamentos legais que não reservam a lotação de que trata o parágrafo anterior: I. Licença para estudo; II. Licença paraTratamento de Interesse Particular – TIP; III. Cedências sem ônus para a origem para outros órgãos da Administração Municipal que não sejam para exercer cargos comissionados; IV. Permutas com servidores de outros Municípios, com ônus para a origem; V. Cedência para outros órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal com ou sem ônus para a origem. Art. 169. Caberá à Supervisão Técnica Escolar da SEMED divulgar esta Resolução às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, orientando-as quanto à sua aplicação. Art. 170. Ficam aprovadas e implantadas nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, a partir de 2011, as Matrizes Curriculares de que tratam os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 171. Os Centros de Educação Infantil – CEIMs e as Unidades Escolares – UE deverão adequar os seus respectivos Regimentos Escolares em conformidade com os dispositivos desta Resolução e encaminhar para o Núcleo de Supervisão Técnica Escolar daSEMEDpara análise e aprovação. Parágrafo único. A SEMED expedirá Ato próprio de aprovação dos respectivos Regimentos Escolares dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares – UEs. Art. 172. Os casos omissos deverão ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 173. Esta Resolução possui caráter regimental e suas disposições farão parte da legislação de todos os CEIMs e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME. Art. 174. Esta Resolução entra em vigor na partir da sua publicação revogando a partir de 1º de janeiro de 2011 as demais disposições contrárias em especial a Resolução/SEMED nº 088, de 04 de dezembro de 2009. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Republicada por conter incorreções. RESOLUÇÃO/SEMED No 147, de 31 de janeiro de 2011. “Dispõe sobre a lotação e atribuição de aulas nas Unidades Escolares – UEs, nos Centros de Educação Infantil - CEIMs da Rede Municipal de Ensino – REME e demais setores da Secretaria Municipal de Educação – SEMED no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 28, 29, 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de Ano: a partir de 2011 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas diárias: 4 (quatro) Duração da hora: 60 (sessenta) minutos Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO 1ºAno 2º Ano 3º Ano 4ºAno 5º Ano Língua Portuguesa 5 5 5 5 5 Matemática 5 5 5 5 5 Ciências 2 2 2 2 2 História 2 2 2 2 2 Geografia 2 2 2 2 2 Artes 2 2 2 2 2 Educação Física 2 2 2 2 2 Semanal emhoras 20 20 20 20 20 Anual emhoras 800 800 800 800 800 ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMEDnº. 142, de 18 de janeiro de 2011. Carga Horária TOTAL Base Nacional Comum MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º Anos 6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano 5 5 5 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 2 2 2 2 1 1 1 1 Parte Diversificada 2 2 2 2 25 25 25 25 1000 1000 1000 1000 834 834 834 834 ANEXO II RESOLUÇÃO/SEMED nº. 142, de 18 de janeiro de 2011. Educação Física Educação Religiosa Língua Estrangeira – Inglês Carga horária TOTAL Semanal em h/a Anual em h/a Anual em horas Duração do ano letivo: 200 (duzentos) dias ÁREAS DE CONHECIMENTO Base Nacional Comum Língua Portuguesa Matemática Ciências História Geografia Artes ANOS FINAIS - 6º ao 9º Anos Ano: a partir de 2011 Turno: Diurno e noturno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Horas/aula diárias: 5 (cinco) Duração da hora/aula: 50 (cinquenta) minutos MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL Turno: Noturno 5 3.600 4 200 60 40 200 5 200 50 40 200 1ª 2ª 3ª 4ª Língua Portuguesa 5 5 5 5 Matemática 5 5 5 5 Ciências 2 2 3 3 História 2 2 3 3 Geografia 2 2 3 3 Artes 2 2 1 1 Educação Física 2 2 2 2 Educação Religiosa - - 1 1 Parte Diversificada Língua Estrangeira - - 2 2 Semanal em horas 20 20 Anual em horas 800 800 834 834 25 25 1000 1000 ANEXO III RESOLUÇÃO/SEMED nº. 142, de 18 de janeiro de 2011. Base Nacional Comum TOTAL DA CARGA HORÁRIA Semanal em h/a Anual em h/a Duração da h/a em minutos: Total de semanas da 3ª e 4ª Fases: DURAÇÃO DO ANO LETIVO EM DIAS: ÁREAS DE CONHECIMENTO FASES INICIAIS FASES FINAIS Dias Letivos da 1ª e 2ª Fases: Duração da hora em minutos: Total de semanas da 1ª e 2ª Fases: DURAÇÃO DO ANO LETIVO EM DIAS: Total de horas/aula diárias na 3ª e 4ª Fases: Dias letivos anuais da 3ª e 4ª Fases: MATRIZ CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Ano: a partir de 2011 Total de dias letivos na semana: Duração total do curso em horas: Total de horas diárias 1ª e 2ª Fases: Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. A Lotação e Atribuição de Aulas nas Unidades Escolares, nos Centros de Educação Infantil e do Órgão Central da Rede Municipal de Ensino – REME obedecerão aos critérios estabelecidos nesta Resolução, à Deliberação/COMED nº 001, de 21 de outubro de 2008, às Matrizes Curriculares aprovadas e em vigor e, ao número de alunos fixados na Resolução/SEMED nº 142, de 18 de janeiro de 2011. TÍTULO I DA LOTAÇÃO Art. 2º. A Lotação é a designação da Unidade Escolar, do Centro de Educação Infantil ou do Órgão do Sistema Municipal de Ensino em que o ocupante de cargo do Grupo Magistério terá exercício. § 1º. A lotação de que trata o caput levará em conta o seu quadro efetivo e a real necessidade da comunidade escolar. § 2º. Considera-se para efeito de lotação prevista nesta Resolução, Unidade Escolar as Escolas e os Centros de Educação Infantil. CAPÍTULO I DA LOTAÇÃO DO PROFESSOR Art. 3º. A lotação do professor será realizada antes do início do ano letivo e obedecerá aos seguintes procedimentos: I. A Direção expedirá Edital específico para proceder à atribuição de aulas aos professores da Unidade Escolar e aos que vieram removidos através de Concurso de Remoção, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução; II. Feita a lotação dos efetivos, a Direção encaminhará a Planilha de Lotação ao Núcleo de Recursos Humanos da SEMED que procederá à chamada dos professores do quadro permanente, detentores de apenas um cargo de 20 (vinte) horas, devidamente inscritos e classificados, para a atribuição de aulas por tempo determinado, a título de suplência; III. Estando o professor impedido de comparecer à Unidade Escolar por ocasião da lotação, poderá ser representado por outra pessoa, legalmente constituída através de procuração; IV. O professor que não comparecer na data indicada no Edital, ressalvado o disposto no inciso anterior, perderá o direito à opção, sendo-lhe atribuídas as aulas remanescentes. Parágrafo único. É vedada a atribuição de aulas a professores detentores de cargos nas esferas Municipal, Estadual e Federal, que ultrapasse a carga horária máxima de 40 (quarenta) horas. CAPÍTULO II DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE TECNOLOGIA Art. 4º. A lotação dos profissionais do magistério para atuarem nas salas de Tecnologias Educacionais obedecerá aos seguintes critérios: I. Se detentor de jornada integral de 40 horas: deverá atuar com 20 (vinte) horas na STE e outras 20 (vinte) horas como regenteemseu objeto de concurso; II. Detentor de 2 (duas) jornadas parciais de 20 (vinte) horas: poderá escolher um dos cargos para atuar na STE e o outro deverá permanecer como regente em seu objeto de concurso; III. Detentor de apenas 1 (uma) jornada parcial de 20 (vinte) horas: poderá optar pela STE e, caso queira assumir suplência, esta deverá ser como regente em área de sua habilitação, desde que devidamente inscrito no processo classificatório promovido pelaSEMED. § 1º. Excepcionalmente poderão ser lotados com 40 (quarenta) horas nas STEs, aqueles professores classificados nos processos seletivos realizados nos anos de 2007 e 2008. § 2º. Se neste ano de 2011 esses professores optarem em ser lotados com 20 (vinte) horas no objeto de concurso e as outras 20 (vinte) em STE, posteriormente deverão, obrigatoriamente, obedecer os critérios previstos nesta Resolução. Art. 5º. Somente poderão atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs, o professor que tiver os seguintes requisitos: I. Pertencer ao Grupo Magistério da Rede Municipal de Ensino –REME; II. Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação; III. Possuir conhecimento das ferramentas de informática; IV. Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica promovido pelaSEMED. Art. 6º. Para efeito de lotação, a carga horária do professor das Salas deTecnologias Educacionais nas Unidades Escolares será: I. De 1 (uma) até 3 (três) turmas por turno: 1 (um) professor com 2 horas/aula por turma; II. De 4 (quatro) até 6 (seis) turmas por turno: 1 (um) professor com 10 horas/aula; III. Mais de 7 (sete) turmas por turno : 1 (um) professor com 20 horas/aula. Parágrafo único. Quando o número de turmas da Unidade Escolar não comportar a lotação de 20 (vinte) horas, caberá ao Núcleo de Recursos Humanos, ouvido o Núcleo deTecnologias Educacionais, ajustar a carga horária do professor. Art. 7º. Para atender o que dispões o inciso IV do artigo 5º, a SEMED promoverá bienalmente, durante o segundo semestre letivo, o processo de seleção por competência técnica e pedagógica para professores interessados em atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais. § 1º. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED expedirá normatização específica para a realização do processo seletivo previsto no artigo 5º desta Resolução. § 2º. Excepcionalmente no ano de 2011, o processo seletivo previsto no caput ocorrerá durante o 1º (primeiro) semestre letivo. Art. 8º. O processo de seleção por competência técnica e pedagógica será definido pela Secretaria Municipal de Educação, supervisionado e coordenado pelo Departamento de Ensino – DEPEN e pelo Departamento de Planejamento e Gestão Educacional – DEPLANGE e operacionalizado pelo Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM através de entidade designada pelo responsável da pasta, especificamente para a realização do processo. Art. 9º. O professor que optar pela lotação na Sala de Tecnologias Educacionais, não reservará a vaga original, objeto de concurso. Parágrafo único. Após ser lotado na Sala de Tecnologias Educacionais – STE, o professor que desejar retornar à sua lotação de origem, objeto de concurso, deverá participar do Concurso de Remoção promovido pela SEMED no mês de outubro do anoemcurso. Art. 10. O professor só estará apto para atuar na Sala de Tecnologias Educacionais após a divulgação do resultado da seleção e a formalização do processo de designação e lotação. Art. 11. Estão aptos para atuarem nas Salas deTecnologias Educacionais – STEs, os professores aprovados nos processos seletivos realizados pela SEMED nos anos de 2007 e 2008, conformeAnexos I e II desta Resolução. § 1º. Compete à Unidade Escolar lotar o professor na STE, desde que seu objeto de concurso seja a Unidade Escolar sob sua responsabilidade. § 2º. Será resguardada a opção de escolha na Unidade Escolar onde os professores estão lotados, obedecida a ordem de classificação dos processos seletivos realizados pelaSEMED. Art. 12. No ano de 2011, o professor que desejar ser lotado em Sala de Tecnologias Educacionais que não seja a sua lotação de origem, deverá requerer oficialmente sua remoção àSEMED. § 1º.Aremoção de que trata o caput será efetuará, respeitada a prioridade daquele que já estiver lotado e atuando na Unidade Escolar pretendida, independente da classificação prevista nosAnexos I e II. § 2º. Não havendo professor na Unidade Escolar interessado em atuar na Sala de Tecnologias Educacionais – STEs, a lotação de professores deverá respeitar, rigorosamente, a classificação do processo seletivo. Art. 13. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais poderá ser afastado: I. Pelo não cumprimento das suas atribuições; II. Por desempenho insatisfatório comprovado, por meio da avaliação realizada, ou registros de ocorrência, expedidos pela Unidade Escolar e Núcleo de Tecnologia Educacional; III. Por solicitação do professor através do concurso de remoção promovido pela SEMEDanualmente. Art. 14. O professor lotado na Sala de Tecnologias Educacionais terá sua lotação assegurada quando for afastado legalmente conforme disposições na Lei Complementar nº 107, de 31 de dezembro de 2006 - Estatuto do Servidor do Município de Dourados e na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 15. Quando não houver professor efetivo para ser lotados nas Salas de Tecnologias Educacionais, excepcionalmente, resguardados todos os critérios de seleção, a SEMED poderá atribuir aulas a título de suplência ou contratação temporária, até que seja realizado o processo de seleção por competência técnica e pedagógica. § 1º.ASEMEDexpedirá normatização específica para a seleção de profissionais do magistério para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais a título de suplência ou contratação temporária. § 2º. A atribuição das aulas a título de suplência ou contratação cessará após a realização do processo seletivo e os classificados serem designados para as vagas existentes nas Unidades Escolares. Art. 16.Oprofessor lotadoemseu objeto de concurso, que possuir apenas 20 (vinte) horas e for selecionado conforme disposição no artigo 15 desta Resolução poderá receber, respeitada a ordem de classificação: I. Se efetivo, mais 20 (vinte) horas a título de suplência; II. Se não efetivo, mais 20 (vinte) horas a título de contratação temporária. Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Art. 17. Em caso de empate no processo seletivo previsto no artigo 15, serão critérios para desempate: I. Maior grau de escolaridade; II. Maior tempo de trabalho com a informática educativa; III. Maior tempo de serviço na Educação do Município de Dourados. Art. 18. Não poderão, atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO III DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES NO CAMPO Art. 19. A lotação dos professores lotados nas Unidades Escolares localizadas na Zona Rural obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 20. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores nas Unidades Escolares localizadas em regiões de difícil acesso, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que residem próximos das Salas e ou Unidades Escolares. § 2º.Aautorização pelaSEMEDde que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas salas ou Unidades Escolares. CAPÍTULO IV DA LOTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES INDÍGENAS Art. 21. A lotação dos professores lotados nas Unidades Escolares Indígenas obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 22. Feita a lotação dos professores efetivos, as planilhas serão encaminhadas à SEMED para que o Núcleo de Recursos Humanos proceda a chamada dos classificados para atribuição de aulas nas vagas remanescentes. § 1º. Dada a dificuldade de se designar professores para as Unidades Escolares Indígenas de Dourados, a SEMED, procederá a chamada dos classificados, observando se os mesmos possuem experiência na Educação Indígena comprovada. § 2º. Não havendo professores interessados e com experiência, a SEMED, juntamente com a Direção, poderá autorizar a suplência ou contratação temporária de profissionais que se disponham atuar nessas Unidades Escolares. § 2º.Aautorização pelaSEMEDde que trata o § anterior, somente acontecerá se não houver, dentre os classificados, profissional que queira ministrar aulas nessas Unidades Escolares. CAPÍTULO V DA LOTAÇÃO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS SRM Art. 23.Asala de recursos multifuncionais é umambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para oferta do Atendimento Educacional Especializado, cujo trabalho é realizado por professores capacitados e/ou especializados, para complementar ou suplementar a formação dos alunos no Ensino Fundamental. Parágrafo único.ASala de Recursos Multifuncionais – SRM, é de responsabilidade da Unidade Escolar. Art. 24.Alotação de professor para atuar na Sala de Recursos Multifuncionais será de acordo com seleção realizada pelo Núcleo de Educação Especial - SEMED mediante a apresentação dos documentos que comprovem: I. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação Especial emAtendimento Educacional Especializado; II. Especialização e/ou cursos de formação específica na área de Educação Especial ematendimento educacional especializado –AEE; III. Comprovante de experiência na área de Educação Especial. Parágrafo único. Somente poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais profissionais do Magistério Municipal pertencente ao quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 25. Não havendo professor efetivo para atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, a SEMED poderá contratar em caráter temporário, desde que respeitados os critérios estabelecidos no artigo 24 desta Resolução. Art. 26. Não poderão atuar nas Salas de Recursos Multifuncionais os professores que estiverem cumprindo o Estágio Probatório. CAPÍTULO VI DA LOTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS Art. 27. A lotação dos Coordenadores Pedagógicos obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Resolução e o Decreto nº 3638, de 31 de outubro de 2005. Art. 28. Os Coordenadores Pedagógicos serão lotados em conformidade com a tipologia, respeitado o quantitativo de vagas previsto para cada Unidade Escolar. Art. 29.ADireção fará a lotação dos Coordenadores Pedagógicos efetivos lotados emcada Unidade Escolar e informará aSEMEDos casos de: I. Excedente; II.Vaga pura; III. Readaptados; IV.Na função de Diretor de Escola; V.Emafastamento, observado o motivo do afastamento; VI. Cedido, observado o local para onde foi cedido. Art. 30. Para os casos descritos no artigo anterior, a Secretaria tomará as devidas providências para que não haja falta do profissional nas Unidades Escolares respeitadas a tipologia. Parágrafo único. Em caso de Coordenador Pedagógico excedente, este deverá ser lotadoemvaga pura existente na rede. Art. 31. Após a lotação dos Coordenadores Pedagógicos, havendo vaga pura, a Secretaria procederá, em regime de urgência, a chamada de aprovados no concurso públicoemvigor. Art. 32. Nos casos de afastamentos legais, cedências ou mesmo no lugar de Coordenadores atuando na Direção, poderão ser lotados professores readaptados definitivamente desde que o motivo da readaptação não o impeça de exercer a função. Art. 33. Somente será permitida a nomeação de professor coordenador depois de esgotadas todas as possibilidades de lotação para exercer a função. CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO NA SEMED Art. 34. Para efeito de lotação da Secretaria Municipal de Educação -SEMEDserão considerados os seguintes setores: I. Órgão Central; II. Central deAtendimento à Matrícula; III. Núcleo deAlmoxarifado e Merenda Escolar; IV. Núcleo deTecnologias Educacionais –NTEM; V. Bibliotecas. Art. 35.Todos os servidores requisitados para prestar serviço em algum dos Setores da Secretaria Municipal de Educação, terão seus cargos resguardados na Unidade Escolar de Origem. Art. 36. Em caso de professor, para atender o previsto no artigo anterior, não significa, obrigatoriamente, que ocorrerá a suplência de 20 horas, a não ser em caso de necessidade extrema que justifique a contratação. TÍTULO II DA RELOTAÇÃO Art. 37. Sempre que houver alteração na lotação de professor efetivo nas Unidades Escolares, o Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação deverá ser informado no prazo máximo de 2 (dois) dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis. § 1º. O Professor que ficar excedente por fechamento de turma, deverá buscar lotaçãoemvaga pura, na habilitação, objeto de concurso, na mesma Unidade Escolar. § 2º. Não havendo vaga, deverá buscar lotação em outra Unidade Escolar, podendo, a qualquer momento, em caso de vacância, retornar sua lotação para a origem, desde que autorizado e regulamentado pelaSEMED. § 3º. Não surgindo vaga durante o ano em curso, o professor poderá, para o próximo ano letivo, concorrer a uma vaga na Unidade Escolar de origem se assim o quiser. § 4º. O professor efetivo com jornada integral de 40 (quarenta) horas deverá ser lotado respeitado o objeto do concurso. TÍTULO III DOS CRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃO DE AULAS Art. 38. O processo de escolha de aulas dos professores do quadro permanente na Unidade Escolar obedecerá aos critérios estabelecidos nos incisos de I aVdeste artigo, respeitado o objeto de concurso: I. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar, respeitado o turno de atuação; II. Maior tempo de exercício na área, objeto de concurso, exercido na Unidade Escolar; III. Maior tempo de exercício prestado na Rede Municipal de Ensino; IV. Maior tempo de serviço no magistério prestado no município de Dourados; V. Maior tempo de serviço exercido no magistério. Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Parágrafo único. Oprofessor lotado emumturno, não poderá, mesmo sendo o mais antigo da casa, escolher a vaga de outro professor lotado em outro turno a não ser em caso de vacância ou permuta. Art. 39. Caso não haja vaga pura comprovada no seu objeto do concurso na Unidade Escolar, o professor poderá: I. Ser lotado na Educação de Jovens e Adultos – EJA, respeitado o objeto de concurso e a habilitação, sem reserva de vaga no Ensino Regular; II. Ser lotado em outras áreas que tenha habilitação ou áreas afins, na proporção de, no máximo, 1/3 da sua carga horária total, desde que não haja professor efetivo, no objeto de concurso, pleiteando a vaga na Unidade Escolar; III. Ser lotadoemoutra Unidade Escolar que tenha vaga no seu objeto de concurso; IV. Excepcionalmente,em caso de aulas excedentes e não haver vaga no Município, o professor poderá ser lotadoemvaga de outro legalmente afastado. § 1º. No caso do inciso IV deste artigo, o professor deverá, assim que surgir uma vaga no Município, ser lotado imediatamente. § 2º. Caso haja o retorno do professor titular à vaga de que trata o inciso IV deste artigo, o professor deverá procurar o Núcleo de Recursos Humanos da SEMED para que sejam tomadas as providências cabíveis. Art. 40. Havendo empate na escolha de vagas entre professores da mesma titulação, observar-se-ão os seguintes critérios: I. Maior pontuaçãoemavaliação anual; II. Maior carga horária em cursos de capacitação na área de atuação e habilitação nos últimos 3 (três) anos; III. Maior idade. Art. 41. O Profissional da Educação Básica do Grupo Magistério na função de Professor terá sua lotação assegurada na Unidade Escolar, quando for afastado de suas funções para: I. Integrar a Comissão deValorização dos Profissionais da Educação Básica - CVP; II. Exercer mandatoementidade de classe; III. Exercer cargoemcomissão nos Órgãos daAdministração Municipal; IV. For designado para o exercício de função gratificada nos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação -SEMED; V. Exercer a função de professor coordenador; VI. Exercer a função de coordenador de programas e projetos educacionais aprovados pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e por ele designado; VII. Gozar de licença para tratamento de saúde na pessoa do servidor ou de membro da família; VIII. Gozar de licença gestante ou quando da adoção de recém-nascido; IX. Gozar de licença-prêmio por assiduidade. Parágrafo único. O exercício da função de professor coordenador somente será permitido nos seguintes casos de: I. Inexistir, na Rede, Coordenador Pedagógico efetivo para ser lotado; II. Lotados os Professores readaptados definitivamente de função e ainda existir vaga; III. Feita a nomeação de concursados para as vagas e estas não forem preenchidas. Art. 42. Fica vedada a lotação de professor em função administrativa, exceto os casos previstosemlei e por interesse da Secretaria Municipal de Educação -SEMED. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43.ASuplência de professores efetivos com jornada parcial de 20 (vinte) horas obedecerá rigorosamente a classificação oriunda do processo de inscrição e classificação conforme Resolução/SEMED nº 136, de 05 de janeiro de 2011. Art. 44. As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretaria Municipal de Educação, ouvida aAssessoria Jurídica e observada a Legislação vigente. Art. 45. Para efeito de lotação do Órgão Central, a Secretaria Municipal de Educação –SEMEDdeverá regulamentar a sua estrutura organizacional. Art. 46. Os casos de cedência do Profissional da Educação Municipal Projetos e Programas especiais desenvolvidos pela SEMED e pelas Unidades Escolares serão resolvidos pelo Núcleo de Recursos Humanos com a devida autorização do responsável pela pasta. Art. 47.Acedência de profissional da Educação Municipal para outros Municípios, Órgãos e Entidades deverá obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 118, de 31de dezembro de 2007 – PCCR da Educação. Art. 48. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 31 de janeiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED No 156, de 09 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a CEDÊNCIA de profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Educação –REME,e dá outras providências.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e dispositivos da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a CEDÊNCIA dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Educação conformeAnexo Único desta Resolução. Parágrafo único. As CEDÊNCIAS de que trata o caput correspondem aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil – CEIMs que foram interditados para receberem reformasemsuas instalações. Art. 2º. Fica assegurada a lotação desses servidores ao retornarem à lotação de origem após a conclusão das obras de reforma. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições contrárias. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º Márcia Regina Faita 4º Marinalva as Silva Pedro de Almeida 5º Ângela Maria dos Santos 7º Sandra Bispo da Silva 11º Iran Pereira Lins 13º Mary Elis a Rosa Romera 14º Eudes Nascimento da Silva 16º Raquel Jardim Barreto de Andrade 18º Vera Farias de Souza 19º Dielma de Souza Borges 21º Maria Aparecida da Silva Estulano 22º Sônia Aparecida Hernandes de Souza 24º Edinéia Gonsalves de Aguiar Silva 25º Antônio Justino Galvão Neto 26º Tânia Cristina Gianello 29º Leandro Lima Narcizo 30º Geordano Cleriston Roveda 31º Sandra Márcia Palma Mat tos e Souza 32º Meire de Falco Lima 34º Liliane Mara de Albuquerque 35º Neliton de Almeida Simões 36º Nádill a Nelly Leal da Silva 37º Simone Ester Eidit 39ª Ruth Esteves de Souza Mattos Rodrigues 40º Adriana Ferreira Pedroso 41º Dilene Dutra Paulon 42º Angelita Aparecida da Silva Barros 43º Paulo Almeida 44º Edvaldo Atti lio Machado * Obs.: Anexo Único da Resolução/SEMED nº 166, de 14 de setemb ro de 2 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO NOMES 2º Maria Vences lau da Silva Soares 4º Mariolinda Rosa Romera Ferraz 5º Suely Barbosa Macedo 6º Jussara de Paul a Almeida Marques 7º Kátia Nakamura 10º Denise Pinhei ro Vieira 11º Mateus de Araujo Mart ins 12º Suziana Regina Bett * Obs.: Anexo Único da Resolução/SEMED nº 25, de 18 de março de 2007 ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMED Nº 147, de 31 de janeiro de 2011. ANEXO II Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome Matrícula Cargo/Função DO PARA Adenil Ribeiro Lopes 501270-4 Profissional da Educação Infantil-Assistente Pedagógico CEIMRaio de Sol CEIM Dejanira Queiroz Teixeira AngelaMaria Luiz Matozo Ezequiel 114762755-1 Profissional do Magistério-Professor de Educação Infantil CEIMRaio de Sol CEIMDlava Vera Martinês Antonia Rodrigues dos Santos 46461-2 Assistente de Apoio Educacional-Assistente de Atividades Educacionais II CEIM Maria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Aureni Ferreira Rodrigues 86801-1 Auxilar de Apoio Educacional-Auxiliar deMerendeira CEIMRaio de Sol CEIM Elena Efigênia Carlos Alves Pereira 114766430-1 Auxiliar de Serviços Básicos - Vigia CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Cirlei de Araújo Luiz 114762546-1 Auxiliar de Apoio Educacional-Auxiliar deMerendeira CEIMRaio de Sol EMEtalívio Penzo Eliane Gomes Chavier 1147762048-1 Auxiliar de Apoio Educacional-Auxiliar deMerendeira CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Fabiano Lopes dos Santos 114766433-1 Auxiliar de Serviços Básicos - Vigia CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Fernanda Ferreira de Paula 114764427-1 Profissional da Educação Infantil-Assistente Pedagógico CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Flavia Maria Costa Rezende Scorza 114764454-1 Profissional da Educação Infantil-Assistente Pedagógico CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Gislaine Rumão Menezes 114761494-1 Agente de Apoio Educacional-Merendeira CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Leia Cardoso de Jesus Souza 114761438-1 Auxilar de Apoio Educacional-Servente CEIMRaio de Sol CEIM Elena Efigênia Lucélia Lopes Ramos 114762111-1 Auxiliar de Apoio Institucional II - Auxiliar de Apoio Social CEIM Maria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Maria Aparecida Bittencourt Marques 501718-1 Auxilar de Apoio Educacional-Servente CEIMRaio de Sol CEIM Dejanira Queiroz Teixeira Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes 501775-4 Profissional do Magistério-Professor de Educação Infantil E.M. Sócrates Câmara EMFrei Eucário Schimtt Maria José Pereira Daniel 114763459-1 Auxilar de Apoio Educacional-Servente CEIMRaio de Sol CEIM Dalva Vera Martinês Maria Lucia Xavier Azevedo 7502047-5 Profissional da Educação Infantil-Assistente Pedagógico CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Maria Nilda do Nascimento Almeida 114762127-1 Agente de Apoio Educacional-Merendeira CEIMRaio de Sol CEIM Elena Efigênia Marina Ferraz de Souza 114761936-1 Auxiliar de Apoio Educacional-Auxiliar deMerendeira CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Marli Longo Almeida 501933-1 Agente de Apoio Educacional-Merendeira CEIMRaio de Sol EMEtalívio Penzo Mayara Carlesso de Souza Uhde 114765167-2 Profissional da Educação Infantil-Assistente Pedagógico CEIMMaria de Nazaré CEIMCarmen Cinira Nadir Aguiar Pedroso - Profissional do Magistério-Professor de Educação Infantil CEIMRaio de Sol CEIMElena Efigênia Terezinha de Lima dos Santos 501349-6 Profissional do Magistério-Professor de Educação Infantil CEIMRaio de Sol CEIMDécio Rosa Bastos Vanusa Martins da Silva 114760043-1 Assistente de Apoio Educacional-Assistente de Atividades Educacionais I CEIMRaio de Sol E.M. Armando Campos Belo RESOLUÇÃO/SEMED Nº 156, de 09 de fevereiro de 2011. ANEXO ÚNICO Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 157, de 09 de fevereiro 2011. “Dispõe sobre o resultado final e classificatório do processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para atribuição de aulas em regime de suplência e contratação na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo de 2011, e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Tornar público o resultado final e classificatório do Processo de Seleção e Classificação de Profissionais do Magistério para atribuição de aulas em regime de suplência e contratação na rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano de 2011. Art. 2º. Os recursos, após analisados pela comissão, constam nos Anexos I, II. III, IV e V desta Resolução, devidamente corrigidos, quando for o caso, e inseridos na classificação geral e final. Art. 3º. As inscrições indeferidas constam no Anexo V desta Resolução, devidamente justificado o motivo do indeferimento. Art. 4º. São partes integrantes desta Resolução osAnexos I, II. III, IV eV. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0038 Sandra Regina Piesanti de Matos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 433,05 0695 Ozélia Dias dos Santos Rossetti Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 428,80 0746 Fátima Francinet Macedo Moreira Targas Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 426,37 0853 Giovana Maria Gadani Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 421,48 0511 Maria José da Silva Cardoso Ramos Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Letras 408,27 1211 Aparecida Silva Almeida Suplência 1º ao 5º Pedagogia 396,06 1001 Angela Maria Mascarenhas Teixeira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia/Ed. Especial 390,00 0412 Sara Bispo Kintschev Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 384,15 0923 Ilda Keiko Izilda Suplência 1º ao 5º Pedagogia 381,07 ANEXO I RESOLUÇÃO/SEMEDNº 157, de 09 de fevereiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES NÃO INDÍGENAS 0890 Sonia Isabel Chamorro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 376,39 1834 Elza Shigueto Oshiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 368,87 1778 Janete Paulo dos Santos Suplência 1º ao 5º Pedagogia/Ed. Física 362,20 0447 PetroniaDias Estulano Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 358,36 0812 Neide Siqueira Soares Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 353,08 0260 Maria de Fátima Gonçalves da Cruz Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 350,10 0487 Lenita Dantas Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 349,80 0165 Wilma Alves Batista de Melo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 345,77 0406 Antonia de Jesus Ferraz Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 344,51 0870 Jurandi Pires de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 343,88 0093 Fatima Sueli de Deus Stravis Suplência 1º ao 5º Pedagogia 338,30 0796 Neide Soares Pereira Imai Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 330,50 0532 Maria Lima de Melo Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 327,37 0316 Iris Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério 324,02 0027 Elias Ramos de Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 318,28 0928 Sandra Maria Mendes Banhara Machado Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 316,25 0903 Maria Regina Garcia Furlan Carnietto Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Artes 312,76 0084 Edileuza do Nascimento Silva Mizuguchi Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 312,55 0308 Lucimara Aparecida Arquelei Bolsoni Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 310,37 0061 Aparecida Pinheiro Suplência 1º ao 5º Pedagogia 310,32 0122 Nilza Maria Araújo da Silva Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 310,23 0151 Maria Aparecida Pereira da Silva Suplência 1º ao 5º Pedagogia 308,90 0293 Cleuza Pereira Costa Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 306,50 0160 Maria Augusta de Souza Goes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 305,10 0514 Lucia Tetslaff Torquarto Santos Suplência 1º ao 5º Pedagogia 304,10 1888 Tania Margarete Gavilan Bispo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 302,21 0140 Sueli Borges de Jesus Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 294,19 1897 Deborah Salette Fernandes Cruz Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 291,51 1718 Maria Aparecida de Almeida Nascimento Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 291,20 0068 Sirléia de Fátima Marcomini Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 290,02 0204 Solange Tereza Yanes do Nascimento Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério 287,98 1202 GleidisMendes Carvalho Suplência Ed. Infantil Educação Infantil 282,50 0279 Dilma de Paula Almeida Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 279,94 0699 Maria Durce Dias dos Santos Suplência 1º ao 5º Pedagogia 276,12 0833 SaleteMarcon Suplência 1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 276,00 0914 Vera Lucia dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 273,60 0899 Jivani da Silva Munin Ferreira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Educação Infantil 273,02 0515 Vanda Vicente FilhoMachado Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 265,56 1329 Rogeane Moreira de Araujo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 265,08 0496 Tânia Clara Ebenritter Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 262,60 0421 Josefa Maria dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 260,00 0588 Maria das Graças Ribeiro de Assis Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 259,09 0725 Vania Lucia Pereira de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 259,08 1224 Clenir Gomes Freitas Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 258,73 0032 Raimunda Soares de Souza Barbosa Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 256,99 1791 Maria de Fátima Oliveira e Fernandes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 255,78 Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 1867 Luzia Aparecida dos Santos Duarte Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 252,96 0608 Adailva de Matos Ferreira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/História 249,00 0019 Edite Ribeiro da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 245,45 0069 Ednélia AndradeDonato Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 243,60 1114 ElviraMuller de Lucena Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 239,55 0439 Claudia Marina da Fonseca Perigo Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 235,50 0257 Maria Venceslau da Silva Soares Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 229,56 0611 Maria Lucia Rodrigues dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 227,97 0523 Thânia Caetano Chaves Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Ed. Física 227,17 0488 Vera Lucia Pereira Borges Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 225,96 1033 Maria Juldete Munin Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 225,77 1712 Lindinalva Ferreira Neto Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 224,77 0656 Marli Dalva Ferreira da Rocha Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 223,67 0388 Marcia Augusta Peixoto Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 221,79 0810 Angelita Aparecida da Silva Barro s Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 216,28 1707 Denise Pinheiro Vieira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Ciências 209,95 0060 Zilda Cristina Rodrigues de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 209,41 0929 Magda Cristina Mendes Banhara Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 206,80 0565 Cleusa Francisca de Souza Botelho Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 205,13 0067 Sueli SartareloMoreira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 204,87 0830 Iracema Antonia de Souza Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Letras 202,83 0012 Juliana Rodigheri dos Santos Suplência 1º ao 5º Pedagogia 200,51 0327 Elenir PereiraGonçalves Suplência 1º ao 5º Pedagogia 198,84 0078 Alessandra Coca Almeida de Oliveira Suplência Ed. Infantil Pedagogia 198,00 0909 Ana Paula Oliveira Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 197,30 1740 Maria Elena Martins Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 196,81 0233 Neuza Veronica Miguel Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 196,76 0276 Maria Celma Pereira de Brito Marques Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 194,66 1990 Fatima Peres Lima Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 194,63 0424 Elaine Cristina da Silva Tapequino Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 194,32 0718 Selma ReginaLins do Nascimento Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 194,28 1291 Terezinha de Lima dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 193,07 0905 Elcimara Leonel Barbosa Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 192,93 1943 Jane Mary Benites Ortiz Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Ed. Fisica 190,10 0694 Sandra Francisca da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 189,84 0773 Márcia Franco de Godói Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 189,69 0762 Viviane Arruda Maciel Nascimento Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 184,09 0168 Sirlei Doblins dos Reis Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 183,60 0507 Gislaine Aparecida Alves Brito Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 183,48 1244 Regilaine Beatriz de Castro Martins Iwamoto Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 182,72 1963 Jucirey Simões Ferreira Melo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 181,44 1703 Nizélia Bianchi de Almeide Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 179,66 0582 Maria Lucy Cavalcante Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 179,58 0648 Maria Cecilia Fróes Galuci Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 177,78 0922 Sirlei Pereira Santana Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 173,97 1067 Tatiane Silveira Doffinger Brunetto Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 171,87 0907 Sonia D"arc Soares Gimenes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 169,61 2123 Espedito Saraiva Monteiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 169,36 0790 Maria Lucia Correa Repele Freitas Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 160,73 1952 Evanilce Machado de Souza Amaral Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 159,58 1687 Maria do Socorro da Silva Frugulli Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 159,47 0340 Maria Solange Venturini Lopes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 158,48 0494 Cibéli Aparecida Sabino Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 157,82 1300 Cleocimar de Araújo dos Reis Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 155,13 1775 Leonice José dos Santos Silva Suplência 1º ao 5º Magistério e Letras 152,83 0957 Márcia Prenda Teixeira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 152,60 0166 Terezinha Aparecida Sutier de Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 151,42 0351 Machielei Pereira Petelin de Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 150,23 445 A Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 149,76 0360 Elisa Dileta Romann Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 149,48 0180 Champes Dolores Vargas Poustau Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 147,93 0222 Maria Aparecida Prudêncio Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 147,81 0070 Sirlei de Cássia Marcomini Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 147,30 1745 Sandra Miguel Raidan Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 147,28 1750 Ivonete Laurinda Ferreira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 146,47 0277 Claudinei Menezes Santana Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 145,56 1873 Nelsi Zollett Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 142,80 0417 Angela Beatriz Pereira Bordin Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 142,33 0621 Eliane Pereira Isidoro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 141,75 0556 Suely Aparecida Rui Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 140,69 0672 Janaina Romero Alves da Silva Chencarek Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 140,68 0449 Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Geo-grafia 138,84 1106 Hilda Betoni Alves Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 138,68 0288 Neuza dos Santos Vieira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 138,52 1027 Cirlei Lacerda Gontijo Leiti Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 137,52 0306 Edneia Gueiros de França Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 136,28 0458 Clara Rosane Arendt Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 135,22 0620 Edilza Silveira Zaninie Dias Suplência 1º ao 9º Magisterio/Geo-grafia 134,90 1828 Luciana de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 134,36 0541 Selma Garcia Conde Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 133,76 2053 Ivanete Alves Nunes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 133,30 1271 Carlos Adriano Carvalho Xavier Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 130,40 0926 Niuza Soares Ribeiro Cornachini Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 128,86 1232 Vilma Maria de Araújo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 128,54 2029 Luci Mara Viegas Pires Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 128,28 2112 Maria Neude Albuquerque Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 127,84 0567 Maria Suely Lima da Rocha Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 126,92 0626 Angela Selma Nonato da Costa Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 126,90 1214 Rosely Silva Gomes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 126,72 0817 Aparecida da Silva Pereira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 126,60 1726 Lúcia dos Santos Tunnerman Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 125,40 0386 Ana Paula Medina Feitoza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 124,29 0074 Cacilda Costa da Silva Figueiredo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 123,95 0443 Solange da Cruz Ferreira dos Santos Evangelista Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 123,94 0262 Nilson Francisco da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 122,30 0557 Neide Figueiredo de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 122,16 0014 Ana Claudia Sanabria da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Educação Infantil 122,08 1037 Valdeci Cândido Stolte Suplência 1º ao 5º Pedagogia/Letras 121,66 0906 Neuraci Lidia Perez Pereira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 121,12 1719 Elenita Heinrich Schneider Suplência 1º ao 5º Pedagogia 120,32 0635 Rozeméri Aparecida Rech Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/História 120,17 0419 Elida Cicera Borges Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 117,98 0224 Marly de Oliveira Dias Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 117,58 1919 Hosana Berto de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 117,07 0229 Aurea Castro Schneider Hetzel Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 115,62 0658 Sidinéia Freitas de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 109,56 1134 Rosemary Borim Cavalheiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 106,82 0911 Viviane Silveira Doffinger Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 106,73 0519 Eurides Pereira da Silva Afonso Suplência 1º ao 5º Magistério/Ciências 106,68 0470 Ioly Vaz Cavalheiro Aguilera Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 106,47 0175 Eliane da Silva Gomes Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 105,41 0686 Lucimari Menezes de Santana Niza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 103,63 0605 Maria Lusilene Fonteles dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 103,26 1266 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 101,78 0784 Jussara CorreiaRepele Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Letras 101,31 0072 Ivani Regina Catellan Teixeira Oshiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 100,07 1820 Nilza Barbosa Ramos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 99,08 1278 Auderci da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 98,45 1284 Lourdes Bezerra da Silva Barroso Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 98,36 1025 Maria Goretti da Silva Mattoso Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 97,73 0355 Katia Regina Moura de Castro Suplência 1º ao 5º Pedagogia 96,10 1121 Clarice Ferreira dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 96,03 1986 Loudes Aparecida de Camargo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 95,60 0462 Miria Rosa Silva Salomão Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 95,48 0757 Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 95,09 0296 Maria Betânia Araujo Correia de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Magistério/Letras 94,62 0413 Amelia Helena de Farias Cordeiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 91,81 0698 Katiucia Cristina Pegorari da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 90,37 0004 Ana Cristina Matias de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 87,95 0472 Milleni Evangelista de Assis Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 83,63 0781 Fátima Aparecida Clemente Paiva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 81,19 0904 Leonora Alves da Cruz Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 80,67 0219 Ezedir da Costa Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 79,04 0811 Magnolia dos Santos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 77,85 1983 Marli Raquel de Oliveira Lázari Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 77,35 0727 Andressa Naiette Pereira de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Letras 76,01 1885 Eliane de Oliveira Brito Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 74,37 0071 Cleide Nunes Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 72,31 0398 Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 70,18 2094 Alline Roberto da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 68,68 0654 Marinete Sampaio Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 67,52 1069 Ana Claudia Souza Santos Fernandes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 60,00 0225 Rosimeire BritoMourão Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 60,00 0416 Tatiane Ribeiro da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 59,32 0842 Jeanne Larissa de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 58,84 0247 Maria Caroline Ribeiro Fernandes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 57,21 0863 Hayde Aparecida Gomes da Silva Zimmer Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 57,15 0627 Dirce Veríssimo de Oliveria Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 56,38 1781 Marta de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 56,32 2118 Ezilma de Almeida Godoy Durigon Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 56,10 1766 Maria Solange SouzaMedeiros Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 55,39 0780 Beatriz Lopes Russo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 55,20 0082 Maria Lucia Cardoso Martins Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 53,57 0629 Regina Fonseca Pedroso Cáceres Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 52,35 0703 Maria Elza de Franca da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 48,75 0131 Benedita Soares de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 48,46 0170 Simone Oliveira Souza Figueiredo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 48,10 0241 Marinei Toledo de Paula Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 47,24 0018 Marcela Catelã Pereira da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 46,21 1964 Elcy Assunção Flores de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 45,03 0491 Maria Selma Ulisses Saraiva Suplência 1º ao 5º Pedagogia 43,05 1818 Maria Tereza Santos de Andrade Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 40,60 0080 Geane Idalina Alba Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 39,68 0188 Luzinete Casadias Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 39,64 Diário Oficial 16 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 0793 Taita Araujo Martins Bezerra Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 36,11 1195 Maria Nilma Medeiros de Azevedo Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Educação Infantil 35,52 0239 Adriana de Faria Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 31,57 0227 Rosangela da Costa Sousa Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 28,20 1702 Fatima Julião Soares Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 27,69 2005 Adriana Camargo da Silva Ribeiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 26,16 1982 Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira Suplência 1º ao 5º Magistério/Letras 24,27 0670 Anisia Macedo Barbosa Gonçalves Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 19,34 0649 Patrícia da Silva Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 15,58 0379 Carmem Lúcia de Paula Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 14,00 2001 Márcia Regina de Oliveira Ramos Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 9,10 2014 AldaMaria da Silva Guimarães Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 6,97 1762 Marilise Pereira de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 5,60 0652 Josefa de Fátima Clares Caldeirão Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 3,50 0037 Debora Claudia Diniz Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Normal Superior 3,00 2119 Cristina Galindo da Silva Doneda Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 2,20 2104 Edna Aparecida Pereira de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0903 Maria Regina Garcia Furlan Carnietto Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Artes 312,76 0287 Edna Cristina Chanfrin Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 239,67 0153 Neusa Cabrini Nozake Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 225,06 1765 Neide Caetano da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 146,22 0535 Sandra Paes da Rocha Barbosa Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 144,73 1231 Leonice Piedade Gomes Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 137,20 0533 Sandra Regina Fiori Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 134,77 1713 Célia Regina Souza Falleiros Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 131,82 1015 Marlene Cardoso de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 123,63 1151 Ruth Esteves de Souza Matos Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 111,90 0370 Eunice Paes de Barros Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 111,50 0689 Aliadne Nalin Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 105,06 0679 Osvaldo Soares da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 104,42 0025 Maisa Sonia Rodrigues de Campos Suplência Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 102,65 1073 Ivani Pereira da Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 92,66 0714 Marcella Giovine Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 91,56 2067 Luciana Maura de Alencar Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 91,39 1136 Lindaura Herculano Caires Torres Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 73,40 0540 Priscila de Lima Poti Kantze Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 61,92 0647 Clea de Souza Paz Agueiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 56,20 0250 Mariza Aida Silva Delgado Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Artes 53,98 1287 Marta Souza Silva Torres Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Artes 16,38 1761 Nayana Tuany de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 5,18 1303 Monica Luize de Lucia Carneiro Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 3,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 1707 Denise Pinheiro Vieira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Ciências 209,95 0719 Adriana Medeiros de Oliveira Suplência 6º ao 9º Ciências 142,60 1331 Sandra Braz de Araujo Suplência 6º ao 9º Ciências 140,38 0408 Sonia Regina Dorneles da Silva Suplência 1º ao 9º Magistério/Ciências 139,88 0217 Miriam do Carmo da Silva Souza Suplência 6º ao 9º Ciências 127,71 1883 Rafael Ramos Spessoto Suplência 6º ao 9º Ciências 79,32 0380 Lucinéia de Souza Suplência 6º ao 9º Ciências 77,89 0033 Karlla AraújoMatos Suplência 6º ao 9º Ciências 50,60 1934 Gleyson Paulo Granela Suplência 6º ao 9º Ciências 50,40 1720 Lucienne Marisco Rapchan Suplência 6º ao 9º Ciências 34,53 1878 Grazziela de Albuquerque Berthé Suplência 6º ao 9º Ciências 34,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0461 Rosangela Almeida de Andrade Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 286,90 0523 Thânia Caetano Chaves Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Ed. Física 227,17 0795 Rosa Abraíde dos Santos Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 221,10 0576 Elisangela Marla Ferreira Matos Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 196,69 1943 Jane Mary Benites Ortiz Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Ed. Fisica 190,10 0823 Françuila Macedo Moreira de Paula Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 170,42 0920 Eunice Izidoro de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 162,62 0969 Aglaides da Silva Batista de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 159,77 0463 Gilberto Correia Pereira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 147,30 1261 Débora Aparecida Borba Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 135,00 1859 Tânia Aparecida de Miranda Rezende Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 134,32 1028 Rosana Cherigatti de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 126,96 0721 Amélia Martins Pires Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 115,24 1866 Marled Quadra Riquelme Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 111,27 0879 Rener de Oliveira Figueiredo Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 107,42 1903 Luque Fernandes Pereira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 105,00 0372 Patricia de Matos Romera Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 101,11 0808 Diogo Ferreira de Moraes Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 96,46 1957 Edna Sales Pires Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 93,02 1063 Neliton de Almeida Simões Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 92,08 0814 Willian de Oliveira Duarte Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 87,49 0198 Carlos Alexsandro Castilho Lima Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 87,14 1024 Maria Augusta Espindola Domingues de Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 85,16 0374 Erika Chaves Fumagalli Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 76,90 1756 Maria Cristina Charbel Seixas Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 74,66 1221 Juliano Meneghetti Mazzini Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 71,88 0902 Antonio Carlos Barbosa Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 66,08 0828 Edson Ferreira Lopes Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 63,08 0854 Inaldi Márcia Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 62,51 0760 José Antônio do Nascimento Júnior Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 53,84 0614 Eduarte Marques de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 52,41 1729 Terezinha Aparecida Piva Espósito Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 51,00 0237 Sandra Regina deLima Góes Pereira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 46,60 0302 Ariomar Soares Silva Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 40,30 0300 Renato Marracini Neto Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 34,59 0240 Antonilda Pereira Mendes Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 31,88 0932 Severina Maria Roberto Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 28,30 0848 Paulo Ferreira de Souza Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 27,80 0063 Daniel Rufino Medeiros Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Educação Física 19,27 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 1853 Renata da Silva Garcia Suplência 6º ao 9º Física 5,53 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0833 SaleteMarcon Suplência 1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 276,00 0833 SaleteMarcon Suplência 1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 276,00 0112 EdvaldoAtilioMachado Suplência 6º ao 9º Geografia 270,90 0439 Claudia Marina da Fonseca Perigo Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 235,50 0449 Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Geo-grafia 138,84 0620 Edilza Silveira Zaninie Dias Suplência 1º ao 9º Magisterio/Geo-grafia 134,90 0221 Glacie Loureiro da Silva Suplência 6º ao 9º Geografia 98,97 0789 Adoaldo Spessoto Rodeline Suplência 6º ao 9º Geografia 96,80 0214 Carlos Roberto da Mota Suplência 6º ao 9º Geografia 91,02 0158 Iraci Gomes Pereira Suplência 6º ao 9º Geografia 61,57 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0212 Edenilce Rodrigues da Silva Luna Suplência 6º ao 9º História 300,44 0334 Clenir Salete Alves Zandomá Suplência 6º ao 9º História 196,33 0267 Luciana Laier Dias Benites Suplência 6º ao 9º História 180,78 2013 Ramão Agedo Vieira Suplência 6º ao 9º História 144,47 0359 Eduardo Cordeiro da Silveira Suplência 6º ao 9º História 102,60 1937 AirtoWanderley Dal"Agnol Suplência 6º ao 9º História 64,60 0799 Lucineia Alves Pedroso Suplência 6º ao 9º História 47,91 0395 Celma Espindola Suplência 6º ao 9º História 35,01 1785 Nádilla Nelly Leal da Silva Suplência 6º ao 9º História 17,30 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0511 Maria José da Silva Cardoso Ramos Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Letras 408,27 0194 Maria Buelta Rodrigues da Silva Suplência 6º ao 9º Letras 360,10 0802 Nelson Pinto Costa Suplência 6º ao 9º Letras 307,90 0895 Simone de Godoy Santana Santos Suplência 6º ao 9º Letras 294,60 0591 Judite clara de Lima Fonseca Suplência 6º ao 9º Letras 246,36 0111 Lindalia Lopes Ramos Suplência 6º ao 9º Letras 219,56 1860 Marinete Nelvo Nunes Suplência 6º ao 9º Letras 211,41 0002 Lucineia Aparecida Lopes de Menezes Suplência 6º ao 9º Letras 209,93 0830 Iracema Antonia de Souza Oliveira Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Magistério/Letras 202,83 0518 Zelia do Carmo Ferreira Rosa Suplência 6º ao 9º Letras 194,40 0123 Ivete Batista da Silva Suplência 6º ao 9º Letras 187,19 0485 Ana Paula da Silva da Rosa Suplência 6º ao 9º Letras 168,30 0024 Gilmara Vieira de Melo Suplência 6º ao 9º Letras 150,68 0164 Rosemeire Lopes da Silva Suplência 6º ao 9º Letras 140,28 0501 Eliane Garcia Valensuela Suplência 6º ao 9º Letras 107,40 0618 Edlene Martins de Souza Marques Suplência 6º ao 9º Letras 94,47 1760 Sonia Maria Ferreira Araújo Santos Suplência 6º ao 9º Letras 89,60 1097 Nauzeli Ortega Provásio Suplência 6º ao 9º Letras 78,20 0727 Andressa Naiette Pereira de Almeida Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Pedagogia/Letras 76,01 1975 Karla Raphaela Moraes Suplência 6º ao 9º Letras 70,53 0266 Edilene Alves Lair Dauzacker Suplência 6º ao 9º Letras 55,60 0362 Rachel Calegão Costa Suplência 6º ao 9º Letras 53,98 0066 VeraMaria de Souza Suplência 6º ao 9º Letras 52,60 0268 Eva Adriana de Campos Suplência 6º ao 9º Letras 36,82 0708 Denise Pavã Viegas Suplência 6º ao 9º Letras 36,60 0041 Andréia de Jesus Góes Reis Suplência 6º ao 9º Letras 27,64 1968 Franciele Rigon Suplência 6º ao 9º Letras 14,04 0218 Ana Paula Gomes de Lima Poti Suplência 6º ao 9º Letras 10,57 0917 Ana Paula Jorge da Silva Suplência 6º ao 9º Letras 7,60 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0761 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros Suplência 6º ao 9º Matemática 276,21 2042 Leovaldo Bonfá Suplência 6º ao 9º Matemática 249,46 2043 Agnaldo José dos Santos Suplência 6º ao 9º Matemática 220,84 1927 Nardelio Ferreira da Rosa Suplência 6º ao 9º Matemática 209,30 1193 Maria Delzenir Chanfrin Ferreira Suplência 6º ao 9º Matemática 179,74 1876 Raquel Jardim Barreto de Andrade Suplência 6º ao 9º Matemática 162,21 1896 Geordano Cleriston Roveda Suplência 6º ao 9º Matemática 72,50 Diário Oficial 17 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0076 Maria de Almeida dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 412,27 0150 Terezinha Sotolani da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 397,60 0145 Elza Hermínia Camargo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 359,55 0058 Cleonice Oliveira Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 359,17 1871 Maria Eleuza Gamba Perin Contrato 1º ao 5º Pedagogia 303,00 1206 Ana Maria Demétrio Paulovich Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Ed. Física 298,74 1945 Margarida Gennari Bernardes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 274,20 0468 Maria Nilse Mourão Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 259,93 1981 Monica Maria Prea Fontes Bonell Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 256,92 0451 Ivani Euvira da Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 236,18 0005 Edina do Nascimento Silva Torres Contrato 1º ao 5º Normal Superior 231,28 0235 Maria Neuza dos SantosMelo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 215,40 1091 Magno luizito Saraiva Sampaio Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 215,37 0423 SirneiMoreira de Vargas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 213,00 0563 Arlene Dias dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 197,24 0059 ZenildaRegina de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 196,90 1701 Maria José Gomes Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 188,67 0493 Ana Lucia Pereira Borges Ebenritter Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 188,43 1858 Gislaine Vencigueira dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 184,50 0130 Vilani Cavalcanti Guidio Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 180,16 0927 José Gilberto da Silva Prado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 179,10 0738 Rosely da Silva Pires Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 177,92 0804 Marcia dos Santos Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 174,51 0124 Elizangela Aparecida da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 167,83 0251 Terezinha de Jesus da Silva Neto de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 166,85 0467 Rosangela Nunes da Silva Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 166,55 0192 Maria José da Silva de Angelo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 165,73 0569 Marinalva dos Santos Prates Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 163,47 0521 Florinice da Silva Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 163,46 0315 Sandra Regina da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 156,48 0181 Silvia Makiko Arahoshi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 155,92 1056 Cleusa Alves da Silva Bastos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 155,55 1827 Jane Luiz de Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 154,61 1250 Dalva da Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 154,42 0015 Silvia Elisangela da Silva Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 154,30 0232 Alzeni de Araujo Silva Bueno Contrato 1º ao 5º Normal Superior/Letras 154,28 2041 Lêntules Guimarães da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 153,40 0616 Vanessa Rocha Henrique Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 152,70 0023 Marisa Aparecida Farias Capilé Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 150,38 0847 Míriam Regina Hulner da Silva Contrato 1º ao 5º Magistério/Ciências 148,52 0405 Débora Bispo Kintschev Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 147,70 1200 Sueli Rodrigues Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 146,29 0526 Margarida Nonato Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 141,08 0210 Leonice dos Santos Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 138,29 0368 Maria de Fátima Lazarino Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 135,63 0085 Ediméia Alves Laier Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 135,01 0258 Elisabete Aparecida Lavarias Fernandes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 134,80 0596 Jacira Aparecida Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 134,24 1079 Édina Chaves Alencar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 133,54 0030 Kátia Silene de Mello Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 133,37 0642 Celma Santa"ana de Oliveira Veroneze Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 132,74 0531 Francisca Pereira dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 130,64 1113 Eliana de Alcântara Brasil Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério/Letras 130,30 0868 Geni de Santana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 128,24 0234 Horacilda Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 128,05 0594 Daisa Insfran Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 127,91 0106 Vicentina Gonçalves de Almeida Banhara Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 127,10 0271 Gilmara Sotolani da Silva Neves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 123,27 0100 Adélia Garcia Navarro da Luz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 122,90 0549 Maria Lucinéia Marques Corrêa Bueno Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 122,85 ANEXO II RESOLUÇÃO/SEMED Nº 157, de 09 de fevereiro de 2011. CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES NÃO INDÍGENAS 0715 Rosa Maria Lins do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 122,40 0778 Lucimaire Rodrigues Flores Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 121,30 0089 Durvalina Damasio Bonfim Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 120,55 0844 Nilma Rita de Souza Moreno Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 120,50 1228 Lurdes Alencar de Almeida Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 120,20 0410 Ozélia Pereira da Silva Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 118,76 0572 Aparecida Cristiane da Silva Nunes Contrato 1º ao 5º Magistério/Letras 118,68 1845 Maria Lucia França de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 118,54 0673 Maria Lucia da Silva Contrato 1º ao 5º Pedagogia 117,17 0430 Marilda Ferreira Gonçalves Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 116,91 1021 Edileia Vieira Ogêda Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Letras 116,87 0155 Ana Maria Dourados Narciso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 116,61 1875 Alessandra Marina Raulino Silva Marciano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 115,67 0625 Lucélia AparecidaNeves dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 114,85 1872 Rosimeire Fortes Brongte Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 114,60 0845 Cristiane da Silva G.de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 112,95 0363 Talita ribeiro Martins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 110,96 1129 Iara Renovato Trindade Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 110,30 0787 Antonia Ajala Rodeline Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 110,10 0294 Geni Roque Sobrinho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 109,76 1226 Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline Contrato 1º ao 5º Magistério/Letras 108,03 0986 Ocimeire Pereira da Silva Barros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 107,80 1849 Aparecida Lizabeth Giroti da Cruz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 106,96 1823 Isabel Dias de Morais Aquino Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 106,55 1688 Estela salvador Domingos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 105,39 0312 Elizabette Aparecida Matos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 105,10 0949 Marisa Madalena Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 105,07 0527 Marcela Guarizo da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 104,83 1325 LeniMartins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 104,60 0348 Iene do CarmoMedeiros Yamada Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 100,41 0837 Laureci Rincos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 99,59 0716 Terezinha Cordeiro da Costa Pedroso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 99,06 0457 Jaqueline Maria Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 98,40 0178 Maria Aparecida da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 97,29 0952 Simone Denise Gonçalves Ferreira França Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 97,08 0797 Francisca Leite de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 96,99 1940 Irene Cariaga Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 95,98 0345 Fatima Aparecida da Silva Contrato 1º ao 5º Magistério/História 95,61 1738 Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes Contrato 1º ao 5º Geografia 94,42 0857 Marcia Souza Queiroz Carollo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 93,75 2122 Angelita do Nascimento Gonçalves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 93,70 0767 Rosilene Niz de Souza Reis Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 93,27 0149 Marilene Cardoso da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 92,05 0391 Aparecida Dauzacker Estigarribia Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 91,75 2132 Fatima Pereira da Cruz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 91,70 0477 Luzia Aparecida FerreiraCabia Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 91,55 1203 Paula Nudimila de Oliveira Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 90,22 1904 Michele da Silva Antonio Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 89,86 0862 Rógina Cunha Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 89,32 0546 Mauriza de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 88,29 0769 Celia Maria Siqueira Silva de Melo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 88,22 0997 Roseli Batista da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 87,61 1030 Regiane Farias Paula Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 86,65 1117 Maria dos Santos Siqueira Horbach Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 86,32 0172 Herotildes Hatsui Haramusakami Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 85,74 0246 Eliane Cristina da Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 85,67 1855 A Maria Aparecida Dias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 84,92 0707 Aline Pavã Viegas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 84,28 0597 Judite Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 84,02 1987 Maria das Dores Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 83,21 1972 Sirlene Aparecida Garcia Guedes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 82,60 0581 Jaqueline Alonso Maeda Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 82,41 0483 Andréia alves de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 81,49 0142 Ireni Pedrosa Novaes do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 81,43 0646 Elza Angelo de Araujo Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 80,89 1709 Maria Alzira Martins Bandeira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 80,78 0431 Luciana de Camargo Silva Fróio Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 80,68 1886 Mirene Marin Faria Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 80,47 0815 Roseli Carvalho de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 79,87 0547 Elenita Barroso Febo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 79,69 0825 Rosilene da Silva Machado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 79,23 0454 Dircenia Roberta de Queiroz TeixeiraDaleaste Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 79,09 0265 Maria Aparecida Genoatto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 77,13 1311 Adriana Vera de Lima Cristofari Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 76,96 0055 Alessandra da Cunha Ferreira Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 76,23 1728 Maria Aparecida Fernandes Biagi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 76,10 0777 Dirva Ferreira Tardiane Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 76,01 1921 Lourdes Marques do Rosário Moreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 74,87 0671 Kelly Sabrina Sais Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 74,71 0469 Gisele Sibele Cordeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 74,35 1931 Eugênia Luciene Gonçalves Ojeda Chicarino Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 73,70 0976 Jaqueline SchsMilan Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 73,68 1140 Luzia da Silva Neto Contrato 1º ao 5º Magistério/Ed. Física 73,47 0606 Sonia Vasques dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 73,39 1997 Francielle Priscyla Pott Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 72,55 0361 Inez Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 72,12 1137 Cícera Pereira de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 71,68 1744 Alvina Silveira de Jesus Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 70,47 0094 Ilma de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 69,19 0798 Marcia Alves da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 68,77 1881 Edmárcia Manari dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 68,71 0877 Suzana de Aquino Silva Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 67,69 0135 Evanilde Gomes de Pinho dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 67,57 1190 Valéria Lima Leite Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 67,45 0278 Joelma Gonzales da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 66,58 0053 Sandra do Carmo Teixeira Florenciano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 66,53 0835 Marly Neves da Silva Roberto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 66,40 1727 Adriano Carlos da Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 65,20 1268 Terezinha Gomes Paurilio Guerreiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 64,60 0008 Carla Mendes Lima dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 64,45 1864 Matilde Pereira da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 64,40 1911 Lucinéia Vermieiro Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 63,78 0189 Mara Rubia Albuquerque de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 63,21 0713 Eny Furazzi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,90 0921 Neide Augusto Pereira Guedes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,87 0964 Lucia Helena Casari Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,80 1836 Andreia Vicencia Vitor Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,64 0381 Regina Garcia Balensuela Ananias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,61 0231 Josiane Pereira Santos Miranda Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,51 0587 Mirella Biasoto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,49 0042 Maria Deuzuite de Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,30 0354 Marilza Avelino dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,27 Diário Oficial 18 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 0358 Alessandra Socorro da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 62,21 0382 Hellen Cristiey Batista de Melo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 60,89 2049 Claudia SoaresWidal Brazil Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 59,61 0774 Luzia SiqueiraKeenert Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 59,53 1098 Emilene Maria de Paula Soares Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 59,40 0938 Maria do Carmo Santos Gonçalves Lobo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 59,27 1962 Ilda Aparecida Silva Egidio Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 59,10 1907 Deniz Gimenes da Silva Reis Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 58,25 0190 Larissa Wayhs TreinMontiel Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 57,57 0583 Lucimar Abadia Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 57,00 0995 Leoni Ricci Dias de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 56,78 2124 Ouzana dos Santos Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 56,54 0894 Rosimari Godoi Peralta Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 56,35 0653 Ivete Maria Lorencetti Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 56,19 0324 Elisangela dos Santos Barros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 55,80 1012 Marinalva Maria da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 55,34 0529 Elaine Sandra Morais Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 55,16 0740 Maykom Orlando Catelã Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 55,07 0492 Marcirene Selzler Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 54,96 3107 Alice Rosane Beloto Benites Contrato 1º ao 5º Magistério/Ed. Física 54,81 2068 Solenir Olidio Pires Naveiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 54,56 1737 Bianca do Amaral Facco Dias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 54,21 0134 Jucilene Pedro da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 54,01 0136 Dalgiza Ribas da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 54,00 0700 Marizete de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 53,70 0402 Maria Aparecida HonórioMartins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 53,27 0554 Juliana Delalibera Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 53,16 0007 Sirlene Aparecida Besen Zanon Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 53,06 0609 Zilda da Costa Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,91 1112 Efigênia de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,87 0959 Geralda Amanda Saracho Pires Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,85 0978 Juliana Maria Sant"ana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,69 0737 Jorcilei Aparecida Guilherme Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,54 1890 Célia Florenciano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 52,43 0331 Geysyany Ribeiro de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,43 1939 Leia Bastos de Oliveira Mendes Contrato 1º ao 5º Pedagogia 52,38 0301 Floraci Buss Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 52,20 1013 Lilian Cristina da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 51,65 0783 Fabiana Machado Silva Lelis Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 51,32 1902 Maria Marcia Dalssas Valeretto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 51,11 1044 Kleyton Carlos Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,79 1046 Adriany Siqueira de Aguiar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,75 0048 Tatiane dos Santos Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,57 1988 Simone Félix da Costa Fontana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,38 0553 Margareth Santana V. Armond Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,04 0872 Aurea de Almeida dos Santos Brandão Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 50,03 1236 Vanessa Cristiane Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 49,87 0736 Sueli Aparecida Cardoso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 49,60 0310 Cintia Aparecida dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 49,28 1692 Janes de Jesus Sa Del Toko Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 49,10 1262 Maria de Fatima Medeiros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 48,84 1210 Juliana Aparecida Ferreira de Moraes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 48,67 0486 Edna Chamorro Campos Hernando da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 48,26 0741 Isabel Satolani Ribeiro de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 48,18 2129 Wagner Farias Torres Contrato 1º ao 5º Pedagogia 47,80 0275 Gislaine Camargo Biagi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 47,54 2040 Matilde Martins Siqueira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 46,72 0651 Rosemary de Oliveira Lomes de Asssis Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 46,49 0766 Fany Matos Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 45,80 0667 Eliane Rodrigues Ramires Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 45,08 0880 Neide Aparecida Gaiofato Carneiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 44,12 0147 Viviane Helena Stolte Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Letras 43,58 2096 Célia Matos Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 43,33 0704 Neusa Meger Deus Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 42,80 0723 Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 42,42 0824 ZenildaAlves dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 42,39 0956 Mariana Aparecida Codeiro pinto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 41,97 1854 Eliane Sorone Branco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 41,34 0353 Mariutschka Aridiane Sônego Guimarães Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 41,30 1238 Angela Cecilia Arguelho Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia/Ed. Infantil 41,30 0400 Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 40,95 0881 Elizabete Pereira Soley Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 40,94 2034 Rozinei da Silva Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Psicologia 40,70 0822 Edi Ferreira Alves Contrato 1º ao 5º Pedagogia 40,55 0326 Marcia Viegas Batista Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 40,48 0805 Andreia Camilo dos Santos Bambil Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 40,31 0319 Lindaura de Brito Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 40,30 0697 Jossiane Cruz Gonçalves Escobar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 38,83 0728 Maria Aparecida Bezerra Santos Assunção Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 38,49 1003 Rosangela Fernandes Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 38,35 1889 Elena Beatriz Gonçalves Ogêda Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 37,91 0878 Eliane Joyce de Assunção Duarte Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 37,40 0378 Luiza Canuto da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 37,33 1225 Jaqueline Aguiar Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 37,26 0001 Maria Vieira Barbosa Machado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 37,00 0979 Lídia Terezinha Capoano Franco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 36,98 1691 Nilva Araujo deAlmeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 36,55 0971 Celanira Rodrigues Boeira Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 36,21 0429 Ana Paula Assunção de Oliveira Contrato 1º ao 5º Magisterio/Letras 35,95 0630 Karine Santos da Silva Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,93 0522 VivianMachado Cavalcante Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,63 1693 Luciane Aparecida dos Santos Paz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,60 0994 Ronise Nunes Cius Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,56 0097 Luciene Dutra Fonseca de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,53 2004 Guilhermina Alves Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,39 0394 Iraci de Souza Honório Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,34 1215 Deucélia Teixeira de matos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 35,33 1010 Eulina Amaro da Silva Pradela Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,92 0303 Janaina de Fátima Borda Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,63 1222 Elaine Aparecida Amaral Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,55 0226 KioneNunes de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,44 1973 Elizabeth de Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,40 0281 Ilsa Avelino Nunes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,29 0682 Maria de Lurdes Chaves F. Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 34,20 1793 Maria Rita FrancoDauzacker Nolasco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 33,83 0982 Rosineize Alves de Oliveira Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 33,65 1242 Sidia Bonilha Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 33,44 0009 Ademir de Azevedo Cardoso Contrato 1º ao 5º Matemática 33,32 0397 Marcia Alves de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Ed. Física 33,30 0343 Luce Aparecida Santos Azambuja Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 33,10 2098 Luzia da Conceição Cruz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 33,00 2031 Marlene da Silva Gonçalves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 33,00 1066 Magda Guevara de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 32,61 1696 Ana Antonia Arevalos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 32,00 1318 Adriana da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,94 0347 Rozeli Lima Cabral Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,84 1941 Elizete Rosa Vieira Martines Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,84 0820 Idia Gauna Camargo de Campos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,83 0887 Antonieta da Silva Caetano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,72 0941 Michele Souza Martins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,50 1273 Vilma Roberto Sales Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,50 0455 Claudete Felicia do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,29 0624 Jennifer Gomes Schultz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 31,00 0213 Elizabete Ferreira Pereira Moreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 30,20 0152 Elisangela Cavalcante de matos Pires Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 30,18 0836 Delurma Teixeira de Matos Bueno Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 30,02 0473 Lucimar Maria Amorin Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,99 0961 Neorenis Oliveira Verão Braga Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,98 0205 Cleusa Soares dos Reis Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,96 0440 Dirce Santos Gonçalves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,96 0586 Rosa Maria Leite Batista Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,91 0568 Ana Claudia SoaresMenezes Gastardela Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,80 1947 Maria Batista da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,61 0897 Kacyla Nascimento Chaves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 29,00 0724 Tania Maria Bezerra da Cunha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 28,98 0753 Danieli Liborio de Alencar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 28,75 0852 Cinthia Ishi de Mattos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia 28,62 0115 Cleonice Cavalcante de Souza Basé Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 28,59 0543 Lucimar Alves ValenzuelaLeite Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 28,46 0747 Edir Escobar Tobias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,75 1992 Andreia Pereira da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,72 1993 Mara Delane Sampaio Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,62 1735 Maria Alice Nascimento da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,51 1138 Edimara Net de Arruda Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,39 2028 Taysmary Matos Andrade Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,35 0659 Ivanete Fernandes Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,10 0466 Maria EulinaMourão Nunes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 27,00 0254 Alline Aparecida Carvalho Efigência Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,78 1040 Selma de Oliveira Santiago Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,75 1739 Andreia Borges de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,70 1241 Myrian Crystina Oliveira Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,62 1153 Patricia Ferreira Mota Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,56 0517 Ramona Alves da Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 26,29 0255 Maria Iza Lopes do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,18 0712 Marilda Aparecida Espindola Arevalo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 26,00 0619 Maria Izabel Vicente Pacheco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 25,90 0273 Angelina Paiva Fernandes Mota Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 25,55 1265 Karin Massirer da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 25,25 0683 Meira Chaves Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 25,23 1276 MaisaOliveira dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 25,10 0705 Lucielma Teles Martins Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 24,88 1143 Vanessa Aragão Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 24,53 0396 Andreia Pereira Romão Veiga Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 24,36 1279 Poliane Freitas de Alencar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 24,07 1076 Fabiana Cesari Toraran Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,86 0818 Karem Reway de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,73 2006 Edina Maria Menezes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,71 1846 EidaMariza Pereira Cardozo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,67 0615 Rosimeri Gonçalves Rodrigues Teixeira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,66 2054 Patricia Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,60 0771 Joselene Alves Coelho Queiroz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,48 0779 Maria Luiza Macedo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,27 1967 Marinete Maciel de Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,25 1887 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Ed. Física 23,24 0286 Gisele Ramos Kinukawa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,17 0425 Marcilene de Almeida Campos Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,05 0896 Dessire Fernandes Saldanha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,01 0322 Diana Maria Gomes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,01 Diário Oficial 19 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 1773 Rosana Goellner Signoretti Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 23,00 0944 Márcia Monteiro Chaves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,80 0328 Maria Inês Sanches Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,74 0138 Marisa Corrêa Penteado Leal Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,68 0184 Stellamaris Peixoto de Oliveira Paes deBarros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,63 1064 Marcia Cristina Queiroz Gabriel Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,50 1080 Suéllem Dayane Figueiredo Canhete Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,23 1731 MicheliMaria Sena de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,10 2101 Maurícia de Leão Jara Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 22,08 0401 Tatiane Aparecida Alvaro Pontini Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 21,74 0191 Roseli de Moura Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 21,68 1695 Maria Luzia Soares da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 21,47 1239 Alyne Ferreira Gonella Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 21,19 0436 Jackeline dos Reis Lara Ponce Ramos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 21,13 1005 Janaina Sinfrônio de Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 20,80 0958 Luzia Souza da Silva Freire Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 20,75 1248 Silvana da Silva Bacurau Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Letras 20,60 1288 Deusenir Rodrigues da Silva Moreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 20,56 1966 Cintia Rodrigues Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 20,52 2106 Marilda Antunes Florenciano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 20,40 1020 Marcela Alves da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 20,20 1285 Evelin Vitalino Genario Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,98 1730 Ione Antoniane Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,93 0931 Ana Cristina Simões Chaves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,90 0735 Carla de Freitas Sant"Ana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,89 1322 Doraline HélenMarques dos Santos Bitencourt Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,73 0604 Marlizy Pereira Soley Contrato Ed. Infantil Pedagogia 19,22 0132 Rivaneide da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,12 2037 Camila Rocha Menani Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 19,00 0043 Célia Ramona Canteiro Ruiz Ribas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 18,96 0950 Glaucineide Silva de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 18,60 0913 Marta Rosseti Otero Dias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 18,43 0332 Viviane Silveira Vilalva Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Letras 18,40 1155 Simone Giareta Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 18,32 0534 Luzia Cesario Marques de Andrade Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 18,12 0846 Maria Elida Brandão de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 18,00 0016 Elisangela Andrade Klinger Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,90 1301 Francisca Leite Morais Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,83 0162 Sirlei Oliveira da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 17,68 1865 Francione Barbosa da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,65 2052 Neide Gonçalves Peixoto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,57 0816 Rosane Pereira de Moraes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,33 1007 Maria Cicera de Almeida Farias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,30 1011 Ilza Vieira de Assunção Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 17,03 0108 Neusa Maria de Brazil Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 16,56 0157 Rosimeire da Silva Mota Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 16,39 0919 Rosineide da Silva Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 16,36 0109 Kelly Evaristo da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 16,23 0052 Sonia Regina Campanholi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 16,23 1223 Suzana Camargo Barros Baptista Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Letras 16,00 2113 Edgard Brasil Gomes da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,89 0935 Ana Carolina Azevedo Borges Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,63 1041 Hosana Aparecida Dourado Miranda Caetano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,61 0269 Cristina dos Reis Gomes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,58 0593 Daniela Souza Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,28 1971 Maria Salete Fiel Lutz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 15,00 1933 Vera lucia Dias Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,80 0998 Viviane Gonçalves Dantas Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 14,60 1008 Evanilde Crozoleto Rocha Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,43 1714 Alessandra Aparecida de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,40 0414 Silvia Daniela Martins Chaves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,40 1075 Rosangela Alveu Dias Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,17 1832 Maria Aparecida dos Santos Fernandes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 14,00 1042 Tatiane Duarte Antunes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 13,80 0389 Daniele Ferreira de Amorim Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 13,72 0249 Eunice AlvesMarcelino Alexandre Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 13,70 1910 Elisangela Cordeiro Bezerra Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 13,13 1976 Roseli Farias de Souza Fim Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 13,10 1092 Neuza Baldonato Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,81 0755 Maria José Simplicio da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,74 0839 Jussara da Silva Cavalcante Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 12,25 0482 Glaucia Almeida Nunes Contrato 1º ao 5º Química 12,25 1955 Adriana de oliveira dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,22 1205 Lilian Notarangeli Abrão Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,17 0480 Rita de Cássia Pavesi Matsumoto Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,14 0910 Rosangela Novelli Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 12,06 0077 Aurenita AlvesMoreira de Jesus Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 11,84 0453 Fernanda Tertulino Sobrinho Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 11,79 2120 Luciene Geovani Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 11,40 0046 Marlene Souza Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 11,14 0367 Roseleila Martins Correa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5º Pedagogia 10,90 0884 Fernanda Souza de Alencar Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 10,87 0661 Antonieta Aliendre Moraes Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 10,85 2023 Eliana Sandra Alves Queiroz Contrato 1º ao 5º Pedagogia 10,64 0963 Eunice Moraes SoaresMachado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 10,30 1115 Danielle de Souza Klein Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 10,23 2058 Cleuza Centurião Zaratini Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,88 0352 Valdenr Marques Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,80 1212 Valdenice Freres de Araujo Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,76 0785 Paloma Espíndola da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,70 0169 ClaudairAparecido de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,59 1856 Nilsa de Souza Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,40 0387 Neila Piccoli Borges Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,33 0075 Lucirene Barbosa de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,20 0849 Lucineide Souza Figueiredo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,04 0589 Patricia Cristina Ferreira Teixeira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,02 0960 Celia Cristina Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 9,00 0602 Geani Lucia de Oliveira Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,98 0940 Josiane Cristina Marteli Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,93 1323 Selma Roso Feitoso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,80 0871 Rosana Cristina Lodrão Firoi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 8,58 0726 Flávia Marques de Freitas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,57 0840 Cimar Dorothéia Xavier Martins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,51 0434 Cecilia Pereira Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,15 0711 Selma Regina Silveira Moreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 8,00 0116 Silvia Mayara Pires Santana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,93 0691 Sidnéia Aparecida Cabral Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,79 0687 Gislayne Rodrigues Fermino Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,68 2131 Marilza Encíso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,44 1321 Enedir Palombo Macena Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,41 0856 Tatiana Pereira Luna Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 7,18 0475 Lucineide Candido de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 7,17 1847 Cenira Sarate Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 7,09 1767 Aline Renata Amada Ono Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 6,88 0223 Juliana Lima da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 6,80 1014 Amanda Patrícia Pattero dos Reis Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 6,57 0641 Arlete Aparecida de Souza Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 6,56 0939 Maria Izete Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 6,50 1307 Maria do Carmo Araujo Carmono Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 6,37 1831 Danielli Ramos Cardoso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 6,00 2110 Leia Cardoso de Jesus Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 6,00 1908 Maria de Fatima Vermieiro de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 5,80 1147 Vanessa Zanquini Janczeski Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,70 0253 Alex Santana da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,60 1884 Vanessa Marcerro Santana Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,60 0390 Adriana Gonçalves Bicalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,30 0634 Juliana Rodrigues Gonzales Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,20 2019 Raquel Taborda de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,19 0495 Maria Terezinha Bezerra da Siva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 5,00 1280 Vera lucia de Barros Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,90 0083 André Aparecida Ornello de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,87 0874 LucinethMorel de Melo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 4,85 1053 Erenita Sandra da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,80 0022 Celma Pile Dantas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,72 1770 Edilza Ferreira Lima Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,63 0342 Marcia Alves de Mendonça Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 4,60 0479 Sandra Aparecida Lopes Contrato 1º ao 5º Pedagogia 4,59 0504 Adriana Clara do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,50 0383 Maria Zenilda Rodrigues Gama Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,45 1685 Fabiana de Lourdes Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 4,34 0252 Kelly Cristina Silva Franco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,24 1296 Elaine Araújo Golçalves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,20 0432 Kátia Vanuza Costa Camargo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,20 1072 Keila da Silva Lins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,07 0834 Deise graciella Alves de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Infantil 4,04 0759 Darci de Bessa Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 4,00 1068 Raquel Cavalcante Silveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 4,00 0764 Adriana aquino Freitas Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,74 1058 Jaqueline Leite Dino Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,72 1246 Regina de lima Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,69 0128 Janaina Marçoli Gonzaga Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,57 0344 Sandra Martins Evangelista Chaustz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,53 0544 Natalia Moreno Rocha Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,40 1723 Claudia Roberta Pelegrini da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,35 2103 Karina Fernanda dos Santos Mariano Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 3,25 1316 Vera Lúcia de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 3,25 0183 Nadir Lopes Espindola Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,25 0317 Maria de Fatima Esmerio dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,20 1130 Kássia Regina Mariano da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 3,00 1942 Sônia Brum de Mattos Sacco Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 3,00 0943 Maria Rivani Barros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 3,00 1035 Francisly Fortes Guimarães Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,94 0346 Edina Santos da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,87 0484 Neuza Martins Soares Carneiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,63 1895 Joceli Simone Capelin Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,40 0858 Sirlene Dainez Sozzi Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,20 1093 Edenir Dias de Oliveira Narciso Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 2,00 0968 Edycléia Siqueira de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,87 0826 Antonia Rosimeire Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,80 1302 Nilson da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,73 1201 Aldenir Santos Saraiva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,50 0256 Clóvis Antonio da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,50 1118 Myliele Lobo Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 1,30 1868 Cassimara Estefanes França Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 1,18 1771 Janaina Nunes Alves Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 1,00 Diário Oficial 20 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 1928 Marlene Rosa de Almeida Nasser Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,80 1132 Noemia Pereira de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,29 0720 Regiane Cristina de Souza Carvalho Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,00 0435 Janaine dos Reis Jara Ponce Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,00 1917 Jéssica Centurião de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,00 1245 Maria Aparecida Queiroz Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,00 0860 Solange Maria Teixeira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Médio 0,00 0013 Maria Cruz Ribeiro de Oliveria Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Normal Superior 0,00 1924 Roselia Vera Barros Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0185 Adriana Cristina Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 2107 Aline Paula Carvalho Rebeque Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1901 Daniela Pereira de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0983 Gabriela Sangalli dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1711 LuzMarina S.Catellan Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0202 Luzimeire Alves de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 2115 Maria de Lurdes Hollo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1077 Olinda Araujo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1938 Rosemir de Matos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1071 Rozicler Pereira de Souza Guerreiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0220 Ruthineia Pinho Ortega Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 1120 Vera Ronyze dos Santos Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0991 Vilma Barbosa Martins Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Pedagogia 0,00 0970 Helena Pereira de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 0,00 0579 Maridalva Maria da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 0,00 1252 Silvana Tucatel Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 0,00 0622 Edna Maria Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Magistério 0,00 0062 Valdeir Vieira Filho Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0373 Cirley Espindola Hermes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 171,14 0631 Guiomar Sanches Rodrigues Contrato 1° ao 9º Artes 122,51 0610 Dilene Zanqueta Camilo Leite Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Artes 115,62 0508 Cleiton Alexsandra dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Artes 94,85 0081 Luiz Flávio Gomes Carvalheiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 74,42 0962 Douglas Raldi Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 60,70 0765 Ana Carolina Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 47,92 1747 Ademir Magalhães Garcia Junior Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 44,97 0684 Haroldo de Barros Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 44,94 0674 Luciane Barbosa deMelo Vitorino Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 34,65 0339 Ana Carla Peres de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 34,29 2114 Ana Maria Ferreira Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 29,93 0215 Sonia Aparecida Marcomini Vilella Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 27,68 1824 Wania Moura Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 26,57 0026 Sandra Regina deCampos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 19,01 1861 Thais Geanne Michels Sá Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 17,60 1977 Eliana Rodrigues de Oliveira Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 16,73 0505 Jaqueline Souza de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Artes 14,88 1034 Ercilia de Souza Estigarribia Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 12,46 0010 Silvia Maria Zocolaro Noia Suplência Ed. Infantil/1º ao 9º Artes 9,00 1724 Vanuza aparecida Dias Nogueira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 8,81 0580 BrunaAdenilce dos Santos Moraes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 6,68 0598 Luciana Castro Rodrigues Bezerra Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 6,08 0861 Tatiane Mulato Calabrez Freitas Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 5,53 0119 Silvana Ferreira da Silva Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 3,20 0099 Sueli Aparecida dos Santos Bicudo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 2,00 1309 GisleneAgda Machado de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Artes 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 1260 Evanini Ostopenko Bonini Contrato 6º ao 9º Ciências 197,64 0669 Sergilaine deMatos da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 175,17 1970 Cleia Nascimento Prates Peres Contrato 6º ao 9º Ciências 159,78 0415 Daiana Limeira da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 157,06 0476 Janieli Barros deAraújo Contrato 6º ao 9º Ciências 154,37 0114 Luciane Pierzan Contrato 6º ao 9º Ciências 147,31 0304 EvelineMarques Lazzarini Contrato 6º ao 9º Ciências 129,47 0182 Admir Candido da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 111,77 0118 Mariana Almeida de Lima Contrato 6º ao 9º Ciências 111,28 0668 Jucicleia da Silva Arrigo Contrato 6º ao 9º Ciências 108,80 0542 Luiza marilac Rocha da Silva Cesca Contrato 6º ao 9º Ciências 100,65 0154 Andréa Alves de Lima Contrato 6º ao 9º Ciências 84,90 0392 Keila Aparecida Almeida Cunha Contrato 6º ao 9º Ciências 82,72 0079 Carmen Donato Carvalheiro Contrato 6º ao 9º Ciências 81,40 0385 Rosimar Soares Teixeira Deboletto Contrato 6º ao 9º Ciências 74,77 1272 Elis Regina Paulino Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 73,79 1965 Kamilla Flores de Souza Contrato 6º ao 9º Ciências 73,77 2133 Joelma dos Santos Feitosa Contrato 6º ao 9º Ciências 65,76 0187 Bianca GabrieliMorafiga Contrato 6º ao 9º Ciências 62,21 0980 Elizabet Ferreira Mazarim Contrato 6º ao 9º Ciências 61,72 1899 Nayara Fonseca de Carvalho Contrato 6º ao 9º Ciências 60,86 1310 Tatiana Moura de Assis Ozorio Contrato 6º ao 9º Ciências 60,16 0245 Rita Cardoso Borges de Oliveira Contrato 6º ao 9º Ciências 55,62 0573 Jussara Gonçalves Fonseca Contrato 6º ao 9º Ciências 52,50 0464 Reili Rackel Silva Marcelino Contrato 6º ao 9º Ciências 49,65 1104 Débora da Silva Baldivia Contrato 6º ao 9º Ciências 49,61 1949 Maria Carmo dos Santos Contrato 6º ao 9º Ciências 47,82 2011 Talita Cuenca Pina Moreira Ramos Contrato 6º ao 9º Ciências 44,88 1045 Dayane Gonzaga Moreira Contrato 6º ao 9º Ciências 42,60 1263 Joyce Martins Carbonaro Contrato 6º ao 9º Ciências 42,38 1274 Juliane Rodrigues Borges Contrato 6º ao 9º Ciências 41,27 0309 Edilene Timóteo do Nascimento Contrato 6º ao 9º Ciências 40,64 1275 Rafael Brune Caboco Contrato 6º ao 9º Ciências 39,60 0203 Alessandra Oliveira da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 39,16 0206 Nilton Vicente Raulino Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 37,79 0200 Joze Dayane Ayala da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 36,43 1893 Érika Fernandes Neiva Contrato 6º ao 9º Ciências 36,05 0585 Juliana Fantinato Contrato 6º ao 9º Ciências 34,68 0452 Tayla Alves de Jesus Contrato 6º ao 9º Ciências 32,79 0298 Jucieli Almeida Tessaro Contrato 6º ao 9º Ciências 30,59 2008 Givete Gomes da Silva Mighorança Contrato 6º ao 9º Ciências 27,80 1230 Tais Cerezer Camara Contrato 6º ao 9º Ciências 27,72 1096 Felipe Varussa de Oliveira Lima Contrato 6º ao 9º Ciências 27,30 1127 Rosangela Guarisso de Souza Contrato 6º ao 9º Ciências 25,45 1789 Andreia Alves Soares Contrato 6º ao 9º Ciências 25,40 3073 Elaine Nascimento Freitas Contrato 6º ao 9º Ciências 24,76 1816 Silmara Monica Meire Cabrera Contrato 6º ao 9º Ciências 24,61 0110 Josiane Alves Poloni Contrato 6º ao 9º Ciências 24,52 2051 Luiz De Souza Freire Junior Contrato 6º ao 9º Ciências 24,52 2024 Maria Adriana Torqueti Rodrigues Contrato 6º ao 9º Ciências 24,44 0270 Luciana da Silva Ramos Contrato 6º ao 9º Ciências 23,57 0087 Idissui Mendes Rocha Contrato 6º ao 9º Ciências 23,35 2027 Gabriela dos Santos novais de Matos Contrato 6º ao 9º Ciências 22,71 1233 Cinthia aparecida de Andrade Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 22,00 0945 Regiane Balbino dos Santos Primo Contrato 6º ao 9º Ciências 21,91 1998 Karla de Oliveira Munarin Contrato 6º ao 9º Ciências 20,95 1146 Eliane Nascimento Freitas Cavalcante Contrato 6º ao 9º Ciências 19,10 0775 Paulo Roberto Licht Kemper Contrato 6º ao 9º Ciências 17,30 1264 Marcilene Lima Cardoso Contrato 6º ao 9º Ciências 16,45 2038 Patricia Perez Machado Contrato 6º ao 9º Ciências 16,20 1305 Cristiane Ávila Santana Contrato 6º ao 9º Ciências 16,16 0499 Anelise Sandri Volce Contrato 6º ao 9º Ciências 16,06 0524 Daniela Espanguer Graciano Contrato 6º ao 9º Ciências 16,00 2100 Charlotte Cerqueira Soares Contrato 6º ao 9º Ciências 15,40 0729 Luciana Lopes de Lima Contrato 6º ao 9º Ciências 14,28 1070 Marcia Sakura Minamitani Contrato 6º ao 9º Ciências 14,20 1863 Larissa Coelho Vieira Contrato 6º ao 9º Ciências 13,97 1298 João Paulo da Silva Contrato 6º ao 9º Ciências 12,27 2010 Jacqueline Pereira Contrato 6º ao 9º Ciências 11,98 0916 Neiluir Costa de Araújo Contrato 6º ao 9º Ciências 11,06 0512 Jucilene Martins Alves Contrato 6º ao 9º Ciências 10,43 0369 Alexssa Louveira Lima de Matos Contrato 6º ao 9º Ciências 9,68 1699 Vanessa Guardachoni Contrato 6º ao 9º Ciências 9,52 1122 Rafaella Caroline Bernardi Contrato 6º ao 9º Ciências 9,23 1038 Camila Leme Decian Contrato 6º ao 9º Ciências 7,94 0655 DanilsaCamargo Baieira de Souza Contrato 6º ao 9º Ciências 7,62 1218 Paula Caroline Rumiatto Reis Alovisi Contrato 6º ao 9º Ciências 7,47 1312 Ana Kelly de Souza Pereira Contrato 6º ao 9º Ciências 7,35 0807 Nazaré Alzira dos Santos Nogueira Contrato 6º ao 9º Ciências 6,99 0171 Francisco Ortiz Neto Contrato 6º ao 9º Ciências 6,84 2059 Érica Emélia Napolitano Contrato 6º ao 9º Ciências 6,61 0314 Elaine de Oliveira Barros Contrato 6º ao 9º Ciências 6,46 0954 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo Contrato 6º ao 9º Ciências 6,40 0933 Maria Denizia Assunção Contrato 6º ao 9º Ciências 6,34 0095 Eliane Avelino dos Santos Ortiz Contrato 6º ao 9º Ciências 5,68 1105 Danieli Gimenez Siqueira Contrato 6º ao 9º Ciências 5,67 0446 Simone Buque Trindade Contrato 6º ao 9º Ciências 5,52 2061 Ruth Hellmann Claudino Contrato 6º ao 9º Ciências 5,43 0349 Maiara Conci Contrato 6º ao 9º Ciências 5,00 1110 Joyce Medeiros Contrato 6º ao 9º Ciências 4,97 0977 Adriana Morais do Nascimento Contrato 6º ao 9º Ciências 4,86 1240 Nilson Batista Costa Contrato 6º ao 9º Ciências 4,64 1269 Andressa Mylene Verão Doffinger Viana Contrato 6º ao 9º Ciências 4,63 1089 Marcio Alves França Contrato 6º ao 9º Ciências 4,00 886 B Jane Aparecida deAbreu Contrato 6º ao 9º Ciências 3,37 2102 Michelle Bezerra Bento Endres Contrato 6º ao 9º Ciências 3,32 1743 Ariani Veras Cerqueira Contrato 6º ao 9º Ciências 3,00 2057 Carla Rhoden Contrato 6º ao 9º Ciências 3,00 0628 Fábio rodrigo Cardoso Barnabé Contrato 6º ao 9º Ciências 2,57 2055 Paula Vanessa Souza Rizzo Contrato 6º ao 9º Ciências 1,50 0692 Tania Maria Schneider de Souza Contrato 6º ao 9º Ciências 0,45 0105 BrunoMoura Bezerra Contrato 6º ao 9º Ciências 0,00 0841 Zoy Fidelys da Costa Contrato 6º ao 9º Ciências 0,00 1283 Fabiana Iwamizu Tada Contrato 6º ao 9º Ciências 0,00 1326 Eliane Carneiro Pinheiro Contrato 6º ao 9º Ciências 0,00 2009 Léia de Oliveira Fonseca Lara Contrato 6º ao 9º Ciências 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0474 Crisiani Carpes Bretos Contrato Ed. Especial Educação Especial 1,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 1206 Ana Maria Demétrio Paulovich Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Ed. Física 298,74 0088 Marionice da Cruz Prates Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 225,62 0428 Kleiton Rocha Caminha Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 191,05 0502 Sueli Carvalho de Maura Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 159,00 1074 Aral Van Suypene Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 135,09 0706 Edson Damaceno Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 108,15 2128 Adonis Garcia Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 107,13 Diário Oficial 21 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 0427 Martinha Severiano Furtado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 100,28 0855 CyranoMorais Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 97,25 0197 Maria Eunice Brasileiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 96,94 0092 Iranilde Pedrosa Moraes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 94,51 1914 Valdinéia Cabral de Melo Pimentel Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 94,08 0829 Vanessa Oliveira da Silva Coelho Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 90,13 1006 Leciani Batista Carneiro Emiliano Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 89,97 0930 Tatiane Souza de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 88,44 1029 Lucio Flávio Raulino Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 88,43 0754 Oeler Pires Caminha Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 87,13 0291 Aguida Joyce dos Santos Aguirre Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 83,22 1002 Jorge Antonio Rossetti Otero Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 82,00 0639 Lucinete Pereira de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 80,31 0640 Cleonice Marques Farias Belo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 80,15 1935 Cibele Boa Sorte Portugual Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 80,08 1282 Daiane Berté Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 75,05 0745 Tania CacholariMarques Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 70,14 0284 JamesMarcelo Eloy Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 66,70 0866 Adailton Rodrigues de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 65,23 0953 Claudinéia Ferreira Machado Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 65,04 1918 Débora Fabiana Soares de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 64,68 0460 Catiúcia Souza dos Reis Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 64,49 1684 Janaina Muller de Lucena Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 63,66 0338 Ilda Claudia Bovolenta Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 63,60 0966 Flávio Camilo de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 63,57 0965 Regina Ferreira Lima Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 60,90 2121 João Paulo Pavão de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 60,10 2033 William Gonzales Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 60,08 1784 Rosimário Algrandio Loveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 59,80 1769 Marlene Renovato Trindade Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 57,40 0407 NivaldoMessias da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 56,80 1290 Fabiane Alves Barbosa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 56,52 0869 Francislene Ribeiro Barros Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 54,66 1698 Edino Alves Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 53,79 0561 Katiuscia Sunahara de Mendonça Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 52,26 1984 Lyneker Neurer Villalba Fonso Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 50,40 1715 Gabriel da Silva Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 50,37 0238 Venilda Mendes Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 49,40 0987 Fabia Souza de Arruda Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 49,09 0148 Alex de Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 47,32 0831 Etiene Paula da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 46,75 1706 Maria Alves Amorim Guarizo Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 45,93 1052 Angela Cristina Rodrigues Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 45,10 0490 Gislany Ramos Gomes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 43,65 0103 Anazira Cezaria Marques Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 42,18 0318 Leandro Aparecido Faleiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 41,70 0552 Dejanir Machado dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 40,81 1839 Carlos Alberto Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 38,08 1772 Janete Pereira Cortez Almeida Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 37,95 1930 Bárbara Bianca Bernardo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 37,79 1900 Elisa Novaes Nunes de Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 37,68 1920 Fernanda de Souza Figueiredo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 36,46 0893 Sandra Aguiar Macedo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 34,83 0859 Claudia Olsen Matos Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 34,76 0366 Josymari Araújo de Moraes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 34,35 0311 Luciano Felipe Brito Azevedo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 34,30 0101 Jakson Alves de Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 34,22 0104 Iliane Maria de Oliveira Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 33,76 0045 Gutemberg Udson Ferreira Vasconcelos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 33,71 0397 Marcia Alves de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Ed. Física 33,30 0121 Gilmar de lima Galvão Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 32,82 1292 Monica de Souza dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 32,33 1099 Marcos Leonardo Sanches Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 31,94 0744 José Carlos dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 31,77 0663 Rosilene de Oliveira Batista Reis Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 31,52 0426 Amanda Ferreira Feitosa Contrato 6º ao 9º Educação Fisica 30,39 1926 Rosana Ferreira da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 29,98 0710 Adalberto Alves Viana Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Física 28,93 1131 Viviane Silva Crepaldi Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 28,50 0617 Vilmar Pantaleão Escolar de Assunção Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 26,92 0500 Carliana Cordeiro Maldonato Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 26,87 0420 Luiz Eduardo Pit Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 26,53 0471 Sergio Braziliano Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 26,46 0996 Samuel Siqueira dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 26,35 0230 Marcio Luiz Volpato Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 25,65 0637 Roseni dos Santos Oliveira Andrade Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 24,63 1768 Deyvid Tenner de Souza Rizzo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 24,33 0236 OsvaldoMendes Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 23,93 1295 Simone Machado Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 23,80 2105 Abelmar Aguiar de andrade Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 23,79 1887 Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Ed. Física 23,24 1047 Elenice Genes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 23,10 0592 Rafael Santos Rosetti Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 22,56 0722 Wesley RicardoMartins Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 22,20 1142 Marilda Maria Correia Bruning Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 21,40 0892 Peterson Abel Martins de Albuquerque Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 21,31 1059 Melissa Terra Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 20,71 0900 Andelucio Diogo Rodrigues Enseki Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 20,51 0064 Katia Regina Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 20,19 2045 Ismael Dutra Quintana Contrato 6º ao 9º Educação Fisica 19,48 1243 Everton Ribeiro dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 19,44 1936 Marystella Gleice dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 19,00 0376 Lindineia Pegorari da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 17,40 0946 Luiz Fernando Viegas Colete Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 17,26 1915 Denise Caminha Dias Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 17,26 1929 Cássia Aparecida Pedroso de Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,90 0139 Paula Mayumi Alvares Hirahata Pena Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,75 1882 ElviraGenes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,50 1786 Ireneu Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,47 1100 Bruno Cavalcante Areco Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,20 2097 Janaina Dantas da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 16,11 1732 Fabiana Alcântara da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 15,60 2056 Elisangela dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,99 1085 Leandro da Silva Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,80 0599 Aline Nogueira de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,60 1734 Marcia Aparecida Dino Legal Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,50 1746 Katia Merys Silveira da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,31 1777 Eliana Pardo Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,15 2065 RicheleRodrigues de Brito Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,08 0942 Vinicius Cordova Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 14,00 0981 Jonathan Tibério Pereira Tiburcio Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 13,66 0199 Thatiana Pellini Vilas Boas Mantovani Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 13,52 0678 Josias Pereira Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 13,50 0677 Lori Alice Moraes dos Santos Fribel Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 13,49 0207 Ronaldo Rodrigues de Oliveira Contrato 1º ao 9º Educação Fisica 13,00 2117 Priscila Renata Franco Ortiz Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 12,96 1725 Silvana Vieira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 12,56 1991 Karina machado Fernandes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 11,79 2062 Daniel Rodrigo Campos da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,88 1717 Ana Rosa Souza dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,66 2025 Ronan Dias Garcia Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,30 0102 Regiane de Araújo Luiz Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,20 0307 Washingtom Lima Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,19 1087 Joyce Alves Torales Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,01 0057 Celso Pinheiro de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,00 2000 Marcos Paulo Sartor Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 10,00 0377 Willian Araújo Domingos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,80 1783 Cleisi Eliz Carneiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,68 1078 DiogoMoreira Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,50 1749 Anna Paula Gomes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,50 1299 EmanuelMagalhães Teixeira de Sá Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,38 0972 Mauricio Dantas Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 9,23 1819 Angela da Silva Xavier Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,96 0915 Laiz Lino Brum Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,86 2046 Líria Silva dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,70 1125 TaisMonteiro Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,46 0040 Jucélia Pereira Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,46 0056 Wagner Kenzi Araki Contrato Ed. Infantil/1º ao 5° Educação Fisica 8,45 0193 Chrislay Dayne de Sousa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,39 1686 Rosenilda Fernandes da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,28 2130 Michel Freire Cabanas Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,24 1741 Ronyelizio Tovani Frazão Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,24 1748 Eugênio Junior RibeiroMartins Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 8,00 0889 Elaine do Nascimento Brandão Xavier Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 7,81 1191 Zilda dos Reis S. Coutinho Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 7,72 1862 Márcio Dantas de Souza Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 7,00 2099 Fábio Guandalini Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 6,60 0459 Eliadne Vargas Froes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 6,18 2127 Lidinéia Geraldo do Nascimento Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 6,11 0044 Ricardo Cleiton Piccoli Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 5,46 2030 Maicon Alexandre Ritter Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 5,14 0665 Willian Rocha Pedroso Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 5,04 1848 Cristiane Regine Capeano Pinheiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 4,59 1235 Rogerio da Rocha Ferreira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 4,50 1844 Gilmar Pereira Sarati Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 4,35 2003 Gilson Nunes Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 4,00 1944 Wilson Gonzales Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,94 0129 Rodrigo Lima Amaro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,88 2126 Karina de oliveira França Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,72 1036 Silvana da Silva Santos Oliveira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,58 1009 Sandro Rogério de Araujo Lopes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,50 0283 Paulo Robson Honorato Rodrigues Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,00 1194 Kiandra Alline Marques Bast Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,00 1751 Valdeneia Patricia da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 3,00 1833 Erika Regina de Lima Pereira Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,92 1083 Sandra Marcelino Pacheco Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,88 1953 Karen Fernanda Gewher Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,88 0675 Vanessa Georgeane Pereira de Araújo Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,83 0011 Arcelino Ferreira Gonella Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,52 0399 Gabriela Spacov Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,40 0409 Bruna Pereira deBarros Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,31 0243 Jucileide Bezerra da Costa piveta Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,30 0975 Eudes Fernandes dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 2,06 0329 Rute Rodrigues da Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 1,90 0883 Jander da Silva Costa Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 1,76 1317 Edson dos Anjos Porto Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 1,40 1790 Diego Brunetto Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 0985 José Osmar Nunes dos Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 1082 JucélioMacedo Ribeiro Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 1315 RafaelaReis Coelho Calegario Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 1913 Thaiz Silva Balsani Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 0636 Vania de Souza BarrosMendes Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Educação Fisica 0,00 Diário Oficial 22 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 0768 Cicera dos Santos Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 316,74 2047 Gilmar Trindade Braga Contrato 6º ao 9º Geografia/Hitória 161,77 0481 Cleber Dias Contrato 6º ao 9º Geografia 138,71 1026 Elda Flores Barbosa Contrato 6º ao 9º Geografia 138,05 1877 Valdete Santos Lima Contrato 6º ao 9º Geografia 121,20 1101 Francisco da Silva Queiroz Contrato 6º ao 9º Geografia 113,50 1152 Solange Rodrigues da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 113,05 1048 Edna Ferreira da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 105,54 0537 Edna Tardiani de Oliveira Flores Contrato 6º ao 9º Geografia 99,25 0590 Rafael Pereira Cavali Contrato 6º ao 9º Geografia 97,68 1880 Elizandro Sangalli Contrato 6º ao 9º Geografia 96,49 0772 Elizete Cristina Pedro Contrato 6º ao 9º Geografia 95,84 1332 Nilceia Pereira da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 89,76 1149 Ivana Cristina Alves Contrato 6º ao 9º Geografia 86,97 1258 Luzia Felipe de Sampaio Contrato 6º ao 9º Geografia 86,05 0143 Fabiana Paula Pereira Contrato 6º ao 9º Geografia 85,71 0550 Cicero Resende Nascimento Contrato 6º ao 9º Geografia 85,31 0600 Elâine Marques de Farias Contrato 6º ao 9º Geografia 82,27 1841 Sandra Mara Alves Vidal Figueiredo Neto Contrato 6º ao 9º Geografia 77,81 1969 Ana Rosa Barbosa Lopes Contrato 6º ao 9º Geografia 75,01 0885 Alessandro Bezerra de Oliveira Contrato 6º ao 9º Geografia 74,94 2017 Rosane Gonçalves Costa Ozorio Contrato 6º ao 9º Geografia 65,81 0305 Jonatas Rodrigues dos Santos Contrato 6º ao 9º Geografia 62,24 0560 Daniel Lima da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 59,61 1081 Valquíria de Araújo Oliveira Contrato 6º ao 9º Geografia 56,91 1111 Lilian Cristina Meires Amarilho Contrato 6º ao 9º Geografia 55,92 0176 Adriana Aparecida do Nascimento Contrato 6º ao 9º Geografia 54,91 0510 Julio Cesar dos Santos Contrato 6º ao 9º Geografia 54,40 0174 Maria Amábili Alves de Castro Contrato 6º ao 9º Geografia 52,50 0498 Maria Aparecida Rocha da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 49,71 0782 Jucimara Andrade da Silva Nichimura Contrato 6º ao 9º Geografia 49,60 1267 Jacirene Lima de Souza Yokota Contrato 6º ao 9º Geografia 47,95 1821 João PauloMuniz Marin Contrato 6º ao 9º Geografia 46,00 0843 Angela Maria Neves Santana Leão Contrato 6º ao 9º Geografia 43,68 0418 Lilian Gonçalves de Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 40,44 1328 José Germano da Silva Filho Contrato 6º ao 9º Geografia 39,81 1208 Carlos Henrique da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 37,44 0274 Robson Aparecida Sorate Machado Contrato 6º ao 9º Geografia 35,41 0137 Rodrigo Dantas da Luz Contrato 6º ao 9º Geografia 33,90 2108 Jusara Alves Pereira Contrato 6º ao 9º Geografia 28,93 1946 Tayaná Carolini Felizardo Bastos Contrato 6º ao 9º Geografia 28,80 1209 Willian Dantas de Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 28,07 2022 Adriano Cosma Cabreira Contrato 6º ao 9º Geografia 26,50 1835 Alex Tones Domingues Contrato 6º ao 9º Geografia 26,09 0551 Marlene Ferreira de Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 23,36 0177 Lucimeire Brandão Carlonga de Aquino Contrato 6º ao 9º Geografia 23,32 1277 Denise Cassol Sori Contrato 6º ao 9º Geografia 21,27 1107 Gilberto Corrêa Contrato 6º ao 9º Geografia 20,00 0020 Eder rocha Fernandes Contrato 6º ao 9º Geografia 18,91 0748 Elias Lourenço Félix da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 18,06 0850 Luana MariaGutierres Barbosa Contrato 6º ao 9º Geografia 17,60 0851 Ana Maria Luiz da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 16,00 0520 Josimary Batista Mariano Contrato 6º ao 9º Geografia 14,25 1994 GilmarCoelho de Arújo Contrato 6º ao 9º Geografia 12,00 1948 Anay Matos Rodrigues de Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 11,54 1978 Rosangela de Araújo Mendes Contrato 6º ao 9º Geografia 10,73 1294 José Lazaro Alonso Junior Contrato 6º ao 9º Geografia 8,14 989 A Maria Celeste Rodrigues da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 7,36 1855B Vania Marta Verona de Almeida Contrato 6º ao 9º Geografia 6,18 1126 Janete Guarisso de Souza Contrato 6º ao 9º Geografia 5,68 0282 Mariliz Aparecida Martins Contrato 6º ao 9º Geografia 5,15 2044 Osvaldo Rodrigues Contrato 6º ao 9º Geografia 4,45 0297 Wando Neves Ribas Contrato 6º ao 9º Geografia 3,33 0173 Fernanda Perani Cordeiro Contrato 6º ao 9º Geografia 2,00 0633 Vanusa Ribeiro de Araujo Nascimento Contrato 6º ao 9º Geografia 2,00 0201 Ana Lucia MatosMarques Contrato 6º ao 9º Geografia 0,00 2050 Fábio Luiz Sotolani da Silva Contrato 6º ao 9º Geografia 0,00 989 B Higor Marcelo Lôbo Vieira Contrato 6º ao 9º Geografia 0,00 1694 Luciane de Fatima Lozano Contrato 6º ao 9º Geografia 0,00 1057 Patricia Hollandini Contrato 6º ao 9º Geografia 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 1145 Maria Aparecida Ferreira Carli Contrato 6º ao 9º História 224,18 1704 Ricardo de Mattos Sacco Contrato 6º ao 9º História 200,77 0006 Odete Afonso Vieira Meira Contrato 6º ao 9º História 139,59 0209 Cristiane Pereira Peres Contrato 6º ao 9º História 114,55 0163 Odete Maria Brasileiro Contrato 6º ao 9º História 114,32 1792 Leila Cristina Nolasco dos Santos Contrato 6º ao 9º História 112,49 0261 Kátia Aline da Costa Contrato 6º ao 9º História 110,06 1320 Mirian Assunção de Oliveira Contrato 6º ao 9º História 108,40 0937 Sandra Bonilha Pereira Silva Contrato 6º ao 9º História 91,29 0156 Olinda Mendonça Teixeira Contrato 6º ao 9º História 82,01 1204 Francisca Pereira da Silva Contrato 6º ao 9º História 81,82 1961 Tiago Alinor Hoissa Benfica Contrato 6º ao 9º História 78,96 1852 Regiane Francisca Barbosa Contrato 6º ao 9º História 78,28 0179 Cleusa Cavalcante da Costa Vieira Contrato 6º ao 9º História 73,76 1249 Rosa Santos de Lima Mendonça Contrato 6º ao 9º História 69,36 0411 Aparecida Fatima Rimura Coelho Contrato 6º ao 9º História 66,62 0167 Janaina Aparecida Provesana Contrato 6º ao 9º História 66,59 0528 Ronaldo do Nascimento Dantas Contrato 6º ao 9º História 65,93 0967 Fernando de Castro Além Contrato 6º ao 9º História 61,30 0330 Rafael Leonel Caires Contrato 6º ao 9º História 58,33 1996 Lúcia Aparecida do Nascimento Contrato 6º ao 9º História 57,22 2018 Márcia Bortoli Vliana Contrato 6º ao 9º História 46,70 1826 Sueli de Souza Zauricio Contrato 6º ao 9º História 44,46 1689 Neuza da Rocha Carrion Contrato 6º ao 9º História 44,27 2036 Dioleno Ribeiro da Silva Contrato 6º ao 9º História 42,40 0125 Darci Franco Alves Contrato 6º ao 9º História 41,95 0901 Marcela Pereira Morassutti Contrato 6º ao 9º História 35,47 1050 Miguel Alves de Oliveira Contrato 6º ao 9º História 33,69 0364 Rosmari Terezinha Montepó Contrato 6º ao 9º História 29,38 0873 Cristian de Jesus Lelis Contrato 6º ao 9º História 28,90 1095 Edir Neves Barbosa Contrato 6º ao 9º História 27,60 1139 SilviaRegina Corrêa e Silva Contrato 6º ao 9º História 25,28 0513 Giliarde Rodrigues de Araújo Contrato 6º ao 9º História 22,99 0035 João Flôres Contrato 6º ao 9º História 22,04 0034 Célia Maria Flôres Santos Contrato 6º ao 9º História 19,70 0248 Cristiane Verussa Mendonça Contrato 6º ao 9º História 18,10 0216 Leonara Forquim de Mattos Oliveira Contrato 6º ao 9º História 18,05 1710 Helly Fernando Cardozo Pecheka Contrato 6º ao 9º História 15,99 0036 Isis de Oliveira Gomes Contrato 6º ao 9º História 10,52 0936 Sammer Sant"ana Almeida Contrato 6º ao 9º História 10,23 0047 Laydiner Ferreira costa Contrato 6º ao 9º História 10,20 0955 Alessandro Alves de Oliveira Contrato 6º ao 9º História 7,60 2111 Angelita Marcondes Annes Silva Contrato 6º ao 9º História 4,62 2064 Santierre Luis Krewer Sott Contrato 6º ao 9º História 3,53 0161 Vinicius Cardoso das Neves Contrato 6º ao 9º História 1,26 2063 Elaine de Moraes Ribeiro Contrato 6º ao 9º História 0,55 1874 Margarete Vilhalba Centurion Contrato 6º ao 9º História 0,00 0908 Celso Peruci dos Santos Contrato 6º ao 9º História 0,00 1293 Maiza SantosMarin Faria Vedroni Contrato 6º ao 9º História 0,00 1253 Wilker Solidade da Silva Contrato 6º ao 9º História 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Habilitação Pontuação 0228 Aparecida Francisca de Almeida Silva Contrato 6º ao 9º Letras 419,25 0350 Zuleide do Carmo Ferreira Ribeiro Contrato 6º ao 9º Letras 302,62 0096 Santa Carriaga Portolon Contrato 6º ao 9º Letras 265,96 1850 Edimery Pereira dos Santos Lima Contrato 6º ao 9º Letras 214,93 0664 Anaisa Nantes Araujo Souza Contrato 6º ao 9º Letras 214,37 0285 Sônia Domingos de Mello Contrato 6º ao 9º Letras 206,08 0448 Izangela Candida de Alencar Contrato 6º ao 9º Letras 188,00 0325 Paulo Gerson Rodrigues Stefanello Contrato 6º ao 9º Letras 162,13 0450 Edineusa de Paula Fonseca Contrato 6º ao 9º Letras 159,90 0550 Joseandre da Silva Almino Contrato 6º ao 9º Letras 154,38 0559 Joseandre da Silva Almino Contrato 6º ao 9º Letras 154,38 0800 Francielly de Souza Carvalho Contrato 6º ao 9º Letras 135,35 0144 Márcio Palácios de Carvalho Contrato 6º ao 9º Letras 130,70 0263 Jaine Gomes da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 130,65 0211 Cleber José de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 128,14 1286 Esther Alves da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 127,97 0770 Arlene Alves Benitez Contrato 6º ao 9º Letras 124,95 1220 Maria Panfila Riquelme Ramirez Contrato 6º ao 9º Letras 124,75 0208 Eleane Costa dos Reis Contrato 6º ao 9º Letras 121,40 1324 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos Contrato 6º ao 9º Letras 118,85 0320 Rosileia Ferreira da Rocha Fraga Contrato 6º ao 9º Letras 118,27 1021 Edileia Vieira Ogêda Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Letras 116,87 0029 Vera Lucia Bezerra Contrato 6º ao 9º Letras 114,42 1061 Sonia Sueli Gimenez Fernandes Contrato 6º ao 9º Letras 113,88 0438 Andreia de Goes Contrato 6º ao 9º Letras 111,40 0787 Antonia Ajala Rodeline Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 110,10 0731 Cleide Martins Vasques de Campo Contrato 6º ao 9º Letras 108,60 1254 Sidney de Oliveira Diniz Contrato 6º ao 9º Letras 108,25 0819 Bethania Ferreira Gomes Sales Contrato 6º ao 9º Letras 105,54 0054 Marlene Ferreira da Silva Santos Contrato 6º ao 9º Letras 105,28 0918 Sueli Silva Teixeira de Queiroz Contrato 6º ao 9º Letras 102,31 1234 Dayana Lopes Russo Contrato 6º ao 9º Letras 101,82 0733 Ronize Nair Lange Moro Contrato 6º ao 9º Letras 97,25 0924 Maria Aparecida Rodrigues Contrato 6º ao 9º Letras 92,99 0321 Marcia Messias Bernardes Contrato 6º ao 9º Letras 92,62 1192 Ramona Auxiliadora Castro de Oliveira Kuttert Contrato 6º ao 9º Letras 91,85 0570 Zulmira dos Santos Reis Contrato 6º ao 9º Letras 90,57 2021 Edina Luzia Ferro Contrato 6º ao 9º Letras 89,13 0827 André Suehiro Matsumoto Contrato 6º ao 9º Letras 84,83 2048 Joanes Florencia Braga Contrato 6º ao 9º Letras 81,74 0809 Rozmirian Correa Contrato 6º ao 9º Letras 81,69 0323 Eunice Ferreira Carnaúba da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 80,67 1330 Glaucya Barbosa Garcia Contrato 6º ao 9º Letras 79,53 0776 Osmarilda dos Santos Pires Araujo Contrato 6º ao 9º Letras 78,97 1031 Katiuce Pavão Vieira Contrato 6º ao 9º Letras 78,16 0660 Marliza Terezinha Cescon Contrato 6º ao 9º Letras 77,40 0867 Mauricio Aguiar Macedo Contrato 6º ao 9º Letras 77,39 1742 Michele Crisitina Ribeiro Tupan Oderi Contrato 6º ao 9º Letras 77,01 1119 Vanessa da Silva Lopes Contrato 6º ao 9º Letras 76,76 0801 Lindoberg Carvalho dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 76,49 2020 Ana Paula de Abreu Santos Contrato 6º ao 9º Letras 75,88 Diário Oficial 23 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 0441 Maria Joselita de Carvalho Contrato 6º ao 9º Letras 75,80 1103 Silvana de Cassia Ferreira do Amaral Contrato 6º ao 9º Letras 75,57 0371 Rose Maria da Silva Nascimento Contrato 6º ao 9º Letras 72,16 0357 GleicianeBuscioliMaciel Contrato 6º ao 9º Letras 70,68 0186 Ariane Morales Moreti Contrato 6º ao 9º Letras 70,45 1197 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha Contrato 6º ao 9º Letras 70,33 0073 Rosely Barros Francisco Camargo Contrato 6º ao 9º Letras 70,30 0988 Rosimar Francelino da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 69,50 0806 Terezinha Ferreira Prates Aquino Contrato 6º ao 9º Letras 67,55 0244 Eliane Itelvina Blans da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 66,61 0749 Rosineide Moura da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 66,55 0337 João Batista Alves de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 65,96 0882 Patricia Gaiofato Carneiro Contrato 6º ao 9º Letras 64,94 1032 Gleissy Kelly dos Santos Bueno Contrato 6º ao 9º Letras 64,91 1837 Cristiany Soares Semzack Valenzuela Contrato 6º ao 9º Letras 63,09 1905 Bruna Niz Tomaz Contrato 6º ao 9º Letras 62,53 0951 Sandra Conceição de Alencar Monteiro Contrato 6º ao 9º Letras 61,90 0584 Rosivane Pinheiro de Andrade Contrato 6º ao 9º Letras 60,88 1980 Lucilene Rodrigues Contrato 6º ao 9º Letras 60,20 0289 Rubens Dariu Saldivar Cabral Contrato 6º ao 9º Letras 58,58 0734 Hélia Marcia Kovalski Castilho Contrato 6º ao 9º Letras 58,25 0509 Sheila Marques oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 56,61 0264 Valdinéia Ramos de Almeida Santos Contrato 6º ao 9º Letras 56,45 1825 Danielle Cordeiro da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 55,71 0017 Márcia Devoti Contrato 6º ao 9º Letras 64,82 1959 Mari Clayre da Fonseca Silveira Contrato 6º ao 9º Letras 55,12 0575 Willian Junior Belo Lemes Contrato 6º ao 9º Letras 54,10 0566 Neuraci Batista de Alencar Contrato 6º ao 9º Letras 53,88 1754 Mayara Ferreira de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 53,50 0548 Nelina Maria Pereira Contrato 6º ao 9º Letras 52,80 1022 Maria Carneuza Felix Contrato 6º ao 9º Letras 52,67 1830 Cintia Paula Santos Silva Contrato 6º ao 9º Letras 52,43 0384 Luziane Ramos do Nascimento Contrato 6º ao 9º Letras 52,40 1251 Cristiane Cândia de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 51,97 1199 Angela Maria Ferreira da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 51,92 0888 Simone Soares Walevein Couto Contrato 6º ao 9º Letras 51,76 1013 Lilian Cristina da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 51,65 0739 Adriene Cristina assunção dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 51,40 1198 Daniela Rodrigues dos Santos Machado Contrato 6º ao 9º Letras 51,15 0049 Vilma da Silva Lima Contrato 6º ao 9º Letras 50,32 0456 Cristiane Nunes da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 49,92 0489 Andréia Lourenço Alves dos Anjos Contrato 6º ao 9º Letras 49,50 0832 Selma Ribeiro dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 49,49 0992 Jakeline Coelho Vieira Contrato 6º ao 9º Letras 49,20 0657 Rosangela Alves Coelho Contrato 6º ao 9º Letras 46,90 0644 Angela Maria Neves Portella de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 46,30 1219 Rozeni Zandona da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 45,99 1086 Amanda Megeredo Correa Contrato 6º ao 9º Letras 44,47 0948 Mileni Ramires de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 43,86 0147 Viviane Helena Stolte Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Letras 43,58 0147 Viviane Helena Stolte Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Letras 43,58 1043 Elenice Aparecida da Silva Pereira Contrato 6º ao 9º Letras 42,82 1989 Anelise Campos Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 42,01 1879 Rúbia Araújo Gomes Contrato 6º ao 9º Letras 41,85 1869 Gislaine Aquino Pereira Contrato 6º ao 9º Letras 41,25 1708 Marcia Regina Rodrigues Maciel Contrato 6º ao 9º Letras 40,80 0786 Diva Francisca dos Santos Zamerfeld Contrato 6º ao 9º Letras 40,71 0465 Mauricio Nakano Contrato 6º ao 9º Letras 39,65 0313 Kátia Andréia de Arruda Contrato 6º ao 9º Letras 39,21 0506 Juliana Alves Cruz Contrato 6º ao 9º Letras 39,00 2026 Aline Ramalho Marques Contrato 6º ao 9º Letras 36,04 1721 Simone Ribeiro da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 36,00 1054 Adriana Castilho Cardoso de Andrade Contrato 6º ao 9º Letras 35,92 2016 Maria de Lourdes Silva Contrato 6º ao 9º Letras 35,01 0803 Maria Isabel Pereira Lúcio de Lima Contrato 6º ao 9º Letras 34,93 1144 Sonilda Prestes de Campos Contrato 6º ao 9º Letras 34,67 0290 Damaris Pereira Ribeiro Contrato 6º ao 9º Letras 33,76 0538 Katia Gisele Saraiva Contrato 6º ao 9º Letras 33,73 0336 Helena Maria Ferreira Calado Contrato 6º ao 9º Letras 33,60 0375 Mônica de Souza Silva Contrato 6º ao 9º Letras 33,56 0091 Marcia Aparecida de Brito silva Contrato 6º ao 9º Letras 33,50 0709 Maria do Socorro Francisca de Lima Contrato 6º ao 9º Letras 33,49 1116 Andreia de Oliveira Alencar Iguma Contrato 6º ao 9º Letras 33,06 1094 Marli de Souza Almeida Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 32,84 1838 Susi Freitas Contrato 6º ao 9º Letras 32,43 2012 Luiz Antonio Gonzaga Brandão Moreira Ramos Contrato 6º ao 9º Letras 31,80 0107 Monica Silva Coimbra Ovando Contrato 6º ao 9º Letras 31,76 1227 Isabel Fátima Cerecer Camara Contrato 6º ao 9º Letras 31,75 1912 Emilia Marques Gonçalves Contrato 6º ao 9º Letras 31,70 0603 Maria Ilza Pereira Araujo Contrato 6º ao 9º Letras 31,58 1843 Francinete Correia Arteman Contrato 6º ao 9º Letras 31,50 1954 Simone Peres Claus Contrato 6º ao 9º Letras 30,59 1922 Elaine Barbosa de Araújo Contrato 6º ao 9º Letras 30,44 1979 Blavetti da Rocha Fucks Contrato 6º ao 9º Letras 30,05 0680 Josiara Stifanes Franças Contrato 6º ao 9º Letras 29,57 1124 Juliana Sanches Niéri Contrato 6º ao 9º Letras 29,45 0341 Gillard Ferreira Casagrande Contrato 6º ao 9º Letras 29,40 0050 Rozeneri da Silva Lima Contrato 6º ao 9º Letras 29,30 2039 Sandra Regina Cardoso Almeida Contrato 6º ao 9º Letras 29,17 0031 Iza Lopes Guimaraes Contrato 6º ao 9º Letras 28,60 1255 Rozinete Fonseca Teles Contrato 6º ao 9º Letras 27,65 1916 Aline Rodrigues do Nascimento Contrato 6º ao 9º Letras 27,50 0973 Carla Andreia Parré Astolfi dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 27,32 1237 Marcia Batista Alves Contrato 6º ao 9º Letras 27,25 1932 Rosana de Oliveira Matos santos Contrato 6º ao 9º Letras 27,05 1892 Aparecida Fernandes da Silva Mendes Contrato 6º ao 9º Letras 26,82 1857 Ana Carla Galarce Nunes Contrato 6º ao 9º Letras 26,62 1829 Elaine da Silva Carvalho Contrato 6º ao 9º Letras 25,95 1788 Alessandro Jose de Lima Contrato 6º ao 9º Letras 25,35 0292 Célia Resende do Nascimento Contrato 6º ao 9º Letras 25,18 2035 Adriana da Silva Alves Contrato 6º ao 9º Letras 25,00 1314 Rosiane Santana alves Contrato 6º ao 9º Letras 24,92 0743 Valéria Moura Albuquerque Contrato 6º ao 9º Letras 24,53 1755 Thamires Kelly Alves Contrato 6º ao 9º Letras 24,53 886 A InezAntonio Sanches Souza Contrato 6º ao 9º Letras 24,45 0333 Anderson de Oliveira Echeverria Contrato 6º ao 9º Letras 24,30 0141 Lucilene Andrade de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 23,79 0612 Marta Feitosa Bento Contrato 6º ao 9º Letras 23,30 1102 Sandra Regina Cerqueira Soares Contrato 6º ao 9º Letras 23,18 0133 Angela Fabiane Gubert Contrato 6º ao 9º Letras 22,65 0086 Maria Aparecida Gelaim daRocha Contrato 6º ao 9º Letras 22,60 0497 Daiana Gomes da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 22,50 1950 Sandra Adriana de Macedo Contrato 6º ao 9º Letras 22,47 1017 Ana Cristina Mariano Almeida Contrato 6º ao 9º Letras 22,46 1051 Alessandra Francisco de Moraes Contrato 6º ao 9º Letras 22,26 1763 Jucely dos Santos Costa Contrato 6º ao 9º Letras 22,14 1925 Jean Roberto Alencar do Amaral Contrato 6º ao 9º Letras 22,00 0912 Doraci Benovit Contrato 6º ao 9º Letras 21,16 1248 Silvana da Silva Bacurau Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Letras 20,60 1248 Silvana da Silva Bacurau Santos Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Pedagogia/Letras 20,60 1974 Fernanda Moreira Bento Contrato 6º ao 9º Letras 20,49 1196 Grazielli Alves de Lima Contrato 6º ao 9º Letras 20,10 1247 Ana Paula Bertolia Contrato 6º ao 9º Letras 20,09 0146 Claudia Martins Novais Luna Contrato 6º ao 9º Letras 19,77 1289 Juliana Bezerra de Oliveira Sachinski Contrato 6º ao 9º Letras 19,72 0838 Ester Silva Contrato 6º ao 9º Letras 19,41 0601 Jaquecele BatistaVivente Contrato 6º ao 9º Letras 19,40 0752 Maria Terezinha Nantes de Araújo Contrato 6º ao 9º Letras 18,60 0525 Gelismar Pires Caminha Contrato 6º ao 9º Letras 18,54 1333 Juliene Nery Ribeiro Contrato 6º ao 9º Letras/Inglês 18,51 1304 Patricia Verão Fukuda Nogueira Contrato 6º ao 9º Letras 18,14 0898 Kássila Regina Rocha da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 17,47 1690 SilviaAnanias Osorio Ribeiro Contrato 6º ao 9º Letras 17,26 0666 Adriana Manfré Silva Contrato 6º ao 9º Letras 17,25 1019 Marilucia Ferreira da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 17,23 0875 Edilson Belarmino Chagas Contrato 6º ao 9º Letras 17,10 1782 Vivivane Silva de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 17,10 1753 Kelly Rojas de Moraes Contrato 6º ao 9º Letras 17,05 1758 Ana Paula Oliveira da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 17,00 1319 Jailaine Lucia Lima Contrato 6º ao 9º Letras 16,90 1000 Zunilda Oriedo Silveira Contrato 6º ao 9º Letras 16,57 1308 Adriana Viana Pereira Contrato 6º ao 9º Letras 16,19 0662 Rita Batista dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 15,91 1084 Thais da SilvaDutra Contrato 6º ao 9º Letras 15,30 0681 Ivone da Silva Martins Contrato 6º ao 9º Letras 15,30 0813 Rosangela Rodrigues Teixeira Contrato 6º ao 9º Letras 15,20 0090 Josimeire Lemos de Paiva Contrato 6º ao 9º Letras 15,15 1065 Débora Ortega Contrato 6º ao 9º Letras 14,97 2125 Daniela Pereira de Toledo Contrato 6º ao 9º Letras 14,97 1705 Jociene Cristina de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 14,75 0794 Nair da Silva Barros Contrato 6º ao 9º Letras 14,65 445 B Marcia Machado Damasceno Contrato 6º ao 9º Letras 14,60 1216 Fabiane Paim de Matos Silva Contrato 6º ao 9º Letras 14,12 1851 Karolime Finamor Couto Contrato 6º ao 9º Letras 14,02 0196 Danielli Gauna Dantas Contrato 6º ao 9º Letras 13,70 0120 Rosângela Pereira Serafim Contrato 6º ao 9º Letras 13,60 1189 Fabiana Chaves da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 13,25 1256 Lais Vitorino do Nascimento Contrato 6º ao 9º Letras 13,24 2095 Cleuza da Costa Contrato 6º ao 9º Letras 13,16 1870 José Roberto de Almeida Contrato 6º ao 9º Letras 12,72 0536 Marilene Maria da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 12,54 0613 Andrea Mara Tinoco Contrato 6º ao 9º Letras 12,23 0984 Jacimara Aparecida Mendes Contrato 6º ao 9º Letras 12,22 0999 Liciane de Santana Mariano Contrato 6º ao 9º Letras 11,60 1909 Andréia Luna de Araujo Contrato 6º ao 9º Letras 11,03 1018 Alessandra Gonçalves Cardoso Contrato 6º ao 9º Letras 10,74 0993 Elizabete Moraes de Souza Cirelli Contrato 6º ao 9º Letras 10,35 1958 LilianMolan Pricinato Contrato 6º ao 9º Letras 10,27 0503 Eliana Esteves da Costa Contrato 6º ao 9º Letras 9,75 0516 Leni Scholz Maurer Contrato 6º ao 9º Letras 9,50 0891 Izaque de Oliveira Pereira Contrato 6º ao 9º Letras 9,43 1313 Juliana Soares de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 9,20 0974 Ana Paula Feitosa Nugoli Contrato 6º ao 9º Letras 9,00 1842 Maria Cristina Tomiatti Bispo Contrato 6º ao 9º Letras 8,77 1108 Roberta Ferreira Volobuff Contrato 6º ao 9º Letras 8,72 1716 Casturina Martins de Ayala Contrato 6º ao 9º Letras 8,50 1722 Sirlei Paulino Sales Contrato 6º ao 9º Letras 8,34 1229 Elizabete Maria dos Santos Contrato 6º ao 9º Letras 8,10 0437 Adriana Carla Teixeira da Costa Contrato 6º ao 9º Letras 8,02 1776 Juliana Santos de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 7,56 1055 Fabiane Maciel Contrato 6º ao 9º Letras 7,45 Diário Oficial 24 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES 2109 Michele Felizardo Lopes de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 7,20 1736 Adnete Freitas Parreira Contrato 6º ao 9º Letras 6,79 1135 JoselinaBortot Contrato 6º ao 9º Letras 6,28 1985 Helen Cerqueira Soares Contrato 6º ao 9º Letras 6,20 0693 Letícia Gabriele do Prado Veronesi Contrato 6º ao 9º Letras 6,10 1752 Claudinéia Silveiro da Silva Marques Contrato 6º ao 9º Letras 5,87 0717 Alexandra Aparecida Goes Contrato 6º ao 9º Letras 5,33 0021 Claudicéia Camargo de Biagi Contrato 6º ao 9º Letras 4,16 0676 Maikson Luiz Vargas Frigor Contrato 6º ao 9º Letras 3,00 0685 Paula Ferreira Quedi Taborda Contrato 6º ao 9º Letras 3,00 0876 Elisangela Paulina de Castro Contrato 6º ao 9º Letras 3,00 1109 Luiz Antoniop Moraes de Azambuja Contrato 6º ao 9º Letras 3,00 0003 Renato Pereira de Souza Contrato 6º ao 9º Letras 3,00 0690 Valceni Francisco de Lima Contrato 6º ao 9º Letras 2,80 1898 Rosana Aparecida da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 2,33 1270 Liliane Soares de Oliveira Contrato 6º ao 9º Letras 1,80 1297 Priscila Adriani Vleiniibing Contrato 6º ao 9º Letras 1,80 1840 Alessandra Benitez Horta Contrato 6º ao 9º Letras 1,51 0821 Vanessa Silveira Ruiz Contrato 6º ao 9º Letras 1,40 1733 Karine Rins da Rocha Alcalá Pitilin Contrato 6º ao 9º Letras 0,29 0555 Beatriz Garcia Spessoto Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 1327 Eliane Cristina de Souza Silva Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 1154 Fabiana Gomes da Silva Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 1956 Gisele Jorge da Silva Lemo Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 1999 Iliane da Luz de Farias Machado Sartor Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 1150 Silvana Ramires Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 2060 Célia Cristina Capeano Marques Contrato 6º ao 9º Letras 0,00 0062 Valdeir Vieira Filho Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Letras 0,00 Insc Nome Situação Ano de atuação Habilitação Pontuação 0571 Luciana Candido de Oliveira Contrato 6º ao 9º Matemática 250,15 0330 Lucimara Fernades de Souza Alves Contrato 6º ao 9º Matemática 188,10 0433 Rosana Bortolanza Insabrald Contrato 6º ao 9º Matemática 180,60 0478 Wagner José de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 179,88 1906 Claudemir Vieira da Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 153,41 1779 Lenice Gomes da Silva Matos Contrato 6º ao 9º Matemática 145,05 1133 Jonson CarvalhoMmiranda Contrato 6º ao 9º Matemática 140,95 1257 Gislene Salomone Contrato 6º ao 9º Matemática 140,31 0750 Rosiany Niz de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 135,35 0365 Rozimeire de Jesus Ferraz Contrato 6º ao 9º Matemática 121,64 0545 Denise Ferreira da Rocha Contrato 6º ao 9º Matemática 121,32 0039 Mirian Chagas da Silveira Contrato 6º ao 9º Matemática 111,07 0864 Débora Cavalcante de Matos Dias Contrato 6º ao 9º Matemática 110,26 0595 Luciana Paulino Ribeiro Contrato 6º ao 9º Matemática 107,72 0702 Jackeline Aparecida Aguiar da Rocha Contrato 6º ao 9º Matemática 105,42 1088 Eliane Rodrigues da Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 101,23 2015 Américo Alves Pereira Contrato 6º ao 9º Matemática 92,74 0791 Ana Alzira Spessoto Rodeline Contrato 6º ao 9º Matemática 90,33 0051 Maria Cleide Aparecida Bartolomeu Paim Contrato 6º ao 9º Matemática 87,90 0242 Marlene Salome da Matta Contrato 6º ao 9º Matemática 79,82 0117 Tatiani Garcia Neves Contrato 6º ao 9º Matemática 77,17 1213 Aline Grassi Couto Contrato 6º ao 9º Matemática 75,60 1039 Crislaine Aparecida Pereira de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 74,55 0638 Claudineya Alves de Oliveira Contrato 6º ao 9º Matemática 72,42 1700 Valéria Santos Areias Contrato 6º ao 9º Matemática 66,51 0113 Marcia Eliane Cicz Ferreira Contrato 6º ao 9º Matemática 61,40 1217 Vera Lucia Artuzi Contrato 6º ao 9º Matemática 59,70 1049 Eliane Aparecida Souza Pires Pinto Contrato 6º ao 9º Matemática 59,00 0701 Cassiana Ponsc Aguiar Gonçalves Contrato 6º ao 9º Matemática 58,80 0577 Marcia Cristina Costa da Silva Contrato Ed. Infantil/1º ao 9° Magistério/Mate-mática 53,80 0195 Jackeline Cristian Bonadio Contrato 6º ao 9º Matemática 53,53 0539 Cláudia Rosseto Fernandes Contrato 6º ao 9º Matemática 51,90 0645 Eliane Braga Silveira Contrato 6º ao 9º Matemática 51,56 0530 Ana Paula de Sá Dan Carvalho Contrato 6º ao 9º Matemática 51,41 0643 Jucimar Sanches Contrato 6º ao 9º Matemática 49,73 0159 Simone Aparecida Rodrigues Lima Contrato 6º ao 9º Matemática 49,45 0422 Jean Vaz de Almeida Contrato 6º ao 9º Matemática 49,27 0730 Ildete Maria KrombawerMunhoz Contrato 6º ao 9º Matemática 49,26 0356 Meire Morais da Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 47,56 0393 Antonio Henrique Picoli de Lima Contrato 6º ao 9º Matemática 46,65 1306 Eliselle Lopes Ribeiro de Assis Franco Contrato 6º ao 9º Matemática 46,40 0632 Marlene Mazurek Perecra Contrato 6º ao 9º Matemática 43,70 0564 Marcelo Santos de Oliveira Contrato 6º ao 9º Matemática 43,65 0065 Débora Vanessa Pinho Lopes Contrato 6º ao 9º Matemática 43,56 0562 Anderson de Oliveira Chaves Negreli Contrato 6º ao 9º Matemática 43,40 0763 Gracielle Cristina Winck Contrato 6º ao 9º Matemática 41,38 1822 Erica Melissa Otterback Contrato 6º ao 9º Matemática 40,00 0335 Vanleide Dias Primo Contrato 6º ao 9º Matemática 37,44 0696 Cristiane dos Santos Alves Aguiar Contrato 6º ao 9º Matemática 37,05 1817 Wandreson Lema Narciso Contrato 6º ao 9º Matemática 36,32 1148 Letícia Keli do Nascimento Frank Contrato 6º ao 9º Matemática 34,80 0098 Luciana Virginia Mário Bernardo Contrato 6º ao 9º Matemática 34,33 1016 Viviane MantovaniMartines Contrato 6º ao 9º Matemática 33,86 0758 SilviaGomes Alves Contrato 6º ao 9º Matemática 33,80 1004 Ana Lúcia Bernardes Contrato 6º ao 9º Matemática 33,12 1923 Antonio Carlos da Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 31,18 0742 Debora EliasMartins Medeiros Contrato 6º ao 9º Matemática 31,07 1207 Viviane Saldivar Duarte Contrato 6º ao 9º Matemática 30,33 0792 Sermoni SpessatoRodeline Contrato 6º ao 9º Matemática 30,29 0925 Patrícia Irala de Almeida Contrato 6º ao 9º Matemática 30,00 0280 Maike Danieli Cavadori Peron Contrato 6º ao 9º Matemática 28,91 1774 FabioAlmeida e Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 28,48 0442 Rute Eliz VargasMarques Stranieri Contrato 6º ao 9º Matemática 27,00 0272 Damaris Cristina Vital Nogueira Contrato 6º ao 9º Matemática 26,60 0403 Jackeline Holsback da Silva Palhano Contrato 6º ao 9º Matemática 24,80 1780 LilianAparecida RevialMessias Contrato 6º ao 9º Matemática 23,93 0732 Joana PalácioMendes Contrato 6º ao 9º Matemática 23,28 0650 Rosy Malgaki Ono de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 21,80 1281 MirianCastro Souza Tutija Contrato 6º ao 9º Matemática 21,12 1894 Rosimeire Jesus de Lima Pinheiro Contrato 6º ao 9º Matemática 18,88 0788 Tiaki Cintia Togura Faoro Contrato 6º ao 9º Matemática 18,00 0751 Fernanda AguiarAraújo Contrato 6º ao 9º Matemática 15,54 0299 Cristye Silva Gomes Contrato 6º ao 9º Matemática 14,63 1062 João Fernandes Silvestre Contrato 6º ao 9º Matemática 13,80 0295 Maria Helena RibeiroBrandão Contrato 6º ao 9º Matemática 13,20 0574 Vinícius Cardoso Barnabé Contrato 6º ao 9º Matemática 12,10 1128 Nailza Leite Bulhões Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 11,80 0578 Claudia Barros Lopes Contrato 6º ao 9º Matemática 11,72 1960 Lucineia Souza Freire Ferreira Contrato 6º ao 9º Matemática 10,95 0571 Luciene Fernandes Melo Yamassaki Contrato 6º ao 9º Matemática 10,15 1757 Gessi Rossat Simão Contrato 6º ao 9º Matemática 9,97 0028 Jéssica Nazareth da Silva Contrato 6º ao 9º Matemática 9,20 0607 Gracielly da SilvaMelo Contrato 6º ao 9º Matemática 9,10 2032 Fabiana Zambosi de Souza Ciochchi Contrato 6º ao 9º Matemática 8,42 1891 Elaiane Alves Vilar Contrato 6º ao 9º Matemática 7,67 1060 MirianAparecida Sena de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 4,62 1123 Rosana da SilvaMoutinho Contrato 6º ao 9º Matemática 4,21 0934 Kátia Carolina Hollandini Abdo Contrato 6º ao 9º Matemática 3,42 0947 MerayChristina da CunhaCruz Contrato 6º ao 9º Matemática 3,00 2066 Ariney Ferreira Echeverria Contrato 6º ao 9º Matemática 2,13 2007 PatríciaMathias Ramos Contrato 6º ao 9º Matemática 1,14 1090 Odailton Pereira dos Anjos Contrato 6º ao 9º Matemática 0,16 1697 Aparecida Lopes de Lima Santos Contrato 6º ao 9º Matemática 0,00 1141 Eliana Alves Pereira Contrato 6º ao 9º Matemática 0,00 1951 Tânia TenórioGomes de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 0,00 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3070 PedrinaMachado daSilva Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ará Verá 590,74 3062 Clarice CéliaEcheverria Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 303,60 3060 Joana Valério daSilva Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 276,40 3022 DorcasMassi Demorais Santos Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 247,40 3054 ElieteMoreiraMarques Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 225,01 3001 Roseli AêloMarques Souza Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 170,28 3047 Juscilange Rodrigues Sanches Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 149,70 3020 Marilete da Silva Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 140,75 3030 Clara Barbosa de Almeida Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º TekoArandu 123,80 3040 Célia Cabreira Xisto Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 106,80 3018 Misael Concianza Jorge Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º TekoArandu 105,40 3023 Jucélia Ferreira Gonçalves Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 102,07 3025 Anderson de OliveiraMamede Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º Ed. Física 99,76 3002 Jaqueline de Souza Guimarões Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 92,44 3011 FabianaMartins de Souza Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ará Verá 84,23 3128 Loide Aquino Ximenes Suplência Ed. Infantil/1º ao 5º TekoArandu 83,68 3049 Anardo Concianza Jorge Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º TekoArandu 78,60 3078 Maria Cristina Benites Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 75,20 3043 Rosaldo de Albuquerque Souza Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ciências 74,60 3105 Norma Ricarte Carmona Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 54,15 3130 Valdivino Souza Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 42,17 3112 Arlendo da SilvaMarcelino Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 7,66 3053 Jair Cabreira Suplência Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 4,27 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3052 Fernanda Silva Dourado Suplência 6º ao 9º Ciências 100,20 3067 NeuzaMeireles Quirino Suplência 6º ao 9º Ciências 55,15 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3129 Cristiane Alves Machado Suplência 6º ao 9º Ed. Física 51,12 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3005 ElgizeleMariano da Silva Suplência 6º ao 9º Letras 95,14 3106 Márcia Rebouças Mendonça Suplência 6º ao 9º Letras 47,98 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3041 MichelyVargas Rodrigues Suplência 6º ao 9º Matemática 47,77 CLASSIFICAÇÃOPROFESSORES INDÍGENAS ANEXOIII RESOLUÇÃO/SEMEDNº 157, de 09 de fevereiro de 2011. Diário Oficial 25 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3036 JussaraMarques Lopes Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Teko Arandu 686,80 3010 Zenir Valerio Felipe Rodrigues Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 240,52 3014 Sueli Rodrigues Pereira Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Normal Superior 182,28 3071 CelinaMachado Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 159,96 3012 Noemi Francisco Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 152,53 3004 Aline Geronimo de Souza Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 140,13 3038 JanioMarques Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 9º Ciências 120,60 3074 EdsonBenites Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 86,16 3056 Andréia Cristina silva de Jesus Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério/Ed. Física 80,62 3057 Ernesto FernandesOrtiz Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 79,70 3016 Susan Cleiry Patricia Bastos Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 79,67 3121 Eliane Juca da Silva Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ará Verá 71,50 3048 MarceloRodrigo de Souza Nimbre Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 70,63 3009 SimoneMartins Freitas Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 69,19 3055 JacenirFreitas Souza Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 60,80 3058 Ribelino Escolar Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ara Verá 60,00 3006 Emislene SilvaMariano Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 51,15 3013 AdrianaMartins Ramires Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 48,23 3035 Maristela Aquino Insfran Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 43,88 3075 Elaine Cabreira da Silva Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 40,50 3031 Cleber MartinsNunes Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 39,77 3123 Inéia Arce Gonçalves Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 39,50 3116 Adriana Henrique Rodrigues Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 36,34 3032 RosanizMartins Pontes Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Teko Arandu 33,00 3114 Tania Fátima Aquino Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 22,00 3027 Mydiane Aquino Vargas Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 20,63 3026 Rosana Aêdo Morales Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 19,74 3037 Alison Benites Rodrigues Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 18,11 3069 Sonia Guiomar Machado Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 15,33 3046 MaristelaMartins Sanches Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 14,26 3034 Nadia de SouzaMarques Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 12,68 3115 Fábio Concianza Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 12,00 3118 Norma Floriano Tiago Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 9,92 3077 Ivan Antonio Jorge Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 6,00 3042 Josiane CabreiraMoralez Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 1,68 3007 Jessica Freitas Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 0,36 3065 Tayane Cavalheiro Gonçalves Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 0,00 3122 Luciene de Arruda Souza Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 0,00 3068 Luzia Verá Isnard Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Magistério 0,00 3120 ElizangelaMoralesGarcia Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Pedagogia 0,00 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3039 BonifácioMoura Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Artes 25,80 3009 Claudia de Souza Gonçalves Nablan Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Artes 15,00 3104 Edilene Aedo Jeronimo Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Artes 2,20 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3021 AracyVargas Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 119,10 3063 ValdemiraMendes Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 91,65 3127 RamãoGabriel Bernardo Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 39,52 3045 EdileuzaMoreira Dorneles Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 33,36 3075 Edilson CabreiraMorales Contrato Ed. Infantil/ 1º ao 5º Ed. Física 5,06 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3050 Nelsinho Francisco Contrato 6º ao 9º Artes 42,60 3024 Jakeline Souza de Oliveira Contrato 6º ao 9º Artes 16,00 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3008 Tirza Hêdo dos Santos Contrato 6º ao 9º Ciências/Magistério 199,81 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3028 Tatiane Souza de Oliveira Contrato 6º ao 9º Ed. Física 114,29 3033 TaniaMara de Paula Vallejo Contrato 6º ao 9º Ed. Física 29,63 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3015 Cristine Rodrigues Contrato 6º ao 9º Letras 42,60 RESOLUÇÃO/SEMEDNº 157, de 09 de fevereiro de 2011. ANEXO IV CLASSIFICAÇÃOPROFESSORES INDÍGENAS 3117 Rogerio de Souza Contrato 6º ao 9º Letras/Líng. Guarani/Kaiuá 17,50 Insc. Nome Situação Ano de atuação Área/Habilitação Pontuação 3103 Valdenir de Souza Contrato 6º ao 9º Matemática 212,80 3029 Josué Gabriel de Leão Contrato 6º ao 9º Matemática 22,45 3076 Janice Correa dias Contrato 6º ao 9º Matemática 10,00 Inscr. Nome Situação MOTIVO DOINDEFERIMENTO 0127 Cristiane Juca da Silva INDEFERIDA Falta da documentação necessária 2002 Jaqueline Elizabete Bezerra de Menezes Stefanelo INDEFERIDA Não possui habilitação para omagistério 1995 Josiane Passini INDEFERIDA Não possui habilitação para o magistério 0558 Rogério da Costa Campos INDEFERIDA Não possui formaçãomínima para o magistério 0126 Rosimara Porto Benites INDEFERIDA Falta da documentação necessária 0259 Tania Fátima Aquino INDEFERIDA Não apresentou a documentação necessária 1764 Terezinha Cristina Pires INDEFERIDA Não possui habilitação para o magistério 1023 Valquiria de Mazi INDEFERIDA Não possui habilitação para omagistério INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ANEXO V RESOLUÇÃO/SEMEDNº 157, de 09 de fevereiro de 2011. RESOLUÇÃO/SEMED No 164, de 18 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre os critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar n.º 118, de 31 de dezembro de 2007 e Resolução/SEMED nº 147, de 31 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer critérios para atribuição de aulas a título de suplência e contratação em caráter temporário aos Profissionais do Magistério, categoria Professor para atuarem nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Rede Municipal de Ensino -REME. Art. 2º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Unidades Escolares Indígenas e do Campo, serão obedecidos os critérios previstos nesta Resolução. Art. 3º. Para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, terão prioridade os Profissionais do Magistério Indígena. Parágrafo único. Se não houver professores indígenas suficiente para atuar nas Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores não indígenas desde que devidamente classificados conforme disposições desta Resolução. TÍTULO I DA SELEÇÃO Art. 4º. Para atuar nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs os interessados deverão: I. Pertencer ao quadro permanente de Profissionais do Magistério Municipal da Rede Municipal de Ensino; II. Possuir formaçãoemnível superior com habilitação plenaemárea da educação; III. Possuir conhecimento, comprovado por meio de certificados, das ferramentas de informática e dos Sistemas Operacionais Linux eWindows. Parágrafo único. Não havendo professor efetivo suficiente para atuar nas STEs, a SEMED poderá atribuir aulas a título de contratação a Profissionais do Magistério, respeitados os critérios estabelecidos nos incisos I e II deste artigo. TÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 5º. A Ficha de Inscrição e as orientações para o seu preenchimento estarão disponíveis para download no site http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 6º. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição no link Inscrição (SEMED/NTEM/STE), imprimir, assinar e entregar no Núcleo de Tecnologias Educacionais – NTEM, sito à Rua Onofre Pereira de Matos, 1.975, 1° Andar – Centro, no período de 22 a 25/02/2011, no horário de 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h. § 1º. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher em local apropriado se é efetivo (suplência) ou não efetivo (contrato). § 2º. Em caso de professor indígena, este deverá sinalizar em local apropriado na Ficha de Inscrição. Art. 7º.Ocandidato (a), no ato da confirmação de sua inscrição, deverá entregar: I. Ficha de Inscrição (disponível on-line) devidamente e corretamente preenchida; II. Proposta pedagógica a ser desenvolvida na STE; III. Documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias autenticadas ou acompanhadas dos originais. § 1º. Para efeito de pontuação, serão considerados os Certificados emitidos nos últimos 5 (cinco) anos; § 2º. A proposta Pedagógica prevista no inciso II deste artigo será a 1ª (primeira) etapa do processo seletivo; § 3º.Anão entrega da Proposta pedagógica prevista no inciso II desta Resolução, o candidato será automaticamente eliminado. Art. 8º. A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na STE deverá contemplar os seguintes itens: I. Identificação do candidato; II. Justificativa; III. Objetivos (geral e específicos); IV. Metodologia; V. Referências. TÍTULO III DATITULAÇÃO Art. 9º. Para efeito de titulação prevista no inciso III do artigo anterior, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área deTecnologia Educacional; II. Cursos na área de Informática; III.Aula publicada no Site Portal do Professor; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais; V. Cursos à distância nas áreas de Educação; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa. Diário Oficial 26 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES TÍTULO IV DA PONTUAÇÃO Art. 10. Para efeito de pontuação, serão considerados: I. Especialização lato sensu na área de Tecnologia Educacional (carga horária mínima de 360 horas): 3 (três) pontos no máximo; II. Cursos na área de Informática: a cada 50 (cinqüenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; III. Aula publicada no Site Portal do Professor: a cada aula, 1 (um) ponto e no máximo, 2 (dois) pontos; IV. Cursos na área deTecnologias Educacionais: a cada 100 (cem) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo 3 (três) pontos; V. Cursos à distância nas áreas de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 1 (um) ponto e no máximo 5 (cinco) pontos; VI. Cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo 5 (cinco) pontos. Parágrafo único.Acomprovação do previsto no inciso III deste artigo será realizada por meio de cópia da aula publicada com seu respectivo link. TÍTULO V DO DESEMPATE Art. 11. Emcaso de empate na pontuação do processo seletivo, serão observados os seguintes critérios para desempate: I. Maior pontuação no item previsto no inciso IV do artigo anterior; II. Maior pontuação no item previsto no incisoVdo artigo anterior; III. Maior grau de escolaridade; IV. Maior tempo de serviço no magistério da Rede Municipal de Ensino de Dourados; V. Maior idade. TÍTULO VI DO RESULTADO Art. 12. O resultado da classificação dos candidatos aptos será no dia 04/03/2011, no site da Prefeitura, naSEMEDe noNTEM. § 1º.Aclassificação dos candidatos efetivos ou não será divulgada separadamente. § 2º. Somente serão contratados os inscritos e classificados não efetivos após não existir mais professor efetivo classificado para suprir as vagas. § 3º. No caso de professores indígenas, a classificação será específica para as Unidades Escolares Indígenas e a classificação será publicada separadamente entre os efetivos ou não efetivos. Art. 13. Os profissionais do Magistério aptos passarão a compor um banco de candidatos específico para as Salas de Tecnologias Educacionais - STEs, com validade de 2 (dois) anos. Art. 14. A inscrição do candidato que ZERAR na titulação, será automaticamente indeferida. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16. Em caso de desistência do candidato ao ser chamado para assumir uma STE, esse somente poderá assumir uma nova vaga após passar por um novo processo seletivo. Art. 17. A qualquer época, constatada a existência de documentação falsa apresentada no ato da inscrição ou a prática de atos dolosos pelo candidato, sua inscrição será imediatamente anulada bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. Art. 18. A participação e aprovação do professor no processo de escolha não lhe garante lotação imediata. Art. 19. Excepcionalmente, após a chamada de todos os professores que compõem o banco de candidatos previsto no artigo 13 desta Resolução, a SEMED poderá lotar a título de suplência ou contratação professor com 2 (dois) cargos de 20 (vinte) horas. Parágrafo único.Adisposição prevista no caput, servirá também para a lotação de professores nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs da Unidades Escolares Indígenas. Art. 20. A SEMED designará as Comissões responsáveis pela avaliação das Inscrições para a seleção de professores que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais a nível de suplência ou contratação temporária, respeitados os critérios estabelecidos nesta Resolução. Art. 21. Ficará sob a responsabilidade da SEMED e do NTEM dar ampla divulgação do processo de seleção junto as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REME. Art. 22. A Secretaria Municipal de Educação – SEMED publicará todos os atos relativos ao processo de seleção que dispõe esta Resolução, principalmente no Diário Oficial do Município. Art. 23. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED juntamente com o Núcleo de Tecnologias Educacionais Municipal – NTEM. Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 166, de 21 de fevereiro de 2010. “Dispõe sobre a designação das Comissões para avaliação das inscrições do processo seletivo de professores para atuarão a nível de suplência ou contratação temporária nas Salas de Tecnologias Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais com fundamento nos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e os dispositivos da RESOLUÇÃO/SEMED No 164, de 18 de fevereiro de 2011, , RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores do Magistério Municipal que comporão as Comissões deAvaliação das Inscrições para a o processo seletivo dos Profissionais do Magistério que atuarão nas Salas de Tecnologias Educacionais – STEs das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – REME a nível de suplência e contratação temporária. Art. 2º. Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Urbanas e do Campo: Art. 3º Comporão a COMISSÃO que selecionará os professores para atuarem nas Unidades Escolares Indígenas: Parágrafo único. O servidor Rubens Rosário Pinheiro será o representante dos Profissionais do Magistério Indígena na Comissão. Art. 4º. As comissões ficarão responsáveis pela organização do processo e pela ampla divulgação na Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Art. 5º. A SEMED fará ampla divulgação do processo especialmente no Diário Oficial do Município de Dourados. Art. 6º. Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, observada a legislação vigente, ainda que por analogia. Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2011. MARGARIDA MARIA FONTANELLA GAIGHER Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Rm/02/251/11/SEMAD Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JORGE RODRIGUES DE CASTRO, matrícula funcional nº. “19951-1” ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita (SEMFIR), “30” (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01.03.2008/2009 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 01/03/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino NOME MATRÍCULA Irene Quaresma Azevedo 67951-1 Léia Cardoso Vieira Oliveira 6891 - 1 Márcio José Cunha de Oliveira 61131-1 NOME MATRÍCULA Irene Quaresma Azevedo 67951-1 Márcio José Cunha de Oliveira 61131-1 Rubens Rosário Pinheiro 501310-6 Diário Oficial 27 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES DENISE LOLLI GHETTI MARTINS - Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de prestação de serviços em manutenção de veículos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 650, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para Atividades de Organizações Associativas Patronais, Empresariais e Profissionais, incluindo (Shows e Eventos), localizada junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para Atividades de Organizações Associativas Patronais, Empresariais e Profissionais, incluindo (Shows e Eventos), localizada junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). SINDICATO RURAL DE DOURADOS, CNPJ 03.065.554/0001-65, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para Atividades de Organizações Associativas Patronais, Empresariais e Profissionais, incluindo (Shows e Eventos), localizada junto a Alameda Valério Fabiano nº 100, Jardim Alhambra, CEP 79.843-133, Município de Dourados (MS). VALTER HIDEO HASHIZUMI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de residência multifamiliar em alvenaria, localizada na Rua Melvin Jones, lote 13(treze), quadra 02(dois), Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ZANCHETTIN & CIA. LTDA - ME, CNPJ 05.670.027/0001 - 05, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI), para a atividade Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada à rua PresidenteVargas nº 2.865 –Vila São João, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZANCHETTIN & CIA. LTDA - ME, CNPJ 05.670.027/0001 - 05, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTALPRÉVIA(LP) nº 006/2011, com validade para 01 (hum) ano à contar de 04 de fevereiro de 2.011, para a atividade Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, localizada à rua Presidente Vargas nº 2.865 – Vila São João, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 047/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender as diversas Secretarias do Município de Dourados.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (quatorze horas), do dia 03/03/2011 (três de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) 3ª etapa (lote 03) - compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.41863/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/03/2011 (dez de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivoAviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 08 e 27, a proponenteVIMAX DISTRIBUIDORAE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA.EPP; nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 13, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30 e 33, a proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP; nos itens 09, 12, 14, 16, 20 e 22, a proponente COMERCIALT&CLTDA.-EPP; e nos itens 15, 18, 19 e 31, a proponenteTAVARES & SOARES LTDA.-EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 17, 23 e 32 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 035/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 313/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde - local: Rua Cabral/Lote 02/Quadra 126-B/Bairro Cabeceira Alegre/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: CERRADO CONSTRUÇÕESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 036/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 354/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde - local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13/Quadra 10/bairro Altos do Indaiá/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: Diário Oficial 28 - ANO XIII - Nº 2.944 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS CERRADOCONSTRUÇÕESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 030/2011 que objetiva a contratação com a Associação Beneficente Douradense, CNPJ n. 03.604.782/0001-66, com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em15 de fevereiro de 2011. DAVID RODRIGUES INFANTE VIEIRA Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 151/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Décio Setsuo Sakaguti - Epp – CNPJ: 02.355.151/0001-98 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2011 OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, visando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.488,75 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:16/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 153/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Décio Setsuo Sakaguti - Epp – CNPJ: 02.355.151/0001-98 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2011 OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, visando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.488,75 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:18/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 421/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Associação Beneficente Douradense – CNPJ: 03.604.782/0001-66 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO030/2011 OBJETO: Contratação de serviço de colocação de prótese urolume tipo stent uretral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:17/02/2011 Secretaria Municipal deAdministração AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL Profª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da E.M. ProfªAvani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I, telefone (67) 3426-4369, no dia 23/02/2011 ás 13:00 horas. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, situada à Rua José Roberto Teixeira, 456 – Jardim Flórida I. Maiores informações pelo telefone (67) 3426-4369. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2011 LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS Pres. da APM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL PREF. ÁLVARO BRANDÃO torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 07:00 às 17:00 do dia 02/03/2011 na Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão, localizada à Rua Filomeno João Pires, 1460 – Jardim João Paulo II, na cidade de Dourados/MS. Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Pref. Álvaro Brandão, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-5525. Dourados/MS, 21 de Fevereiro de 2011. JANILCE QUIEREGATI ALMEIDA DOMINGOS Pres. da APM da Esc. Mun. Pref. Álvaro Brandão NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação o Sr. LADISLAU AGUILERA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R010/11, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da quadra 27 do Loteamento Social JARDIM CANAÃ V pelo presente NOTIFICA o Sr. ILSON APARECIDO DUTRA RIEDO, titular do CPF nº.313.223.951-87 e a Srª. VIRNAMARTINS NAZARETH, titular do CPF de nº.696.057.931-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 18 de fevereiro de 2011. LADISLAU AGUILERA Diretor do Departamento de Habitação AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA NOTIFICAÇÕES
Edição 2943 – 18/02/2011 - Sexta-Feira
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SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.943 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeita Interina ................................................................................................Délia Godoy Razuk ...........................................................3411-7665 Vice-Prefeito ..................................................................................................... ........................................................................................................... Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Clovis Pinheiro de Oliveira .................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente.............................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................Claudevir Winter.................................................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Paulo César Nunes da Silva (Interino) ..............................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo........................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) .......................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Maurício Rodrigues Peralta................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Maria Fatima Silveira de Alencar .......................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher .................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................João Azambuja...................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Maurício Nogueira Rasslan................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................José Ubirajara Fontoura.....................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Tahan Sales Mustafa (Interino) ..........................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Ana Luiza de Ávila Lacerda ...............................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................David Rodrigues Infante Vieira...........................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a designação dos Diretores das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REME,e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 144, de 27 de janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados para exercer a função de Diretor nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino – REME os professores constantes no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º.As designações de que trata este Decreto referem-se aos professores eleitos pelas comunidades escolares, lideranças indígenas e a Associação dos Profissionais do Magistério Indígena conforme dispositivos da Resolução/SEMED nº 144, de 27 de janeiro de 2011. Art. 3º.As designações para a função de Diretor serão a partir de 14 de fevereiro de 2011 até a realização das Eleições Diretas para Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REMEconforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Os servidores designados farão juz ao percebimento da Função Gratificada de Diretor conformeTipologia da Unidade Escolar. Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 14 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1723, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Educação, categoria Assistente Pedagógico da Rede Municipal de ENSINO – REME, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A jornada de trabalho dos Profissionais da Educação, categoria Assistente Pedagógico da Rede Municipal de Ensino – REME, que atuam nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIMs será de 33 (trinta e três) horas semanais assim distribuídas: I - 30 (trinta) horas exercidas no Centro de Educação Infantil – CEIM onde tem sua lotação; II - 3 (três) horas a critério do profissional. Art. 2º. Não será permitida, a redução da jornada de trabalho prevista no inciso I do artigo anterior deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município NOME CARGO SÍMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO UNIDADE ESCOLAR Laucidio Ribeiro Flores Professor A-P I Diretor 30% EMI Paí Chiquito – Chiquito Pedro Izaque de Souza Professor A-P II Diretor 30% EMI Lacu’í Roque Isnard CristianeAlves Machado Professora A-P I Diretora 30% EMI Araporã Maximino Rodrigues Coordenador Pedagógico A-EA I Diretor 30% EMI Ramão Martins Fernanda Silva Dourado Professora A-P I Diretora 30% EMI Agustinho ANEXO ÚNICO DODECRETO Nº 1721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES ELIZABETE APARECIDA DA SILVA PETRI 59591684134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Manoel Rasselem nº 1050 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). OSEIASDOSSANTOSFIDELIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2.700 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEVERO&VARGASLTDA-ME (Nome Fantasia: Cão&Cia), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 001/2011, com validade de 03 (três) anos, para atividade de Comércio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação. Prestação de serviços de banho e tosa, localizada na rua Mozart Calheiros, 2245, Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIAINCORPORADORAEADMINISTRADORALTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 013/2010, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Republica-se por Incorreção: Resolução nº. Ad/02/282/11/SEMAD Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze (2011). Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Nome: Setor: Processo nº: Percentual: ANDRÉ DIONES DE SOUZA CARDOZO SEMS 166/2011 5% CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA SEMS 33/2011 5% EDNA MARIAMULATO DE SOUZA SANTOS SEMS 173/2011 5% EDVETE DIAMANTE MOREIRA SEMS 261/2011 10% ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES SEMS 242/2011 5% ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO SEMS 306/2011 5% GUTIERRY DE SOUZA ANTUNES SEMS 259/2011 5% JAMIL DA COSTA MATOS GMD 163/2011 5% LANTIERI DE SOUZA JOVINO SEMS 26/2011 5% MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 174/2011 5% MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMOP 324/2011 5% RAQUELDE SOUZA BAMBIL SEMS 167/2011 5% ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS SEMS 296/2011 5% SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA SEMED 323/2011 15% SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 176/2011 5% THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 57/2011 5% VALÉRIA DE LIMA SEMS 27/2011 5% ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO: Anexo Único - Resolução Ad/02/282/2011/SEMAD EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 03/03/2011 (três de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/03/2011 (três de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de 2011, por intermédio da Presidenta, acatando determinação do Conselheiro do TCE/MS, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 511/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação em Desenvolvimento de Sistema e de Consultoria e Assessoria Tributária Jurídica. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 167/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 172/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração Interino TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 167/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 181/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 006/2011, que objetiva a contratação da Empresa NHY SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ 10578620/0001-66, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de fevereiro de 2011. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro Social e Área de Lazer – local: Anexo ao Loteamento Social Estrela Tovy – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSNews Edição de Jornal na Internet e Comércio deArtigos Esportivos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07/02/2011 e previsão de vencimento em05/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/02/2011 e previsão de vencimento em 06/04/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 101/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (mercearia em geral) visando atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.049 –Atendimento à Mulher vitima de violência – PSE 2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima deViolência – PSE 2.033 –Atendimento Integral a família (Sócio Familiar) – PSB 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSE 2.034 –Atendimento a criança e adolescente – PSB 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2.052 – Defesa de Direitos Humanos 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 105.426,88 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 047/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 312, ata nº 312, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS/FMAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal deAssistência Social/2011. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS PI SO Unid ade Ex. P úb lico Cap . At end . Pr ev. Aten d. Valor Mensal Valor A nu al P TM C APAE P es so a com D e fic iên c ia 210 2 10 R$ 6 .21 8,1 0 R$ 74 .61 7 ,2 0 P TM C PES TALOZ Z I P es so a com D e fic iên c ia 120 1 20 R$ 3 .55 3,2 0 R$ 42 .63 8 ,4 0 R$ 11 7.2 5 5,6 0 PAC I RED E F . COMB ATE AO CANCER Famíl ia 23 23 R$ 2 .49 5,5 0 R$ 29 .94 6 ,0 0 PAC I LAR D O IDOSO Id o so s 45 45 R$ 4 .08 0,6 0 R$ 48 .96 7 ,2 0 PAC I LAR EB ENEZ ER Ad o lesc e nte 50 30 R$ 2 .60 0,3 6 R$ 31 .20 4 ,3 2 PAC I LAR S ANTA R ITA Criança s e Adol es cent e 50 50 R$ 4 .64 3,4 7 R$ 55 .72 1 ,6 6 PAC I TOC A D E AS SIS Ad ul to s 21 21 R$ 1 .39 5,9 4 R$ 16 .75 1 ,2 8 R$ 18 2.5 9 0,4 6 PAC II NOVO OLH AR U suá rios de S ubst ânci as P s ic oati vas 40 40 R$ 77 6,6 4 R$ 9 .31 9 ,6 8 PAC II CAS A D A ESPER ANÇ A U suá rios de S ubst ânci as P s ic oati vas 35 30 R$ 3 .88 3,2 0 R$ 46 .59 8 ,4 0 R$ 55.918 ,08 R$ 35 5.7 6 4,1 4 PI SO Unid ade Ex. P úb lico Cap . At end . Pr ev. Aten d. VALOR MENSAL VALOR ANUAL PB V CR AS - Ben efício Even tua l F amília 850 667 R$ 2 0 .82 5,1 0 R$ 249 .901,20 R$ 249. 901,20 P FM C CR EAS/PAEF I F amília 214 241 R$ 3 .06 1,0 0 R$ 36.732 ,00 P FM C CR EAS/ LA E P SC Ad oles cente 300 134 R$ 3 .29 0,0 0 R$ 39.480 ,00 P FM C C REAS/VIVA M UL HER M ulheres 170 94 R$ 2 .00 0,0 0 R$ 24.000 ,00 R$ 100 .212,00 PAC I LAR RENASC ER Ad oles cente 15 15 R$ 4 .33 0,5 0 R$ 51.966 ,00 PAC I C ASA DA ACOLH IDA F amília 100 88 R$ 4 .26 3,3 9 R$ 51.160 ,66 R$ 103 .126,66 PAC II CASA L AR DA MULHER M ulheres 5 8 R$ 2.0 00,00 R$ 24.000 ,00 R$ 24.000 ,00 TOT A L GOV ERN AM E NTA L R$ 47 7.2 3 9,8 6 TOTAL G OV ER NAMENT AL E NÃO GOV ERN AMEN TAL R$ 83 3.0 0 4,0 0 CRIT ÉRIO DE PARTILHA - 2011 - REC URSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL P ISO TRANS IÇ ÃO DE MÉD IA COMP LEX ID AD E TOTA L A LTA COMPLEXIDA DE II TOTAL GERAL N ÃO G OVERNAMENT A IS P RO GRAM AS SOC IAIS ENT IDADE S N ÃO G OVERNAMENT A IS TOTAL ALTA COMP LEXIDADE I TOTA L A LTA COMPLEXIDA DE II TOTA L PISO F IXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BENEF ÍCIOS EVENTUAIS TOTAL ALTA COMP LEXIDADE I Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 048/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 270, ata nº 270, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2011 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS Piso Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. ValorMensal ValorAnual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 700 686 R$ 10.643,40 R$ 127.720,80 TOTAL R$ 20.419,56 R$ 245.034,72 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FMIS RESOLUÇÃO Nº 001/ VISA /2011 Ogerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0395 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0395/2010, lavrado contra: “ Baylão & Soares Ltda –Me , denominado Casa de Carne Brasil II, CNPJ – 10.292.976/0002-10, situada na Rua Cafelândia nº 1.690 –BNH4º Plano, foi autuado por expor a venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária, produtos sem identificação de prazo de validade e data de fabricação na embalagem ( lingüiça caseira), desta forma constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 002/ VISA /2011 Ogerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0673 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0673/2010, lavrado contra: “ L & D Assados Ltda - me , denominado Pratiko Restaurante, CNPJ – 10.951.915/0001-36, situada na Rua Monte Alegre nº 4939 – Jardim Guanabara, foi autuado por utilizar utensílios danificados e de material impróprio ( madeira), utilizar suporte para marmita sujo e embolorado, desta forma constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 003/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0674 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0674/2010, lavrado contra: “ Hermógenes Aparecido Mendes Filho – Me, denominado Casa de Carne e Conveniência Mendes, CNPJ – 11.376.396/0001-92, situada na Rua Sthefano de Lucca nº 3.760 – Parque Nova Dourado, foi autuado por expor a venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária, produtos sem identificação de prazo de validade e data de fabricação na embalagem ( lingüiça caseira) constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 18h do dia 28/02/2011 na Sala de Aula nº 01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, nº 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamado Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos Belo situada à Rua João Paulo Garcete, nº 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados-MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2011. EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA Pres. Da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA