Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.407 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Resolução n.Rf/03/168/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/277/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/278/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/279/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771413-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) paraAgência de transporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA VIANA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771253-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 05/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita (GAB)/ Coordenadoria da Mulher, a partir de 01/03/2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 JANEIRO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 JANEIRO (2017) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765692-1 FABIANA ALCANTARA DA SILVA SEMED 23 JANEIRO (2017) 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO (2017) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 DEZEMBRO (2016) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JANEIRO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 28 FEVEREIRO (2017) 129951-1 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 JANEIRO (2017) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 JANEIRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 168 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALTON SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional n. 11476637-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA CORTES, matrícula funcional n. 114766157-3, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRANDA JUSSARA GEDROVIANNA, matrícula funcional n. 148921-5, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEAHB, a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS, matrícula funcional n. 114760001-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional n.114760133-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 233/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 044/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Público Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula funcional nº 47661-1 ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Agência de TransporteTrânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/280/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/281/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/282/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/283/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/284/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/286/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/161/17/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI 001/2017, assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais, e, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 039/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio de veículos sucateados abaixo relacionados, no âmbito da Garagem Municipal: 01) SES/MS 000005815 – Veiculo GM, modelo Opala, ano de fabricação 1978, gás, cor prata, placaOF– 2422, chassi 5N87EHB111481; 02) SES/MS 000005816 – VeiculoVWKombi, ano de fabricação 1982, gasolina, cor branca, placaOF– 0897; 03) SES/MS 000025593 – Veículo Fiat 147, ano de fabricação 1985, cor branca, placaHQH– 2593, chassi 9BF147A0000938751, Renavam 131132474; 04) SES/MS 000020176 – Veiculo VW Kombi, modelo ambulância, ano de fabricação 1990, gás, cor branca placaOF– 2777, chassi 9BWZZZ27ZLP017332; 05) SES/MS 000029953 – Veículo Chevrolet, modelo Blaser 2.2 L, gasolina, 04 CIL. Ano de fabricação 1996, B-MAHLER C9BG116ATTC917681, placas HQH – 4629; 06) SES/MS 000000088 – Veiculo Fiat, modelo Elba S, ano de fabricação 1989, álcool, cor branca, placasHQH– 2792, chassi 9BD146000K3474049; 07) SES/MS 000034650 – VeículoVW, modelo Parati, ambulância, gasolina, cor branco geada, ano de fabricação 1998, placas HQH – 6153, chassi 9BWZZZ379VT247367, Renavam 695945076; 08) SES/MS 800020917 – Fiat, modelo Elba S , ano de fabricação 1988, álcool, cor branca, placasHQH– 2564, chassi 9BD1460000J3369613; 09) JeepWillis de propriedade do Governo Federal; 10) FuscaVWda Polícia Civilempéssimas condições. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar 02 (dois) espaços, dos 24 (vinte e quatro) disponibilizados, sendo 12 (doze) no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’agua) e 12 (doze) no Parque Antenor Martins para comercialização de peixe, na 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, que ocorrerá de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração de 02 (dois) espaços de comercialização, sendo 01 (um) localizado no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água) e 01 (um) no Parque Antenor Martins, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 de 12 a 16 de abril de 2017. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste certame produtores de peixe, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2. Cada proponente assinará um Termo de Responsabilidade que constará a obrigação de manter atividade nos dois parques simultaneamente. 2.3. Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública, que se sorteado terá obrigação de manter atividade simultaneamente nos dois parques. 2.4.Éproibida a participação de: 2.4.1. Pessoas jurídicas. 2.4.2. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, que seja servidor da SEMAFESou esteja a sua disposição. 3.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO 3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350 Terra Roxa II, no período de 08/03/2017 até 14/03/2017, no horário das 08h às 12h. 3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item acima. 3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.4. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação: 3.4.1. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I). 3.4.2. Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente. 3.4.3. Cópia deRGe CPF. 3.4.4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do proponente. 3.4.5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente. 3.4.6. Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal. 3.4.7. Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III). 3.5.Ahabilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item 3.4 deste edital. Será considerada habilitada o proponente que apresentar todos os documentos, sem exceção, regularmente válidos. 3.6. ASEMAFESnão se responsabiliza pelos prazos. 4.DAHABILITAÇÃO 4.1. A habilitação e classificação (sorteio), de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente. 4.2. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída ao proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção; 4.3. Serão eliminados os Proponentes: 4.3.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição. 4.3.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAFES. 4.4.Aalocação dos proponentes nos espaços disponibilizados e sua participação na 13º Festa do Peixe será mediante sorteio público entre os proponentes habilitados. 4.5. A SEMAFES publicará no Diário Oficial do Município o nome dos Proponentes vencedores. 4.6. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de 01 (um) dia útil, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.6.1. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida. 4.6.2. O secretário da SEMAFES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso. 5.DOSORTEIO 5.1. O Sorteio dos 12 (doze) candidatos que irão preencher as vagas será realizado no dia 22/03/2017, a partir das 09h, na sala de reunião da SEMAFES e seguirá a ordem dos espaços pré-estabelecidos apresentado na sessão. 5.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os proponentes e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse. 5.3.ASEMAFESserá a responsável pela realização do sorteio dos candidatos. 5.4. No dia do sorteio, a lista publicada no Diário Oficial do Município, contendo os proponentes inscritos e aprovados, será afixada à vista de todos, para que os presentes possam conferir a inscrição de cadaumdos proponentes. 5.5. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das 12 (doze) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem do sorteio. 5.6. Além dos 12 (doze) proponentes, serão sorteados mais 3 (três) proponentes regularmente inscritos, que comporão uma lista de excedentes, observando-se a ordem do sorteio, para preenchimento das vagas em caso de algum proponente ser desclassificado. 5.7. A relação dos proponentes sorteados para as 12 (doze) vagas e dos 3 (três) proponentes excedentes será publicado na sessão.Arelação será publicada no Diário Oficial do Município apenas para conhecimento de terceiros. 5.8. O Termo de Compromisso será assinado no mesmo dia do sorteio, pelo proponente ou seu representante (munido de procuração). 6.DAISENÇÃODETAXA 6.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos espaços sorteados, durante a 13º Festa do Peixe. 7.DOSPRAZOS 7.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 7.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 08/03/2017 a 14/03/2017; 7.1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 16/03/2017; 7.1.3. Recurso: 17/03/2017; 7.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 21/03/2017; 7.1.5. Sorteio 22/03/2017; 7.1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado: 22/03/2017 a 27/03/2017; 7.1.7. Ocupação do Espaço: a partir do dia 11/04/2017, salvo disposição em contrário; 7.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento no dia 16/04/2017; 8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE PEIXE Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 8.1. Será realizada uma vistoria na propriedade do piscicultor para avaliação das condições gerais da piscicultura e do pescado. 8.2. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser sanadas em tempo hábil o proponente será desclassificado e será chamado os sorteados da lista de excedentes de acordo com a ordem de sorteio. 9.DASOBRIGAÇÕESDOSPROPONENTESVENCEDORES 9.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 9.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 13ª Festa do Peixe de Dourados. 9.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações daVigilância Sanitária. 9.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado durante a comercialização. 9.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento da SEMAFES. 9.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 9.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 9.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo. 9.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e autorizado por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme legislação pertinente. 9.10. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a documentação fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislaçãoemvigor. 9.11. Para o transporte do pescado da propriedade rural até o local de abate deverão possuir Guia de Trânsito Animal – GTA, emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária eVegetal – IAGRO. 9.12.Opescado nos dias do evento será vendido fresco, com vísceras. 9.13. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores. 9.14. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança de seus pertences nos espaços sorteados, bem como os itens utilizados para comercialização, tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens, lâmpadas nos espaços. 10.DASOBRIGAÇÕESDASEMAFES 10.1.Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados. 10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade serão de responsabilidade da SEMAFES e a manutenção desses espaços durante o evento é de responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAFES, salvo comprovada ausência de culpa do proponente. 10.3. Compete, também, à SEMAFES disponibilizar 02 (duas) tendas abertas, tamanho 4m x 4m, uma em cada parque, para o proponente classificado nos termos dessa chamada. 10.4. Disponibilizar 04 (quatro) caixas térmicas para o armazenamento do pescado, que devem ser devolvidasemperfeito estado de conservação. 10.5. Disponibilizar 1.000 (mil) quilos de gelo que serão entregues de forma parcelada nos dias 14/04/2017 a 16/04/2017. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 11.2. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 11.3. É proibido transferir, ceder, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto do presente edital a terceiros. 11.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o proponente ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 11.5. A SEMAFES se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar eEconomia Solidária – SEMAFES. 11.7. Somente poderá dar início as atividades, o proponente que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital. 11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES. 11.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAFES excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos. 11.10. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, NA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017, que eu, ____________________________________________, CPF _______________ cedo, a título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura familiar e Economia Solidária de Dourados SEMAFES, em todo território nacional e no exterior, emtodas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____ de ___________ de 2017. 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM ANEXO I 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Ponto de referência Número de Inscrição FICHA DE INSCRIÇÃODE PRODUTOR Nome CPF Telefones E-mail Endereço Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III) Recebido por: Data: Cópia de RG Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Federal PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Nome Número da inscrição Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente Cópia de CPF VALOR DE VENDA Assinatura 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO II PROPOSTA DE PEIXES A SEREM COMERCIALIZADOS Nome Inscrição ESPÉCIE QUANTIDADE (Kg) 05 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 102/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 104/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/INVERTER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME, pelo valor global de R$ 398.998,79 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: G & L INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, nos lotes 19 e 20 pelo valor global de R$ 46.115,87 (quarenta e seis milhões cento e quinze mil e oitenta e sete reais); SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21, 22, 23, 28 e 35, pelo valor global de R$ 53.562,79 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos); NR SERIGRAFIAE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 0 1,09 e 14, pelo valor global de R$ 50.106,76 (cinquenta e seis mil cento e seis reais e setenta e seis centavos); K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos lotes 02, 05,06 ,07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32, pelo valor global de R$ 161.317,19 (cento e sessenta e ummil trezentos e dezessete reais e dezenove centavos) e YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 04,17 e 18, pelo valor global de R$ 108.139,09 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e nove centavos ). Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Energia engenharia serviços e manutenções Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais ematendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.961.710,32 ( um milhão novecentos e sessenta e ummil setecentos e dez reais e trinta e dois centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyeli Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 032/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD de 24 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 21 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 17 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 06 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DVP PROGRAMÁVEL, VISANDO ATENDER SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA O PACIENTE VANNE ANTONIO NETO, QUE ENCONTRA-SECOMQUADRODEHIDROCEFALIA. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOSLTDA. CNPJ sob o n°03.785.610/0001-36 ValorTotal -R$ 14.900,00 (Catorze Mil e Novecentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 20 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 002/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 001/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 07 de março de 2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 001/2017. Objeto da Licitação:A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 06 de março de 2017 ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOSOFICIAISDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro Aos seis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Quatro empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) AUTO POSTO SAN FRANCISCO inscrita no CNPJ sob nº 044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, nesta cidade; 2)AUTOPOSTOCERRADOLTDAinscrita no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3) PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 4)AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, Presidente declarou como deserto o presente certame, pelo não comparecimento de empresas interessadas. Finalizando os trabalhos o Presidente informou que abriraumnovo prazo de publicação para reabertura deste certame. ATA - COMISSÃO PERMANENTE AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 CIPOLLA&GONZALEZLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Indústria e comércio de confecções, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 411, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HISAYAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGURO, localizada na Rua PONTAPORÃ, 2920 - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. M. DE MENDONCA & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de material elétrico e artigos diversos localizado naAvenida José RobertoTeixeira, n° 200, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPde nº 161/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Válida até 22/02/2018. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTETERMOADITIVOTEM POR OBJETO INCLUIR NO CONTRATOMÚLTIPLO Nº 9912360020OSSERVIÇOSTELEMÁTICOS. VIGÊNCIA: 03 de março de 2017 a 08 de setembro de 2017. VALORESTIMADO:R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) DATAASSINATURAADITIVO: 03 de março de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: DanielaW.Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO:ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID EXTRATO Ata nº. 007/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. Ericson Galassi E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME Marcos Cândido COMERCIALGALIPHEEIRELLI -ME AdemirMartinez Sanches Presidente Edson José Gomes EDSONJOSÉGOMES92204902187 MilenaAlves Craveiro Membro José dos Santos da Silva Membro Leonardo Landeira Membro Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José dos Santos da Silva e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede de computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de microcomputadores e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestaram interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.401.893/0001-26, neste certame representada pelo sócio Ericson Galassi; COMERCIALGALIPHE - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 23.475.963/0001-47, neste certame representada pelo procurador Marcos Cândido; e a empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, representada pelo senhor Edson José Gomes. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a comissão emquestionamento referente a qual oCNAEa ser habilitado nos CNPJ´s das empresas proponentes, decidiu por suspender o certame, remarcando para o dia treze de março de 2017, às oito horas, neste mesmo local.Osenhor Ericson Galassi solicitou vistas no cadastro de fornecedores das empresas aqui concorrentes, e contestou a não apresentação do item 10.4 itens XVI e XVII: declaração de fatos supervenientes, declaração das normas e regulamentos da empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, por estes não constarem na habilitação jurídica e o proponente ter justificado esta por ter no cadastro de fornecedores, documentos não constantes deste procedimento. Este declara também que as duas empresas não apresentaram em seus CNPJ’s os CNAEs 62.09.100, referente a suporte técnico de manutenção e outros serviços de suporte técnico. O senhor Ericson Galassi também solicitou que fosse constado em ata que em resposta ao recurso apresentado por sua empresa, o gestor não apresentou justificativa para não solicitar registro de CREA no edital, este também solicitou a cópia do procedimento administrativo referente à esta Licitação. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.406 - SUPLEMENTAR 31 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 007/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; • PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; • PMD/FAPEMS 007/2016 – INDÍGENAS, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR 03 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - ENF ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 06 DECRETOS EDITAL Nº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação- Advogados CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario EDITAIS CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por psiquiatra; Avaliação cardiológica com laudo (contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. 07 EDITAIS 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia médica e posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 02/05/2017 (segunda feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn ANEXO III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 08 EDITAIS EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; 09 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional/Escriturário US DE OMBROS; - Cuidador Feminino US DE COTOVELOS; - Cuidador Masculino US DE PUNHOS; Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo US DE JOELHOS. Educador Físico Educador Físico - Administrador - Arquivista - Contador Educador Físico - Educador Físico - Agente de Controle de Bloqueio - Agente de Controle de Vetores de Campo - Agente de Zoonose Agente De Serviço Especializado Motorista de Veículo Pesado Técnico De Saúde Ii Auxiliar de Enfermagem Técnico De Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Profissional de Saúde Pública Odontólogo Agente de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Saúde I -Auxiliar de Farmácia US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. Gestor de Serviços Organizacionais RX De Calcâneos; Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Agente De Serviço De Saúde Iii Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Assistente de Apoio Institucional CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO CARGO DE Aº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas ACORDO COM A LC ADMINISTRATIVO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra DIA: 04/04/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti DIA: 04/04/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 14:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo DIA: 05/04/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima DIA: 05/04/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 02/05/2017 (te rça-fe ira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart ANEXO III 7 7º Jhonatan Willian da Silva CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira DIA: 03/05/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 04/05/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTAOCUPACIONAL CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTAOCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de FatimaGuarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDEPÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya 21 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. oAformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. o A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). -Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 22 EDITAIS EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Pericia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; Para todos os cargos Para todas as funções RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 23 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados – Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz ANEXO III ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 24 EDITAIS EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; RX De Calcâneos; Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) CREATININA; GLICEMIA; UREIA; PARASITOLÓGICO DE FEZES; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Agente De Serviço De Saúde III - Agente Comunitário de Saúde (Todos) ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS 25 EDITAIS ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 26 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Os documentos deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario 27 EDITAIS comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de ANEXO V EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 28 EDITAIS Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; US DE OMBROS; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. US DE COTOVELOS; Para todos os cargos Para todas as funções Assistente de Serviços Administrativos Indígenas Assistente Administrativo Indígena Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) US DE PUNHOS; US DE JOELHOS. Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 29 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. oAformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h ANEXO III CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida 30 EDITAIS - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA a candidata aprovados e relacionada no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 A Pericia Médica deverá julgar se a candidata encontra-se apta a para a realização do Teste de Aptidão Física, que é requisito obrigatório para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como para a Posse, conforme edital 001/2016. Na data da realização dos testes dos demais candidatos a mesma encontrava-se gestante. 1.3 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função: ANEXO V EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. SecretárioMunicipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 31 EDITAIS 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica. 5.2 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.3 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 A candidata deslocada para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. 5.4Acandidata sendo considera apta para a realização do Teste de Aptidão Física será publicadoemEdital sua convocação para realização do mesmo. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO Agente De Serviço De Saúde III - Agente Comunitário de Saúde (Todos) Para todos os cargos Para todas as funções Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. RXDe Calcâneos; Us De Ombros; RAIO XDA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RXDE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAXPA, COM LAUDO; RAIO XDA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · ExamesLaboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE Inscrição Nome Doc. De Identificação Expedidor Vaga Total Classificação Situação 159565 Natalia Velasques da Silva 2001130 SSPMS Agente Comunitário de Saúde - Zona Urbana 82 * Gestante DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE- Zona Urbana CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Classificação Situação 159565 Natalia Velasques da Silva 2001130 SSPMS Agente Comunitário de Saúde - Zona Urbana 82 * Gestante *candidata gestante na data de realização do Teste de Aptidão Física Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. RELAÇÃONOMINALDACANDIDATA, PORCARGO/FUNÇÃO: ANEXOI *candidata gestante na data de realização do Teste de Aptidão Física ANEXOII CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.406 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIA Nº 018/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 020/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 021/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao ServidorLEONARDOLANDEIRA, matrícula nº 4, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem06 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 81871-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ANDREALONDERO BONATTO, matrícula funcional nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” 02 PORTARIAS PORTARIA Nº 022/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 026/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 027/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ANA PAULA MACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula funcional nº 81561-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ERCILIADAMATTA DINIZ, matrícula funcional nº 2391-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, FERNANDAARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula funcional nº 9, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ADEMIRMARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, SILVANACORDEIRO LACERDA, matrícula funcional nº 81421-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº. Fe/02/221/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2016-2017 21/02/2017 - 22/03/2017 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2015-2016 25/02/2017 - 26/03/2017 83891-1 JOSE ALVES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 44241-1 WILSON BINSFELD 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770284-1 CIBELE GONÇALVES CARDOSO 2015-2016 16/02/2017 - 17/03/2017 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2016-2017 20/03/2017 - 18/04/2017 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2016-2017 05/03/2017 - 03/04/2017 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/221/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764697-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769281-1 AMANDA DOS SANTOS GOMES NEVES 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2013-2014 02/03/2017 - 31/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2900010-3 JOZIMAR NUES DOS SANTOS 2016-2017 01/02/2017 - 02/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2015-2016 08/03/2017 - 06/04/2017 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 7141-1 LUCIENE PORTO 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 84501-1 MARIANO GOMES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESEN ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2013-2014 05/03/2017 - 03/04/2017 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32221-1 ZILDA DE DEUS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114765030-3 ALDA FOKURA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2013-2014 13/03/2017 - 11/04/2017 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 Resolução nº. Fe/02/222/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2015-2016 02/02/2017 - 04/03/2017 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/03/2017 - 04/04/2017 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2014-2015 04/03/2017 - 02/04/2017 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501166-2 IARA VENANCIO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501008-5 IVO JORGE BENITES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2014-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2015-2016 26/03/2017 - 24/04/2017 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2014-2015 16/03/2017 - 14/04/2017 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114762489-3 LUIS BARBOSA 2014-2015 27/03/2017 - 25/04/2017 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 69391-3 MARLENE GIMENE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500935-1 MITICO KUWAHARA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 26231-1 ODINALVA ALVARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2013-2014 15/03/2017 - 13/04/2017 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2015-2016 04/03/2017 - 02/04/2017 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766210-4 RACIB PANAGE HARB 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114760118-1 RENATA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 26811-1 SIMBAL PERRONI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2014-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/222/2017 - 15 ( QUIZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DA PREFEITA 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Ap/02/235/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. “114771196-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILENEDOSSANTOSSILVACANDIDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2013-2014 06/03/2017 - 20/03/2017 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2013-2014 20/03/2017 - 03/04/2017 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2014-2015 30/01/2017 - 13/02/2017 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 20201-6 VILSON DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 43931-1 IVONETE DA SILVA 2015-2016 07/03/2017 - 21/03/2017 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2015-2016 21/03/2017 - 04/04/2017 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2016-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2016-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2015-2016 11/03/2017 - 25/03/2017 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2015-2016 03/03/2017 - 17/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2013-2014 15/03/2017 - 29/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2014-2015 30/03/2017 - 13/04/2017 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2015-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 501179-1 ELIANE BOLZAN 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114762019-2 FERNANDO EIDT 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2016-2017 15/03/2017 - 29/03/2017 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 20/03/2017 - 03/04/2017 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2014-2015 03/03/2017 - 17/03/2017 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2012-2013 10/03/2017 - 24/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 25/03/2017 - 08/04/2017 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2015-2016 08/03/2017 - 22/03/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2015-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114765864-1 TATIANE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/03/238/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/247/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/254/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/256/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/257/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/258/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 261/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Para fins de regularização de vida funcional, ratifico a decisão do então Secretário Municipal de Administração proferida em 28/04/2004, na folha 06 do Processo Administrativo n. 914/2014, e, na oportunidade, concedo à Servidora Pública Municipal FATIMA PEREZ LIMAALMEIDA, matrícula nº. “80461-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “384” ( trezentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1999 a 18/05/2000, em conformidade com a legislação vigente na época do requerimento, a saber 14/04/2004, e com vistas ao Parecer nº. 392/2004. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiros dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANADACOSTASILVA, matrícula funcional nº. “87421-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Gleyson Paulo Granela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID, matrícula nº. 5281-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/1998 a 27/06/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 141/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 260/2017, pelo período de: 02/04/2017 a 01/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS, matrícula nº. 18181-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/1999 a 31/10/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 144/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 273/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula nº. “86541-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2017 a 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula funcional nº. 500756-1 ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Sec Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 15 (quinze) dias, 2ª (segunda) quinzena de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/09/2013 a 01/12/2013 e 10/02/2014 a 09/11/2014, no termo, do artigo DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2015-2016 01/03/2017 - 20/03/2017 500937-2 RUI DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 20/03/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/247/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 07 RESOLUÇÕES 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo1386/14, a partir de 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo de Tecnico de Saúde Publica III, lotado na Sec Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias, de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 30/04/2014 e 05/02/2016 a 23/02/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo 751/16, a partir de 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 155/2017, do ProcessoAdministrativo nº. 323/2017, a partir do dia 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO, matrícula nº. “114766301-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2017 a 27/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 16/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 076/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 46/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 087/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal,EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114762190-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados - MS, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 48/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 088/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 262/2017/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/264/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/265/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/271/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/272/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/273/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED SEMAD 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED SEMAD 82081-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES SEMED SEMAD 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA SEMED SEMAD 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED SEMAD 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD 7926-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD Anexo da Resolução nº.Cd/03/271/17/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMED SEMAFES 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED SEMAFES Anexo da Resolução nº.Cd/03/273/17/SEMAD 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/274/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/275/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/03/276/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 003/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº 05 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2017 – Sems / Visa. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 085/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 086/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRACORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-3 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Jane Luiz de Araújo, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM, matricula 83271-1, cedida para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/02/195/17/SEMAD, publicado no DO nº 4397 de 17 de fevereiro de 2017, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 01/03/2017, em conformidade com o Oficio nº 141/2017/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica nomeado o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, matricula funcional 114762346-2, como GESTOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica Criada a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES; Artigo 2° -AComissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES será composta pelos seguintes membros: - Edevaldo Setimo Carollo - Mauricio Roberto Lemes Soares -Adolfo Ribeiro Garcia Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Edevaldo Setimo Carollo. Artigo 3° -Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: FabianoAleixo Del Pino Mendonça –Me – Del Pino Personal CNPJ – 15.146.149/0001-50. Auto de Infração nº 2689. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 47/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:NBAtividades Físicas Ltda –Academia Forma Fitness. CNPJ – 06.149.840/0001-05. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EDITAL PREVID 004/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; e, Edital PREVID 003/2017 de 08/02/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.390, de 08/02/2017; divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Sandy Larranhaga de Noronha - condição: apta para a função; Kelly Cristhiane Silva - condição: não compareceu na avalição médico-pericial. Dourados-MS, 03 de março de 2017 Auto de Infração nº 2693. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 49/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Marlon Henrique Bonilha Rosa –Me – Master Fitness. CNPJ – 13.985.670/0001-56. Auto de Infração nº 2695. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 51/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Sandra Maria dos Santos –Vip Personal. CPF – 840.595.161-04. Auto de Infração nº 2696. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 52/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Hidrovida Reabilitação Física Ltda-Me – Hidrovida. CNPJ – 03.341.068/0001-22. Auto de Infração nº 2697. Data daAutuação: 07/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 53/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:Wilson Michels Leite –Me – Mercado Leite. CNPJ – 01.566.041/0001-02. Auto de Infração nº 2751. Data daAutuação: 14/12/2016. Data da Decisão: 30/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 55/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III e VI, art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. 339, incisos I, IV e V, aplica-se a multa correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 09 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/03/2017 (dezessete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de março de 2017. 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador 3.0 ghz e impressora multifuncional), mobiliário (cadeira giratória e mesa) e equipamento agrícola (motocultivador e roçadeira), objetivando atender beneficiários do Projeto PAIS - Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.º 26060/2016 - Processo n.º 65/001155/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 391/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME; nos itens 04, 05 e 06; AC DE MELLO & CIA. LTDA.-ME; no item 02; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.; no item 03; MS REFRIGERAÇÃO-EIRELI-ME; no item 01. Dourados-MS, 02 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 004/2017 que objetiva a contratação com Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - Epp, CNPJ 06.865.948/0001-96, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em23 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Solange Ribeiro Batista. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 97.419,12 (noventa e sete mil quatrocentos e dezenove reais e doze centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato Passará a ser de R$ 267.960,00 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta reais).O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 319/2017 LICENÇA TIP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICAN° 01/2017SEMED-EXERCÍCIO2017 AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituído, pelo Decreto n° 65 , de 24 de Janeiro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2017 conforme segue: DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - SEMED Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Credenciamento Deferido Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber LTDA N° de Vagas: 120 vagas; (Nova Época) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 45 125 Associação Educacional Ceminha (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 Credenciamento Deferido Associação Educacional Ceminha N° Vagas : 120 (Ceminha) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 45 120 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ: 07680370/0001-66 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte N° Vagas : 105 (ABCDE) Creche: 85 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 20 100 Onde consta 125 vagas passa a constar 120 vagas. Onde consta 100 vagas passa a constar 105 vagas. Credenciamento Deferido Centro Educacional Antonio Raposo Tavares (CEART) CNPJ: 01068856/0001-61 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares N° Vagas : 120 (CEART) Creche: 40 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 80 120 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa N° Vagas : 250 (Creche André Luiz) Creche: 173 Pré-escola : 77 TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 Credenciamento Deferido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados N° Vagas: 85 (IEPID) Creche: 50 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 35 85 Lar de Crianças Santa Rita (Lar Santa Rita) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Credenciamento Deferido Lar de Crianças Santa Rita N° Vagas: 200 (Lar Santa Rita) Creche: 90 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 110 200 Dourados, 02 de Março de 2017. MARINETE NELVO NUNES Presidente Credenciamento Deferido Credenciamento Deferido Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviços de telecomunicações, pela viacabo para uso em transmissão das sessões solenes da Câmara Municipal de Dourados, fundamentada noArt. 24, Inciso II, da Lei 8666/93. CONTRATADO BRASILTELECOMUNICAÇÕESS.A CNPJ: 01.236.881/0023-12 Rua HayelBomFaker, nº 3770, Centro – Dourados/MS CLASSIFICAÇÃODADESPESA: DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALORESTIMADO:1.200,00 (seis mil e setecentos reais). Dourados/MS, 01 de março de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO BALANCETES 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 19 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORESDAUNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS. Edvaldo Pegorari Adriana deAlmeida Presidente. Secretária Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze e trinta horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda convocação, na sala 502 da Unidade I - Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, sito à Rua João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso atendendo à Convocação do dia dois de dezembro do ano de 2016, do Presidente daAssociação, Edvaldo Pegorari.Em primeira convocação não houve quórum, sendo assim, fez-se a segunda convocação da assembleia às 14 horas; se reuniram ordinariamente os associados daASSUFGD – Associação dos Servidores da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme lista de presença em anexo e sob a Presidência de Edvaldo Pegorari, que leu o Edital de Convocação, passaram às discussão e deliberação dos itens que constam da pauta: 1. Apresentação e prestação de contas do período de outubro de 2015 a setembro de 2016: foram apresentadas as contas da ASSUFGD do período aqui referido, espelhadas pelos balancetes contábeis e lido o Parecer do conselho Fiscal, que aprovou as respectivas contas. Discutido e esclarecidos alguns questionamentos, os presentes aprovaram por unanimidade as contas do período. 2. Posse do vicepresidente no cargo de Presidente, em substituição por motivo de falecimento. Devido ao falecimento da então Presidente, Elaine Cristina Musculini, de acordo com Estatuto da ASSUFGD, no caput do seu artigo 22 – Compete ao Vice-Presidente assumir e exercer as funções do Presidente da associação no caso de ausência ou vacância. Dessa forma, ficou empossado o então Vice-Presidente, Edvaldo Pegorari, no cargo de Presidente daASSUFGD. 3. Novo sistema de emissão de boletos (com registro): data de vencimento, instruções de cobrança e de protesto: foi explicado pelo Presidente, Edvaldo Pegorari, sobre o novo sistema de emissão de boletos que passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2017, e que os mesmos serão emitidos com instruções de cobrança (multa de dois por centro e juros de um por cento ao mês). Foi explicado que a data real de vencimento ocorre sempre no dia primeiro de cada mês, mas devidos aos processamentos da empresa Dourasoft e Caixa Econômica Federal, nem sempre a cobrança ocorre nesta data, ficando para até o dia cinco de cada mês. 4. Cobranças e inadimplência: o Presidente informou que vem encaminhando as cobranças dos inadimplentes, enviando Notificações via Correios e endereço de e-mail e negociando pagamentosematraso a fim de minimizar a inadimplência. 5. Recadastramento junto à Unimed Dourados: foi reforçado o pedido para que os associados enviem a documentação para esse fim. 6. Recesso de fim de ano: foi colocado em votação o recesso da ASSUFGD entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 2016, sendo autorizado por unanimidade. 7.Outros assuntos: foi lido o e-mail de agradecimento da associada Regina Farias de Souza pelos convites do Baile dos Associados doados às pessoas que trabalharam na eleição para diretoria da ASSUFGD; foi lido o e-mail onde associado solicita a interferência da ASSUFGD junto à Unimed Dourados para que os atendimentos médicos agendados sejam cumpridos com pontualidade – mesmo a assembleia não tendo chegado a umponto do que pode ser feito com relação aos consultórios médicos, o Presidente da ASSUFGD enviará oficio à Unimed solicitando informações e providências; foi apresentada tabela de valores da Unimed Nacional, que por serem de valores elevados, foram deixados de lado pelos associados presentes; com relação ao pedido de reintegração de associada suspensa ao quadro de associados antes do prazo de um ano, a Assembleia votou pelo retorno somente após o prazo de um ano definido no Estatuto da ASSUFGD. Nada mais tendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada aAssembleia. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 ATA - ASSUFGD ATA- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAECONSELHOFISCAL DEMETRIOCAVALCANTE SILVIAHELENA PRESIDENTEDAUDAM PRESIDENTEDAVILACACHUEIRINHA ADILSONBARROSMOURÃO SECRETARIOGERALUDAM DOURADOS,01 deMARÇOde 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do VILA CACHUEIRINHA, CANAà 6 e UNIÃO DOURADENSE no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de ABRIL de 2017,emlocal ainda a ser definido, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscritaemno Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral daUDAMaté o dia 21 de março as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 996532529 ou 99824-4419 com os diretores da UDAM. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera´ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenhaumcomercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidadeUDAM. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA2017. FABIOLUISDASILVA DANIELADASILVEIRASANGALLI Conselheiro-presidente Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOM.DEMENEZES Conselheiro Conselheiro PATRICIAH.FORMIBULCAODELIMA Conselheiro Aos dois dias do mês de Março de dois mil e dezessete quinze, às oito horas, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro/Secretário eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Cláudio Arcanjo de Sousa; Divaldo Machado de Menezes e Patricia H. Forni D. Bulcão de Lima. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Aprovação de despesas relativas a: 1) Serviço de Assinatura Eletrônica, ofícios digitais, futuramente envio das licenças também por meio eletrônico no valor aproximado de R$ 4.500,00/ANO; 2) Contratação de profissional para elaboração de Projeto de PPCIP do prédio do IMAM Custo aproximado de R$ 10.100,00 (840,00 m²); 3) Orçamento para contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2017; 4) Materiais para reforma dos canteiros dos viveiro municipal, serviço de serralheria para suporte dos tubetes R$ 6.250,00; 5) Contratação de empresa especializada para elaboração do website do IMAM a ser usado para Cadastros de Profissionais, Solicitação de Serviços, Downloads de Arquivos, Informações de serviços, Sistema de Gerenciamento Ambiental, no valor aproximado de R$ 4.500,00, valor de manutenção mensal (plano anual) no valor aproximado de R$ 3.000,00/ano (três mil reais) , hospedagem e domínio no valor aproximado de R$ 500,00/ano (quinhentos reais); 6) Aquisição de quatro aparelhos Smarthphone Sammsung J7, para uso de mapeamento da arborização urbana a titulo de quantitativo arbóreo para elaboração do PDAU, no valor aproximado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 7) Aquisição quatro aparelhos GPS Garmin Etrek 30X valor aproximado R$ 1.500,00/unidade; 8) Aquisição duas licenças de uso software TrackMaker – GTM PRO 4.9 Double Pack USB com 02 chaves de hardware para ser utilizado em dois computadores ao mesmo tempo, valor aproximado de cada licença R$ 400,00/unidade (quatrocentos reais). Todos os itens da pauta foram aprovados, ficando apenas uma ressalva feita pelo Sr. Claudio Arcanjo referente a compra dos smarthphone mas sendo aprovado pelos demais conselheiros. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli lavro esta ata que segue assinada pormime os demais Conselheiros presentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM 20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATÍLIO PORTO SOARES - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS 34.727/2016, para atividade de revenda de GLP – Classe I, localizada na Rua Mato Grosso, n. 907, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Válida até 21 de fevereiro de 2020. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a alteração da razão social de HEITOR ROSADA VENDRAME 387.937.658-19 para HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro, em Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro,emDourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLO – Renovação da Licença de Operação com atividade nº 411, Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rodovia BR 163, nº 03, Km 277, Zona Rural, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IZAC DE SOUZAMATOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIAEM PRODUTOS ALIMENTICÍOS, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 265 - Bairro Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELOIR CORREAFILHO LTDA– ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação LO, para atividade de Compras, armazenamento e venda de resíduos e sucatas metálicas localizada no Corredor II, Lote 03, Quadra 04, Sitioca Campina Verde, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DELIBERAÇÃO - CMAS Republica-se por incorreção Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de março de 2017. DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 10 R$ 2.907,61 R$ 34.891,32 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 21 DELIBERAÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 12 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 12 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 20 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL Bloco de Financiamento TIPIFICAÇÃO Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proteçao Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA 2017 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 69.000,00 R$ 828.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL GERAL R$ 237.774,52 R$ 2.853.294,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.405 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0102 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: SANDRA CRISTINA ROGERIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFES 01/03/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0102, de 02 de março de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 06/03/2017 ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/03/2017 CAMILA DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2017 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 01/03/2017 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2017 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GMD 06/03/2017 ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 EVANILDO ALVES LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 06/03/2017 FABIO ALEXDE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 02/03/2017 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 06/03/2017 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 JANAINA FATIMA MELO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 JOAO DOMINGOS DA SILVA SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2017 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2017 JOSE EMILIO PIGARI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 JOSE ROQUE PAES NETO ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES 06/03/2017 JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2017 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2017 MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 06/03/2017 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 06/03/2017 OSVALDO JOSE DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 103, de 02 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 016/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 021/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 022/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDADACRUZPEREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez àWALDEMIR DA SILVA SANTANA e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIOJUSTINOCHAVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 7641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de março de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALDEMIR DA SILVASANTANA, matrícula 17531-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção eApoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, § 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 02 de março de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO JUSTINO CHAVES, matrícula 11661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de março de 2017. RENATO DA MATTA DINIZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 06/03/2017 RUBENS HISSAO MINAGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2017 SANDRA CRISTINA ROGERIO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/03/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 01/03/2017 THIAYA SILVA AGUILIERI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 06/03/2017 VALDECI DA SILVA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMDES 06/03/2017 WILLIAN RODRIGO FLORENTINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2017 ZILDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 06/03/2017 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015/DL/PMD RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NELSONRIBEIRO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 10/02/2016 e previsão de vencimento em 10/12/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de fevereiro 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativoemitens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão deum item não constanteemplanilha orçamentária originária. ONDELE- SECONTRATONº 228/2014/DL/PMD PASSAALER-SECONTRATONº 288/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 114770737-1 66/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 19 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 79/2017 20 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferrreira Moreira Diretor Presidente/FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014. RESOLVE: Art1º Elege os membros da Comissão de cuidados com a pele do Hospital daVida. Parágrafo único -AComissão de cuidados com a pele será formada por: - Presidente: Enfermeira: Deise Cristina da Silva - Vice Presidente: Enfermeira: Rejane Marçal Sacai - Secretária: TécnicaemEnfermagem: Giovana Picolo e Silva Demais membros: - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Técnica Médica: Majid Mahamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital daVida:Valdecir Santana - Serviço de Enfermagem: Clélia Odete Borgoni; Fabiano Pereira e Santos; FranciellyAnjolin Lescano; MicheleVilhalva Chagas Oro - Serviço de Farmácia: Gustavo RobertoVilas Boas - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Técnico em Enfermagem: Kathia Sirlene Canteiro Maldonado; MarissolAlvesVieira; RosimeireVenâncio da Silva Endo Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 037/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAAQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARAATENDER OS SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS AUTOS E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINSCONTIDOSNOPROCESSOLICITATÓRIO. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 15 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICAN° 01/2017SEMED-EXERCÍCIO2017 AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituído, pelo Decreto n° 65 , de 24 de Janeiro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2017 conforme segue: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Credenciamento Deferido Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber LTDA N° de Vagas: 120 vagas; (Nova Época) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 45 125 Associação Educacional Ceminha (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 Credenciamento Deferido Associação Educacional Ceminha N° Vagas : 120 (Ceminha) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 45 120 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ: 07680370000166 Credenciamento Deferido Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte N° Vagas : 105 (ABCDE) Creche: 85 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 20 100 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares (CEART) CNPJ: 010688560001/61 Credenciamento Deferido Centro Educacional Antonio Raposo Tavares N° Vagas : 120 (CEART) Creche: 40 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 80 120 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Credenciamento Deferido Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa N° Vagas : 250 (Creche André Luiz) Creche: 173 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 77 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 Credenciamento Deferido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados N° Vagas: 85 (IEPID) Creche: 50 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 35 85 Lar de Crianças Santa Rita (Lar Santa Rita) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Credenciamento Deferido Lar de Crianças Santa Rita N° Vagas: 200 (Lar Santa Rita) Creche: 90 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 110 200 Dourados, 02 de Março de 2017. MARINETE NELVO NUNES Presidente 20 Ata nº. 006/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. AdemirMartinez Sanches Presidente Luís Carlos Rodrigues Morais Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Irene QuaresmaAzevedoViana Membro Wiiliams Fernando Borgo AquidauanaViagens eTurismo Ltda -Me Ata nº. 005/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Luís Carlos Rodrigues Morais e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 00.922.286/0001-62, representada por seu procurador o senhor WILLIAMS FERNANDO BORGO estando presente nesta sessão e a empresa GMS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORA TURÍSTICA E SERVIÇOS DE RESERVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 05.560.705/0001-87, representada pelo seus sócios diretores o senhorALUÍZIOVILLAMAIORDOSSANTOSe pelo senhorGUSTAVOMACIEL DOS SANTOS, que somente entregaram o envelope na data do certame.OPresidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação das empresas concorrentes. A empresa GMS TOURAGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORATURÍSTICA E SERVIÇOS DE RESERVA LTDA – ME, não apresentou os documentos constantes no edital, inciso II, do item 10.2; letra “a”, inciso IV do item 10.3.; inciso XVI, do item 10.4., além de apresentar documentos em desconformidade com o edital, conforme cláusula 10.2., inciso III; item 10.3., inciso VII e 10.4., incisos XIV e XV, cujo documentos encontram-se sem autenticação ou fora do prazo de validade, tornando-se inabilitada. Quanto a concorrente, AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, apresentou todos os documentos exigidos no edital. Não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, habilitada. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da empresa proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta, como critério único o menor preço, com base no maior desconto de passagens aéreas nacionais, constatou-se que a proposta encontrase de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA–ME apresentou a proposta com desconto de 5,21% (cinco vírgula vinte e umpor cento), destacando-se assim, a empresaAQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME como vencedora. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 006/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 002/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaSARTORI&PANDOVANLTDA, CNPJ Nº 03.068.368/0001-52, pelo critério de segundo menor valor orçado pelo valor global da proposta, tendo em vista que a primeira colocada encontra-se irregular para a habilitação. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 24 de fevereiro de 2017. Membros: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 ATA - PREVID ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED ATANº. 01/2017 DACOMISSÃO DE CHAMADAPÚBLICA INSTITUÍDA PELO DEC. Nº 65, de 24 de janeiro de 2017 MARINETENELVONUNES Presidente VERALUCIAGONÇALEZDEOLIVEIRA Membro HILDAAPARECIDADESOUZA Membro Às 7:30 às 12:30 horas do dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMED) composta pelas servidoras: Marinete Nelvo Nunes,Vera Lucia Gonçalez de Oliveira e Hilda Aparecida de Souza. Tendo como presidente Marinete Nelvo Nunes , o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMED, cujo objeto CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO visando contratação de vagas referente a Educação Infantil, para o ano letivo de 2017. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: CEART- CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES, CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA, ASSOCIAÇÃO EDUACIONAL CEMINHA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE, ESCOLADE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA – ME. Dando prosseguimento à sessão, foram analisadas todas as documentações apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as empresas, CEART- CENTRO EDUCACIONALANTONIORAPOSOTAVARES,CRECHELARANDRÉLUIZ E PAVILHÃO DA SOPA, ASSOCIAÇÃO EDUACIONAL CEMINHA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, LAR DE CRIANÇAS SANTARITA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE, ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA– ME. Todas as empresas que participaram do processo de credenciamento atenderam todas as exigências do Edital. Areunião foi encerrada a qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. 21 ATA - COMDAM Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM- realizadaem21 de Fevereiro de 2017. Ata nº 02/2017/COMDAM - Aos vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete (21/02/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - titular e Ana Carolina Lima Fernandes - suplente Representantes do Instituto do MeioAmbiente de Dourados; Cristiane Sanches Sisto Representante da Secretaria Municipal de Saúde;Walkiria Rebeque Cevada Pansera Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de MeioAmbiente Cultura eTurismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Lincoln Fernandes – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Simone Ceccon - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Katia Melissa Bamberg – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Igor Daniel de Q. A. Ferreira – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL; Mario Sidnei Corradi - titular SINTRAE-SUL e Ronaldo Ferreira Ramos - suplente Sindicato dos Bancários Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores; Marçal Augusto dos Santos – Representante das Entidades Superiores de Moradores e afins – Instituto Nossa Casa. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião apresentando os novos membros deste Conselho Walkiria Rebeque (SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Cristiane Sanches (SEMS – Secretaria Municipal de Saúde) e Katia Melissa (Centro Social Marista). Logo após, foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I -Aprovação da Pauta; II - Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico no ano de 2017; III - Expedientes: Substituição de entidades cujos membros não estão ativos no Conselho e que não enviaram resposta ao ofício solicitando novo representante; IVAssuntos Gerais.Apauta foi aprovada pelos conselheiros.Apresidente informou que os ofícios solicitados na reunião anterior pelos conselheiros (solicitação de parecer técnico sobre as condições das árvores do canteiro central da Avenida Presidente Vargas para aSEMSUR– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – e solicitação da presença do responsável técnico pelo projeto da Feira Livre para a SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento) já foram encaminhados e aguardamos parecer técnico e presença do responsável na próxima reunião deste Conselho. O conselheiro Mario Sidnei Corradi indagou sobre o fechamento total do bosque da nova Feira Livre e pediu que o acesso fosse fechado a fim de evitar invasões e vandalismo no interior do bosque. O representante do IMAM, Fábio Luis da Silva, esclareceu que o local está sendo monitorado pela Guarda Municipal e que nenhum problema foi relatado pela Guarda. A presidente, Ana Rose Vieira, disse que o fechamento do bosque já foi solicitado e tal serviço já fora iniciado. Ainda em discussão sobre os problemas encontrados na nova Feira Livre, o conselheiro Ronaldo Ramos solicita que seja convidado um representante dos feirantes na próxima reunião deste Conselho para prestar esclarecimentos sobre a atual condição da Feira. Dando continuidade a reunião, a presidente do Conselho apresenta o próximo item da pauta II -Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2017. A representante do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, Ana Carolina Lima Fernandes, apresentou o Plano de Aplicação aos demais conselheiros, constando os seguintes itens: 1. Cartilha de Educação Ambiental para as Escolas indígenas; 2. Programa Municipal de Educação Ambiental; 3. Programa de Recuperação de nascentes; 4. Horta comunitária nas escolas indígenas; 5. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 6. Implantação de Viveiro de Mudas na Aldeia Jaguapiru; 7. Programa de prevenção à Dengue, Zika e Chikungunia nas aldeias indígenas; 8. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; e 9. Aquisição e Instalação de Placas de Sinalização no território indígena. Alguns conselheiros fizeram observações e deram suas contribuições para o Plano e, após discussões em torno do assunto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta da reunião, a presidente anunciou o item: III. Expedientes: Substituição de entidades cujos membros não estão ativos no Conselho e que não enviaram resposta ao ofício solicitando novos representantes. Os conselheiros recorreram ao regimento interno e solicitam que seja marcado fórum de recomposição de segmentos, que convocará novas entidades interessadas em uma cadeira neste Conselho. Após discussões, ficou decidido que o fórum acontecerá no dia 13 de março de 2017, as 08:00 horas, no auditório do IMAM. A convocação de entidades será feita via Diário Oficial do Município e ofícios enviados para entidades do segmento. Dando continuidade a reunião, foi discutido sobre a comissão de elaboração de editais para projetos de Educação Ambiental financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente e foi decidido que os conselheiros integrantes desta comissão serão: Simone Ceccon, Rosa Maria Asmus, Claudio Arcanjo, Ana Carolina Fernandes e Igor Daniel Ferreira. Partindo para os (IV)Assuntos Gerais, o conselheiro João Bosco Sarubbi questionou sobre a existência de licença ambiental para obras de abertura das ruas General Câmara (trecho próximo à Usina Velha) e Via Parque (Parque Arnulpho Fioravanti) e, após discussões entre os conselheiros, este Conselho solicita ao IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – que sejam apresentadas as licenças ambientais de asfalto e drenagem das referidas obras em sua próxima reunião ordinária (29/03/2017). Dando continuidade a reunião, a conselheira Lucinete Regina Colombo sugeriu a mudança de data da Semana do Meio Ambiente, que vem acontecendo anualmente no começo do mês de junho, já que neste período os cursos das Universidades do município que gostariam de participar, costumam se ausentar devido à semana de provas ou outros eventos relacionados ao Meio Ambiente. A representante do Departamento de Educação Ambiental do IMAM entrará em contato com os coordenadores de curso das Universidades, para avaliar possível revisão da data pré-estabelecida. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária ad hoc, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 21 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS - PREVID AUTO POSTO TERERÉ LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da conveniência e parte administrativa, Posto Revendedor de combustível para veículos automotores e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). BERTUZZO & CIA LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA 36.030/2016, para atividade de serviços de malote não realizados pelo correio nacional; serviços de carga e descarga; serviços de entrega rápida de documentos e malotes por terceiros localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, n. 6065, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 23 de fevereiro de 2020. COMERCIAL LANCARE LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Comércio Atacadista de Cimento, localizada naAv. Marcelino Pires, 9370, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THAISMATOSBRAGA&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividade de confecção de roupas íntimas, localizada na rua José Luiz da Silva, 2280 – casa 03 , Terra Roxa, CEP 79.840-490 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, YOSHIHITOOSHIRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 001/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:CAIXAECONÔMICAFEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 002/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:BBGESTÃODERECURSOSDTVM CNPJ: 30.822.936/0001-69 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 003/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROSDTVMS.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:AZQUESTINVESTIMENTOS CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR 3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DEINVESTIMENTOSLTDA CNPJ: 00.840.515/0001-08 CLASSIFICAÇÃO: DISTRIBUIDOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 004/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID 1) INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:BANCOBRADESCOS.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENTS.A. -DTVM CNPJ: 62.375.134/0001-44 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp2 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 005/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:DAYCOVALASSETMANAGEMENT CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2017 DO DIA 23/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 23/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 006/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: J . SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃOFIDUCIÁRIA CNPJ: 62.180.047/0001-31 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:J.SAFRAASSETMANAGEMENT CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2017 DO DIA 23/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 23/02/2018 22 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 02 de Março de 2017. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade suplente para representar o segmento no biênio 20152017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, no dia 13 de Março de 2017, segunda-feira, as 8h. Obs.: É facultado à entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicará na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 02 de Março de 2017. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade suplente para representar o segmento no biênio 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, no dia 13 de Março de 2017, segunda-feira, as 8h. Obs.: É facultado à entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicará na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ana Rose Vieira Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ana Rose Vieira Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.404 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LOCA SERV TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 012/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução civil de base quadrada nas medidas (3,00 x 3,00 x 0,30) e execução civil integral da base para vaporizador quadrada na medidas (1,50 x 1,50 x 0,20), conforme projeto, que servirão para instalação de tanque de oxigênio liquido na unidade Hospital daVida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, inciso I e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 012/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 28.450,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais). DATADAASSINATURA: 07 de fevereiro de 2017. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 17 ATA Nº. 04/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23DEFEVEREIRODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho Maria GomesTakahachi MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. ATA nº 02/2017 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017 Orlando Conceição Malheiros EleandroAparecido Miqueletti Áurea Florêncio da Silva ZildaApª Rodrigues Ramires Assunciona Ramonados Santos Cezário de Figueiredo Neto Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Jorcilei Lima Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião do Conselho Curador do ano 2017, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Pagamento/ Depósito do PASEP que está sendo cobrado na Receita Federal e possível ajuizamento de ação e aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento; b) Autorização para cobrar judicialmente os valores compensados, conforme cálculo da Gerconsult; c) Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador; d) Empréstimo de dois notebooks à SEMAD para recadastramento; e) Funções de Confiança Previdenciária; f) Credenciamento de instituições financeiras; g) Informe de isenção fiscal do IPTU; h) informe a respeito dos investimentos de Out/Nov/Dez; i)Apresentação de Modelos de Uniformes para Conselho Fiscal e Curador e o Comitê de Investimentos e encaminhamento para Diretoria Executiva para início dos tramites legais para processo de aquisição; j) Informes sobre Lei 12527/2011; k) Informes Organizacionais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene QuaresmaAzevedoViana, JoséVieira Filho, Solange Ribeiro Costa,Ana RoseVieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Maria Gomes Takahachi e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Eva Sales da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente do conselho, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para aprovação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o presidente passou a palavra para o Diretor Presidente, que apresentou aos presentes a notificação da Receita Federal a respeito dos débitos relativos ao PASEP, de maneira que solicita autorização para o pagamento, e posterior recurso referente ao valor, pois está sendo cobrado em cima do patrimônio total desta Autarquia, inclusive sobre os recursos destinados única e exclusivamente ao pagamento de benefícios. O Diretor também solicitou a aprovação deste Conselho para cobrar judicialmente os valores devidos pelo Ente, calculados pela empresa Gerconsult, para que o judiciário analise e identifique o Direito ; Em Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador, o Diretor Presidente esclareceu a demora na publicação da referida nomeação, mas que já foi sanada a pendencia. O Presidente também informou a este Conselho que foi requerida a isenção fiscal do IPTU do imóvel onde o Instituto está sediado atualmente, sendo esta deferida pelo setor de tributação da Prefeitura. Após a fala do Diretor Presidente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que explicou sobre a parceria com a SEMAD para realizar o recadastramento dos servidores e dependentes que, pela necessidade deste, o presente Instituto irá realizar o empréstimo de 2 notebooks e aSEMADirá disponibilizar dois servidores.O Diretor Administrativo, juntamente com o Diretor Presidente e a Diretora de Benefícios, apresentou as indicações dos servidores para exercer Cargos de Confiança Previdenciárias em suas pastas. Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que representando o Comitê de Investimentos apresentou aos presentes o credenciamento das instituições financeiras realizado pelo Comitê para que seja homologado por este Conselho, as seguintes instituições: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. A Diretora Financeira também apresentou a prestação de contas dos investimentos das competências outubro, novembro e dezembro de 2016, e também apresentou o ano como um todo, sendo a meta atuarial de 12,64% e a rentabilidade obtida dos fundos ficou em 17,87%. A Diretora, se referindo ao pagamento do PASEP mencionado anteriormente pelo Diretor Presidente, solicita a aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento do referido débito para com a Receita Federal. Retornando com a palavra, o Presidente deste Conselho, com base na Lei de acesso à informação, propôs melhorias e avanço na sua aplicabilidade no Instituto junto à Diretoria. O Presidente também sugeriu que a Diretoria Executiva faça uma portaria ou resolução definindo todas as funções previdenciárias, bem como suas competências e suas devidas remunerações. Sendo que esta proposta foi aprovada pelo Conselho e será comunicado à Diretoria Executiva de maneira oportuna. Quanto aos uniformes, foi apresentado modelo para os demais Conselheiros, e será levada a Diretoria Administrativa para que sejam iniciados os procedimentos legais para sua aquisição. Passado para o momento de deliberações, este Conselho aprovou o pagamento do PASEP, bem como a abertura de crédito adicional especial suplementar. Quanto aos Cálculos de compensação previdenciária, este Conselho aprova o início da ação judicial, sendo que a conselheira Solange Silva de Melo se abstêm dessa votação por ser procuradora do Município. No que diz respeito ao empréstimo dos notebooks à SEMAD, este Conselho delibera favorável, uma vez que o recadastramento é de suma importância para o cálculo atuarial do Instituto, devendo, ao término do recadastramento, estes serem devolvidos ao instituto. No que diz respeito aos cargos de função previdenciária, este Conselho aprova da maneira apresentada pela Diretoria Executiva: Eunice Santos Lima, exercendo a função de Gestor de Recursos Humanos, nomeada em FCP-2; Andrea Londero Bonatto, exercendo a função de Coordenadora de tesouraria e investimentos, nomeada em FCP-3; Ana Paula Machado da Silva, exercendo a função de Gestora de Auxílio Doença, nomeada em FCP-2; Marielle Lopes Coelho, exercendo a função de Gestora de Análise de Benefícios, nomeada em FCP-2; Ercília da Matta Diniz, exercendo a função de Coordenadora de Serviços Gerais, nomeada FCP-3; Fernanda Aran Colman Batista Barros, exercendo a função de Secretária da Presidência, nomeada FCP-3;Ademir Martinez Sanches, exercendo a função de Gestor do departamento de Tecnologia da Informação, nomeado FCP-2; e Silvana Cordeiro Lacerda, exercendo a função de Coordenadora de Benefícios, nomeada FCP-3. Em se tratando das Instituições Financeiras apresentadas para credenciamento, este Conselho homologa o credenciamento das instituições da seguinte maneira: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o SINGMD; Jorcilei Lima representando o SIMTED, Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes, estavam presentes: Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o SINGMD.Apresentaram justificativa por motivo de trabalho: Ana Claudia Teixeira e Norato Marques de Oliveira; Iniciada a reunião foram colocadas em pauta a análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de novembro/2016. Foi analisado o DAIR perante o MPS sendo que o valor total informado referente ao bimestre de novembro e dezembro totalizou R$ 245.058.111,24, não foi encontrado no site do Ministério da Previdência Social nenhuma notificação referente a este período, foi analisado o DIPR referente ao bimestre de novembro e dezembro de 2016 sendo constatado diferença apurados pelo próprio sistema baseado nas informações prestadas pelo PreviD, sendo valor referente a novembro de 2016 no total de R$ 2.310.435,18 a diretoria financeira do PreviD apresentou cópia dos ofícios 953/2016 de 07 de dezembro de 2016, oficio 062/2017 de 24 de janeiro de 2017, bem como oficio 111/2017 de 08 de fevereiro de 2017 nos quais este valor bem como de outras competências é objeto de discussão com a Prefeitura Municipal de Dourados, sendo o Ministério Público Estadual já fora informado do impasse ( oficio 111/2017), ainda em análise ao DIPR, consta que no mês de dezembro de 2016 não ocorreu o repasse da parcela 012 do acordo de parcelamento 1023/2015, a diretoria financeira informou que trata-se de equivoco no preenchimento do DIPR que será corrigido, desta forma foi emitida CI 001/2017/Conselho Fiscal a diretoria do PreviD, solicitando a correção do equivoco, caso haja, e que seja apresentado na próxima reunião do Conselho Fiscal o novo DIPR bem como o comprovante de pagamento da parcela 012 do acordo 01023/2015.Após análise do balancete verificou que no mês de novembro/2016 os investimentos do PREVID apresentou resultando negativo em razão da desvalorização da cotas de alguns fundos de renda variável no montante de R$ - 816.829,50 já os fundos de renda fixa obteve resultado positivo de R$ 332.250,22, portanto o resultando final dos investimento teve resultado negativo de R$ 474.579,28, o que trata-se apenas de valores gerenciais visto não ter ocorrido resgate dos investimentos, trata-se apenas do resultados da volatilidade do mercado, é de considerar que de acordo com relatório da consultoria em investimentos do PreviD a rentabilidade acumulada até novembro de 2016 era de 16,10% contra uma meta atuarial de 11,73%.Após análise, o balancete foi aprovado por unanimidade. tendo eu, Leonardo Landeira redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID AUTO POSTO TERERÉ LTDA - ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da conveniência e parte administrativa, Posto Revendedor de combustível para veículos automotores e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. (Hospital Universitário da UFGD) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, (LI); para atividade de Construção da Unidade da Mulher e da Criança Cod. - Nº. 345, localizada a Rua IvoAlves Rocha, nº. 558. Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSAD, localizada na Rua Gustavo Adolfo Pavel – Nº 2655 - Jardim Vital, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROBIOPRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializadosemprodutos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705- D – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SANTOS & TESSARO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15 de fevereiro de 2020.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.403 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº. Ad/02/219/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Ap/02/235/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/02/236/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/237/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA, matrícula funcional nº. “502122-3” ocupante do cargo de PROCURADOR 1ª CLASSE, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 15% (QUINZE POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial, conforme requerido, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT, matrícula nº. “114771196-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILENEDOSSANTOSSILVACANDIDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES, matrícula nº. “502175-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCILENERUMAODEMENEZESBITTENCOURT Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA AJALA, matrícula funcional nº. “114770040-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/02/2017 a 16/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 Resolução nº. Rev/02/239/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/240/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/250/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/251/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/252/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/2/253/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal OSNI JOAO SANTOS, matrícula funcional nº. “15081-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM),de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01.02.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/02/2017 a 11/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017.. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA RAMOS DO NASCIMENTOCOIMBRANETO, matrícula funcional nº. “114769603-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/02/2017 a 03/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portplann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760236-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2017 a 15/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE CIMARAARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949-1”, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIADAINFORMACAO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Averbação do Tempo de Serviço de “280” (duzentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 15/04/2003 a 19/01/2004, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 139/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 235/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANACLAUDIAVERLINDO, matrícula funcional nº. “502016-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 143/17, do ProcessoAdministrativo nº. 272/17, a partir do dia 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 003/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução SEMDES N°. 001/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Dourados - MS, 13 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa CASA DE CARNESRUFINU´S LTDA(Casa de Carnes Ruffinu´s), registrado no SERVIÇODE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS – SIMD sob o número 029 (zero, vinte e nove) do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica Criada a Comissão de Monitoramento eAvaliação das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES; Artigo 2° - Comissão de Monitoramento e Avaliação das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES será composta pelos seguintes membros: - RoseAneVieira - Edevaldo Setimo Carollo - Elcio MinoruTanizaki Paragrafo Único:APresidente da Comissão será a servidora RoseAneVieira Artigo 3° -Osmembros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto com peso líquido de 1 kg ou 3 kg. Rótulo em etiqueta plástica adesiva, colada na parte externa da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto com peso líquido de 1 kg ou 3 kg. Rótulo em etiqueta plástica adesiva, colada na parte externa da embalagem. 1 Carne Moída Congelada de Bovino – Miolo de paleta ou Músculo 269/2017/SIMD 2 Carne Congelada de Bovino Sem Osso – Miolo de paleta ou Músculo em cubos 270/2017/SIMD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 11, 24 de fevereiro 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 12, 24 de fevereiro de 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificaçao de débito no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 20 de março de 2017 serão inscritosemDívidaAtiva, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 doCTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central deAtendimento ao Cidadão, situado naAv. PresidenteVargas, 425. Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 776/2016 1000114861 Effgen & Effgen Ltda 18.739.104/0001-88 124,25 845/2016 1000037441 Martins & Borges Ltda 11.207.584/0001-97 55,41 7.671/2017 1000078130 Vitor Del Hoyo Neri ME 12.045.07/0002-00 2.578,31 23.269/2015 25071040 Valdeci da Silva Mendes 164.8576421-15 4.996,59 Anexo Único Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 40.082/2016 1000064503 Kelli Baratella Marcari 305.822.158-46 10.243,55 40.081/2016 1000072107 Josefa Maria da Conceição 366.355.291-87 8.812,85 40.086/2016 1000050430 Rosana Goellner Signoetti 554.104.481-20 15.857,58 402/2017 100079474 Frederico Ebling 329.776.119-91 8.299,56 400/2017 100078729 Industemp Indústria e Comercio de Temperos e Pastas Ltda 05.254.117/0001-15 7.495,86 Anexo Único 04 EDITAIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 087/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 356/2016/DL/PMD, tendo como o b j e t o a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA MONTAGEM DA SALA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇAURBANANAGUARDA MUNICIPALDEDOURADOS”. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: L&LCOMERCIALE PREST. SERV. LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões oitocentos mil reais); MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões trezentos mil reais); e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME, no lote 03, pelo valor global de R$ 1.362.000,00 (hum milhão trezentos e sessenta e dois mil reais ). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 467/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSAME, no lote 01, pelo valor global de R$ 93.236,00 (Noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais). Dourados (MS), 02 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 13, 24 de fevereiro 2016. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de lançamento e Imposição de Multa , podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 35.183/2016 1000062527 Agrofraga Representações Comerciais Ltda 13.518.628/0001-25 9.673,60 35.163/2016 1000116147 A. M. V. Imóveis Ltda 18.422.818/0001-68 4.113,10 35.187/2016 23035005 Alves & Senatore Ltda 01.856.575/0001-73 19.833,37 35.208/2016 100114920 Ana Flávia Representações Ltda 07.194.993/0001-29 3.550,55 35.171/2016 1000155150 Adn Souza Montagem Industrial Eireli 22.309.848/0001-30 4.860,48 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017 PARTES: Município de Dourados Jomar alliance papelaria e informáticaLTDA-ME PROCESSO: Carona nº 001/2017. OBJETO: Aquisição de material didático, para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.32.09 – Outros materiais de distribuição gratuita. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 989.633,22 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). GESTORDOCONTRATO:Vera Lucia Gonçalez de Oliveira. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: R$ 79.058,50 (setenta e nove mil e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). PRÓBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA. ValorTotal: R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 466.962,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais). CLINICANUTRICIONALLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 318.100,00 (trezentos e dezoito mil e cem reais). SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES EIRELI – ME. Valor Total: R$ 761.540,00 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais). 05 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIALT&CLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da Vigência Contratual por mais 03(três) meses, com inicio em 03/02/2017 com previsão de vencimento em 02/05/2017 o saldo global atualizado e de R$ 246.330,00 (Duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TECMACLOCAÇÃODEEQUIPAMENTOSLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/02/2017 e previsão de vencimento em 09/08/2017 e para atender o período prorrogado, será acrescido R$ 196.704,55 (Cento e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Assim o valor global passa a ser de R$ 954.006,75 (novecentos e cinquenta e quatro mil, seis reais e setenta e cinco centavos) . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário no valor contratual inicialmente em R$ 444.183,22 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) um acréscimo de 110.995,06 (cento e dez mil, novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), passando o investimento consequentemente a ser de R$ 555.178,28 ( Quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 389/2015/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 443/2014/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 011/2016/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 244/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE LOPES ESPINDOLA 114764439-1 SEMS 129/17 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA NOEL LINO TEIXEIRA 127431-1 SEMS 245/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETES FINANCEIROS 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 29 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 001/2017 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Sergio Henrique Pereira Martins deAraújo Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social - Maria de Fátima Silveira deAlencar - Nádia DelgadoMarques Representante da Caixa Econômica Federal -Graziela Delmondes Lanza - Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniram-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social com os seguintes membros: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Diretor Superintendente – Presidente do Conselho), Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças – representante da AGEHAB), Nádia Delgado Marques (AGEHAB–representante da AGEHAB, membro suplente), Daniely Henschel (Assessoria Jurídica da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Josias Lima, Rodney Alves da Silva e Demétrio S. Cavalcante (Representantes da UDAM), Graziele Delmondes Lanza (representante da Caixa Econômica Federal). Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum, e foi declarada a presença e se apresentou aos conselheiros. O Presidente do Conselho (Diretor Superintendente da AGEHAB) agradeceu a presença dos Conselheiros. Foi pedida a verificação de quórum pelo conselheiro Demétrio e o presidente reiterou que há quórum e deu sequencia aos trabalhos. Logo após, o presidente fez a apresentação dos novos membros do conselho, membros estes que passam a integrar os quadros daAGEHAB.Após, dando continuidade aos trabalhos constantes da pauta, foi apresentado a prestação de contas dos balancetes 2016. Foi aprovada, por unanimidade, a postergação da aprovação da contas dos balancetes de 2016, em razão da necessidade de melhor análise.Aservidora da AGEHAB (responsável pela contabilidade), Julia, explicou aos membros como procederá com os trabalhos relativos à prestação de contas de 2016. O presidente designou a próxima reunião do Conselho para o dia 24 de fevereiro de 2017. Dando sequencia aos trabalhos, o presidente ingressou no item da pauta que diz respeito à proposta de mudança da legislação que tange a habitação de interesse social, e fez a explanação das razões das alterações pretendidas aos Conselheiros. Após apresentação, o presidente franqueou a palavra aos demais conselheiros para esclarecimentos de dúvidas e debates a respeito do tema. O conselheiro Adeir A. da Mota (representante de Universidade Pública) se atrasou em função de outros compromissos. Passando ao próximo item, o presidente ingressou no tema que tange a autorização para as despesas para modernização da estrutura da AGEHAB, todos esses gastos pagos com dinheiro do Fundo de Habitação. Após apresentação, o presidente passou a palavra aos demais conselheiros para esclarecimentos de dúvidas e debates a respeito do tema. Aproveitando a semelhança de temas, o presidente também abordou o próximo item da pauta, que é obter autorização para o uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação para serem utilizados na reforma dos imóveis retomados. Foi proposta a elaboração de uma carta feita pelo Conselho, direcionada à atual prefeita, no sentido de haver comprometimento da atual administração em estruturar a AGEHAB para que não seja gasto dinheiro do Fundo para este fim. Foi usada a palavra pela Dra. Luciane, que explicou sobre recente alteração na lei que diz respeito à capitação de recursos . Submetido à votação, a questão da autorização para modernização. Declarado o resultado, foi aprovada, por maioria a modernização da estrutura da AGEHAB com a utilização de recursos do Fundo. Foram favoráveis os membros, Sergio, Fátima, Josias e Luciane. Foram contrários, Graziele, Rodney e Adeir . Ficou para deliberação na próxima reunião o assunto que trata da questão da reforma das moradias. O presidente do Conselho informou aos membros que existe a possibilidade de requerer a isenção do IPTU por parte dos beneficiários de programas sociais. Dando continuidade aos assuntos previstos em pauta, ficou determinado que esta ata será encaminhada por e-mail para análise e aprovação dos conselheiros. No final da ata deverá constar a observação “sem justificativa” ou a justificativa dos conselheiros ausentes. Esgotada a pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Areunião foi encerrada às 09 nove horas e 30 (trinta) minutos. Lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicadaemDiário Oficial do Município. DECRETO LEGISLATIVO ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO3ºQUADRIMESTREDE2016. Ver. PedroAlves de Lima Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver.Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Jânio Colman Miguel Renato Oliveira GarcezVidigal Cristiane Sanches Sisto Secretário Municipal de Saúde Assessora de PlanejamentoSEMS Orlando Conceição Malheiros Antônio Carlos Quequeto Auditor de Serviços de SaúdeSEMS Gestor de Serviços de SaúdeSEMS Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Pedro Alves de Lima, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, e os Vereadores Sergio Nogueira, Antonio Braz Genelhu Melo e Ver. Jânio Colman Miguel, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira GarcezVidigal- Secretário Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto-Assessora de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2016. O Vereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Decreto Legislativo nº 941, de 13 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor após o dia 12 de junho de 2017, data em que completará 50 anos de sua fundação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de fevereiro de 2017. ATAS - AGEHAB 30 ATAS - AGEHAB Representante da Procuradoria Geral do Município -Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AlexandraTatiana da Silva ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002/2017 Conselheiros Presentes: - Maria de Fátima Silveira deAlencar - Nádia DelgadoMarques - Josias Lima - RodneyAlves da Silva - Luciane Fernandes Mendes -AlexandraTatiana da Silva Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AdeirArchanjo da Mota - Graziela Delmondes Lanza - Sergio Henrique Pereira Martins deAraújo ATA Nº 03/2017 – DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA (126ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social -AGEHAB, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças, exercendo a presidência em substituição ao Sr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo), Nádia Delgado Marques (AGEHAB – representante da AGEHAB), Daniely Henschel (Assessoria Jurídica daAGEHAB), Julia Graciela de Oliveira (Assessora Contábil daAGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Josias Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), Alexandra T. da Silva (representante da Unigran). Iniciada a reunião, a presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da reunião.APresidente em exercício agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da pauta: foi colocada em discussão e votação a ata da 1º Reunião Ordinária. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Após, foi colocada em discussão e votação os Balancetes e as Contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de 2016.Aservidora da AGEHAB, Julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas às Contas e os Balancetes. Colocada em votação, os Balancetes e as Contas foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Ficou acordado que não haverá mais a necessidade de formação de comissão específica para análise de Contas e Balancetes, e que será de responsabilidade do setor financeiro da Agência, representado, neste ato, pela servidora Julia Graciela de Oliveira, em enviar aos conselheiros, com antecedência de 10 dias de cada reunião ordinária, via e-mail, as planilhas com os gastos do FMHIS, para análise. Encerrado este item, e em função do prazo de envio das contas e balancetes de 2016 ao TCE/MS, a ata desta reunião extraordinária deve ser aprovada na própria reunião. Sendo assim, a presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 1ª Reunião Extraordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 09 (nove) horas e 10 (dez) minutos. Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito naAvenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Américo Monteiro Salgado Junior (suplente), representantes do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Devanil Calazans Correia (titular) e Arnaldo Rodrigues Junior (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial ACED; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de julho a dezembro de 2016; 3) Análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo presidente deste conselho foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados, para o período de janeiro a dezembro de 2017, nos termos do Decreto Municipal nº 63, de 24/01/17 (publicado no Diário Oficial do Município nº 4.382, de 27/01/17), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Américo Monteiro Salgado Junior (suplente), representante do Executivo Municipal; e Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 15/02/2017) com saldo de dois milhões, duzentos e vinte e nove mil e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos (R$ 2.229.052,29) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 15/02/2017) com saldo de onze mil, duzentos e cinco reais e doze centavos (R$ 11.205,12). Quanto à análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de julho a dezembro de 2016, pelos conselheiros presentes, após análise de referidos balancetes, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de julho a dezembro de 2016. Entretanto, pelos conselheiros presentes foi reiterada a solicitação de expedição de correspondência à Procuradora Geral do Município solicitando a colaboração no sentido de que seja solicitado à Secretaria de Finanças para que os balancetes do FUMDECON sejam mensalmente encaminhados ao Procon de Dourados, de modo que todos os balancetes de cada exercício sejam encaminhados ao COMDECONantes da data final para análise e aprovação do balanço anual das contas do respectivo exercício. Dando continuidade à reunião, passou-se a análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, o qual, considerando-se também as sugestões e requerimentos dos membros do COMDECON, é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (FUMDECON) para o ano de 2017. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor, no mês de março 2017; c) Realização de evento, no mês de setembro de 2017, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 31 ATAS - AGEHAB Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio noPROCON a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS do Estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor; o) implantação do Procon itinerante nos bairros do Município de Dourados; o) Realização de Congresso de Direito do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2016 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, e que ainda não tenham sido executadas. III –AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO PARA O PROCON DE DOURADOS: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados: a) 05 un.Arquivos deslizantes com quatro gavetas; b) 13 un. Computadores Completos de última geração, com office instalado e atualizado; c) 01 un. Computador Servidor Completo de última geração e de alta performance; d) 02 un. Notebook de última geração; e) 04 un. Monitor extra para computador; f) 01 un. Cafeteira Elétrica; g) 01 un. Dispensador de senhas digital completo; h) 12 un. Gaveteiro com 04 gavetas; i) 08 un. Armário fechado; j) 08 un. Armário aberto; k) 04 un. HD externo de 02 TB; l) 25 un. Suporte para pés; m) 04 un. Impressora multifuncional de última geração; n) 05 un. de Scanner de alta performance e de última geração; o) 01 un. Jogo de Sofá em couro; p) 15 un. Mesas completas em L (com conexão); q) 01 un. Mesa de reuniões com 14 cadeiras; r) 01 un. Mesa redonda; s) 40 un. Cadeiras fixas para atendimento, salas de audiências e reuniões; t) 20 un. cadeiras executivas com braços u) 10 un. cadeiras fixas para recepção ou sala de espera; v) 20 un. Nobreak 600 VA; w) 12 un. Baias para atendimento; x) 05 un. Prateleiras de ferro para arquivo; y) 03 un. Poltrona Diretor fixa; z) 10 un. Telefone sem fio; aa) 29 un. Toner para impressoras do Procon; bb) 20 un. Cartucho de toner para impressoras do Procon; cc) 50 kg de pó de toner para impressoras do Procon; dd) 600 Pastas, para o Procon de Dourados; ee) 600 Blocos para anotações, para o Procon de Dourados; ff) 01 un. Frigobar para sala de direção; gg) 01 un. Sofá para sala de direção; hh) 10 un. Aparelhos de Ar Condicionado de 12.000 btu’s; ii) 05 un. Aparelhos de ar condicionado de 18.000 btu’s; jj) 02 un. Balanças de alta precisão para a fiscalização; ll) 02 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos; mm) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2016 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; nn) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, e que ainda não tenham sido adquiridos. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) 10 un. Mouse para computador; b) 10 un.Teclado para computador; c) 08 un. Monitor para computador; d) 15 un. Nobreak; e) 10 un. Pendrives 8G; f) 12 un.Toner Laser Jet 100 colorMFP M175nw-Imaging Drum CE 314 A; g) 14 un. Computadores completos de última geração; h) 02 un. Roteador sem fio; i) 10 un. Mesa em Lcom conexão; j) 06 un. Mesa para escritório – escrivaninha; k) 06 un. Arquivos com gavetas; l) 06 un. Armário de escritório com 02 portas; m) 08 un. Cadeiras giratórias secretária; n) 10 un. Cadeiras giratórias Executivas; o) 01 un. Garrafa Térmica para Gabinete PGM; p) 02 un. Condicionadores de ar de 30mil btu’s; q) 02 un. Condicionador deAr de 12mil btu’s; r) 01 un. Condicionador de ar 60 mil BTU’S; s) 01 un. Jogo de sofá modelo escritório para Recepção; t) 25 un. Descansos para os pés reguláveis; u) 01 un. Triturador de papel. 4.1. Observações importantes: Os equipamentos de informática aprovados para a Procuradoria Geral do Município poderão ser adquiridos juntamente com equipamentos de informática destinados ao Procon. Entretanto, os demais itens (mesas, cadeiras, ar condicionado, arquivos, garrafa, sofá, descanso para pés, etc.) somente poderão ser adquiridos quando houver a aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon, nos termos relacionados no item III deste plano de aplicação, bem como após a aquisição ou contratação dos serviços imprescindíveis referidos no item VI deste plano de aplicação, especificadamente dos itens: instalação e atualização da rede de informática e telefonia do Procon, serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados, contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera, contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, assinatura de revistas de direito do consumidor, ampliação e reforma do prédio atual do Procon. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAAVIGILÂNCIASANITÁRIADEDOURADOS: a) 02 un. Computadores completos; b) 04 un. Mouse para computador; c) 04 un. Teclado para computador; d) 02 un. Pendrives; e) 08 un. Nobreaks; f) 02 un. Impressoras multifuncional; g) 02 un.Toner Laser 36A; h) 03 un. Monitor para computador; i) 04 un. Arquivos com quatro gavetas; j) 08 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos. 5.1. Observações importantes: Os equipamentos de informática e os termômetros aprovados para a Vigilância Sanitária poderão ser adquiridos juntamente com equipamentos de informática ou eletrônicos destinados ao Procon. Entretanto, os demais itens (arquivos) somente poderão ser adquiridos quando houver a aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon, nos termos relacionados no item III deste plano de aplicação, bem como após a aquisição ou contratação dos serviços imprescindíveis referidos no item VI deste plano de aplicação, especificadamente dos itens: instalação e atualização da rede de informática e telefonia do Procon, serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados, contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera, contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, assinatura de revistas de direito do consumidor, ampliação e reforma do prédio atual do Procon. VI – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) Aquisição de passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes, pastas etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; g) Serviços de criação e manutenção do site do PROCON de Dourados; h) Contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação de ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; i) Contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene e de copa exclusivamente junto ao Procon de Dourados; j) Contratação de locação de 03 un. impressoras para o Procon de Dourados; k) Aquisição de materiais de consumo, inclusive, café e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon de Dourados; l) Contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; m) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; n) Contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; o) Aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; p) Pagamento de despesas com manutenção de veículos do Procon de Dourados; q) Contratação de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor, etc.); r) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2016 e que ainda não tenham sido executados; s) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, pelo COMDECON e que ainda não tenham sido totalmente executados; t) Locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados; u) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 32 ATAS - AGEHAB desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; v) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de transporte, carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; w) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros doCOMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado. Em razão de requerimento da conselheira Marisa Fátima, pelos membros do COMDECON foi deliberado pela expedição de ofício à Direção do Procon para que: 1) Instaure procedimento administrativo e providencie a expedição de notificação aos hospitais particulares de Dourados, para que informem quem é que realiza os procedimentos de anestesia em Dourados e se a realização de procedimento de anestesia junto ao hospital dependente da obtenção de atestado (ou autorização) da Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), devendo o Procon também expedir notificação à Sociedade deAnestesiologia de Dourados (SAD) para que informe sobre quais são os valores praticados para a realização de procedimentos de anestesia, e se o consumidor é obrigado a utilizar-se dos serviços do SAD, quando for realizar procedimento cirúrgico com anestesia; 2) Instaure procedimento administrativo e notifique o Shopping Avenida Center para que informe o motivo e as justificativas para o aumento do valor cobrado pela utilização de seu estacionamento, bem como para que informe qual a evolução dos valores cobrados pelo estacionamento no ShoppingAvenida Center de Dourados, nos últimos cinco (05) anos); 3) Providencie a expedição de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de plantão de atendimento 24 horas aos consumidores, a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de expediente dessa operadora de plano de saúde; 4) Providencie a expedição de notificação à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de Dourados para que esta informe sobre a afixação e identificação dos itinerários e horários nos pontos do transporte coletivo de Dourados, e caso essa empresa informe não ser de sua responsabilidade a referida identificação dos itinerários e horários, que seja solicitada informação ao órgão competente, devendo ser este Conselho comunicado a respeito das informações obtidas no referido procedimento. E, em razão de requerimento do conselheiro Theodoro, foi deliberado e aprovado a constituição de Comissão para analisar a necessidade de servidores, a reformulação da legislação e da estrutura organizacional do Procon, assunto esse a ser melhor analisado a partir da próxima reunião, devendo por isso constar da próxima pauta. Pela conselheira Mariza Fátima foi apresentada a agenda de eventos da Senacon, para o ano de 2017, com as seguintes reuniões e datas: 1) reunião da Senacon com SNDC Região Sudeste, período 29 de março, local São Paulo/SP; 2) Reunião da Senacon com SNDC Região Norte, período 24 de maio, local Manaus/AM; Reunião da Senacon com SNDC Região Nordeste, período 23 de agosto, local Recife/PE; Congresso MPCON, período 18 de outubro, local Curitiba/PR; 17ª Reunião da Senacon com SNDC, período 06 e 07 de dezembro, local Brasília/DF; diante do que pelos membros doCOMDECONfoi deliberado pela aprovação da participação de um (01) servidor (ou funcionário) do Procon e de um (01) conselheiro do COMDECON em referidos eventos, ficando deliberado que, caso nenhum conselheiro se habilite a participar de referidos eventos em até 15 dias antes da data prevista na agenda da Senacon, que ficará autorizada a participação de mais um (01) servidor (ou funcionário) do Procon, ficando observado, no entanto, que o servidor ou conselheiro que participar da reunião deverá apresentar relatório sobre os principais pontos da reunião ao COMDECON, com cópia à direção do PROCON. Pelos conselheiros também foi deliberado que deverão ser adotadas pela Direção do Procon as providências necessárias para a requisição de passagens, diárias ou suprimento de viagem em tempo hábil para viabilizar a participação em mencionados eventos. E, no que se refere às correspondências necessárias para o cumprimento do aprovado nesta ata, poderão elas ser assinadas pelo secretário executivo deste conselho. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia quatorze (14) do mês de março (03) do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Whats-App.Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 CONVOCAÇAO PARAASSEMBLÉIA GERAL Data: 03/03/2017 às 15:00 h no ccz Presidente: Marco Aurelio Amorim Bonetti A AACZgrand em nome do seu presidente Marco Aurelio Amorim Bonetti convoca todos os agentes de endemias para uma assembleia geral da categoria. PAUTA: Prestação de contas do ano de 2016 e proposição de encerramento da entidade em questão. AASSEMBLEIASERÁNOCCZ(Uma vez que não temos nosso sindicato ainda). Contamos com a participação deTODOS. O interesse, os benefícios e as conquistas serão para aqueles que fazem parte da categoria. GERSON VOIGTLANDER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de APOIO AAGRICULTURA, localizada na Rua/Av. ALAMEDA DOS JACARANDAS - Bairro PORTAL DE DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DECRETO LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 - SUPLEMENTAR I 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA - FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 017/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando o teor da declaração de Ponto Facultativo, publicada no Diário Oficial Suplementar nº 4.402, de 24 de fevereiro de 2017, página 01. RESOLVE: Informar que no dia 01 de março de 2017, este Instituto de Previdência funcionará, no período MATUTINO, das 7:30 às 12:30 horas, tendo em vista a necessidade de atendimento às perícias médicas previamente agendadas. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,FAZSABER: Considerando a composição de membros para as Comissões Permanentes deste colegiado, conforme Resoluções 007/2015 e 016/2016, para o biênio 2015/2017; Considerando a Gestão de novo mandato municipal; Considerando que a substituição para recomposição do Plenário segue na ordem já estabelecida anteriormente; Considerando as indicações formalizadas, mediante ofícios; RESOLVE: Art. 1º. RECOMPÔR “AD REFERENDUM” as Comissões Permanentes, em respeito à paridade, conforme segue: § 1º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: I... II... III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. § 2º. Comissão deAcompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde: I... I... III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 09 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 28 (vinte de oito) de fevereiro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro. Parágrafo único: Excepcionalmente horário de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, Direta e Indireta, no dia 01 de março de 2017, será das 12:00 às 17:00 horas. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 009/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Março de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Fevereiro de 2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE INSUMOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado a Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Bairro Jardim Caramuru, Dourados – MS, no dia 14 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 31 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 132 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 133, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa Servidor para responder pelos Convênios, parcerias e contratos em vigor junto à Secretária Municipal de Educação”. “Nomeia em substituição os membros da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar.” “Cria e Nomeia membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada a Servidora Danyele Ferreira Simões, para responder como gestora de convênios, parcerias e contratos pela Secretária Municipal de Educação – SEMED. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015: I - Representantes de Secretaria Municipal Saúde: -Titular: MateusTavares Fernandesemsubstituição a Ivandro Correa Fonseca; - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição a Sebastião Nogueira Faria; - Suplente: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição a Marcio Grei Alves Vidal Figueiredo. II. Representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá: -Titular: Beijamim Benedito Bernandesemsubstituição a NivaldoWagner Furlan; - Suplente: Eder Mariola Rodriguesemsubstituição Rosangela Silveira Bombardi; - Suplente: Eduardo dos Santos Malhorquim em substituição Mateus Tavares Fernandes. III. Fundação Municipal de Saúde: -Titular: Rosangela Midoriemsubstituição aTerezinha Picolo da Silva; - Suplente:Valdecir Santanaemsubstituição aVanina Batista de Oliveira. IV. Fundação Municipal de Saúde Unidade Hospital daVida: -Titular: Majid Ghadieemsubstituição aAdriano de Souza Santos; - Suplente: Jose Raul Espinosa Cachoemsubstituição aAlessandro Pina. V. Fundação Municipal de Saúde Unidade de ProntoAtendimento: -Titular: Everton Mendesemsubstituição a Marte Horizonte dos Reis. - Suplente:Alessandra Leiteemsubstituição aWagner da Silva Costa. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica criada a Comissão para monitoramento e avaliação da chamada pública. Art. 2º Acomissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - Elizete Ferreira Gomes de Souza; - Camila Silva Carbonera; -Aili Costa da Silva. Parágrafo Único: A servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza, atuará como presidente da comissão. Art. 3º Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0091 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.946.556,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319113 797,56 12.02.10.301.0142.146-339039 13.409,09 12.02.10.301.0142.146-339039 69.159,49 12.02.10.301.0142.147-319011 616.716,71 12.02.10.302.0152.095-319011 999.997,32 12.02.10.302.0152.095-332041 148.978,56 12.02.10.302.0152.095-339036 20.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 33.927,49 12.02.10.302.0152.145-339036 10.185,52 12.02.10.304.0172.098-319011 8.156,15 12.02.10.304.0172.098-339036 1.506,17 12.02.10.305.0172.101-339036 23.722,68 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 797,56 12.02.10.301.0142.146-339030 13.409,09 12.02.10.301.0142.146-339030 62.524,34 12.02.10.301.0142.146-339036 6.635,15 12.02.10.302.0151.094-449052 563.333,36 12.02.10.302.0152.095-339036 10.185,52 12.02.10.302.0152.095-339039 1.148.975,88 12.02.10.302.0152.095-339091 73.383,35 12.02.10.302.0152.145-319011 33.927,49 12.02.10.304.0172.098-339039 1.506,17 12.02.10.305.0172.103-339036 8.156,15 12.02.10.305.0172.103-339036 23.722,68 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/01/2017 GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,31DEJANEIRODE2.017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS N° 12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Lt/2/190/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/208/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/209/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Município de Dourados.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o convênio de Municipalização celebrado entre o Estado e o Município de Dourados, visando implementar o Sistema Único de Saúde. RESOLVE: Art. 1º. Aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Município de Dourados através de Convênio, será devido o pagamento de incentivo financeiro equivalente a 70% (setenta por cento) da letra “A”, da tabela “E”, Padrão III do Anexo II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767115-1” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EMANUELE BERNAL, matrícula funcional nº. “114768865-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS UFGD, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/02/2017 a 12/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANINHA PEREIRA COSTA, matrícula nº. “501931-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2017 a 30/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/2/210/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/211/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/212/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/213/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/214/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/215/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “87731-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 02(dois) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 092/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 117/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA TEREZINHA DA CRUZ, matrícula nº. “114761881-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/01/2017 a 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO, matrícula funcional nº. “82591-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/02/2017 a 05/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de favereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ILIDIAANTONIODASILVA ANANIAS, matrícula nº. 2511-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1996 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 112/2017, constante no Processo Administrativo nº 199/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE JESUS, matrícula funcional nº. “114764248-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Izaura Soares de Jesus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “73631-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Floriano Pedroso Ribeiro e sua Mãe Deolinda Gonzaga Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/2/216/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/217/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/02/218/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WYLLE SOARES CAMARGO, Matrícula nº. “114760674-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID, Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID, Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GRACEREITERCHEDIDROSA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material permanente (máquinas de costura e mesas) para atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAssistência Social (Convênio n° 26060/2016 – Processo n° 65/001160/2016). PROCESSO: n.º 002/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2017 (treze de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 029/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/03/2017 (vinte e sete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 11/04/2017 (onze de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2017. OBJETO: Aquisição de equipamentos, aparelhos e material hospitalar, objetivando atender a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Hospital da Vida. PROCESSO: n.º 266/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos itens 09, 12 e 65; V.S. COSTA & CIA LTDA.-EPP; nos itens 04, 10, 13, 59 e 88; LINDALVAMARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA.; nos itens 67 e 86; MALTEC INDÚSTRIAE COMERC. DE MAQUINAS LTDA.; no item 60;MAGNAMÉDICA LTDA.-EPP; nos itens 63 e 69; CELERATECNOLOGIAEMEQUIPAMENTOS; no item 39; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP; nos itens 05, 19, 28, 43, 73 e 81; ANDES COMERCIAL LTDA.; nos itens 32 e 78; HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA-ME; nos itens 21 e 53; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME; nos itens 02, 33, 57 e 83; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIAEIRELI-EPP; nos itens 08, 34, 35 e 55; HOSPITRÔNICACOM. DE EQUIP. MÉD. HOSP.; nos itens 11, 14, 70, 75, 77 e 84; DU BOM DISTR. DE PROD. MED. HOSP.-EIRELI; no item 64; COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME; nos itens 20, 22 e 51; CIRUMED COMERCIO LTDA.; nos itens 41, 52, 66 e 87; WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., no item 18; INSTRAMED IND. MED HOSPITALAR LTDA.; nos itens 26 e 37. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 03, 06, 07, 15, 16, 17, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 36, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 61, 62, 68, 71, 72, 74, 76, 79, 80, 82 e 85 foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 230/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 231/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 236/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 237/2016/FNAS PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR, CPF n°: 404.794.471-87, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS. CNPJ n.º 03.368.578/0001-93. Presidente:JORGELUISTARGASTROTA. CPF n°: 077.941.691-00 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 230/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23. Presidente:ADALTOVERONESI. CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 231/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS. CNPJ n.º 01.105.188/0001-03. Presidente:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES. CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. CNPJ n.º 02.019.254/0017-44. Representante Legal:CLEONICEDOMINGOSGOMES CPF n°: 046.286.559-28, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR- IAME. CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 Presidente:JOHNBERGEN. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 06 EXTRATOS CPF n°: 750.149.801-63, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 237/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA. CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Presidente:EDGARDMORENO, CPF n°: 105.448.361-20 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados. Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP. PROCESSO:T.P. Nº. 014/2015. OBJETO: Fica V.Sa autorizada a retomar a partir de 22/02/2017 a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico –PMSBdo Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Granfer caminhões e ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de caminhão para atender os trabalhos de manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente 44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PARAAREALIZAÇÃODEESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE:ANHANGUERAEDUCACIONALLTDA CNPJ – 05.808.792/0079-09 DIRETOR: Cristiano Miranda Cupertino CPF – 842.320.131-73 OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de graduação de Enfermagem, Psicologia, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição e Serviço Social e pós-graduação, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, extracurricular, extensão e/ou pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS. 1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE salas de aula e/ou auditórios para a realização de treinamentos e outras necessidades, bem como disponibilizar semestralmente o atendimento e acompanhamento psicológico de 05 (cinco) servidores públicos municipais; 1.3 Para efeito deste instrumento, entende-se como estagiário o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional; 1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das atividades para onde for indicado. DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio deTermoAditivo. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS– CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2017/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 69/17 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Fica a requerente do processos administrativo adiante referido, intimada da respectiva decisão proferida, como segue: 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 26 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 23 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 57/2017 de 23 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017, DAS 13:00h AS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 23 de Fevereiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2095 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 9º 581 JULIANO ALVES MALAQUIAS 10º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63325 VALBER DA SILVA RIKLI 157 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 158 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 09/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Assistente Administrativo; 27 FUNDAÇÕES/TERMO DE CANCELAMENTO - FUNSAUD EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 001/2017/SEMAFES/PMD Seleção Pública de Propostas para 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’agua) e Antenor Martins, no evento intitulado13ª Festa do Peixe, no período de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentaçãoda 13ª Festa do Peixe 2017. 1.OBJETO 1.1 Esta Chamada foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 36 (trinta e seis) pontos localizados nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’água) e Antenor Martins, sendo 22 (vinte e dois) na Praça de Alimentação, 06 (seis) food truck . E 02 (dois) barracas foram destinadas ao ultimo ano do curso de gastronomia. E a autorização para 06 (seis) ambulantes com diferentes produtos, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe, a realizar-se de 12 a 16 de abril de 2017. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30%, (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas. E comunicados a esta SEMAFES com seus respectivos nomes, validados pelo conselho de economia solidária. 1.2.1 Esclarecemos que (02) duas barracas serão destinadas aos acadêmicos do último ano do curso de gastronomia, com o intuito de arrecadarem fundos para formatura, em contrapartida os acadêmicos farão atendimento antes e durante o evento, com assuntos relacionados ao manuseio e preparo dos alimentos, bem como palestras e oficinas sobre higiene, manipulação de alimentos e biossegurança, a serem realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, nas salas do auditório da UNIGRAN, situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim Universitário. 1.2.2Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão reservados 20% do número de espaços destinados a praça de alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamadas o cadastro de reserva da ampla concorrência. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 20% para entidades filantrópicas e duas para o curso de gastronomia, sobraram 10 barracas para ampla concorrência. 1.2.3Apraça de alimentação deverá funcionar das 09 horas até às 23 horas. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 ( uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3Évetada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresasestrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou Pais; e) pessoas jurídicas reunida em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 2.4. Os selecionados deverão participar das palestras e oficinas sobre higiene, manipulação de alimentos e biossegurança, a serem realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, nas salas do auditório da UNIGRAN,situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim Universitário. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 O (a) (s) proponente(s) interessado(s) em participar, deverão comparecer na Casa do Trabalhador, situada àAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1680, das 07 horas e 30 minutos às 11 horas,com o servidor público José Alberto Thiry, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2, até o dia 06 de março de 2017. 3.1.1Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 para as pessoas físicas: a)ficha de inscrição preenchida(ANEXOI) b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) cópia doRGe do CPF; d) comprovante de endereço e) telefone para contato; f) relação dos produtos comercializados é obrigatório um prato a base de peixe, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMAFES; g) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos; h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMAFES no ato da entrega dos documentos; i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Anexo IV, disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos; j) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até 2016–caráter eliminatório; 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) Ficha de inscrição preenchida -ANEXOI; b) relação dos produtos comercializados, bem como ao menos um prato à base de peixe (cardápio a serapresentado). Durante a festa, caso não haja comercialização do prato, o comerciante correrá o risco de ser substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo dessa Secretaria; c) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; d) cópia deRGe CPF do representante legal; e) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; f) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até 2016 – caráter eliminatório; g) declaração assinada pelo(a) proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil-ANEXOII; h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noANEXOIII; i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -Anexo IV. 4 -DASRESPONSABILIDADESDAPREFEITURA 4.1 Da estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação será oferecida pelaPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. 4.2.O sistema hidráulico (ligação hidráulica nas barracas e food truck) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas e food truck), também serão fornecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna TERMO DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DEDISPENSADELICITAÇÃONº 001/2017 Albino Mendes Diretor Presidente - FUNSAUD Objeto - Contratação de empresa especializada para a aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. O Presidente da Fundação de Serviços de Serviço de Saúde de Dourados, torna sem efeito (cancelada) a Publicação Realizada no Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.384 Ano XIX, página 06, divulgação na terça feira, 31 de Janeiro de 2017, no site da Prefeitura Municipal de Dourados, a publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 001/2017 – aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares daFUNSAUD. EMPRESA - EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZAEDESCARTAVEIS EIRELI -ME CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06 Valor Total - R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais) Constatou-se, falhas técnicas processual, no tocante à especificação do objeto a ser adquirido, dentre outras falhas que comprometem os princípios que regem a lei 8.666/93. Diante do exposto, revogamos e arquiva-se o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES ficará a cargo do comerciante. 4.3 350 (trezentos e cinquenta) jogos de mesas, 1.500 (mil e quinhentas) cadeiras, 24 (vinte e quatro) caixas térmicas e 10 (dez) frezeer. 4.4 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e iluminação. 4.5Eventos culturais. 4.6 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação, uniformes para a equipe de trabalho. 4.7 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas e grade de contenção. 4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de banheiros químicos. 5 -DASRESPONSABILIDADESDOSCOMERCIANTES 5.1O comerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período do evento e emperfeitas condições de higiene e zelo. 5.2Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um ) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.Afalta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, e será feita asubstituição do mesmo. 5.5Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 09 às 11horas, não sendo permitido trafego de veículos à partir das 11horas. 5.6 Cada local de comercialização de alimentos deverá ter água potável, energia, esgotamento de resíduos e coleta de lixo. 5.7Éproibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 6 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 6.1Aanálise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por Servidoresda Secretaria Municipal deAgricultura Familiar-SEMAFES. 6.2Aclassificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à (ao) proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 No caso do número de inscritos ser superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1O sorteio será realizado no dia 13 de março de 2017, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária irão participar somente os proponentes classificados no certame, obedecendo a seguinte sequencia: sorteio dos participantes, parque para instalação da barraca/food truck e localização da barraca. 6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca, bem como o parque. 6.6Da decisão que inabilitar o (a) proponentecaberá recurso ao Secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. 6.6.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador (a) munido (a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.6.2 O Secretário apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada e da qual não cabe mais recurso. 7–DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 7.1.1Praça de alimentação e food truck , a quantia de R$ 200,00 (duzentos) e ambulantes a quantia de R$ 50,00 em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada naAvenida PresidenteVargas, 425, Centro, quitado emqualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante Documento deArrecadação do Município, devidamente quitado. 7.1.3Ainscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Casa do Trabalhador, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680, das 07horas e 30minutosàs 11horas, com o servidor público JoséAlberto Thiry. 8.DOSPRAZOS 8.1 Esse edital se rege pelos seguintes prazos: a) Recebimento das inscrições até o dia 06 de março de 2017, no caso de entrega da documentação incompleta, o (a) proponente será automaticamente eliminado. b)Análise da documentação até o dia 10 de março de 2017. c) O sorteio das barracas, food truck e ambulantes, caso o número de inscritos ultrapasse o limite oferecido, acontecerá no dia 13 de março de 2017. d) O pagamento do Documento de Arrecadação do Município - DAM deverá ser efetuado até o dia 15 de março de 2017 e Assinatura do Termo de Compromisso no dia 16 de março de 2017. e) A ocupação das barracas e food truck deverá acontecer a partir do dia 12/04/2017, das 07 horas às 13 horas, salvo disposiçãoemcontrário. f) A montagem das barracas e food truck e equipamentos acontecerá no dia 11 de abril de 2017 até às 12horas e retiradas das barracas e dos food truck acontecerá no dia 16 de abril de 2017. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Na ausência de cumprimento por parte do (a) proponente classificado (a) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 9.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 9.3Oponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 9.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 A SEMAFES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.6 Somente poderá dar início as atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 9.7Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Procuradoria Geral do Município. 9.8Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Dourado/MS, 23 de Fevereiro de 2017. Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _______________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:______________________E-mail:_____________ CPF/CNPJ:__________________________________________ Inscrição para: Praça deAlimentação ( ) Entidades ( ) Economia Solidária ( ) Food truck ( ) Documentos para Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Documentos para Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Federais e DívidaAtiva da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017,que____________________________________________ (nome do (a)proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:____________________ Representante legal:_________________________ Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária ANEXO I ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DEOBRA INFANTIL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 29 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM PARAACHAMADAPÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMAFESou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________ Representante legal: __________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, 13ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2017, que____________________________________(nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:_________________________ Assinatura do Representante legal: _______________ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 164/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JULIANA FIDELIS PEREZ, EM DECORRÊNCIADADISPENSADELICITAÇÃON° 030/2014. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS Secretária Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda. Locador O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada por LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por sua Secretária, DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, brasileira, portadora doRG403.053 SSP/MS e CPF/MF 436.549.161-04 residente e domiciliada na Rua Hélio Vasques, 1435 - Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e JULIANA FIDELIS PEREZ, brasileira, cirurgiã dentista, portador do RG nº 670.561 SSP/MS e CPF/MF 653.906.361-04, residente e domiciliada na rua Oliveira Marques, nº 1.350, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.031 nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado por ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 097.712 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.665, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, em 28/02/2017 o contrato nº 164/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 030/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 126/2014, que visa à locação do imóvel sito à Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.115, Jardim Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação dos programas “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIASOCIAL, cessando a partir de então todos os efeitos e obrigações originados do mesmo. E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Instrumento de Rescisão Contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017. Testemunhas: 1 - -----------------------------------2 - -----------------------------------Termo de Inutilização 03/2017 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 16(dezesseis) dia(s) do mês de fevereiro de 2017às 8:32 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de alimenticios e conforme Termo de Apreensão: 16.547 e Auto de Infração: 2342 e processo 01/2017. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012974 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 03 (três dias) do mês de janeiro de 2017. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 16 de fevereiro de 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS PORTARIA Nº. 190, de 22 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento à servidora RAFAELA LEITEDESOUZA, conf. Art. 168, Inciso IV, da Lei Complementar 107/2006, a partir de 17 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA LEGISLATIVA 30 ATA Nº 04/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017. RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretária AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Os Srs. Luiz Constâncio Pena Moraes eAntônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho.ASrª Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de VicePresidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Credenciamento de Instituições Financeiras.Após análise da documentação de credenciamento conforme estabelecido no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras 01/2017, os processos de credenciamento das seguintes instituições foram aprovados e seguem para homologação do Conselho Curador: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Tão logo o Conselho Curador homologue os processos de credenciamento acima citados, serão elaborados os atestados de credenciamento que devem ser homologados na forma da legislação, e então publicados em diário oficial do município, bem como no site oficial do PreviD. Logo em seguida foi discutida a segunda pauta da reunião: Alocação de Recursos. A Sr. Rosane informa que estes recursos são provenientes de recursos previdenciários, bem como cupons recebidos no mês de fevereiro dos fundos: CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 18.598.088/0001-50; CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 18.598.042/0001-31; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 19.303.795/0001-35; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 19.303.794/0001-90. Desta forma, foi feita a análise dos fundos de investimento que já compõem a carteira de investimentos do PreviD, sob aspectos de rentabilidade e risco, em diferentes cenários de períodos, bem como avaliando as perspectivas de cenário futuro da economia, e ainda observando uma distribuição dos recursos do PreviD de uma forma mais diversificada, conforme documentos analisados para embasamento, que acompanham a Ata. Assim, foi decidido por unanimidade dos membros presentes a alocação dos recursos disponíveis conforme segue: o montante de R$201.464,00 será alocado no fundo: BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, CNPJ: 30.847.180/0001-02; e o montante de R$3.778.742,00 será alocado no fundo: AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES, CNPJ: 11.392.165/0001-72. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AECIO LUNA DE ALENCAR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo , em área inundável de 22.600,00 m², localizada na Fazenda Agropecuária Alvorecer – Linha do Potreirito - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção, Localizada naAvenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARREIRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 23.676/2016, para atividade de Armazéns Gerais – emissão de Warrant, comércio atacadista de cereais, soja e outras leguminosas, localizada na Rodovia BR 376, s/n, km 10, Lote 44, Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 20/02/2020. Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Escritório de Engenharia eArquitetura, localizada na Rua Benjamin Constant n° 728, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Macedo e Melo LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de PADARIA, localizada na RuaAVBrasil , n° 1535 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MILTON MADEIRAS EIRELI -ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de comércio varejista de madeiras e artefatos, localizado na Avenida Indaiá, 880, Panambi Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em Diversos Trechos do bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDAGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 6493, Bairro JardimYoshikawa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 31 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 003/2017 16 de fevereiro de 2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,FAZSABER: Considerando os termos do ofício 07/2017/ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados), na proposta de formação da Comissão de Controle e Fiscalização do dinheiro público recebido pelo Hospital Evangélico, para atender os pacientes com câncer de Dourados e Região, protocolado na Secretaria Executiva deste colegiadoem06/02/2017; RESOLVE: Art. 1º. INDICAR o Conselheiro Mauro LangeTomasini – membro deste Plenário, para compor a Comissão de Controle e Fiscalização, conforme proposto pelaACCGD, a fim de acompanhar a aplicação de verbas públicas e específicas para a Oncologia, administradas pelo Hospital Evangélico –Dr. e Sra. Goldsb King. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em Substituição PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e CARLOSE. B.COLUCCI-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID, processo nº 028/2016/PREVID OBJETO: Contratação para serviço técnico de instalação de linhas digitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, após assinatura do contrato DATADEASSINATURA: 10/02/2017 EXTRATO - PREVID Deliberação Nº 002/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. DELIBERA: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função no período de férias da ConselheiraTutelar Maria de Lourdes da Silva Paiva pelo período de 01 à 30 de março do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de Fevereiro de 2017. DELIBERAÇÃO - CMDCA REGIONAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos, lubrificantes e pneumáticos para veículos automotores, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6315, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Instalação – LI nº 14.679/2016, para atividade de Suinocultura, localizada no Quinhão 07 da quadra 06, núcleo colonial Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS E SANCHES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS & TESSARO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15 de fevereiro de 2020. SILVA & MINHOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA “LS”- para atividade de Comercio de Doces, Lanchonete e Casa de Chá , emárea de 84,78 m², localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 1,583 Centro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.401 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 086, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 22 de fevereiro de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 085/2017, exclusivamente referente à concessão de Gratificação por Função de Confiança do servidor Claudio Matos Leite”. “Retifica o Decreto “P” nº 085, de 20 de fevereiro de 2017.” “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 0082/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa deVito Rosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente concessão de Gratificação por Função de Confiança ao servidor Claudio Matos Leite, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, no percentual de30%(trinta por cento). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 085 de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.399, de 21/02/2017, conforme segue: Art. 2ºAdiciona o servidor abaixo relacionado à listagem: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 30% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 50% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ Onde Consta: Passe constar: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 35% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 02 DECRETOS Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0082, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa de Vito Rosa, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-02, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2017, a servidora Andreia Patricia da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0089, de 23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –GAB” “Nomeia servidora na Secretaria Municipal deAssistência Social ” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Resolução n. Rm/02/248/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº 05 de 21 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional n. 114760735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) a partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de nomeação de gestor de contratos para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear como gestor de contratos o servidor Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº.02 de 01, de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387 de 03 de fevereiro de 2017. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário por um remanejamento de serviços, com o decréscimo de supressão no valor de R$ 65.370,17 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais e dezessete centavos), passando o valor global a ser de R$ 3.543.317,18 (três milhões quinhentos e quarenta e três mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MARIAAPARECIDAALEIXO– ME. PROCESSO: Convite nº 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da Vigência Contratual por mais 02 (dois) meses com inicio em 23/03//2017 e previsão de vencimento em 23/05/2017, o valor do contrato permanece inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 082/FUNSAUD/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2017 de 22 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o ponto facultativo das festividades do dia 28 de fevereiro de 2017 que comemora o Carnaval; CONSIDERANDO Decreto N° 124 de 20 de Fevereiro de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 27 e 28 de fevereiro de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ELAINE RODRIGUEIRO BELINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº. 187, de 20 de fevereiro de 2017. Servidor(a): PeríodoAquisitivo: Lotação: DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 188/2017 DanielaWielerWagner Hall PRESIDENTE PORTARIA Nº.189, de 20 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 01 de março de 2017, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, DANIELA WIELERWAGNERHALL, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDOo feriado de Carnaval, que cairá no dia 28/02/2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dia 27 de fevereiro e 1º de março de 2017. Art. 2º. Antecipar a sessão ordinária do dia 27/02/2017 para o dia 23/02/2017, com início às 18h30min. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de fevereiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marisa Motta Zimermann no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos da Câmara Municipal de Dourados,em10 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL - CCZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD CONVOCAÇAO PARAASSEMBLÉIA GERAL Presidente: João Lucio Cristaldo Data: 03/03/2017 às 15:00 h no ccz A AACZgrand em nome do seu presidente Marco Aurelio Amorim Bonetti convoca todos os agentes de endemias para uma assembleia geral da categoria. PAUTA: Prestação de contas do ano de 2016 e proposição de encerramento da entidade em questão. AASSEMBLEIASERÁNOCCZ(Uma vez que não temos nosso sindicato ainda). Contamos com a participação deTODOS. O interesse, os benefícios e as conquistas serão para aqueles que fazem parte da categoria. EDITAL 001/2017 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 51º; 52º, do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 1º de março de 2.017, em primeira chamada às 17h:30min, observado o quorum da parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Discussão e deliberação da proposta Salarial para Negociação da data base abril do ano de 2.017. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2.017 04 BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIENCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, AÇOUGUE E CONVENIENCIA, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº548, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIALESTRELAITAPIRI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Leônidas Além, n. 3.130, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDAIÁ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua Ivo Alves da Rocha, n. 900, JARDIM PRIMAVERA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIORESIDENCIALITAJUII torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - Arthur Frantz, n. 1.300, PARQUEALVORADA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS I torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 NORTE, n. 201, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS II torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 SUL, n. 202, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença Ambiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Lindalva Marques Ferreira, n. 1.650, NOVO HORIZONTE na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTE BRANCA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Francisco LuizViegas, n. 350,VILA CUIABÁ na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo do Nascimento - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, localizada na Rua Cidélis nº 0 – Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada n°476/2013 para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral – minimercado ,mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935,Cahafaba III Plano. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P. S. DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala B, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018. ROZIN & PIEROBON LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇASIMPLIFICADA LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, sala 01, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPAÇO VIDAACADEMIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4763, Letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Resolução nº 137, de 20 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Altera o § 2º do art. 158 do Regimento Interno.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alinea “m”, do Regimento Interno, faz saber que osVereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Fica modificado o § 2º do artigo 158, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, com a seguinte redação: “§ 2º. A inscrição para exposição ficará a disposição dos Vereadores, 30 (trinta) minutos antes do início da sessão até a palavra do primeiro orador.” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.400 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 118 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue: I – Representante daAssessoria Jurídica: - Bruno Radaelli deAssis. II – Representante do Departamento deAtenção Básica: -Terezinha Picolo da Silva; a) Representante do Núcleo deApoio ao Colaborador e Serviços: RodinéiaAlves de Souza. b) Representante do Núcleo deAções Programáticas: Josiane França Peralta Dan. c) Representante do Núcleo de Sistema deAtenção à Saúde: Vagner da Silva Costa; III. Representante do Departamento de Gestão Estratégica: - MateusTavares Fernandes: a) Representante do Núcleo doTrabalho: - Elenita SurekeAbílio; b) Núcleo de Educação na Saúde: - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito. IV. Representante do Departamento deVigilânciaemSaúde: - Edvan Marcelo Morais Marques. V– Representante do Departamento deAtenção Especializada: - Silvia Regina Bosso. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.568 de 06 de fevereiro de 2015 e o Decreto nº 2.606 de 14 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMA: I – Representante do Instituto de MeioAmbiente: - Daniela da Silveira Sangalli II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM - ClaudioArcanjo de Sousa III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Divaldo Machado de Menezes IV - Representante dos órgãos seccionais: - Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima. Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrario,emespecial o decreto 34 de 30/01/2013. Dourados,em14 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de fevereiro de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Marinalva de Souza Santos Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica declarada estável, no serviço publico municipal, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Kelly Dalmaso Favero Mattos, matricula funcional nº 114769001-1, cargo de Assistente Social, a contar da data que completou três anos de efetivo exercício no cargo. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criado o inciso XV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados, passando a viger com a seguinte redação: ... XV– representante da Controladoria Geral do Município: - Luiz Constâncio Pena Moraes Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO Nº 121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 122, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Declara estável no serviço público municipal, servidor efetivo aprovado em estágio probatório” “Cria inciso no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. RESOLUÇÕES Razão Social IM CNPJ Sendas Distribuidoras S/A 1000175518 06.057.233/0309-17 Coamo Agroindustrial Cooperativa 1000173671 75.904.383/0212-00 Credicoamo Credito Rural Cooperativa 1000169097 81.723.108/0040-10 Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A 1000166977 07.170.943/0120-37 Resolução n. Rm/02/242/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/243/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/244/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILTON CASTRO DE SOUZA, matrícula funcional n. 114771350-1, ocupante do cargo de Assessor IV, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO, matrícula funcional n. 114771377-1, ocupante do cargo deAssessor III, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 09/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES BATISTA, matrícula funcional n. 114767461-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Agência de Transporte eTransito de Dourados (AGETRAN), a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). 03 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/02/245/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/246/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIASOUZADEBRITO, matrícula funcional n. 18581-1, ocupante do cargo deAgente de Serviços de Saúde, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOHNES ANICETO SANTANA, matrícula funcional n. 114760188-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)/Defesa Civil, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 10/2017 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2017 Claudio Matos Leite Auditor Fiscal – mat. 500.852 Diretor de Administração Tributária O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2017, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados no anexoÚNICOdeste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 20 de fevereiro de 2017. 00.065.422/0001-45 06.180.882/0001-09 11.694.840/0001-18 18.665.922/0001-83 00.067.203/0001-03 06.217.070/0001-82 11.814.930/0001-03 18.692.427/0001-63 00.069.028/0001-85 06.538.022/0001-96 11.971.476/0001-96 18.976.327/0001-69 00.126.548/0001-82 07.150.563/0001-05 12.236.020/0001-45 19.011.328/0001-31 00.217.832/0001-64 07.202.671/0001-84 12.402.927/0001-37 19.123.225/0001-63 00.375.780/0001-54 07.205.069/0001-09 12.772.369/0001-00 19.241.316/0001-01 00.795.912/0001-05 07.319.013/0001-77 12.890.882/0001-97 19.315.600/0001-77 00.825.840/0001-93 07.408.460/0001-00 12.902.316/0001-58 19.361.040/0001-97 00.923.040/0001-05 07.412.907/0001-07 12.918.646/0001-31 20.249.195/0001-15 01.113.821/0001-05 07.567.800/0001-38 12.973.201/0001-54 20.361.687/0001-06 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência junto ao município de Dourados ANEXO ÚNICO do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF No 10/2017 01.165.911/0001-31 07.589.918/0001-67 13.293.486/0001-45 20.373.802/0001-54 01.215.319/0001-05 07.925.719/0001-82 13.312.412/0001-09 20.665.321/0001-12 01.220.986/0001-78 07.953.611/0001-01 13.486.091/0001-69 20.784.117/0001-10 01.299.225/0001-53 08.034.593/0001-19 13.584.254/0001-46 20.883.605/0001-85 01.551.373/0001-13 08.056.170/0001-08 13.584.383/0001-34 21.001.737/0001-07 01.736.747/0001-75 08.258.555/0001-40 13.585.851/0001-95 21.027.079/0001-14 01.872.021/0001-60 08.647.899/0001-40 13.632.979/0001-62 21.101.479/0001-22 01.881.522/0001-02 08.748.661/0001-01 13.852.114/0001-01 21.213.842/0001-00 01.968.552/0001-50 08.981.937/0001-05 13.877.637/0001-02 21.333.028/0001-10 02.097.340/0001-08 09.021.466/0001-48 14.149.816/0001-96 21.526.375/0001-60 02.432.842/0001-48 09.100.885/0001-75 14.208.590/0001-57 21.591.544/0001-45 02.437.007/0001-09 09.100.885/0001-75 14.246.830/0001-08 21.851.224/0001-87 02.581.967/0001-30 09.195.947/0001-70 14.422.826/0001-53 21.941.476/0001-05 02.601.344/0001-81 09.200.234/0001-57 14.644.844/0001-80 21.941.495/0001-23 02.670.604/0001-70 09.222.278/0001-88 15.063.489/0001-18 22.329.864/0001-94 02.947.562/0001-72 09.224.917/0001-44 15.194.143/0001-59 22.349.247/0001-50 02.973.872/0001-61 09.385.317/0001-68 15.202.621/0001-25 22.676.261/0001-69 03.105.187/0001-86 09.581.162/0001-35 15.274.354/0001-00 23.238.441/0001-21 03.117.236/0001-09 09.582.067/0001-56 15.310.367/0001-89 23.389.978/0001-92 03.309.626/0001-72 09.588.173/0001-47 15.338.427/0001-71 23.512.603/0001-78 03.336.822/0001-36 10.209.851/0001-00 15.411.275/0001-95 24.111.070/0001-85 03.360.963/0001-94 10.251.362/0001-09 15.441.744/0001-19 24.166.716/0001-21 03.442.480/0001-39 10.348.765/0001-70 15.481.604/0001-74 24.292.721/0001-80 03.458.807/0001-60 10.387.239/0001-10 15.694.329/0001-77 24.562.728/0001-75 03.498.074/0001-98 10.580.406/0001-44 16.561.174/0001-63 24.598.740/0001-30 03.569.417/0001-68 10.694.238/0001-18 16.561.174/0001-63 24.987.903/0001-76 03.700.369/0001-03 10.729.656/0001-01 16.614.149/0001-09 26.052.014/0001-42 04.041.327/0001-62 10.736.483/0001-40 16.755.862/0001-64 26.104.787/0001-25 04.185.899/0001-15 10.737.822/0001-03 16.797.145/0001-03 26.174.569/0001-67 04.207.982/0001-48 10.800.840/0001-92 16.813.663/0001-65 33.792.557/0001-61 04.216.002/0001-73 10.831.971/0001-37 17.259.085/0001-20 33.792.557/0001-61 04.338.657/0001-14 10.842.815/0001-71 17.589.285/0001-40 35.959.311/0001-67 04.507.614/0001-15 10.900.775/0001-77 17.633.790/0001-45 37.565.900/0001-96 05.111.939/0001-47 10.930.416/0001-62 17.845.619/0001-08 37.565.900/0001-96 05.116.612/0001-68 11.015.418/0001-99 17.879.672/0001-11 70.365.242/0001-64 05.339.141/0001-57 11.211.255/0001-10 17.880.288/0001-39 70.392.782/0001-37 05.500.314/0001-77 11.259.171/0001-56 18.147.203/0001-70 73.649.196/0001-13 05.504.556/0001-39 11.388.975/0001-55 18.198.066/0001-01 84.708.536/0001-56 05.520.165/0001-08 11.411.015/0001-69 18.423.019/0001-06 84.708.536/0001-56 05.530.839/0001-55 11.552.496/0001-22 18.432.987/0001-89 97.520.070/0001-02 05.883.480/0001-08 11.655.619/0001-50 18.571.631/0001-26 06.067.247/0001-01 11.668.386/0001-20 18.588.894/0001-48 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 392/2016/DL/PMD. RESULTADO:Ocertame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ELTONTOMAS DOS SANTOSME. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 107/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; nos lotes 19 e 20; SHIRLEYDE OLIVEIRAMARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21, 22, 23, 28 e 35; NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA.; nos lotes 01,09 e 14; K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos lotes 02, 05, 06, 07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32; YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.; nos lotes 04,17 e 18.OPregoeiro informa ainda, que os lotes 03, 08, 10, 12, 13, 31,33 e 34 foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATODO15°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO PARTES: Município de Dourados/MS POLICONENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 20/03/2017 e previsão de vencimento em 20/11/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem18/03/2017 com previsão de vencimentoem18/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda.~ Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parcerias, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II - ...; II - ...; III - ...; IV - (VETADO). V- (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes deste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público todas asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes deste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Mais Educação, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes desde extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos 05 EXTRATOS públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Mais Educação, asAPMs constantes da Justificativa: Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de Recurso Próprio do Município, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes neste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de Recurso Próprio do Município, asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JAQUELINE FOPPA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01/03/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD REQUERIMENTO PARADESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOSÀSAÚDE. 001/2017 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 003/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidas para inutilização de TALIDOMIDA, com 100mg: LOTE: 140080194;Validade 14/01/2017; Quantidade de 1087 comprimidos, sendo caixas com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg e 01 com 07 comprimidos de mesmo lote e validade, fabircado pela indústria FUNED. Lote: 1480193: Validade: 08/2016: Quantidade de 30 comprimidos, sendo 01 caixa com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg: de mesmo lote e validade, fabricado pela indústria FUNED. LOTE: 14080193: Validade: 09/2016: Quantidade de 30 comprimidos sendo 01 caixa com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg, do mesmo lote e validade, fabricado pela indústria FUNED. Conforme CI nº01/2017, encaminhado aVigilância Sanitária Municipal. Conforme TA: 16.542;TA:16.543;TA:16.544 de 04 de abril de 2016 , onde foram recolhidos : 72,1 KG. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2017. Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 1) 260 (Duzentos e Sessenta) comprimidos do medicamento denominado “PRAMIL”, acondicionados em 13 (treze) cartelas de 20 (Vinte) comprimidos, devidamente lacrados no envelope de segurança nº8339697; 2) 02 (duas) caixas, contendo 02 (duas cartelas invioladas tipo blister em cada uma, do medicamento de nome comercial “Rheumazin Forte”, contendo 10 (dez) comprimidos redondos de cor azul em cada cartela e com os seguintes impressos: “Rheumazin Forte, Piroxicam 10 mg + Dexametasona 1 mg + Vitamina B12 2.500 mcg + Orfenadrina citrato 35 mg, Antirreumatico, Laboratórios Lasca de Vicente Scavone & Cia “ dentre outros. As caixas e as cartelas apresentam numero de lote e validade gravados, sendo respectivamente, 81131 e 02/2011, e se encontram acondicinadas no envelope de segurança nº0005862. Dourados, MS, 25 de julho de 2016. 06 Lei nº 4.084, de 10 de fevereiro de 2017. Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente Lei Complementar nº 328, de 10 de fevereiro de 2017. Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente APresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora DanielaWeiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” Art. 1º. Fica proibido no âmbito da cidade de Dourados o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais préestabelecidos. § 1º. Esta Lei está de acordo como que rege a Lei Federal n° 12.468/2011. em que regulamenta a profissão de taxistaemtodo território nacional. § 2º. A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei. Art. 2º. Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitas a imposição de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), apreensão de veículo e demais sanções cabíveis. § 1º. Em caso de reincidência a multa prevista no caput deste artigo será aplicada emdobro. § 2º. Considerar-se-á reincidência a ocorrência da mesma infração no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do cometimento da infração original, reiniciando-se a contagem desse prazo após o cometimento da primeira infração constatada após a expiração do período anterior Art. 3°. Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de fevereiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela WeilerWagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, inciso II, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei Complementar: “Transforma em via coletora a Rua Docelina Mattos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até RuaAntonio Luiz Marra, no Parque Nova Dourados.” Art. 1º. Fica transformadaem via coletora a Rua Docelina Mattos Freitas, no trecho entre as Ruas Coronel Ponciano eAntonio Luiz Marra, no Parque Nova Dourados. Art. 2º.OPoder Executivo promoverá as alterações necessárias nosAnexos da Lei complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zonemanto, Uso e ocupação do Solo, no Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 Resolução n° 136, de 06 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2017.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em conformidade com o art. 35 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º –As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2017, foram constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM •Vice-Presidente: Idenor Machado -PSDB • Membro:AlbertoAlves dos Santos - PR 2. Comissão de Finanças e Orçamento: • Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM •Vice-Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho -PSDB • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos : • Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB •Vice-Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC • Membro:Aparecido Medeiros da Silva -DEM 4. Comissão de Educação: • Presidente: Idenor Machado -PSDB •Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT • Membro: Sergio Nogueira –PSDB 5. Comissão de Indústria, Comércio eTurismo: • Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC •Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Presidente:Alcirio Zanata – PPS •Vice-Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM • Membro: Pedro Alves de Lima –DEM 7. Comissão de Higiene e Saúde: • Presidente: PedroAlves de Lima -DEM •Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR • Membro: Juarez de Oliveira -PMDB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT •Vice-Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC •Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula -PEN • Membro:Aparecido Medeiros da Silva –DEM 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • Presidente: Olavo Henrique dos Santos -PEN •Vice-Presidente:AlbertoAlves dos Santos - PR • Membro: Carlito Heleno de Paula -PEN 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • Presidente: Idenor Machado -PSDB •Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM • Membro:Alcirio Zanata - PPS 12. Comissão de MeioAmbiente: • Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM •Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos -PEN • Membro: Elias Ishy de Mattos - PT 13. Comissão de Cultura: • Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho -PSDB •Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PMDB • Membro: Jânio Colman Miguel - PR 14. Comissão de Esporte e Lazer: • Presidente: Jânio Colman Miguel - PR •Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PMDB • Membro: Olavo Henrique dos Santos -PEN 15. Comissão deAssistência Social: • Presidente: Sergio Nogueira - PSDB •Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR • Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB 16. Comissão Indígena eAfrodescendente: • Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB •Vice-Presidente: PedroAlves de Lima -DEM • Membro: Olavo Henrique dos Santos -PEN 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: • Presidente:AlbertoAlves dos Santos - PR •Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB • Membro: Olavo Henrique dos Santos –PEN • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva –PDT • Membro: PedroAlves de Lima -DEM 18. Comissão de Juventude: • Presidente: Carlito Heleno de Paula -PEN •Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel - PR • Membro: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de fevereiro de 2017. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio 111/17/GAB/SEMS, e de acordo com o art. 36 da Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 22 de fevereiro (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 16 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO LEIS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e PUBLIAÇOSERIGRAFIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2016/PREVID, processo nº 019/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de placa de homenagem para a composição da galeria de homenagem aos gestores e cogestores do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados, no âmbito de homenagear as composições passadas dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, para atender as necessidades do Instituto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.11 – Festividades, eventos e homenagens Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATADEASSINATURA: 17/02/2017 RESOLUÇÃO Nº. 002/2017 09 de fevereiro de 2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODAATRIBUIÇÃOREGIMENTAL, RESOLVE: Art. 1º.DIVULGARo calendário de Reuniões do Plenário do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2017, com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 esquina com a Rua Onofre Pereira de Matos, nº. 2420, tendo como ponto de referência, o “Terminal Transbordo”. Art. 2º. As reuniões realizar-se-ão, ordinariamente, uma vez por mês, todas terceiras quartas-feiras do mês, com início às 14 (quatorze) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e seu término às 16 (dezesseis) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, a saber: I - 15 de fevereiro, 15 de março, 19 de abril, 17 de maio, 21 de junho, 19 de julho, 16 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro, 22 de novembro e 20 de dezembro. § 1º.Orecesso inicia-se dia 23 de dezembro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. § 2º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão transferidas para a quarta-feira seguinte, a exemplo do feriado nacional do dia 15 de novembro, a reunião é redesignada para o dia 22 próximo. II -As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de fevereiro de dois mil e dezessete. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARDIO VASCULAR DIAGNOSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇADE OPERAÇÃO –RLO nº 133/2013, para atividade de, Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, 3º andar, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida 16/02/2020. CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVENIÊNCIACERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de CONVENIÊNCIA(BAR, CAFÉ E LANCHERIA), localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio a varejo de peças e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7040, no bairro Jardim Marcia do município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, localizado na RuaAntonio Emilio de Figueiredo, nº. 170 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÔNIX PEDRAS E MÁRMORES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista, corte, colagem e polimento de mármores e granitos, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 469, no Jardim Água Boa do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAPELARIAE COMERCIALPAPIRUS LTDA- ME, torna público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). SAMAMBAIACOMERCIO DE FLORES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio de plantas e Flores naturais, localizada naAv. Presidente Vargas, 662 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santos & Castelli Ltda – Me , torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, supermercado, açougue, localizado na Rua Clovis Cersozimo de Souza n° 3790, vila Aracy, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.399 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0079 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 28 (vinte de oito) de fevereiro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente ano. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 20 de fevereiro de 2016, os servidores ocupantes dos cargos de provimentoemcomissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, 1 DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 20 de fevereiro de 2017, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), em 20 de fevereiro de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS BRUNA EDUARDA BERTOLO ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR DELIRIA MARQUES DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR V DGA-8 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR V DGA-8 IMAM JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR V DGA-8 GAB JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS NILSON DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ SUZANA DE SA SOUZA ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR V DGA-8 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD Anexo do Decreto “P” nº 0079, de 20 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS BRUNA EDUARDA BERTOLO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR DELIRIA MARQUES DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD Anexo do Decreto “P” nº 080, de 20 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DECRETO “P” Nº 0082 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 083 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 084, de 20 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 077/2017, exclusivamente referente à exoneração deVanderlei Nugoli”. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0077, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.396, fl. 01, de 16/02/2017, exclusivamente referente à exoneração de Vanderlei Nugoli, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2017. GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 GAB JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS NILSON DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ SUZANA DE SA SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 22/02/2017 LARYSSA DE VITO ROSA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 22/02/2017 LUANA SANCHES CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 22/02/2017 PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 21/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0082, de 20 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADOLFO DA SILVA FERRARI MARQUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 21/02/2017 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 20/02/2017 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 15/02/2017 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 01/02/2017 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 16/02/2017 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 16/02/2017 THIAGO PIRES DE ALMEIDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGEHAB 21/02/2017 YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 21/02/2017 ZORAIDE LIMA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 083, de 20 de fevereiro de 2017. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMDES 114762087 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 30% ASSISTENTE SOCIAL SEMS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114765158 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 50% AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEPLAN 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEPLAN 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 50% CONTADOR SEMS 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 50% PLANTONISTA SEMAS 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 20% ELETRICISTA AGETRAN 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 500852 CLAUDIO MATOS LEITE 30% AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEMFAZ ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAS 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765754 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMC 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 10% OPERADOR DE MAQUINAS AGETRAN 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAD 114764177 EDER LUIZ SILVA DAN 30% ENFERMEIRO SEMS 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 48891 EGON SIMM 20% ENGENHEIRO AGRONOMO SEMFAZ 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114764393 ELIANE FERNANDES DANTAS 20% ASSISTENTE SOCIAL SEMS 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 5% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMFAZ 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 20% CIRURGIAO DENTISTA SEMS 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 20% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEPLAN 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 15% ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – I SEMED 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO GAB 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 20% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAS 114760082 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 50% CONTADOR SEMFAZ 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 40% AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 18141 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 30% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMAS 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 20631 JOAO FERREIRA DA SILVA 40% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAS 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAFES 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114763121 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 10% TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO SEMAD 114764431 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 30% ENFERMEIRO SEMS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 35% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO GAB 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765163 KAROLINE ANDRADE SOUZA 30% AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMFAZ 114763674 KATIA LETICIA DA FONTOURA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762912 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 10% TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS AGETRAN 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 45% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 25% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114764184 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 30% ENFERMEIRO SEMS 502055 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 12% AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 500930 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 30% ENFERMEIRO SEMS 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 114766500 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 30% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 20% AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II SEMAD 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO GAB 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 5% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMFAZ 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 30% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMS 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 50% CONTADOR SEMS 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 50% ENFERMEIRO SEMS 82241 MARINALVA DE MORAES BORGES 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114762783 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 30% ENFERMEIRO SEMS 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 PORTARIA Nº 006/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária, para acompanhar e fiscalizar contratos administrativos, bem como secretariar os Conselhos do PreviD, e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva; - Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8666/93. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, LEONARDO LANDEIRA, matrícula funcional nº 4, a partir de 1º de fevereiro de 2017, para o exercício das seguintes atribuições: - Função de Confiança Previdenciária (FCP-2); - Gerência, acompanhamento e fiscalização dos Contratos Administrativos, no âmbito do PreviD; - Secretariar os Conselhos Curador e Fiscal do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/205/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/226/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/227/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 24/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 065/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº 1316311 ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a ServidoraALOISAGONCALVES DASILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 20/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 061/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114762290-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora MARINALVA DOS SANTOS PRATES, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVERINO DE LIMA SILVA, matrícula funcional n. 114766159-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, PORTARIAS 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSECOM 131311 PAULO CESAR RODELINI 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 30% TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS SEMS 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AGETRAN 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMDES 114763541 RODINEIA ALVES DE SOUZA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 131821 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IMAM 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 25% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760715 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 20% ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – I SEMAFES 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 10% TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS AGETRAN 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAFES 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 10161 SONIA APARECIDA LIMA 10% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 30% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 83061 SONIA SOARES DA SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762949 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 10% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMAD 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 50% ENFERMEIRO SEMS 81661 VAGNER DA SILVA COSTA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 20% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMDES 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 20% ELETRICISTA SEMAS 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 15851 WALMIR PEREIRA DA SILVA 30% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEPLAN 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAMELA FERREIRA DE MOURA, matrícula funcional n. 114766230-2, ocupante do cargo de Assessor II, da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 07/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIVINA MENDONÇA, matrícula funcional n. 114760381-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) a partir de 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional n. 114760395-1, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Leve, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Ofício nº 041/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que expressa a devida autorização, ficam cedidos os Servidores Públicos Municipais, Paulo Almeida, matrícula funcional nº 114762339-1 e Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida matricula nº 114764051-1, ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com os Servidores Iraci Gomes Pereira, e Gesielli Ramos Belo, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 154/2017/SEMS assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e Ofício nº 046/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, matricula nº 18911-1, cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para prestar seus serviços profissionais junto a APAE-Dourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 154/2017/SEMS assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e Ofício nº 046/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA, matricula nº 2361-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para prestar seus serviços profissionais junto a APAE-Dourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/228/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/229/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/230/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/231/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/232/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/233/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/234/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/241/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 206/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 045/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº114768484-1 ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 22/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 062/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº 114762739-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2017/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD. RESCISÃO DO CONTRATO Nº 004/2015/PREVID E SEU 1º TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID E MS REFRIGERAÇÃO– EIRELI – ME. DOOBJETO: RESCINDIR o Contrato nº 004/2015/PreviD e seu 1º termo aditivo, em virtude do saldo residual do referido contrato ser inferior ao necessário para dar continuidade ao cumprimento do serviço objeto do contrato. DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. DODISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o Contrato nº 004/2015/PREVID e seu 1º TERMO ADITIVO, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e emqualquer época. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados Dab sonorização eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.590,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e noventa reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H- 3ENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 20/02/2017 e previsão de vencimento em 20/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 17 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Convite nº 047/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ I, CRAS ÁGUA BOA, JÓQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPCD E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUA BOA” a servidora abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. Início Final Início Final 000114763577003 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 147/2017 25 22/02/2017 18/03/2017 000114765089003 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 148/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 000114762566001 JANET DE LIMA FERNANDES 149/2017 45 23/02/2017 08/04/2017 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 150/2017 45 09/02/2017 25/03/2017 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 151/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114761398003 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 152/2017 15 09/02/2017 23/02/2017 000000086111002 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 153/2017 60 06/02/2017 06/04/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 07 EXTRATOS COMUNICADO Sergio Henrique P. Martins de Araújo Diretor Superintende da AGEHAB ANEXO ATA 001/2016 DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE DOURADOS “Publica a Ata nº 001/2016 da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, com suas respectivas deliberações.” ODiretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 15 do Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados – Mato Grosso do Sul. Publica, na forma em anexo, a ata nº 001/2016 da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS, realizada entre os dias 23 e 24 de junho de 2016 com suas respectivas deliberações. Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2017. Aos 23 dias do mês de junho de 2016 as 18horas e 30 minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizado a Rua João Rosa Góes nº 355, Centro, deu-se início aos trabalhos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados. Às 19 horas subiu ao palco para apresentação cultural O Grupo Brô MC´S, o primeiro grupo de rap indígena do Brasil que são influenciados pela cultura do Hip Hop, pelo estilo e a forma de se vestir, de dançar breaking e pelo graffite. Terminada a apresentação compôs-se a mesa com as seguintes autoridades, Deputado Federal Geraldo Resende, Vereador e Presidente do legislativo Municipal Idenor Machado, Vereador Sergio Nogueira,Vereador Mauricio Lemes,Vereador Elias Ishy de Mattos, a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Elizabeth Rocha Salomão representando o prefeito Murilo Zauith e a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O primeiro a fazer uso da palavra, o Deputado Federal Geraldo Rezende parabenizou os organizadores do evento, falou da importância da conferência, afirmando ser ummomento oportuno de se repensar a cidade e de apresentar propostas relevantes a serem implementadas no futuro. Em seguida em nome dos vereadores falou o vereador Sergio Nogueira abordando sobre o desenvolvimento do Município, da gestão pacifica e empreendedora do prefeito Murilo e da oportunidade que todos estão tendo em participar de um evento de tamanha magnitude, onde ele, enquanto membro da comissão organizadora pode acompanhar a dedicação de todos os envolvidos na organização e, que todas as decisões sempre foram tomadas de forma coletiva e democrática, desde o desenho da arte gráfica, bem como toda a programação foram construídos de forma participativa, e assim espera ser nesses dois dias de conferência. Dando continuidade ao ato solene a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável senhora Elizabeth Rocha Salomão justificou a ausência do prefeito, disse que ele enviou um abraço aos conferencistas e desejou sucesso a todos, disse sentir-se honrada em poder estar ali representando o prefeito e, também não podia ser diferente devido ao fato de estar à frente de uma pasta estratégica na atual administração, colocando-se a disposição para auxiliar na implementação das propostas que irão ser tiradas da conferência. Por fim falou a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, desejando as boas vindas a todos os conferencistas, declarando abertos os trabalhos e dizendo dos desafios, da importância e das responsabilidades assumidas para com esse evento. Concluiu conclamando a todos a se envolverem nas discussões para que essa seja uma conferência que alcance os seus objetivos. Terminadas as falas desfez-se a mesa de autoridades sendo convidado o senhor Paulo Cesar Neves de Matos, representando a Caixa Econômica Federal, e também membro do Conselho Estadual das Cidades, para proferir a palestra com o tema nacional: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. O senhor Paulo abordou sobre diversos assuntos relacionados ao planejamento para o desenvolvimento de uma cidade, sobre os programas de habitação, saneamento, acessibilidade e mobilidade destacando a importância dos órgãos colegiados de controle social e da revisão do plano diretor participativo, falou também sobre o grande volume de projetos aprovados e recursos liberados para o município de Dourados. Que a cidade está passando por uma transformação jamais vista e finalizou falando da importância das conferencias, que foi a partir delas que o governo federal conseguiu planejar e aplicar melhor os recursos arrecadados, garantindo assim uma melhor distribuição de renda e atendendo as demandas apresentadas pelos atores sociais. Terminada a palestra abriu-se para o debate sobre o tema, respondendo a inúmeros questionamentos da plenária.Ao final a senhora Zelinda Fernandes declarou encerrados os trabalhos da noite e convidou a todos para um Coffee break informando ao publico da programação do dia seguinte. No dia 24 de Junho no mesmo local às 7h30min deram-se inicio aos trabalhos com acolhida, credenciamento, entrega de material e café da manhã sendo ofertado aos conferencistas. Às 8h30min a senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes e o Senhor Anízio de Souza dos Santos assumiram a primeira mesa, sendo realizada a leitura do regulamento da conferencia. Terminada a leitura foram debatidos os destaques e colocado em votação o regulamento que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi convidada a senhora Tânia Maria de Souza Marques, Coordenadora do Conselho e da 6ª Conferência Estadual das Cidades, para proferir a palestra com o Tema Estadual: “Regularização Fundiária e Edilícia” e o senhor Edson Guardiano de Oliveira, Conselheiro Estadual das Cidades e representando a SEJUSP/MS, para proferir a palestra sobre “Política de Arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a sustentabilidade”. Terminadas as palestras foi convidado o senhor Mário Cezar Tompes da Silva, membro da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, representante da UFGD, para proferir a palestra sobre o Tema Municipal: “A Cidade que Temos a Cidade que Queremos”. Ao final foi composta a mesa de debates com todos os palestrantes e a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes e esgotados os questionamentos e respostas, os conferencistas foram liberados para o almoço. As DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 154/2017 01 20/01/2017 20/01/2017 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 154/2017 30 31/01/2017 01/03/2017 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 155/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000000089631001 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 156/2017 45 21/02/2017 06/04/2017 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 157/2017 30 09/02/2017 10/03/2017 000000153431001 LUCILENE VOLPI 158/2017 45 22/02/2017 07/04/2017 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 159/2017 10 28/02/2017 09/03/2017 000000056341002 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 160/2017 45 24/02/2017 09/04/2017 000000129951003 REGINALDO ARGUELO 161/2017 60 23/02/2017 23/04/2017 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 162/2017 45 18/02/2017 03/04/2017 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 163/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000114760729002 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 164/2017 75 16/02/2017 01/05/2017 Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 165/2017 60 07/02/2017 07/04/2017 000000153381001 LUIZA DA SILVA FEITOSA 166/2017 45 28/02/2017 13/04/2017 000000086021002 SONIA MARIA DA SILVA 167/2017 15 25/02/2017 11/03/2017 000114760333002 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 168/2017 45 26/02/2017 11/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB 08 DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB 13h30min foram iniciados os trabalhos dos grupos, distribuídos da seguinte forma: Grupo 1 - Função Social da Cidade e da Propriedade e o Plano diretor; Grupo 2 Cidades Inclusivas, Participativas, Socialmente Justas e a Cidade que queremos; Grupo 3 - Regularização Fundiária e Edilícia; Grupo IV - Fundos de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade.As 15h00min foram iniciados os trabalhos da plenária final com discussão e aprovação das propostas. Às 16h30min foi realizada a escolha dos delegados para 6ª Conferencia Estadual das Cidades, sendo os mesmos apresentados e referendados pela plenária. Em seguida o senhor Adilson de Barros Mourão, apresentou a proposta de criação do Conselho Municipal da Cidade de Dourados por iniciativa dos movimentos sociais e populares, e colocada em votação foi aprovada por unanimidade.Adecisão será encaminhada ao Executivo Municipal e do mesmo será reivindicado providencias jurídicas para oficialização da criação do referido Conselho. Considerado esgotada a pauta da 6ª Conferencia Municipal da cidade de Dourados, a pedido da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, e Presidente da Comissão Preparatória Zelinda Fernandes, o senhor Anízio de Souza dos Santos agradeceu a todos, informou sobre as providencias para elaboração do relatório e entrega de certificados e declarou encerrados os trabalhos cujo relatório segue anexo a esta ata, em formulário fornecido pelo Sistema informatizado da 6ª Conferência Nacional das Cidades, etapa Municipal. Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Municipal. Grupo: 1 - Função Social da Cidade e da Propriedade e o plano diretor PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL: 1. Que as intervenções da CCRMS PARA rodovia MS 163, SEJAM DISCUTIDASCOMACOMUNIDADE,através de audiências públicas; 2. Todos os projetos habitacionais do governo federal, estadual ou municipal devem ser aprovados pelos conselhos municipais de habitação e da cidade; 3. Estabelecimento de indicadores baseados na implementação dos planos diretores e Programa Cidades Sustentáveis da ONU, a serem usados como critério para liberação de recursos federais (ex: FPM) e estaduais (Ex: Fundos para Habitação social) para o município; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Elaboração de um Plano Regional de desenvolvimento sustentável da Grande Dourados; 2. Construção da segunda sede do Grupamento de Bombeiros de Dourados; 3. Propor a implantação, manutenção de uma rede de monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da Bacia do Ivinhema, e zoneamento ecológico econômicoemnível de município; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Imediata revisão do plano diretor, com participação social efetiva, atendendo as diretrizes de cidade sustentável estabelecidas pelaONU(inicioem30 dias); 2. Criação do conselho da cidade (conselhos regionais) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano e de um sistema de informação e comunicação permanente à sociedade sobre o status do Plano Diretor; 3. Implementar processos participativos efetivos para revisão, implementação e alteração do Plano Diretor que sejam promovidos pela câmara, conselhos municipais e executivo; 4. Revisão da lei de uso e ocupação do solo e do loteamento; 5. Criar políticas públicas de habitação popular para atender a população de baixa renda, não atendida pelo Programa Minha Casa MinhaVida, do governo federal; Grupo: 2-Cidades Inclusivas, Participativas, Socialmente Justas e a Cidade que queremos. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. Instituir instancia fiscalizadora para suprir as deficiências encontradas em conjuntos habitacionais e loteamentos sociais já construídos; 2. Criação de programas de formação e capacitação dos conselheiros em nível municipal, estadual e federal; 3. Vincular os recursos das emendas parlamentares às prioridades definidas pelo plano diretor e planos de meta dos municípios sob a supervisão do conselho das cidades municipal; 4. Criar uma diretriz nacional para que o poder público municipal ofereça estímulos, inclusive fiscais, para a ocupação residencial das áreas centrais monofuncionais, para que se transformememáreas de uso misto; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Criação de uma Comissão específica para lidar com moradores de rua e dependentes químicos; 2. Destinar parte do ICMS ecológico para financiar a implantação de agro florestas nas comunidades indígenas; 3. Incentivar a implantação em todos os municípios de uma rede de corredores ecológicos municipal, dentro do zoneamento Plano Diretor integrando a área urbana aos remanescentes florestais do território. PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Desenvolver uma discussão sobre a possível inserção da cidade de Dourados no programa Cidade Sustentável –ONU; 2. Instituir a criação de programas sociais em praças e parques, para incentivar a prática de exercícios físicos e fomentar para uma melhor saúde pública; 3. Criar uma diretriz para que o poder público municipal ofereça estímulos, inclusive fiscais, para a ocupação residencial das áreas centrais monofuncionais, para que se transformememáreas de uso misto; 4. Instituir legislação para que em cada cidade seja implantado um cinturão de produção orgânica além dos limites urbanos, de, no mínimo 1200m, circundado por uma faixa de 120m de mata nativa, protegendo os cidadãos dos impactos dos agrotóxicos via aérea e hídrica; 5. Criação do Conselho das cidades municipal; 6. Transferência da responsabilidade da construção de calçadas nos loteamentos populares de baixa renda para o poder público municipal; 7. Aplicar o modelo de polinucleação multifuncional nas áreas de expansão urbana entre os fundos de vale; Grupo: 3 - Regularização Fundiária e Edilícia. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. Solicitamos programas de apoio financeiro para custear projetos de regularizações fundiárias nos estados e municípios contendo diretrizes, criando normas e subsídios para a regularização das diversas situações existentes no território nacional; PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Programas de incentivos a regularização fundiárias com apoio técnico e financeiro para adequar as áreas para o assentamento com infraestrutura; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Fazer levantamento de todas as situações de irregularidade fundiária no município para proposta de regularização legal dessas áreas; 2. Destinar áreas para assentamento de famílias de baixa renda nos diversos pontos da cidade, evitando grandes aglomerados em loteamentos sociais distantes do núcleo urbano; Grupo: IV Fundos de Habitação, Saneamento, Mobilidade eAcessibilidade. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. a) Criar comissão tripartite para discussão permanente da política de habitação; b) Retorno dos programas de habitação de interesse social para populações em situação de risco social e ambiental, de acordo com a situação socioeconômica da população e as exigências ambientais locais; 2. Recursos do ministério das cidades para implementação de estudos visando à descentralização dos centros urbanos, a fim de criar nucleações urbanas, como proposto pela Organização das Nações Unidas; 3. Criar normativas de cunho federal visando universalização da acessibilidade a todos os equipamentos sociais (PSF, escolas, hospitais e residenciais de interesse social) financiados com recursos do FGTS; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Criar comissão de projetos para implantação de novos empreendimentos sociais que obrigatoriamente passem pelos conselhos municipais de habitação de interesses sociais a fim de ter análise e aprovação destes; 2. Que a empresa de saneamento estadual seja convocada a prestar esclarecimento sobre a inatividade do fundo de saneamento e que os recursos arrecadados pelas cidades sejam devolvidos em forma de investimento através da administração do fundo; 3. Pensar um VLT (veículo leve sobre trilhos) em cidades com mais de 100mil habitantes a fim de melhorar a motilidade na cidade, interligando o centro os bairros mais populosos; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. a) Utilização do fundo FNHIS para Construção de casas populares inclusive as que tenham acessibilidade aos diversos tipos de deficientes; b) Que haja transparência sobre recursos existentes no fundo de habitação social e a que esses recursos têm sido destinados; c) Capitação de recursos para Implantação dos parques urbanos de fundo de vale: Laranja Doce, Curral de Arame, Água Boa e Engano, a fim de evitar invasões e/ou recuperar áreas ocupadas irregularmente; d) Captação de recursos para implantação de cinturão verde de amortização dos impactos provenientes do distrito industrial de Dourados; e) Uso de recursos do Fundo de saneamento para implantação planejada do novo perímetro urbano a partir de interflúvio de divisão de bacias, nucleação de drenagem das nascentes urbanas, saneamento financiado pelos FEIs; 2. a) Melhoria do transporte público através da inserção de maior número de horários e veículos de qualidade a partir da aplicação de recursos advindos do IPVAe multas; b) Criação de cicloviasemtodos os bairros da cidade ligando-os ao centro urbano; c) Criação e otimização do calçadão da cidade; 3. a) Criação de lagoas artificiais como reguladores de eventos hídricos extremos a partir de estudos hidrológicos estabelecerem prioridades no atendimento de assentamentos, loteamentos e acesso ao saneamento básico; b) Uso de recursos sejam usados para que a cidade ofereça qualidade de vida, saúde, educação e lazer. Exigir que nesta cidade que queremos seja prioridade também a segurança pública que nos garanta tranquilidade para usufruir destes bens comuns. AComissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 09 DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB Dourados-MS 24 de Junho de 2016 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-Agehab E Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Segmento Cargo Nome Poder Público Municipal Titular Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Poder Legislativo Suplente Sergio Nogueira Poder Público Municipal Titular Divina Mendonça Poder Público Municipal Suplente Evandro Silva Rosa Poder Público Municipal Titular Elizandra M de Albuquerque Galdino Poder Público Municipal Suplente Marcio Roberto Berton Camilo Poder Público Municipal Titular Manoel Lima Dourado Poder Público Municipal Suplente Mario Cesar Marques Galeano Poder Público Federal Titular Rafaela Freire Santos Dalla Valle Poder Público Federal Suplente Aracy Mayume Yochida Poder público Estadual Titular Rosana da Silva Moutinho Poder público Estadual Suplente Quezia de Sena Talarico Rodrigues Movimentos Sociais e Populares Titular Demetrio Siqueira Cavalcante Movimentos Sociais e Populares Suplente Altemir Mateus dos Santos Movimentos Sociais e Populares Titular José Carlos Santana Castro Movimentos Sociais e Populares Suplente Regineia Cristiane Ganev Movimentos Sociais e Populares Titular Adilson Barros Mourão Movimentos Sociais e Populares Suplente Marçal Augusto dos Santos Entidades Empresariais Titular Everaldo Leite Dias Entidades Empresariais Suplente José Roberto de Almeida Entidades de Trabalhadores Titular Elaine da Silva Dias Entidades de Trabalhadores Suplente Ronaldo Ferreira Ramos Ent. Profiss, Acad e de Pesquisas. Titular Mario Cesar Tompes da Silva Ent. Profiss, Acad e de Pesquisas. Suplente Joelson Gonçalves Pereira BIG CONVENIÊNCIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação deAutorizaçãoAmbiental RAA para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em loja de conveniência, localizado na Rua Manoel Santiago, 170, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMAII, localizada na área “remanescente” da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados -MS, localizado na Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. nº 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na área “remanescente” da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados -MS, localizado na Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. nº 96.046. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de razão social - ARS, de CARREIRO & FERNANDES DE MATTOS LTDA para MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP para atividade de comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2841, sala 02, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2841, sala 02, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NERI VIDROS LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de vidros, localizada na Rua Cafelândia, 1715, Jd. Manoel Rasselen, Dourados (MS). Válida até 15/02/2020. PASTELARIA NISHI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL BRITO BATISTELA 02646425112, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação e Licença de Operação(módulo 2) para atividade de Construção multiresidencial com 10 blocos de 03 pavimentos - 120 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 20 blocos de 03 pavimentos - 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?( ) sim; (X) não. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio 111/17/GAB/SEMS, e de acordo com o art. 36 da Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 22 de fevereiro (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 16 de fevereiro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação MODALIDADE:Convite N°. 001/2017 Objeto da Licitação: Apresente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 001/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.398 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 102 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município DECRETO Nº 123 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude, integrante do Gabinete do Prefeito” “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude, como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como competências: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população jovem; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à juventude em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à juventude; V- dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida dos jovens e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania jovem e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à juventude e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação dos jovens, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal da juventude; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 33 (trinta e três) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08, em 17 (dezessete) cargos deAssessor IV – símbolo DGA-07 e 07 (sete) cargos deAssessor III – símbolo DGA-06. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em17 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 PORTARIA PREVID Nº. 146/2017 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício deAuxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.395, 15 de fevereiro de 2017, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 103/2017 da servidoraFERNANDABRASEROSAMPAIO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃON° 01/2013 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO 01.01 Constitui objeto do presente instrumento, alterações na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO n° 001/2013, em razão da publicação da Portaria GM/MS n. 1.481 de18.07.2014 publicada no Diário Oficial da União n° 137 de 21.07.2014 (Seção 1, p. 49), ratificada conforme Diário Oficial da União n. 222 de 20.11.2015 (Seção 1, p. 76), a qual refere-se a Incentivo Financeiro 100% SUS fazendo jus a MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA o recebimento de incentivo financeiro mensal no valor de R$ 15.403,38(quinze mil, quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos), totalizando anualmente R$ 184.840,56 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). Faz jus ainda o nosocômio supracitado em decorrência da Portaria GM/MS n. 2.462 de 16.11.2016 publicada no Diário Oficial da União n. 220 de 17.11.2016 ( Seção 1, p. 46) , esta que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Mato Grosso do Sul e do município de Dourados, o acréscimo mensal de R$ 10.833,33 ( dez mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), total anual de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) referente ao Incentivo paraAtenção Especializada aos Povos Indígenas ( IAE- PI). 01.02Apresente alteração disposta no item 01.01, no que versa a Portaria GM/MS n. 1.481 de 18.07.2014 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de dezembro de 2015 tendo em vista que o repasse teve seu iniciou por parte do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na competência em questão. No que diz respeito ao acréscimo de valor referente à Portaria GM/MS n. 2.462 de 16.11.2016 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro de 2016, conforme disposto no art. 4º da Portaria anteriormente citada. DARATIFICAÇÃO 03.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos Data deAssinatura: 15/02/2017 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/02/158/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/159/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURAVANINI DUTRA,Agente de Serviços de Saúde, matricula funcional 344211, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 069/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2017). DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas no Conselho Tutelar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI n° 070/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias (07) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2017). 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2017/SEMS Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/ UFGD, em período sem cobertura contratual (competências novembro e dezembro de 2016), conforme documentação do Processo Administrativo n. 4.805/2017. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.395.442,34 (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2017. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses pelo período de 15/12/2016 a 15/12/2017 e o acréscimo em razão da prorrogação será de R$ 391.448,97 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), passando assim o valor global a ser de R$ 2.526.625,29 (dois milhões quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte o nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - IMAM PORTARIA Nº. 174, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ratificar concessão de férias dos seguintes servidores, concedidas a partir de 01 de abril de 2016: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº 313/2016/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 120/2016 – convite Nº. 022/2016, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PARAÁUDIO/VÍDEO/FOTO,OBJETIVANDOATENDERAOIMAM. ADSONRIVELINODASILVACAPILÉ Capilé Com.ETecnologiaLTDA-EPP Contratada FÁBIOLUISDASILVA Instituto do MeioAmbiente de Dourados-IMAM Contratante TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________ CPF/MF: 2ª________________________________ CPF/MF: O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Sr. FÁBIO LUIS DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, brasileiro, portadora do RG/CI nº 000833757 SSP/MS, e CPF/MF nº 556.066.010-87, residente e domiciliada na Rua Alemanha, nº 375, Alto das Paineiras, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.646.927/0001-45, com sede à Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240 – Jardim Canaã III, nesta cidade de Dourados/MS, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO nº 313/2016 a partir da data de 09/02/2017, devido ao fato de não haver mais interesse de aquisição dos produtos por ambas as partes Dourados, 08 de fevereiro de 2017. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Adão da Silva Freitas 27/03/2015-2016 Aurea Florêncio da Silva 27/03/2015-2016 Gisele Leite Mattos Pupin 01/03/2015-2016 Joel Pereira do Nascimento 01/01/2015-2016 Jozimar Fernandes 11/06/2014-2015 Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2015-2016 Vania Viana dos Santos 02/03/2015-2016 Venâncio Ribeiro Queiroz 27/03/2014-2015 Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2012-2017 Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2012-2017 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2012-2017 Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2012-2017 Lourdes Maciel de Souza 01/02/2012-2017 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 178, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 09 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 180, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.181, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.182, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 183, de 15 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 15 de fevereiro de 2017. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Torna sem efeito Portaria 032, de 09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia do Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia no Cargo de Diretor de Finanças, da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 com os seguintes membros: Eva Sales da Costa, Nádia Sater Gebara e Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei. 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Luiz Jó Nevoleti Correia, a partir de 15 de fevereiro de 2017. Art. 4º - Esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2017. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora JUCÉLIA HILÁRIADOS SANTOS, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Ana Claudia Teixeira 01/01/2015-2017 Aurea Florêncio da Silva 01/01/2015-2017 Carlos Roberto Assis Bernardes 01/01/2015-2017 Cleusa Ormedo de Souza Marinho 01/01/2015-2017 Eva Sales da Costa 01/01/2015-2017 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 01/01/2015-2017 Luciana Moisés de Oliveira 01/01/2015-2017 Nadia Sater Gebara 01/01/2015-2017 Venâncio Ribeiro Queiroz 01/01/2015-2017 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2015-2016 06/02/2017 a 07/03/2017 Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2016-2017 27/02/2017 a 28/03/2017 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2016-2017 01/03/2017 a 30/03/2017 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 referente ao período aquisitivo de 20/01/2016 a 20/01/2017, a partir de 01 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Ciro Teixeira no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados,em10 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.185, de 15 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.186, de 16 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEX DIAS SOARES 02899435159 - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambienta Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GLP - CLASSE II. Localizada na Rua José deAlencar nº 850, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAL VESCO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRALTDA- ME, torna Público que recebeu do ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARS/RLO nº 35.833/2016, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Ipanema, nº 258, Jardim Rigotti – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. D.KARLOMATTOSSILVA-ME– SIMPET,Torna Público queREQUEREUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, nº 3701 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIEMIS GEORGE BOTASSARI; ANGÉLICA MARIA ANTONHOLI BOTASSARI; LUANA LOPES DA SILVEIRA PERES tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de clínica de dermatologia, psicologia e estética, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1225, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, FERRAGENS, FORRO PARA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS DE MADEIRA E METAL. Localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5255, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS DOS SANTOS BARCELOS MEI 97354988120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS,APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA ,NUMERO 280,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Prestação de Serviços de Limpeza, Escritório de Transporte Rodoviário de Produtos perigosos e Lavador de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Juriti, nº 1.480 – Residencial Esplanada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOTRAUMADOURADOS LTDAtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviço Médico de Ortopedia e Traumatologia, Consultas e Exames, COD: 349, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 1.201, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, n. 2185, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.397 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Republica-se por incorreção Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 043/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 21/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 059/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FABIANASCHINAIDER ESPINDOLALIMA, matrícula funcional nº 114762300-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 31/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 060/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ZULEIDEPENZODOSSANTOS, matrícula funcional nº 42841-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Resolução nº. Cd/02/195/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/196/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/197/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/198/17/SEMAD. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/02/195/17/SEMAD 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 Considerando a CI Nº 23/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 063/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762743-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 24/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 064/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº 114762328-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ANA CARLA PEREZ DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 26/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 066/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº 114764047-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora MARIAAPARECIDAFERNANDES BIAGGI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 27/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 067/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº 501534-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora CARMÉLIA RICARDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 28/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 068/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº 114762411-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANE RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 069/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, AUREA CASTRO SCHENEIDER HETEZEL, matrícula funcional nº 501480-4 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GUILHERMINAALVES LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/199/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/200/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/201/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/202/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/203/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/204/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/224/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/225/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. ............................................................................................................. ..............................................................................................................” Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 070/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARIEZATIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº 114762729-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Altera e dá nova redação aos incisos I e II do § 1º e inciso I do § 2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a formação do professor ao disposto no Art. 46 da Deliberação 080/COMED, de 16 de junho de 2014 e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Os incisos I e II do §1º e inciso I do §2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º........................................................................................................ I - ................................................................................................................. § 1º. I – Língua Portuguesa I e Matemática I, com cinco aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; II – Ciências da Natureza, História e Geografia, com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; § 2º. .............................................................................................................. I – com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; e, II Art. 2º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RODRIGUES,RODRIGUES&MONTEIROLTDA-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 058/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias com inicio em 07/01/2017 e previsão de vencimento 06/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 09/11/2016 13/01/2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JAQUELINE FOPPA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR NAYARAAGUEIRO CARDOSO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELIANE DE SANTANA 82171-1 PGM 25/01/2017 E 26/01/2017 02/10/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 09/01/2017 E 10/01/2017 25/09/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PGM 12/01/2017 E 27/01/2017 26/10/2014 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 14/12/2016 E 15/12/2016 05/10/2014 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 03/01/2017 E 04/01/2017 29/09/2017 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 05/01/2017 E 06/01/2017 02/10/2016 NILSON DAMIAO DEMANCIANO 114767924-1 AGETRAN 26/12/2016 E 28/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 14/12/2016 E 15/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.397 Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGFdo 3º Quadrimestre de 2016 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOdo 6º Bimestre de 2016. Ver. Madson Roberto PereiraValente Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho PresidenteCFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016-RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 6º Bimestre de 2016, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO.OEdital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Marçal Gonçalves Leite Filho, Presidente e Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, respectivamente, com os Senhores Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto, Diretor Departamento de Contabilidade – SEMFAZ/PMD, O Vereador Madson Roberto Pereira Valente - Presidente da Comissão iniciou os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6° Bimestre de 2016, previsto no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 15 fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha no uso de suas atribuições legais, deixa publico e convoca os moradores aptos para a inscrição de chapas. Que concorrerão ás eleições da nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADINHA, para o período de novembro de 2016 a maio de 2019, conforme previsão no estatuto e o disposto presente Edital. Art. 1°Aeleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na Sede do SantoAntônio Futebol Clube, distrito de Picadinha, 29 de outubro de 2016, com inicio ás 08:00 horas, findando ás 16:00 horas, impreterivelmente. Art. 2° Poderão votar os moradores residentes no respectivo Distrito de Picadinha e proprietários rurais do distrito. Art. 3°AVotação se destina a eleger chapa completa conforme art. 16 – Capitulo VI – do Estatuto Social, com cargos da Diretoria Executiva a saber: - Presidente; -Vice-Presidente; - 1° Secretário; - 2° Secretário; - 1°Tesouraria; - 2°Tesouraria; - Diretor de Esporte; - Diretor Social; - Conselho Fiscal, 03 MembrosTitulares e 03 Suplentes; Art. 4°- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento Estatutário. Art. 5° As inscrições das chapas SERÃO FEITAS JUNTO Á Comissão Eleitoral, na sede do Santo Antônio Futebol Clube, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 16:00 horas do dia 28 de outubro de 2016, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade (fotocopia), comprovante de residência (fotocopia), ou declaração de que more no distrito de picadinha, devidamente assinado; Dourados (MS), 19 de setembro de 2016 Enildo Jose Lago Zanon PRESIDENTE ANDREIA SEIXAS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de manutenção e reparação de veículos, localizado na Alameda Fabio, 3020, Jardim alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cia LatinoAmericana de Medicamentos, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2554, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 25/01/2020. FUJIZAWA & SANT`ANNA LTDA - ME (Pizzaria D`Itália – CNPJ 11.305.284/0001-40), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada –RLSn. 29.124/2016, para atividade de serviço de alimentação, pizzaria, localizada na Rua Monte Alegre, 5690, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 03/02/2020. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Av. José Roberto Teixeira, 174, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 200 sala 04, Parque das Nações II, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Cuiabá, 2674, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças prévia (LP) de instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Hayel bon Faker, 225 - Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMARMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICULTURA, localizada na CHACAR 18,QUADRA 138,PARQUE DAS NAÇOES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PICADINHA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.396 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Fica designado o servidor Luiz Carlos Lopes para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0077 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 078 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa o servidor para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 16/02/2017 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 01/02/2017 ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID 16/02/2017 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 GAB 01/02/2017 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 16/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0077, de 15 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ABNER SOUTO LEMES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 ADEMAR ALVES AQUINO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 16/02/2017 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 13/02/2017 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 01/02/2017 ALINE PAULA DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 16/02/2017 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 16/02/2017 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 16/02/2017 ANTONIO CARLOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 CLEBER MORAES SIDES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 16/02/2017 DALTON SANTOS RIBEIRO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMSUR 16/02/2017 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/2017 FERNANDO RAMOS DA ROSA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 16/02/2017 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN ASSESSOR III DGA-6 SEMS 16/02/2017 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 HANDIARA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 16/02/2017 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/02/2017 IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 01/02/2017 JOAO CRINEU DE SOUZA NOIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 16/02/2017 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 16/02/2017 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 15/02/2017 LUCIANO DA CONCEICAO AMORIM GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 16/02/2017 MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 078, de 15 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 Resolução nº Lm/02/140/2017 /SEMAD PERÍODO DE 30/01/2017 A 09/02/2017 Denize Portollan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/141/2017 /SEMAD PERÍODO DE 30/01/2017 a 09/02/2017 Denize Portollan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portollan de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de fevereiro de 2017. Denize Portollan de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de fevereiro de 2017. MAYKEL DOUGLAS VIEIRA NETO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 NINNIVE BLANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 RICARDO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 ROMUALDO PERRUQUINO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 THIAGO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADELINA TESTON 29891-1 SEMED 07 04/02/2017 A 10/02/2017 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 ANA APARECIDA DOS SANTOS 11351-1 SEMSUR 15 31/01/2017 A 14/02/2017 ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 14 02/02/2017 A 15/02/2017 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 15 04/02/2017 A 18/02/2017 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 15 06/02/2017 A 20/02/2017 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 26/01/2017 A 09/02/2017 CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 15 31/01/2017 A 14/02/2017 79771-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 79771-2 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 20/01/2017 A 03/02/2017 EDILSON FERREIRA DA SILVA 84021-1 SEMED 15 03/02/2017 A 17/02/2017 114760897-3 SEMS 02 23/01/2017 A 24/01/2017 114760897-3 SEMS 03 26/01/2017 A 28/01/2017 114760897-3 SEMS 10 30/01/2017 A 08/02/2017 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 82591-1 SEMS 12 26/01/2017 A 06/02/2017 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 15 19/01/2017 A 02/02/2017 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 10 01/02/2017 A 10/02/2017 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 PGM 15 01/02/2017 A 15/02/2017 HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 05 30/01/2017 A 03/02/2017 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 501860-1 SEMED 08 08/02/2017 A 15/02/2017 501860-1 SEMED 07 01/02/2017 A 07/02/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 15 23/01/2017 A 06/02/2017 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 06/02/2017 A 20/02/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 15 27/01/2017 A 10/02/2017 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 18431-1 SEMS 15 03/02/2017 A 17/02/2017 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 85201-1 SEMS 15 31/01/2017 A 14/02/2017 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 11 07/02/2017 A 17/02/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527-1 SEMS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA JOSE DA SILVA 1 501120-5 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 12 03/02/2017 A 14/02/2017 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 05 06/02/2017 A 10/02/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 05 30/01/2017 A 03/02/2017 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 10 29/01/2017 A 07/02/2017 MILENE SANT ANA BAPTISTA 90435-1 SEMS 15 09/02/2017 A 23/02/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-1 SEMED 15 07/01/2017 A 21/01/2017 PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 07 30/01/2017 A 05/02/2017 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 15 18/01/2017 A 01/02/2017 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 03/02/2017 A 17/02/2017 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 06 20/01/2017 A 25/01/2017 114760724-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 114760724-2 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/140/2017/SEMAD - Período de 30/01/2017 a 09/02/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SOLAYNE SA NASCIMENTO JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA DANIELA MEILI STAUT VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 501479-4 SEMED 180 01/02/2017 A 30/07/2017 501479-6 SEMED 180 01/02/2017 A 30/07/2017 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 78 01/02/2017 A 19/04/2017 ANA APARECIDA DOS SANTOS 11351-1 SEMSUR 15 15/02/2017 A 01/03/2017 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 30 31/01/2017 A 01/03/2017 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 45 01/02/2017 A 17/03/2017 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 10/02/2017 A 24/02/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 06/02/2017 A 06/04/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 17/02/2017 A 03/03/2017 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 07 04/02/2017 A 10/02/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 60 08/01/2017 A 08/03/2017 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 75 17/02/2017 A 02/05/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 30 01/02/2017 A 02/03/2017 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMSUR 15 03/02/2017 A 17/02/2017 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 PGM 15 16/02/2017 A 02/03/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMS 30 01/02/2017 A 02/03/2017 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 60 07/02/2017 A 07/04/2017 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 60 20/01/2017 A 20/03/2017 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 02 16/02/2017 A 17/02/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 30 01/02/2017 A 02/03/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 24/01/2017 A 22/02/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 60 01/02/2017 A 01/04/2017 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 75 07/02/2017 A 22/04/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 45 11/02/2017 A 27/03/2017 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 184310-1 SEMS 15 18/02/2017 A 04/03/2017 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 85201-1 SEMS 15 15/02/2017 A 01/03/2017 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 120 25/01/2017 A 24/05/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 60 05/02/2017 A 05/04/2017 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 30 06/02/2017 A 07/03/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527-1 SEMS 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 30 09/02/2017 A 10/03/2017 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 16/02/2017 A 02/03/2017 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 60 01/02/2017 A 01/04/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 45 16/02/2017 A 01/04/2017 NADIA RANZI 42261-1 SEMSUR 30 17/01/2017 A 15/02/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 75 16/02/2017 A 01/05/2017 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 25 02/02/2017 A 26/02/2017 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 18/02/2017 A 04/03/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 06/02/2017 A 07/03/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 02/02/2017 A 16/02/2017 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 16/02/2017 A 02/03/2017 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 82611-1 SEMAD 60 24/01/2017 A 24/03/2017 114760724-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 114760724-2 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 18 14/02/2017 A 03/03/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 17/02/2017 A 03/03/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 60 04/02/2017 A 04/04/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/141/2017/SEMAD - Período de 30/01/2017 a 09/02/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SOLAYNE SA NASCIMENTO AIDE DA SILVA GUISSO 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 Republica-se por incorreção: A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 335/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA, no item 17, pelo valor global de R$ 3.108,00 (três mil cento e oito reais); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 13, 21, 23, 45, pelo valor global de R$ 690.154,00 (seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51, pelo valor global de R$ 651.750,00 (seiscentos e cinquenta e ummil setecentos e cinquenta reais);MOCACOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 05, 07, 26, 38, 53, pelo valor global de R$ 99.342,98 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 40, 46, pelo valor global de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais); CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 48, 54, pelo valor global de R$ 325.280,00 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais); POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55, pelo valor global de R$ 105.130,00 (cento e cinco mil cento e trinta reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 31, pelo valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais); CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 18, 19, 25, 32, 39, pelo valor global de R$ 108.376,40 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos);AGLON COM. E REP. LTDA, no item 20, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais); e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52, pelo valor global de R$ 572.950,00 (quinhentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATODEDECISÃODAPREFEITAMUNICIPALDEDOURADOS-MS Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº337/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2017/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD Processo nº 1.048/2014. Requerente: Banco Bradesco S/A. CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Assunto: renovação de convênio de consignação em folha de pagamento, firmado em21 de julho de 2014, com validade de 24 meses. Decisão da Prefeita Municipal (fls. 127). Anulou e considerou sem efeitos o convênio constante das vias de fls. 96 a 102, fls. 103 a 109 e fls. 110 a 116 do Processo nº 1.048/2014 de convênio com o Banco Bradesco S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12) datadas de 13-09-2016, conforme Parecer nº 1.185/2016/PGM (fls. 118 a 120) e Parecer nº 34/2017/SEMAD/Jurídico (fls. 121 a 123). Entrar com novo pedido, em processo apartado/novo, com documentação exigida pela legislação, Decreto nº 370, de 02-07-2001, minuta municipal, para análise. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados/MS IVOARAÚJODEOLIVEIRA-ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de programa orçamentário e respectiva dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:CONCORRÊNCIANº. 009/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº. 949 - VILA PROGRESSO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 2857/2007 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE), COM A CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO.” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados. JMZComércio deArtigos Para Escritório Eirelli – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2017. OBJETO: aquisição de equipamento de informática – Scanner de Mesa Profissional, visando atender o Setor de Contratos e Prestação de Contas do Departamento de Licitação e Compras da Secretária Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.000,00 (sete mil reais). GESTORDOCONTRATO: MariaAparecida da Silva DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do décimo termo aditivo, pois onde consta “décimo termo” passe a constar “nono termo”, uma vez que houve equívoco na solicitação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ANEXO 11 27 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa INFOSAE TECNOLOGIA LTDA - ME inscrita no CNPJ 08.273.533/0001-59 a adjudicatária. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2017. AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, localizada na Rua dos Coqueiros, nº 2945 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTEGELINSTALADORAELETRICAGERMANOLTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação elétrica Industrial, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 185 - Jardim climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANETEDASILVA52851273191, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AAn° 30.952, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3.920 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Válida até 05/12/2019. JHONATAN MARK GONÇALVES VILELA 73777056120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Audelino Garcia Camargo, Nº 1255, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 28 Ata nº. 003/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. AdemirMartinez Sanches Presidente José dos Santos da Silva Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro José Ferreira Lopes Filho Membro AdemirMartinez Sanches Presidente José dos Santos da Silva Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro José Ferreira Lopes Filho Membro Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José Ferreira Lopes Filho e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente desta Comissão. Iniciada a reunião, foram eleitos por aclamação os seguintes membros: Ademir Martinez Sanches como Presidente da Comissão e Leonardo Landeira como Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José Ferreira Lopes Filho e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços conforme moldes da portaria nº403/2008, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD o seguinte proponente:ACTUARIAL–Assessoria e ConsultoriaAtuarial Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 00.767.919/0001-05, representada pelo sóciogerente o senhor LUIZ CLÁUDIO KOGUT. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação.Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação da empresa concorrente, não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que a empresa ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - EPP, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, habilitada. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da única empresa proponente. Após julgamento e análise da proposta, como critério único o menor Preço, constatou-se que a proposta encontra-se de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresaACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda -, apresentou a proposta com valor de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), destacando-se assim, a empresa ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - EPP como vencedora. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.395 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 94 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 110 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 111 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa o servidor para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Carlos Palomita para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição ao senhor Sebastião Nogueira Farias; - Suplente:Terezinha Picolo da Silvaemsubstituição a senhora Maria Piva Fujino; - Titular: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição ao senhor Márcio Grei AlvesVidal de Figueiredo; - Suplente: Dairo Celio Peraltaemsubstituição ao senhor Ivandro Fonseca Correa; - Titular: Rosângela Midori Noguti em substituição ao senhor Fábio José Judacewski. Suplente: Beijamim Benedito Bernardes em substituição ao senhor Nivaldo Wagner Furlan. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) Egon Simm; b) Jaime Ribeiro de Santana Junior; c)Alex Sandro Pereira Sabino. II - Membros Suplentes: a) Claudio Matos Leite; b) Solange Lopes dos Santos; c) Patrícia Marra Fernandes. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Egon Simm. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 681 de 31 de outubro de 2013. Dourados - MS, 10 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VI no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VI Representante da Fundação de Esporte -FUNED - CarlosAugusto de Melo Pimentel; -Antônio Carlos Barbosa; - Sandra GisellyAmaralAssunção. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de fevereiro de 2017. “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” "Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 PORTARIA Nº 016/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) Portaria Benef. nº. 018/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 019/2017/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 020/2017/PREVID Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, aprovada e homologada pelo Conselho Curador, conforme a ATANº 03/2017, publicada no Diário Oficial -ANOXIX -Nº 4.393 de 13 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para o exercício de 1 (um) ano. MembrosTitulares: - José dos Santos da Silva; -Ademir Martinez Sanches; - MilenaAlves Craveiro; -Acácio Kobus Júnior; Membros Suplentes: - Irene QuaresmaAzevedoViana; - José Ferreira Lopes Filho; - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade a servidoraAURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS, matrícula 114762719-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2017. Dourados – MS, 15 de fevereiro de 2017. Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2016 4 00096 039 0045431 67 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13 de dezembro 2016, o benefício de pensão de ANGELINA GONÇALVES BORGES, concedido nos termos da Portaria nº. 012/2015 de 13 de março de 2015; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de dezembro de 2016. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVA, matrícula 3221-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA AURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão de ANGELINAGONÇALVES BORGES” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVAe dá outras providências.” DECRETO “P” Nº 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: AGNALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 13/02/2017 ALBINO MENDES ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 09/02/2017 ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 13/02/2017 ANDREA SERRA RIBAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 13/02/2017 ELY JUNIOR RODRIGUES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 FABRICIO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/02/2017 GAUDENCIO BENITES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 GEOVANDO BRAGA FLORES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 OSMALDO NUNES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 13/02/2017 PATRICIA BRANDAO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 13/02/2017 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/02/2017 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 13/02/2017 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 076, de 13 de fevereiro de 2017. PORTARIAS 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 05, de 27 de Janeiro de 2016, que designa a servidora Angela Lisete Goergen como responsável pelo departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia SEMS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidorMATEUS TAVARES FERNANDES, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando-se multa em desfavor da fornecedora (reclamada), no valor e pela prática de infrativa descritas no Anexo I deste Edital, bem como para que as reclamadas (fornecedoras) efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator (fornecedor) será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-001.193-5 MARLON AUTOMOVEIS LTDA – ME Não consta Avenida Marcelino Pires nº 653 – Sala A, Centro , CEP: 798000-002, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0112-002.718-2 ROBERTO CARLOS FERREIRA - MEI 12.337.345/0001-14 Rua Eulália Pires nº2180, Bairro: Jardim Climax, CEP: 79820-070 Dourados/MS 50 UFERMS Arts. 18, caput , § 1º da Lei Federal 8.078/90 c/c art 13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09. (Vicio do produto não sanado) 0111-005.646-3 R & R SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 72.586.605/0001-17 Rua 7 de Abril, nº261, Centro, CEP: 01043-905, São Paulo/SP 210 UFERMS Arts. 42, caput e paragrafo único e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art 12. VI, 13, IX, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, XII, XV, do Decreto Municipal. ( Submissão da consumidora a constrangimento por cobrança indevida e Desobediência) 0115-002.589-9 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0115-003.299-4 MOVELARIA 3 IRMÃS 17.605.291/0001-44 Rua Projetada D, nº672, Parque do Lago II, CEP:79822-224, Dourados/MS 120 UFERMS Arts. 22 e 55, § 4º, da Lei Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/2009. (Não Cumprimento da oferta e desobediência) 0115-003.142-5 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA 071.879.377-33 Rua José Garcia Pires nº3065, Jardim Agua Boa , Dourados/MS 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.961-9 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, Guarulhos/SP 120 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.537-4 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0112-003.086-3 CUENCA & ROSSIM LTDA –ME (CARMEN STEFFENS) 04.963.919/0001-31 Rua Hayel Bom Faker, nº 2968,Centro, CEP: 79806-000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0113-007.951-2 R & A DECORAÇÃO E LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS 14.821.331/0001-05 Rua Onofre Pereira de Matos nº6102, Vila Ubiratã, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 39, caput e V, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, e 18 do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, IX, do Decreto Municipal 384/09. (Pratica abusiva de negativa de restituição adequada de valor pago pelo consumidor) 0115-002.637-4 CASA DOS FORROS LTDA – ME 14.806.761/0001-40 Avenida Marcelino Pires nº547, Jardim Climax, CEP: 79.820-010, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 42, paragrafo único, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c/ art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09 Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 0115-003.894-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 130 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.979-6 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, CEP: 07064-001, Guarulhos/SP 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.398-8 MARMORARIA DOURAPEDRAS NÃO CONSTA Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, CEP: 79840-460, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-001.115-7 ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/001-06 Rua Leônidas Alem nº2590, Jardim Rasslem, CEP: 79813-080, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, e arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, e art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, e art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0114-004.051-3 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 180 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.934-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.812-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-004.398-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BENEFICIOS - ACOBENS 13.248.259/0001-06 Rua Adilson Paulo de Souza, nº415, São Jõao Batista, CEP: 31515270, Belo Horizonte 300 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 20 e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0113-002.615-1 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 Rua Doutor Nelson de Araújo nº603, 2º andar, Jardim America, CEP: 79804040, Dourados/MS 130 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-001.296-6 PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA 07.953.678/0001-38 Avenida Marcelino Pires nº3600, Jardim Caramuru, CEP: 79830-903, Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-004.268-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009 ( Desobediência) 0114-004.954-2 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.385-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.810-5 CIELO S/A 01.027.058/0001-91 Rua Alameda Grajaú, nº 219, Alphaville, CEP: 06454-050, Baruerí/SP 350 UFERMS Arts. 6º III, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09. (cobrança indevida) 0111-006.108-2 JH CALHAS E RUFOS 119.907.718-66 Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 235, Jd. Novo Horizonte , CEP: 7980000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30 XV, do Decreto Municipal 384/09. (Não cumprimento da oferta e desobediência) 0115-001.610-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-005.041-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 200 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0115-003.173-9 NAZI IBRAIM MANGALI 03.155.926/0001-44 Rua Projetada L, nº12, Altos do Alvorada (Parque do Lago) CEP: 79822560, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 05 EDITAIS EDITAL 002/2017 RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2017 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017, COM VALORESMÍNIMOSPARAOLEILÃO: O município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público o edital n. 002/2017, onde: 1. Fica retificado o anexo I do Edital 001/2017, publicado no Diário Oficial n. 4.383,em30/01/2017, passando a viger com as alterações abaixo. 2. Ficam ratificados os demais termos do edital citado. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL 1 Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço R$ 71,66 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas R$ 61,66 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 32 Sucatas de condicionadores de ar R$ 103,33 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.000,00 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 5.165,66 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W 76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.800,00 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W 56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 6.166,66 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2016. R$ 3.666,66 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.733,33 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.766,66 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.000,00 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.666,66 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.833,33 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW 7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.900,00 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.333,33 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 866,66 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W , RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.166,66 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 833,33 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.666,66 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 933,33 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 783,33 Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins 06 LICITAÇÕES AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 008/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2017 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede e computadores, apoio ao backup, apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 06/03/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017 PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 047/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, visando atender CRAS Cachoeirinha, CRAS Canaã-I, CRAS Água Boa, CRAS Joquei Clube, CRAS Parque das Nações, CRASAldeia Indígena, Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência-PCD e Centro de Convivência da Pessoa Idosa-CCI Água boa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.967,07 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2016. OBJETO: aquisição de mudas de hortaliças, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.15. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.22 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: João Luis Ponciano Soares DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.° 26084/2016-Processo n.° 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.037,00 (vinte e sete mil e trinta e sete reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EsterAlves da Silva Indaiatuba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2016. OBJETO: aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.° 26083/2016-Processo n.° 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 (vinte mil reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngelico DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA– ME. Valor Total: R$ 3.381.924,42 (três milhões trezentos e oitenta e ummil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). CLÁUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 6.116.643,00 (seis milhões cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e três reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 923.100,00 (novecentos e vinte e três mil e cem reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vialux Produtos Para Sinalização e SegurançaViária – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal em cumprimento a Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.286.604,00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 000000090529001 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 91/2017 45 01/02/2017 17/03/2017 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 92/2017 60 08/01/2017 08/03/2017 000000501060005 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 93/2017 15 03/02/2017 17/02/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 94/2017 60 20/01/2017 20/03/2017 000114760174001 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 95/2017 75 07/02/2017 22/04/2017 000000042261001 NADIA RANZI 96/2017 30 17/01/2017 15/02/2017 000000082611001 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 97/2017 60 24/01/2017 24/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 98/2017 78 01/02/2017 19/04/2017 000114764181001 DANIELE ZANCO DA SILVA 99/2017 07 04/02/2017 10/02/2017 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 100/2017 30 24/01/2017 22/02/2017 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 101/2017 120 25/01/2017 24/05/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 102/2017 15 10/02/2017 24/02/2017 000000082591001 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 103/2017 01 10/02/2017 10/02/2017 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 104/2017 60 05/02/2017 05/04/2017 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 105/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 106/2017 30 09/02/2017 10/03/2017 000114762061001 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 107/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000114766429001 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 108/2017 25 02/02/2017 26/02/2017 000114764189001 VANUZA BEBETE DE SOUZA 109/2017 18 14/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000083041001 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 110/2017 30 31/01/2017 01/03/2017 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 111/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000085201001 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 112/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 113/2017 75 16/02/2017 01/05/2017 000114764250003 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114/2017 15 02/02/2017 16/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 39591001 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 115/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 116/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FABIOLARODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 13/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 117/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 118/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000018051001 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 119/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 120/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000089291001 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 121/2017 45 11/02/2017 27/03/2017 000114766527001 MARIA DA CONCEICAO SILVA 122/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 123/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 124/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 125/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 126/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000000011351001 ANA APARECIDA DOS SANTOS 127/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000079771001 DANIELA MEILI STAUT 128/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 000114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 129/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 130/2017 02 16/02/2017 17/02/2017 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 131/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000114766708001 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 132/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 133/2017 60 04/02/2017 04/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 134/2017 60 06/02/2017 06/04/2017 000000087931001 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 135/2017 75 17/02/2017 02/05/2017 000000018431001 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 136/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 137/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 000114762722001 RENATO MARRACINI NETO 138/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000090298001 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 139/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000150901003 IRENE DE SA SILVA 140/2017 60 07/02/2017 07/04/2017 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 141/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 142/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 143/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000000501961002 MARTA TENORIO BARROS CORREA 144/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 145/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 14 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD EDITAL nº. 56/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 13:00hAS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 14 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 602 ALINE DOMINGOS 1º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1095 KEILA MARCIA NUGOLI FONSECA 8º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro; Hora: 13:00h as 15:00h Telefonista. Assistente Administrativo; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62605 OZANA LIGERON 135 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 136 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 137 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 138 61855 SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 139 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 12 67681 CLAUDECI DA SILVA 13 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 153 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 154 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 155 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 156 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 18 62387 GISLENE CABANAS DA SILVA QUEIROZ 52 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 164/2015/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 065/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATEAINCÊNDIO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE EXTINTORES. APARECIDA JOSÉ ALVES DE CARVALHO LL EXTINTORES LTDA Contratada DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Administração Contratante O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Srª. DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS, Secretária Municipal deAdministração, brasileira, portadora do RG n 403053 SSP/MS, e CPF nº 436.549.161-04, residente e domiciliada na Rua Helio Vasques, n 1435, Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados/MS, denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa LL EXTINTORES LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 10.543.654/0001-15, com sede à Rua Hayel Bom Faker, n 940, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada por sua procuradora a Senhora Aparecida José Alves de Carvalho, brasileira, portadora do RG 017.914.633 SSP/SP e CPF 020.295.491-93, residente e domiciliada na Rua Araguaia, n 789, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados, denominada CONTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO n 164/2015 a partir da data de 08/02/2016, com base na documentação anexada ao referido processo bem como nos termos constantes na Cláusula Sexta – Das Obrigações, e, a Cláusula Sétima – Das Condições de Fornecimento. Dourados, 08 de fevereiro de 2016. TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________ CPF/MF: 2ª________________________________ CPF/MF: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente-IMAM Processo de Licitação: 120/2016/DL/PMD Contrato Número: 336/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e para áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de DouradosIMAM. Contratante: INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS. Contratada: CAPILÉCOMERCIOETECNOLOGIALTDAEPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução se encontra encerrada desde a data de 09/02/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 28.644,00 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - IMAM DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAD PORTARIA Nº.170, de 09 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171, de 10 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tania Cristina da Silva, no Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Declarar estabilidade aos servidores que obtiveram conceitos satisfatórios no cumprimento do estágio probatório, sendo eles: Aparecida Alves; Claudia Fraga Ferraz da Silva; Lucy Vanda Palacio Alves; Neide Haran Penzo; Rafael Alves Soares dos Santos; e, Solange GomesLysik. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2016. 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.172, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.173, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.175, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.176, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Leonardo Ayala Morinigo, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lucimar de Souza Arguelho, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Victória Chistina de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados,em15 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kélen Cristine Brito Felice, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados, em16 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID Republica-se por incorreção: Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 007/2017, de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51– Serviços De Recondicionamento, Rebeneficiamento E/Ou Recarga De Produtos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 4.754,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) KIMURAEGARCIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos, suprimentos de informática e manutenção, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUALITTY CONSULTAS MÉDICAS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Consultório Médico Ambulatorial, localizada na Rua Oliveira Marques, 2720, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.394 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal deAssistência Social” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de fevereiro de 2017. CAPÍTULOI DANATUREZAEDAFINALIDADE Art. 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), instituído pela Lei nº 3.718 de 30 de setembro de 2013, é o órgão superior de deliberação colegiada de caráter permanente do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal deAssistência Social, responsável pela Coordenação da Política Municipal deAssistência Social e tem seu funcionamento regulado por esse Regimento Interno. CAPÍTULOII DASCOMPETÊNCIAS Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal deAssistência Social: I – aprovar a Política Municipal, elaborada em consonância com a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências deAssistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação; II – convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento da mesma e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno; III – encaminhar as deliberações da Conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos; IV- acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estadual e Municipal; V - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo daAssistência Social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com o órgão gestor, resguardando as respectivas competências; VI - aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de Assistência Social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOBSUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS); VII - zelar pela implementação do SUAS, buscando suas especificidades no âmbito municipal e efetiva participação dos segmentos de representação do Conselho; VIII - aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de Assistência Social, em âmbito municipal, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo fundo de assistência social; IX - aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados naLOASe explicitar os indicadores de acompanhamento; X - propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços; XI - inscrever, normatizar e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social do município; XII - informar ao Órgão Gestor sobre o cancelamento de inscrição de entidades e organizações deAssistência Social, a fim de que este adote as medidas cabíveis; XIII - acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comissão Intergestores Tripartite - OIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estabelecido na NOB/SUAS, e aprovar seu relatório; XIV- divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; XV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais; XVI - divulgar, no órgão oficial de imprensa do município, e/ou meios de comunicação de massa todas as suas deliberações. XVII - apreciar as propostas orçamentárias e prestação de contas trimestrais da Assistência Social, com tempo hábil para análise e aprovação; XVIII - propor a realização de estudos e pesquisas com vista a identificar situações Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 relevantes e avaliar a qualidade deAssistência Social; XIX - aprovar o Plano Municipal de Assistência Social a partir das deliberações da Conferência Municipal deAssistência Social; XX - estabelecer as diretrizes, aprovar a aplicação e fiscalizar o Fundo Municipal deAssistência Social; XXI - elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno, como normas administrativas definidas pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento,emconsonância com esta lei. CAPÍTULOIII DACOMPOSIÇÃO,DAORGANIZAÇÃOEDOFUNCIONAMENTO SEÇÃOI DACOMPOSIÇÃO Art. 3º. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS é composto por 12 (doze) membros e respectivos suplentes, de forma paritária, sendo: 06 (seis) representantes do governo e 06 (seis) representantes da sociedade civil, titulares e igual número de suplentes da mesma categoria representativa, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. Parágrafo único: Os conselheiros serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e, posteriormente, empossados pelo titular da pasta da política de Assistência Social, em prazo adequado e suficiente para não haver descontinuidade emsua representação. Art. 4º. Nos termos do artigo 7º da pela Lei nº 3.718 de 30 de setembro de 2013, elegerão a mesa Diretora que será composta pelo Presidente e o Vice-presidente do CMAS serão eleitos entre seus membros, por indicação e aclamação, em reunião plenária. Parágrafo único - Em caso de empate, será eleito o candidato mais velho em idade cronológica, para mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução, por uma única vez por igual período. Art. 5º.Aeleição para a mesa diretora doCMASserá realizada, anualmente, sendo que a convocação deverá ser feita através de edital. Parágrafo único - A eleição deverá ocorrer em 1ª convocação, obedecendo o quorum de 2/3 (dois terços) e na 2ª convocação, após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, obedecendo o quorum de maioria simples de seus membros. Art. 6º.As entidades e o governo poderão, a qualquer tempo, realizar a substituição de seus respectivos representantes, através de comunicação formal e justificativa por escrito, encaminhada à Presidência do CMAS. A indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal para a nomeação. Art. 7º. Será substituído pelo governo ou pela respectiva entidade representada, o membro que renunciar, ou não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, no ano, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho. Art. 8º. Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. SEÇÃOII DAORGANIZAÇÃO Art. 9º. O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social é a instância de deliberação configurada pela reunião ordinária ou extraordinária dos seus membros. Art. 10. O Conselho Municipal de Assistência Social contará com uma Secretaria Executiva exclusiva para esse fim. § 1º - O Secretário Executivo será designado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o qual deverá ser escolhido e aprovado pelos membros, a partir da indicação feita pelo Plenário. § 2º - Secretario Executivo deverá atender o perfil definido peloCMAS. § 3º - Cumpre ao órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela execução da Política Municipal de Assistência Social, providenciar a alocação de recursos humanos e materiais, inclusive financeiro, necessário ao pleno funcionamento e representação do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria Executiva, das Comissões Técnicas e grupos doCMAS. Art. 11. A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social compete: I – levantar e sistematizar as informações que permitem ao Conselho Municipal de Assistência Social tomar as decisões previstasemlei; II – executar atividades técnico-administrativa de apoio e da assessoria ao Conselho, articulando-se com os conselhos setoriais; III – expedir atos de convocação de reuniões, por determinação do Presidente; IV – auxiliar o Presidente na preparação das pautas, classificando as matérias por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuindo-a aos membros do Conselho para conhecimento; V– secretariar as reuniões do Conselho; VI – preparar e controlar a publicação, no Diário Oficial do Estado de MS, de decisões proferidas pelo Conselho; VII – desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas; VIII – fornecer suporte técnico e administrativo suplementar ao Conselho Municipal deAssistência Social; IX - secretariar as reuniões, lavrar Atas e promover medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho. Art. 12. O Conselho Municipal de Assistência Social poderá instituir, Comissões ou Grupos de Trabalho para análise, elaboração de propostas, pareceres e recomendações que subsidiem as decisões do Plenário. Art. 13. As Comissões ou Grupos de Trabalho serão constituídos por membros indicados pelo Plenário e designados pelo Presidente do Conselho. I – as Comissões ou Grupos deTrabalho serão dirigidos porumcoordenador, eleito entre seus membros; II – as Comissões têm caráter permanente e são formados paritariamente por conselheiros titulares e suplentes; III – os grupos de trabalho tem caráter provisório e poderão ser compostos por conselheiros e convidados doCMAS. Art. 14.OCMAScontará com as seguintes ComissõesTemáticas, com a atribuição de subsidiá-lo no cumprimento das competências referidas na Lei Orgânica da Assistência Social e no art. 2º deste Regimento, de acordo com os aspectos que concernem a cada Comissão: I - Comissão da Política da Assistência Social: monitorar a rede socioassistencial, cria parâmetros gerais e rotina institucional de acompanhamento e fiscalização dos serviços socioassistenciais, acompanhar os instrumentais de gestão do suas, fomentar e organizar as audiências públicas de âmbito municipal e criação de fóruns. II - Comissão de Legislação e Normas da Assistência Social: Apoiar, orientar e acompanhar o CMAS em todas as elaborações de suas normativas, bem como na atualização de sua Lei de criação e regimento interno. Acompanhar a elaboração e aprovação de normativas e Projetos de Leis pertinentes aoCMAS. III - Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: acompanhar a gestão e execução dos recursos, capacitar os conselheiros em matéria orçamentária e financeira, aprovar critérios de transferência de recursos para o município, acompanhar o planejamento e elaboração da LDO, LOA e PPA, assim como a execução dos mesmos, efetivar o investimento de, no mínimo 35 dos recursos do IGDs, destinados à viabilizar a participação de conselheiros nas reuniões e em outras atividades inerentes ao controle social. IV - Comissão deAcompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: garantir a paridade e a representatividade dos três segmentos da sociedade civil, assegurar a estruturação necessária para o funcionamento do CMAS, apoiar e acompanhar o mesmo na efetivação de suas competências. V – Comissão de Acompanhamento do PBF: fazer gestão junto ao CMAS para a promoção e efetivação do controle social do PBF, acompanhar e avaliar o impacto dos recursos do PBF no município, apoiar e acompanhar a implantação de programas complementares e estratégias do PBF; realizar reuniões ampliadas com demais políticas públicas; Art. 15. O Conselho Municipal de Assistência Social poderá convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos, nacionais e estrangeiros, para colocarem em estudos ou participarem de Grupos de Trabalho instituídos no âmbito do próprio Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 16. Consideram-se colaboradores do Conselho Municipal de Assistência Social, entre outros, as instituições de ensino, pesquisa e cultura, organizações nãogovernamentais, especialistas profissionais da administração publica e privada, prestadores e usuários daAssistência Social. SECÃOIII DOFUNCIONAMENTO Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, ou extraordinariamente, 03 DECRETOS mediante convocação de seu Presidente ou de um terço (1/3) de seus membros, observando, em ambos os casos, o prazo de até, 48 (quarenta e oito) horas para a realização da reunião, cabendo ao plenário: I – deliberar sobre assuntos encaminhados à apreciação de deliberação deCMAS. II – baixar normas de sua competência, necessária a regulamentação e implementação da Política Municipal deAssistência Social; III – aprovar a criação e dissolução de ComissõesTemáticas e Grupos deTrabalho, suas respectivas competências, sua composição, procedimento e prazo de duração; IV – convocar bienalmente a conferência Municipal deAssistência Social; V – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e os critérios de repasse para entidades conveniadas, conforme legislação vigente; VI – apreciar todos os assuntos e matérias de competência do CMAS, inscritos na Lei 3.718 de 30 de setembro de 2013e na Legislação deAssistência Social vigente; VII – designar o Secretário Executivo, o qual deverá ser escolhido pelos membros doCMAS,observando-se o 2º parágrafo do artigo 10 deste regimento. § 1º - O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social instalará em primeira chamada por maioria simples e emsegunda chamada após 30 (trinta) minutos por qualquer número e deliber-se-á com a presença de seus membros, salvo quando se tratar de matérias relacionadas a Regimento Interno, Fundo e Orçamento, quando o quorum mínimo de votação será de 2/3 (dois terços) de seus membros. § 2º - A matéria de pauta da reunião não realizada em função do disposto no parágrafo anterior será obrigatoriamente apreciada na reunião ordinária subseqüente. § 3º - Será facultada aos suplentes dos membros do Conselho a participação nas reuniões conjuntamente com os respectivos titulares, com direito a voz, contudo sem direito a voto. § 4º - O Conselheiro suplente será automaticamente chamado a exercer o voto, quando da ausência do respectivo titular. § 5º - O Plenário será presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo vicepresidente, sendo que no caso de ausência ou impedimento de ambos, o plenário elegerá, entre seus membros,umpresidente para conduzir a reunião. § 6º - as deliberações serão tomadas por maioria simples, salvo nos casos dispostos do parágrafo 1º, deste artigo. § 7º -Avotação será nominal e cada membro titular terá direito a umvoto. § 8º - Os votos divergentes poderão ser expressos na ata da reunião, a pedido do membro que o proferiu. § 9º -As reuniões serão públicas, salvo quando tratar de matéria sujeita a sigilo, em conformidade com a legislação especifica. Art. 18. As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social serão consubstanciadasemDeliberações. Art. 19. As matérias sujeitas à analise do Conselho deverão ser encaminhadas por intermédio de algum de seus membros. Art. 20. Os trabalhos do Plenário terão a seguinte seqüência: I – verificação de presença e de existência de “quorum” para instalação do Plenário; II – leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; III – aprovação da Ordem do Dia; IV – apresentação, discussão e votação das matérias; V– comunicações breves e franqueamento da palavra; VI – encerramento. § 1º -Adeliberação das matérias sujeitas a votação obedecerá a seguinte ordem: I –OPresidente dará a palavra ao Relator, que dará seu parecer, escrito ou oral; II –Terminada a exposição, a matéria será postaemdiscussão; e III – Encerrada a discussão, far-se-á a votação. § 2º -Aleitura do parecer do Relator poderá ser dispensada a critério do relatório, se previamente, com a convocação da reunião, tenha sido distribuída cópia a todos os Conselheiros. § 3º - O Parecer do Relator deverá constituir-se de emenda, na qual constará a síntese normativa do parecer, de relatório, fundamentação, conclusão e voto. Art. 21.A Ordem do Dia, organizada pela Secretaria Executiva, será comunicada previamente a todos os Conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para reuniões ordinárias, e de três dias, para reuniões extraordinárias. § 1º - Em caso de urgência ou de relevância, o Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, por voto da maioria simples, poderá alterar aOrdem do Dia. § 2º - Os Conselheiros, as Comissões ou os Grupos de Trabalho, poderão requerer inclusão de assunto para a reunião desde que o façam com 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da pauta, garantindo que as mudanças ou as alterações sejam encaminhadas aos conselheiros titulares e suplentes antes da reunião prevista. Art. 22. O Conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido poderá pedir vista da matéria. § 1º -OPrazo de vista será de até a data da próxima reunião, mesmo que mais deum membro do Conselho o solicite, podendo a juízo do Plenário ser prorrogado por mais uma reunião. § 2º -Após entrar na pauta de uma reunião, a matéria deverá ser, obrigatoriamente, votada no prazo máximo de duas reuniões. Art. 23.Acada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusão e deliberações, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e pelos membros presentes. As Atas deverão ser e posteriormente publicadas no Diário Oficial do Município; Parágrafo único: - Nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – o nome do Presidente; III – os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e deliberações. Art. 24. As datas da realização das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social serão estabelecidas em cronograma, e sua duração será julgada necessária, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora a serem estabelecidas pelos presentes. Art. 25. É facultado ao Presidente e aos Conselheiros, solicitar o reexame, por parte do plenário, de qualquer resolução normativa exarada da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação ou de outra natureza. Art. 26. Até a reunião subseqüente é facultado ao interessado, em requerimento ao Presidente do Conselho, solicitar a reconsideração de deliberação exaradaemReunião anterior, justificando uma possível ilegalidade. CAPÍTULOIV DASATRIBUIÇÕES Art. 27.AoPresidente do Conselho Municipal deAssistência Social compete: I – representar judicial e extrajudicialmente o Conselho Municipal de Assistência Social; II – convocar e presidir as reuniões doCMAS; III – nomear o Secretário Executivo designado pela Plenária doCMAS; IV – submeter a Ordem do Dia à aprovação do conselho; V – tomar parte das discussões e exercer o direito de voto no caso em empate na votação; VI – baixar atos decorrentes de deliberação do Conselho; VII – designar os integrantes de Comissões ou de Grupos de Trabalho conforme deliberação do Plenário; VIII – delegar competências. Parágrafo único: Ao Vice Presidente caberá substituir o Presidente em suas ausências ou vacância do cargo até deliberação da plenária, ficando atribuído ao mesmo nesta situação as mesmas competências do Presidente. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. O Conselho Municipal de Assistência Social em conformidade com o estabelecido no inciso XI, Artigo 2º, da Lei n.º 3.718 de 30 de setembro de 2013, procederá a inscrição, cadastramento e fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de Assistência Social, de seus programas e serviços e o fornecimento de certificado funcionamento e regularidade anualmente. Art. 29. As Comissões poderão convidar qualquer pessoa ou representante de órgão publico, empresas privadas, sindicato ou entidades da sociedade civil, para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos. Art. 30. Os membros do CMAS não receberão qualquer remuneração ou gratificação especifica por sua participação no Colegiado e seus serviços prestados Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Portaria nº. 03/2017/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a primeira vistoria nos veículos autorizados. serão considerados, para todos os efeitos como de interesse público e relevante valor social. Parágrafo Único – Os conselheiros serão ressarcidos das despesas com transporte, hospedagem e alimentação quando estiverem em viagem a serviço do Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 31. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, serão dirimidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 32. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) de seus membros. Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I – Cleberson Lopes dos Santos em substituição à servidora Blavet da Rocha Fucks. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o senhor Carlos Augusto Ferreira Moreira para responder interinamente como Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Art. 2º.Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Carlos Augusto Ferreira Moreira, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pastaemconjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 37 de 11 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. DECRETO N 105 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DECRETO Nº 112 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 113 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 MARCELO VITOR DRESCH 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 05 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março e 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 22 de fevereiro e 03 de março de 2017, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 EVERSON BRESSAN 85 SIDNEI FERNANDES LIMA 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 SIMONE FELIXDE ALMEIDA OLIVEIRA 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 EDILSON GOMES DAMACENA 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 06 PORTARIAS Resolução n. Ap/02/179/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/180/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/181/2017/SEMAD Denize Portolalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/182/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/183/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/184/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL, Matrícula nº. “80491-1 e 80491-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FATIMA VERAO SOUZA, matrícula funcional nº. “34821-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “133” ( cento e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1975 a 01/03/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 095/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 146/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolalann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALESSANDRADE FATIMA FRANCA, matrícula funcional nº. “501699” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO EAPOIO, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA (SEMC) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lazara Santos de França, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88011-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Francisco de Assis, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE GRIGORIO DE LIMA, matrícula nº. “6661-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2017 a 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 9 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula nº. 68121-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Católica Dom Bosco UCDB” (com remuneração), no período de 01.02.2017 a 01.02.2018, conforme exige o §3º,do artigo 152 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 105/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.918/2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2017, do qual deverá fornecer uma cópia aAgetran para posterior colagem dos adesivos. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran 07 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA, matrícula funcional nº. “114760190-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 129/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 208/2017, a partir do 03/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA LUCIA VICENTE FERREIRADE MORAIS, matrícula nº. “87741-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2017 a 27/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 201710 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELECI ALVES FURTADO, matrícula nº. “114764408-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/01/2017 a 08/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLENE DA ROCHA BARBOSASAMPAIO PASSIDONIO, matrícula nº. “4114764506-1”, ocupante do cargo PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “2” anos de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conforme Art. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA, matrícula funcional nº. “114766996”-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 h semanais para 20h semanais, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 114/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 96/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, matrícula funcional n. 114766146-2, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/185/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/2/186/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/187/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lac/02/188/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/189/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/191/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/192/17/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDGAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional n. 114771324-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES, matrícula funcional n. 114768581-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional n. 114761087-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativos, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Agência de Transporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN)partir de 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 043/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/193/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/194/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/195/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LAXERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/02/195/17/SEMAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 98/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 335/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA, no item 17, pelo valor global de R$ 3.108,00 (três mil cento e oito reais); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 13, 21, 23, 45, pelo valor global de R$ 690.154,00 (seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51, pelo valor global de R$ 651.750,00 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais); MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 05, 07, 26, 38, 53, pelo valor global de R$ 99.342,98 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 40, 46, pelo valor global de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais); CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 48, 54, pelo valor global de R$ 325.280,00 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais); POLLO HOSPITALAR LTDA- EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55, pelo valor global de R$ 105.130,00 (cento e cinco mil cento e trinta reais); HOSPFARIND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 31, pelo valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais); CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 18, 19, 25, 32, 39, pelo valor global de R$ 108.376,40 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); AGLON COM. E REP. LTDA, no item 20, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais); e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52, pelo valor global de R$ 572.950,00 (quinhentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DAATA DE REGISTRO Nº 022/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 408/2017. PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 11/03/2017 e previsão de vencimento em 11/01/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços, com início em 17/12/2016 e previsão de vencimentoem17/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS J.ADASILVAPRESTADORADESERVIÇOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSRExpress Medicamentos Especiais Ltda - Epp CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2016 OBJETO: Aquisição do medicamento Eylia (aflibercepte) para atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.918,49 (oito mil novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:09/02/2017. Secretaria Municipal de Fazenda 09 LICITAÇÕES seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens 22, 23, 24 e 26, pelo valor global de R$ 79.058,50 (setenta e nove mil e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); PRÓBIO PRODUTOS E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 16 e 34, pelo valor global de R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais); EMPORIO HOSP. COM. PROD. CIR. HOSP. LTDA, nos itens 08, 11, 13, 20, 25, 32, 33 e 37, pelo valor global de R$ 466.962,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais); CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, nos itens 03, 06, 09, 12, 14, 18, 19, 28, 30 e 35, pelo valor global de R$ 318.100,00 (trezentos e dezoito mil e cem reais); e SOUZA COM. DE PROD. NUTRIC. E HOSP. LTDA ME, nos itens 01, 02, 05, 07, 10, 17, 27, 29, 31 e 39, pelo valor global de R$ 761.540,00 (setecentos e sessenta e ummil e quinhentos e quarenta reais). Dourados (MS), 09 de Fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 389/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORASEADJUDICATÁRIASASPROPONENTES: DILUZCOMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA nos itens 06, 23, 28 e 52, pelo valor global de R$ 44.478,98 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos); MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 03, 04, 14, 20, 22, 27, 33, 47, 48, 49, 53, 54, 62, 68, 69, 70, 73, 74 e 75, pelo valor global de R$ 16.833,70 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos); MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI ME, nos itens 01, 02, 05, 09, 10, 30, 35, 39, 40, 42, 43, 44, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 66 e 72, pelo valor global de R$ 19.454,08 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos); e PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 60, 61, 63, 67, 71, 76 e 77, pelo valor global de R$ 22.494,10 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de Fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 447/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO EMONTAGEM DE ESTUFAPARACULTIVO DE HORTALIÇAS, PARA ATENDER BENEFICIÁRIOS DO PROJETO “PAIS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: KOKEHARA CONSULTORIA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Dourados (MS), 07 de Fevereiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 101/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 002/2017 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 10 (dez) dia(s) do mês de fevereiro de 2017às 10: 04 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conformeTermo deApreensão: 14.824. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012742 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 04 (quatro dias) do mês de fevereiro de 2017. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 10 de fevereiro de 2017 10 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO . Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete ás oito horas e trinta minutos, nas dependências do Complexo de Segurança Publica, a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 4.120, Pq. Arnulplho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, conforme Decreto nº 74 de 26 de janeiro de 2017, publicado no diário oficial nº 4.385 de 01 de fevereiro de 2017, onde consta o nome dos Membros do Conselho Municipal de defesa Civil – CMDC, estavam presentes Eduardo Gomes do Amaral, Manoel Lime Dourado, Eudúlia Delgado Medeiros, Larissa Ioris, Vagner da Silva, Moacir Carlos Roncari Amorim, Everson Ferreira Torres, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Wilkirson Aparecido Alvarez, Demetrio Siqueira Cavalcante, Flavio Pereira Guimarães. Iniciada a reunião o coordenador da Defesa Civil Ademir Martins comunicou aos conselheiros a pauta do dia: votação do presidente e vice-presidente e secretário do conselho; movimentação contábil anual do Fundo Municipal de defesa Civil do ano de 2016. Iniciada a reunião foi dado posse aos novos conselheiros, aberta a votação da mesa diretora, o Sr. Manoel Lima Dourado colocou o nome a disposição para o cargo de Presidente, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, o Sr. Demétrio Siqueira Cavalcante colocou o nome a disposição para o cargo de vice-presidente, foi colocadoemvotação, sendo aprovado por unanimidade, o Sr. Jamil da Costa Matos colocou o nome a disposição para o cargo de secretário, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, após a votação da mesa diretora os mesmo foram empossados. Terminada a votação foi apresentado os balancetes aos conselheiros dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2016, elaborado pelo setor de contabilidade, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Decorrente da analise geral dos balancetes, foi feita a analise anual da movimentação do Fundo Municipal de Defesa Civil referente ao ano de 2016, o que foi visto e analisado pelos conselheiros sendo aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Jamil da Costa Matos, secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, foi assinada pormime demais Conselheiros presentes. ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Eduardo Gomes doAmaral Procuradoria Claudio Matos Leite NoratoMarques de Oliveira Secretaria de Fazenda Manoel Lime Dourado Secretaria de Governo Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Larissa Ioris Secretaria de Planejamento Vagnerda Silva, Secretaria de Saúde Moacir Carlos RoncariAmorim, Fundação de Esporte Everson FerreiraTorres Polícia Militar Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti, Sanesul WilkirsonAparecidoAlvarez Energisa Demetrio Siqueira Cavalcante, Lider Comunitário Flavio Pereira Guimarães, Corpo de Bombeiro 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 007/2017, de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51– SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 4.754,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, as alterações no serviço de Mala Direta e o reajuste dos preços dos serviços do segmento Marketing Direto, tais como: Mala Direta Normal e Urgente, Mala Direta Básica, Mala Direta Especial, Mala Direta Domiciliária, Correios Entrega Direta – Operação B e os serviços de Pré-Postagem.Oserviço de Mala Direta não mais abrangerá a postagem de livros e os reajustes terão por base a aplicação linear do percentual do IGPM de 8,79% referente ao período de novembro/2015 a outubro/2016, com vigência a partir de 01/02/2017, tal como explanado nas tabelas com os valores da Mala Direta Básica a faturar com chancela, e a faturar MFD, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 17 de agosto de 2016, Carta 1482/2016 - SCOA/GEVEN/MS e Ofício OF/SCOA/GEVEN/MS - 111/2017. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 13/02/2017. EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 34.415/2016, para atividade de corretagem e administradora de imóveis, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2772 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 03/02/2020. MARCELO MARONEZ torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO de nº 32.955/2016 para a construção de um barracão para depósito, localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, lado ímpar, matricula 100525, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 19/12/2019. R.A.A.B ANDRADE -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Filtros de Àgua, Purificador de Água, Sauna Residencial e Assistência Técnica, localizada na Rua Cuiaba, Nº 2152, Bairro Centro, no município de Dourados (MS), CEP.: 79.802-031. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RITTER & GONZALEZ LTDA- EPP portadora do CNPJ 06.312.233/0001-06 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUAJOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), alteração da Razão Social de JNADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, para SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA para a atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. RuaAntônio Emilio de Figueiredo, nº 168 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 168 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDRAÇARIA MIROS VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de vidros para a construção, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n° 690, Jardim Água Boa, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.393 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 84 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 106, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso V no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VRepresentante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito -:AGETRAN - Daniel da Silva; - FabianeAdelharde Richter deAmorim; - Lucimara da Silva Stroppa. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: - Florisvaldo Souza Silva; - Cleberson Lopes dos Santos; - Doraline H. M. dos Santos Bitencourt. II. Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Marcio PrudencianoAngélico; III. Representante da Secretaria Municipal de Governo: - Janielli Sotolani da Silva Salomão. IV. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: -AdrianaVieiraVera; - EdsonAedo Lopes. V. Representante da Secretaria de desenvolvimento Econômico Sustentável: - Edevaldo Setimo Carolo VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Marcelo Okada. VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Elizete Ferreira Gomes de Souza. VIII- Representante da Secretaria Municipal de Cultura: - Davilene de Souza Borges. IX - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Camilla Barboza de Lima; - HernandesVidal. X. Represente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Marta de Deus. XI. Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: - Elizena Ferreira Mendes. XII. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: - Rudinei Lopes Magalhães XIII. Representante da Fundação Municipal de Esportes: - Sandra GisellyAmaral deAssunção. XIV. Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Anízio de Souza dos Santos. XV. Representante do Instituto de MeioAmbiente: - MarcosAntonio de Brito. XVI. Representantes da Guarda Municipal de Dourados: - ClaudiaVieira da Silva. XVII. Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Elis Seifert Silveira. XVIII. Representante da procuradoria Geral do Município: -Ana Neris Ribeiro; -Albino João Zanola. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Florisvaldo Souza Silva, sendo que o servidor Hernandes Vidal atuará como vicepresidente. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DECRETO “P” Nº 0074 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de fevereiro de 2017. PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANA PAULA MARQUES CALCA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/02/2017 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR II DGA-5 FUNED 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0074, de 10 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 13/02/2017 ANA PAULA MARQUES CALCA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 01/02/2017 ANTONIO VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 13/02/2017 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 13/02/2107 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN 10/02/2017 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 13/02/2017 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO ASSESSOR DE COMUNICACAO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 13/02/2017 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 10/02/2017 MAURO REIS BELO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 09/02/2017 NEIDE FATIMA ARTUZI ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 13/02/2017 RENATO GOMES BATISTA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 13/02/2017 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 13/02/2017 VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/02/2017 VICENTE DE MELLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 13/02/2017 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 075, de 10 de fevereiro de 2017. PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria Benef. nº 017/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CARNIETTO, matrícula nº 24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 eArtigo 6º, inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 03/02//2017. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA, matrícula 23951-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2017. “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDAe dá outras providências.” RESOLUÇÕES Resolução 01/2017/C.C./PreviD “Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos necessários à realização do Concurso; CONSIDERANDO a deliberação deste Conselho, determinada na Reunião Ordinária do dia 09/02/2017, bem como as indicações sindicais dos representantes das categorias atinentes à realização do concurso; RESOLVE: 03 RESOLUÇÕES Art. 1 º - Nomear para composição da comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, os seguintes membros: I) Osnice Lopes Coelho (titular) e Solange Silva de Melo (suplente) como representantes do Conselho Curador; II) Theodoro Huber Silva como representante da Diretoria Executiva do PreviD. III) José dos Santos da Silva (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente) como representantes do Sindicato dos servidores do Município de Dourados – SINSEMD; IV) Juliano Meneghetti Mazzini (titular) e Gislaine Aparecida Alves Brito (suplente) como representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED; V) Theodoro Huber Silva como representante da Diretoria Executiva. Parágrafo único: A presidência da Comissão será decidida em sua primeira reunião. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501473-4 ADELIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86251-3 ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 29891-1 ADELINATESTON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760599-1 ADEMARRODRIGUESALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501270-4 ADENILRIBEIROLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762057-1 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762720-1 ADOALDOSPESSOTORODELINE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764535-1 ADRIANAARCEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90146-5 ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760637-2 ADRIANACARVALHOLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765073-2 ADRIANADACOSTABARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762475-1 ADRIANADEFARIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500191-1 ADRIANADEFATIMAPALHANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766777-1 ADRIANAFERREIRADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762306-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762371-1 ADRIANALIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760936-3 ADRIANALINE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762383-1 ADRIANALOPESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85831-1 ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760706-1 ADRIANARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766613-1 ADRIANASARAIVAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762409-1 ADRIANASILVADEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762409-3 ADRIANASILVADEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79821-1 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79821-3 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66291-1 ADRIANASOTOMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66291-3 ADRIANASOTOMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501272-4 AGINALDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501272-6 AGINALDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501477-4 AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79311-2 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153911-1 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501479-4 AIDEDASILVAGUISSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501479-6 AIDEDASILVAGUISSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25601-1 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764499-1 AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3581-1 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761913-2 ALAIDECOELHOMOTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 11171-1 ALAIDESOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57611-1 ALCILEIAMARQUESLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764055-1 ALCILENEDASILVASOARESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762390-1 ALCIRRODRIGUESMEDINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501483-4 ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26011-1 ALDAIRJERONIMODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762011-1 ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 90298-1 ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762424-1 ALEXANDRESOARESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761551-1 ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Resolução nº. Fe/02/076/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/076/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO MATRICULA NOME SERVIDOR PER AQUISIT PERIODO GOZO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114760326-1 ALFREDOTORRESMEDINA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761622-2 ALGEMIRODESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501763-1 ALICEBRANDAODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761407-2 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24471-1 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763067-2 ALINECRISTINACORREIANOLASCOSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761911-1 ALINEDOMINGOSGUILHERME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761888-2 ALINELEMOSMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764103-1 ALINEOLIVIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762983-1 ALINEORTIZRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83221-2 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760538-2 ALLINEROBERTODASILVACORREIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761515-1 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31921-1 ALTAIRGOMESOGEDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152661-2 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152661-3 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765158-1 ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71441-1 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71441-3 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760365-1 AMAIUZASOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763686-2 AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762980-1 AMELIAMARTINS PIRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86191-1 ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760250-1 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760250-2 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502061-4 ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763687-3 ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767076-1 ANACLEIDEALENCARDECARVALHOARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762733-1 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764497-1 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760733-1 ANADASILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3741-1 ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501444-2 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3761-1 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3761-2 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86961-1 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761942-1 ANAMARIADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762181-1 ANAMARIADESOUZAI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42991-1 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3791-1 ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88891-1 ANAMARIAMAGROLINO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 31941-1 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764508-1 ANAMARIAMOREIRADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760305-1 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761889-2 ANAPAULABENITEZFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760687-1 ANAPAULACARVALHODASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 500964-3 ANAPAULADASILVADAROSACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764509-1 ANAPAULALAUERMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90147-2 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762419-1 ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31951-1 ANAROSAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760589-1 ANAROSACABRALAGUIRRE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760487-2 ANARDOCONCIANZAJORGE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762361-1 ANDERCIDASILVA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761235-2 ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761090-1 ANDERSONFERREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43551-1 ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761402-2 ANDREIAAMARALNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760386-1 ANDREIACRISTINAURNAU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762052-1 ANDREIADASILVAARECOSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80481-1 ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760067-3 ANDREIADEJESUSGOESREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60581-1 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60581-2 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760219-1 ANDREIAGARCIASIMOES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762594-2 ANDREIAPENCOFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763790-3 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDAMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80181-1 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZANON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761980-2 ANGELAALBERTONIHALL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43561-1 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90408-2 ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153391-1 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760446-2 ANGELAFABIANEGUBERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48341-1 ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502062-5 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762755-1 ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501501-4 ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80321-1 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80321-3 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761922-1 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762308-1 ANGELASELMANONATODACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764560-1 ANGELAVASCONCELOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86381-1 ANGELICASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762014-1 ANGELICAVIANADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762108-1 ANGELINACRUZFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501503-4 ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31091-1 ANGELITABATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762989-1 ANGELITADEOLIVEIRASILVA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 114766491-1 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501908-6 ANISIAPEDROSOALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152431-1 ANNELIZABETHVASCONCELOSDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763068-2 ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760307-1 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153531-1 ANTONIAFRANCISCADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3951-1 ANTONIAGALIANOAVILA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSACARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146461-2 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762114-1 ANTONIAROSADESAMPAIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114766110-1 ANTONILDAPEREIRAMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764842-2 ANTONIOCARLOSBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 74481-1 ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766396-1 ANTONIOGOMESDEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89351-1 ANTONIOJOAOFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144471-1 ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500763-2 APARECIDAAMADAONO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4091-1 APARECIDAANGELADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42721-2 APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72511-3 APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87821-1 APARECIDADASILVAFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761649-1 APARECIDADECASSIAORTEGARIQUELME 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 4151-1 APARECIDADEOLIVEIRASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153351-1 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88931-1 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80201-3 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761680-1 APARECIDAPEREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4241-1 APARECIDOLIMAARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762727-1 ARIOMARSOARESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761919-1 ARISTIDEGILBERTOARECO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761162-2 ARLINDODASILVAMARCELINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766499-1 ARLINDOVARGASMACHADO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760323-1 ARMINDARAMIRESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 84421-1 ARNALDOGOMESSERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32401-1 AUDELIDAUZAKERKLEIN 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501480-4 AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762145-1 AUREAGOMESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86801-1 AURENIFERREIRARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762719-1 AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762591-1 AURENICECOSTACEZAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501776-1 AURENICESALOMONEDAMATTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152411-1 AUREOSALESSOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152411-3 AUREOSALESSOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87001-1 AURORAFERREIRADESANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760320-1 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766125-1 AYDEESANCHESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761022-3 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22711-1 BEATRIZMARQUESSORRILHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761643-1 BENONIAAREVALO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32671-1 BERENICEESTEVESARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765174-1 BERENICEFERREIRADEVITT 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762290-1 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764484-1 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501275-4 CARLENERODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501275-6 CARLENERODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80301-1 CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762323-1 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68351-1 CARLOSJOSEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762508-2 CARLOSROBERTODAMOTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82731-2 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43121-1 CARMENLUCIADEPAULA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765674-1 CATIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88501-1 CATIASILVASANTOSMOIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40101-1 CECILIATESTONCIPOLLA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501498-4 CELIACABREIRAXISTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 16251-1 CELIADASILVACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86681-1 CELIADEJESUSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147031-2 CELIADESOUZARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89111-1 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4451-1 CELIAMARIADINONOGUEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 22591-1 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760371-1 CELIAREGINACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760736-1 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40201-1 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79291-2 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4481-3 CELIAREGINALDOFAUSTINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147071-3 CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762677-2 CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4491-1 CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 72741-1 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761554-1 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 12061-1 CELOACORREIADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501496-4 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501496-6 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761891-2 CHAMPSDOLORESVARGASPOSTAUESANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761835-2 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80631-1 CIBELIAPARECIDASABINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4541-1 CICERAAMELIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762736-1 CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 42671-1 CICEROJOAQUIMGRIPP 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42671-2 CICEROJOAQUIMGRIPP 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761915-1 CILENEDASILVAMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34911-1 CIMARAMORAESQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766098-1 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762546-1 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42711-1 CIRLENEBIAGIDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4611-1 CIRLENESOUZADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760476-1 CLAIRFATIMALEMANSKI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42681-1 CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 50191-1 CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761772-2 CLARAROSANEARENDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761393-1 CLARICECALDEIRABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501899-4 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89601-1 CLARICEMARIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501836-1 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501488-4 CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 06 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 88451-1 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34831-1 CLAUDETESABINOLEITE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761093-1 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68361-1 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 68361-3 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114760377-1 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761880-1 CLAUDIAMARIADESOUZA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760616-1 CLAUDIAMARIAPEREIRAVERAOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73081-1 CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82041-1 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761185-1 CLAUDIASOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762535-2 CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 88621-1 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88371-1 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762582-1 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764054-1 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761187-1 CLEBERSONALEXESPINDOLAFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762299-1 CLECIREISDORFERCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760492-2 CLEIDEDASILVAPEDRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 62781-1 CLEIDEGASPARZENGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62781-3 CLEIDEGASPARZENGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760707-1 CLEIDEMOREIRADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131151-1 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761661-2 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501805-4 CLENIRGOMESFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143331-1 CLENIRSALETEALVESZANDONA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39601-1 CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143301-2 CLEONICEBELARMINONEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763458-1 CLEONICEBEZERRAGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 43211-1 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43211-3 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761092-1 CREUSELISANTOSOROZIMBO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4781-1 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4781-2 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79851-2 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762171-2 CRISTHIANELIMALEITE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80451-1 CRISTIANHELENDEOLIVEIRASANTOSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760334-3 CRISTIANEALVESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763485-1 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762392-1 CRISTIANEDESOUZAANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501504-4 CRISTIANEMACHADODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762301-2 CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74911-1 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74911-2 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73291-1 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69691-1 CRISTINEAKEMEMINOHARA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762316-1 CRISTINEIAFREIREDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765409-2 DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764425-2 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761102-2 DAISYBONDEZANRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4801-1 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31991-1 DALVADESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765271-1 DALVAELIANADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766709-1 DANIELADASILVALOPESHONORATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761689-1 DANIELESANTANAMALTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766707-1 DANIELILEMANSKI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762099-1 DANIELLYBUSS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761988-2 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31381-1 DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502038-2 DARLENEDUARTECHAVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 23961-1 DAURADELVIGNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86101-1 DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760803-2 DEBORACLAUDIADINIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80291-1 DEBORACRISTINADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80291-3 DEBORACRISTINADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762957-2 DEBORADEANDRADEMALDONADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33401-1 DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764051-1 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80891-1 DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760572-1 DELMAHONORATOFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760331-1 DELMAMARTINSVARGAS 2016-2016 18/01/2017 - 16/02/2017 114760612-1 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501837-1 DELSONROBERDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761972-1 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85761-1 DENISEGUEDESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762732-1 DENISE PAVAVIEGAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79701-1 DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87541-1 DERIALDADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUESDEMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762363-1 DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINSGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78631-1 DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81741-1 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 07 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80641-1 DILCEMARIABORTOLANZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501447-4 DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79951-2 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79951-4 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761525-2 DIOGOFERREIRADEMORAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78091-3 DIONEAPARECIDALONGHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80311-1 DIRCEPUGLIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80311-2 DIRCEPUGLIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501336-6 DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764428-1 DIRLEIZOLET 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42701-1 DIVANIRDESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75661-2 DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79211-1 DORACIDALUZGONSALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79211-3 DORACIDALUZGONSALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153461-1 DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79141-1 DORALICIATAVARESCHAVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764537-1 DORCADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5071-1 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144931-2 DULCEELENADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88231-1 DULCIMARGONCALVESSANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89631-1 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147791-2 DULCINEIAPEREIRABONETTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501337-4 DURCELINACOELHOSANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501777-1 EDIMICHELEALMEIDAGONCALVESCARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501449-4 EDILAINEFERNANDESMORAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766437-1 EDILEUSACORREIAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501506-4 EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762749-1 EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766099-1 EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 142871-1 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762378-1 EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79271-1 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763839-1 EDLENEMARTINSDESOUZAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760568-1 EDNACARDOSODESA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501769-4 EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761959-1 EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501730-2 EDNAGILODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501339-5 EDNAMARTINSCANDIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 52081-1 EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33391-1 EDNELIAANDRADEDONATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762190-1 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762387-1 EDSONBENITESMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 79321-1 ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761663-1 ELAINESILVAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760712-1 ELAINEVIEGASBATISTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762577-1 ELANECRISTINASOARESROSAQUIEREGATISANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 76031-1 ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760671-1 ELDAPEREIRAVERAO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762402-1 ELENICEARRUDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766612-1 ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79531-1 ELENIRRIEGERWACHTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79531-2 ELENIRRIEGERWACHTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43571-1 ELENITACHAVESDEFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90440-3 ELENITADEFREITASHEINRICH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761648-1 ELENUSACELLAPUNTEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290032-2 ELIANABERTODEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 43361-1 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43361-2 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152461-1 ELIANEPEREIRAISIDORO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501998-4 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77741-1 ELIANESOUZADECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501514-4 ELIASMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5371-1 ELIASRAMOSDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761445-3 ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 08 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 85751-4 ELIETEDASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88841-1 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501283-5 ELIETEMOREIRAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87431-1 ELIETEVILELAROCHASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86411-1 ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760362-1 ELISREGINALOMBA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63831-1 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63831-3 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761598-2 ELISADILETAROMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88141-1 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760419-2 ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDAFRANQUINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63191-1 ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764473-1 ELISANGELAMARIABENEDETTICAMOICOAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501841-5 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDACUNHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86891-1 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763856-2 ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88701-1 ELISETEDEMELORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761408-2 ELISIANENATIVIDADEDESALESARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87881-1 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89131-1 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145391-2 ELIZABETEFERREIRARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501854-4 ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502070-6 ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRAFERRARI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5421-2 ELIZABETEVALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764553-1 ELIZABETEVELTERBORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85821-1 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501665-4 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80111-1 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80111-2 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762748-1 ELIZANGELABATISTADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 80051-1 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764454-1 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90413-2 FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80341-1 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80341-3 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760316-1 FLORENTINOMACHADO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131031-1 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153111-3 FLORINDASOUZADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32581-1 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39861-3 FRANCELINADASILVASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760042-2 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42851-1 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761924-1 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43011-2 FRANCISCALOPESDELGADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5851-1 FRANCISCALOPESDELGADO 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114762037-1 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766632-1 GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763781-1 GIANEIDALINAALBA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144411-1 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144411-2 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74351-1 GILBERTOCORREIAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131131-1 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153341-2 GILDAMIRMARIAMOROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32561-1 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153701-2 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764867-2 GILENEFERNANDESDUTRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130771-1 GILMAMEDEIROSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760498-2 GILMARAVIEIRADEMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64061-3 GILSONDEMENDONCARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760265-1 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80521-1 GILZAPITTERIVALDEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80521-3 GILZAPITTERIVALDEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760924-2 GIOVANAMARIAGADANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761925-1 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762183-1 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144061-2 GISELYDEJESUSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760627-2 GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761111-2 GISLAINEAPARECIDADASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761962-1 GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764507-1 GISLAINE DIASALVESCOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761494-1 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501856-1 GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500190-2 GISLENEDEMATOS SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764352-2 GLASIELIBRUMFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501531-4 GLEIDISMENDESCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764057-1 GLEYSONPAULOGRANELA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761963-1 GORETEFEITOSAVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762137-1 GRACIELAVIEIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80041-1 GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762360-1 HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVAZIMMER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762376-1 HELITOCOSTAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79381-2 HILDAAPARECIDADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501534-4 HILDABETONIALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6041-1 HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760372-2 HOSANABERTODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763024-2 HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDACAETANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763486-1 IDENILZAROSANGELABORGES 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114766439-1 IRACIGOMESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760571-1 IRACILDADESOUZAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765601-3 IRAIDESTRINDADERENOVATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762581-1 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 2541-1 IRCIDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501233-5 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89551-1 IRENEMIGUELALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80621-1 IRENEPETYK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 10 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80621-2 IRENEPETYK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67951-1 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761026-4 IRENETEREZINHAVONFRUHAUFTECCHIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144101-1 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762382-1 IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762411-1 IRISVANDAORTONCELLI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32881-1 ISABELMISSIASBARBOSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760563-1 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502184-6 ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764421-2 ISAURAMORENOSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501397-3 ISEQUIELDASILVAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6291-1 ISRAELNARCISO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22741-1 IVAAUGUSTAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89241-1 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501901-5 IVANETEALVESNUNES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88591-1 IVANETECANAZALIMAFONSECA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71531-1 IVANETEDEMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71531-2 IVANETEDEMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88691-1 IVANETEFARAVELLITORO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760708-1 IVANICANAZADELIMACARDOZO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68371-2 IVANIDAROCHASENA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80211-1 IVANIDAROCHASENA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762138-2 IVANI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501747-5 IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6311-3 IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502116-2 IVANIRFERREIRACREPALDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 13191-1 IVANIRJOAOMENDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761961-1 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760740-1 IVETEBATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762407-1 IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762710-1 IVETESOUZALIMAGARCIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43321-1 IVOCAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43321-3 IVOCAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761887-1 IVONEALVESDACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90404-1 IVONEALVESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760332-1 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87951-2 IVONEPALACIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501220-2 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31101-1 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31101-3 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762572-1 IZABELRECALDEFIGUEREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764208-1 IZAQUEDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501530-4 IZAQUEDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761671-2 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60841-1 IZILDINHASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60841-3 IZILDINHASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762366-1 JACIRALIMADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42611-1 JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31051-1 JAIR ISAIASDESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760336-1 JAIR PEREIRATARLEI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71721-1 JAKELINELUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86511-1 JANAINAOLIVEIRABRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760353-2 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85491-3 JANEDASILVALINSSCHMIDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501058-4 JANEDIASDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501296-4 JANEMARYBENITESORTIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762566-1 JANETDELIMAFERNANDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760723-1 JANETPERESWOETH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39731-1 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60861-1 JANETEDESOUZALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60861-3 JANETEDESOUZALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762294-1 JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153361-2 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6421-1 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6441-1 JANETEPAULODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87011-1 JANIRAMESSIASDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764429-1 JAQUELINEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501549-2 JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762403-1 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79571-1 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79571-2 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762974-1 JEFERJERONIMODESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502144-2 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57481-1 JEREMIAS PEREIRALUNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762399-1 JERRYJERONIMODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764046-1 JESAIASCAMPOSDOCARMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501234-4 JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87021-1 JOANABARROSDASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6481-1 JOANAMARGARETESALDIVARCRISTALDOLERA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 150231-2 JOANANICOLAUDEAZEVEDODOURADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6501-1 JOANAVALERIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761964-1 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 132561-1 JOAOBEZERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79121-1 JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83751-1 JOELFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 6571-1 JOELI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6571-3 JOELI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760301-1 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764500-1 JOICEALVESDECARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80001-1 JONASROBERTOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67961-1 JORCILEILIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764225-1 JORGESANCHES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501581-4 JORGESANCHES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 11 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 130911-1 JOSEAILTONDEMORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31481-1 JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501857-3 JOSEANTONIOOZORIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761514-1 JOSEBATISTADACONCEICAO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760189-1 JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762991-1 JOSERAIMUNDOLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6721-1 JOSEVICENTETARDIVO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502019-5 JOSEANEDACOSTASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32081-1 JOSEFAALVESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6741-1 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761926-1 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6771-4 JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDASVENTURA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78681-3 JOSIMARCRESPAN 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760348-1 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760348-2 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761666-1 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761375-1 JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32651-1 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760302-1 JOVITAAEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501835-2 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501547-4 JUCELIAFERREIRAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760716-1 JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501550-4 JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760497-2 JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501860-1 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501553-4 JUDITECLARADELIMAFONSECA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761928-2 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31621-1 JULIAMARIADASILVABORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762385-1 JULIANABORGESLANGE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32091-1 JULIANADASILVARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502201-4 JULIANAGONCALVESFONSECA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766495-1 JULIANALIMASILVACORBALAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62701-1 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43581-1 JULIANAVARGASPOSTAUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762317-1 JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 134711-1 JULIETADECASTROALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87971-1 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762110-1 JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87291-1 JUSCELINAPEREIRADESOUZARAMALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501554-4 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762721-1 JUSSARACANAZZADEMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761421-2 JUSSARACORREIAREPELE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761678-1 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74291-3 JUSSILEYSOARESCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762179-2 KARENSANCHESRODRIGUES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764536-1 KARINAALVESPERES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85741-1 KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764962-2 KARINADASILVATEIXEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762728-1 KARLACRISTINABASSOAZUMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760501-2 KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72191-1 KARLLAARAUJOMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765740-1 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146791-2 KATIANAKAMURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80601-1 KATIAREGINADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762738-1 KATIUCIACRISTINAPEGORARIDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761378-1 KELLYCRISTINARODRIGUESGUERREIROARISTIDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501737-2 KENIAREGINACAETANODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764405-1 KENIASILVEIRAMILAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760973-1 KESIAPIRESSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762380-1 LAIDESPERTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89311-1 LAIZ FREITASDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762398-1 LANIEDUEK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760361-1 LARYSSASILVALEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89471-1 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765177-1 LAURICECORREADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 2013-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 290016-3 LEANDROCARLOSFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290016-5 LEANDROCARLOSFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764538-1 LEDINEIADASILVANERES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762576-1 LEIABARBOSASOARESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761438-1 LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6891-1 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764504-2 LEILAAREIASNEVOLA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764432-1 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33721-1 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767016-1 LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501761-1 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79941-1 LEISEREGINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764407-1 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501742-1 LENICECASADIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761481-1 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34841-1 LEONARDOFREITASNUNES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86661-1 LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760658-2 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760368-1 LEONICEPIEDADEGOMES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73891-1 LEONORAALVESDACRUZLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6971-1 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145801-2 LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86541-1 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80141-3 LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761851-2 LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 12 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114764503-1 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762325-1 LIGIAMARIABENELLIROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501816-2 LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762341-1 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762518-2 LILIANYFERREIRAMENTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32131-1 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764216-1 LINDAJUCAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501558-4 LINDAJUCAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501560-4 LINDALIALOPESRAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762012-1 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762155-2 LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146991-2 LINDIANEKEYLADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88911-1 LINDINALVADASILVAGARCIASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74101-1 LISANGELABATISTASANCHESUENOHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87751-1 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501561-2 LOIDEAQUINOXIMENES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89461-1 LORECIKURZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501749-4 LOURDESAPARECIDADECAMARGOCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83051-2 LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43301-1 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 2016-2016 17/01/2017 - 15/02/2017 114764314-1 LUCELIADASILVAARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762111-1 LUCELIALOPESRAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762050-1 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501770-4 LUCIMARAVIEGASPIRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501301-4 LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87091-1 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501235-4 LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762305-1 LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762364-1 LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31851-1 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39851-1 LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766621-1 LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79521-1 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79521-2 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766488-1 LUCIANACHIMENESIBARRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130991-1 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762427-1 LUCIANADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43601-1 LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152311-1 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761884-1 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761841-2 LUCIANAMAURADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764053-1 LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501517-4 LUCIANAPEDERIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72151-3 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764541-1 LUCIANECARMONANIMBU 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762740-1 LUCIANECRISTINALUZITANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761929-1 LUCIANEGONCALVESCAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501519-4 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501519-6 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764323-1 LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501522-5 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86521-1 LUCIANOROQUEDACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7101-1 LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61831-1 LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7121-1 LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502126-1 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48351-1 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765889-1 LUCILENEAREVALO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762578-1 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502175-1 LUCILENERUMAODEMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153431-1 LUCILENEVOLPI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 151871-1 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 86601-1 LUCILIAFLORENCIODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131141-1 LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148671-3 LUCIMARGONCALVESSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760035-2 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764288-1 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760233-3 LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761560-1 LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77681-3 LUCINDADOSREISDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7150661-2 LUCINEIAALVESPEDROSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501524-4 LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69821-1 LUCINEIADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501855-1 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39691-1 LUCINEIDEDANTASFEITOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67311-1 LUCINETEDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501302-4 LUCIOCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88581-1 LUISDOSSANTOSSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86091-3 LUIZCARLOSBELISARIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501303-4 LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153381-1 LUIZADASILVAFEITOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761930-1 LUIZAMARTINES RIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762023-2 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86461-1 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764921-2 LUZIAAPARECIDACONDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501656-4 LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500409-3 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760709-2 LUZIABATISTALEITESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82371-1 LUZIACIRELLEMARQUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761902-2 LUZIADASILVANETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32181-1 LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762574-1 LUZIAFABRESMIRANDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131071-1 LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85731-2 LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64251-1 LUZIAPERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 13 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114761437-2 LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501859-2 MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761642-1 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40181-1 MAGALIBRANDAOMINHOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80131-1 MAGALIDASILVAHERCULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80131-2 MAGALIDASILVAHERCULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501525-3 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501940-1 MAGNAREGINADASILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760440-2 MAIREMARTINSESPINDOLAFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762355-1 MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86361-1 MALVINABIGAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764510-1 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147961-1 MARAREGINADEJESUS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761937-1 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760061-2 MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131351-1 MARCELAPEREZSANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502037-1 MARCELARIBEIROCABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761422-2 MARCELLAGIOVINE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760312-1 MARCIAALVESROMEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77391-2 MARCIAAQUINOMAGALHAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501556-4 MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 81971-1 MARCIACRISTINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114763119-1 MARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69771-3 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75461-1 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75461-2 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501867-1 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764332-1 MARCIAREBOUCASMENDONCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760613-1 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766555-1 MARCIAREGINADEO.RAMOSMOMENTEMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71561-1 MARCIAREGINAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71561-3 MARCIAREGINAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501557-4 MARCIAREGINANERESROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501557-6 MARCIAREGINANERESROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762292-1 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762701-2 MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39901-4 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762723-1 MARCIASHIZUEMATSUMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7341-3 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90476-1 MARCIAVIANADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761100-1 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760554-2 MARCILENEFERREIRACARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501838-1 MARCILENEMARTINSLEAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82051-1 MARCIOMARQUESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89821-1 MARCOSCAMILO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7351-1 MARCOSCASAROTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501891-1 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7371-1 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765678-1 MARILUCIABARRIOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502084-3 MARIAANTONIAMOURABETONI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760917-1 MARIAANTONIETABELLEMARIANOTELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501294-4 MARIAAPARECIDAALMEIDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87921-1 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762132-1 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501718-1 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7641-1 MARIAAPARECIDADACRUZPEREIRA 2016-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114765190-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765717-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24941-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501570-4 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86761-1 MARIAAPARECIDADEANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80871-1 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87671-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764501-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760913-2 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765708-1 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765938-2 MARIAAPARECIDAHONORIOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501714-2 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7621-1 MARIAAPARECIDANUNESI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25841-1 MARIAAPARECIDANUNESII 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 1401-2 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501775-4 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152301-3 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68481-1 MARIAAPARECIDATELES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290041-2 MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEO. FIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761879-1 MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79511-3 MARIABENIGNADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87501-1 MARIABENTODEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500832-2 MARIABETANIAARAUJOCORREIADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 502176-2 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765215-1 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90209-3 MARIACAROLINERIBEIROFERNANDESESTIGARRIBIA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501300-4 MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765770-3 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32421-1 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501890-3 MARIACLAUDIAROLON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501817-2 MARIACRISTINABENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153981-1 MARIACRISTINACERVANTESCERVANTESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502181-1 MARIADAGLORIALICHTMARTINSASSUMPCAO 2016-2016 04/01/2017 - 02/02/2017 501667-2 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762315-1 MARIADALVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34931-2 MARIADANIELADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32201-1 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760610-1 MARIADASGRACASTENORIOCAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 14 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114762088-1 MARIADEAREDESMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25441-1 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764561-1 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764321-1 MARIADEFATIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760351-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79241-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148981-2 MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32391-1 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 7881-1 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761994-1 MARIADELOURDESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761443-2 MARIADELURDESDEARAUJOLEITE 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 114762152-1 MARIADESOUZAFERNANDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66591-1 MARIADELZENIRCHANFRINFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7911-1 MARIADINADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502078-5 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87791-1 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146591-2 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761934-1 MARIADONIZETECIRELLE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760799-1 MARIAEDNADASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73451-1 MARIAELENAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762737-1 MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22791-1 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 70891-1 MARIAELZADEFRANCADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42821-1 MARIAESTERPORTOCARDOZO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8051-1 MARIAESTERPRIMODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153091-2 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43161-1 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761166-2 MARIAGORETTIDASILVAMATTOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43291-1 MARIAHELENADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89891-1 MARIAHELENAPAIMBATISTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502162-4 MARIAINESFERREIRABRAGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79891-1 MARIAINESNANTESHARB 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501708-2 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762372-1 MARIAIVANI BENITES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89681-1 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501353-4 MARIAIVANILDASARAIVAMILFONTMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8141-1 MARIAIVANIRSANCHESPRATESCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48331-1 MARIAIVONEDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48331-3 MARIAIVONEDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760319-1 MARIAIZABELALVESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8161-1 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501577-4 MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764403-1 MARIAJOSEDASILVACUSTODIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32251-1 MARIAJOSEDASILVALIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 50821-1 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762478-1 MARIAJOSE FAGUNDESDESOUSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763459-1 MARIAJOSE PEREIRADANIEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89301-1 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760240-2 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762373-1 MARIALOIZADASILVASOBREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81821-2 MARIALUCIAATILIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761326-2 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761451-4 MARIALUCIACORREAREPELEFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8251-1 MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39831-1 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7502047-5 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63971-1 MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500468-3 MARIALUCYCAVALCANTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8291-1 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 29091-1 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 32851-1 MARIALURDESSOUZADUTRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153441-1 MARIALUZINETEDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130731-1 MARIAMADALENADASILVAI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763099-1 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43201-1 MARIAMARLENESIPPERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32341-1 MARIANEIDEMARINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501886-2 MARIANERCIDELIMASTEIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761172-2 MARIANEUDEALBUQUERQUE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 2891-1 MARIANICIAAREVALOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762127-1 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69891-1 MARIANILMADASILVARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86551-1 MARIAPEREIRADALUZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762384-1 MARIAPEREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762575-1 MARIAREGINADAMOTAMATOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762458-2 MARIAREGINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32551-1 MARIARITADESOUZAVALERIO 2015-2016 10/01/2017 - 08/02/2017 32351-1 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760594-1 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32361-1 MARIAROSADEGODOYBORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760737-1 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761439-2 MARIAROSILDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87581-1 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 28161-1 MARIASILVADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130971-1 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 502079-5 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39941-1 MARIASONIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761981-2 MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143311-3 MARIASUELYLIMADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501863-2 MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762369-1 MARIATEREZINHABERETTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761556-1 MARIAVALDENICENOGUEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761556-3 MARIAVALDENICENOGUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144351-2 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760062-2 MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 15 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 82901-1 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131421-2 MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760430-3 MARIANODURANVERA 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760396-1 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760396-2 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764430-1 MARIELEDESOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762729-1 MARIEZATIBURTINOFERRAZMARTINS 2013-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 1521-1 MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33371-1 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760617-1 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 142351-4 MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762970-1 MARILENEAQUINOXIMENDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765893-1 MARILENEBATISTADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501571-4 MARILETEDASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765172-1 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760590-2 MARILISE PEREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114761397-2 NERYCRISTIANEFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 86151-1 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86151-3 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762328-1 NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762313-1 NEUSABATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764404-1 NEUSATANIKAWAKUANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89741-1 NEUZADEMELOOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762406-1 NEUZAMEIRELESQUIRINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501587-4 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3011-1 NILCECANDIDADASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761580-1 NILCECAROLINATELOMATOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761637-1 NILDAFREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760609-1 NILDALEONORSILVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760628-1 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760573-1 NILMAXAVIERDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43271-1 NILSAJUDITE PASSOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762979-1 NILSONFRANCASOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767869-1 NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501591-4 NILVASILVASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501345-4 NILZABARBOSARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69681-1 NILZADEMELORAULINOGREEN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762984-1 NILZAFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 23951-1 NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147301-2 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71291-1 NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25641-1 NOEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762055-1 NOELIALVESBOICO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72501-1 NOELIGAUNADECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72501-3 NOELIGAUNADECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86611-2 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762461-2 NORMARICARTECARMONA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763097-1 ODAIRDELPADREDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501343-4 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88541-1 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764275-1 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68691-1 ODILARANTONIOCESCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80771-2 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43171-1 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87491-1 ONIZETELOURENCODESOUZAPADILHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79981-1 ORACIDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760129-1 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81071-1 ORLANDOMARTINSFLORES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 143271-2 ORTENCIAVAZGABRIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39891-1 OSANEAMARQUESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762154-1 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31121-1 OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40191-1 OSVALDOSEBASTIAODARIO 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 501590-4 OSVALDOSOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32501-1 OTILIAMOLINADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501312-4 OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762580-1 OZAMIRMARQUESDECARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85801-3 PABLOANDRECRESPAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760583-1 PALMIRAAPOLINARIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762122-1 PATRICIADEGOISJUREMEIRAESCORSE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761283-3 PATRICIADEMATOSROMERA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762135-1 PATRICIADOMINGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152281-3 PATRICIASOARESDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79831-1 PATRICIATORALESTETILA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761665-1 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766102-1 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 17 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114762339-1 PAULOALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79841-1 PAULOFERREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57871-1 PEDROFERREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131051-1 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9451-1 PETRONIADIASESTULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761094-2 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114765103-2 PRISCILACARVALHODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761990-2 PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501358-6 QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763479-1 RACHELCALEGAOCOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86141-1 RAELDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765071-2 RAFAELPIRESARANTES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79911-1 RAMAOAGEDOVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764338-1 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764401-1 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24591-1 RAMONASOUZAGAUNA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761636-1 RAQUELMARTINS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89971-1 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79931-1 REASSILVASTEINQUAST 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502186-1 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89861-1 REGIANENATALDEMORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760698-1 REGIANEPAULAMACEDOMALAQUIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760585-2 REGILAINEBEATRIZDECASTROMARTINSIWAMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89391-1 REGINAANDRADESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761178-2 REGINAAQUINO 2014-2015 09/01/2017 - 07/02/2017 114760611-1 REGINADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73441-2 REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90215-6 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24541-1 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760268-1 REINALDOANTONIOVALENTIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762743-1 REJANEMARTINSGOMESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 74381-1 RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763272-1 RENATASABINOFIGUEIREDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68011-1 RENATASCHOWANTZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762722-1 RENATOMARRACININETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761538-2 RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762931-1 ROBISONRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43351-1 ROGEANEMOREIRADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760647-1 ROGERIOAPARECIDOSERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502191-1 ROGIRLENEGUIMARAESSOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762990-1 ROMANOSCORREADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762405-1 ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762405-3 ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86131-2 ROMILDOGONCALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88531-1 RONALDOAMANCIOCAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764104-1 RONALDOFERREIRAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502104-5 RONIADEPAULAMACIELHONDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501616-4 ROSAALRAIDEDOSSANTOSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81981-1 ROSAARNARRIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9661-1 ROSADIASDEFREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762436-1 ROSALINACARDOSOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89901-1 ROSALINASILVEIRADEBARROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86371-1 ROSANAAPARECIDACOSTADIASSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761638-1 ROSANAARCEDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760390-1 ROSANABERNADETESANDRIFRANTZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501725-1 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760318-1 ROSANACABREIRAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760795-1 ROSANACOSTADESOUZAROLIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87421-1 ROSANADACOSTASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87701-1 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502170-2 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89501-1 ROSANAGOMESDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501373-4 ROSANGELAABREUDIAS 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 9721-1 ROSANGELAALMEIDADEANDRADE 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80491-3 ROSANGELAANDRADECABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766622-1 ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760661-1 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764052-1 ROSANGELACARVALHODAMBROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765718-1 ROSANGELADASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78261-1 ROSANGELAFERREIRALUZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78261-2 ROSANGELAFERREIRALUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761480-1 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760719-1 ROSANGELAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761462-2 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130871-1 ROSANGELARAMONADEAZEVEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763952-1 ROSANGELAVILHALVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762105-1 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9761-1 ROSEMARYNOLASCODOSSANTOSAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761907-2 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSOLASMAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501375-4 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 134721-1 ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86441-1 ROSELIDASILVACARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767189-1 ROSELIDUARTERAMOSSHIROMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501289-4 ROSELYSILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9791-1 ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762359-1 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79721-2 ROSEMEIRELOPES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80251-2 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80251-3 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86571-1 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82011-1 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501604-4 ROSENILDAALVESRIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762477-1 ROSENIRAPARECIDAARAUJODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 18 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80381-1 ROSIANAMARTINSBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 55281-1 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501607-4 ROSICLEIAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90228-6 ROSILDAMOURADECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760634-1 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80701-2 ROSIMARYDELIMABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760387-1 ROSIMARYNARCIZORODRIGUESKEIDANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764399-1 ROSIMEIREALVESNIZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39741-1 ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764485-1 ROSINEIAPIVAMANCIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761552-1 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765834-1 ROSINHACAVALHEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760764-3 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146641-2 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762327-1 ROZEMERIAPARECIDARECH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760591-1 ROZILENEDELIMANASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80421-1 ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCOLOURES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 61251-1 ROZIMEIRESOARESGRANGEIROCESCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501310-6 RUBENSROSARIOPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72161-1 RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153551-1 RUTEMARIAZANCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501617-3 RUTEMENINOTORRESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762340-1 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760280-1 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760280-2 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39881-1 SALETEMARCON 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501454-4 SALETEMARIARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501887-1 SALETEROSADASILVAGABRIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68241-1 SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502190-1 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761844-2 SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39661-1 SANDRABISPODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764470-1 SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501909-4 SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761410-3 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86631-1 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9911-1 SANDRAMARIAMENDESBANHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 150551-2 SANDRAMARTINSDEBRITOCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762981-1 SANDRAMENDONCADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502182-4 SANDRAMIGUELRAIDAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501626-3 SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762125-1 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760904-1 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761332-2 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760479-1 SANDRAREGINAFIORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39811-1 SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82701-1 SANDRAREGINATASCADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765891-1 SANDRAROSSATEMEDINA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90144-5 SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42751-1 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42751-2 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760346-1 SANDRAVIEIRARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760346-2 SANDRAVIEIRARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765672-1 SANTACARVALHOTELES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 35001-1 SARABISPOKINTSCHEV 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81751-1 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760580-1 SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761698-2 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501865-1 SEBASTIAOTAVARESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766708-1 SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762579-1 SELIAPERESSOBRINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760582-1 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762425-1 SELMADASILVAMATIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501325-5 SELMAGARCIACONDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89591-1 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500674-5 SELMAREGINALINSDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760728-2 SEVERINAMARIAROBERTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31471-1 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760314-1 SIDAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762975-1 SIDICLEIROQUEDEPARIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501104-4 SIDNEIAPARECIDODELIMASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80681-3 SIDNEYRIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40071-1 SILVANADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42781-1 SILVANALUCIABARBOSASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764397-1 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501632-6 SILVANIVILAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762206-1 SILVANIAANDRADESILVAALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145171-2 SILVANIACOSTADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502193-1 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501326-7 SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTEALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761639-1 SILVANIANETODEPAUDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 149751-4 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760382-1 SILVIAHELENAGONCALVESFERREIRASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761846-2 SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRABARICHELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86431-1 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760714-1 SILVIARAIDANREINISCH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71611-1 SILVIASANABRIAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71611-4 SILVIASANABRIAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79661-2 SILVINADASILVANACIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 151241-2 SIMARADEALENCASTROMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 51111-2 SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762241-4 SIMONEDEALENCASTROMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501799-3 SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 19 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114764309-1 SIMONEDIASDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501873-1 SIMONEDOEHL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144031-1 SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144031-2 SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72631-1 SIMONEISABELSAESQUILES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43311-1 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762735-1 SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501635-2 SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501352-4 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10081-1 SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760776-3 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502085-3 SIRLEI PEREIRASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501676-4 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40001-1 SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760290-1 SIRLENEFERREIRASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502128-2 SIRLENE RIBEIROLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79611-2 SIRLEYVERAOFUKUDANOGUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762187-1 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762089-1 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761983-2 SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760564-2 SOLANGEDACRUZFERREIRADOSSANTOSEVAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501625-3 SOLANGEDASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764572-1 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760679-1 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131081-1 SOLANGEPINHEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760040-1 SOLANGERADAI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760724-1 SOLAYNESANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760724-2 SOLAYNESANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39991-1 SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763093-1 SONIACEZARIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760651-1 SONIACRISTINAZORZATTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501672-4 SONIADARCSOARESGIMENES 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 153101-2 SONIADEALMEIDAGONZAGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502132-3 SONIAMARIADESOUZACRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501627-4 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 28951-1 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40081-1 SONIAREGINADORNELESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34871-1 SUALIGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764283-1 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760389-1 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761334-2 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761046-2 SUELI DINIZMAGALHAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10281-1 SUELINERESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765227-1 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760557-2 SUELISARTARELOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765306-3 SUELLENPEREIRACORDEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761411-2 SUELYAPARECIDARUI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10301-3 SUELYBARBOSAMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760636-1 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765187-1 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762741-1 SUZIANAREGINABETT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761644-1 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766145-1 TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765186-1 TAIZASILVASARTORATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763594-2 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761335-2 TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501638-4 TANIACLARAEBENRITTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502087-4 TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRACAPO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69791-1 TANIACRISTINAGIANELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760624-1 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501249-4 TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762056-1 TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761985-2 TARCISIOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765185-1 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766180-1 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42801-1 TATIANEBARBOSAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760375-1 TATIANECARVALHODAMATTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761940-1 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764080-2 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502167-2 TATIANERIBEIRODASILVAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500944-2 TATIANEROMERODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762126-1 TATIANESILVABRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80351-2 TATIANESILVEIRADOFFINGER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761632-2 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80221-2 TELMAMARTINS SIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10351-1 TEODORADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79461-2 TEODORADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760317-1 TEODORASANCHESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31311-1 TERESINHAMARIANOSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10371-1 TEREZAAVILAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33681-1 TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501348-5 TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88441-1 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501349-6 TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762304-1 TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10421-1 TEREZINHAMARIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88081-1 THAISMATTOSKANIESKI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 20 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114763731-2 THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2016-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114761336-2 THANIACAETANOCHAVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502141-1 THANIAVANSUYPENE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761992-3 THAYSBOSQUETILOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501661-4 VALDECICANDIDOSTOLTE 2016-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 500568-3 VALDELICEVERONCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500568-5 VALDELICEVERONCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764502-1 VALDENILDELIMAFREIRE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501758-1 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760045-1 VALDERIPEREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89051-1 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760514-2 VALDIRLUISSTEFFEN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67241-1 VALDIRENEDEMATOS LEITESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765165-1 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10571-1 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10571-3 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761944-1 VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502169-2 VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43281-1 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43281-2 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763105-2 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83281-2 VALQUIRIADASILVATHEODORO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89121-1 VANDAMOTADONASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501701-1 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762396-1 VANIACRISTINASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501893-1 VANIADOSREISGUILHERME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42731-1 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762739-1 VANIAMARIAJARACARBONARO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43371-1 VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762130-1 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764222-1 VANIARODRIGUESPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501328-4 VANIARODRIGUESPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89581-1 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146691-2 VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760043-1 VANUSAMARTINSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761975-1 VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90402-2 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501250-4 VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764337-1 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10661-1 VENINABENEDETTIFAGUNDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66351-1 VERAFARIASDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760729-2 VERALUCIAALVESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31131-1 VERALUCIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502131-1 VERALUCIAFEITOSADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764327-1 VERALUCIAFREIRE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762746-1 VERALUCIALIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501650-4 VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762192-2 VERALUCIATRINDADEBRAGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86481-1 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501652-4 VERAMARIADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500569-3 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500569-4 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73031-2 VERONICASIMAOGALLETTI 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 82161-1 VERONICEPAZDACRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31221-1 VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760313-1 VILANIFERNANDESCARNEIRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80531-3 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90205-3 VILMAMARIADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26091-1 VILMARIBEIROFERRAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765713-2 VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42641-3 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502206-3 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501639-4 VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761941-1 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762287-1 VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501641-4 WALMIROFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502161-2 WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147911-3 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762624-2 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61381-1 WILLIAMLEITEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10831-1 WILMAALVESBATISTADEMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760300-1 WILSONDASILVACANTEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86071-1 YARASIMONECABECAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143341-2 YOLEAPARECIDAMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10871-1 ZELIAARAUJOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68031-1 ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501331-4 ZELIAREGINABENITESDUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501698-1 ZENAIDEABREUDIAS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760335-1 ZENAIDEVASQUESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761946-1 ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 114762131-1 ZENIRINOCENCIABORGESLANGONEROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 141811-1 ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760247-1 ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501643-4 ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761380-1 ZILMAALVESDESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42841-1 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 21 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/094/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/095/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2014-2015 17/02/2017 - 18/03/2017 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2015-2016 03/10/2016 - 01/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2015-2016 03/11/2016 - 02/12/2016 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2014-2014 08/09/2016 - 07/10/2016 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2015-2015 08/10/2016 - 06/11/2016 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2015-2016 11/12/2016 - 09/01/2017 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2015-2016 06/02/2017 - 07/03/2017 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114768488-1 EUGENIO CHARLES W. DA SILVA JUNIOR 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 48611-1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 2012-2013 01/11/2016 - 30/11/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2014-2015 07/10/2016 - 05/11/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2015-2016 06/11/2016 - 05/12/2016 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2015-2016 06/12/2016 - 04/01/2017 114768512-1 LEANDRO DOS SANTOS MAGRINE 2015-2016 02/08/2016 - 31/08/2016 114768505-1 MIRIAN DOS SANTOS RICCO 2015-2016 14/09/2016 - 13/10/2016 14891-1 MOIZEIS DE ANDRADE 2014-2015 01/08/2016 - 30/08/2016 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2014-2015 14/08/2016 - 12/09/2016 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2014-2015 01/11/2016 - 30/11/2016 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2015-2016 01/11/2016 - 30/11/2016 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2015-2016 01/10/2016 - 30/10/2016 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2015-2016 12/12/2016 - 10/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2013-2014 22/02/2017 - 23/03/2017 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 05/10/2016 - 03/11/2016 22841-1 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2016-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2015-2016 01/12/2016 - 30/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 114762649-3 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAES DE GOUVEIA 2015-2016 28/09/2016 - 27/10/2016 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2014-2015 16/01/2017 - 14/02/2017 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2015-2016 08/10/2016 - 06/11/2016 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2015-2016 27/01/2017 - 25/02/2017 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2016-2017 02/01/2017 - 31/01/2017 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501293-4 JAIR CABREIRA 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766005-1 AMILTOM MARQUES DE FREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2014-2015 09/01/2017 - 07/02/2017 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2015-2016 03/01/2017 - 01/01/2017 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2014-2015 23/01/2017 - 20/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2014-2015 05/09/2016 - 04/10/2016 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJJI 2014-2015 10/12/2016 - 08/01/2017 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 05/01/2017 - 03/02/2017 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2015-2016 05/10/2016 - 03/11/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2014-2015 26/01/2017 - 24/02/2017 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES 2015-2016 05/10/2016 - 03/11/2016 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 4400-1 LUIZA IBANHES 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2014-2015 05/09/2016 - 04/10/2016 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47631-1 WESLEY HENKLAIN FERRUZZI 2013-2014 05/01/2017 - 03/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2016-2017 13/01/2017 - 11/02/2017 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2015-2016 16/01/2017 - 14/02/2017 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 87391-1 CREUZA MARAGOM CAMARGO 2014-2015 26/12/2016 - 24/01/2017 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/02/2017 - 02/03/2017 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA 2013-2014 01/08/2016 - 30/08/2016 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114760906-1 TANIA MARA TEODORO 2014-2015 23/11/2016 - 22/12/2016 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2015-2016 26/12/2016 - 24/01/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/94/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 22 RESOLUÇÕES CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal RICELLI PAEL DA COSTA, matrícula funcional nº. 114762109-1 ocupante do cargo de Plantonista, lotado (a) Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/2013 a 02/03/2014 e 02/05/2016 a 01/11/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em conformidade com o ProcessoAdministrativo nº 1.787/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 8 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 096/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2015-2016 01/10/2016 - 15/10/2016 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114768477-1 MARISA GOMES 2015-2016 01/09/2016 - 15/09/2016 114768509-1 MAURICIO FERMINO DE ANDRADE 2015/2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114768509-1 MAURICIO FERMINO DE ANDRADE 2015/2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2014-2015 17/01/2017 - 31/01/2017 87201-1 CASSIA DOMINGO DE MACEDO 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2014-2015 28/12/2016 - 11/01/2017 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2015-2016 20/12/2016 - 03/01/2017 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2015-2016 25/08/2016 - 08/09/2016 114766463-1 SAMIR VINICIOS LEMOS S DE ALBUQUERQUE 2015-2016 20/12/2016 - 03/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2014-2015 24/02/2017 - 10/03/2017 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 15/01/2017 - 29/01/2017 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2015-2015 06/02/2017 - 20/02/2017 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2015-2016 13/02/2017 - 27/02/2017 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2013-2014 09/02/2017 - 23/02/2017 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2013-2014 16/01/2017 - 30/01/2017 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 16/01/2017 - 30/01/2017 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2014-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2015-2016 03/01/2017 - 17/01/2017 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARE 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARE 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2014-2015 02/08/2016 - 16/08/2016 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2014-2015 19/01/2017 - 02/02/2017 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2014-2015 10/02/2017 - 24/02/2017 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2016 16/02/2017 - 02/03/2017 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2015-2016 19/09/2016 - 03/10/2016 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2014-2015 28/11/2016 - 12/12/2016 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICHE 2013-2014 13/02/2017 - 27/02/2017 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 03/01/2017 - 17/01/2017 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2013-2014 09/01/2017 - 23/01/2017 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2015-2016 13/02/2017 - 27/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 473111-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2015-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114768385-1 JUAN HENRY POMPILO ANDREUS 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2014-2015 02/12/2016 - 16/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2015-2016 04/01/2017 - 18/01/2017 47961-1 ODAIR FALEIRO DA SILVA JUNIOR 2014-2015 05/01/2017 - 19/01/2017 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2015-2016 07/01/2017 - 21/01/2017 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2015-2016 15/11/2016 - 30/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2015-2016 08/08/2016 - 22/08/2016 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2015-2016 03/11/2016 - 17/11/2016 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2015-2016 20/01/2017 - 03/02/2017 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2015-2016 03/11/2016 - 17/11/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2014-2015 08/11/2016 - 22/11/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2015-2016 15/08/2016 - 29/08/2016 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2014-2015 10/02/2017 - 24/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2014-2015 21/11/2016 - 05/12/2016 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2015-2016 13/09/2016 - 27/09/2016 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2015-2016 19/12/2016 - 02/01/2017 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2013-2014 10/02/2017 - 24/02/2017 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2015-2016 20/02/2017 - 06/03/2017 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2015-2016 09/02/2017 - 23/02/2017 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2015-2016 12/12/2017 - 26/12/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 04/01/2017 - 18/01/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017 - 02/02/2017 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2014-2015 28/11/2016 - 12/12/2016 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/095/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 23 EDITAIS EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 09, 10 de fevereiro 2016. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 08, 10 de favereiro 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFANº 07, 10 de fevereiro de 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Lançamento e Imposição de Multa podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro deAtividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 03 de março de 2017 serão inscritos em Dívida Ativa, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 do CTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central de Atendimento ao Cidadão, situado na Av. PresidenteVargas, 425. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.26 – Ferramentas 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.838,13 (dezesseis mil oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.885,75 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 114762941-1 FUNED 151/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IRENE DE SOUZA FERREIRA 114766483-1 SEMS 207/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 138/17 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 5423/2017 1000156076 Tapera ‘ S Restaurante Eireli ME 22646709000100 1.401,17 Anexo Único Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 92/2016 1000151163 Nova Geração Consultoria Em Telefonia Llda 22122724000140 2.221,09 109/2016 19279000 Carlos Donizete da Rocha 02097340000108 7.881,99 116/2016 1000035570 Souza Comércio & Representações Auto Peças Ltda 11102774000140 2.692,75 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 41.250/2016 1000002761 Pedro Pereira de Moraes Neto 313.193.274-88 6.438,33 2.235/2017 1000005531 Keila Cristiane Ortiz de Angelis 891.671.391-91 5.832,61 41.225/2016 1000001447 Luiz Ademir Marques 306.923.589-91 1.707,97 41.600/2016 100026524 Luiz Ribeiro de Paula 105.711.321-20 7.960,04 2239/2017 1000114101 Ramona Aparecida Aliendre Dissenha 931.473.921-04 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 32 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 403ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 01 de fevereiro de 2017 Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMASe Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheiro David Miranda; CRAS Jóquei Clube; Conselheira Francelly Dutra, Casa Criança Feliz; Conselheira Regiane Keila da Cruz, CRAS Água Boa. Contamos também com a presença da Secretária de Assistência Social, Ledi Ferla e dos representantes da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa, Adalto Veronesi, Presidente e Giselle Ferreira, Coordenadora. Iniciando a reunião, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes, informando que a mesma seria para dar continuidade as demais pautas, já que a prestação de contas referentes ao meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, bem como o Balanço Anual de 2016 foram aprovados em reunião anterior convocada especificadamente para este fim. Theodoro deu continuidade à reunião relembrando a plenária que no final do ano de 2016, houve umatraso no repasse dos recursos financeiros destinados às entidades sendo o assunto, pauta em reunião do Conselho e deliberado inclusive o encaminhamento de oficio ao MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário solicitando um pronunciamento claro e objetivo acerca dos motivos dos atrasos, assim como uma previsão da regularização dessas pendências. Contudo, o CMAS foi informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em meados do mês de novembro, da previsão de normalização da situação. Assim sendo, Theodoro explicou para a plenária que a Secretária Municipal de Assistência Social estava presente para prestar esclarecimentos ao Conselho sobre os fatos divulgados na mídia, relacionados ao atraso no repasse dos recursos financeiros para as entidades de acolhimento institucional e acrescenta que neste ano, o Conselho não foi procurado pelas entidades para prestar apoio, nem orientações quanto à situação. O Presidente passou a palavra para Ledi Ferla dar continuidade a reunião iniciando com a primeira 1º PAUTA – ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ENTIDADES.ASecretária lamentou o fato das entidades não procurarem o apoio do Conselho, uma vez que o trabalho desenvolvido sempre foi realizado em rede. Theodoro e os demais conselheiros concordaram, compreendendo a situação como uma quebra de protocolos, uma vez que o CMAS sempre manteve uma boa parceria com as entidades não-governamentais. Ledi deu continuidade explicando a todos(as) que desde dezembro passado, tem enfrentado problemas sérios de saúde na família, precisando desde então, se ausentar algumas vezes. Continuou informando à plenária que a partir da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nº113 de 10 de dezembro de 2015, os repasses do fundo que dizem respeito ao cofinanciamento federal deixaram de ser depositados como pisos de proteção e passaram a ser divididos em blocos de financiamento, tendo os gestores o prazo de até dia 20 de maio de 2016 para regularizar essas novas contas, sob pena de suspensão dos recursos caso essa transferência não fosse providenciada. Segundo a Secretária, isso não aconteceu, pois todas contas foram migradas, conforme estabelece a Portaria. Com relação aos repasses não realizados referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, Ledi explicou que na época, entendeu que se tratava de uma situação de atraso e não de suspensão, uma vez que o procedimento de migração fora realizado de maneira correta. Desta forma, essa informação também foi repassa ao CMAS e às entidades não-governamentais. A Secretária acrescentou que não fora notificada da suspensão de recursos e que só posteriormente, após entrar em contato com o MDSa, foi informada da existência de uma conta aberta que recebeu recursos do Ministério para construção de CEIMs – Centro de Educação Infantil Municipal há muitos anos, conta gerida pela Secretaria Municipal de Educação. Ledi informou à plenária que só teve conhecimento do fato, no final do ano passado e que entrou com defesa, justificativa junto ao MDSa – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário de imediato, informando que não ocorreu em nenhum momento o descumprimento da Portaria, e solicitando a liberação dos recursos. Com relação ao saldo em conta no bloco de Proteção Especial, a Secretária relembrou a todos(as) presentes, que quando da saída do ex-prefeito Murilo, todos os secretários foram exonerados. Continuou informando que as contas possuem como gestor, o próprio secretário da pasta, estando vinculadas ao BB – Banco do Brasil e que atualmente não consegue fazer o repasse para as entidades não governamentais porque o seu cadastro enquanto gestora do fundo não está sendo aceito, em virtude da necessidade de atualização da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social, uma vez que consta a Fundação de Promoção e Assistência Social – PRO-SOCIAL, extinta em 2001.ASecretária informou ainda que está aguardando uma posicionamento do Banco do Brasil, já que a alteração desta Lei demanda em tempo e que as entidades não governamentais não devem ser prejudicadas em virtude disso. Ledi aproveitou a oportunidade e esclareceu o Conselho que as entidades não-governamentais Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa e Lar Santa Rita já receberam oito parcelas até o momento e as demais apenas seis, em virtude disso o saldo do bloco da Proteção Especial deverá ser dividido entre o IAME, Lar Renascer, Casa da Acolhida e Toca de Assis. Acrescentou ainda que a situação enfrentada pela Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa não deixa de ser reflexo também da devolução de recursos ano passado em função de irregularidades apresentadas na prestação de contas. A plenária solicita à Secretária que seja informada mensamente das prestações de contas das entidades não-governamentais, a fim de auxiliar as mesmas, prestando maiores esclarecimentos ATAS - CMAS 33 ATAS - CMAS de como devem ser usados estes recursos. Theodoro agradeceu a presença da Secretária e informou que o Conselho está disposto a colaborar para a resolução dessa situação, priorizando sempre a continuidade nos serviços prestados pela rede socioassistencial. O presidente deu continuidade à reunião, convidando os representantes da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa a prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados em mídia. 2º PAUTA – REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO LAR EBENEZER. Theodoro informou aos representantes da Associação Douradense de Assistência Social –ADA– Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa que o CMAS não foi procurado, nem informado acerca da situação financeira atual das entidades e que só tomou conhecimento da situação através da mídia. Adalto e Giselle informaram que estiveram presentes em reunião com a Secretária de Assistência Social e que apesar das justificativas e dos argumentos apresentados, não acham justo as entidades pagarem o preço por um erro da gestão, na medida em que a própria população interroga acerca da responsabilidade do poder público. Explicaram ainda que a partir da diminuição de cotas em 2015, a situação financeira da entidade só se agravou, tornando-se impraticável atualmente. A plenária reforçou a necessidade em se comunicar o CMAS antes de procurarem outros caminhos e orientou a entidade a repensar a forma como tem procurado arrecadar auxílio financeiro, já que os vídeos e notícias divulgadas expuseram as meninas e suas vivências. A plenária reforçou que apoiava a procura por auxílio financeiro da entidade mas, que não aprovava a forma como tem sido feita, na medida em que os fatos narrados na mídia podem trazer consequências para a convivência das mesmasemsociedade.Opresidente da entidade reforçou que sua preocupação maior, no momento, é com a situação financeira da entidade e que pensaria se acataria ou não a orientação do Conselho. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a 3º PAUTA – ADESÃO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. O presidente informou à plenária da necessidade em se avaliar a adesão deste Programa, tendo em vista que o CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais deliberou pela não adesão ao Termo por unanimidade. Foi sugerido a criação de uma comissão para estudar e avaliar as exigências para a implantação do Programa. 4º PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELA PGM – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. A secretária executiva repassou para a plenária todas as sugestões da PGM e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Adriana deu continuidade à reunião passando para os informes: Leitura da reposta do Departamento de Gestão do SUAS – Núcleo de Convênios ao ofício CMAS nº001/2017, que solicitava maiores esclarecimentos acerca dos repasses realizados a Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa; Informação da indicação de substituição do represente da AGEHAB – Agência Municipal de Habitação; Leitura do ofício recebido da Gerencia Municipal de Ação Social GEMAS/07/2017 – Itaporã MS; solicitando capacitação aos conselheiros.Aplenária decidiu pela data do dia 03/03/2017 a partir das 14hs para atender as solicitações de Itaporã. A secretária executiva informou que o calendário das reuniões ordinárias do Conselho estava pronto e ainda que, conforme o Plano de Trabalho do CMAS, a comissão de visita e monitoramento estabeleceu o prazo até final de abril de 2017 para a conclusão de todas as visitas e emissão de declaração de regularidade. A plenária deliberou pela publicação do calendário e também estabeleceu o prazo de até 01/03/2017 para entrega, por parte das entidades inscritas, da documentação necessária para fins de renovação de inscrição junto ao Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheiro David Miranda; CRAS Jóquei Clube; Conselheiro John Berger, IAME – Instituto Agrícola do Menor; Conselheira Regiane Keila da Cruz, CRAS Água Boa. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes e passou a palavra para Graziela, representante do Departamento de Gestão do SUAS - DG-SUAS iniciar com a 1ª PAUTA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO ACERCA DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DOS MUNICIPIOS AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. Graziela apresentou o Termo de Aceite ao Programa Primeira Infância, explicando que o mesmo foi lançado em outubro do ano passado, pelo governo federal através do Decreto 8.869/2016. Informa que o objetivo do Programa é de articular ações em diferentes áreas como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, promovendo uma maior informação às famílias e interação com suas crianças através da identificação de oportunidades e riscos para o desenvolvimento infantil. O Programa é direcionado à gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, tendo como público prioritário, gestante, crianças beneficiarias do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e crianças afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no art.101 da Lei nº8.069/1990. Graziela continua a apresentação informando que as principais ações do Programa constituem nas visitas domiciliares periodicamente e na qualificação da oferta dos serviços e da rede socioassistencial. Quanto a equipe técnica responsável pelas visitas, deverá ser composta por profissionais de nível médio ou superior, treinados e capacitados, desenvolvendo o trabalho em parceria com os CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e a eles referenciados. Graziela informa à plenária os municípios que aderirem ao Programa serão financiados no valor correspondente à 50.00 (cinquenta reais) por individuo do público alvo, observando o teto máximo de 200 (duzentos) indivíduos para municípios de médio, grande porte e/ou metrópole. Após analisarem a explicação e com base também nos estudos prévios das normativas relacionadas ao Programa Primeira Infância, a plenária deliberou pela não adesão ao mesmo, uma vez que não ficou claro a forma de execução, ou seja, como acontecerão as visitas domiciliares, se terão ou não o consetimento das familias, correndo o risco das mesmas assumirem um carater fiscalizador dessas familias. Além disso, o recurso destinado não é suficiente para a execução do Programa em si e a grande maioria dos muicipios vive um momento de crise economica e dificuldade financeira. A plenária acrescentou ainda ser mais eficaz um investimento na articulação entre os serviços já existentes, ampliando as ofertas do que a adesão à um novo Programa. Desta forma, a plenária deliberou por unanimidade a NAO adesão ao Termo de Aceite e Compromisso dos Municipios ao Programa Primeira Infância no SUAS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 404ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 09 de fevereiro de 2017 Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 34 ATA -PREVID ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) 038/2014, para atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções - Bufê, Localizado junto a Rua Allan Kardec, Lt 13 da Qd. 17, Jardim Flórida II, Município de Dourados MS, CEP79.822-180. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZIEL FERREIRA RODRIGUES 01359021183 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social -ARS de BEATRIZ CEZAR DE SOUZAPASSONI 94106070197 para OZIEL FERREIRA RODRIGUES 01359021183, para a atividade de Promoção de vendas – Carro de som ambulante, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, Nº 880, Jardim Márcia, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MEDCAR VEICULOS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Estacionamento de veículos, comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 3490 – Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental POSTO DE COMBUSTÍVEIS CERCA NOVA LTDA - ME - torna público que recebeu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores à Rua Marginal Leste 10.105, Chácara do Castelo II, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DELIBERAÇÃO CMAS nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso do Programa Primeira Infância. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 404, ata nº 404, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 09 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - NÃO aprovar o Termo de Aceite e Compromisso do Municipio de Dourados/MS ao Programa Primeira Infância no SUAS. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. DELIBERAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 03/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09DEFEVEREIRODE2017. AdemirMartinez Sanches Irene QuaresmaAzevedoViana Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior José dos Santos da Silva JoséVieira Filho Osnice Lopes Coelho Eva Sales da Costa. SolangeTumelero Ana RoseVieira Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião do Conselho Curador do ano, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Indicação de membro e aprovação da composição da Comissão de Licitação para o exercício de 2017; b) Aprovação da composição da Comissão de Concurso e resolução; c) Devolução das luminárias do prédio para o proprietário do imóvel; d) Revisão de FCP aprovado para servidor; e) Contrato de serviços de manutenção de equipamentos de informática; f) Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional daABIPEM; g) Recurso Administrativo de servidor (benefício); h) Contratação/renovação da empresa especializada para prestação de serviços em TIC para fornecimento de locação de S.I. institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS, incluindo suporte mensal e treinamento; i) Credenciamento de Instituições Financeiras; j) Informes Pasep. k) Cobrança judicial das contribuições patronais não repassadas pelo Município. l) Retomada dos Trabalhos deAlteração da Legislação Lei Complementar 108/2006; m) Retomada dos Trabalhos de Alteração do Regimento Interno Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, SolangeTumelero, Solange Ribeiro Costa,Ana RoseVieira, Eva Sales da Costa, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e José Ferreira Lopes Filho. Os Conselheiros Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves e MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente do conselho, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para aprovação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o presidente passou a palavra para o Diretor Administrativo Senhor Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que a formação da comissão de licitação do Instituto está próximo do termino de sua vigência e solicitou a indicação de membros do Conselho Curador para a composição desta. Este Conselho aprovou e homologou a seguinte composição para a comissão: Como titulares: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Junior; como suplentes: Irene Quaresma Azevedo Viana, José Ferreira Lopes Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais e Leonardo Landeira. Ainda com a palavra o Diretor apresentou os nomes indicados para a composição da comissão de concurso público para provimento de pessoal de cargo efetivo. O Conselho, em posse dos nomes, aprovou a referida comissão de concurso público para provimento de pessoal de cargo efetivo que será nomeado em resolução. O Diretor Administrativo também informou que está sendo acordado com a locatária do imóvel onde o PreviD está instalado para que sejam devolvidas as luminárias substituídas e inservíveis, de maneira que este instituto não mais se responsabilizará pela guarda destes. Este Conselho aprova o ato. O Diretor também comentou a respeito da necessidade da contratação de uma empresa para suporte e manutenção de equipamentos de informática. Uma vez que esse serviço é feito por uma empresa terceira e o contrato atual está próximo de se encerrar, sendo um serviço essencial ao funcionamento deste instituto. Este Conselho aprovou a licitação deste serviço. O Diretor ainda, como informe, mencionou sobre o Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da ABIPEM, sua importância para a participação dos membros do conselho e dos servidores que queiram. O Conselho designou o Conselheiro Acácio Kobus Júnior para realizar um estudo de viabilidade a respeito dos Congressos de teor previdenciário para o ano vigente. O Diretor, com a palavra, informou que o contrato da empresa especializada para prestação de serviços em TIC para fornecimento de locação de S.I. institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS, incluindo suporte mensal e treinamento está próximo de seu encerramento e deverá ter seu prazo aditivado, de maneira que algumas alterações na prestação do serviço podem ser feitas. O termo aditivo foi aprovado pelo Conselho. Na oportunidade, o Diretor informou ainda, que está sendo feito um estudo referente aos não repasses das contribuições patronais da gestão passada, no que se refere à cobrança judicial. Após a palavra do Diretor Administrativo, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes os processos de credenciamentos das Instituições financeiras, de maneira que este Conselho homologou as seguintes instituições junto ao Instituto: Proc. Nº 01/2017: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Gestor/ Administrador, com a classificação RP1; Proc. Nº 02/2017: BB GESTÃO DE INVESTIMENTOS DTVM, como Gestor/Administrador, com a classificação RP1; Proc. 03/2017:AZ QUEST INVESTIMENTOS como gestor, BNYMellon Serviços Financeiros DTVM como administrador, PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS como distribuidor, com a nota RP3; Proc. Nº 04/2017, Bradesco Asset Management como Gestor e BANCO BRADESCO como administrador, com a classificação RP2. Após, a Diretora informou que o Instituto recebeu o termo de ciência da Secretaria da Receita Federal, em auto de infração onde constam débitos tributários referentes a PASEP do Instituto, e que o Instituto está tomando as medidas cabíveis em relação a matéria. Retomando a palavra, o Presidente deste Conselho leu o ofício cento e cinco, na qual um servidor solicita a revisão de decisão tomada pela Diretoria de Benefícios. Este Conselho elegeu o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho, como relator do processo. Quanto as pautas d, l em, o Presidente decidiu que estas serão retomadas nas próximas reuniões deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.392 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0069 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 071, de 08 de fevereiro de 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 068 de 07 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.390, de 08/02/2017, conforme segue: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017 ADRIANA VIEIRA VERA ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES 08/02/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0069, de 08 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 01/02/2017 ADRIANA VIEIRA VERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 ANDREA SERRA RIBAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 09/02/2017 ANTONIO ODAIR DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMID 09/02/2017 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 01/02/2017 BIANCA PEREIRA MIRANDA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 01/02/2017 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 09/02/2017 FLORISVALDO SOUZA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/2017 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017 JANAINA PEREIRA BATISTA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 09/02/2017 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 AGETRAN 09/02/2017 LEONARDO AYALA MORINIGO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 LEONICE UHDE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 08/02/2017 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/2017 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 09/02/2017 MARCIO MOURA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 02/02/2017 MARCOS FERNANDES CABRAL GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 09/02/2017 MARIA DE FATIMA MEDEIROS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 NADIA FERNANDA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 09/02/2017 NATAN SILVA PAIVA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 09/02/2017 NELSON AMARAL DE ASSUNCAO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 NILSON NOGUEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 09/02/2017 OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 09/02/2017 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 09/02/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/02/2017 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 13/02/2017 SIMONE APARECIDA DE FREITAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMDES 09/02/2017 VALCIR BRITO FERNANDES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 WALDERI DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 09/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 070, de 08 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017 Onde Consta: 02 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Delia Godoy Razuk Dourados,MS, 09 de fevereiro de 2017. Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0073, de 09 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –FUNSAUD” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Portaria Benef. nº 014/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 015/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E PENSÃO TEMPORÁRIA À GUILHERME SILVA RAMOS, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANAMARIADEHNDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Vitalícia a MARIA NILMADASILVARAMOS, viúva do ex-segurado, e Pensão Temporária à GUILHERME SILVA RAMOS, filho do ex-segurado ROBERTO APARECIDO RAMOS,que era ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro do Município de Dourados, matrícula 47711-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA MARIA DEHN DOS SANTOS, matrícula 501729-1, ocupante do cargo de Assistente Social, na função de Assistente Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2017. PORTARIAS Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 07/02/2017 Passe constar: 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Resolução SEMED N°010 de 09 de fevereiro de 2017 Audrey da Silva Milan Secretária Municipal de Educação Resolução n. Av/02/127/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/128/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/129/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/2/130 /2017/SEMAD Denize Portolann de Moura |Martins Secretária Municipal de Administração “Cuida da prorrogação do prazo para atribuição de aulas temporárias, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2017”. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE I. Fica prorrogado o prazo para atribuição de aulas em caráter temporário, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados (REME) pelo período de 10 e 13 de fevereiro de 2017; II. A atribuição de aulas a título de convocação ocorrerá mediante lista dos aprovadosemconcurso público de provas e títulosemlista de espera; III. Os aprovados acima citados, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano nº 650, no horário de 7:30 as 16:30 do dia 10/02/2017 ou no horário das 7:30 as 13:30 do dia 13/02/2017, para que manifestem de forma expressa seu interesse na convocação temporária; IV.Aatribuição de aulas ocorrerá mediante demanda de vagas na Rede Municipal de ensino; V.Aatribuição de aulas temporárias obedecerá aos artigos 58 a 60 daLC118/2007; VI. Os casos omissos nesta resolução serão dirimidos pela Secretária Municipal de Educação. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.416” (seis mil, quatrocentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00165/16/3 de 18/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/07/1984 a 10/01/1989 e de 01/05/1989 a 22/05/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 080/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 132/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA, matrícula nº. “82061-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.574” ( mil, quinhentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência de Campo Grande IMPCG, conforme CTC 2564/2017 de 12/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 12/09/1995 a 02/01/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 067/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 121/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o Servidor Público Municipal, CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matrícula funcional nº. “114760415-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 081/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 133/2017, a partir do 23/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalHAMILTONLUIZ PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763660-6” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Glauber Costa Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 Resolução nº.Av/02/132/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/133/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/134/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/135/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/136/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/137/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “213” (duzentos e treze) dias de serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 02/220/2017/SEMAD de 02/02/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/2012 a 31/08/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 097/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 148/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BARBOSA TOGOE, , matrícula funcional nº. “114764227-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “ Licença para Estudo de Doutorado em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro Oeste, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ou UFMS” (com remuneração), no período de 01/02/2017 a 31/07/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 106/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 186/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA, matrícula funcional nº. “77721-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 104/17, do Processo Administrativo nº. 183/17, a partir do dia 30/01/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “6381-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nºAv/01/70/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.141 do dia 29/01/2016, que concedeu “653” ( seiscentos e cinquenta e seis ) dias de Serviços prestados à esta municipalidade, conforme parecer nº 102/2017 constante no Processo Administrativo nº 158/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula nº. 28081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “329” (trezentos e vinte e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00244/16/0 de 04/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/09/1980 a 24/02/1981 e de 01/06/1990 a 30/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 098/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 149/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (mil e noventa e cinco dias) dias de serviços prestados junto ao Ministério do Exercito Brasileiro, conforme Certificado de reservista de 1ª categoria nº 331002 serie C, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/1989 a 13/02/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 096/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 147/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Av/02/138/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/139/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/169/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/170/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret av/02/171/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/172/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONOMICO SUSTENTAVEL(SEMDES),Averbação do Tempo de Serviço de “4.886” (quatro mil ) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00157/16-0 do dia 29/12/2016, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1985 a 16/05/1986; 01/08/1986 a 29/09/1987; 06/06/1988 a 31/10/1988; 01/02/1993 a 15/04/1994; 01/09/1994 a 30/01/1997; 01/06/1997 a 18/10/1997; 02/02/1998 a 16/04/1999; 01/09/1999 a 17/05/2000; 01/02/2001 a 09/10/2001; 05/02/2003 a 01/01/2005; 01/02/2005 a 01/01/2007 e de 01/02/2007 a 15/02/2007, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 094/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 134/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769854-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/01/2017 a 30/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MEDICOCLINICO GERAL, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE (SEMS), “03” (três) meses, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 100/17, do Processo Administrativo nº. 153/17, a partir do dia 18/01/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA, matrícula nº. “39431-1”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/01/2017 a 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/03/415/15/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal CLEADESOUSAPAZAGUEIRO, matrícula funcional nº “1147640541”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.359” (cinco mil, trezentos e cinqüenta e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00018/15-2 do dia 12/02/2015, no período compreendido de: 03/11/1989 a 28/02/1990; 07/06/1991 a 04/02/1997; 16/11/1998 a 28/12/1998; 17/03/1999 a 17/05/1999; 01/06/1999 a 06/08/2002 e de 09/09/2002 a 01/12/2005 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 221/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULARUFINO, matrícula funcional nº. “114765052” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Bernardina dos Santos Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/2/173/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/174/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/175/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/176/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/177/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/178/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/143/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula nº. “114767177-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY THATIANE COSTA GOMES, matrícula funcional nº. “114769163-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃODUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/01/2017 a 30/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIS REGINALOCATTE MEDEIROS, matrícula funcional nº. “114762118-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/02/2017 a 30/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula funcional nº. “114760392-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Aparecida de Souza Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE NOGUEIRADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761473-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 04/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FARIA, matrícula funcional nº. “114762475-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 04/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Rm/01/026//17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.373 do dia 16/01/2017, que removeu a Servidora DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 07 RESOLUÇÕES Pública Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional n° 114766010-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 31/01/2017 em conformidade com a CI n.017/2017/SEMAD/PATR. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO BARROS DA SILVA, matrícula funcional n. 114771301-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALESSANDRAOLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114765741-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA, matrícula funcional n. 114771274-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDAARAUJO DE OLIVEIRAAZAMBUJA, matrícula funcional n. 114767339-2, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula funcional n. 84101-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, matrícula funcional n. 114760675-1, ocupante do cargo de Contador, do Gabinete da Prefeita (GAB)/Controladoria para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA, matrícula funcional n. 114763542-1, ocupante do cargo de AssistenteAdministrativo, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/144/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/145/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/146/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/147/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/148/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/149/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/150/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/02/151/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/152/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/180/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional n. 114760735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSANAFATIMARAMOS GONÇALVES, matrícula funcional n. 44841-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Agência deTransporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO CADASTRO DE FORNECEDORES Paulo Cesar Rodelini Presidente da Comissão O Município de Dourados, por meio da sua Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, torna público, para conhecimento dos interessados, que em cumprimento ao § 1º, do art. 34, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, estará efetuando a atualização dos registros já existentes e o cadastro de novos fornecedores. As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida, pessoalmente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Arelação de documentos necessários para cadastramento poderá ser obtida no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cadastro -de-fornecedor/” ou diretamente no Departamento de Licitação. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA– EPP. Valor Total: R$ 169.093,52 (cento e sessenta e nove mil e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). L. M. FARMAINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 4.413,00 (quatro mil quatrocentos e treze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAMEDITERRÂNEOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 049/2008. Objeto: Faz-se necessário a remanejamento de valores, o decréscimo no quantitativo em itens e a supressão da planilha originaria, onde o valor global passa a ser de R$ 231.618,85 (duzentos e trinta e ummil seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) já deduzido do decréscimo de R$ 3.076,60 (três mil setenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 09 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 10 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 11 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 12 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 13 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 14 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 15 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 16 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 17 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 18 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 19 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 20 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 21 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 22 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 23 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 24 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 25 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2017 de 09 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 DE26/01/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 DE02/02/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnostico Por Imagem S/S Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnostico por imagem na realização de exames de Angioressonancia e Ressonância Magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2015 - Processo de Licitação nº 0161/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Drº. Luiz Dias Dutra Assinatura: 26 de Janeiro de 2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 162.000,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Reais) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Salete Maria dos Santos Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria ElizabethArteiro MarcondesME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 03 (três) meses. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta eTrês Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Maria ElizabethArteiro Marcondes Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24, I e parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 014/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução civil de base quadrada nas medidas (3,00 x 3,00 x 0,30) e execução civil integral da base para vaporizador quadrada na medidas (1,50 x 1,50 x 0,20), conforme projeto, que servirão para instalação de tanque de oxigênio liquido na unidade Hospital daVida pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: LOCA SERV TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME. CNPJ sob o n°. 15.119.552/0001-90 ValorTotal - deR$ 28.450,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais) Fundamento LegalArtigo 24, I e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 012/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 06 de Fevereiro de 2017. Ata de nº 003/2016 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Ao 1de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (01/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: SrºJorge Luis De Lúcia(Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda de Oliveira Azambuja(Representante Titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Janeiroa Novembro de 2016. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Janeiro de 2016,apresentando saldo positivo de R$ 1.879.657,33 (Um milhão oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) sendo R$ 1.870.857,90 (Um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) conta corrente 11314-x, e, R$8.799,43 (Oito mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Fevereiro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.920.686,68 (Um milhão, novecentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) sendo R$ 1.911.826,34 (Um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.860,34 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Março de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.964.640,91 (Um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa centavos) sendo R$ 1.955.709,30 (Um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e nove reais e trinta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.931,61 (Oito ATAS - FMU ATAS - COMDAM Ata nº 01/2017 Aos trinta e um de janeiro de dois mil e dezessete (31/01/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de DouradosMS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - titular e Ana Carolina Lima Fernandes - suplente - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Johnes Aniceto Santana - Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Vanderlei Oliveira Almeida - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites e Nathieli Keila Takemore Silva - Representantes da Secretaria de Estado de MeioAmbiente Cultura e Turismo;Andréa LucianaAssumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Simone Ceccon - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares; Cleuza da Silva Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; José Braga - titular OAB e João Bosco Sarubbi Mariano suplenteAEAGRAN - Representantes das Associações e Organizações Profissionais (1); MarcosAntonio da Silva Ferreira - Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Michael Araújo de Oliveira - Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) - Sindicato Rural de Dourados; Mario Sidnei Corradi - titular SINTRAE-SUL e Ronaldo Ferreira Ramos suplente Sindicato dos Bancários - Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião apresentando os novos membros deste Conselho e destacou a importância da participação ativa dos conselheiros nas reuniões. Logo após, foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Projeto analisado pela da Câmara Técnica: Construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016. III – Processo nº 37.786/2016 (protocolo tributário) que solicita autorização para corte de árvore na Rua Ponta Porã. IV – Definição do calendário de reuniões ordinárias deste Conselho para o ano de 2017.V– Eleição de secretário (a) deste Conselho. VI– Expedientes; VII- Assuntos Gerais. Foi realizada leitura da ata e aprovada por unanimidade. Em seguida, alguns conselheiros solicitaram que fosse notificada e/ou multada a empresa que executou terraplanagem no loteamento Cidade Jardim II, conforme já haviam solicitado em reuniões anteriores.Orepresentante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados, Fábio Luis da Silva, informou que a área já foi vistoriada e que o relatório será encaminhado para este Conselho. Logo após, foi aberta discussão do item II desta pauta: Projeto analisado pela da Câmara Técnica: Construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016.Após discussões em torno do assunto, os conselheiros manifestaram-se contrários à construção, devido a não existência da distância mínima de 50 metros de áreas alagáveis conforme determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Dourados, indeferindo o processo. Seguindo a pauta, foi aberta discussão do item III: Processo nº 37.786/2016 (protocolo tributário) que solicita autorização para corte de árvore na Rua Ponta Porã. Após discussões, os conselheiros decidiram solicitar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja feita, pelos técnicos, uma avaliação sobre a condição real da aroeira em questão e que seja feita a limpeza da erva de passarinho que se encontra na árvore, além da poda de galhos secos. Logo após, foi discutido o item IV da pauta: Definição do calendário de reuniões ordinárias deste Conselho para o ano de 2017. O calendário para 2017 foi definido pelos conselheiros e será confeccionada uma tabela com as datas das reuniões ordinárias e encaminhada a todos os conselheiros via e-mail. Prosseguindo a reunião, foi aberto o item V da pauta: Eleição de secretário (a) deste Conselho.OConselheiro Ronaldo Ferreira Ramos se candidatou a ser secretário deste Conselho, com aprovação dos demais conselheiros. Logo após, foi aberto o item VI desta pauta: Expediente. A conselheira Simone Ceccon – representante da Universidade Federal da Grande Dourados - sugeriu que seja aberto edital para projetos de Educação Ambiental financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fim de que mais instituições sejam contempladas e possam receber recursos para desenvolver seus projetos. O conselho é de parecer favorável à elaboração do edital.Oconselheiro Fábio Luis da Silva – representante do Instituto de 26 ATAS - FMU mil, novecentos e trinta e umreais e sessenta e umcentavos) da conta corrente 13.239x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Abril de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 2.033.329,94(Dois milhões, trinta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) sendo R$2.024.333,37(Dois milhões, vinte e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.996,57(Oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Maio de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.699.009,59(Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, nove reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.689.944,30(Um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.065,29(Nove mil, sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Junho de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.755.594,70(Um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) sendo R$ 1.746.456,44(Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.138,26(Nove mil, cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Julho de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.737.817,46(Um milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) sendo R$1.728.608,89(Um milhão, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e oito reais e oitenta e nove centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.208,57 (Nove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e sete centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Agosto de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.553.821,21 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte um centavos) sendo R$ 1.544.534,91 (Um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.286,30 (Nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Setembro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.630.223,57(Um milhão, seiscentos e trinta mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) sendo R$ 1.620.865,83(Um milhão, seiscentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.357,74(Nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Outubro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.391.642,77(Um milhão, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Novembrode 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.163.134,09 (Um milhão, cento e sessenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos) sendo R$ 1.153.640,87 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.493,32 (Nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) da conta corrente 13.239x.Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 1 de Dezembrode 2016. Aos 30 de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (30/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: SrºJorge Luis De Lúcia(Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo),Srª Fernanda de Oliveira Azambuja (Representante Titular dos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:1.Aprovação das contas do exercício de 2016 para o balanço anual do ano de 2016. Em observância a pauta, foi procedida à prestação de contas, inicio do exercício de 2016 com o saldo de R$ 1.783.258,63 (Um milhão setecentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), ao ano foram obtidasreceitas no valor de R$ 901.896,05 (Novecentos e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) e despesa no valor de R$1.742.265,51 (Um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) restando um saldo de R$ 942.889.17 (Novecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) para o exercício de 2017. Diante o exposto, os conselheiros aprovaram as contas apresentadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2016. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização FERNANDADEOLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Ata de nº 004/2016 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização FERNANDADEOLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 27 ATAS COMDAM Meio Ambiente de Dourados – apresentou projeto para que seja organizado concurso Estadual de Projetos de Arquitetura e Paisagismo para Revitalização do Parque Arnulpho Fioravanti, com o objetivo de selecionar a melhor proposta para revitalização do Parque. O concurso será custeado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os conselheiros sugeriram que os vencedores do concurso sejam candidatos a receber o prêmio Troféu Marco Verde no ano seguinte. Os conselheiros aprovam a proposta apresentada e decidem que, após a elaboração do edital, retorne a este conselho para o parecer final. Na sequência da reunião foram discutidos os (VII) Assuntos Gerais: O conselho solicita parecer técnico dos profissionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre as condições das árvores do canteiro central da avenida Presidente Vargas, no trecho entre a avenidaWeimar Gonçalves Torres até a Escola Municipal Pedro Palhano, a fim de identificar possíveis riscos de queda das mesmas devido ao rebaixamento dos canteiros; Na sequência, foi levantada a questão do Plano deArborização do Município e formada uma comissão que estará retomando os trabalhos para efetivação do Plano em conjunto com os técnicos do IMAM, tendo como membros os seguintes conselheiros: Ronaldo Ferreira Ramos, Thais Avancini, João Bosco Sarubbi Mariano, Cláudio Arcanjo de Souza, Ana Rose Vieira e Mario Sidnei Corradi; Ainda na sequência, o Conselho solicitou a presença do responsável técnico pela execução do Projeto da Feira Livre em sua próxima reunião para que apresente o projeto inicialmente apresentado e aprovado por este Conselho e o projeto que está sendo executado. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária ad hoc, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada pormime pela presidente deste Conselho. Dourados, 31 de Janeiro de 2017. Aos quatro dias de novembro de dois mil e dezesseis (04/11/2016), com início às oito horas e trinta minutos, (08h30min), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaela Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - vicepresidente do conselho: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares - UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1) - Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): João Bosco Sarubbi Mariano; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Titular – SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi; Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Projeto construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016 para análise e parecer. III) Expedientes: a) Criação de grupo de trabalho para estudos referente ao Regimento Interno do Conselho; b) Apresentação do projeto no Bosque da Nova Feira Livre (solicitação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente) IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Foi realizado leituras das Atas e aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *II) Projeto construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016 para análise e parecer. *Após discussões em torno do assunto foi decidido por unanimidade que o processo será encaminhado para a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos, para estudos e análise da área. Seguindo a reuniãoAna Rose anunciou o próximo item: Expedientes: a) Criação de grupo de trabalho para estudos referente ao Regimento Interno do Conselho. *Após discussões os conselheiros que se dispuseram a compor o grupo foram: Cláudio Arcanjo, João Bosco; Mário Sidnei; Ronaldo Ramos e Ana Rose. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: b) Apresentação do projeto no Bosque da Nova Feira Livre (solicitação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente). A Diretora do Departamento de Mudas do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) Dirce Prescinato Miranda, apresentou o projeto e informou que foi realizado plantio de duzentas mudas de árvores dentro do Bosque da nova feira livre e que o IMAMjá disponibilizou placas para identificação das árvores de espécies nativas, mas que ainda falta uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais, e uma trilha. Após discussões os conselheiros decidiram por unanimidade solicitar que o projeto retornasse em pauta para a próxima reunião, constando quantificação dos valores que seriam gastos no projeto e também decidiram visitar o local para conhecimento do Bosque. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado à ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, pela Presidente, pelo Vice-Presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhados para publicação. Dourados, 04 de novembro de 2016. Ata nº 09 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 004/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 003/2017 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aérea nacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 02/03/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. LICITAÇÕES - PREVID ADEMARMARQUETTIDESOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “AA”AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Piscicultura de Engorda de Peixes em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 21.000,00 m², localizada a Parte do Lote Nº 01 da Quadra Nº 50 – Linha do Barreirinho- Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - LP, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS ROBERTO KAY torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 1666, sala 34, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORT LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio de lubrificantes e troca de óleo, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 1928, no Centro do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIGIADIAGNÓSTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Laboratório de Analises Clínicas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741, Jardim Central, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEUROCLIN DOURADOS CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, sala 03, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.391 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 97, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 98 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 100 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa o servidor para exercício de função de Diretor de Administração Tributária.” “Designa servidores para responder por setores da Secretaria Municipal de Fazenda”. “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Designa o servidor para responder pela Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Claudio Matos Leite para exercer a função de Diretor deAdministraçãoTributária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.856, de 30 de junho de 2015. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelos respectivos setores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue: I.Anilton Garcia de Souza – Departamento de Licitação; II. Alex Sandro Pereira Sabino - Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos; III. Marcos Ronald Marin de Medeiros - Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação; IV. Elisangela da Silva Siqueira - Núcleo de Gestão de Processos; V. Jaime Ribeiro de Santana Júnior - Núcleo de Cadastro Imobiliário; VI. Cristiane Gonçalves dos Santos - Núcleo de Cadastro Econômico; VII. Solange Lopes dos Santos - Núcleo deAtendimento e Protocolo; VIII. Marcio Fernandes Vilela Rodrigues - Núcleo de Administração da Dívida Ativa; e IX. SebastiãoAparecido Ferreira - Núcleo deVistoria Imobiliária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da LeiOrgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Suplente: Genivaldo Dias da Silvaemsubstituição a Edvaldo de Melo Moreira. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para responder pela Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 435/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.EPP, nos itens 22, 23, 24 e 26; PRÓBIO PRODUTOS E SERV. NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 16 e 34; EMPORIO HOSP. COM. PROD. CIR. HOSP. LTDA., nos itens 08, 11, 13, 20, 25, 32, 33 e 37; CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, nos itens 03, 06, 09, 12, 14, 18, 19, 28, 30 e 35; e SOUZACOM. DE PROD. NUTRIC. E HOSP. LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 05, 07, 10, 17, 27, 29, 31 e 39. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 15, 21, 36 e 38 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO Nº SD/01/027/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUES MAIZ, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 84881, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 049/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicioem29/01/2017 e previsão de vencimentoem29/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/02/2017 e previsão de vencimento em 05/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 03/2017 da servidoraEDMARCIAMANARIDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 02/12/2016 a 01/03/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 64 dias – período 02/12/2016 a 03/02/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de fevereiro de 2017. 03 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2017 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,00 ( duzentos e setenta mil, setecentos e cinqüenta e seis reais). DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 100/2017 109627 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº495, Q-15, L-28/ Jd. Ibirapuera 108/2017 109626 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº505, Q-15, L-27/ Jd. Ibirapuera 109/2017 109623 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº515, Q-15, L-26/ Jd. Ibirapuera 110/2017 109619 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº535, Q-15, L-24/ Jd. Ibirapuera 111/2017 109618 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº545, Q-15, L-23/ Jd. Ibirapuera 112/2017 109616 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº555, Q-15, L-22/ Jd. Ibirapuera 113/2017 109615 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº565, Q-15, L-21/ Jd. Ibirapuera 114/2017 109613 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº575, Q-15, L-20/ Jd. Ibirapuera 115/2017 109612 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº585, Q-15, L-19/ Jd. Ibirapuera 116/2017 109611 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº595, Q-15, L-18/ Jd. Ibirapuera 117/2017 109610 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº605, Q-15, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº500, Q-15, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº490, Q-15, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº480, Q-15, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº470, Q-15, L-13/ Jd. Ibirapuera 122/2017 109600 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº600, Q-15, L-12/ Jd. Ibirapuera 123/2017 109598 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº590, Q-15, L-11/ Jd. Ibirapuera 124/2017 109596 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº580, Q-15, L-10/ Jd. Ibirapuera 125/2017 109594 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº570, Q-15, L-09/ Jd. Ibirapuera 126/2017 109593 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº560, Q-15, L-08/ Jd. Ibirapuera 127/2017 109591 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº550, Q-15, L-07/ Jd. Ibirapuera 128/2017 109589 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº540, Q-15, L-06/ Jd. Ibirapuera 129/2017 109588 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº530, Q-15, L-05/ Jd. Ibirapuera 130/2017 109587 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº520, Q-15, L-04/ Jd. Ibirapuera 131/2017 109586 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº510, Q-15, L-03/ Jd. Ibirapuera 132/2017 109535 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº555, Q-13, L-28/ Jd. Ibirapuera 133/2017 109530 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº545, Q-13, L-23/ Jd. Ibirapuera 118/2017 109608 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 119/2017 109605 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 120/2017 109602 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 121/2017 109601 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 134/2017 109527 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº575, Q-13, L-20/ Jd. Ibirapuera 135/2017 109526 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº585, Q-13, L-19/ Jd. Ibirapuera 136/2017 109525 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº595, Q-13, L-18/ Jd. Ibirapuera 137/2017 109523 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº605, Q-13, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº560, Q-13, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº550, Q-13, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº540, Q-13, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº530, Q-13, L-13/ Jd. Ibirapuera 142/2017 109517 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº600, Q-13, L-12/ Jd. Ibirapuera 143/2017 109515 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº590, Q-13, L-11/ Jd. Ibirapuera 144/2017 109512 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº580, Q-13, L-10/ Jd. Ibirapuera 145/2017 109511 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº570, Q-13, L-09/ Jd. Ibirapuera 146/2017 109509 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº560, Q-13, L-08/ Jd. Ibirapuera 147/2017 109508 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº550, Q-13, L-07/ Jd. Ibirapuera 148/2017 109507 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº540, Q-13, L-06/ Jd. Ibirapuera 149/2017 109505 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº530, Q-13, L-05/ Jd. Ibirapuera 150/2017 109504 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº520, Q-13, L-04/ Jd. Ibirapuera 151/2017 109503 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº510, Q-13, L-03/ Jd. Ibirapuera 152/2017 109502 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº535, Q-13, L-02/ Jd. Ibirapuera 153/2017 109501 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº545, Q-13, L-01/ Jd. Ibirapuera 154/2017 109206 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº735, Q-05, L-28/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº515, Q-05, L-26/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº525, Q-05, L-25/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº535, Q-05, L-24/ Jd. Ibirapuera 109522 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 139/2017 109521 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 138/2017 155/2017 109204 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 156/2017 109202 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 140/2017 109520 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 141/2017 109518 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 157/2017 109200 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº545, Q-05, L-23/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº555, Q-05, L-22/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº565, Q-05, L-21/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº575, Q-05, L-20/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº585, Q-05, L-19/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº595, Q-05, L-18/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº605, Q-05, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº740, Q-05, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº730, Q-05, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº720, Q-05, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº710, Q-05, L-13/ Jd. Ibirapuera 169/2017 109172 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº600, Q-05, L-12/ Jd. Ibirapuera 159/2017 109194 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 160/2017 109193 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 158/2017 109198 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 163/2017 109188 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 164/2017 109186 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 161/2017 109191 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 162/2017 109190 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 167/2017 109177 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 168/2017 109175 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 165/2017 109184 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 166/2017 109181 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 04 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 170/2017 109170 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº590, Q-05, L-11/ Jd. Ibirapuera 171/2017 109168 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº580, Q-05, L-10/ Jd. Ibirapuera 172/2017 109166 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº570, Q-05, L-09/ Jd. Ibirapuera 173/2017 109164 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº560, Q-05, L-08/ Jd. Ibirapuera 174/2017 109161 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº550, Q-05, L-07/ Jd. Ibirapuera 175/2017 109159 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº540, Q-05, L-06/ Jd. Ibirapuera 176/2017 109157 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº530, Q-05, L-05/ Jd. Ibirapuera 177/2017 109155 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº520, Q-05, L-04/ Jd. Ibirapuera 178/2017 109153 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº510, Q-05, L-03/ Jd. Ibirapuera 179/2017 109150 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº715, Q-05, L-02/ Jd. Ibirapuera 180/2017 109149 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº725, Q-05, L-01/ Jd. Ibirapuera 181/2017 109148 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº795, Q-04, L-28/ Jd. Ibirapuera 182/2017 109147 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº805, Q-04, L-27/ Jd. Ibirapuera 183/2017 109146 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº515, Q-04, L-26/ Jd. Ibirapuera 184/2017 109145 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº525, Q-04, L-25/ Jd. Ibirapuera 185/2017 109144 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº535, Q-04, L-24/ Jd. Ibirapuera 186/2017 109143 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº545, Q-04, L-23/ Jd. Ibirapuera 187/2017 109142 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº555, Q-04, L-22/ Jd. Ibirapuera 188/2017 109141 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº565, Q-04, L-21/ Jd. Ibirapuera 189/2017 109140 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº575, Q-04, L-20/ Jd. Ibirapuera 190/2017 109139 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº585, Q-04, L-19/ Jd. Ibirapuera 191/2017 109138 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº595, Q-04, L-18/ Jd. Ibirapuera 192/2017 109137 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº605, Q-04, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº800, Q-04, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº790, Q-04, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº780, Q-04, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº770, Q-04, L-13/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº600, Q-04, L-12/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº590, Q-04, L-11/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº580, Q-04, L-10/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº570, Q-04, L-09/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº560, Q-04, L-08/ Jd. Ibirapuera 195/2017 109134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 196/2017 109133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 193/2017 109136 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 194/2017 109135 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 199/2017 109130 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 200/2017 109129 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 197/2017 109132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 198/2017 109131 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 201/2017 109128 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº550, Q-04, L-07/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº540, Q-04, L-06/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº530, Q-04, L-05/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº520, Q-04, L-04/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº510, Q-04, L-03/ Jd. Ibirapuera 207/2017 109121 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº775, Q-04, L-02/ Jd. Ibirapuera 208/2017 109120 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº785, Q-04, L-01/ Jd. Ibirapuera 209/2017 109571 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº555, Q-14, L-28/ Jd. Ibirapuera 210/2017 109569 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº565, Q-14, L-27/ Jd. Ibirapuera 211/2017 109568 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº375, Q-14, L-26/ Jd. Ibirapuera 212/2017 109567 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº385, Q-14, L-25/ Jd. Ibirapuera 213/2017 109566 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº385, Q-14, L-24/ Jd. Ibirapuera 214/2017 109565 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº405, Q-14, L-23/ Jd. Ibirapuera 215/2017 109564 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº415, Q-14, L-22/ Jd. Ibirapuera 203/2017 109125 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 204/2017 109124 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 202/2017 109126 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 205/2017 109123 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 206/2017 109122 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 216/2017 109563 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº425, Q-14, L-21/ Jd. Ibirapuera 217/2017 109562 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº435, Q-14, L-20/ Jd. Ibirapuera 218/2017 109561 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº445, Q-14, L-19/ Jd. Ibirapuera 219/2017 109560 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº455, Q-14, L-18/ Jd. Ibirapuera 220/2017 109559 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº465, Q-14, L-17/ Jd. Ibirapuera 221/2017 109558 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº560, Q-14, L-16/ Jd. Ibirapuera 222/2017 109556 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº550, Q-14, L-15/ Jd. Ibirapuera 223/2017 109555 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº540, Q-14, L-14/ Jd. Ibirapuera 224/2017 109554 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº530, Q-14, L-13/ Jd. Ibirapuera 225/2017 109552 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº460, Q-14, L-12/ Jd. Ibirapuera 226/2017 109551 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº450, Q-14, L-11/ Jd. Ibirapuera 227/2017 109550 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº440, Q-14, L-10/ Jd. Ibirapuera 228/2017 109549 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº430, Q-14, L-09/ Jd. Ibirapuera 229/2017 109548 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº420, Q-14, L-08/ Jd. Ibirapuera 230/2017 109547 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº410, Q-14, L-07/ Jd. Ibirapuera 231/2017 109545 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº400, Q-14, L-06/ Jd. Ibirapuera 232/2017 109544 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº390, Q-14, L-05/ Jd. Ibirapuera 233/2017 109542 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº380, Q-14, L-04/ Jd. Ibirapuera 234/2017 109540 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº370, Q-14, L-03/ Jd. Ibirapuera 235/2017 109538 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº535, Q-14, L-02/ Jd. Ibirapuera 236/2017 109537 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº545, Q-14, L-01/ Jd. Ibirapuera 237/2017 109392 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº675, Q-09, L-28/ Jd. Ibirapuera 238/2017 109391 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº685, Q-09, L-27/ Jd. Ibirapuera 239/2017 109390 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº515, Q-09, L-26/ Jd. Ibirapuera 240/2017 109389 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº525, Q-09, L-25/ Jd. Ibirapuera 241/2017 109388 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº535, Q-09, L-24/ Jd. Ibirapuera 242/2017 109386 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº545, Q-09, L-23/ Jd. Ibirapuera 243/2017 109384 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº555, Q-09, L-22/ Jd. Ibirapuera 244/2017 109382 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº565, Q-09, L-21/ Jd. Ibirapuera 245/2017 109379 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº575, Q-09, L-20/ Jd. Ibirapuera 246/2017 109376 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº585, Q-09, L-19/ Jd. Ibirapuera 247/2017 109373 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº595, Q-09, L-18/ Jd. Ibirapuera 248/2017 109371 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº605, Q-09, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº680, Q-09, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº670, Q-09, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº660, Q-09, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº650, Q-09, L-13/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº600, Q-09, L-12/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº590, Q-09, L-11/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº580, Q-09, L-10/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº570, Q-09, L-09/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº560, Q-09, L-08/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº550, Q-09, L-07/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº540, Q-09, L-06/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº530, Q-09, L-05/ Jd. Ibirapuera 261/2017 109338 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº655, Q-09, L-02/ Jd. Ibirapuera 262/2017 109336 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº665, Q-09, L-01/ Jd. Ibirapuera 249/2017 109369 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 250/2017 109367 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 253/2017 109360 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 254/2017 109356 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 251/2017 109365 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 252/2017 109362 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 257/2017 109348 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 258/2017 109346 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 255/2017 109354 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 256/2017 109353 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 259/2017 109344 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 260/2017 109342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 263/2017 109310 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº680, Q-08, L-16/ Jd. Ibirapuera 264/2017 109308 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº670, Q-08, L-15/ Jd. Ibirapuera 265/2017 109306 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº660, Q-08, L-14/ Jd. Ibirapuera 266/2017 109303 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº650, Q-08, L-13/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº460, Q-08, L-12/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº450, Q-08, L-11/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº440, Q-08, L-10/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº430, Q-08, L-09/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº420, Q-08, L-08/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº410, Q-08, L-07/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº400, Q-08, L-06/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº390, Q-08, L-05/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº370, Q-08, L-03/ Jd. Ibirapuera 276/2017 109119 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº795, Q-03, L-28/ Jd. Ibirapuera 277/2017 109118 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº805, Q-03, L-27/ Jd. Ibirapuera 278/2017 109117 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº375, Q-03, L-26/ Jd. Ibirapuera 279/2017 109116 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº385, Q-03, L-25/ Jd. Ibirapuera 280/2017 109115 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº395, Q-03, L-24/ Jd. Ibirapuera 281/2017 109114 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº405, Q-03, L-23/ Jd. Ibirapuera 282/2017 109113 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº415, Q-03, L-22/ Jd. Ibirapuera 283/2017 109112 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº425, Q-03, L-21/ Jd. Ibirapuera 284/2017 109111 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº435, Q-03, L-20/ Jd. Ibirapuera 285/2017 109110 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº445, Q-03, L-19/ Jd. Ibirapuera 287/2017 109108 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº465, Q-03, L-17/ Jd. Ibirapuera 288/2017 109107 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº800, Q-03, L-16/ Jd. Ibirapuera 289/2017 109106 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº790, Q-03, L-15/ Jd. Ibirapuera 290/2017 109103 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº780, Q-03, L-14/ Jd. Ibirapuera 291/2017 109102 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº770, Q-03, L-13/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº460, Q-03, L-12/ Jd. Ibirapuera 267/2017 109302 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 268/2017 109300 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 271/2017 109294 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 272/2017 109288 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 269/2017 109296 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 270/2017 109291 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 275/2017 109278 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 292/2017 109099 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 273/2017 109286 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 274/2017 109284 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº450, Q-03, L-11/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº440, Q-03, L-10/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº430, Q-03, L-09/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº420, Q-03, L-08/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº410, Q-03, L-07/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº400, Q-03, L-06/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº380, Q-03, L-04/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº390, Q-03, L-05/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº370, Q-03, L-03/ Jd. Ibirapuera 302/2017 109089 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº775, Q-03, L-02/ Jd. Ibirapuera 303/2017 109088 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº785, Q-03, L-01/ Jd. Ibirapuera 307/2017 109712 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº435, Q-17, L-28/ Jd. Ibirapuera 308/2017 109711 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº445, Q-17, L-27/ Jd. Ibirapuera 309/2017 109709 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº515, Q-17, L-26/ Jd. Ibirapuera 310/2017 109708 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº525, Q-17, L-25/ Jd. Ibirapuera 311/2017 109707 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº535, Q-17, L-24/ Jd. Ibirapuera 312/2017 109706 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº545, Q-17, L-23/ Jd. Ibirapuera 295/2017 109096 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 296/2017 109095 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 293/2017 109098 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 294/2017 109097 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 299/2017 109091 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 300/2017 109092 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 297/2017 109094 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 298/2017 109093 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 301/2017 109090 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 313/2017 109704 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº555, Q-17, L-22/ Jd. Ibirapuera 314/2017 109702 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº565, Q-17, L-21/ Jd. Ibirapuera 315/2017 109699 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº575, Q-17, L-20/ Jd. Ibirapuera 316/2017 109598 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº585, Q-17, L-19/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº560, Q-13, L-16/ Jd. Ibirapuera 317/2017 109696 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº595, Q-17, L-18/ Jd. Ibirapuera 318/2017 109695 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº605, Q-17, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº440, Q-17, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº430, Q-17, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº420, Q-17, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº410, Q-17, L-13/ Jd. Ibirapuera 323/2017 109687 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº600, Q-17, L-12/ Jd. Ibirapuera 324/2017 109684 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº590, Q-17, L-11/ Jd. Ibirapuera 325/2017 109683 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº580, Q-17, L-10/ Jd. Ibirapuera 326/2017 109681 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº570, Q-17, L-09/ Jd. Ibirapuera 327/2017 109680 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº560, Q-17, L-08/ Jd. Ibirapuera 328/2017 109678 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº550, Q-17, L-07/ Jd. Ibirapuera 329/2017 109677 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº540, Q-17, L-06/ Jd. Ibirapuera 330/2017 109675 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº530, Q-17, L-05/ Jd. Ibirapuera 331/2017 109673 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº520, Q-17, L-04/ Jd. Ibirapuera 332/2017 109672 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº510, Q-17, L-03/ Jd. Ibirapuera 333/2017 109670 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº415, Q-17, L-02/ Jd. Ibirapuera 334/2017 109668 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº425, Q-17, L-01/ Jd. Ibirapuera 335/2017 109535 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº555, Q-13, L-28/ Jd. Ibirapuera 336/2017 109534 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº565, Q-13, L-27/ Jd. Ibirapuera 337/2017 109533 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº515, Q-13, L-26/ Jd. Ibirapuera 338/2017 109532 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº525, Q-13, L-25/ Jd. Ibirapuera 319/2017 109693 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 320/2017 109691 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 316/2017 109522 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 321/2017 109689 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 322/2017 110211 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 339/2017 109531 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº535, Q-13, L-24/ Jd. Ibirapuera 340/2017 109530 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº545, Q-13, L-23/ Jd. Ibirapuera 341/2017 109529 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº555, Q-13, L-22/ Jd. Ibirapuera 342/2017 109528 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº565, Q-13, L-21/ Jd. Ibirapuera 343/2017 109526 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº585, Q-13, L-19/ Jd. Ibirapuera 344/2017 109525 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº595, Q-13, L-18/ Jd. Ibirapuera 345/2017 109523 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº605, Q-13, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº550, Q-13, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº540, Q-13, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº530, Q-13, L-13/ Jd. Ibirapuera 350/2017 109517 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº600, Q-13, L-12/ Jd. Ibirapuera 351/2017 109515 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº590, Q-13, L-11/ Jd. Ibirapuera 352/2017 109512 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº580, Q-13, L-10/ Jd. Ibirapuera 353/2017 109511 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº570, Q-13, L-09/ Jd. Ibirapuera 354/2017 109509 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº560, Q-13, L-08/ Jd. Ibirapuera 355/2017 109508 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº550, Q-13, L-07/ Jd. Ibirapuera 356/2017 109507 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº540, Q-13, L-06/ Jd. Ibirapuera 357/2017 109505 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº530, Q-13, L-05/ Jd. Ibirapuera 358/2017 109504 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº520, Q-13, L-04/ Jd. Ibirapuera 359/2017 109503 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº510, Q-13, L-03/ Jd. Ibirapuera 360/2017 109502 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº535, Q-13, L-02/ Jd. Ibirapuera 361/2017 109501 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº545, Q-13, L-01/ Jd. Ibirapuera 347/2017 109521 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 348/2017 109520 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 349/2017 109518 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Lauro Machado de Souza nº395, Q-11, L-243/ Jd. Ibirapuera 363/2017 109476 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº615, Q-11, L-28/ Jd. Ibirapuera 364/2017 109475 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº625, Q-11, L-27/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº575, Q-11, L-26/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº385, Q-11, L-25/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº405, Q-11, L-23/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº415, Q-11, L-22/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº425, Q-11, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº435, Q-11, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº445, Q-11, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº455, Q-11, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº465, Q-11, L-17/ Jd. Ibirapuera 374/2017 109459 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº620, Q-11, L-16/ Jd. Ibirapuera 375/2017 109458 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº610, Q-11, L-15/ Jd. Ibirapuera 376/2017 109457 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº600, Q-11, L-14/ Jd. Ibirapuera 377/2017 109455 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº590, Q-11, L-13/ Jd. Ibirapuera 378/2017 109454 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº460, Q-11, L-12/ Jd. Ibirapuera 379/2017 109452 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº450, Q-11, L-11/ Jd. Ibirapuera 380/2017 109450 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº440, Q-11, L-10/ Jd. Ibirapuera 381/2017 109448 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº430, Q-11, L-09/ Jd. Ibirapuera 382/2017 109447 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº420, Q-11, L-08/ Jd. Ibirapuera 383/2017 109445 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº410, Q-11, L-07/ Jd. Ibirapuera 384/2017 109440 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº380, Q-11, L-04/ Jd. Ibirapuera 385/2017 109439 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº370, Q-11, L-03/ Jd. Ibirapuera 386/2017 109438 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº595, Q-11, L-02/ Jd. Ibirapuera 387/2017 109437 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº605, Q-11, L-01/ Jd. Ibirapuera 388/2017 109433 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº615, Q-10, L-28/ Jd. Ibirapuera 389/2017 109432 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº625, Q-10, L-27/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº515, Q-10, L-26/ Jd. Ibirapuera 365/2017 109473 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 366/2017 109472 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 362/2017 109470 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 369/2017 109467 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 370/2017 109465 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 367/2017 109469 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 368/2017 109468 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 373/2017 109460 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 390/2017 109430 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 371/2017 109462 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 372/2017 109461 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Lauro Machado de Souza nº525, Q-10, L-25/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº535, Q-10, L-24/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº555, Q-10, L-22/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº565, Q-10, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº575, Q-10, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº585, Q-10, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº595, Q-10, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº605, Q-10, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº620, Q-10, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº610, Q-10, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº600, Q-10, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº590, Q-10, L-13/ Jd. Ibirapuera 403/2017 109413 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº600, Q-10, L-12/ Jd. Ibirapuera 404/2017 109411 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº590, Q-10, L-11/ Jd. Ibirapuera 405/2017 109410 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº580, Q-10, L-10/ Jd. Ibirapuera 406/2017 109409 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº570, Q-10, L-09/ Jd. Ibirapuera 407/2017 109408 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº560, Q-10, L-08/ Jd. Ibirapuera 408/2017 109407 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº550, Q-10, L-07/ Jd. Ibirapuera 393/2017 109424 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 394/2017 109423 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 391/2017 109429 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 392/2017 109427 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 397/2017 109420 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 398/2017 109419 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 395/2017 109422 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 396/2017 109421 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 401/2017 109415 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 402/2017 109414 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 399/2017 109418 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 400/2017 109417 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 409/2017 109406 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº540, Q-10, L-06/ Jd. Ibirapuera 410/2017 109405 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº530, Q-10, L-05/ Jd. Ibirapuera 411/2017 109403 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº510, Q-10, L-03/ Jd. Ibirapuera 412/2017 109401 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº595, Q-10, L-02/ Jd. Ibirapuera 413/2017 109400 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº605, Q-10, L-01/ Jd. Ibirapuera 414/2017 109330 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº675, Q-08, L-28/ Jd. Ibirapuera 415/2017 109329 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº685, Q-08, L-27/ Jd. Ibirapuera 416/2017 109327 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº375, Q-08, L-26/ Jd. Ibirapuera 417/2017 109325 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº385, Q-08, L-25/ Jd. Ibirapuera 418/2017 109324 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº395, Q-08, L-24/ Jd. Ibirapuera 419/2017 109322 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº405, Q-08, L-23/ Jd. Ibirapuera 420/2017 109320 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº415, Q-08, L-22/ Jd. Ibirapuera 421/2017 109319 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº425, Q-08, L-21/ Jd. Ibirapuera 422/2017 109317 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº422, Q-08, L-20/ Jd. Ibirapuera 423/2017 109316 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº445, Q-08, L-19/ Jd. Ibirapuera 424/2017 109314 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº455, Q-08, L-18/ Jd. Ibirapuera 425/2017 109312 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº465, Q-08, L-17/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº380, Q-08, L-04/ Jd. Ibirapuera 427/2017 109277 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº655, Q-08, L-02/ Jd. Ibirapuera 428/2017 109275 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº665, Q-08, L-01/ Jd. Ibirapuera 429/2017 110174 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº615, Q-32, L-22/ Jd. Ibirapuera 430/2017 110173 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº625, Q-32, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº795, Q-32, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº805, Q-32, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº815, Q-32, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº825, Q-32, L-17/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº835, Q-32, L-16/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº845, Q-32, L-15/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº855, Q-32, L-14/ Jd. Ibirapuera 438/2017 110161 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº620, Q-32, L-13/ Jd. Ibirapuera 439/2017 110159 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº610, Q-32, L-12/ Jd. Ibirapuera 440/2017 110158 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº600, Q-32, L-11/ Jd. Ibirapuera 432/2017 110171 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 433/2017 110168 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 426/2017 109280 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 431/2017 110172 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 436/2017 110164 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 437/2017 110163 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 434/2017 110167 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 435/2017 110165 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 441/2017 110157 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº590, Q-32, L-10/ Jd. Ibirapuera 442/2017 110156 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº850, Q-32, L-09/ Jd. Ibirapuera 443/2017 110155 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº840, Q-32, L-08/ Jd. Ibirapuera 444/2017 110153 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº830, Q-32, L-07/ Jd. Ibirapuera 445/2017 10152 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº820, Q-32, L-06/ Jd. Ibirapuera 446/2017 110151 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº810, Q-32, L-05/ Jd. Ibirapuera 447/2017 110150 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº800, Q-32, L-04/ Jd. Ibirapuera 448/2017 110149 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº790, Q-32, L-03/ Jd. Ibirapuera 449/2017 110148 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº595, Q-32, L-02/ Jd. Ibirapuera 450/2017 110147 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº605, Q-32, L-01/ Jd. Ibirapuera 451/2017 109975 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº495, Q-26, L-20/ Jd. Ibirapuera 452/2017 109974 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº505, Q-26, L-19/ Jd. Ibirapuera 453/2017 109973 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº795, Q-26, L-18/ Jd. Ibirapuera 455/2017 109970 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº815, Q-26, L-16/ Jd. Ibirapuera 109972 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº805, Q-26, L-17/ Jd. Ibirapuera 454/2017 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 456/2017 109968 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº825, Q-26, L-15/ Jd. Ibirapuera 457/2017 109966 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº835, Q-26, L-14/ Jd. Ibirapuera 458/2017 109965 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº875, Q-26, L-13/ Jd. Ibirapuera 459/2017 109964 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº500, Q-26, L-12/ Jd. Ibirapuera 460/2017 109962 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº490, Q-26, L-11/ Jd. Ibirapuera 461/2017 109960 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº480, Q-26, L-10/ Jd. Ibirapuera 462/2017 109959 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº470, Q-26, L-09/ Jd. Ibirapuera 463/2017 109958 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº840, Q-26, L-08/ Jd. Ibirapuera 464/2017 109956 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº830, Q-26, L-07/ Jd. Ibirapuera 465/2017 109954 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº820, Q-26, L-06/ Jd. Ibirapuera 466/2017 109953 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº810, Q-26, L-05/ Jd. Ibirapuera 467/2017 109952 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº800, Q-26, L-04/ Jd. Ibirapuera 468/2017 109951 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº790, Q-26, L-03/ Jd. Ibirapuera 469/2017 109950 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº475, Q-26, L-02/ Jd. Ibirapuera 470/2017 109949 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº485, Q-26, L-01/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº435, Q-23, L-28/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº445, Q-23, L-27/ Jd. Ibirapuera 473/2017 109891 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº655, Q-23, L-26/ Jd. Ibirapuera 474/2017 109890 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº665, Q-23, L-25/ Jd. Ibirapuera 475/2017 109888 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº675, Q-23, L-24/ Jd. Ibirapuera 476/2017 109887 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº685, Q-23, L-23/ Jd. Ibirapuera 477/2017 109886 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº695, Q-23, L-22/ Jd. Ibirapuera 478/2017 109884 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº705, Q-23, L-21/ Jd. Ibirapuera 479/2017 109883 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº715, Q-23, L-20/ Jd. Ibirapuera 480/2017 109882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº725, Q-23, L-19/ Jd. Ibirapuera 481/2017 109881 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº735, Q-23, L-18/ Jd. Ibirapuera 482/2017 109880 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº745, Q-23, L-17/ Jd. Ibirapuera 483/2017 109879 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº440, Q-23, L-16/ Jd. Ibirapuera 484/2017 109878 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº430, Q-23, L-15/ Jd. Ibirapuera 485/2017 109877 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº420, Q-23, L-14/ Jd. Ibirapuera 486/2017 109876 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº410, Q-236, L-13/ Jd. Ibirapuera 487/2017 109874 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº740, Q-23, L-12/ Jd. Ibirapuera 488/2017 109873 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº730, Q-23, L-11/ Jd. Ibirapuera 489/2017 109871 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº720, Q-23, L-10/ Jd. Ibirapuera 490/2017 109870 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº710, Q-23, L-09/ Jd. Ibirapuera 491/2017 109869 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº700, Q-23, L-08/ Jd. Ibirapuera 472/2017 109892 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 471/2017 109893 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 492/2017 109868 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº690, Q-23, L-07/ Jd. Ibirapuera 493/2017 109866 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº680, Q-23, L-06/ Jd. Ibirapuera 494/2017 109865 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº690, Q-23, L-05/ Jd. Ibirapuera 495/2017 109864 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº660, Q-23, L-04/ Jd. Ibirapuera 496/2017 109863 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº650, Q-23, L-03/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº415, Q-23, L-02/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº425, Q-23, L-01/ Jd. Ibirapuera 499/2017 109782 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº375, Q-19, L-28/ Jd. Ibirapuera 500/2017 109779 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº385, Q-19, L-27/ Jd. Ibirapuera 497/2017 109861 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 498/2017 109860 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 501/2017 109761 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº595, Q-19, L-18/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº380, Q-19, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº370, Q-19, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº360, Q-19, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº350, Q-19, L-13/ Jd. Ibirapuera 506/2017 109737 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº355, Q-19, L-02/ Jd. Ibirapuera 507/2017 109736 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº365, Q-19, L-01/ Jd. Ibirapuera 59/2017 109224 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº400, Q-06, L-06/ Jd. Ibirapuera 63/2017 109205 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº745, Q-05, L-27/ Jd. Ibirapuera 64/2017 109210 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº725, Q-06, L-01/ Jd. Ibirapuera 65/2017 109214 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº715, Q-06, L-02/ Jd. Ibirapuera 66/2017 109218 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº370, Q-06, L-03/ Jd. Ibirapuera 67/2017 109220 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº380, Q-06, L-04/ Jd. Ibirapuera 68/2017 109222 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº390, Q-06, L-05/ Jd. Ibirapuera 70/2017 109226 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº410, Q-06, L-07/ Jd. Ibirapuera 71/2017 109228 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº420, Q-06, L-08/ Jd. Ibirapuera 72/2017 109229 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº430, Q-06, L-09/ Jd. Ibirapuera 73/2017 109230 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº440, Q-06, L-10/ Jd. Ibirapuera 74/2017 109233 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº450, Q-06, L-11/ Jd. Ibirapuera 75/2017 109235 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº460, Q-06, L-12/ Jd. Ibirapuera 76/2017 109239 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº710, Q-06, L-13/ Jd. Ibirapuera 77/2017 109242 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº720, Q-06, L-14/ Jd. Ibirapuera 78/2017 109244 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº730, Q-06, L-15/ Jd. Ibirapuera 79/2017 109246 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº740, Q-06, L-16/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº465, Q-06, L-17/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº455, Q-06, L-18/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº445, Q-06, L-19/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº465, Q-06, L-20/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº425, Q-06, L-21/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº415, Q-06, L-22/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº405, Q-06, L-23/ Jd. Ibirapuera 503/2017 109756 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 504/2017 109755 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 502/2017 109757 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 82/2017 109250 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 505/2017 109754 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 80/2017 109248 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 85/2017 109255 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 86/2017 109256 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 83/2017 109251 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 84/2017 109252 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 81/2017 109249 Manoel Braz Santos nº395, Q-06, L-24/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº385, Q-06, L-25/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº375, Q-06, L-26/ Jd. Ibirapuera 90/2017 109264 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº745, Q-06, L-27/ Jd. Ibirapuera 91/2017 109268 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº735, Q-06, L-28/ Jd. Ibirapuera 92/2017 109529 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº555, Q-13, L-22/ Jd. Ibirapuera 93/2017 109531 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº535, Q-13, L-24/ Jd. Ibirapuera 94/2017 109532 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº525, Q-13, L-25/ Jd. Ibirapuera 95/2017 109533 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº515, Q-13, L-26/ Jd. Ibirapuera 96/2017 109534 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº565, Q-13, L-27/ Jd. Ibirapuera 97/2017 109583 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº485, Q-15, L-01/ Jd. Ibirapuera 98/2017 109585 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº475, Q-15, L-02/ Jd. Ibirapuera 99/2017 109621 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº525, Q-15, L-25/ Jd. Ibirapuera Dourados, 08 de Fevereiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 89/2017 109263 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 87/2017 109259 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 88/2017 109261 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 08 EXTRATO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Deliberação Nº 001/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO CMDPI Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Carlos Arturo Valiente Filho Vice- Presidente do CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. DELIBERA: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função de ConselheiroTutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 06 à 20 de Fevereiro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro. Dourados – MS, 06 de Fevereiro de 2017. Dispõe sobre a renovação de certificação junto aoCMDPI A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reunida em reunião extraordinária nº 07/2017, ata nº07, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 03 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.717 de 29 de novembro de 2004, DELIBERA: Art. 1º - Aprovar a renovação da certificação das entidades não governamentais abaixo relacionadas junto ao CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados/MS, até 03/02/2019: • Lar Idoso •Toca deAssis Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2016 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;RMA–ASSISTENCIATÉCNICAEMELEVADORES LTDA, CNPJ N.º 19.775.486/0001-68. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do Contrato nº 003/2016/CMD. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018. DATAASSINATURAADITIVO: 23 de Janeiro de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Inexigibilidade n.º 002/2016. ORDENADORADESPESA:DANIELAWEILERWAGNERHALL FUNDAMENTAÇÃO:ART. 25, INC. II, LEI 8666/93 ATA nº 01/2017 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM08/02/2017 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva Ana ClaudiaTeixeira Assunciona Ramonados Santos Cezário de Figueiredo Neto Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ATA Nº 03/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM07/02/2017. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antônio Carlos Quequeto Secretária Membro AdemirMartinez Sanches Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes, estavam presentes:Ana Claudia Teixeira, Cezário de Figueiredo Neto, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativa por motivo de trabalho: Eleandro Aparecido Miqueletti, Jorcilei Lima e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Iniciada a reunião foram colocadas em pauta o calendário para 2017 e análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de Outubro/2016. Após análise, o balancete foi aprovado por unanimidade. Com relação as contribuições previdenciárias constatou-se que somente a Câmara Municipal, o Previd e os órgãos que tem pessoal cedido fizeram o recolhimento da parte patronal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê para o exercício de 2017. 2) Elaboração do Calendário de Reuniões para 2017; 3) Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr Antonio Marcos Marques justificou ausência por motivo de férias. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Eleição do Presidente e VicePresidente do Comitê para o exercício de 2017, com base no Art. 13 do Regimento Interno do Comitê de Investimentos que normatiza a necessidade de eleição anual para os cargos. Isto posto, os membros presentes do Comitê votaram em unanimidade pela manutenção do atual Presidente o Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, e pela manutenção da atual Vice-Presidente a Srª Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Seguindo para a próxima pauta: Elaboração do Calendário de Reuniões para 2017, após análise do calendário de dias úteis do ano de 2017, e considerando que as reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos serão realizadas uma vez ao mês, os membros do Comitê decidem que estas serão realizadas dois dias antes das reuniões mensais do Conselho Curador. Assim, tomando como base o calendário do Conselho Curador, definiram-se as datas que serão publicadas no site do PreviD. Logo em seguida foi discutida a terceira pauta: Credenciamento de Instituições Financeiras. Após análise da documentação de credenciamento conforme estabelecido no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras 01/2017, os processos de credenciamento das seguintes instituições foram aprovados e seguem para homologação do Conselho Curador: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69, como Gestor e Administrador de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, como Administrador de recursos e AZ Quest Investimentos, CNPJ: 04.506.394/0001-05, como Gestor de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. BRAM - Bradesco Asset Management S.A. DTVM,CNPJ: 62.375.134/0001-44, como Gestor de recursos e Banco Bradesco S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 como Administrador de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP2. Foi também aprovado e segue para homologação do Conselho Curador o cadastramento da instituição: Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos LTDA, CNPJ: 00.840.515/0001-08, como agente autônomo perante o PreviD. Tão logo o Conselho Curador homologue os processos de credenciamento acima citados, serão elaborados os atestados de credenciamento que devem ser homologados na forma da legislação, e então publicados em diário oficial do município, bem como no site oficial do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. DELIBERAÇÕES - CMDCA ATAS - PREVID 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADMILSON ANTÔNIO DA SILVA ME, inscrita CNPJ nº 14.023.809/0001-43, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados ( MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de madeira de eucaliptus e nativa para lenha, palanques e madeira bruta; prestação de serviço em transportes rodoviário de cargas de lenha, madeiras, entulhos e industrializados de madeiras, localizada no Lote 34 Qd 51, s/n, Zona Rural, Linha do Barrerinho, CEP: 79.804-000, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRODCMREPRESENTAÇÃODEPRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Simplificada – RLS nº 16553/2014, para atividade de Representação comercial e agente do comercio de matérias-primas agrícolas localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1550, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Empresa CONCORD TRANSPORTES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº. 31521, para atividade de escritório de transportadora, localizada na Rua Ciro Melo nº 5101 – Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS) válido até 30/01/2020 BUFFET LAUDIR FESTAE EVENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LSLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edivan Luiz Calheiros. (VINO’S GRILLS RESTAURANTE) CNPJ: 23.812.727/0001-79, torna publico que Recebeu do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade de Restaurante e Similares localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, Nº 1.299. Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. ELSO RIGON CPF: 142.675.600-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Execução/construção de imóvel, localizado naAvenida José Roberto Teixeira, Q 18 , LT 18, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVANDROJOSE CORNELLI, torna público queRECEBEUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.263/2015, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rod. Dourados-Caarapó Km 10 S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para ATIVIDADE de ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS e PERIGOSOS ( DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e AFINS, SEM A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS ), localizado na Rod.MS– 156, Fazenda Cabeceira Alta, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELCIO GILDOS SANTOS JUNIOR torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Barragem, COD: 371, localizada na Fazenda Madalena, Rod. MS 270 - Estrada DouradosItahum, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica/elétrica de veículos automotores; alinhamento e balanceamento; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua José Bonilha da Cruz, n. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LSLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA FESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFFET, localizada na Rua Major Capilé, N°6130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Madsul Tratadora e Comércio de Madeiras Eireli ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade Serraria sem Desdobramento de Madeira, localizada na RuaVicente Lara, 75 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) n.º 38.847, para atividade de Barragem, localizado na Fazenda Asa Branca, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Barragem, localizado na FazendaAsa Branca, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARQUES & PEREIRA LTDA- ME / JN PNEUS AUTO CENTER, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, balanceamento e alinhamento de veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 642 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS ( POSTODE COMBUSTÍVEL), localizado naAv. Guaicurus, s/n, Aeroporto Municipal de Dourados, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSA HELENA CORNELLI, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.266/2015, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rod. Dourados-Caarapó Km 10 S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Área EG, remembrada da Área A15 e por Parte das Chácaras 13 e 15 – Mat. 113.094 – Loteamento Social Residencial Guassú, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada na Área EG, remembrada da ÁreaA15 e por Parte das Chácaras 13 e 15 – Mat. 113.094 – Loteamento Social Residencial Guassú, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIA SUL VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PEÇAS, ACESSORIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS, localizada na Avenida Marcelino Pires nº5.685, Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.390 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÃO SEMED Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Audrey da Silva Milan Secretária Municipal de Educação “Estabelece normas para atribuição de aulas temporárias, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2017.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: I. Fica determinado o período de 08 e 09 de fevereiro de 2017 para atribuição de aulas em caráter temporário, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados (REME). II. A atribuição de aulas a título de convocação ocorrerá mediante lista dos aprovadosemconcurso público de provas e títulosemlista de espera; III. Os aprovados acima citados, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano nº 650, no horário de 7:30 as 16:30 do dia 08/02/2017 ou no horário das 7:30 as 13:30 do dia 09/02/2017, para que manifestem de forma expressa seu interesse na convocação temporária; IV.Aatribuição de aulas ocorrerá mediante demanda de vagas na Rede Municipal de ensino; V.Aatribuição de aulas temporárias obedecerá aos artigos 58 a 60 daLC118/2007; VI. Os casos omissos nesta resolução serão dirimidos pela Secretária Municipal de Educação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIA Nº. 166, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.168, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.169, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo, do Quando de Provimento Efetivo, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, por meio de permuta com o servidor EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, até o período de 31 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Fanderson Pereira Bogarin, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,em31 de janeiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Thiago Caetano Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.390 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 96 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0067 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidor para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Eduardo Stranieri, para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 89 de 31 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ARITANA DOS SANTOS FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMS 01/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 01/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0067, de 07 de fevereiro de 2017. 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 012/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 03/02//2017. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. PORTARIAS GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 JESSICA MARIANE SEZERINO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 08/02/2017 JIHAD EL CHAMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 JOAO VITOR REIS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 08/02/2017 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I DGAS-1 SEMS 06/02/2017 LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017 LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 ASSECOM 01/02/2017 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 07/02/2017 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 OSIAS PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 07/02/2017 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 RODRIGO RUBERT STEFANELLO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/2017 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 07/02/2017 SANDRO RIBEIRO PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 08/02/2017 TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 07/02/2017 WILLIAM TRAJANO KOGA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação Apartir de: ADAO MORAIS DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 07/02/2017 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 07/02/2017 ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS 07/02/2017 AILTON DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017 ANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 01/02/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/02/2017 APARICIO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 08/02/2017 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 BRUNO GOMES VIEGAS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 07/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017 DARCI LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 EDILBERTOMARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/02/2017 EDUARDO FRANCISCO JUNIOR ASSESSOR II DGA-5 SEMED 07/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAD 01/02/2017 EMMILA LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 07/02/2017 FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017. 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 PORTARIA Nº013/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº014/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/09/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/01/019/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/021/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/022/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/023/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/024/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 12.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal MARIA APARECIDAFERREIRADONASCIMENTO, matrícula funcional nº 114765708-1, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 942/2015, instaurado em 19.10.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I,II, III e XI; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.01.2017, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: 01 (Hum) NotebookAcer 15 – USER 08, com processador 3MB L3m Cache,Video 14 HD, memória de 4GB DDR3, HD de 500, patrimônio 107956, conforme BO 058/2017, registrado em 11.01.2017, nos termos da CI. n. 014/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 19.12.2016, no âmbito do ESF 27, do Jóckey Clube – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 008/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Municipal, matricula funcional 114764102, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 046/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Auxiliar de Serviços Administrativos, matricula funcional 114766524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 048/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/025/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/026/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal IRIDIO CARMONA, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762932, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 045/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELISEO ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 188901-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SEMAFES, nos termos da CI. n. 007/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 EDITAL PREVID 003/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, neste ato, representado pelo Diretor Administrativo, THEODORO HUBER SILVA, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 012/2017/ADM/PREVID de 08 de fevereiro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 05 EDITAIS horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 24/02/2017 (sexta-feira) HORÁRIO:7h30min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 06/03/2017 (segunda-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO I Ordem Classificação Nome ANEXO II Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço no Lote 09, com acréscimo e decréscimo no quantitativo de alguns itens da na planilha inicial, bem como a supressão de itens constantes na mesma e também a inclusão de itens não constantes na planilha originaria, que acabou gerando o decréscimo do valor estimado em R$ 1.104.717,08 (um milhão cento e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos), perfazendo o novo montante global de R$ 4.478.849,87 (quatro milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para o lote em questão, totalizando o novo montante global de R$ 6.349.224,54 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CHINATURTURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicioem31/12/2016 a 29/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicioem02/02/2017 a 02/02/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2017. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA CNPJ sob o n°. 35.820.448/0025-03 ValorTotal -R$ 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº015/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.143, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.144, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.145, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.146, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.147, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.148, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.149, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.150, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.151, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora NILVA POLONI MIGUEL, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora REGIANE DE FATIMA DA CRUZ SANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar I , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOÃO PIRES DEALMEIDAJÚNIOR, do Cargo de Assessor Parlamentar VI , lotado no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor MOACIR STROPPA, do Cargo de Assessor Parlamentar IX , lotado no Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidoraALINE CRISTIELI DASILVASANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidorWanderlei Miguel da Conceição, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Regiane de Fatima da Cruz Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Moacir Stroppa, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor João Pires de Almeida Júnior , no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.152, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.154, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.155, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.156, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.157, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.158, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.159, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.161, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Jesua dos Santos Cantalicio no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Sabrina Silva Nogueira no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eric Felipe de Almeida Leguizamom do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Marlon Gaspar Barbosa Novais do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Maria Duarte de Amorim do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de Secretaria Executiva da Presidência, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Ademar Alves da Silva 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva Robson Almeida Franco 01/02/2016-2017 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Everton Romero Baptista 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Rosangela Gonçalves do Santo Silva 03/02/2016-2017 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Doracy Moraes dos Santos 07/02/2016-2017 Gab. Ver. Sergio Nogueira 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS ARFAVILLAMOVEISPLANEJADOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Rua Monte Alegre, 2560, salas 01,02 e 03,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.840 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada Av. PresidenteVargas, 1430,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORA PAO BOM LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Buffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1250, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA, localizada na Rua Benjamin Constant nº1377, BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAGRADO SABOR EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Restaurantes e Similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3095, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITALDOURADOSEMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDA, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - RLPnº. 26.306/2016 para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR-162, km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº.162, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.163, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.164, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.165, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Danieli da Silva Drum , no Cargo de Assessor ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Giovane Cohene, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.389 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Resolução nº. Adc/01/10/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2016. Matricula Nome Sec. Curso 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 44261-1 ADEMIR MARTINS GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMAFES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS EM DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DO TRANSITO E TRASPORTE 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM AGRONEGÓCIO 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED LICENCIATUA EM MATEMÁTICA 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA DE EQUIPES 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 Resolução n.Rf/02/22/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 002/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº Lm/01/002/2017 /SEMAD PERÍODO DE 10/01/2017 a 20/02/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/001/2017 /SEMAD PERÍODO DE 10/01/2017 a 20/01/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (Alimentos Real Sabor), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 035 (zero, trinta e cinco) do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JANEIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JANEIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 DEZEMBRO (2016) 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 DEZEMBRO (2016) 1771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 8 NOVEMBRO (2016) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 6 DEZEMBRO (2016) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 JANEIRO (2017) 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO SEMAD 1 DEZEMBRO (2016) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DEZEMBRO (2016) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 NOVEMBRO (2016) 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 DEZEMBRO (2016) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 NOVEMBRO (2016) 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 JANEIRO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 OUTUBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 DEZEMBRO (2016) 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 DEZEMBRO (2016) 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 7 DEZEMBRO (2016) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 22 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Embutido de coração bovino 268/2017/SIMD Embalagem plástica de polietileno flexível de baixa densidade. Produto congelado com peso variável de 0,95 kg a 1,15 kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo em etiqueta plástica adesiva colada na parte externa da embalagem. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 30 27/12/2016 A 25/01/2017 AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 30 26/01/2017 A 24/02/2017 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 03/02/2017 A 04/03/2017 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 130481-2 SEMS 11 21/01/2017 A 31/01/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 90 01/01/2017 A 31/03/2017 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/12/2016 A 19/01/2017 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 40 14/01/2017 A 22/02/2017 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 21 11/01/2017 A 31/01/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 27/01/2017 A 10/02/2017 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 90 01/01/2017 A 31/03/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 15/01/2017 A 14/04/2017 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 15 20/01/2017 A 03/02/2017 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027-1 SEMED 21 07/01/2017 A 27/01/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 180 02/01/2017 A 30/06/2017 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GMD 60 01/01/2017 A 01/03/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 02 21/01/2017 A 22/01/2017 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 30 06/01/2017 A 04/02/2017 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 90 01/01/2017 A 31/03/2017 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 19 06/01/2017 A 24/01/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 60 17/01/2017 A 17/03/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 27 11/01/2017 A 06/02/2017 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GAB 13 19/01/2017 A 31/01/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 22/01/2017 A 05/02/2017 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 90 02/01/2017 A 01/04/2017 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 31/12/2016 A 14/01/2017 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 15/01/2017 A 29/01/2017 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 90 01/01/2017 A 31/03/2017 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 26/01/2017 A 09/02/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 105 23/01/2017 A 07/05/2017 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 45 25/01/2017 A 10/03/2017 ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 30 02/01/2017 A 31/01/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 20 12/01/2017 A 31/01/2017 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 30 19/01/2017 A 17/02/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 18/01/2017 A 01/02/2017 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 33 30/12/2016 A 31/01/2017 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 11 21/01/2017 A 31/01/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/002/2017/SEMAD - Período de 10/01/2017 a 20/01/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 447/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTUFA PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KOKEHARA CONSULTORIALTDA-ME, no lote 01. Dourados (MS), 03 de Fevereiro de 2017. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento, Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DEACADEMIADE SAÚDE JARDIM INDEPENDÊNCIA(LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição ao servidorVinícius Maciel Baggio: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 794764/2013/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS/CAIXA PROCESSO Nº. 2629.1011168-48/2013, COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a servidora abaixoemsubstituição ao servidor Luís Gustavo Casarin. Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM,NOMUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira Castilho: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 01 26/12/2016 A 26/12/2016 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 10 04/01/2017 A 13/01/2017 10 11/01/2017 A 20/01/2017 05 06/01/2017 A 10/01/2017 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 15 16/01/2017 A 30/01/2017 CARLOS ALBERTO PEREIRA 114764519-2 SEMED 15 04/01/2017 A 18/01/2017 CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 SEMED 15 19/12/2016 A 02/01/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 12/01/2017 A 26/01/2017 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 114762118-1 SEMS 15 16/01/2017 A 30/01/2017 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-1 SEMED 15 11/01/2017 A 25/01/2017 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 114765088-3 SEMS 05 09/01/2017 A 13/01/2017 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 15 05/01/2017 A 19/01/2017 FERNANDA DE LIMA PAVAO 114764356-3 SEMS 15 27/12/2016 A 10/01/2017 FLORINDA QUINTINO FREITAS FERNANDES 114770219-1 SEMID 15 27/12/2016 A 10/01/2017 14 23/12/2016 A 05/01/2017 01 06/01/2017 A 06/01/2017 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 08 13/01/2017 A 20/01/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 06/01/2017 A 20/01/2017 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 15/01/2017 A 29/01/2017 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 14/01/2017 A 28/01/2017 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 11 26/12/2016 A 05/01/2017 JULIANA MARIA BOVERIO 46221-1 10 17/10/2016 A 26/10/2016 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 81731-1 PGM 15 03/01/2017 A 17/01/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 02/01/2017 A 16/01/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/001/2017/SEMAD - Período de 10/01/2017 a 20/01/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 130481-2 SEMS GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027-1 SEMED KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114766487-1 SEMS 08 13/01/2017 A 20/01/2017 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 05 27/12/2016 A 31/12/2016 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GAB 15 04/01/2017 A 18/01/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 07/01/2017 A 21/01/2017 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 15 23/12/2016 A 06/01/2017 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 11/01/2017 A 25/01/2017 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 04 03/01/2017 A 06/01/2017 NATALIA RAMOS DO NASCIMENTO 114769603-1 SEMED 10 04/01/2017 A 13/01/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 15 08/01/2017 A 22/01/2017 03 03/01/2017 A 05/01/2017 12 06/01/2017 A 17/01/2017 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 PAULO DA SILVA LIMA 114768249-2 SEMID 15 26/12/2016 A 09/01/2017 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47711-1 GMD 08 02/01/2017 A 09/01/2017 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 07 16/01/2017 A 22/01/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 03/01/2017 A 17/01/2017 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 82611-1 SEMAD 15 09/01/2017 A 23/01/2017 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 15 06/01/2017 A 20/01/2017 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 114761473-1 SEMS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 05 09/01/2017 A 13/01/2017 04 03/01/2017 A 06/01/2017 03 09/01/2017 A 11/01/2017 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 07 09/01/2017 A 15/01/2017 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED 15 03/01/2017 A 17/01/2017 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 SEMED 04 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2011/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 633.504,60 (seiscentos e trinta e três mil quinhentos e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária do Instituto Municipal do MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Procuradoria Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 73/2017/CCIH 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 0074/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Aprova os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital daVida. Parágrafo único -AComissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Clínica: Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mahamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital daVida:Valdecir Santana - Gerência de Unidade/UPA:Alessandra Leite - Serviço deAdministração/Hospital daVida: Danyelle Radaelli deAssis Serapião - Serviço deAdministração/UPA:Adriano Candido Marques - Serviço de Hemoterapia:Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensecare: HudsonAmaro Barbosa - Serviço de Farmácia: Gustavo RobertoVilas Boas - Serviço de Fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes - Serviço de Higienização e Hotelaria:Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Laboratório:TaniellenAlves Gonsiorkiewig - Serviço de Nutrição e Dietética: Fernanda Nogueira da Silva Mello - Serviço de Segurança doTrabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de TécnicoemEnfermagem: Jaime Dantas Membros Executores - Presidente: Médico Infectologista: Daniel Gallina MartinsAbrahão -Vice Presidente: Enfermeira: Deise Cristina da Silva - Secretária: Técnico de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 16 de Janeiro de 2017 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados CONTÁBILSÃOPAULOLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2017, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.800,00 (Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais) DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2017. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS AURÉLIODEALMEIDAFARIA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de medicamentos manipulados – creme de papaína, para atendimento das farmácias da UPA-24h e Hospital da Vida, pertencentes à FUNSAUD. Referida contratação dar-se-á pelo período de 12 (Doze) meses com entrega parceladas administradas pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.884,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais) DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD RESOLVE: Art 1º NOMEAR EVERTON BASILIO PACCO MENDES – CRM/MS Nº007297 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Técnico UPA. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/02/2017, revogados as disposições contrario. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 036/FUNSAUD/2016 de 03 deAgosto de 2016 que gratifica CLAUDIA ANESIA DA SILVA com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 31/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -CONCEDERacréscimo deGRATIFICAÇÃODECHEFIAde20%(vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a SUELI AQUINO DEMATOS conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretor Administrativo-FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2017 de 06 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2017 de 06 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº.096, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º-Nomear o servidor GILBERTO BATISTA MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º-Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÃO COMITÊ FMIS Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DO 2017 DELIBERAÇÃO COMITÊ FMIS Nº 02 DE 02 DE FEVEREIRO DO 2017 Dispõe sobre a aprovação de contas, dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro Aplenária do comitê FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 21 no gabinete, no dia 02 de Fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela decreto nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006. Resolve: Art.1º-Aprovar a Prestação de Contas do FMIS- Fundo Municipal de Investimento Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2016. Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,02 de Fevereiro de 2017 Dispõe sobre a aprovação de contas, exercício 2016 Aplenária do comitê FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 21 no gabinete, no dia 02 de Fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela decreto nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006. Resolve: Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas do FMIS- Fundo Municipal de Investimento Social, referente os exercício de 2016. Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,02 de Fevereiro de 2017 CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, nº 1.175– Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Estação Rádio Base, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos – Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - FMIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.388 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 83 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Razão Social IM CNPJ Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 87, DE 31. DE JANEIRO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Eficácia Engenharia e Construtoria Ltda 250 722 60 18 754 650/0001-98 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de janeiro de 2017. Estabelece procedimentos e responsabilidades para atendimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente aos encaminhamentos da 1ª, 2ª e 3ª fase dos processos licitatórios e dá outras providências. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentar os órgãos responsáveis pela remessa da 1ª, 2º e 3ª fase dos procedimentos de licitação ao TCE/MS, conforme a delimitação das fases mencionada nos artigos 121 e 122, do Regimento Interno do TCE/MS e a necessidade de se criar rotinas para o seu cumprimento. Considerando que a primeira fase compreende o procedimento licitatório, a dispensa, a inexigibilidade ou a carona. Considerando que a segunda fase compreende o Termo de Contrato e suas respectivas alterações (Termos aditivos, apostilamentos e outros previstosemlei). Considerando que a terceira fase compreende todos os documentos relacionados a execução financeira do objeto do contrato. DECRETA: Art. 1°. Para atendimento às normas instituídas pela Resolução Normativa 54, de 14 de dezembro de 2016, doTribunal de Contas -TCE/MS, os órgãos da administração pública municipal deverão adotar os seguintes procedimentos: I – O Núcleo de Contratos Administrativos (NCA), órgão subordinado ao Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda será responsável: a) pelo envio ao TCE/MS, de cópia dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, resultantes dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo definido pela Resolução, que na data de sua formalização, sejam de valor igual ou superior aos limites estabelecidos no art. 13 da Resolução Normativa 54 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. b) Pelo envio ao TCE de cópia dos documentos resultantes da formalização dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo e termos definidos pela Resolução, referente aos contratos compreendidos na alínea “a”. c) Pelo envio ao TCE de cópia dos Termos Aditivos resultantes dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo e termos definido pela Resolução, referente aos contratos compreendidos na alínea “a. d) pelo envio à Controladoria, dos processos, citados na alínea “a”, com os respectivos documentos encaminhados ao TCE/MS, bem como o número de protocolo e número de autuação no TCE/MS dentro do prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis contados da remessa. e) pela guarda, controle e acompanhamento da execução financeira dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, com valores inferiores ao fixado na Resolução Normativa doTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Parágrafo Único - Para atendimento da alínea “c”, a Secretaria Municipal de Fazenda e os órgãos que dispõe do sistema próprio de pagamento, da administração Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 direta, indireta e fundacional, deverão designar um técnico do respectivo órgão, que será responsável pela digitalização dos documentos e disponibilização através de sistema próprio para consulta pelo NCA, e caso não haja sistema, deverá ser encaminhado as cópias dos pagamentos dos contratos cujos valores sejam inferiores ao fixado pelo art. 13 da Resolução. II –AControladoria será responsável: a) pelo controle e remessa ao TCE/MS, de todos os documentos relacionados a execução financeira dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, dos procedimentos cujo valores compreendam os limites previstos nos incisos, I e II - a, do artigo 13, da Resolução NormativaTCE/MSnº 54/2016. §1°- Para atendimento da alínea “a”, o técnico designado pelo órgão, deverá digitalizar e disponibilizar imediatamente, ou encaminhar cópias dos pagamentos dos contratos ou instrumentos hábeis que o substituir, daquele órgão, com valores iguais ou superiores ao fixado na Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. §2° - O prazo limite para digitalização ou encaminhamento das cópias à Controladoria, será no máximo 10 (dez) dias úteis, a contar da efetivação do pagamento, para providências ao cumprimento da remessa aoTCE/MS. Art.2º. Cada ordenador de despesa, da administração direta ou indireta designará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, através de Portaria específica, a contar da publicação deste Decreto, os servidores responsáveis pelo encaminhamento à Controladoria, dos documentos exigidos na Resolução Normativa TCE/MS nº 54/2016, os quais serão responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações de que trata este Decreto, respondendo pelas eventuais penalidades. Art.3º. As notificações, diligências, decisões e acórdãos do TC/MS, serão respondidas pela Controladoria, ficando sob responsabilidade dos órgãos de origem dos contratos, a elaboração das justificativas, juntada de documentos e/ou esclarecimentos, obedecendo rigorosamente o prazo de resposta, caso houver solicitação de apoio técnico por parte da Controladoria. Parágrafo Único - O não cumprimento das requisições da Controladoria para responder as notificações, diligências, decisões e acórdãos do TC/MS, acarretará ao responsável os procedimentos previsto no art. 4° deste Decreto. Art. 4º. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do §2° do art. 1°, poderá resultar em processo administrativo disciplinar precedido de sindicância. Art. 5º. Caberá a Controladoria, verificar o cumprimento das normas quanto aos documentos enviados relativos à 1ª fase e 2ª fase, emitindo orientações ao N.C.A e Ordenadores de Despesa quando necessário. Art. 6º. Visando o cumprimento deste Decreto, deverão os órgãos da Administração direta, indireta e fundacional num prazo de 60 (sessenta) dias proceder a estruturação interna da equipe responsável pela gestão dos contratos. Parágrafo único – A estruturação mencionada no caput deste artigo, se refere a orientação e capacitação de pessoal. Art.7º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Antonio Carlos Barbosa, para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º. Fica retificado oArt. 1º Decreto nº 319, de 06 de julho de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de FreitasTetila, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, parte da área de propriedade de Zonir de Freitas Tetila, objeto da Matricula nº 65.374 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações constantes dos autos de ProcessoAdministrativo nº 21.498/2009: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADARUA: Uma área denominada por área 3B, destinada ao prolongamento da Rua Bolivar Loureiro Rocha, desmembrado do quinhão nº 03 (mat. 65.374), para abertura da Rua Bolivar Loureiro Rocha, de formato irregular situado na Rua Bolivar Loureiro Rocha, distante 77,50 metros do alinhamento predial da Rua Apeninos, com área de 5.945,82m2, (cinco mil novecentos e quarenta e cinco virgula oitenta e dois metros quadrados) com o seguinte roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP1, deste, segue confrontando com a Rua Bolívar Loureiro Rocha, com AZ 69º35’12’’ e distância de 32,07 metros até o M2, segue confrontando com a Área “3C”, parte deste desmembramento com diversos azimutes e distancias: AZ 138º52’26’’ e 134,75 metros até o M3, AZ 156º47’50’’e 62,89 metros até o M4, deste, segue confrontando com a Rua Bolivar Loureiro Rocha com oAZ 248º49’08’’ e distancia de 30,02 metros até o M5, deste, segue confrontando com a Àrea “3A”, parte deste desmembramento, com diversos azimutes e distanciasA AZ 336º 47’49’’ e 27,10 metros até o M6, AZ 318º52’26’’e 141,36 metros até oMP1, ponto inicial do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AoNorte com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; AoSul com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; AoLeste com Área “3C” parte deste desmembramento; AoOeste.com Área “3A”, parte deste desmembramento. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 89 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 90 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados.” “Re–ratifica o Decreto nº 319, de 06 de julho de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de Freitas Tetila” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/2/104/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/121/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA NUNES I, matrícula nº. 7621-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNINIPAL DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1997 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 060/2017, constante no Processo Administrativo nº 100/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/11/1487/2016/SEMAD, publicada no DO n. 4.341 do dia 29/11/2016, “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração” ao Servidor Público Municipal, MARCOS RAMALHO, matrícula funcional nº. “114764221-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADEAMBULANCIAI, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ADMGERAL)(SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano 2017. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2016 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 061, de 02 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.387 de 03/02/2017, referente à exoneração do servidor Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0065, de 06 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 066 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 0061/2017”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR 06/02/2017 EDGAR OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/02/2017 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/02/2017 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 01/02/2017 LUCIANO CORREIA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 06/02/2017 NASH HASHINITSU LEMOS DA COSTA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 066, de 06 de fevereiro de 2017. 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/2/122/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/123/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/124/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/125/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/126/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/020/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114764936-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/01/2017 a 21/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula nº. “114762584-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/01/2017 a 14/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração,ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº. “114764260-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04 (quatro) horas diárias, porum período de 12(doze) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 039/2017, constante no Processo Administrativo nº 063/2017, a partir de 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEROBERTOBARBOSA, matrícula nº. 500878-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), Licença para Estudo de Mestrado em Agronegócio pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 13/03/2017 a 12/03/2018, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 082/2017, constante no Processo Administrativo nº. 140/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à realização e pagamentos de plantões médicos ocorridas na Unidade de Ponto Atendimento –UPA, nos termos da CI n° 138/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 05 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conformeAnexo I, desta Resolução. Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos: I – anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II – anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º.As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – Língua Portuguesa I e Matemática I, com cinco aulas semanais cada, por professor licenciadoemPedagogia; II – Ciências da Natureza, História e Geografia, com duas aulas semanais cada, por professor licenciadoemPedagogia; § 2º.As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – com duas aulas semanais cada, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; e, II – por professor licenciado em Letras, para Língua Portuguesa II, do 4º ao 5º ano do ensino fundamental; III – por professor licenciado em Matemática, para Matemática II, do 4º ao 5º ano do ensino fundamental. § 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – com duas aulas semanais, o componente curricular Arte, por professor licenciadoemEducaçãoArtística; II – com duas aulas semanais, o componente curricular Educação Física, por professor licenciadoemEducação Física. § 4º.Aaula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado em Letras, com habilitação em Língua Inglesa/Inglês. Parágrafo único. Ocumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º serãoemhorário regular de funcionamento da classe. Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas: I – com cinco aulas semanais, por professor licenciadoemLetras; e, II – com cinco aulas semanais, por professor licenciadoemMatemática. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos deste parágrafo será em horário regular de funcionamento da classe. Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015 e as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Audrey da Silva Millan Conti Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares 1° ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 - - - Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 - - - Língua Portuguesa - - - - - 5 5 5 5 Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1 EducaçãoFísica 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2 MatemáticaI 5 5 5 5 5 - - - MatemáticaII 2 2 2 2 2 - - - Matemática - - - - - 5 5 5 5 CiênciasdaNatureza CiênciasdaNatureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3 História 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3 EnsinoReligioso EnsinoReligioso - - - - - 1 1 1 1 Carga Total horas/aulas semanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834 (*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Matriz Curricular do Ensino Fundamental Ano: a partir de 2017 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA Linguagem Matemática Ciências Humanas EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO Nº. 001/2017/PreviD THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente em exercício do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ADEMIR MARTINEZ SANCHES, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD, conforme segue: I –DOCADASTRODEFORNECEDORES: As pessoas jurídicas que tenham interesse em fornecer ao PreviD, materiais e bens de consumo, de manutenção, duráveis ou não, execução de obras e serviços, deverão REQUERER, junto à sede do Instituto, no horário de expediente deste, a partir da publicação do presente, sua inscrição no CADASTRO DE FORNECEDORES do PreviD. II –DAHABILITAÇÃOEINSCRIÇÃO: O Interessado (pessoa física ou jurídica) deverá protocolar seu requerimento (conforme modelo Anexo I e II), na sede do PreviD, no endereço constante no preâmbulo, no horário de atendimento ao público, que deverá estar acompanhado dos documentos, listados no Anexo III, em via original ou cópia autenticada, conforme o caso: III –DASDISPOSIÇÕES FINAIS: Os documentos exigidos na forma dos itens anteriores, que tenham data de validade, deverão ser substituídos até o vencimento, para o interessado poder participar de qualquer licitação, ou, no prazo máximo de 30 (trinta) dias de seu vencimento, somente para manter atualizado o cadastro, sob pena do cancelamento do respectivo registro. Havendo alteração dos atos constitutivos, o fornecedor deverá providenciar a sua juntada e imediata substituição. Para efeito de cadastro, a proponente deverá fornecer todas as certidões atualizadas e não vencidas e as que não constam prazo de validade, devem ser emitidas pelo órgão competente após a data deste Edital. Para efeito de participação em Licitações, todas as certidões devem ser atualizadas e não vencidas e as que não constam prazo de validade, deverão ser emitidas pelo órgão competente após a data do respectivo Edital de que trata a Licitação. Apartir da publicação do presente Edital, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o PreviD, prioritariamente admitirá como fornecedor os devidamente cadastrados, ou para os demais Processos Licitatórios, os que atenderem, até o terceiro dia anterior à data da abertura da licitação, todos os documentos exigidos para cadastro acima numerado, sem prejuízo dos exigidos pelo respectivo Edital. O Certificado de Registro Cadastral será emitido, tendo prazo de validade de 1 (um) ano. As pessoas jurídicas cadastradas no PreviD se obrigam pela veracidade das informações prestadas e pelos documentos que apresentarem, responsabilizando-se ainda pela manutenção das certidões e documentos que tenham prazo de validade e desde que perdurem os requisitos exigidos neste edital. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer e verificar se a atividade da empresa está compatível com os documentos apresentados. Não será aceito pedido de inscrição de cadastro com falta de documentos e, se eventualmente, o mesmo for protocolado não será apreciado pela Comissão Permanente de Licitação, cabendo ao interessado completar a documentação e/ou substituir os documentos com prazo de validade vencido. A documentação será analisada pela Comissão Permanente de Licitação, que 06 EDITAIS julgará o pedido de inscrição, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de seu recebimento. O cadastro de fornecedores será mantido, permanentemente, aberto aos interessados, durante o horário de funcionamento do PreviD. As informações complementares poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa do PREVID – Setor de Compras, no endereço constante no preâmbulo deste edital. Conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 8.666/93, registro cadastrais são assentamentos que se fazem nas repartições administrativas obrigadas a licitar, dos interessados em contratar com o Poder Público segundo o ramo de suas atividades, para fins de habilitação. Estabelece a Lei nº 8.866/93 que, todos os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam licitações freqüentemente deverão manter registro cadastral para efeito de habilitação devendo o mesmo: oTer validade de, no máximo,umano; oTer ampla divulgação; o Estar permanentemente aberto aos interessados, com chamamento público, com periodicidade mínima anual, através da imprensa local e oficial, visando a atualização dos registros existentes ao ingresso de novos interessados; o Ter classificação por categorias considerando-se as especialidades dos interessados. A inscrição cadastral obedecerá ao disposto no art. 27 da lei nº 8.666/93, que estipula e explica a documentação específica para o cadastramento, a ser analisada pela Comissão Permanente ou Especial (art. 51). O Registro Cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento. Aos cadastrados é fornecido um certificado de cadastro que será renovado toda vez que haja atualização dos registros. Vale ressaltar que o cadastramento não exonera o licitante de comprovar sua habilitação específica diante das peculiaridades da licitação a que pretende concorrer, ou seja, o Certificado de Registro Cadastral não substitui toda a documentação pertinente aos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93. AAdministração Pública quando da realização da licitação, deve exigir a comprovação dos aspectos aludidos nos incisos III e IV do art. 29, bem como dos demais aspectos pertinentes à capacidade técnica e econômica do licitante, que não tenham sido analisados quando do cadastramento, por estarem diretamente relacionados com o objeto da licitação. O Certificado de Cadastro de Fornecedores será entregue, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no Protocolo no PreviD, caso esteja com toda a documentação exigida. Ointeressado deverá comparecer no PreviD para receber o Certificado de Registro Cadastral ou tomar conhecimento das falhas ou faltas da documentação apresentada. Na entrega do Certificado de Registro Cadastral, o interessado assinará o registro de entrega, o que implicará na aceitação dos seus termos. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente do PreviD em substituição legal Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento JOSÉ ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTORNO (PARTE) DA FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DEDOURADOS/MS.”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADEMARFERNANDESDESOUZA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 1800/D-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PARTES: Município de Dourados/MS J.CDOSSANTOS– ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicio em 01/01/2017 a 30/06/2017, neste ato a razão social passará a serMAXIPUBLICIDADELTDA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 069/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicioem02/02/2017 a 02/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses com início em 06/02/2017 a 06/05/2017 e prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses com inicioem08/01/2017 a 08/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI-CONCRETOUSINADONAVIRAÍ LTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 29/12/2016 a 29/08/2017 bem como prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicio 01/10/2016 a 01/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2017/SEMED Audrey da Silva Milan Conti Secretário Municipal de Educação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando contratação de vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2017. Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida segundo as especificações do edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n.º 65, de 24 de janeiro de 2017, até a data de 17/02/2017 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete), no período das 07h30min às 12h30min, no auditório central da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 650, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 PARTES: Município de Dourados GROENENGENHARIAEMEIOAMBIENTELTDA-EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicioem29/01/2017 a 29/01/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor de R$ 11.604,87 (onze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/12/2016 e previsão de vencimento em 21/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/10/2016 e previsão de vencimento em 03/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais). RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS - EIRELI. ValorTotal: R$ 32.862,30 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). COMERCIALGALIPHE- EIRELI. Valor Total: R$ 15.151,90 (quinze mil cento e cinquenta e um reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienizaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 62.106,00 (sessenta e dois mil cento e seis reais). ARTVIDEOEIRELI. ValorTotal: R$ 65.791,00 (sessenta e cinco mil setecentos e noventa e umreais). LINDALVAMARTINSDOSSANTOS&CIALTDA– ME. Valor Total: R$ 73.227,55 (setenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). ACDEMELLO&CIALTDA– ME. Valor Total: R$ 106.832,25 (cento e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 92.555,50 (noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI – ME. ValorTotal: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: KSLPRODUCTSEIRELI – ME. Valor Total: R$ 483.993,20 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2016. OBJETO: futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IRENE PETIK 80621-1 SEMED 77/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 115/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 09 FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados MARCIADAROCHACARRION-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 013/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, Para AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS E FILTRO PURIFICADOR, INCLUSO INSTALAÇÃO,AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. a contração em caráter de urgência será necessária pelo período mínimo de 30 (trinta ) dias conforme termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.390,00 (Vinte e Hum Mil Trezentos e Noventa Reais). DATADAASSINATURA: 23 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD ATA DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO CLÍNICA DO HOSPITAL DAVIDA DIRETORCLÍNICO NOME:JOSERAULESPINOSACACHO-CRM/MSNº. 464 VICE-DIRETORCLÍNICO NOME:ADRIANOCANGUSSUSILVA-CRM/MSNº. 3878 DR.MAJIDMOHAMADGHADIE–CRM/MS3229 PRESIDENTEDACOMISSÃOELEITORAL DR.ALESSANDROPINAPEDROSO–CRM/MS3882 SECRETÁRIODACOMISSÃOELEITORAL DR.EDUARDOANTONIODASILVEIRA–CRM/MS4444 TESTEMUNHA ANACAROLINAPORTELA TESTEMUNHA JÉSSICAMAIARASILVAREVAY TESTEMUNHA Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2017, na sala de reunião do Hospital da Vida, localizada no 1º andar deste estabelecimento de saúde, onde se encontrava instalada a urna para o depósito de votos visando à constituição da Direção Clínica, compareceram os médicos cujas assinaturas seguem em anexo, a fim de procederem a referida eleição por voto secreto e direto. Compareceu a respectiva urna 21 colegas médicos aptos a votarem, em processo eleitoral transcorrido sem nenhuma anormalidade. Findo o prazo estabelecido, de acordo com o edital de convocação de eleição datado de 04/01/2017, procedeu-se a abertura da urna as 17h00m perante as seguintes testemunhas: Dr. EduardoAntonio da Silveira,Ana Carolina Portela, Jéssica Maiara Silva Revay, que se encontrava até então lacrada, para a contagem dos votos ali depositados, obtendo-se o seguinte resultado: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho (diretor) e Dr. Adriano Cangussu Silva (vice-diretor) 20 votos; Nulos: 01 voto; totalizando: 21 votos. Diante de tal resultado, a Comissão Eleitoral proclamou vencedores os médicos abaixo relacionados: Nada mais havendo a consignar, encerramos a presente ata, a qual vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e testemunhas. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 0072/2017/ FUNSAUD-02 de Fevereiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 0075/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Instituir a Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes- CIHDOTT, é instituída por ato formal do Diretor presidente da FUNSAUD- Dourados, Com posse formal pela Gerencia do hospital, de acordo com a Portaria/GM nº 2600 de 21 de outubro de 2009, com a finalidade de viabilizar suporte técnico e operacional à Coordenadoria de Transplantes, Gerências, Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS), em todo o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante no Hospital da Vida de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul.Acomissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes- CIHDOTT é composto por servidores efetivos do quadro da FUNSAUD,na forma estabelecida pela Lei e pelo que dispõe a Constituição. Art 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos eTecidos paraTransplantes (CIHDOTT). Coordenador-Antonio Pedro Lucas Bittencourt - Medico Vice- Coordenadora- Clarinie Barbara Fortunatti- Enfermeira Membros Efetivos Valdecir Santana- Enfermeiro Denise Reginato- Enfermeira Danielle Ribeiro Martins- Enfermeira Ludelça Dorneles dos Santos - Enfermeira Guilherme do Nascimento- Médico Felix Barros- Médico Hugo Dias Batista - Medico João Ângelo Oselame Hoffmann- Médico Silviane Krokosz- Psicóloga Marilda Dias Medrado Soares-Assistente Social Membros Convidados HudsonAmaro Barboza - Enfermeiro CarolineAparecida Barrios Martins - Enfermeira Jociane de Souza Marques- Enfermeira Art. 3º REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos á data de 24 de Janeiro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Admitir Jose Raul Espinosa Cacho – CRM/MS Nº464 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Clínico do Hospital daVida. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 25/01/2017, revogados as disposições contrario. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, e parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 020/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada aquisição de “ESTANTES EM AÇO COM BANDEJAS EM AÇO E COM REFORÇO EM (X), para unidades da FUNSAUD visando adequar e equipar as dependências destes nosocômios para armazenar e organizar os prontuários médicos dos pacientes destas unidades hospitalares. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: 10 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Empresa a ser contratada: JMZCOMÉRCIODEARTIGOS PARAESCRITÓRIO EIRELLI-ME CNPJ sob o n°. 21.676.301/0001-00 ValorTotal - deR$ 11.070,00 (Onze Mil e Setenta e Reais) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 18/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, §2º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2016. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: AURÉLIODEALMEIDAFARIA-ME CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 15.884,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais). Fundamento Legal -Artigo 24º, II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 09/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 018/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 550 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2017, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: CONTÁBILSÃOPAULO CNPJ sob o n°.15.441.744/0001-19 ValorTotal -R$ 76.800,00 (Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 023/2017. OBJETO: de contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva no aparelho de auto clave do Hospital daVida, possibilitando a esterilização de materiais nesta unidade, afim de que a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS possa exercer suas atividades médicos-hospitalares de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: HOSPTECASSISTENCIATECNICAHOSPITALARLTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.621.843/0001-69 ValorTotal -R$ 5.770,00 (Cinco Mil Setecentos e Setenta Reais). Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2017. ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ N.º 03.982.931/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2016/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:01/01/2017 a 31/12/2017 DATAASSINATURAADITIVO: 29 de dezembro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Inexigibilidade n.º 001/2016. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO 11 Ata nº. 001/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 002/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 003/2017 de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PREVID, que possui como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MS REFRIGERAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de janeiro de 2017. Membros: Aoprimeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa INFOSAE TECNOLOGIALTDA- ME, CNPJ Nº 08.273.533/0001-59, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 1 de fevereiro de 2017. Membros: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - PREVID ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 401ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 402ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS ATA QUATROCENTOS E DOIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIALSOCIAL–REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA2017. Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 17 de janeiro de 2017 Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMASe Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de SãoVicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Olivia Chaves, NUCRESS; Conselheira Solange Aparecida, SEMFAZ; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Neide Aparecida, CRAS Cachoeirinha; e também a presidente do CMAS de Itaporã/MS. Iniciando a reunião, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes e passou a palavra para Graziela para iniciar com a apresentação da 1º PAUTA – ANÁLISE DO CRITÉRIO DEPARTILHA2017. Graziela, representante do Departamento de Gestão doSUASDGSUAS, explicou para todos(as) presentes que não houve alteração no Critério de Partilha, pois não houve aumento de repasse ao município. Acrescentou também que conforme a Lei do Marco Regulatório, não é permitido a identificação das prestadoras de serviço, constando apenas o tipo de serviço que as mesmas executam.A plenária solicitou à secretária executiva cópia do critério de partilha 2016 para análise e comparação, ficando a deliberação acerca da aprovação ou não para reunião extraordinária agendada para o dia 01/02/2017. O Presidente deu continuidade à reunião solicitando para a secretaria executiva repassar alguns informes. Adriana explicou à plenária que conforme orientação da SEDHAST– Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, se faz necessário sua nomeação enquanto secretaria executiva através de decreto, na medida em que sua indicação enquanto membro de composição da mesa diretora através de resolução é apenas uma consequência de sua nomeação.Aplenária deliberou que o decreto deve ser feito em conjunto com as substituições dos demais representantes. Acrescentou que se faz necessário constar em ata, uma correção no livro de presença CMAS página 65, pois onde consta 01/11/2015 deveria constar 01/12/2015. Adriana deu continuidade à reunião informando que conforme a documentação encaminhada para o conhecimento de todos por email, o cadastro noCNEASé requisito para celebração de parcerias no âmbito do SUAS e que o mesmo precisa ser atualizado. Ficou acertado que a atualização será realizada em conjunto com Graziela, na Casa dos Conselhos. Adriana repassou para todos as publicações em diário oficial do Estado, no dia 21 de dezembro de 2016, referente ao cofinanciamento do FEAS para o exercício de 2017, calendário das reuniões ordinárias CEAS/2017 e a adesão do Estado ao Programa Primeira Infância no SUAS. Informou também que caso haja interesse por parte do município em aderir ao mesmo, o prazo para aprovação no Conselho é de até dia 10 de ferreiro. Adriana repassa para a plenária o pedido de solicitação junto ao Conselho da entidade Associação Centro Paradesporto Alto Rendimento CPDAR – Monte Sião e a mesma deliberou que a análise e visita à associação será realizada em conjunto com a agenda de monitoramentos, a ser definida na próxima reunião, acrescenta a solicitação de atestado de funcionamento, regularidade pedido pela entidade “Ação Familiar Cristã”. Adriana fez a leitura do Informe CNAS 001/2016 que traz recomendações acerca da organização das conferencias municipais para o ano de 2017, tendo como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” e como prioridade a garantia de acessibilidade nas conferencias.Oprazo para realização para os municípios é 11 de maio até o dia 10 de agosto. Adriana continuou a reunião fazendo a leitura do Manifesto do CNAS quanto à Defesa das Instâncias de Controle Social do SUAS e do oficio 005/17/GAB/SEMS, solicitando substituição de Jonathan Tiburcio, conselheiro suplente, por Lorraine Aparecida Pinto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 01 de fevereiro de 2017 Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de 2017, às 8hs em sessão extraordinária teve início nas dependências da Casa dos Conselhos, a reunião da Comissão de Fundos juntamente com os demais representantes do CMAS - Conselho Municipal de Assitência Social, tendo como secretária eu, Adriana Cavalcante de Oliveira. Estavam presentes os seguintes membros: Diunísio de Melo Lima, Theodoro Huber, Regiane Keila da Cruz de Souza, David Santos Miranda, Adriana dos Santos, Francelly Dutra,Ana Paula Barbosa, Graziela Gonçalves. Pauta: Análise e Deliberação da Prestação de Contas referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 e do Balanço Anual do ano de 2016. Com a palavra, os membros desta Comissão repassaram para a plenária todas as informações necessárias sobre a Prestação de Contas trimestral referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 do FMAS - Fundo Municipal deAssitência Social, que 12 ATAS - CMAS teve uma receita total orçamentária de R$ 3.681.828,61 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) e uma despesa total de R$ 4.225.126,64 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). O saldo em conta corrente que passou para 2017 será de R$ 781.608,13 (setecentos e oitenta e um mil e seiscentos e oito reais e treze centavos) conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2016 peloFMAS- Fundo Municipal deAssitência Social. Após análise de todos anexos pertence às Contas do Exercício de 2016 do FMAS Fundo Municipal de Assitência Social, a plenária deliberou pela aprovação da mesma por unanimidade. Eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. Assinaturas: Theodoro Huber Diunisio de Melo Lima Regiane Keila da Cruz de Souza David Santos Miranda Adriana dos Santos Souza Ana Paula Barbosa Coelho Graziela Gonçalves Francelly Dutra Rosa Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - COMDECON ATANº 01/2017 – DACENTÉSIMAVIGÉSIMAQUINTA(125ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Junior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Daniel deAraújo Ramalho (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATANº 02/2017 – DACENTÉSIMAVIGÉSIMAQUINTA(125ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito naAvenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) autorização para locação de imóvel destinado à utilização pelo Procon, durante período de reforma/ampliação do prédio atual; 4) análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, dada a palavra ao Sr. Mário Júlio Cerveira, diretor administrativo do Procon, representando a Prefeita Municipal de Dourados, Sra. Délia Godoy Razuk, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados, para o período de janeiro a dezembro de 2017, nos termos do Decreto Municipal nº 63, de 24/01/17 (publicado no Diário Oficial do Município nº 4.382, de 27/01/17), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 10/01/2017) com saldo de dois milhões, cento e cinquenta e ummil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (R$ 2.151.344,82) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 10/01/2017) com saldo de dez mil, oitocentos e um reais (R$ 10.801,00). Quanto análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon), os membros do COMDECON, presentes a esta reunião, deliberaram por aprovar as contas do FUMDECON, conforme consta na ata posterior a esta, tendo sido considerados para aprovação do mencionado balanço anual de 2017 os documentos que foram encaminhados pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, ou seja, o comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2016, o comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2016, o demonstrativo analítico das contas bancárias referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, a listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016, o relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2016 a 31/12/2016, ficando observado que não tinham sido encaminhados, até o horário desta reunião, os balancetes do FUMDECON referentes aos meses de julho a dezembro de 2016, razão pela qual deverá ser oficiado à Procuradora Geral do Município solicitando a colaboração no sentido de que seja solicitado à Secretaria de Finanças para que os balancetes do FUMDECON sejam mensalmente encaminhados ao Procon de Dourados, de modo que todos os balancetes de cada exercício sejam encaminhados ao COMDECON antes da data final para análise e aprovação do balanço anual das contas do respectivo exercício. Em razão de sugestão do conselheiro Theodoro, pelos membros do COMDECON foi deliberado que será constituída comissão a fim de realizar estudos e elaborar solicitação de servidores para o Procon de Dourados. E, com relação ao assunto autorização para locação de imóvel destinado à utilização pelo Procon, durante período de reforma/ampliação do prédio atual, tendo em vista a necessidade de locação de imóvel que comporte todos os materiais permanentes, equipamentos e pessoal existentes no Procon, pelos conselheiros do COMDECON, presentes a esta reunião, foi aprovado, por unanimidade, os seguintes itens: 1) a autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, ficando registrado que o valor da locação não deverá ultrapassar a quantia de oito mil reais (R$ 8.000,00), além do valor a ser pago a título de IPTU, e que o imóvel a ser locado deverá estar localizado na área central de Dourados; 2) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, carga, descarga e transporte de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 4) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia quatorze (14) do mês de fevereiro (02) do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Wats-App. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017), em continuidade de reunião ordinária realizada nesta data, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial –ACED; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; LuizVanini Dutra (titular), representante daVigilância Sanitária; Elcio MinoruTanizaki (titular) eAdolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) 13 ATAS - COMDECON análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/12/2016) com saldo de dois milhões, cento e cinquenta e ummil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (R$ 2.151.344,82) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/12/2016) com saldo de dez mil, oitocentos e umreais (R$ 10.801,00). Com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2016, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2016; 2) do comparativo da despesa com liquidação no ano de 2016; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016; 5) do relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2016 a 31/12/2016; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2016, teve uma receita total orçada (prevista) no valor de R$ 2.079.000,00 e uma receita total arrecadada no valor de R$ 1.021.610,74, e teve uma despesa total autorizada (empenhada) no valor de R$ 2.511.428,34 e uma despesa total realizada (liquidada) no valor de R$ 2.285.170,22, sendo que o saldo em conta corrente que passou para 2017 tem o valor de R$ 2.162.145,82, conforme balanço financeiro do ano 2016. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2016 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2016 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados os assuntos supramencionados, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Junior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Daniel deAraújo Ramalho (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Eduardo Gomes doAmaral Procuradoria Claudio Matos Leite NoratoMarques de Oliveira Secretaria de Fazenda Manoel Lime Dourado Secretaria de Governo Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Marcela MariaArakaki, Larissa Ioris Secretaria de Planejamento Vagnerda Silva, Secretaria de Saúde Moacir Carlos RoncariAmorim, Fundação de Esporte Everson FerreiraTorres Polícia Militar Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti, Sanesul WilkirsonAparecidoAlvarez Energisa Demetrio Siqueira Cavalcante, Lider Comunitário Flavio Pereira Guimarães, Corpo de Bombeiro . Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete ás oito horas e trinta minutos, nas dependências do Complexo de Segurança Publica, a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 4.120, Pq. Arnulplho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, conforme Decreto nº 74 de 26 de janeiro de 2017, publicado no diário oficial nº 4.385 de 01 de fevereiro de 2017, onde consta o nome dos Membros do Conselho Municipal de defesa Civil – CMDC, estavam presentes Eduardo Gomes do Amaral, Manoel Lime Dourado, Eudúlia Delgado Medeiros, Larissa Ioris, Vagner da Silva, Moacir Carlos Roncari Amorim, Everson Ferreira Torres, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Wilkirson Aparecido Alvarez, Demetrio Siqueira Cavalcante, Flavio Pereira Guimarães. Iniciada a reunião o coordenador da Defesa CivilAdemir Martins comunicou aos conselheiros os assuntos a serem discutidos, como a votação do presidente do conselho e também apresentou o balanço/movimentação contábil da Defesa Civil de Dourados referente ao ano de 2016. Foi colocado o nome do conselheiro Manoel Lima Dourado como presidente, sendo aprovado por unanimidade, foi colocado o nome do conselheiro Demétrio Siqueira Cavalcante como vice-presidente, sendo aprovado provado por unanimidade e também foi colocado o nome do conselheiro Jamil da Costa Matos como secretário e também foi aprovado por unanimidade, foram apresentados os documentos contábeis e também foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Jamil da Costa Matos, secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, foi assinada por mim e demais Conselheiros presentes. ATA - FMIS Ata nº 21 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social do ano de 2016.Apresentação da complementação da emenda parlamentar para aquisição de veículo. Rosenildo da Silva França Rep. Mun. da Fazenda Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Manoel Lima Dourado Rep.do Gabinete Mônica Roberta Marin de Medeiros Rep. do Cons. Mun. da Criança eAdolescente –CMDCA Graziela Gonçalves Assessora de Planejamento Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Rep. Núcleo de Prestação de Contas Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Aos dois de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às nove horas , reuniramse no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, Representante da Secretaria Municipal da Fazenda Rosenildo da Silva França, Representante do Núcleo de Prestação de Contas da SEMAS Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Representante do Gabinete Manoel Lima Dourado o Diretor, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla iniciou com a apresentação dos novos membros do comitê, após o feito inicia a pauta: Prestação de Contas dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016, ao termino da explanação criteriosa os membros do comitê aprovaram as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. Tendo em vista que os meses de janeiro à setembro já haviam sido apresentados e aprovados, sendo ratificado na reunião ficou aprovado a prestação de contas do exercício de 2016 para o balanço do Fundo Municipal de Investimento Social de 2016.Asecretaria Ledi Ferla apresentou a necessidade de aprovação de uma complementação de valor para uma emenda parlamentar referente a aquisição de um caminhonete para o CRAS indígena, objeto do Convênio nº.26059/2016 – Processo nº. 65/001149/2016, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município de Dourados sendo que o valor liberado para a referida emenda é de R$ 80,000,00 e a contrapartida de R$ 19.500,00 fazendo –se necessário a complementação de aproximadamente R$ 60.000,00. Ficando aprovada pelo comitê a complementação no valor de aproximadamente R$ 60.000,00 e que será verificado o valor exato após a licitação que está em andamento, será processada a transferência deste valor do FMIS para a conta especifica do referido convênio que esta contabilizado em outra unidade orçamentária. Não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. 14 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ANEXO DATA HORÁRIO DIA DELIBERAÇÃO CMAS nº 02 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Calendário doCMAS,exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Calendário do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, exercício 2017, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Calendário de Reuniões Ordinárias doCMAS Fevereiro à Dezembro de 2017 21/02 8hs Terça-feira 28/03 8hs Terça-feira 25/04 8hs Terça-feira 30/05 8hs Terça-feira 27/06 8hs Terça-feira 25/07 8hs Terça-feira 29/08 8hs Terça-feira 26/09 8hs Terça-feira 31/10 8hs Terça-feira 28/11 8hs Terça-feira 26/12 8hs Terça-feira OBS: reuniões realizadas em toda última terça-feira de cada mês. Calendário passível de alteração. Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, exercício 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 402, ata nº 402, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2016. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral, exercício 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 402, ata nº 402, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, do Exercício de 2016 para o Balanço do ano de 2016. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre prazo para entrega de documentações junto ao Conselho, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até 01 de março de 2017 para todas as entidades inscritas no CMAS apresentarem a documentação para fins de renovação de inscrição junto ao Conselho. Art. 2º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue o Plano de Ação do corrente ano; o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entraemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. PISO Tipificação Público PVMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PVMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Idosos 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 40 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas com Deficiência 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 R$ 135.864,00 Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual 15 DELIBERAÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PISO Tipificação do Serviço Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento PBV Beneficio Eventual Família 850 336 R$ 22.907,62 PFMC Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Crianças e Adolescentes 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PVMC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC Adolescentes 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Adolescentes 12 6 R$ 3.104,10 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças/Adolescentes 20 6 R$ 3.104,10 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Adultos 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,64 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 Valor Mensal Valor Anual R$ 274.891,44 R$ 274.891,44 R$ 52.044,84 R$ 37.249,20 R$ 37.249,20 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Piso TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 21.600,00 Valor Mensal Valor Anual PISO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO PFMC Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 PFMC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 PFMC Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 PFMC Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 PAC II Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 R$ 2.440.494,24 VALOR ANUAL R$ 39.000,00 R$ 203.374,52 R$ 6.500,00 * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. VALOR MENSAL R$ 35.400,00 R$ 468.000,00 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 R$ 424.800,00 VALOR ANUAL R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 VALOR MENSAL R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 1.344.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PTMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 125.694,24 R$ 112.000,00 R$ 10.474,52 CRITÉRIO DE PARTILHA 2017 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE -ABCDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de INSTITUIÇÃO DE ENSINO- ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESAS DE DIREITOS SOCIAIS, localizada na Rua/Av.Dom João VI, 2850 Bairro JD Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA DAS FLORES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a AA – Autorização Ambiental para a atividade de Comércio Varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3080, Sala 02 - 03, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445–Vila Progresso , no município de Dourados (MS). ESCOLAPRESBITERIANAERASMO BRAGA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença de Operação - LO, para atividade Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 703 – Centro, no município de Dourados (MS). PIZZARIAMAMMADIO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua Raul Frost, 2785, Conj Hab Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI&CIALTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 18.779/2016, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto a Área “SL-1” e “SL-2” – Desmembradas do lote RP Remembrado dos Lotes 175, parte do lote 177, Quinhão nº 03, Quinhão nº 04, e Quinhão nº 02, denominado Chácara Douradense, Município de Dourados (MS), válida até 30.01.2020. SOUZA& VIEIRA SS LTDAME. (Clinica DOM) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO); para atividade de Clinica Médica Nº. 347, localizada a Rua Oliveira Marques, nº. 2800. Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Instalação (LI) Nº 39.954/2016 para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaAuroraAugusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D matriculas(84489) (84490)(84491), Chácara Flora, Município de Dourados (MS), válida até 27.01.2018. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substuíção O Diretor Presidente em substituição, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço técnico especializado em telefonia privada para instalação de linhas digitais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CARLOS E. B. COLUCCI - ME. inscrita no CNPJ 15.309.955/0001-00 a adjudicatária. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. O Diretor Presidente em substituição, Sr. Theodoro Huber Silva no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço técnico especializado em telefonia privada para instalação de linhas digitais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 028/2016 de Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa para serviço técnico especializadoemtelefonia privada para instalação de linhas digitais, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 028/2016, de Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte 103000 Ficha 654 ValorTotal da Contratação: R$ 600,00 (seiscentos reais) Resolução Nº 003/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2017, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa II.Associação Pestalozzi de Dourados III.Ação Familiar Cristã IV.Associação de Pais eAmigos dos excepcionais -APAE Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO - CMDCA EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO- PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.387 - SUPLEMENTAR 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0053, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0054, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0055, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mary Janne da Silva Souza em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Paloma Gancedo em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Vacância de Cargo – RobertoAparecido Ramos» A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do ProcessoAdministrativo Nº 93/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de fevereiro de 2017, o cargo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, função de Assistente de Atividades Educacionais Indígena, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARY JANNE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº 114762329-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do ProcessoAdministrativo Nº 89/2017; DECRETA: At. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2017, o cargo deAssistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora PALOMAGANCEDO, matrícula funcional nº 502020-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00096 164 0045556 50, fls. 164, livro nº 096-C, Selo Digital AND79586-010, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, Classe “E”, Nível “4” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 10 de janeiro de 2017,emdecorrência do falecimento do servidor ROBERTOAPARECIDO RAMOS, matrícula funcional nº “47711-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.387-SUPLEMENTAR DECRETO “P” Nº 0056, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0057, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0059, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0060, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Vacância de Cargo –MARIAAGINAPEREIRADEBRITO» “Exonera servidora efetiva – Grazielle Dresch” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 0029/2017”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidores integrantes da carreira de Profissionais da Educação Municipal” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Natalia Silva de Oliveira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00096 227 0045619 97, fls. 227, livro nº 096-C, Selo Digital AND82276-192, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, Classe “H”, Nível “001” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de janeiro de 2017, em decorrência do falecimento da servidora MARIAAGINA PEREIRADE BRITO, matrícula funcional nº “145411”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de dezembro de 2016, Grazielle Dresch, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764419-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.363 de 19/01/2017, referente à concessão de gratificação de dedicação exclusiva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes da carreira de Profissionais da Educação Municipal, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 131/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Natalia Silva de Oliveira, matrícula funcional nº 88011-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. Matrícula Nome Função Percentual 501578-4 MARINETE NELVO NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 100% 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 100% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0059, de 31 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 0062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 063 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.387-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 00029/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa-FUNSAUD PORTARIA Nº 0074/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretor Administrativo-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Revogar a portaria 030/ FUNSAUD/2016 de 05 de julho 2016 que Nomeia PAULO ROBERTO DA CRUZ DE OLIVEIRA para ocupar Emprego de confiança exercercendo a função de Diretor Técnico daUPA24h. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/02/2017, revogados as disposições contrario. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1ºNOMEAREVERTONBASILIO PACCOMENDES–CRM/MSNº007297 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Técnico -UPA. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 03/02/2017, revogados as disposições contrario. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALTAIR MATOS MASCARENHAS DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 01/02/2017 FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 30/01/2017 HAMILTON LUIZ PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 01/02/2017 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 01/02/2017 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES ASSESSOR III DGA-6 PGM 01/02/2017 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0062, de 02 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMID 02/02/2017 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 01/02/2017 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/2017 ELAINE CARVALHO ALVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/02/2017 GISELE VIEIRA PIZZINI VELLOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 01/02/2017 HAMILTON LUIZ PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/02/2017 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 01/02/2017 JESSICA MARIA LARAN NEDEFF GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/02/2017 JONATAN DIEGO DE OLIVEIRA MOREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 03/02/2017 KLEITON SINSKI BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 LAIS AQUINO PALACIO BENTO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 02/02/2017 MARCIELLE TORALES OCAMPOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID 06/02/2017 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMDES 01/02/2017 ODEIDE ALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/2017 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 06/02/2017 TATIANE CRISTINA DE FRANÇA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 02/02/2017 VILMAR SOUZA LEITE ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 063, de 02 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.387 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 0061, de 02 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –FUNSAUD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIAS PORTARIA Nº 009/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) PORTARIA Nº 010/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) PORTARIA Nº 011/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidato aprovado no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. “Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL, aprovado na 12ª colocação, cargoAssistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 001/2017/ADM/PREVID de 10/01/2017, publicada no Diário Oficial - Ano XIX - nº 4.369, de 10/01/2017; tendo em vista a Declaração de Desistência de Vaga datada em 11 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO, aprovado na 13ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 001/2017/ADM/PREVID de 10/01/2017, publicada no Diário Oficial Ano XIX - nº 4.369, de 10/01/2017; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação, conforme previsão do EDITALPREVID002/2017, item 5.4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Deslocar, a pedido do candidato, para o final da classificação, ou seja, da 13º para 20º colocação, do resultado final do concurso público para quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; a partir desta data. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos constante no anexoÚNICOdesta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2016 4 00094 267 0045059 15 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13 de outubro 2016, o benefício de aposentadoria de MANOEL DA COSTA SEABRA, concedido nos termos da Portaria Benef. nº. 041/2015/PREVID de 19 de maio de 2015; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de outubro de 2016. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) Portaria Benef. nº. 013/2017/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MANOEL DA COSTASEABRA” RESOLUÇÕES INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 13 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 14 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 15 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 16 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 17 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 18 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 19 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 ANEXO ÚNICO PORTARIA057/2016/ADM/PREVID – DIÁRIO OFICIAL – ANO XVIII – Nº 4.328 TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PORTARIA 011/2017/ADM/PREVID - NOVA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICO ADMINSTRATIVO 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 13 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 14 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 15 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 16 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 17 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 18 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 19 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resolução nº 03 de 01 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria Municipal deAssistência Social. RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicadoemmeio oficial de comunicação. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico de monitoramento, o qual deverá dispor de: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaramemdecorrência dessas auditorias. II - cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento eAvaliação. III - atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município venha a participar. IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria Municipal deAssistência Social será composta por: I – Claudenir Soares de Souza, Presidente; II - Graziela Gonçalves; III –Elisa de Oliveira Kuhn. Suplentes: I- Izabel Lira Lopes; II- FaustoAntônio Duarte da Silva; III- Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias. Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que: I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse. § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração municipal. § 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. Art. 5º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. 04 de 01 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº 02 de 01, de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº 01 de 01, de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de designação de servidor, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer função de Gestor de Parceria, nos termos da lei n° 13.019/2014. RESOLVE: Art. 1º Designar Daniele Fiori da CostaVieiraTeles, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer as funções de Gestor das Parcerias a serem firmadas pelo Município com as organizações da sociedade civil, através de Termos de Colaboração ou de Fomento para o exercício de 2017 e 2018, com poderes de controle e fiscalização. Art. 2°AoGestor da parceria compete: I- acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias; II- informar ao Secretário Municipal deAssistência Social a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação; IV- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3° Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de nomeação de gestores para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal deAssistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear como gestores para acompanhar os contratos, os seguintes servidores: I – Patrícia Macêdo Silva Bertelli; II – Márcio PrudencianoAngélico; III – Ângela Maria Freitas de Souza; IV – Michel Lima de Souza. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos licitatórios para o exercício de 2017, inerentes a aquisição de material, bens e serviço destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear para constituir a Comissão de Análise e Acompanhamento dos procedimentos Licitatórios para o exercício de 2017, representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social, os seguintes servidores: I –Angela Maria Freitas de Souza; II – Márcio PrudencianoAngélico; III – Daiane Marilu Ranzi Dias; IV – Michel Lima de Souza. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando queTania de MatosArteman permanecerá respondendo pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Tornamos sem efeito as Resoluções nº 01 e 02, de 06 de Janeiro de 2017. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2016 João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 100/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 347/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 15/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 333/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, nos itens nos itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 23, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 42, 43, 44 e 47 pelo valor global de R$ 3.381.924,42 ( Três milhões trezentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA – EPP nos itens 03, 05, 07, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 36, 37, 38, 39, 45, 46 e 48 pelo valor global de R$ 6.116.643,00 ( Seis milhões cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e três reais) e I.A. CAMPAGNA JUNIOR &CIALTDAno item 28 pelo valor global de R$ 923.100,00 ( Novecentos e vinte e três mil e cem reais). Dourados (MS), 01 de Fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017 PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, 03/12/2016 a 03/12/2017, a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 12 meses com inicio em 03/12/2016 a 03/12/2017 e o acréscimo de valor de R$ 906.845,52 alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: QUIMISULPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– EPP. Valor Total: R$ 849.891,00 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e umreais). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 04 EXTRATOS BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– ME. Valor Total: R$ 464.441,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e umreais). RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI. Valor Total: R$ 1.124.393,33 (um milhão cento e vinte e quatro mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). POTENCIALCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA. Valor Total: R$ 179.893,20 (cento e setenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor R$ 231.624,94 (duzentos e trinta e ummil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) perfazendo novo montante global de R$ 1.158.283,41 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD ATA DA COMISSÃO DE FUNDO E ANÁLISE DE PROJETOS Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA Monica Roberta M. de Medeiros Isa Gezielda dos SantosAlmeida Cristina Fatima Pires Ávila Santana Giselle Ferreira da SilvaTosta Aos trinta e umdias do mês de janeiro do ano de 2017, as oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo eAnálise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu Mara Heloiza Bannvart Sais, estavam presentes os membros, Monica Roberta M. de Medeiros, Cristina Fatima Pires Ávila Santana e Giselle Ferreira da Silva Tosta (Obs: registra-se a presença antecipada da Conselheira Isa Gezielda dos Santos Almeida no dia 30.01.17) para análise da documentação entregue pelas seguintes entidades, à título de fornecimento do Certificado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, INSTITUTOALECRIM,LAREBENEZEReAPAE. Após análise de todos os documentos, foram aprovadas por todos os presentes, apenas o INSTITUTO ALECRIM com ressalvas. Eu Mara Heloiza Bannvart Sais lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GRÁFICAYARALETÍCIATEIXEIRAEIRELI - EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 05/2017 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de impressos gráficos que serão utilizados no Hospital da Vida., possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 05/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.033,25 (Setenta e Hum Mil Trinta e Tês Reais e Vinte e Cinco Centavos). Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2017 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARAAQUISIÇÃODEAPARELHOSBEBEDOUROSEFILTROPURIFICADOR PARA ATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL DA VIDA , QUE DEPENDEM DE TAL MELHORIA DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CONFORMETERMODEREFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MARCIADAROCHACARRION-ME CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50 ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMilTrezentos e Noventa Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017. Republique-se por incorreção A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Destituir a servidora Eva Sales da Costa da função gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº.141, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - CMDCA 05 ATAS - CMDCA ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA Monica Roberta M. de Medeiros Graziela Gonçalves Isa Gezielda dos SantosAlmeida Giselle Ferreira da SilvaTosta Cristina Fatima Pires Ávila Santana Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2017, as oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo e Análise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu Mara Heloiza Bannvart Sais, estavam presentes os membros, Monica Roberta M. de Medeiros, Graziela Gonçalves, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana e Giselle Ferreira da Silva Tosta para Análise da Prestação de contas do FMDCAreferente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. O saldo final em conta corrente do mês de dezembro de 2016 foi de R$: 1.010.528,76 conforme extratoemanexo. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Julho a Dezembro de 2016 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram aprovadas por todos os presentes. Eu Mara Heloiza Bannvart Sais lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - REMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 EDITAL 001/2017/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOJD.COLIBRI-TRIÊNIOMARÇO2017/2020. Dourados, 03 de fevereiro de 2017. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação da senhora Sonia Maria Ferreira, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Março de 2017 a Março de 2020. O processo eleitoral ocorrerá no dia 05 de Março de 2017, das 8h 30 m às 17h e 00 m, no Salão Paroquial da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus situado a Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 19h00min às 20h00min até o dia 26 de fevereiro de 2017, último dia do prazo de inscrição. No dia 28 de fevereiro de 2017, as 19h00min, haverá reunião com os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) e Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação do Regulamento da Eleição. V - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS Talita Rolim Ivoneide Messias da Cruz Cláudio Caldeira Barbosa Heblisa Pinheiro de Mello Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2017, às oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo e Análise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu, Heblisa Pinheiro de Mello, estavam presentes os membros, Talita Rolim, Ivoneide Messias da Cruz e Cláudio Caldeira Barbosa para Análise da Prestação de contas doREMADreferente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. O saldo final em conta corrente do mês de dezembro de 2016 foi de R$: 5.968,71(cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) conforme extratoemanexo. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Julho a Dezembro de 2016 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas, foram aprovadas por todos os presentes. Eu, Heblisa Pinheiro de Mello, lavrei a presente ata que segue assinada pormime demais presentes. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADALBERTO GARCIA DE OLIVIERA NETTO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 34.038/2016, para atividade de motel, localizada na Rodovia BR 463, km 0,5 - Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Válida até 27/01/2020. CENTRO OESTE MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA ME portadora do CNPJ 17.854.655/0001-20 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada naRUAJOSÉ LUIZDASILVA, 1175, JardimAgua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) para atividade de Loteamento Urbano e PavimentaçãoAsfaltica, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPORE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Prédio Comercial, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote AB, Quadra 25, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME FIGUEIRO BELLATO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios novos para Veículos, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 5.760 – Bairro São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISABELA GARCIA GUEDES E CIA LTDA – UNIVET , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade Comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua Balbina de Matos , nº 1134 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-163, s/ nº, distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA & HAMEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 3480 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF nº. 574.560.978-87, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada –LS nº. 29.450 / 2016, para atividade de Odontologia – Clínica Geral, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 462, Sala 13, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Válida até 27 / 01 / 2020. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC 06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC Resolução Nº 001/2017 Ediana Mariza Bach Coordenadora - Casa dos Conselhos Resolução Nº 002/2017 Talita Rolin Vice-Presidente COMAD O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2017, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pela Comissão de Fundos do COMAD,por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar as Contas do exercício do segundo semestre(julho a dezembro) de 2016 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2017, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pela Comissão de Fundos do COMAD,por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas -REMADdo Exercício de 2016 para o Balanço do ano de 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em Substituição PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e BRASILVEÍCULOSCOMPANHIADESEGUROSS.A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID, processo nº 032/2016/PREVID OBJETO: Contratação de seguro da frota para garantia de sinistro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SeguroemGeral Fonte – 103000 Ficha – 483 VIGÊNCIA: 30/12/2016 à 29/12/2017 DATADEASSINATURA: 29/12/2016 EXTRATO - PREVID Resolução Nº 001/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 002/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de janeiro a Junho do ano de 2016. Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro do ano de 2016. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÕES - COMAD enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos a Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando seus trabalhos logo após a cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho Sonia Maria Ferreira Presidente-ODAC Presidente –AMJC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.386 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Designa servidores para responder pelo Núcleo de Regulação e Sistema de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Éder Luiz Silva Dan, ocupante do Cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 114764177-1, para responder pelo Núcleo de Regulação Ambulatorial e Designar Jaqueline Albuquerque Coutinho, ocupante do CargoAssistente Administrativo, matricula funcional nº 114763666-1, para responder pelo Sistema de Regulação (SISREG). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 389/2016/DL/PMD, conforme OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens 06, 23, 28 e 52; MARCIA DA ROCHA CARRION ME, nos itens 03, 04, 14, 20, 22, 27, 33, 47, 48, 49, 53, 54, 62, 68, 69, 70, 73, 74 e 75; MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI ME, nos itens 01, 02, 05, 09, 10, 30, 35, 39, 40, 42, 43, 44, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 66 e 72; e PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 60, 61, 63, 67, 71, 76 e 77. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 07, 08, 24, 55, 64 e 65 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 01 de Fevereiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 467/2016/DL/PMD, conforme OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSAME, no lote 01. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n.º 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 333/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA., nos itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 23, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 42, 43, 44 e 47; CLAUDIO BARBOSA-EPP, nos itens 03, 05, 07, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 36, 37, 38, 39, 45, 46 e 48; e I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIA. LTDA., no item 28.O Pregoeiro informa ainda, que os itens 12 e 41 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.386 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo RicardoVieira Da Silva – MEI. PROCESSO: Convite n° 046/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de limpeza, lavagem, substituição de peças e regulagem de maquinas de costura industrial, objetivando atender os projetos de apoio social desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.180,00 (onze mil cento e oitenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.671.528,50 (quatro milhões seiscentos e setenta e ummil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 033/FUNSAUD DE 01 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 55/2017 de 01 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Publico 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA09 DE FEVEREIRO DE 2017,AS 13:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 50 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 27º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro. Hora: 13:00h as 15:00h Técnico em Informática; 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 13:00h as 15:00h Vigia. ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio 03 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.386 PORTARIA Nº 069/FUNSAUD/2017 de 30 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 070/FUNSAUD/2017 de 31 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 071/FUNSAUD/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Em virtude da reestruturação organizacional, informamos que as férias regulamentares prevista em lei estãoSUSPENSAS ate o mês deAbril de 2017. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a THIAGO JEAN MORAISMOTAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os feriados oficiais do ano de 2017 adotados pela FUNSAUD conformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 31 de Janeiro de 2017. Feriados Nacionais Data Confraternização Universal 01/01 – domingo Sexta Feira da Paixão 14/04 - sexta-feira Páscoa 16/04 – domingo Tiradentes 21/04 – sexta-feira Dia do Trabalho 01/05 – segunda-feira Corpus Christi 15/06 - quinta-feira Independência do Brasil 07/09 - quinta-feira Nossa Senhora Aparecida 12/10 - quinta-feira Finados 02/11 - quinta-feira Proclamação da República 15/11 – quarta-feira Natal 25/12 – segunda Feriados Estaduais Data Criação do Estado 11/10 – quarta-feira Feriados Municipais Data Imaculada Conceição (padroeira) 08/12 – sexta-feira Aniversário da Cidade de Dourados 20/12 – quarta-feira Anexo I FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 05/2017. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de impressos gráficos que serão utilizados nas unidades da FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GRÁFICAYARALETÍCIATEIXEIRAEIRELI-EPP CNPJ sob o n°. 24.970.770/0001-25 Valor Total R$ 71.033,25 (Setenta e Hum Mil e Trinta e Três Reais eVinte e Cinco Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 05/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66728 MARIA PEREIRA DE SOUZA 132 58876 MARIA DE LURDES DA SILVA 133 60208 ALINE SILVA 134 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 56 61604 JOAHAN KREIMEIER MENDES 151 59146 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 152 62154 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 14 63418 DALVA DOS REIS GOMES 51 Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.386 PORTARIA Nº.106, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.107, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.108, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.109, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.110, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.111, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.112, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.113, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.114, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.115, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.116, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.120, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora MARLENE VIEIERA SANTOS do Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora CRISLAINE DO NASCIMENTO BERRITES no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ORDILEY SILVA OLIVEIRA no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JAQUELINE MARIANA SOUZA no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LUCIANO MERLO no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROBERTO MONTEIRO no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete doVereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em16 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ARCEDINA OLIVEIRA SILVEIRA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ANA LUCIA SIQUEIRA NUNES no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora MARIAAMELIAALVES DA SILVA no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA BOGARIM GOMES no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.121, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.122, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.123, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.124, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.125, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.126, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 23 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.128, de 23 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.129, de 24 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.130, de 24 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.132, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.133, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor FANDERSON PEREIRA BOGARIN no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROALDO FERREIRA DE SOUZA no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor EDUARDO BOGARIMMOTAno Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidoraMAYARABARROS PAGANI no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JOÃOBATISTARODRIGUES no Cargo deAssessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor JOÃO BATISTA BORGES no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete doVereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LEANDRO SCHNORR FAVERO no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ROSANGELADE OLIVEIRAPALHANO no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora DAYANAGLEICY GOMES no Cargo de Assessor Parlamentar VI, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor José Gomes de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Luciane Matsushima de Souza, do Cargo deAssessor de Administração Geral, lotada no Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.386 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Vagner Vilanova da Silva 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Mario Francisco de Brito 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Fabrício Marques Galhardo 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Gilson Dias de Santana 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alcirio Zanata Juliana Araujo Ozorio 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alcirio Zanata Orisvaldo José dos Santos 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.134, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.135, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.136, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.137, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.138, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.139, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.140, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.141, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.142, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ThiagoWesley Pereira, do Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, lotado no Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Thiago Wesley Pereira, no Cargo de Assessor de Administração Geral, do Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Sidnei Lemos Filho, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Luciane Matsushima de Souza, no Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Marcos Ferriol Fossati, do Cargo de Procurador Geral, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Gomes da Silva, no Cargo de Procurador Geral, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Andrea Serras Ribas, do Cargo de Chefe de Setor de Segurança, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Destituir a servidora Eva Sales da Costa da função gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em 31 de dezembro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Raphael da Silva Matos, no Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.386 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizado em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 14 de fevereiro de 2017, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Planejamento das atividades para 2017; - Novas filiações; - Eleição do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de janeiro de 2017. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Neimar Bezerra de Oliveira para Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, para atividade de suinocultura em confinamento, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.385 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 0052, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 74 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Exonera servidor efetivo – Primo Roberto Scaliante” “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2017, PRIMO ROBERTO SCALIANTE, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “86241-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Parágrafo Único: Fica garantido ao município o ressarcimento de valores ao erário público, conforme apurado no PAD nº 752/2014 e termo de acordo firmado entre o servidor e o Município de Dourados. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 3.276 de 19 de julho de 2009. DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil –COMDEC,para o biênio de 2017/2019, conforme segue: I - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Eduardo Gomes doAmaral; Suplente: Osni João Santos. II - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudio Matos Leite; Suplente: Norato Marques de Oliveira. III - Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente:Ana Paula Marques Calca. IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Eudúlia Delgado Medeiros; Suplente: JoséAlberto Thiry. V- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Marcela MariArakaki Suplente: Larissa Ioris. VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Vagner da Silva Costa; Suplente: JohnesAniceto Santana. VII - Representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Moacir Carlos RoncariAmorim Suplente:Antonio Carlos Barobosa. VIII - Representante da Guarda Municipal: Titular: Gustavo Franco Felix . Suplente: Jamil Costa Matos IX - Representante da Polícia Militar de Dourados (3º BPM): Titular:CAPQOPMTeodoro Caramalac Neto; Suplente: 1ºTEMQOPMÉverson FerreiraTorres. X- Representante da Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul – Sanesul: Titular:Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti; Suplente:Adrian Leduíno. XI - Representante da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul: Titular: Fabricio Cerchiari da Silva; Suplente:WilkirsonAparecidoAlvarez. XII - Representante de Lideranças Comunitárias (associação de moradores): Titular: Demétrio Siqueira Cavalcante; Suplente: José Nunes. XIII - Representante do Corpo de Bombeiro (2º GB/CB): Titular:TCFlávio Pereira Guimarães; Suplente: 2ºTENWillian Douglas Oliveira dos Santos. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 DECRETO N.º 80, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 81 DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 28 de janeiro de 2017. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso IV no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... IV Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; - Luana Sanches Cruz; - SebastiãoAparecido Ferreira; - SoniaAparecida Lima. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2017. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 011/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 005/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 012/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SHIRLE TELES SILVAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MAURICIOSOARESDEMAGALHÃESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA JUDITH MONTEIRO DASILVA, matrícula 88201-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção eApoio, na função deAuxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 01 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SHIRLE TELES SILVA, matrícula 43141-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula 501872-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 04 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº 5 de 27 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°5/2017 SEMED Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação Conforme Lei Estadual 1293/92 de 21/09/1992, art. 349 inciso III, art. 362 e 365, publica-se ciência da decisão do Processo administrativo 36/16: RAZÃOSOCIAL: Restaurante Pinguim Guloso Ltda NOMEFANTASIA: Restaurante Pinguim Guloso Endereço:Av. Marcelino Pires, 2373 CNPJ: 11.271.690/0001-30 AUTODEINFRAÇÃO: 2702 de 14/07/2016. BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. Decido: 1 – Aplicar a penalidade de 21 UFERMS (Processo 92/14, acrescido de 50%), equivalente aR$ 513,03 (Quinhentos e treze reais e três centavos) Observação: Art. 210.Arevalidação da licença deverá ser requerida até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. Art. 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente, poderão sofrer redução de vinte por cento (20%), caso o infrator desista expressamente de apresentar defesa ou recurso, caso em que será imediatamente notificado a efetuar o pagamento no prazo previsto no artigo 365, qual documento para quitação, deverá ser retirado junto aVigilância Sanitária. Art. 362, poderá o infrator recorrer no prazo de 15 dias, à autoridade superior imediata ( 2ª instância). Art. 367.Onão recolhimento da multa dentro do prazo fixado nos artigos 365 e 366 implicará no Registro em Dívida ativa e conseqüente cobrança através de Processo de Execução. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Dourados,MS31 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2017. Remover a pedido, Maria Ivanir Sanches Prates Ortiz, 40h (diurno), da EM Neil Fioravanti-CAIC, para a EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara, partir 01/02/2017. Remover a pedido, Rejane Martins Gomes da Silva, 20h, do CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi para oCEIMHelena Efigênia Pereira, matutino. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 meses com inicio em 19/12/2016 e previsão de vencimento em 19/07/2017, bem como prazo para execução dos serviços por mais 07 meses com inicio em 20/09/2016 a 20/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli -EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.451,54 (cento e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rafael Dornelas de Faria DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 52/2017 21 07/01/2017 27/01/2017 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 53/2017 60 01/01/2017 01/03/2017 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 54/2017 27 11/01/2017 06/02/2017 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 55/2017 15 31/12/2016 14/04/2017 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 56/2017 30 02/01/2017 31/01/20187 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 57/2017 20 12/01/2017 31/01/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 65/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 66/2017 30 21/12/2016 19/01/2017 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 67/2017 13 19/01/2017 31/01/2017 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 68/2017 90 02/01/2017 01/04/2017 114766465-1 SIMONE NETO 69/2017 11 21/01/2017 31/01/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FLORES 70/2017 90 15/01/2017 14/04/2017 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 71/2017 11 21/01/2017 31/01/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 72/2017 15 20/01/2017 03/02/2017 14762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 73/2017 30 06/01/2017 04/02/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 74/2017 15 17/01/2017 31/01/2017 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 75/2017 15 25/01/2017 08/02/2017 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 76/2017 15 22/01/2017 05/02/2017 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 77/2017 15 26/01/2017 09/02/2017 14764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 78/2017 45 25/01/2017 10/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114761645-1 CLARICE SABO 79/2017 40 14/01/2017 22/02/2017 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 80/2017 21 11/01/2017 31/01/2017 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 81/2017 15 27/01/2017 10/02/2017 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 82/2017 105 23/01/2017 07/05/2017 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 83/2017 15 18/01/2017 01/02/2017 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 84/2017 15 25/01/2017 08/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Início Final Início Final 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 85/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 86/2017 60 17/01/2017 17/03/2017 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 87/2017 15 15/01/2017 29/01/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 88/2017 30 19/01/2017 17/02/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 58/2017 30 27/12/2016 25/01/2017 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 59/2017 180 02/01/2017 30/06/2017 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 60/2017 02 21/01/2017 22/01/2017 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 61/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 62/2017 19 06/01/2017 24/01/2017 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 63/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 43141-1 SHIRLE TELES SILVA 64/2017 33 30/12/2016 31/01/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JANEIRO DE 2017. 05 EXTRATOS EDITALnº. 031/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017, as 13h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1627 CLAUDIO ALBERTO ROBLE 7º ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados MARCIADAROCHACARRION-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 011/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, Para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. a contração em caráter de urgência será necessária pelo período mínimo de 30 (trinta ) dias conforme termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais). DATADAASSINATURA: 27 de janeiro de 2017. Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 89/2017 30 26/01/2017 24/02/2017 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 90/2017 30 03/02/2017 04/03/2017 Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD AGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLA), para a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Dr.Wanilton Finamore, 725, Vila Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BORTOLOTI & BORTOLOTI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos de armarinhos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n. 422 salasAe B, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITORAJORNALISTICAFATIMALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Impressão de Jornais , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 ,A – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Kinga Motos Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de Licença simplificada (RLS) e alteração de razão social de Joaquim silvério dos Santos para Kinga Motos Ltda ME, para atividade de manutenção e reparação de motocicletas , localizado na rua Filomeno João Pires, 2507 , Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. PECPAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de fabricação e comércio atacadista de alimentos para animais, localizada na Rodovia MS 156, Km 7, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até 24/01/2020. QUERO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de fabricação de produtos de padaria/confeitaria, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2341, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Edição integrada á impressão de jornais diários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R.B. de Melo & Cia Ltda-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO, para a atividade de ComércioVarejista de medicamentos veterinários e comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, alojamento, internação e higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 909 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Sérgio Hiroshi Nakamura, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de serviços odontológicos - Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, 2205 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 27/01/2020. TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1868 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA CMD/MD Nº. 131/2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. APRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto na Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza àAdministração Pública declarar nulos seus próprios atos; RESOLVE: Art. 1º - Tornar invalida a Portaria 016/2017, de 02 de janeiro de 2017, determinando a restituição integral de todos e quaisquer valores pagos em função do referido ato invalidado. Art. 2º. - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2017. PORTARIA LEGISLATIVA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.384 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 Portaria nº. 002/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente-Agetran-Dourados O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear os (as) orientador (as) abaixo relacionados para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Artigo 2º - Os (as) orientador (as) relacionados nesta portaria somente estão autorizados (as) a emitirem avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 31 de Janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Nome RG Admissão ANA CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA 18/11/2016 2116505 SSP/MS DEOFANI BRANDÃO FATALA 22/12/2016 13001562 SSP/MS EDNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 19/12/2016 1461750 SSP/MS ESTHEFANI PISSURNO DIAS 21/12/2016 23822568 SSP/MS HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 21/12/2016 1729196 SSP/MS LAIS OLIVEIRA SILVA 09/01/2017 1752382 SSP/MS MARLU IBANHES VEIGA 05/01/2017 2060843 SSP/MS MILENE MARQUES MATOS 19/12/2016 2243579 SSP/MS TAINA TAMIRES FARIA SOUZA 05/01/2017 2067793 SSP/MS THAIS SANTOS PEREIRA 26/12/2016 2268359 SSP/MS VANDERLEIA RAMALHO 19/12/2016 1194381 SSP/MS VIVIA LOPES LEAL 19/12/2016 1216456 SSP/MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/01/70/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n.º Ldf/01/77/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/101/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. “114760183-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), “02” (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 036/17, do ProcessoAdministrativo nº. 052/17, a partir do dia 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CRISTHINA LEDESMA, matrícula n.º “502042-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2016 a 30/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula nº. 7351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.384 MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/06/1994 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 064/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 116/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 062/2017, constante no Processo Administrativo nº 114/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS, matrícula nº. 86481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/02/2004 a 15/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 061/2017, constante no Processo Administrativo nº 101/2017, pelo período de: 03/02/2017 a 03/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula nº. 85871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 059/2017, constante no Processo Administrativo nº 078/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 8161-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/02/2005 a 20/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 057/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 076/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCELINO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 90091-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 052/2017, constante no Processo Administrativo nº 071/2017, pelo período de: 05/02/2017 a 05/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017).25 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE GUEDES SOUZA, matrícula nº. 85761-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 053/2017, constante no Processo Administrativo nº 072/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 31/07/2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/102/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/103/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/105/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/106/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/107/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/108/2017/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de janeiro de 2017vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 5871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/02/2005 a 19/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 054/2017, constante no Processo Administrativo nº 073/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CORINA ALENCAR DA SILVA, matrícula nº. 31571-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 055/2017, constante no Processo Administrativo nº 074/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula nº. 22841-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 056/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 075/2017, pelo período de: 03/03/2017 a 02/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILETE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “501571-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 049/2017, do Processo Administrativo nº. 079/2017, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 048/2017, constante no Processo Administrativo nº 109/2017, a partir do 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete(2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, matrícula nº. 500939-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADE AMBULANCIAII, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2008 a 12/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 066/2017, constante no Processo Administrativo nº 120/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/109/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/110/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/111/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/1/112/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/01/113/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/1/114/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/1/115 /2017/SEMAD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.384 RESOLUÇÕES RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula funcional nº. “44261-1” ocupante do cargo deGUARDAINSPETORDE3 º CLASSE, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ramona Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINEROBERTODASILVACORREIA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2017 a 23/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/01/2017 a 17/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, Matrícula nº. “114762300-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANASCHINAIDERESPINDOLALIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. AUDREY DA SILVA MILAN CONTI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 01, de 5 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, que determina como 06 de fevereiro o inicio do ano escolar. Considerando o interesse publico e a necessidade dos professores convocados para posseemconcurso público se apresentarem nas escolas no dia 06 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Fica reduzido o prazo constante do artigo 35 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, de modo que os candidatos empossados deverão entrar em exercício no dia 06 de fevereiro de 2017. Art. 2º Não serão autorizados pedidos de prorrogação de posse e de exercício, em relação ao concurso publico referente ao EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, cuja convocação ocorreu através dos editais nºs 001, 002 e 003 de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/117/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/118/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/119/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/120/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares 1° ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 - - - Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1 Educação Física 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2 Matemática I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Matemática II 2 2 2 2 2 - - - Ciências da Natureza Ciências da Natureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3 História 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Ensino Religioso Ensino Religioso - - - - - 1 1 1 1 Carga Totalhoras/aulassemanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834 (*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Matriz Curricular do Ensino Fundamental Ano: a partir de 2017 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA Linguagem Matemática Ciências Humanas RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Audrey da Silva Millan Conti Secretária Municipal de Educação Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme Anexo I, desta Resolução. Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos: I - anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II - anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com cinco aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia. § 2º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 4º ano do ensino fundamental; II - por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular, no 5º ano do ensino fundamental. § 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 4º. A aula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º e 3º serão em horário regular de funcionamento da classe. Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I e Matemática I, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas: I - com quatro aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 2º. As aulas de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º e 2º será em horário regular de funcionamento da classe. Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. PROCESSO: Carta Convite nº 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 meses com inicio em 16/01/2017 a 16/07/2017 e o prazo para execução dos serviços com inicioem16/02/2016 a 16/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 053/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação na Central de Atendimento ao Cidadão, objetivando melhoria na acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:AdrianoVasconcelos Cavalcante DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/01/2017 e previsão de vencimento em 09/06/2017. Pelo período prorrogado o valor a ser acrescido será de R$ 133.291,38 (cento e trinta e três mil duzentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos).Ovalor global passa a ser R$ 1.074.738,08 (Hum milhão setenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI -ME CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06 Valor Total - R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARAAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (12.000 BTU/h) PARAATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), QUE DEPENDEM DE TAL MELHORIA NA CLIMATIZAÇÃO DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MARCIADAROCHACARRION-ME CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50 ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 114770789-1 1.770/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 18/2017 36813 Afonso Luna de Alencar Antônio Moraes dos Santos nº870, Q-06, L-15/ Jd. Márcia 101/2017 Matrícula 121015 André Luiz Espindola Mota Hertis nº2326, Q-10, L-A/ Chácara Cidelis 41/2017 9881 Antônio Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 20/2017 36781 Antônio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 45/2017 15786 Antônio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 39/2017 72838 Ariclenes Bento Vicentin José de Matos Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 71/2017 18432 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-03, Q-10, L-06/ Jd. Carisma 86/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11/ Jd. Márcia 93/2017 41087 Cirleide Nogueira da Silva Aimorés nº850, Q-22, L-07/ Jd. Jóquei Clube 81/2017 57433 Claudia Cristina Martins Pael Jaime Moreira nº1240, Q-02, L-07/ Jd. Guarujá 115/2016 56776 Claudiomiro Menegusso Titão Gustavo Adolfo Pavel nº4015, Q-03, L01/ Vila Arapongas 118/2017 39788 Claudionor Soares Matheus Silveira dos Santos nº520, Q12, L-08/ Jd. Canaã IV 88/2017 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 2924/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 38/2017 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco 111/2017 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde 64/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila Rui Barbosa 59/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 103/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran de Matos 51/2017 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Altos das Paineiras 22/2017 66407 Edward Peral Tápias Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q14, L-03/ Jd. das Primaveras 114/2017 49650 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Augusto Quadros, Q-71, L-07/ Jd. Novo Horizonte dez/17 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Fancisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das Nações II 2902/2016 51285 Espolio de Wilson Florêncio da Silva Coronel Ponciano, Q-05, L-01/ Jd. dos Estados 2921/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 2890/2016 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, L-P/D /Centro 2893/2016 53611 Fátima Barim de Souza e Outros Presidente Vargas, Q-00, L-P/55/ Chácara Parte 55 2918/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardpo Cersozimo de Souza, Q-65, L13/ Pq. Alvorada 42/2017 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 14/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar Gonçalves Torres nº3939, Q-21, L-1 a 22/ Vl. Maxwell 58/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/ Jd. Mônaco 2923/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 23/2017 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-14/ Res. Waldomiro A. Monteiro 52/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 84/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/ Centro 2889/2016 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vila São José 96/2017 40278 João Leocio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 2948/2016 72677 João Vicente Reith de Araújo Alameda Dourados nº50, Q-19, L-10/ Jd. Mônaco 2897/2016 4372 Joaquim Pereira Moraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ Parte Chácara 54/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vila Romana 120/2017 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/ Jd. Rigotti 92/2017 41082 José Aparecido das Virgens Aimorés nº800, Q-22, L-02/ Jd. Jóquei Clube 65/2017 62934 José Aprigio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 80/2017 35972 José Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-07/ Vila Guarani 61/2017 8108 José Luiz Pereira Neto e Outros Balbina de Matos, Q-07, L-A/ Bairro Jardim 68/2017 10559 Ken Serigani Espolio Major Capilé, Q-05, L-02/ Jd. Caramuru 99/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-10/ Jd. Água Boa 2919/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 2920/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 2894/2016 60221 Luiz Bonacina Ediberto Celestino de Oliveira, Q-PO, L01/Vl. Sulmat 90/2017 38740 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho, Q-98, L-16/ Pq. das Nações II 47/2017 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 97/2017 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl. São Braz 40/2017 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Indústria José de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 117/2017 47571 Mauro Romero Duarte Salviano Pedroso nº1315, Q-98, L-09/ Jd. Água Boa 57/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 43/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 44/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 85/2017 58309 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Matos nº1451, Q-38, LP/ K /Centro 2922/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 95/2017 39331 Osvaldo Cosme dos Santos e Outros Av. José Valério dos Santos, Q-118, L03/ Pq. das Nações II 87/2017 4894 Paulo Cesar Nogueira Junior Ponta Porã, Q-16, L-06/ Vl. Tonani I 50/2017 73064 Paulo Renato Panage Capetta França, Q-08, L-17/ Jd. Mônaco 2805/2016 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 102/2017 10186 Paulo Rocha de Moura Philadelpho Joventino Lima nº110, Q-06, L-14/ Jd. Monte Alegre 46/2017 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 91/2017 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai nº790, Q-22, L-01/ Jd. Jóquei Clube 2934/2016 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 113/2016 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 83/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila Progresso 2963/2016 15854 Rosimeire Santos Vardasca Milan José de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 49/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2892/2016 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo nº1392, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 56/2017 93662 Silvia Elisa Parazi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Parte Chácara 168 25/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 26/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 27/2017 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 28/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco Abreu & Mariotti Ltda - ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.158/2016, para atividade de Clinica veterinária, comercio de medicamentos e produtos para animais, banho e tosa, alojamento, localizada na Rua Oliveira Marques, 2496, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNEMARIE PFANNtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LOnº 040/2014, para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na RodoviaMS270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 810 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DENOTIFICAÇÕES Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 29/2017 72695 SilvioCorreadeAssunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 78/2017 35930 Sirlei AssisDevechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/ Jd. Brasília 79/2017 36213 SolangeMariaLourenço MovawannesMokareme Outros Vereador Ataulfo deMatos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 63/2017 21383 TheodoricoLuiz Viegas General Osório nº784, Q-01, L-16/ Jd. Cel. FranciscoAlves 66/2017 48917 ThiagoLimaBrites eOutros Filinto Muller nº1885, Q-16, L-18/ Jd. CanaãI 30/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 31/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 32/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 33/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-19, L-H/ Jd. Mônaco 34/2017 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 35/2017 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-17/ Jd. Mônaco 36/2017 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco 37/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 2910/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires Carmen Cabrera Água nº01, Q-60, L-00/ Pq. Res. Pelicano 72/2017 11412 VilmaMiranda deOliveira Major Capilé, Q-02, L-12/ Jd. Ouro Verde 60/2017 8109 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro Jardim 62/2017 8110 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro Jardim 69/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 48/2017 97372 YukioHiroi eOutros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da BoaVista 73/2017 56901 ZenildaMaria Alves dos Santos Natal nº1495, Q-12, L-09/ Jd. Monte Líbano Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5886/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antônio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/ Jd. Guarujá 56/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves Gonçalo Nunes da Cunha nº715, Q13, L-23/ BNH IV Plano 61/2017 22453 Atanásio Florentim José Teixeira Campos nº80, Q-04,L23/ Vl. Bela 107/2017 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07, 51/2017 23145 Cristalina Comércio e Representações LTDA Hayel Bon Faker nº491, Q-110, L-B/ Jd. Água Boa 55/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Almeida Teixeira, Q-98, L-05/ Pq. das Nações II 59/2017 48965 FabianeGuimarães daRocha Apolônia Melo nº45, Q-02, L-12/ Jd. Canaã I 5881/2016 15510 Fernando Lima Freire Pedro Rechi, Q-22, L-15/ Jd. Piratininga 5895/2016 60664 GrêmioR. E. daEnersul Dourados GRENEND José do Patrocínio nº230, Q-E, L00/ Vl. Martins 306/2017 53773 HermeteRigotti eOutros Eulália Pires nº2850, Q-00, L-P/36 /ChácaraParte 36 5888/2016 20451 HermínioGaleano General Osório nº1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringá 5907/2016 8992 Iraci de Jesus Pereira MustafáSaleh AbdoSater nº822, Q59, L-18/ Pq. Alvorada 44/2017 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti nº1945, Q-122, L-03/ Jd. ÁguaBoa 5892/2016 49018 JoãoCarlos Gomes Liborio Aliva Cortez de Lucena nº6455, Q12B, L-16/ Jd. Maracanã 5900/2016 91552 MarcelinePeixotodaSilva Souza eOutros PedroRechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. PortoBelo 104/2017 2141 RobertoRibeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 58/2017 11500 Seiji Yano Ciro Melo, Q-14, L-18/ Jd. Ouro Verde 103/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. OuroVerde Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.383 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 76, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa servidores para exercer a função de Diretor e Diretor Adjunto da Escola MunicipalAurora Pedroso Camargo e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidora Tania Aparecida de Miranda Rezende para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo em substituição à servidora Denize Portolann de Moura Martins, que foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal de Administração conforme Decreto n. 008 de 01 de janeiro de 2017 publicado no Diário Oficial do Municípioem02/01/2017. Art. 2º. Fica designado o servidor Reinaldo Antonio Valentim para exercer a função de Diretor Adjunto na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo em substituição à servidora Tania Aparecida de Miranda Rezende, que, conforme o art. 1º deste Decreto encontra-se designada para a função de Diretor. Art. 3º. Os servidores designados no art. 1º e 2º deste Decreto permanecerão na função enquanto perdurar o afastamento da servidora Denize Portolann de Moura Martins ou do próprio mandato. Parágrafo único: Caso a servidora Denize Portolann de Moura Martins retorne para suas funções na Unidade Escolar em que é lotada, a mesma terá direito de assumir a Direção da Escola desde que o mandato para o qual foi eleita esteja ainda vigente. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIAS PORTARIA Nº 004/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 005/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MAIQUELLY DE OLIVEIRA DIAS PIVETTA, matrícula funcional nº 3, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 1º de fevereiro de 2017, FELIPE D’APOLITO, matrícula funcional nº 1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 PORTARIA Nº 007/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula funcional nº 5, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. EDITAIS EDITAL DE LEILÃO ATO CONVOCATÓRIO N° 001/2017 PREÂMBULO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o processo licitatório na modalidade LEILÃO − do tipo “MAIOR LANCE” − POR LOTES, que será conduzido pelo Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, nomeados através do Decreto nº 2.438, de 03/06/2016, publicado noDOMn° 4225 de 08/06/2016, página 3. O processo licitatório será processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, legislação pertinente e demais especificações e condições previstas neste Ato Convocatório e seus anexos. 1.DOOBJETO 1.1. A presente licitação tem por objetivo a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E BENSDIVERSOS INSERVÍVEIS PARAAADMIISTRAÇÃOMUNICIPAL. 1.2. Os bens serão leiloados no estado em que se encontram, estando em funcionamento ou não, descabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, não cabendo eM, nenhuma hipótese, ao Município de Dourados, qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos, nem quanto a possíveis alterações, restrições diversas ou qualquer impedimento (baixo de sinistro/alteração de cor/regularização de motor/ mudança de características/regravação de chassi, etc), ficando essas despesas por conta e risco do arrematante vencedor. 1.3. Os lotes estão discriminados, conforme a listagem e seguidos de seus lances mínimos constantes no anexo I deste Edital. 2.DADATAELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃODEJULGAMENTO 2.1. O LEILÃO ocorrerá às 14hs (quatorze horas), do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2017, no Anfiteatro Municipal “ Plenário Dr. José Cerveira” situado junto ao Centro Administrativo Municipal, à Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás-Dourados-MS. 2.1.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do Leilão na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de DouradosMSemcontrário. 3.DAVISTORIADOSBENSOBJETODESTELEILÃO 3.1. Os bens a serem alienados encontram-se à disposição dos interessados para serem examinadores e vistoriados, nos locais abaixo descritos, no período de 01 a 13 de fevereiro de 2017, das 08:30h as 11:30h , exceto sábados, domingos e feriados. 3.1.1 Rua Coronel Ponciano, 2092,parque dos jequitibás, Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nesta cidade de Dourados/MS: Lotes nº 01 ao 36, 38, 40 ao 81, 83, 84,86, 88 e 89; 3.1.2 Rua Rio Brilhante, s/n, Chácara Trevo (próximo ao trevo da bandeira), nessa cidade de Dourados/MS: Lotes 37, 82, 85 e 87. 3.1.3 Rua Salviano Pedroso esquina com a Rua Bela Vista, antiga w13, nessa cidade de Dourados/MS: Lote 39. 3.2. A avaliação pelo interessado será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens do local emque se encontram. 3.3. Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos face às exigências do DETRAN, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não serão licenciados, não sendo aceitas reclamações posteriores. Dúvidas referentes aos bens arrematados devem ser esclarecidas junto à Comissão Especial e Avaliação de Bens Móveis, no período designado para a visitação. 4.DAPARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar da presente licitação, não sendo necessário prévio cadastramento, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato em originais ou com firma reconhecida emcartório. 4.2. No ato de arrematação, o interessado se credenciará perante o Leiloeiro com a apresentação dos originais dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance. 4.2.1.Nocaso dePESSOAFÍSICA: a) CPF e RG; b)Comprovante de endereço; e c) Comprovante de emancipação, quando for o caso. 4.2.2.Nocaso dePESSOAJURÍDICA: a) Cópia do cadastro de CNPJ; b) Sócio ou Proprietário, cópia dos documentos pessoas (RG e CPF), juntamente com a apresentação doAto Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de empresa individual, apresentar Registro Comercial, devidamente registrado, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Se representado por preposto, apresentará também os documentos acima mencionados e fará a comprovação de sua representação via Procuração, devidamente expedida, com no máximo de 90 (noventa) dias. 4.2.3. Cabe ao Leiloeiro em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis a responsabilidade pela análise dos documentos apresentados pelos arrematantes vencedores, para posterior preenchimento da Ficha de Arrematação de acordo com a ordem de classificação. 5.DAVEDAÇÃOÀPARTICIPAÇÃONOCERTAME 5.1. Não será permitida a participação: 5.1.1 Dos membros da Comissão Especial de Leilão, responsável pela condução; 5.1.2.DoLeiloeiro Oficial; 5.1.3. Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por Órgão ou Entidade integrante daAdministração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal; e 5.1.4. Pessoas menores de 18 anos, não emancipadas. 6.DOSCRITÉRIOSDEJULGAMENTOECLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. O julgamento do mérito será efetuado de conformidade com o que dispõe o artigo 45, §1°, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, que adotará como critério único o “MAIOR LANCE – POR LOTE”, considerando como parâmetro inicial o valor mínimo estabelecido pela Administração constante do Anexo I desse Ato convocatório. 6.2. Será desclassificado ou considerado desistente o arrematante que não atender às condições estabelecidas no presente Edital, aplicando-se lhe, no que couber, as penalidades cabíveis. 6.3.Adivulgação do resultado será feita mediante publicação na Imprensa Oficial, nos termos do § 1° do art. 109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, salvo se todos os interessados estiverem presentes, quando será lavrado emAta, a qual será assinada ao seu final pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão Especial de Alienação dos Bens Móveis e todos os participantes. 7.DASATRIBUIÇÕESDOLEILOEIRO 7.1. Compete ao Leiloeiro: a) Cumprir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos no presente Edital, bem como as disposições contidas nas legislações que regulam a matéria; b) Durante o Leilão, orientar a condução do leilão, devendo registrar de igual forma os lances ofertados para todos os interessados, sem quaisquer discriminações; c) Determinar o valor mínimo admitido de lance em reais para cada LOTE, bem como o tempo de duração permitido para a etapa de lances, devendo tais decisões ser comunicado aos interessados antes do início da sessão; d) Desclassificar os interessados que não cumprirem as exigências dispostas neste Ato Convocatório; e) Declarar ao Arrematante vencedor aquele que oferecer MAIOR LANCE, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo estabelecido no Anexo I desteAto Convocatório; f) Decidir sobre os casos omissos em conjunto com a Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis; g) Encerrar o Leilão, lavrando-se a respectiva Ata de Reunião, na qual serão registrados os trabalhos realizados, os bens vendidos, seus respectivos arrematantes, bem como os fatos relevantes a sessão; h) Lavrar a respectiva Ficha de Arrematação, adjudicando ao arrematante vencedor o bem vendido nas condições e nos valores estabelecidos na referida sessão; i) Emitir o respectivo recibo referente ao percentual de Comissão estabelecida no item 9.5, deste edital. 03 EDITAIS 8.DOSPROCEDIMENTOSDASESSÃOPARAAETAPADELANCES 8.1. Os lances deverão ser oferecidos verbalmente, para cada LOTE, obedecendo a ordem deste Edital e o valor mínimo prévio atribuído, bem como o prazo estabelecido pelo Leiloeiro considerando o determinado para cada lote, sendo considerado arrematado pelo maior lance, não se computando no lance o custo das eventuais multas e taxas, que obrigatoriamente, deverão ser pagas pelo arrematante. 8.2. Serão considerados sem efeito os lances de valor inferior ao mínimo atribuído pela Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, previamente estipulado no edital. 8.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para o mesmo LOTE, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado. 8.4. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta, para que seja o mesmo considerado arrematante do referido Lote, devendo tal decisão constar na referidaAta. 8.5. Na sucessão de lances a diferença não poderá ser inferior ao percentual indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo a Comissão Especial de Alienação eAvaliação de Bens Móveis, alterar essa diferença no decorrer do leilão, torando pública a alteração e fazendo constar necessariamente na Ata de Leilão a ser firmada. 8.6. Os bens objeto do presente leilão serão vendidos em LOTES e entregues no estado e condições em que se encontram devendo os interessados vistoria-los previamente “in loco”, nos locais indicados no item 3, deste Ato Convocatório, não sendo aceitas reclamações posteriores. 8.7. A Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis reserva-se no direito de retirar lotes no referido Leilão, por meio do Leiloeiro, desde que esteja atendendo o interesse público. 8.8.Após o arremate de cada lote não será considerado mais nenhum lance. 8.9. Feito o arremate do lote, o interessado deverá de imediato assinar a “Ficha de Arrematação” e fornecer seus dados pessoais ao Leiloeiro, apresentando toda a documentação exigida no item 4, deste Ato convocatório. O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se, incontinente, ao novo apregoamento, sem que caiba qualquer direito de ressarcimento ao interessado desclassificado. 8.10. Havendo a desistência do arrematante vencedor, logo após assinatura da Ficha de Arrematação, poderão ser aplicados ao mesmo as sanções estabelecidas no item 12, desteAto convocatório. 9.DO PAGAMENTO 9.1. O pagamento dos bens leiloados deverá ser efetuado à vista, em até 24 (vinte quatro), horas, contados do encerramento do Leilão devendo ser feito de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), fornecido pelo Município de Dourados, no valor correspondente ao lance estabelecido naAta de Reunião. 9.2. Se o arrematante vencedor não efetuar o pagamento no prazo supracitado, o mesmo perderá o direito aos bens arrematados, que serão levados a novo Leilão, e em consequência sofrerá a aplicação das sanções previstas no item 12 deste Ato convocatório, podendo ainda ser aplicadas as penalidades previstas no Artigo 87, da Lei n° 8.666/93. 9.3. A liberação dos bens arrematados só será feita após apresentação do DAM pago na Tesouraria da Prefeitura, devendo ainda ser observado às condições estabelecidas no item 11, desteAto convocatório. 9.4. Confirmado o pagamento, considerar-se-ão transferidas a partir daquela data a posse e propriedade dos bens arrematados para todos os efeitos legais, eximindo-se o Município de Dourados de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial, inclusive avaria que vem a ocorrer daíemdiante. 9.5. O arrematante pagará logo após assinar a Ficha de Arrematação, diretamente ao Leiloeiro, a comissão de5%( cinco por cento) sobre o valor arrematado. 9.6. A importância recolhida a título de comissão do Leiloeiro efetuada pelo arrematante vencedor não será utilizada para complementação do valor arrematado. 9.7. O não pagamento do valor arrematado, além das demais sanções cabíveis estabelecidas neste Ato convocatório, implicara ainda, na perda da comissão estabelecida no item 9.5 deste edital. 10.DAREGULARIZAÇÃOEDASDESPESAS 10.1.DOSVEÍCULOSRECUPERÁVEIS 10.1.1. O(s) arrematante(s) se obriga(m) a transferir a titularidade do(s) veículo(s) classificado(s) como recuperável(is) para o seu nome, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ficha de Arrematação, responsabilizando-se pelo pagamento de todas as taxas por ventura decorrentes do previsto no art.123, do Código deTrânsito Brasileiro. 10.1.2. Correrão por conta do arrematante todas as despesas decorrentes da transferência de propriedade, IPVAematraso, seguro obrigatório em atraso (DPVAT), taxa de licenciamento em atraso, conforme previsto nos respectivos lotes, multas por infração ocorridas, regularização de restrições administrativas, fechamento de processos, taxa de alteração de e/ou características (quando for o caso) e demais procedimentos necessários para a regularização do veículo junto ao órgão competente. 10.1.3. O arrematante do lote vendido como “SUCATA” e que irá transportar o mesmo para outro Estado é obrigatório o recolhimento do ICMS correspondente, ficando sob sua inteira responsabilidade a quitação do referido tributo. 10.1.4. O arrematante do veículo recuperável, na hipótese de não mais mantê- lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente. 11.DAENTREGADOSBENSARREMATADOS 11.1. Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes, no local onde se encontram, no prazo máximo de (05) cinco dias úteis, contados da data do efetivo pagamento do valor arrematado, no horário das 08:00h as 11:30h, desde que não haja nenhum impedimento, sob pena de pagamento de estadia à base de 0,17 UFERMS ao dia. 11.2. O arrematante deverá apresentar para retirar os bens, os seguintes documentos : a) Comprovante de quitação do valor do lance ofertado; b) Recibo emitido pelo Leiloeiro Oficial referente ao pagamento da Comissão Exigida; e c) Documentos pessoais, se for o caso, procuração específica. 11.3. O arrematante assumirá todas as despesas e o risco no carregamento e transporte dos bens arrematados, bem como as despesas decorrentes da sua, será de responsabilidade do arrematante a circulação ou venda do mesmo. 11.4.As despesas com documentação do seguro obrigatório dos veículos e multas, bem como as chaves do veículo, caso o mesmo não possua, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, inclusive os seguros obrigatórios e multas do DETRAN e Polícia Federal-PRF, remarcação de motor, publicados em listagem de bens, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes. 11.4.1. Os valores publicados dos débitos existentes relativos a impostos, taxas e multas perante os órgãos competentes são ilustrativos, podendo sofrer alterações e correções e ficarão sob a responsabilidade do ARREMATANTE, não sendo aceitas reclamações posteriores. Débitos que porventura apareçam no sistema de qualquer órgão de trânsito, posteriores ao levantamento realizado por ocasião da elaboração do Edital, mesmo que anteriores a data do Leilão serão de inteira responsabilidade do arrematante. 11.5. É de responsabilidade obrigatória do arrematante os procedimentos de descaracterização pertinentes a veículos oficiais, tais como: cores, acessórios, logotipos e padrões oficiais do Município. 11.6. Os veículos arrematados deverão ser regularizados junto ao DETRAN/MS no prazo de até 30(trinta) dias, conforme previsto no item 10.1.1, deste Ato convocatório. 11.7. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram em exposição não respondendo este Município, por quaisquer defeitos futuros ocultos ou externos que venham apresentar os bens. 11.8.Anão retirada do bem pelo arrematante no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da data limite para a retirada do bem, estabelecido no item 11.1, deste Ato convocatório, implicará em abandono, gerando o cancelamento da venda e retorno imediato do bem ao Município de Dourados, através da Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, para ser leiloado em outra oportunidade, sem prejuízo de se aplicar ao arrematante as penalidades cabíveis. 12.DASPENALIDADES 12.1. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: a) Suspensão temporária de participação em Leilão e impedimento de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de até 02(dois) anos; e b) Declaração de inidoneidade para licita ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois decorrido o prazo da sansão aplicada com base na condição anterior. 12.2. As sansões previstas nos subitens “a” e “b” são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos lícitos, nocivos ao Leilão. 13.DAIMPUGNAÇÃOEDOSRECURSOS 13.1. O presente Edital poderá ser impugnado até o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do Leilão, por meio de expediente encaminhado ao Leiloeiro, o qual deverá decidir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas sobre a referida impugnação. 13.2. Eventual recurso contra o resultado do Leilão poderá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após seu encerramento, por meio de expediente encaminhado ao Secretário Municipal de Administração, devendo inclusive serem intimados os eventuais interessados, sobre o referido Recurso interposto, os quais poderão apresentar suas contrarrazões, dentro do mesmo prazo estabelecido, sendo que após a decisão devera ser prolatada peloAutoridade Competente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 13.3 A simples participação no leilão implica declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital. 14.DAHOMOLOGAÇÃO 14.1. A homologação do presente Leilão compete única e exclusivamente ao Sr. Secretário Municipal de Administração e é irrevogável e irrecorrível, a qual será publicado no Diário Oficial do Município, para que produzam seus efeitos legais. 15.DAANULAÇÃOOUREVOGAÇÃO 15.1. Antes da retirada dos bens, a Autoridade Competente poderá, no interesse público ou por ilegalidade, revogar a qualquer momento, parcial ou totalmente, anulando a transação em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, sem que caibam reclamações ou indenizações por parte dos interessados. 15.2 No caso do desfazimento do processo licitatório fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. 16.DASDISPOSIÇÕES GERAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 04 EDITAIS 16.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão imprimir o Edital no site do Município de Dourados, através do www.dourados.ms.gov.br ou retirar direto no Departamento de Licitação, localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Bloco F, nesta cidade de Dourados/MS no horário comercial. 16.2. Estarão sujeitos às sanções legais previstas nas Leis n° 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, todos que participem desta licitação. 16.3. A descrição dos lotes sujeitam-se a correções apregoadas no momento do Leilão, podendo ser feita pelo Leiloeiro, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções, caso verificadas. 16.4.Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos bens arrematados. 16.5. Esclarecimentos sobre o conteúdo do presente Edital, poderão ser obtidos pelo telefone (67) 3411-7939. 16.6. São partes integrantes desteAto Convocatório: ANEXOI: Planilha deValores mínimos por LOTE; ANEXOII: Relação detalhada por item dos bens que compõem cada LOTE; ANEXOIII: Modelo de Ficha deArrematação. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL 1 Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço R$ 71,66 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas R$ 61,66 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 32 Sucatas de condionadores de ar R$ 103,33 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017,COM VALORES MÍNIMOS PARA O LEILÃO: 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 1.000,00 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 5.165,66 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.800,00 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 6.166,66 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2017. R$ 3.666,66 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.733,33 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 1.766,66 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.000,00 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.666,66 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.833,33 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.900,00 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.333,33 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 866,66 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W, RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.166,66 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 833,33 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.666,66 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 933,33 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 783,33 Item Especificação 1 ANTENAS PARA INTERNET 2 AUTOTRANSFORMADORES LOTE 01: Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. ANEXO II RELAÇÃO DETALHADA POR ITEM OS BENS QUE COMPÕE CADA LOTE. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 3 CABOS RGC 213 4 CARTÕES GBIC 5 CONECTORN 6 ESTABILIZADORES 7 FONTE 8 GABINETES 9 GRAVADOR DE CD-ROM 10 HD"S EXTERNO 11 HUB"S 12 IMPRESSORAS DIVERSAS 13 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 14 IMPRESSORA SCANNER 15 MICROCOMPUTADORES 16 MICROCOMPUTADORES (GABINETE) 17 MÓDULO ISOLADOR ESTABILIZADO 18 MONITORES 19 NOBREAK"S 20 NOTEBOOK"S 21 PIGTAIL ACCESS POINT 22 PROJETORES MULTIMÍDIA 23 RÁDIO BULLET 24 ROTEADORER 25 SCANNER "S 26 SWITCH"S 27 XEROCOPIADORA Itens Especificação 1 ANALIZADOR BIOQUÍMICO 2 APARELHO ACTIVE TDS 3 APARELHO DE PRESSÃO 4 ASPIRADOR DE VAPORES 5 AUTO CLAVES 6 BALANÇAS EM GERAL 7 BERÇOS HOSPITALARES 8 BICICLETA ERGOMÉTRICA 9 BIOMBOS 10 BOMBA DE INFUSÃO 11 BRAÇADEIRAS EM METAL 12 CAMA HOSPITALAR 13 CÂMARA ESCURA 14 CARRO MACA 15 DIVÃ CLINICO 16 ESCADINHA 2 DEGRAUS 17 ESFIGNOMANÔMETROS 18 ESTOJO 19 ESTUFAS DIVERSAS 20 FOCO DE LUZ 21 INCUBADORA 22 NEBULIZADOR 23 NEGATOSCOPIOS 24 OTOSCÓPIO 25 PINÇA E OUTROS BENS DE USO HOSPITALAR 26 REGUA COM 4 SAIDAS DE AR 27 RÉGUA PARA INALAÇÃO 28 SUPORTES PARA SORO Itens Especificação 1 ESTANTES DE AÇO LOTE 02 :Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. LOTE 03:Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço 2 ARQUIVOS 3 ARMÁRIOS DE AÇO 4 PRATELEIRAS DE AÇO Itens Especificação 1 LUMINÁRIAS DIVERSAS Itens Especificação 1 SOFAS EM GERAL 2 POLTRONAS, TIPO SOFÁ Itens Especificação 1 APARELHOS TELEFÔNICOS/ CELULARES 2 APARELHO DE DVD 3 APARELHOS DE FAX 4 BATERIA PARA TRANSCEPTADOR 5 CALCULADORAS LOTE 04:Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas LOTE 05: Sucatas de sofás em geral LOTE 06:Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. 6 CAMERAS FOTOGRÁFICAS 7 CENTRAL DE PABX 8 KITS PARA ALARME 9 MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA 10 MIMEÓGRAFOS 11 MONITOR 12 MOTOR PARA AUTOMAÇÃO 13 PAINEL DE CONTROLAR 14 PLACA DE FAX 15 PLANETÁRIO 16 PROJETORES MULTIMÍDIA 17 TRANCEPTOR Itens Especificação 1 LAVADORAS DE ROUPAS Itens Especificação 1 BEBEDOURO 2 PROCESSADOR HIDROCINÉTICO 3 REFRIGERADOR Itens Especificação 1 MESAS EM MADEIRA E MELAMÍNICO COM ESTRUTURA EM FERRO Itens Especificação 1 ANTENA PARABÓLICA 2 APARELHOS DE DVD 3 APARELHOS DE SOM 4 BATEDEIRAS PLANETÁRIA 5 CAIXA AMPLIFICADA 6 CAIXAS ACÚSTICAS 7 CONJUNTO DE RECEPÇÃO DE SATELITE 8 ESPREMEDOR DE BATATA 9 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO 10 TELEVISORES COM DIVERSAS POLEGADAS 11 RÁDIOS GRAVADORES 12 VÍDEOS CASSETES Itens Especificação 1 BALANÇAS EM GERAL Itens Especificação 1 VENTILADORES DE TETO 2 VENTILADORES DE MESA 3 VENTILADORES DE COLUNA 4 VENTILADORES PEDESTAL Itens Especificação 1 BATEDEIRAS INDUSTRIAIS LOTE 13:Sucatas de batedeiras industriais LOTE 07: Sucatas de lavadoras de roupas LOTE 08: Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. LOTE 09:Sucatas de mesas em melamínico LOTE 10:Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. LOTE 11 :Sucatas de balanças LOTE 12 :Sucatas de ventiladores diversos Itens Especificação 1 CADEIRAS ODONTOLOGICAS 2 EQUIPOS ODONTOLOGICOS 3 AMALGAMADOR ELÉTRICO 4 CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS 5 FOTOPOLIMERIZADOR Itens Especificação 1 MACACO HIDRÁULICO 2 COMPRESSOR DE AR 3 PROPULSORA PNEUMÁTICA 4 GUINCHO HIDRÁULICO 5 SUPORTE DE MOTOR 6 CONJUNTO COM EIXO FLEXÍVEL 7 PARAFUSADEIRA MAKITA LOTE 14: Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. LOTE 15 : Sucatas de materiais de uso em oficinas 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Itens Especificação 1 APARELHO DE DVD PLAYER 2 APARELHOS DE FAX 3 APARELHO DE TELEVISÃO 4 APARELHO DE VÍDEO CASSETE 5 APARELHO PARA TELEFONISTA 6 CAMA LEITO 7 CIRCULADOR DE AR 8 FAX SIMILE 9 VENTILADORES EM GERAL 10 VÍDEO CASSETE Itens Especificação 1 GUILHOTINA. 2 BAÚ PARA MOTOCICLETA 3 FOGÕES 4 PROJETORES DE DADOS 5 ENCERADEIRA 6 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA 7 LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO 8 CALCULADORA Itens Especificação 1 MESAS DE MADEIRA EM GERAL. 2 CONJUNTO DE BALCÕES 3 CANTO DA CONEXÃO DE MESA 4 SUPORTES PARA CPU 5 MÓDULOS DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL 6 MURAL TIPO CAVALETE FIPCHART 7 BANCO PARA REFEITÓRIO 8 ARMÁRIO 9 FLIP CHART COM SUPORTE DE MADEIRA 10 RACK SIMPLES 11 GAVETEIRO 12 MURAL 13 BANCO EM MADEIRA 14 CAIXA AMPLIFICADA 15 PRATELEIRA 16 TAMPA DE BANCO 17 ARMÁRIO PANELEIRO Itens Especificação 1 ARQUIVOS/ ESTANTE DE AÇO Itens Especificação 1 BEBEDOUROS EM GERAL 2 FILTROS HIDRO 3 PROCESSADORES HIDROCINÉTICO 4 PURIFICADORES Itens Especificação 1 MESA EM GERAL LOTE 16: Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. LOTE 17: Sucatas de bens diversos LOTE 18 : Sucatas de móveis em madeira LOTE 19: Sucatas de arquivos de aço LOTE 20: Sucatas de bebedouros e purificadores de água LOTE 21:Sucatas de mesas em geral Itens Especificação 1 FOGÕES EM GERAL 2 DEPURADOR 3 FORNO Itens Especificação 1 MESA EM GERAL Itens Especificação 1 CAMAS EM GERAL Itens Especificação 1 ARMÁRIOS 2 BALCÃO 3 RACK PARA TV Itens Especificação 1 BERÇOS EM GERAL LOTE 25: Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. LOTE 26: Sucatas de berços em geral. LOTE 22: Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. LOTE 23: Sucatas de mesas em geral . LOTE 24:Sucatas de camas diversas. Itens Especificação 1 CARTUCHOS DE DIVERSAS IMPRESSORAS Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 IMPRESSORA 2 MONITORES 3 MICROCOMPUTADORES 4 NOBREAK"S 5 IMPRESSORS 6 ROTEADORES 7 HUB"S 8 CONTROLE DE SENHA 9 ESTABILIZADOR ES Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 CADEIRAS PLÁSTICAS 2 ESCORREGADOR TOBOGUINHO 3 PISCINA DE BOLINHA 4 PERSIANAS. 5 MOTOQUINHA INFANTIL 6 BASTÃO SINALIZADOR DE TRÂNSITO, 7 RELÓGIO DE PAREDE 8 PULVERIZADOR 9 CASINHA EM PLASTICO 10 GARRAFA TÉRMICA 11 GLOBO TERRESTRE 12 LITTLE MUNDI 13 PANELÃO EM ALUMÍNIO Itens Especificação 1 CONDICIONADORES DE AR Itens Especificação 1 MESAS EM MADEIRA Itens Especificação 1 FREEZER 2 REFRIGERADOR 3 GELADEIRA 4 BALCÃO FRIGORÍFICO Itens Especificação 1 AR CONDICIONADOS LOTE 27: Sucatas de cartuchos para impressoras. LOTE 28: Sucatas de mesas. LOTE 29: Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). LOTE 30:Sucatas de mesas de aço. LOTE 31:Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. LOTE 32:Sucatas de condionadores de ar. LOTE 33:Sucatas de mesas e outros. LOTE 34:Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. LOTE 35:Sucatas de ar condicionado e climatizadores. 2 CLIMATIZADOR Itens Especificação 1 SOFÁS Itens Especificação 1 CAIXASD"ÁGUA Itens Especificação 1 ESTABILIZADOR 2 FRAGMENTADORA DE PAPEL 3 MICROCOMPUTADOR(GABINETE) 4 NOBREAK 5 IMPRESSORAS Itens Especificação 1 FORNO A LENHA LOTE 37:Caixas d’água em geral. LOTE 38:Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. LOTE 39:Sucata de forno a lenha para padaria. LOTE 36 :Sucatas de sofás 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETAS M.T.POTI. Itens Especificação 1 BICICLETA M.T.POTI. Itens Especificação 1 BASES DO PARQUÍMETRO Itens Especificação 1 BOMBAS D"AGUA EM GERAL Itens Especificação 1 ATLAS GEOGRÁFICO 2 COLEÇÕES DE CD"S EDUCATIVOS 3 COLEÇÕES DE DVD"S INFALTIL 4 CD"S ROOM 5 CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO 6 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 7 COLEÇÕES COM FITAS DE VÍDEOS 8 COLEÇÕES DE LIVRO DE LITERATURA INFANTIL 9 COLEÇÃO DICIONÁRIO BRASILEIRO 10 COLEÇÃO FÁBULAS DE OURO 12 COLEÇÃO VIDEOTECA 13 COLEÇÕES DE LIVROS: A VIDA DOS GRANDES BRASILEIROS 14 DVD EDUCATIVO INGLÊS PARA ESCOLAS 15 ENCICLOPÉDIA BASE DE AUX. AO SISTEMA EDUCACIONAL Itens Especificação 1 ARMÁRIOS DE AÇO 2 ARMÁRIOS DE COZINHA Itens Especificação 1 CONJUNTOS ESCOLARES ( MESA E CADEIRA) 2 CADEIRAS ESCOLARES 3 MESAS ESCOLARES Itens Especificação 1 ESTANTES DE AÇO 2 PRATELEIRASDEAÇO LOTE 40: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 41: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 42: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 49:Sucatas de mesas e cadeiras escolares. LOTE 50: Sucatas de balcão e estante em aço. LOTE 43: 03 (três) sucatas de bicicletas. LOTE 44: 04 (quatro) sucatas de bicicletas. LOTE 45:Sucatas de parquímetros. LOTE 46:Sucatas de bombas d’água. LOTE 47:Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). LOTE 48:Sucatas de armários de aço e outros. Itens Especificação 1 CADEIRAS DO ALUNO 2 CADEIRAS E MESAS 3 CONJUNTOS ESCOLARES 4 CARTEIRAS UNIVERSITÁRIA 5 KIT IMOBILIÁRIO Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 CADEIRAS FIXAS Itens Especificação 1 CADEIRAS GIRATÓRIAS LOTE 51: Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. LOTE 52:Sucatas de mesas em geral . LOTE 53:Sucatas de cadeiras fixas. LOTE 54:Sucatas de cadeiras giratórias. Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL 2 SUPORTES PARA CPU 3 ARMÁRIOS 4 CONEXÃO ARREDONDADA 5 DIVISÓRIA NAVAL 6 CADEIRA EM MADEIRA 7 GAVETEIRO 8 MURAL 9 BANCO E BANQUETA 10 PRATELEIRA 11 TABUA DE PASSAR Itens Especificação 1 BANCOS, TIPO LONGARINA 2 LONGARINAS EM GERAL Itens Especificação 1 CÂMARA CLIMÁTICA Itens Especificação 1 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE TV/DVD 2 SUPORTE PARA TV E DVD 3 GRADE PROTETORA Itens Especificação 1 CONJUNTO ESCOLAR 2 ANTENA PARABOLICA 3 BALANÇA 4 BALANÇO 5 BANCOS 6 BANDEJAS METALICA 7 BANQUETA 8 BEBEDOURO 9 BETONEIRA 10 BICICLETAS 11 BOMBA D"ÁGUA 12 BOMBA DE VENENO 13 BOTIJÃO DE GÁS 14 CADEIRAS EM GERAL 15 CAMA DE SOLTEIRO 16 CAMAS ELÁSTICAS 17 CAPACITOR TRIFÁSICO 18 CARRINHOS DE MÃO 19 CARRINHO PARA TRANSPORTE OXIGÊNIO 20 CONJUNTO DE LIXEIRAS 21 JOGOS DE TALHERES 22 LONGARINA 23 MESA PRE-ESCOLAR 24 MICROFONES 25 MOTO BOMBA 26 MOTOSERRA 27 PORTÃO 28 PULA PULA 29 ROÇADEIRAS LOTE 55 : Sucatas de móveis em madeira. LOTE 56:Sucatas de longarinas. LOTE 57:Sucata de estufa para panificadora marca imeca. LOTE 58:Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som. LOTE 59:Sucatas de ferro em geral . 30 SUPORTE PARA BANNER 31 SUPORTE PARA TV 32 TANQUE INOX 33 TELA PARA PROJEÇÃO 34 TELA TIPO TRIPE 35 VENTILADOR Itens Especificação 1 APARELHO DE FAX 2 BEBEDOURO 3 CADEIRAS EM GERAL 4 CAIXA DE SOM 5 CONDICIONADOR DE AR 6 CONEXÃO PARA MESA 7 CONJUNTO DE LIXEIRAS 8 CPU 9 GAVETEIROS 10 IMPRESSORA 11 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL LOTE 60: Sucatas de bens diversos. 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 12 MESAS 13 MONITOR 14 NOTEBOOK 15 RACK PADRÃO 19" 16 SWITCH"S 17 VENTILADOR Itens Especificação 1 MESAS 2 BALCÃO GUICHÊ 3 CONEXÃO PARA MESA 4 CONJUNTO ESTAÇÃO DE TRABALHO Itens Especificação 1 MESA 2 CADEIRAS EM GERAL 3 MESA PRE ESCOLA COM 04 CADEIRAS Itens Especificação 1 CADEIRAS EM GERAL 2 LONGARINAS Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL Itens Especificação 1 BANCOS PARA REFEITÓRIO 2 MESAS PARA REFEITÓRIO Itens Especificação 1 MESAS EM GERAL 2 CADEIRAS EM GERAL 3 ESTANTE DE AÇO 4 MICROFONE 5 BANCO 6 LONGARINA 7 SUPORTE PARA TV 8 SUPORTE PARA BRAÇO Itens Especificação 1 CAIXAS TÉRMICA Itens Especificação 1 COFRES Itens Especificação 1 ENFARDADEIRA Itens Especificação 1 MOTOBOMBA AUTO ESCORVANTE 1 MOTOR ESTACIONÁRIO LOTE 61: Sucatas de móveis diversos em madeira. LOTE 62:Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola. LOTE 63: Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. LOTE 64: Sucatas de mesas em geral. LOTE 65:Sucatas de mesas e bancos para refeitório. LOTE 66:Sucatas de ferro de bens diversos. LOTE 67:Sucatas de caixas térmicas sucateadas. LOTE 68:Sucatas de cofres. LOTE 69:Sucata de enfardadeira. LOTE 70:Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros. Itens Especificação MOTOCICLETA XR 200R; 196 CC; MARCA HONDA; ANO/ MODELO 2002; BRANCA; À GASOLINA; PLACAS HRW-8767; CHASSI 9C2MD28002R110769; RENAVAN 787751960; MOTOR MD28E-2110769. Itens Especificação 1 CARROÇERIA LATERAL PARA ACOPLAR EM MOTO Itens Especificação VEÍCULO GOL CITY 1.0, MODELO 5X1LM4, MARCA VW, COR CINZA URANO, ANO/MODELO 2004/2005, PLACAS HQH8927 CHASSI 9BWCA05X15T066410 Itens Especificação VEÍCULO GOL CITY G IV 1.0 FLEX; MARCA VW; ANO/ MODELO 2006; COR BRANCO ; CHASSI 9BWCA05W76T166228; PLACAS HQH9614; RENAVAM 885826531; MOTOR BNW098367 LOTE 72: Carroceria lateral para acoplar em moto . 1 1 LOTE 73:Veículo LOTE 74: Veículo. 1 LOTE 71: Motocicleta. Itens Especificação VEÍCULO SAVEIRO TIPO PICK-UP 1.4, ANO/MODELO 2006 COR PRETA, CHASSI 9BWEB05Q56P081161, PLACA HQH 9613 RENAVAM 885989171 Itens Especificação VEÍCULO CELTA CHEVROLET; PLACAS HSH-2813; ANO/ MODELO 2003; CHASSI 9BGRD48X03G205976; VERMELHO; RENAVAM806297026; MOTOR Nº 7N0018082,GASOLINA. Itens Especificação VEÍCULO GOL 1.0 VW SPECIAL ANO/MODELO 2002/03; COR BRANCA, CHASSI 9BWCAO5Y13T013051, PLACAS HQH-4974, RENAVAM786477237, MOTOR Nº AFZ749376, Itens Especificação VEÍCULO KOMBI AMBULÂNCIA , PLACAS HQH-4901 CHASSI 9BWZZZ27ZRP026506 , RENAVAN 625785282 Itens Especificação VEÍCULO UNO MILLE FIRE FLEX , PRATA BARI, PLACAS HQH 9607, CHASSI 9BD15822764744964,ANO/MODELO 2005/06 Itens Especificação VEÍCULO KOMBI STANDARD 1.4 FLEX, HSH-5419, BRANCO , CHASSIS 9BWMF07X8AP019235 ANO/MOD. 2009/2010 RENAVAM 193977. Itens Especificação VEÍCULO CAMIONETE S 10 , COR BRANCA COM PLACAS HQH 9604,CHASSI 9GB124JCO5C434036, RENAVAM 857414070, ANO/ MODELO 2005. Itens Especificação CAMINHÃO GMC, PLACAS HQH-4945, DIESEL, ANO/ MODELO 98/99, CHASSISJAANKR69LW7L00258-4 Itens Especificação VEÍCULO PARATI VW 1.6 ,ANO 2003, HQH-8906, COR PRATA, Á GASOLINA, CHASSIS 9BWDB05X94T013048 Itens Especificação MOTOCICLETA STX 200; 199 CC;SUNDOWN; BRANCA; ANO/MODELO 2007; À GASOLINA; PLACA HRW-9389; CHASSI 94J2XHEB77M001503; RENAVAM 930227930 MOTOR K166FML30010504. Itens Especificação CAMINHÃO PIPA VW 11.130 , ANO/MODELO 1987, PLACAS HQH-1169, RENAVAN 131606727,CHASSI V039362W LOTE 79 : Veículo. LOTE 80: Veículo. LOTE 81: Veículo. LOTE 82: Caminhão. LOTE 75: Veículo. LOTE 76 : LOTE 77: Veículo. LOTE 78 : Veículo. 1 1 1401523 1 1 1 1 1 1 1 1 LOTE 85:Caminhão. LOTE 83: Veículo. LOTE 84: Motocicleta. Itens Especificação MOTOCICLETA NXR 125 BROS ES; HONDA; COR BRANCA, ANO/MODELO 2003; À GASOLINA; PLACAS HRW-8954; CHASSI 9C2JD20203R017572; RENAVAN 808124617; MOTOR JC30E93017572. Itens Especificação CAMINHONETA D-20,CHEVROLET, ANO 87, À DIESEL CHASS I9BG258NNJHC004015, RENAVAN 131401777, PLACA HQH2545. Itens Especificação 1 BAU PARA MOTOCICLETA 1 MOTOCICLETA SUNDOWN HUNTER 125 PLACA HRW9394. Itens Especificação MOTOCICLETA XLR 125KS; ANO/MODELO 2002;BRANCA À GASOLINA; PLACA HRW-8769; CHASSI9C2JD17102R009778; RENAVAN 787751880; MOTOR JD17E12009778. 1 1 1 LOTE 86:Motocicleta. LOTE 87:Caminhão. LOTE 88:Motocicleta com bauleto. LOTE 89:Motocicleta 09 EDITAIS ANEXO III FICHA DE ARREMATAÇÃO ( arrematante ou representante legal) (Leiloeiro Oficial) Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins _____________________________________________________________, inscrito(a) no CPF/ CNPJ nº ___________________ por intermédio de seu r e p r e s e n t a n t e l e g a l , o ( a ) S r . ( a ) _____________________________________________________, portador (a) do CPF nº ___________________________, residente e domiciliado (a) á rua _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ n º _ _ _ _ _ , bairro_______________________,Cidade________________________, DECLARA para os devidos fins ter arrematado nesta data, o(s) LOTE (s) nº ___________________________________________________________________ ______________________________________________________________, c o m p r o m e t e n d o - m e a p a g a r p e l o m e s m o o v a l o r d e R$________________________________________________________________ ____________________, no prazo legal exigido no Ato Convocatório, sob pena de lhe ser submetido (a) as penalidades cabíveis. Dourados-MS ___ de __________ de 2017. 16.7. No ato de recebimento do Ato Convocatório, o interessado deverá examinar cuidadosamente todas as instruções, condições, exigências, legislação pertinentes, normas e especificações citados neste Edital e em seus anexos, não sendo admitidas reclamações posteriores sobre falta de folhas ou anexos, assim como as participantes deverão ter pleno conhecimento de seus termos e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento de impedimento da correta formulação dos lances ou posterior integral pagamento do valor arrematado pelo mesmo. Dourados/MS, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS EDITALnº. 032/FUNSAUD DE 27 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 54/2017 de 27 de Janeiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 13:00hAS14:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de Janeiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço n. 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução de serviços por mais 06 (cinco) meses, com início em 11/02/2017 e previsão de vencimentoem11/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2017 de 25 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VAGUINER MEIRELLES DASILVApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 1.706/16 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI 114761650-1 SEMS 54/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE GEDALVA DOS SANTOS LIMA 5901-1 SEMED 1.707/16 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 88821-1 SEMFAZ 1.165/16 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO VERA LUCIA CORADINI SILVA 151291-3 SEMS 106/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1381 ROSEMARY CALABRETTA STAUT 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL 10 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Janeiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Nível Função Período para Entrega de Documento Telefonista 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais I Hora: 13:00h as 14:00h Motorista 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 13:00h as 14:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66152 CRISTOVAO BELTRAO BATISTA 10 67725 CLAUDIOMAR LIMA DA SILVA 11 N.Insc. Nome do Candidato Class. 60543 MARILUCIA MESQUITA SILVA 130 66924 ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS 131 63918 VILMA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA 17 65562 JESSICA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIEA 148 62273 ADRIELE DA SILVA OLIVEIRA 149 60552 GABRIEL TEODORO NASCIMENTO 150 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – DaVigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 16 de Janeiro de 2016 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 13 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ATA Nº 017/16 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva do CMDCA Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Ata de número dezessete, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15/12/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Gleiber dos Santos Nascimento, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das atas 15 e 16: Aprovadas; 2ª Pauta: Fala com representante da PGM acerca da implantação do segundo Conselho Tutelar: Conselheiro Marcio avisa que recebeu a informação da secretária da SEMAS, Ledi, que este projeto de implantação fica para o ano posterior, haja vista que não há tempo hábil para este mandato, nem recursos financeiros, não havendo, assim, a necessidade da presença de um representante da PGM; 3ª Pauta: Oficio 244/2016/SEMAS: Resposta acerca da Prestação de Contas do FMDCA: O conselho decide por não aprovar a mesma enquanto não forem feitos os devidos esclarecimentos, considerando que essa resposta não sanou as dúvidas dos conselheiros. A SEMAS será oficializada para participar da primeira reunião ordinária de 2017 para esclarecimento acerca da Prestação de Contas; 4ª Pauta: Leitura dos Pareceres de Monitoramento: Seguem as entidades monitoradas, cujo parecer foi FAVORÁVEL: Lar Santa Rita, CIEE, Associação Pestalozzi de Dourados-MS, Centro Social Marista, Casa Criança Feliz, Ação Família Cristã,APAE, Instituto Alecrim. Registra-se aqui a tentativa de visita na AEFA, não encontrando-se ninguém em casa e telefones cadastrados indisponíveis, o que impossibilitou o monitoramento da mesma. O restante das entidades ainda serão monitoradas, conforme disponibilidade das equipes. 5ª Pauta: Leitura dos Relatórios de Sindicância: Será aplicada a penalidade de advertência à Conselheiro Tutelar, devido à conduta indevida no exercício da função, conforme Resolução 20/2016. 1º Informe: Oficio 21/2016/INSTITUTO CORPAL: Atualização de endereço; 2º Informe: Relatório Anual do CONCEX. Fica à disposição para leitura e visualização do dvd. 3º Informe: Monitoramento SEDHAST: Registro da presença da equipe de monitoramento da SEDHAST no CMDCA, ficando apenas a ressalva da atualização das pastas das entidades. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.383 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 ATA - CMDCA RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 020/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 15 de Dezembro de 2016. Considerando o disposto no Oficio 487/2016/09PJ/DOS, encaminhado pela Promotoria da Infância e da Juventude, em consonância com oArt. 201, inciso VI, “c” do ECA,Art. 129, inciso VI da CF, Art. 26, inciso I, “b” da Lei 8625/93, Art. 27, inciso I, “b” da Lei Complementar 72/94 e Art. 8º §1º da Lei 7347/85, em Sindicância realizadaem15/09/2016, pela Comissão de Sindicância Permanente. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIAa membro do Conselho Tutelar (matricula 114770509-1), conforme Art. 58 da Lei 226 de 09 de setembro de 2013, em razão de conduta indevida no exercício da função. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2016. Noe Jason Aquino Marques, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 32.661/2016, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios e bebidas; Bar, localizada na Rua Independência, nº 469 - Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Válida até 25/01/2020. OSMARMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICULTURA, localizada na CHACAR 18,QUADRA 138,PARQUE DAS NAÇOES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAQUELR. DEAGUIARARAÚJO - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para a atividade de Confecção, Sob Medida, de Roupas Profissionais, Localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2826, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 09/01/2020. SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ComércioAtacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.382 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 Republica-se por incorreção Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente, contingência o orçamento vigente e dá outras providências. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, da transferência do ICMS; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal quanto á realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1°. A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2°.As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.072/2017, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 79.621.487,89 (setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e ummil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos). §1° O contingenciamento referido no “caput” abrange os seguintes elementos de despesa: material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações. § 2° O valor contingenciado por unidade orçamentária encontra-se listado no anexo único do presente Decreto. Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar em até dez dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, em até dez dias após a publicação deste Decreto, providenciar a reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone, correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7°. Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4072/2017, deverão empenhar os saldos de contratos em vigência, até o limite do valor a ser dispendido neste exercício de 2017, somente no montante que será executado este ano. Art.8°. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . UNIDADE / ORGÃO VALOR Procuradoria Geral do Município 25.720,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 596.800,00 Guarda Municipal 354.400,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 18.600,00 Secretaria Municipal de Governo 127.280,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 193.012,40 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 493.200,00 Secretaria Municipal de Fazenda 475.760,00 Secretaria Municipal de Administração 3.140.600,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 522.300,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 2.054.500,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 404.640,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 867.200,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 322.360,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 29.652.498,89 Secretaria Municipal de Educação 8.049.340,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 8.049.340,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.937.200,00 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. VALOR CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO DE 2017 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DECRETO Nº 54 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 59 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 61 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 62 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 63 DE 24 DE JANEIRO 2017. “Nomeia membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS” “Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação”. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Administração e Finanças daAgência Municipal deTransporte eTrânsito”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal deTransporte eTrânsito” “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –COMDECON”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.721 de dezembro de 2004; Considerando a Resolução Nº 233/CONTRAN; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS, pelo período de 2 (dois) anos: I- Representante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade: Titular: Juscelino Rodrigues Cabral Suplente: Maria Rosa deAlmeida II- Representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Gilmar Fernandes Suplente: Fernando Roberto dos Santos Julio III- Representante daAgetran: Titular: Francisco Cabral Gomes Suplente: Daniel da Silva Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o decreto nº 2.388 de 04 de Maio de 2016. Dourados, 19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam constituídas as Comissões Permanentes Especiais Técnicas para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da modalidade de “Técnica e Preço”, dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Dourados, para o Exercício 2017. Art. 2º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem as comissões de cada Secretaria, conforme segue: I. Comissão da Procuradoria Geral do Município: - LenilsonAlmeida da Silva; - Rozemar Mattos Souza; - Luciane Fernandes Mendes; - Marlei Soares Miranda; - Rafaela de OliveiraVerri. II Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: -AdrianaVieiraVera; - Kallen Christiany Miranda Ferreira; - João Luis Ponciano Soares; - Marcelo Flegr. III Representante da Secretaria Municipal de Educação: -Vera Lucia Gonçalvez de Oliveira; - Camila Silva Carbonera; -Tiago Ferreira Ortiz; - Ivano Souza Clink Pereira. Art. 3º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Daniel da Silva, para responder pelo Departamento de Administração e Finanças da Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Fábio Selhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Daniel da Silva. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de janeiro de 2017 Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 2.204, de 03 de fevereiro de 2016, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: Titular: Manoel Lima Douradoemsubstituição aValdeci Dávalo Ferreira; Suplente:Américo Monteiro Salgado Junior em substituição aAna Paula Marques Calca. Secretaria Municipal de Planejamento 10.012.500,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 104.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 219.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 366.080,00 Secretaria Municipal de Cultura 183.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 99.400,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 365.540,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito 692.016,60 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 207.400,00 VALOR TOTAL CONTINGENCIADO 79.621.487,89 03 DECRETOS II. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular:Tiago Ferreira Ortizemsubstituição a Clarisse Jacinto de Oliveira; Suplente: Ivano Souza Clink Pereiraemsubstituição a Marluci deAlmeida. III - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável: Suplente: Adolfo Ribeiro Garcia em substituição a Lidiane Palácios Zanata Corrêa. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.982/2017 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º. Fica o senhor Gerson Schautz, portador do CPF nº 121.504.058-06 e a senhora Idalia Pereira da Cruz Schautz, portadora do CPF nº 068.130.588-00, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área denominada sobra se área “B”, localizada entre a Quadra 06, do Loteamento Residencial Waldomiro Alves Monteiro, e a quadra 02, do Loteamento Jardim Mônaco, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular, situada na Rua José de Mattos Pereira, lado par, distante 37,27 metros da Rua França, medindo 245,95m2 (duzentos e quarenta e cinco vírgula noventa e cinco metros quadrados) de área dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 34,50 metros com o Lote “6A” (matricula 112.323); Ao Sul: 34,47 metros na mesma linha, sendo: 15,57 metros com o Lote 11 (matricula 81.425); 13,34 metros com o lote 10 (matricula 103.225) e 5,56 metros com parte do Lote 09 (matricula 95.609), todos da quadra 02 do bairro Jardim Mônaco; AoLeste: 7,97 metros com uma sobra de área na mesma quadra; AoOeste: 7,90 metros com a Rua José de Mattos Pereira. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 83/2016, em: R$ 36.892,50 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), devidamente quitado através da GuiaDAMnº 115212235 pagaem23/01/2017. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino, visando contratação de vagas para a Educação Infantil para ano letivo de 2017, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Jandira Madalena da Silva; II.Vera Lucia Gonçalez de Oliveira; III. HildaAparecida de Souza; V. Seila Silveira Marques; VI. Marinete Nelvo Nunes. Parágrafo único: A servidora Marinete Nelvo Nunes. atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam acrescidos os incisos XII e XIII no art. 1º do Decreto nº 2.714 de 25 de novembro de 2016, que Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS –COMTUR,e que passa a vigorar designação: Art. 1º ... ... XII - Representante do Sindicom: Titular:Valter Mario Silva Castro; Suplente: Hosmeide Shulz de Morais. XIII. Representante do Sindicato dosTaxistas Titular: Eudulia Delgado Medeiros; Suplente: Rosinaldo Rodrigues dos Santos Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o disposto na Lei 3.532 de 13 de março de 2012 do Programa de Desenvolvimento do Município de Dourados; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - CMD, conforme segue, para o biênio de 2017/2019: I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: RoseAneVieira Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo. II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Elcio MinoruTanizaki; Suplente: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo. III. Procuradoria Geral do Município –PGM: Titular:Viviane Carvalho Eich Suplente: ThalisAntonio Correa Diniz IV. Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ: Titular:AdrianoVasconcelos Cavalcante; Suplente: Cláudio Matos Leite; V. Secretaria Municipal Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMID: Titular: Edson Leandro Prieto Moreno; Suplente: Gabriel Campos Quintana. VI. Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN: Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 66 DE 24 DE JANEIRO 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 67, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 “Dispõe sobre investidura de área.” “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados -COMTUR”. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento -CMD” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 04 DECRETOS Titular:Ana RoseVieira; Suplente: Jorge Hamilton MarquesTorraca. VII. Representantes do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial – SENAI: Titular:Yashi Sakimoto de Miranda; Suplente: Luciana da Silva Santos. VIII. Serviço deApoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE: Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; Suplente: Hirato da Silva Cunha IX. Sindicato dos Contabilistas: Titular:Antonio Carlos Meza. Suplente: MarceloAlves de Lima X.Associação Comercial e Empresarial de Dourados –ACED: Titular: CarlosAlberto Brenner Galvão; Suplente: JoséTarso Moro Rosa. XI.Associação dos Engenheiros eArquitetos de Dourados –AEAD: Titular: RobertoAugusto da Silva Suplente: Genivaldo do Espírito Santo Bonfim XII. Banco do Brasil S.A: Titular: Samir IsmailAbdalla Jibril em; Suplente: Brigida Regina Mattos Nascimento de Lima XIII. Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:Alzira Gabriela da Silva Pause; Suplente: Elisangela Dupas. Parágrafo único: O Conselho Municipal de Desenvolvimento será presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Rose Ane Vieira e terá como secretario Executivo Edevaldo Sétimo Carollo. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Gilberto Correia Pereira, para exercer a função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”. Art. 2º. A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento da função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto próprio sobre a matéria, sujeita à revisão anual. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrario, emespecial o Decreto nº 2.183, de 18 de janeiro de 2016. Dourados, 24 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei nº 4.075 05 de janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º. O Centro de Educação Infantil Municipal Etalivio Penzo localizado na localizado a rua S 13, s/n, parque das nações II, cadastrado no CNPJ nº 14.626.168/0001-11, criado pelo Decreto nº 582 de 10 de dezembro de 2001, passa a denominar-se Centro de Educação Infantil Municipal Sarah Penzo, conforme disposto na Lei nº 4.075 05 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Gerente de Núcleo Operacional da Defesa Civil. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.098, de 20 de novembro de 2015, os membros abaixo relacionados: I - Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo em substituição a Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. II - Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Maria de Fátima S. de Alencar em substituição a Vera Lúcia Delabrio Bonato; Suplente: Nádia Delgado Marques em substituição a Wainer Aguero Sarubbi Mariano. III. Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular:Viviane Carvalho Eichemsubstituição Lourdes Peres Benaduce. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 71 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 047, de 24 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e aoAdolescente – CAIC e da outras providências” “Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil Municipal.” “Designa servidor para responder como Gerente de Núcleo Operacional da Defesa Civil”. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 05 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 23 de janeiro de 2017, a servidora Elizabeth Rocha Salomão, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em26 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 050, de 25 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 051 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Nomeia servidora naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa ” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR CICERO DIONISIO DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS Passe constar: PORTARIA Nº 008/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 003/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor THEODORO HUBERSILVA, para substituir o SenhorANTONIOMARCOSMARQUESno cargo de Diretor Presidente, no período de 01/02/2017 a 15/02/2017, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 13, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº 11, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de Licenciatura em História, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/02/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. RESOLUÇÕES Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL, matrícula funcional n. 114771229-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Resolução n. Rm/01/116/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDREA PEZZINI VOLPATO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDREA PEZZINI VOLPATO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 28, de 06 de Janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 453/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: L&L COMERCIAL E PREST. SERV. LTDA-ME, no lote 01; MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02; e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAME, no lote 03. O Pregoeiro informa ainda, que o lote 04 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 453/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L&L COMERCIAL E PREST. SERV. LTDA.-ME, no lote 01; MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.-ME, no lote 02; e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.-ME, no lote 03. O Pregoeiro informa ainda, que o lote 04 foi consideradoFRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 26 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Republique-se por incorreção O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Primo Roberto Scaliante do Cargo de Diretor de Finanças, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em05 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor José Laerte Prietto Júnior do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotado no gabinete do Vereador Alan Guedes, da Câmara Municipal de Dourados/MSem06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Laerte Prietto Júnior no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Erlei MagdalaVilalba do Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Nazareti de Almeida Lopes Leguizamon no Cargo de Diretor Legislativo, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Júlio Sergio Pereira da Silva no Cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional, do quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 016, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.051, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.052, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.053, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.054, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.055, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do décimo termo aditivo. E a prorrogação do prazo de vigência contratual para o Lote 10 por mais 09 (nove) meses, com início em 15/01/2017 e previsão de vencimento em 15/10/2017, a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 10 por mais 09 (nove) meses, com início em23/12/2016 e previsão de vencimentoem23/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIAS LEGISLATIVAS 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.056, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.057, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.058, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.059, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.060, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.061, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.062, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.063, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.064, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.065, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.066, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Sandra Maria Nunes Silva no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Gleiber dos Santos Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Alexsander Niedack Alves no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete doVereadorAntônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Everton Ferreira Porto no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Wellington Soares Silva no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Fabiane Bento de Lima do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Fabiane Bento de Lima no Cargo de Assessor ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Givaldo Mauro de Matos do Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Givaldo Mauro de Matos no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, na Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Carla Lucia Souza Marques no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, na Câmara Municipal de Dourados/MSem10 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Roselei Ferreira Luiz no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, na Câmara Municipal de Dourados/MSem10 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.067, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº 068/FUNSAUD/2017 de 25 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº.068, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.069, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.070, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.071, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.072, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.073, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.074, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.075, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.076, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Daniela Benites de Oliveira no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VAGUINER MEIRELLES DASILVApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Jussara Espíndola Barros no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Victória Christina de Oliveira Santos no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, na Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Victor França Campos do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Victor França Campos no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luciano Serafim da Silva do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exoneração da servidora Sabrina Silva Nogueira do Cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JAMILYÊDRIELLEDEPIERI no Cargo deAssessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/MSem06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Thais Granja de Araújo no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.077, de 011 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 13 de janeiro de 2017. Servidor(a) PERÍODOAQUISITIVO DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº 079 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente PORTARIA Nº.080, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.081, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.082, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.083, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.084, de 016 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.085, de 016 de janeiro de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Junior Nascimento de Souza no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de janeiro de 2017, aos seguintes servidores: Jucelia Hilaria dos Santos 20/01/2012-2017 Julio Cezar Moreti 20/01/2012-2017 Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2012-2017 Priscilla Cunha Moreira dos Santos Ruiz 20/01/2012-2017 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o que determina o MBCASP 6º Edição, e levandoemconsideração que os bens precisam ser depreciados, resolve: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados, composta: Presidente: LUIZ JONEVOLETICORREIA Membros: LUCYVANDAPALÁCIOALVES JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento de Avaliação: I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II-Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; IV- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I- Classificar os bens e emplaquetá-los; II- Elaborar relatório de livro inventário, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2016. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação/publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor INAYÁ LOBO FAVACargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor MESSIAS DE SOUZAVIEIRAno Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ANALU BONKOSKI no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ANTONIO DA SILVA JUNIOR Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROZEMBERGUE MARQUES SILVADE MORAIS Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 10 PORTARIAS LEGISLATIVAS Cardoso, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ROSEMAR ANISIA FABRO no Cargo de Assessor da Procuradoria Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor FERNANDO LUCIO BARBOSAno Cargo de Chefe de Setor de Comissões, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA TEREZINHA DALMASO FAVERO do Cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais, lotada no Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em23 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora LUCINEIADOSSANTOSDINIZ no Cargo de Chefe de Setor de Serviços Gerais, lotada no Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em24 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor NIVALDO DOS SANTOS no Cargo de Diretor de Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Nomear a servidoraLUZMILAPARRAMONROYSALGADOno Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor THIAGO WESLEY PEREIRA no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor DIRCEU APARECIDO LONGUI no Cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, junto ao Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor DHIONE SOARES MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor GILBERTO SOARES MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.086, de 017 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.087, de 017 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.088, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.089, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.090, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.091, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.092, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.093, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.094, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.095, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.096, de 17 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora LUCIMEIRE MEDEIROS DASILVAMACHADO no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora FABIANABAGGIO CASSELno Cargo deAssessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Tornar sem efeito a portaria 26 de 004 de janeiro de 2017, publicada em 09 de janeiro de 2017, página 02. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Cleonice de Lima de Souza Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Juliane Brunetto do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Marcelo Mourão, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em30 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.097, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.098, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.099, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.100, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.101, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.382 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 002/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 15/02/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID A.CRISTINA DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na RUA CLÓVIS CERZÓSIMO DE SOUSA, 3510, VILA ROSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANTONIO CARLOS DE REZENDE EIRELI -ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio de Ferragens, Aluguel e Manutenção de Maquinas, COD: 448, localizada na Av. Marcelino Pires, 350, Jardim Climax, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M.Y COLCHÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de colchoaria –(colchões e travesseiros), localizada naAv. Marcelino Pires, 1721, Letra A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEGORER IDIOMAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na RuaQUINTINOBOCAIÚVA, 745,JARDIMAMÉRICA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 3AMÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA– EPP torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa renovação da licença de operação, n° 064/2013 para atividade de comércio varejista de máquinas agrícolas, aparelhos e equipamentos agropecuários, peças e acessórios automotivos para máquinas e equipamentos agrícolas, manutenção, representação comercial e transporte, localizado na BR 163, KM 195, S/N, Parque das Nações, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.381 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . DECRETO Nº 56 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível fundamental da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764573 1 Edite Alves De Brito C A 1 2 SEMAD Agente de Apoio Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114762114 1 Antonia Rosa De Sampaio D AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761092 1 Creuseli Santos Orozimbo D AGE 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114761961 1 Ivanir Rosani Hartmann Queiroz D AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87021 1 Joana Barros Da Silva Santos F AUE 1 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87751 1 Loide Alves De Oliveira F AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762970 1 Marilene Aquino Ximendes C AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Merendeira Indígena 114764572 1 Solange Ferreira De Santana Machado C AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763102 1 Walter Aparecido Teodoro C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 130801 1 Ronival Rodrigues Ramires F A 1 2 SEMS Auxiliar De Serviços de Manutenção e Apoio ANEXOI – PROGRESSÃODOGRUPODE CONCURSODE NIVEL FUNDAMENTAL MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114765725-1 Fernanda Veríssimo da Silva Rodrigues Agente de Apoio Educacional SEMED Falta De Tempo De Serviço REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDOS Anexo II 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DECRETO Nº 57 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 58 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município . A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível médio, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível superior, conforme Anexo único deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017 “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível médio da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível superior da Prefeitura Municipal de Dourados” MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761663 1 Elaine Silva Pereira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114761963 1 Gorete Feitosa Vieira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502175 1 Lucilene Rumão de Menezes D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 146591 2 Maria do Socorro Pereira Aguiar D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502015 1 Simone Aparecida da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114763105 2 Valmir Santos de Oliveira C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 33321 1 Cecília da Silva Costa G B 2 3 SEMS Técnico de Laboratório 114763624 1 Lucas Teixeira Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 18451 1 Marcio Grei Alves Vidal De Figueiredo H A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem ANEXO I – PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114764203-1 Aparecida Ibanhes Auxiliar de Enfermagem CAM Falta de Tempo de Serviço Anexo II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 67581 1 Antonio Carlos Antunes Da Silva G E 3 2 SEMS Medico 114761773 2 Antonio Carlos Gasparotto Hindo C E 3 2 SEMS Medico 90419 3 Aparecida Vanda Tetila Dias Assad E A 3 2 SEMS Psicóloga 114763945 2 Camila Michelan De Almeida C E 3 2 SEMS Medico 500921 2 Erotildes Tatiana Borges Borba Araujo E A 3 2 SEMS Enfermeiro 114762017 2 Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo C E 3 2 SEMS Medico 114764431 1 Josiane Franca Peralta Dan C A 3 2 SEMS Enfermeiro 85991 3 Juliana Maria Gizzi Machado Tetila D E 3 2 SEMS Cirurgião Dentista 501175 2 Luciano Matheussi E E 3 2 SEMS Medico 71791 1 Luciano Matheussi F E 3 2 SEMS Medico 114761958 1 Mauro Ferreira Ramos D A 3 2 SEMS Enfermeiro 80031 4 Rosimeire Fernandes Da Silva F A 3 2 SEMS Fiscal De Vigilância Sanitária 114762415 2 Valeria Cristina Nobre C E 3 2 SEMS Medico 114762266 2 Waleska Marques Cavalheiro Centurion C E 3 2 SEMS Médico MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 501760 2 Eliana Moreira De Moraes E A 3 2 SEMAS Contador MATRICULA RUBRICA NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRAO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760384 1 Ricardo Delessandro De Carvalho E A 3 2 SEMAD Analista De Tecnologia Da Informação PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO ÚNICO 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO N° 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 72 DE 25 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 73 DE 25 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados.” “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Ledi Ferla. b) Representante do Gabinete do Prefeito: - Manoel Lima Dourado. c) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Rosenildo da Silva França II - Representantes não-governamentais a) Representante do Conselho Municipal deAssistência Social: - Dionísio de Melo Lima b) Representante do Conselho Municipal da Criança e doAdolescente: - Mônica Roberta Marin de Medeiros c) Representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa: - Rosane Franciose de Carvalho Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 56, de 04 de abril de 2011. Dourados - MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Carlos Augusto de Melo Pimentel, para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor CarlosAugusto de Melo Pimentel. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 15 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 25 de janeiro de 2017. 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 02/2016 RESOLUÇÃO Nº 01/GMD/2017 SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Lt/01/69/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/1/57/2017/SEMAD. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lg/1/68/2017/SEMAD. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/01/71/2017/SEMAD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2016, instaurada pela Portaria nº 02/CORR/GMD/2016 em face dos fatos narrados no Memorando nº 41/GMD/2016 do Diretor Administrativo da GMD e na Parte nº 317/2016 da GM Inspetora Elizelda, matrícula nº 43851-1, por Causa de Justificação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 24 de Janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA AREVALO MARQUES, matrícula funcional nº. “130941-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Martins Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOYCE MARTINS CARBONARO, matrícula funcional nº. “114765698-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/01/2017 a 08/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 09/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NEIVA MESSA PASSONI MOTA, matrícula funcional n. “148691-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal n.10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/01/2017 a 09/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 10/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 05 RESOLUÇÕES Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI VIEGAS MACHADO, matrícula nº. “68001-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “515” (quinhentos e quinze) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MT – MTPREV, conforme CTC 023806/2016 de 11/10/2016, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/1984 a 12/07/1985, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 037/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 058/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANGELICA VIANA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114762014-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 038/15, do Processo Administrativo nº. 061/15, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/01/020/00/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA, matrícula nº. 39591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 2.456 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no período compreendido de: 09/09/1993 a 16/05/2000, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.442 ( dois mil, quatrocentos e quarenta e dois)dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no período compreendido de: 09/09/1993 a 16/05/2000,conforme Declaração de Tempo de Contribuição n.º083/2017, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 041/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 2.064/2000. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2017. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado:D&BProdutos Opticos Ltda-Me – Ótica Iguatemy Auto de Infração nº 2587. Data daAutuação: 13/06/2016. Data da Decisão: 29/11/2016. 2ª instância. CNPJ – 01.414.509/0003-05. Processo nº: 25/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Ótica Iguatemy, Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/01/72/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/01/73/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/01/98/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/01/99/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº 01 / 2017 – Sems / Visa. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 19/12/2016 02/10/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-2 SEMED 02/12/2016 02/10/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANA CLAUDIA VERLINDO 502016-1 SEMED 22/12/2016 E 23/12/2016 02/10/2016 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 07/10/2012 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 114766521-1 SEMS 05/12/2016 E 06/12/2016 15/09/2016 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 25/11/2016 E 28/11/2016 02/10/2016 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 05/12/2016 E 07/12/2016 10/01/2017 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 114770741-1 SEMED 12/12/2016 E 16/12/2016 30/09/2016 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 02/12/2016 E 09/12/2016 02/10/2016 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 28/10/2016 E 04/11/2016 07/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA ANGELO 501651-3 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 07/09/2016 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 12/12/2016 E 13/12/2016 26/10/2014 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 01/12/2016 E 02/12/2016 07/09/2016 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 05/12/2016 E 06/12/2016 29/09/2016 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 07/12/2016 E 09/12/2016 02/10/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 28/11/2016 E 29/11/2016 30/09/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-2 SEMED 28/11/2016 E 29/11/2016 30/09/2016 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-3 SEMS 01/12/2016 E 02/12/2016 28/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 29/11/2016 E 30/11/2016 06/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 29/11/2016 E 30/11/2016 06/09/2016 ZENILDA REGINA DE SOUZA 501642-3 SEMED 14/11/2016 E 16/11/2016 02/10/2016 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-1 SEMED 01/12/2016 E 05/12/2016 02/10/2016 06 RESOLUÇÕES considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela redução da pena de multa aplicada, passando a considerar a infração cometida como Grave, considerando os atenuantes e agravantes citados, sendo assim aplicada multa de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado: Peterson Francisco Loureiro da Silva – Comadre Maria Marmitaria. Auto de Infração nº 2589. Data daAutuação: 27/10/2016 Data da Decisão: 28/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 43/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/01/2017. Autuado: Kleber RomeroTaques –Me –Academia Forma Fitness. Auto de Infração nº 2690. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 48/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 02 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 03 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 01/2017, de 26 de janeiro de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 3R do Brasil Industria Comércio e Representação Ltda R: Ciro Melo, 2760. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: Av. Das Mangueiras, 000100. Jardim Colibri. Dourados/MS -Roberto Roni Rodrigues Aurélio R: Ciro Melo, 1982. Jardim Central. Dourados/MS -Percio Joaquim Rodrigues Aurélio Cleber Martin Salazar do Nascimento R: Bela Vista, 1516. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Mc 7, 1900. Conjunto Residencial Monte Carlo. Dourados/MS -Cleber Martins Salazar Nascimento Dagoberto Santos de Souza R: Extremosa, s/n. Lt 17 Qd01. Ecoville Dourados. Dourados/MS Sócio: R: Francisco Martini Netto, 123. Terras de Barão. Dourados/MS -Dagoberto Santos de Souza Daniel Leal Nagasava 1000138434 R: Onofre Pereira de Matos, 3216. Casa 05, Jardim Clímax. Dourados/MS 20.700/2016 R$ 433,72 Dj Estruturas Metálicas Ltda – ME R: Dom Pedro |, 480. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Jaime Moreira, 875. Vila São Francisco. Dourados/MS -Danilo Dantas Pitero R: Dom Pedro |, 480. Vila Industrial. Dourados/MS -Júlio Ricardo Moraes Feltrin Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS -Claudio Jose Defendi R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS -Herika Nunes da Silva Euzébio Lopes Filho Eireli – ME R: Adelina Rigotti, 2660. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: São Francisco, 547. Jardim Independência. Dourados/MS -Euzébio Lopes Filho Everton Andrez Araujo Ajala R: Presidente Kennedy, 2910. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Presidente Kennedy, 2910. Vila Industrial. Dourados/MS -Everton Andrez Araujo Ajala Exportiva Publicidade e Promoções de Eventos Ltda ME R: Projetada 3, 325. Sala 03. Vila São Braz. Dourados/MS Sócios: R: Aniversindo Alves Silveira, 2920. Conjunto Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS -Camila Caetano Ferreira R: Barnabe Minhos, 0. Parque do Lago. Dourados/MS -Adriana Caetano Fabio Cancio Martins – ME R: Eulália Pires, 935. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 935. Jardim Clímax. Dourados/MS -Fabio Cancio Martins Fell & Juchem Ltda R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS Sócios: R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Roberto Martins Juchem R: Armando Gomes Martins, 1270. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS -Alana Maiara Fell Girassol Comércio Atacadista de Cereais e Alimentos, Importação e Exportação Ltda – ME R: Barão do Rio Branco, 2180. Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 3273. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Reinaldo Barbosa Togoe e Outra R: Ciro Melo, 3273. Vila Maxwell. Dourados/MS -Marli Herculano da Silva Indasul Transportes Ltda – ME R: Projetada 24, 110. Dis. Indapolis. Dourados/MS Sócios: R: Jardim, s/n. Itahum/MS -Keila Aparecida Almeida Cunha R: Projetada 24, 110. Dis. Indapolis. Dourados/MS -Wisley Almeida Cunha 25071599 20.707/2016 R$ 6.342,72 12791008 26.237/2015 R$ 5.119,71 1000178312 15.110/2016 R$ 519,86 1000003512 8.443/2014 R$ 860,00 1000014620 26.409/2015 R$ 542,00 1000128366 35.406/2016 R$ 2.997,43 1000138302 35.354/2016 R$ 957,00 23412003 27.068/2016 R$ 532,20 1000158583 35.386/2016 R$ 4.273,80 1000147832 29.255/2016 R$ 1.602,48 100052215 35.389/2016 R$ 4.054,73 1000119197 35.399/2016 R$ 1.951,11 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 Instituto de Rad. e Radiom. Rocha e Rocha Ltda R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Peixoto, 917. Apto 303. Jardim América. Dourados/MS -Gustavo José Rocha R: Itália, 360. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Maria Aparecida Rocha Izidinha Silva Rodrigues 100016723 R: Cafelândia, 1870. Jardim Rasslem. Dourados/MS 15.302/2016 R$ 1.618,40 Kátia C. dos Reis Carrico – ME R: Titio Mello, 2380. Jardim Guaicurus. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 6170. Vila São Francisco. Dourados/MS -Kátia Cristina dos Reis Carriço Kras Diversões e Entretenimento Ltda ME R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 5200. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Karoline Serrou Castilho Schossler R: Oliveira Marques, 805. Jardim Maracana. Dourados/MS -Ricardo Schossler Leidima Praxedes da Silva R: Getulio de Alemeida Coimbra, s/m. Lt 14 Qd 96A. Residencial Pelicano. Dourados/MS Sócio: R: Balbina de Matos, 1280. Jardim Clímax. Dourados/MS -Leidima Praxedes da Silva Mengue & Cabral Ltda - ME 1000027632 R: Vilso Gabiatti, 1797. Jardim Rasslem. Dourados/MS 42912/2015 R$ 1.736,24 Mimmo S Pizzaria Eireli – Epp R: Bela Vista, 1044. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Ciro Melo, 400. Jardim Tropical. Dourados/MS -Elissandra Freitas Araujo Monica de Souza dos Santos Pt.10.758/2016 R: Andrelino Pinto Gonçalves. Lt. 15 Qd 20. Parque dos Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: Oliveira Marques, 3159. Jardim Paulista. Dourados/MS -Monica de Souza dos Santos Naudir de Brito Miranda 1000049920 R: Hélio Vasquez, 1395. Jardim Flórida. Dourados/MS 39.158/2016 R$ 738,00 Nelson Rodrigues Ferreira 25070855 R: Monaco de Melo, 2670. Lt 18 Qd.06. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS 38.293/2015 R$ 532,80 Reis & Vasconcelos Ltda ME R: Filomeno João Pires, 2587. Jardim Marília. Dourados/MS Sócios: R: José Luis da Silva, 65. Canaã |||. Dourados/MS -Jhonatan Reis Vasconcelos R: Salviano Pedroso, 2980. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Lais Vasconcelos Cerqueira Samuel Barbosa Jordão Junior 1000192056 R: Cabral, 960. Vila Industrial. Dourados/MS 27.142/2016 R$ 1.602,48 1000038294 15.214/2016 R$ 2.031,94 25071474 18.977/2016 R$ 1.522,78 1000038677 5.883/2016 R$ 267,67 25071448 20.708/2016 R$ 1.798,16 1000031761 25.891/2016 R$ 359,69 1000106056 10.157/2015 R$ 329,96 1000042593 8.944/2016 R$ 9.375,24 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 03, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização e Auditoria, faz publicar o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que, por não comunicarem alteração ou paralisação ou encerramento das atividades, para fins de registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, e descumprirem a obrigação tributária determinada no art. 169 do CTM, foram lavrados contra si, e na forma do art. 464 do CTM, os Autos de Infração - AI abaixo relacionados para aplicação da penalidade prevista no art. 174, II, c, do CTM. Ficam os sujeitos passivos INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou parcelamento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142 do CTM, ou apresentar defesa contra o Auto de Infração, nos termos dos art. 453 e 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo poderá retirar as guias de recolhimento, solicitar parcelamento, apresentar defesa e obter vista do processo junto à Administração Tributária, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 425. Ocorrendo a revelia, na forma do art. 454 do CTM, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento. Número do Processo Número da inscrição no nº CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Número do Auto de Infração Valor da multa, sem desconto (R$) 2621/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001-91 05/2017 644,00 1353/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.473/0001-03 01/2017 644,00 2552/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080.0001-03 03/2017 644,00 2097/2017 100032117 Peixoto & Cia Ltda Me 24.622.516/0001-36 02/2017 644,00 2559/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 04/2017 322,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 05, 25 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 31 de janeiro de 2017 serão inscritosemDívidaAtiva, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 doCTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central deAtendimento ao Cidadão, situado naAv. PresidenteVargas, 425. Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 378/2017 1000038766 Daniel Afonso Costa Sanches 000.282.441-84 6.332,77 41.214/2016 1000030757 Edson Freitas Machado 164.419.661-15 1.735,69 377/2017 1000053757 Helena Matarazzo 297.185.538-43 6.465,00 41.211/2016 1000021154 José Carlos Nunes da Cunha 461.720.177-72 6.790,09 381/2017 1000087180 Paulo Victor Menezes Franco 023.834.561-01 6.261,69 382/2017 1000102669 Rafael Alves Schwingel 018.818.591-77 6.080,20 384/2017 1000051614 Veridiana Alves de Almeida Mayer 009.724.631-00 6.090,81 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 014/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 089/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 107/2016 Délia Godoy Razuk Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 013/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 172/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial a serem implementadas nos empreendimentos denominados Condomínio Residencial Roma I e Condomínio ResidencialRoma II, no âmbito doPMCMV- Faixa 1 - Recursos FAR”. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 335/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DIMACI/ PR MATERIAL CIRURGICO LTDA., no item 17; CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 08, 13, 21, 23, 45; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA., nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51; MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 05, 07, 26, 38, 53; GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA., no item 11; CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA., nos itens 02, 40, 46; CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 48, 54; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55; HOSPFAR IND.E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., no item 31; CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 18, 19, 25, 32, 39; AGLON COM. E REP. LTDA., no item 20; e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA., nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 03, 09, 15, 22, 27, 29, 33, 34, 35, 36, 37 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 25 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: QUIMISUL–PRODUTOSP/ LIMPEZALTDA, nos itens nos itens 07, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 38, 42, 52, 54, 55, 56, 61, 65, 71, 72, 73, 78, 85, 92, 93, 97, 102, 106, 109 e 113 pelo valor global de R$ 849.891,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDAME, nos itens 02, 03, 06, 11, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 39, 40, 41, 57, 60, 62, 63, 64, 91, 103 e 110, pelo valor global de R$ 464.441,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e umreais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 05, 09, 14, 22, 23, 28, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 53, 59, 70, 77, 79, 80, 88, 95, 104 e 114, pelo valor global de R$ 1.124.393,33 (hum milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos); e POTENCIAL COM. E SERVI. LTDAME, nos itens 04, 08, 10, 12, 31, 45, 67, 68, 69, 74, 76, 81, 82, 89, 90, 96, 98, 99, 100, 105, 107, 108, 111 e 112, pelo valor global de R$ 179.893,20 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos) Dourados (MS), 20 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 334/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KSL PRODUCTS LTDA ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 483.993,20 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). Dourados (MS), 24 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 472/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 14 (QUATORZE) ÔNIBUS, OBJETIVANDO ATENDER O TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GENTE SEGURADORA S/A, no lote 01, pelo valor global de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 173/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na implantação da gestão condominial e patrimonial a serem implementadas no empreendimento denominado Condomínio Residencial Roma III, no âmbito do PMCMV- Faixa 1 - Recirsos FAR”. Dourados-MS, 16 de janeiro de 2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOARLEI CARLOS GONÇALVES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a LICENÇA DE INSTALAÇÃO “LI” N° 30.178/2016, para Atividade de Instalação de 03 Aviários para Criação deAves de Postura , Instalação de Entreposto de Ovos e Fabrica de Ração , por 01 anos a partir de 19 de janeiro de 2017 , localizado na Rodovia Estadual Indapolis/Lagoa Bonita ,KM09, á direita Região do Guassu- Município de Dourados(MS. 09 coragem transparênciae trabalho gestão 2014/2018 PAUTA DA REUNIÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE PRESTAÇÃODECONTASDOEXERCICIOSOCIALEFISCALDE2016. ALIOMAR.OLIVEIRA.RIBEIRO PRESIDENTE DAASMDDUPP DOURADOS-MS25/01/2017 O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUARIOS DAS POLITICAS PÚBLICAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART;15 DO ESTATUTO SOCIAL, RESOLVE CONVOCAR TODOS OS ASSOCIADOS PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE EM SUA SEDE PROVISÓRIA,NARUAANTONIOALVESROCHANº982 JARDIM FLORIDA-II NA CIDADE DE DOURADOS-MS NO DIA 08/02/2017 AS 19 HORAS CONSTITUIRÁEMPRIMEIRACONVOCAÇÃOCOMAMAIORIAABSOLUTA DOS ASSOCIADOS E, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO MEIA HORA APÓS APRIMEIRA COM QUALQUER NUMERO, DELIBERANDO PELA MAIORIA SIMPLESDOSVOTOSDOSPRESENTES, ORDEM DO DIA- COM BASE NO INCISO III. DO ART,4º SERA DELIBERADOSOBREOSASSUNTOSDAPAUTADAFÓRMAQUESEGUE 01, PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL E FISCALDE2015ª A)APRESENTAÇÃODORELATÓTRIODEGESTÃO B)DEMoNSTRAÇÕESCONTÁBEIS C) PARECERDOCONSELHOFISCAL 02DESTINAÇÃODASSOBRASAPURADAS(OURATEIODASPERDAS) 03ORÇAMENTOEPLANODEATIVIDADES PARAOEXERCICIO 2016 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.381 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 ATA - PREVID CONVOCAÇÃO - ASMDDUPP ATA Nº 02/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM24/01/2017. RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretária AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Aplicação de recursos oriundos de contribuição previdenciária; 2) Aplicação da sobra do recurso destinado a despesa administrativa de 2016; 3) Aplicação provisória de cupons semestrais, amortizações de fundos e recursos previdenciários recebidos em período que antecedem as reuniões do Comitê. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Os Srs. Luiz Constâncio Pena de Moraes e Antônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho.ASrª Rosane na qualidade deVice-Presidente do Comitê abriu a reunião informando que na data de 20/01/2017 o PreviD recebeu recursos referente a contribuições previdenciárias e amortização do Fundo: PREMIUM FIDC SÊNIOR, CNPJ: 06.018.364/0001-85, os quais foram aplicados provisoriamente no Fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e o valor recebido após o expediente do dia 20/01/2017, ficou em conta corrente aguardando decisão do Comitê de Investimentos em reunião extraordinária. Logo após foi discutido a primeira pauta, o qual ficou decido por unanimidade dos membros presentes que o valor destinado à folha de pagamento de aposentados e pensionistas do PreviD, competência janeiro/2017, continua aplicado no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e a parcela remanescente dos recursos, serão aplicados da seguinte forma: Cinquenta por cento no Fundo: CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDAFIXA LP, CNPJ: 10.740.658/0001-93 e cinquenta por cento no Fundo: BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 07.442.078/0001-05. Esta decisão está em conformidade com a análise dos fundos conforme anexo, respeitando também o enquadramento dos produtos na legislação vigente, e a visão da consultoria em investimentos Crédito & Mercado na data de 16/01/2017, principalmente no que se refere a alocação em fundos a longo prazo, a qual segue em anexo. Em seguida foi discutido a segunda pauta referente à aplicação da sobra do recurso administrativo de 2016, o comitê de investimentos decidiu por unanimidade dos membros presentes a aplicação do recurso em sua totalidade no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, vinculado a conta corrente 23-5, a qual é destinada a receber recursos de exercícios anteriores. Esta aplicação será efetivada após o fechamento do mês de janeiro de 2017. No que se refere a aplicação de cupons semestrais, amortizações de fundos e recursos previdenciários recebidos em período que antecedem as reuniões do Comitê, os membros decidem por unanimidade que destes serão deduzidos a parcela correspondente ao pagamento da folha de aposentados e pensionistas do PreviD por competência, e o restante será aplicado provisoriamente da seguinte forma: Cinquenta por cento no Fundo: CAIXABRASILIRF-M 1TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDAFIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, e Cinquenta por cento no Fundo: BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 13.077.418/0001-49. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.380 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Republica-se por incorreção APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio. CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências” MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 DECRETO “P” Nº 034, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAdemir doAmaral Goes –SEMAS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Designa servidores para exerceremfunção de confiança”. confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2017,Ademir doAmaral Goes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA4, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 043, de 23 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 044, de 23 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 045, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 046, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Exonera Deniz da Silva Figueiredo –GAB” “Revoga redução de carga horária do servidor do Eder Luiz Silva Dan” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Retifica o Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017 e Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de janeiro de 2017, Deniz da Silva Figueiredo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento Indígena”, símbolo DGAI-3, lotado no Gabinete da Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1201/2015, fl. 14; DECRETA: Art. 1º Fica revogada a redução de carga horária do servidor EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através do Decreto “P” nº 586, de 28 de dezembro de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam retificados os Anexos do Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017 e Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 30% ENFERMEIRO SEMS 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 30% ENFERMEIRO SEMS 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 50% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO SEMS 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 30% BIOLOGO SEMS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 17/01/2017 TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 11/01/2017 VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 16/01/2017 Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017 ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017 MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017 TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017 VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017 Onde Consta: Passe constar: NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 047, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 048 DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em24 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 11/01/2017 ANTONIO LUIZGAVIOLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 02/01/2017 CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 24/01/2017 DAYANE JAQUELINE FOSCARINIWINCK ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 24/01/2017 NELSON PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 17/01/2017 PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 24/01/2017 PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 SAULO LUIZ PATRICIO SABINO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 11/01/2017 VANESSA FACCIN DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2017 WILSONMATOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO INDIGENA DGAI-3 GAB 23/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 048, de 24 de janeiro de 2017. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNED 88981 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO FUNED ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd.01/097/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGUINER MEIRELLES DA SILVA, matricula nº 76901-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/01/2017 a 31/08/2017, em conformidade com o Oficio nº 032/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 02, 24 de janeiro 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 03, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DATF/NFANº 04, 24 de janeiro de 2017. Adriano Vasconcelos Cavalcante Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que, por não comunicarem alteração ou paralisação ou encerramento das atividades, para fins de registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, e descumprirem a obrigação tributária determinada no art. 169 do CTM, foram lavrados contra si, e na forma do art. 464 do CTM, os Autos de Infração - AI abaixo relacionados para aplicação da penalidade prevista no art. 174, II, c, doCTM. Ficam os sujeitos passivos INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou parcelamento da multa, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142 do CTM, ou apresentar defesa contra oAuto de Infração, nos termos dos art. 453 e 469 a 472 doCTM. O sujeito passivo poderá retirar as guias de recolhimento, solicitar parcelamento, apresentar defesa e obter vista do processo junto à Administração Tributária, situada naAvenida PresidenteVargas, nº 425. Ocorrendo a revelia, na forma do art. 454 do CTM, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro deAtividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 31 de janeiro de 2017 serão inscritos em Dívida Ativa, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 do CTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central de Atendimento ao Cidadão, situado na Av. PresidenteVargas, 425. Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 485/2016 1000065194 Fagner da Silva Pires 13.205.365/0001-02 2.516,59 8821/2016 1000067294 Leonardo Gutuzzo Benatti 13.944.744/0001.06 31,31 799/2016 1000037328 Xip 7 Solução Em Informática Ltda 11.325.311/00001.47 192,02 410/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 9.233,84 411/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 1.414,02 210/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.021,89 211/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 21.314,57 212/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.705,39 213/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 3.580,04 416/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 3.105,24 471/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 1.988,08 515/2016 10000165541 Sakaguti Comércio de produtos Lazer Ltda 09.162.904/0001-98 1.693,74 629/2016 1000084741 Sueli F. M. Moreira ME 08.495.334/0001-96 1.231,26 490/2016 1000038030 Premobras Ltda 09.534.897/0001/08 3.097,46 738/2016 1000112885 Pablo Andre Benedeti ME 18.537.959/0001-26 352,08 768/2016 1000118670 Prates & Russi Ltda ME 19.026.290/0001-70 94,21 791/2016 1000046599 Ocimar Zanella Souza 12.376.229/0001-04 136,69 582/2016 1000074380 Micheli do Nascimento Gomes Portolan ME 14.338.930/0001-64 1.793,91 703/2016 1000069890 Mateus Transporte e Cargas ltdda 13.937.683/0001-50 526,71 592/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 853,62 593/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 152,53 664/2016 100036984 José Carlos os Santos Metalurgia ME 11.297.581/0001.91 728,61 385/2016 1000037107 J.W Florestal Ltda 07.567.800/0001.38 10.155,53 542/2016 1000026148 H L G Serviços Contaabeis Ltda 09.450.006/0001-35 1.593,04 257/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 15.631,76 258/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 16.744,12 259/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 1.095,66 494/20116 1000019770 G. V. C. Prestadora de Serviços Ltda 09.410.128/0001-06 3.958,02 238/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 55.687,54 239/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 45.975,15 240/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 52.916,94 431/2016 1000039720 E. P Telecomunicações Ltda ME 11.613.852/0001-70 3.420,57 478/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 3.601,29 479/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 799,7 747/2016 1000014093 Divplac Comércio de Divisórias Ltda 09.027.891/0001-90 257,81 625/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 483,17 626/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 615,31 Anexo Único 433/2016 1000019788 Cristo Rei Construtora Ltda 08.433.744/0001-01 4.103,22 408/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 5.072,35 409/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 461,2 640/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 762,86 641/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 316,76 384/2016 1000072448 Carlos Jose Coelho 14.885.207/0001-03 5.842,41 252/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 8.858,82 253/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 7.252,26 196/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 18.207,71 197/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 7.898,66 572/2016 1000084687 Bulcão & Donzelli 15.868.410/0001.26 1.450,10 589/2016 11989009 Borracharia Quatro Rodas Ltda 01.603.321/0001-43 984,37 366/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.421,06 367/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.115,92 368/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 459,56 810/2016 100051797 Amélia Andrade da Silva 12.940.290/0001-32 107,8 573/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 895,58 574/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 799,74 809/2016 1000066344 Auto Elétrica Concordia ltda 14.110.271/0001-04 147,93 656/2016 1000058864 Alysson Richard Rodrigues da Cruz 13.597.432/0001-73 607,02 547/2016 1000040876 A L M Locção de Máquinas Ltda 11.845.381/0001-26 1.944,37 525/2016 1000035198 Andreia Martins Azambuja de Oliveira ME 11.059.772/0001-15 1.775,15 Número do Processo Número da inscrição no nº CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Número do Auto de Infração Valor da multa, sem desconto (R$) 2621/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001-91 mai/17 644,00 1353/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.473/0001-03 jan/17 644,00 2552/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080.0001-03 mar/17 644,00 2097/2017 100032117 Peixoto & Cia Ltda Me 24.622.516/0001-36 fev/17 644,00 2559/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 abr/17 322,00 Anexo Único Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 492/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001- 91 695,51 472/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.472/0001-03 1.511,70 459/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080/0001-03 5.754,81 41.227/2016 1000077516 Osvnildo Joaquim da Silva 661.807.911-04 7.976,81 41.241/2016 1000013437 Tádea Bequeristain de Freitas Martins 977.208.100-82 6.735,65 41.239/2016 1000069742 Angela Aparecida Silva Belmiro 001.730.991-30 6.468,84 40.900/2016 1000004110 Carlos Beno Goellner 174.613.401-15 7.841,71 40.060/2016 1000003938 Claudia Cecilia Nakagaki da Cunha 294.085.631-15 9.683,87 40.904/2016 100134297 Cristina Conceição Oliveira Mota 562.031.101-59 7.303,70 Anexo Único Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 06 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 41.195/2016 100120890 Danilo Galvão Duarte 770.229.551-15 9.879,73 41.207/2016 1000129613 Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize 256.480.968-52 8.557,23 39.879/2016 20510004 Eudelio Almeida Mendonça 799.227.918-20 7.705,32 40.983/2016 1423002 Ismael Carmona Arantes 002.333.231-04 7.911,78 41.126/2016 9362002 Josely Goncalez Vargas 306.847.739-53 7.017,68 41.234/2016 1000072255 Lais Romao de Carvalho Franco 067.722.638-12 6.872,17 40.084/2016 100003121 Redmar Momose Lima 721.288.449-91 9.455.97 41.245/2016 1000035759 Romulo Dinalli da Silva 280.048.758-58 6,669,11 39.873/2016 50000950 Sebastião Calado da Silva 072.027.681-00 7.838,50 41.004/2016 1000031257 Tarjanio Tezelli 391.527.409-78 5.932,67 41.233 100120148 Waldeci Alves Campos 104.097.501-15 1.611,64 392/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 935,33 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.210,00 (onze mil duzentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia especializada para atualização técnica da EMS-3, com a implantação de software, hardware, aferição e ajustes dos parâmetros dos sensores, da tela de dados meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA Cat. “A” e respectivos equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do Comando daAeronáutica - ICA63-10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 67/2017/ FUNSAUD 24 de janeiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Revogar a Portaria nº001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2017. Conforme segue: I. Presidente: Rodrigo Pereira Benites II.1ºMembro: Danyelle Radaelli deAssis Serapião III 2ºMembro: Jaqueline Silva Magalhaes IV Suplente:WalterAmarilia doAmaral § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saude de Dourados – FUNSAUD,para o exercício de 2017, como segue: I Pregoeiro Oficial: Rodrigo Pereira Benites II Equipe deApoio: a. Danyelle Radaelli deAssis Serapião b. Jaqueline Silva Magalhaes cWalterAmarilia doAmaral § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “e” deste artigo. Art. 4º REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos á data de 12 de Janeiro de 2017. 07 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRASnº 01/2017 O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, através da ata nº 02/2017 de 19/01/2017, assinada pelo Conselho Curador no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil, e com a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores, resolve homologar o procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras: 1.DO OBJETO 1.1. Torna-se público o presente procedimento para o credenciamento de Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos do PreviD, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional. 1.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos do INSTITUTO que todas as Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos de Investimentos sejam credenciadas e Distribuidoras sejam cadastradas na forma do presente procedimento. 2.DASCONDIÇÕESGERAISDOCREDENCIAMENTO 2.1.Aparticipação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste procedimento. 2.2. As Instituições interessadas em efetuarem seus credenciamentos deveram encaminhar a documentação exigida juntamente com o formulário devidamente preenchido, para: Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 3.215, D, Centro, Dourados/MS, CEP 79.800023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado para que as instituições utilizem a plataforma. 2.2.1. O formulário de Credenciamento deve ser completamente preenchido e assinado por pessoas com poderes para representar a Instituição (juntar documentos que comprovem) e encaminhado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. 2.2.2. As demais documentações que comprovem as informações constantes no formulário de credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em mídia digital ou encaminhadas ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato PDF, bem comoemformato físico encaminhadas para o endereço citado no item 2.2. 2.2.3. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em plataforma própria pela consultoria de investimentos contratada. As Instituições credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados. 2.3. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com o INSTITUTO não estão dispensadas de participar deste processo seletivo de Credenciamento. 2.4. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos junto ao INSTITUTO, terão por validade o prazo de 12 (doze) meses, quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo que as Instituições possuem a responsabilidade de manter atualizadas quaisquer fatos relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o Credenciamento. 2.5. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições interessadas em se credenciar. Após analisadas será submetida ao Conselho Curador, com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo desta forma ao Conselho Curador a homologação dos resultados. 2.6. Após a homologação o resultado do Credenciamento será disponibilizado no site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do credenciamento. 2.7. O não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira impede o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do PreviD. Bemcomo poderá haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, sendo que será feito uma análise criteriosa pelo Comitê de Investimento, juntamente com a Consultoria de Investimento Contratada, quando houver, necessitando de aprovação pelo Conselho Curador. 3.DOSREQUISITOSPARAPARTICIPAÇÃO 3.1 Para o devido credenciamento dos administradores e gestores, estes deverão apresentar os documentos comprobatórios relacionados no item 4.1., assim como atender aos requisitos qualitativos descritos no item 4.3. Para o cadastramento dos distribuidores, deverão observar o que dispõe o item 4.2. 3.2 Fica vedada a participação de empresas que se enquadrem nas situações abaixo dispostas: I. Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública; II. Sejam consideradas como inidôneasemqualquer esfera de Governo; III. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação. 4.DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS Deverão apresentar, previamente, os seguintes documentos: 4.1ADMINISTRADOR/GESTOR 4.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.1.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários, ou órgão competente; 4.1.3 Atestado de regularidade fiscal (Municipal, Estadual e Federal) e previdenciária; 4.1.4 Rating de gestão de qualidade atribuída por agência especializada; 4.1.5 Caso a instituição seja administradora e possua outro rating, não o de gestão, será utilizado a metodologia de bonificação descrita no item 6.2. 4.1.6 Para cada procedimento de instituição Gestora terá um administrador, podendo ser pessoas jurídicas distintas ou não, que serão credenciadas no mesmo processo. 4.2 DISTRIBUIDORES/AGENTESAUTÔNOMOS 4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada. 4.2.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão deValores Mobiliários; 4.2.3 Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. 4.2.4 Não atendendo ao disposto acima, a instituição será considerada inapta ao processo de credenciamento. 4.2.5Odistribuidor/Agente autônomo se cadastraráemprocesso individual. 4.3. ANÁLISE QUALITATIVA: ESTAANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A OBTENÇÃO: I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao RPPS e; II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a análise observará os seguintes quesitos básicos: 4.3.1 Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; 4.3.2 Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. 4.3.3 Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras (Anexo 1), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo) e para processos de acompanhamento.Odocumento sintetiza as informações principais da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos geridos/administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no formulário, poderão ser considerados, conforme as situações, metodologias adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de sua área de risco; visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM); análise de demonstrações financeiras. 5.PROCESSODECLASSIFICAÇÃO 5.1 As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis de classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 7.1. deste normativo, gerando uma “pontuação”. 5.2Acada 12 (doze) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de “pontuação”, a classificação deverá ser atualizada. 5.3 Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no processo de avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê de Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às atas de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas. 6.METODOLOGIA Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo: I. Rating de Gestão de Qualidade (0% a 60%); II.Volume de RecursosAdministrados (0% a 10%); III.Tempo deAtuação de Mercado (2% a 10%); IV.Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho (0% a 20%). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 08 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID 6.1. CRITÉRIOS PARARATINGDEQUALIDADEDEGESTÃO(C.R.) 6.2 CRITÉRIOS PARARATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA ADMINISTRADORESQUENÃOPOSSUEMODEFINIDORATING. Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado no presente procedimento, serão bonificados em relação ao Rating de Qualidade de Gestão de seus gestores participantes do mesmo processo, conforme abaixo especificado: 6.2.1 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 20%. 6.2.2 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 17,5%. 6.2.3 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 15%. 6.2.4 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 10%. 6 . 3 C R I T É R I O S PA R A V O L U M E D E R E C U R S O S ADMINISTRADOS/GERIDOSEMFUNDOSDEINVESTIMENTOS- (C.V) 6.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão, deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA (link:http://portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-deinvestimento). 6.4 CRITÉRIOS PARATEMPODEATUAÇÃODEMERCADO(C.T.) 6.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 6.5 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS INDICADORESDEDESEMPENHO(C.A). 6.5.1 Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo como parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será considerado aderente, o fundo que atingir as seguintes condições: I. Mínimo90%(noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência; II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será atribuída a seguinte pontuação: 6.5.2 Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao RPPSumbreve histórico da experiência da instituição. 6.5.3 Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser dispensadas caso o fundo equivalha, tão somente, a um veículo de investimento – ausência de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de desinvestimento. 7.RESULTADO 7.1As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio. IQG –RP= C.R.+C.V.+C.T.+C.A. Onde: C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade. C.V. = Critérios paraVolume de RecursosAdministrado. C.T. = Critérios paraTempo deAtuação de Mercado. C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de desempenho. Tabela I Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Agência Rating Pontuação Standard & Poor´s AMP-2 60% Standard & Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ2 60% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% Austing Rating QG3- 30% SR Rating A 40% SR Rating BBB- 30% LF Rating LFg2 40% LF Rating LFg3- 30% Liberum Ratings AM2 40% Liberun Ratings AM3 30% Standard & Poor´s AMP-2 60% Moody`s MQ2 60% Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60% Standaed & Poor´s AMP-3 50% Moody`s MQ3- 50% Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50% Austin Rating QG2 40% SR Rating A 40% LF Rating LFg2 40% Liberum Ratings AM2 40% Austing Rating QG3- 30% SR Rating BBB- 30% LF Rating LFg3- 30% Liberun Ratings AM3 30% Recurso (milhões de reais) Pontuação Abaixo de 50 0% De 50 a 250 2% De 250 a 500 4% De 500 a 1.000 6% De 1.000 a 2.000 8% Acima de 2.000 10% Tempo (Anos) Pontuação Até 4 2% De 4 a 6 4% De 6 a 8 6% De 8 a 10 8% Acima de 10 10% Percentual de Fundos Aderentes C.A. Percentual de Fundos Aderentes C.A. Até 10% 2% De 51 a 60% 12% De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14% De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16% De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18% De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20% Nível* Descrição Resultado Limite IQG-RP1 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com excelente credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com eficazes e seguros processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional altamente qualificada, elevada experiência e baixa rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno seguro, capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível asseguram o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Igual ou Superior a 70% Limite máximo do Enquadramento na Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP2 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com elevada credibilidade, tradição em gestão e sólida estrutura organizacional. Contam com um eficiente controle de processos de investimento e de análise de risco, equipes com formação profissional qualificada e experiente, com baixo índice de rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de controle interno capaz de garantir total disponibilidade, integridade, tempestividade e rastreabilidade das informações. No geral, as instituições classificadas neste nível são capazes de assegurar o cumprimento do dever fiduciário em sua plenitude. Entre 50% e 69% Alocação de, no máximo, até 20% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. 09 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 • Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio 8. CRITÉRIOS SUBJETIVOS Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota final, para mais ou menos, considerando as seguintes situações: 8.1 Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos, aos administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou para a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos a denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou contra investidores. 8.2 Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos, e com base em relatório circunstanciado, nas situações em que o administrador possui outros tipos de Rating, que não seja o de Gestão, conforme critérios definidos no Subitem 6.2. 9.ATESTADODECREDENCIAMENTO Após toda análise da documentação, o Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de Dourados emitirá as instituições credenciadas ou cadastradas um “Atestado de Credenciamento” com o parecer final, de acordo com o Anexo II. O atestado terá a Instituição Distribuidora cadastrada, se houver, a Administradora e a Gestora Credenciada. Quando a Administradora e Gestora possuírem notas diferentes entre elas, prevalecerá a menor nota para fins de decisão de aplicação de recursos. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente Procedimento para Credenciamento de Instituições Financeiras entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de Janeiro de 2017. Formulário de Credenciamento Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e alterações posteriores. O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma, representa garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez que este processo se refere a umcredenciamento da instituição junto ao Instituto. I - IDENTIFICAÇÃODORPPS Nomedo Cliente: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP II - IDENTIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃO Razão Social: C.N.P.J.: Endereço: Cidade: UF CEP Contatos 1 – Nome: Telefone: E-mail: 2 – Nome: Telefone: E-mail: III –DOCUMENTAÇÃOLEGAL Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex. Contrato Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em ___/___/___. Entidade au t o r i z a d a a ex e r c e r a at i v i d a d e de _________________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição de Fundo, etc.), conforme ____________ (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n° ________ expedido em ___/___/___ pelo (a) __________________ (Ex. CVM, BACEN,etc.). Atestado de Regularidade: Fiscal Municipal –Vencimentoem___/___/___; Fiscal Estadual –Vencimentoem___/___/___; Fiscal Federal –Vencimentoem___/___/___; Previdenciário –Vencimentoem___/___/___. III –CLASSIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃOFINANCEIRA GESTOR ADMINISTRADOR GESTOR/ADMINISTRADOR DISTRIBUIDOR AGENTEAUTONÔMO Possui Rating de Gestão de Qualidade? Sim Não Emissor (es): Rating: Patrimônio sob Gestão (Nacional): Patrimônio sob Gestão (Global): Patrimônio sob Gestão (RPPS): AINSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIADO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS EAUTO-REGULAÇÃODAANBIMA? Sim Não AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO SEGREGADAS? Sim Não Administração: Gestão: Custódia: A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das disposições da Resolução BACEN/CMN nº 3.721, de 30 de Abril de 2009, em atendimento à PortariaMPASnº 170, de 24 de agosto de 2011? Sim Não Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório. IV –PRODUTOS Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos patrimônios, taxa de administração, performance (se houver) e benchmark. Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos, comparados com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses), bem como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco:VaR). 1)Fundo______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Antonio Marcos Marques Diretor Presidente ANEXO I IQG– RP3 As instituições administradoras e gestoras classificadas neste nível apresentam histórico consistente de risco e retorno. São consideradas instituições com credibilidade e adequada estrutura organizacional. Contam com processos formalizados de investimento e de análise de risco, equipes com profissionais qualificados e com experiência, assim como adequados controles internos. No geral, as instituições classificadas neste nível atendem aos princípios mais relevantes do dever fiduciário. Entre 40% e 49%. Alocação de, no máximo, até 5% do limite máximo do Enquadramento da Resolução 3.922/10 e da Política de Investimento definida e aprovado pelo Órgão Competente. IQG– RP4 Atuação cujos aspectos relacionados com histórico de risco e retorno, estrutura e credibilidade da instituição administradora e gestora, processos de investimento e de controles internos, assim como equipe profissional, podem ser considerados, no máximo, razoáveis. No geral, a administração e gestão dos fundos classificados neste nível não garantem, em sua plenitude, o cumprimento do dever fiduciário. Inferior a 40% Não é permitido Aplicação. 10 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 2) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 3) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 4) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 5) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 6) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 7) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): ___________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 8) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 9) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ 10) Fundo: ______________________________________________________ C.N.P.J.: __________________ Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de Referência): __________________ Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________ Data base: _______/_______/_______. V– POLÍTICADETRANSPARÊNCIA O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos formatos PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das informações acima. DIÁRIO SEMANAL QUINZENAL MENSAL Ainstituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por meio da rede mundial de computadores? Sim Não Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a necessidade descrita. VI – HISTÓRICODAEMPRESA A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo Banco Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em investigação? Caso positivo, informar o número do processo. VII –GESTÃODERISCOS Descrição de regras e controles - Risco de Crédito. Descrição de regras e controles - Risco de Liquidez. Descrição de regras e controles - Risco de Derivativos. Descrição de regras e controles - Risco de Mercado. Descrição de regras e controles - Risco de Legal. Descrição de regras e controles -Atuação de “Compliance”. VIII –DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não implica por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura venham ocorrer. , de de. Assinatura: Instituição: Diretor Responsável: CPF: Relacionar os anexos encaminhados: Administradores/Gestores Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da última eleição da Diretoria. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente; Atestado de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e previdenciária; Rating de gestão atribuída por agência especializada. Outros _________________________________. Distribuidores/AgentesAutônomos Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada; Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários; Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não previsto no regulamento do Fundo. Outros _________________________________. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Rentabilidade Fundo Rentabilidade Benchmark (24 meses) (24 meses) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 VaR - Fundo VaR Benchmark CNPJ CNPJ Razão Social CNPJ CNPJ CNPJ CNPJ Unidade Gestora do RPPS IQG Instituição Distribuidora Número do Termo de Análise de Cadastramento Ente Federativo Instituição Administradora Razão Social Número do Termo de Análise de Credenciamento Número do Termo de Análise de Credenciamento Instituição Gestora Razão Social Número do Termo de Análise de Credenciamento Outros Razão Social Parecer final quanto ao credenciamento da(s) Instituições(s): ANEXO II ATESTADO DE CREDENCIAMENTO 11 DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO - ENTIDADES FINANCEIRAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017 Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as Instituições foram credenciadas para administração ou gestão de recursos alocados pelo RPPS (Resolução CMN nº 3.922/2010): Data da Análise Cargo CNPJ Responsáveis pelo Credenciamento: CPF Assinatura Fundo(s) de Investimento Analisado(s) EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Amarildo Costa Jacomini torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada - Renovação para atividade de cirurgião dentista e clinico geral. Localizada na rua João Candido Câmara n° 1290 sala 05. Ed Talismã . Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CARGILL AGRICOLA S.A., torna publico que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) n° LO/10.294/2016, para a atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas Agrícolas e Depósito, localizada na RodoviaBR163, km 195, s/n°,Vila São Pedro, no município de Dourados, MS.Válida até 16/12/2019. CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 236/2013, para atividade de Depósito, e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do Lote 194, Bairro Jaguapirú, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDES & SOLANO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Produção e manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada naAv. Três, n° 1115 - Bairro Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. R. BORGATO & CIA LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA nº 34.899/2016, para atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 4501, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 19 de janeiro de 2020. Leonardo Fernandes Silverio-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para atividade de condicionamento físico/academia, localizada na Rua Iguassu n. 1720 - Bairro Vila São Luis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAIJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de confecção de roupas, localizada na Rua Esthon Marques 2170 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORAPAOBOMLTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Biffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 01/2017 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum de Cultura Dourados, 18 de janeiro de 2017. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, venho por meio deste instrumento e deacordo com minhas atribuições estatutárias, CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2017, com início às 13h em primeira chamada e às 13h e 30min em segunda e última chamada, no Teatro Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1. Expediente; 2. Apresentação dos Trabalhos da Comissão de Reformulação do Estatuto Interno do Fórum Municipal de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação e debate das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados a partir dos Eixos do Plano Estadual de Cultura. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.379 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 53 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 4.072 de 04 de janeiro de 2017, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2017, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos I, II, III e IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2017; II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º.OSecretário Municipal de Fazenda poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as metas constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste decreto, fica autorizado a: I – promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Parágrafo único –OSecretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria, ajustar os Anexos I, II, III e IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2017 à conta das respectivas fontes de recursos. Art.5º. Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2017 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela lei Complementar 101/00. § 1º - As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha normal. § 2º - Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º - A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . R$ Despesas Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 22.901.975,00 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município 5.411.100,00 422.597,04 663.289,12 425.172,89 435.955,07 416.950,40 406.498,21 421.918,57 432.619,57 386.923,08 397.189,38 382.318,22 619.668,46 5.411.100,00 PROCON 3.079.000,00 240.464,28 377.421,82 241.929,98 248.065,21 237.251,26 231.303,80 240.078,22 246.167,26 220.165,25 226.006,93 217.545,01 352.600,99 3.079.000,00 Guarda Municipal 19.466.147,00 1.520.270,57 2.386.147,65 1.529.537,05 1.568.325,38 1.499.957,08 1.462.355,87 1.517.829,80 1.556.326,08 1.391.935,39 1.428.867,87 1.375.369,63 2.229.224,63 19.466.147,00 (Artigo 8º da LC 101/00) ANEXO I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2017 Fixação Anual CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.379 Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 7.809,82 12.257,94 7.857,42 8.056,68 7.705,46 7.512,30 7.797,28 7.995,04 7.150,54 7.340,27 7.065,44 11.451,80 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo 6.466.256,00 505.002,80 792.629,46 508.080,93 520.965,62 498.255,07 485.764,72 504.192,02 516.979,70 462.372,47 474.640,69 456.869,67 740.502,84 6.466.256,00 FUNED 2.535.450,00 198.014,02 310.793,81 199.220,97 204.273,12 195.368,20 190.470,68 197.696,11 202.710,22 181.298,47 186.108,89 179.140,79 290.354,72 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil 86.000,00 6.716,44 10.541,82 6.757,38 6.928,75 6.626,70 6.460,58 6.705,66 6.875,73 6.149,47 6.312,63 6.076,28 9.848,55 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 3.757.000,00 293.414,85 460.530,62 295.203,29 302.689,51 289.494,31 282.237,21 292.943,77 300.373,62 268.645,93 275.773,97 265.448,71 430.244,21 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 12.370.863,00 966.141,83 1.516.412,35 972.030,74 996.680,98 953.232,48 929.336,66 964.590,71 989.055,35 884.583,99 908.054,82 874.056,34 1.416.686,75 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração 22.979.000,00 1.794.617,98 2.816.750,89 1.805.556,68 1.851.344,75 1.770.638,72 1.726.252,02 1.791.736,75 1.837.180,06 1.643.123,48 1.686.720,79 1.623.568,28 2.631.509,61 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 94.150.000,00 7.352.943,24 11.540.845,84 7.397.761,51 7.585.365,24 7.254.694,97 7.072.832,90 7.341.138,21 7.527.329,40 6.732.237,08 6.910.864,79 6.652.115,12 10.781.871,69 94.150.000,00 Secretaria Municipal de Inf raestrutura e Desenvolvimento 19.502.340,00 1.523.097,18 2.390.584,17 1.532.380,88 1.571.241,34 1.502.745,92 1.465.074,80 1.520.651,87 1.559.219,73 1.394.523,38 1.431.524,53 1.377.926,83 2.233.369,38 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização 1.632.900,00 127.526,51 200.159,82 128.303,82 131.557,55 125.822,53 122.668,39 127.321,77 130.551,00 116.761,23 119.859,28 115.371,63 186.996,48 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 13.342.500,00 1.042.024,91 1.635.514,98 1.048.376,35 1.074.962,67 1.028.101,62 1.002.328,98 1.040.351,96 1.066.738,10 954.061,32 979.375,61 942.706,81 1.527.956,70 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária 2.430.000,00 189.778,57 297.867,82 190.935,32 195.777,35 187.242,79 182.548,95 189.473,88 194.279,45 173.758,22 178.368,58 171.690,28 278.278,79 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 3.594.100,00 280.692,65 440.562,44 282.403,55 289.565,17 276.942,11 269.999,67 280.242,01 287.349,70 256.997,70 263.816,67 253.939,11 411.589,22 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 5.857,36 9.193,45 5.893,07 6.042,51 5.779,10 5.634,23 5.847,96 5.996,28 5.362,91 5.505,20 5.299,08 8.588,85 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 12.548.800,00 980.038,39 1.538.223,75 986.012,00 1.011.016,80 966.943,35 942.703,83 978.464,95 1.003.281,48 897.307,45 921.115,88 886.628,38 1.437.063,74 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 6.723.400,00 525.085,27 824.150,00 528.285,82 541.682,90 518.069,21 505.082,15 524.242,26 537.538,47 480.759,67 493.515,75 475.038,03 769.950,46 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 487.000,00 38.033,81 59.696,14 38.265,64 39.236,04 37.525,61 36.584,91 37.972,75 38.935,84 34.823,15 35.747,12 34.408,71 55.770,28 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.176.000,00 169.941,63 266.732,67 170.977,47 175.313,38 167.670,91 163.467,70 169.668,79 173.972,05 155.595,84 159.724,29 153.744,05 249.191,21 2.176.000,00 REMAD 391.000,00 30.536,39 47.928,53 30.722,51 31.501,62 30.128,37 29.373,10 30.487,36 31.260,60 27.958,63 28.700,46 27.625,88 44.776,55 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 17.477.201,58 27.431.422,02 17.583.730,07 18.029.645,12 17.243.675,38 16.811.407,67 17.449.142,22 17.891.699,83 16.001.845,87 16.426.425,85 15.811.404,08 25.627.417,31 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar 17.860.400,00 1.394.864,66 2.189.316,23 1.403.366,75 1.438.955,47 1.376.226,81 1.341.727,29 1.392.625,22 1.427.945,98 1.277.115,74 1.311.001,69 1.261.916,48 2.045.337,66 17.860.400,00 Secretaria Municipal de Educação 92.594.702,00 7.231.477,31 11.350.198,42 7.275.555,21 7.460.059,84 7.134.852,03 6.955.994,21 7.219.867,29 7.402.982,72 6.621.024,81 6.796.701,71 6.542.226,41 10.603.762,04 92.594.702,00 FUNDEB 112.317.250,00 8.771.772,33 13.767.775,55 8.825.238,76 9.049.042,63 8.654.566,00 8.437.611,70 8.757.689,39 8.979.808,16 8.031.294,26 8.244.390,10 7.935.711,91 12.862.349,21 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 62.247.000,00 4.861.377,14 7.630.196,83 4.891.008,61 5.015.042,27 4.796.420,58 4.676.183,00 4.853.572,28 4.976.672,05 4.450.999,06 4.569.098,25 4.398.026,66 7.128.403,26 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 54.621.000,00 4.265.800,46 6.695.406,70 4.291.801,72 4.400.639,77 4.208.801,85 4.103.294,81 4.258.951,78 4.366.970,36 3.905.698,58 4.009.329,21 3.859.215,93 6.255.088,83 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 650.000,00 50.763,81 79.676,58 51.073,23 52.368,43 50.085,52 48.829,97 50.682,31 51.967,75 46.478,54 47.711,76 45.925,38 74.436,71 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 1.111.500,00 86.806,12 136.246,95 87.335,23 89.550,01 85.646,24 83.499,24 86.666,76 88.864,86 79.478,30 81.587,11 78.532,41 127.286,78 1.111.500,00 AGEHAB 5.238.800,00 409.140,72 642.168,70 411.634,55 422.073,41 403.673,88 393.554,51 408.483,85 418.844,11 374.602,69 384.542,10 370.144,46 599.937,01 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura 2.653.000,00 207.194,46 325.203,02 208.457,37 213.743,75 204.425,98 199.301,39 206.861,81 212.108,39 189.703,93 194.737,38 187.446,22 303.816,31 2.653.000,00 Fundo de Inv. à Produção Artística e Cultural 195.600,00 15.276,00 23.976,52 15.369,11 15.758,87 15.071,89 14.694,06 15.251,48 15.638,30 13.986,46 14.357,57 13.820,01 22.399,72 195.600,00 IMAM 2.701.200,00 210.958,79 331.111,34 212.244,65 217.627,07 208.140,01 202.922,32 210.620,10 215.962,00 193.150,49 198.275,39 190.851,76 309.336,08 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.911.700,00 149.300,28 234.334,94 150.210,31 154.019,57 147.305,37 143.612,69 149.060,58 152.841,16 136.696,95 140.323,95 135.070,08 218.924,10 1.911.700,00 AGETRAN 7.641.000,00 596.748,16 936.628,82 600.385,51 615.611,00 588.774,55 574.015,04 595.790,09 610.900,95 546.373,06 560.870,08 539.870,54 875.032,20 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 1.266.000,00 98.872,29 155.185,46 99.474,95 101.997,58 97.551,18 95.105,75 98.713,55 101.217,20 90.525,89 92.927,83 89.448,52 144.979,81 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMFAZ 15.000.000,00 1.171.472,64 1.838.690,26 1.178.613,09 1.208.502,16 1.155.819,70 1.126.845,39 1.169.591,86 1.199.255,88 1.072.581,58 1.101.040,59 1.059.816,53 1.717.770,32 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMAD 11.500.000,00 898.129,02 1.409.662,53 903.603,37 926.518,32 886.128,44 863.914,80 896.687,09 919.429,51 822.312,55 844.131,12 812.526,01 1.316.957,24 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da PGM 8.000.000,00 624.785,41 980.634,80 628.593,65 644.534,49 616.437,17 600.984,21 623.782,32 639.603,14 572.043,51 587.221,65 565.235,49 916.144,17 8.000.000,00 Reserva de Contingência 2.500.000,00 195.245,44 306.448,38 196.435,52 201.417,03 192.636,62 187.807,57 194.931,98 199.875,98 178.763,60 183.506,77 176.636,09 286.295,05 2.500.000,00 TOTAL 880.000.000,00 68.846.290,07 106.971.017,07 69.254.294,87 70.962.152,33 67.951.883,27 66.296.295,19 68.738.822,54 70.433.820,98 63.195.668,43 64.821.812,42 62.466.275,16 100.061.667,67 880.000.000,00 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França Despesa Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 22.901.975,00 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município 5.411.100,00 1.085.886,16 861.127,96 823.448,60 854.538,13 784.112,46 1.001.986,68 5.411.100,00 PROCON 3.079.000,00 617.886,10 489.995,19 468.555,05 486.245,48 446.172,18 570.145,99 3.079.000,00 Guarda Municipal 19.466.147,00 3.906.418,22 3.097.862,43 2.962.312,94 3.074.155,88 2.820.803,26 3.604.594,26 19.466.147,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 20.067,75 15.914,10 15.217,77 15.792,32 14.490,81 18.517,25 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo 6.466.256,00 1.297.632,26 1.029.046,56 984.019,79 1.021.171,73 937.013,16 1.197.372,51 6.466.256,00 FUNED 2.535.450,00 508.807,83 403.494,09 385.838,88 400.406,33 367.407,36 469.495,51 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil 86.000,00 17.258,27 13.686,13 13.087,28 13.581,39 12.462,10 15.924,83 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 3.757.000,00 753.945,47 597.892,80 571.731,52 593.317,40 544.419,90 695.692,92 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 12.370.863,00 2.482.554,18 1.968.711,72 1.882.569,14 1.953.646,05 1.792.638,81 2.290.743,09 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração 22.979.000,00 4.611.368,87 3.656.901,43 3.496.890,74 3.628.916,81 3.329.844,27 4.255.077,88 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 94.150.000,00 18.893.789,08 14.983.126,75 14.327.527,87 14.868.467,62 13.643.101,87 17.433.986,81 94.150.000,00 Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA ANEXO II METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Exercício 2017 03 DECRETOS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 19.502.340,00 3.913.681,34 3.103.622,22 2.967.820,71 3.079.871,60 2.826.047,92 3.611.296,21 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização 1.632.900,00 327.686,33 259.861,37 248.490,92 257.872,76 236.620,51 302.368,10 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 13.342.500,00 2.677.539,89 2.123.339,02 2.030.430,60 2.107.090,06 1.933.436,93 2.470.663,50 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária 2.430.000,00 487.646,39 386.712,67 369.791,74 383.753,33 352.126,79 449.969,07 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 3.594.100,00 721.255,10 571.968,73 546.941,77 567.591,71 520.814,36 665.528,33 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 15.050,81 11.935,58 11.413,33 11.844,24 10.868,11 13.887,93 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 12.548.800,00 2.518.262,14 1.997.028,79 1.909.647,18 1.981.746,43 1.818.423,33 2.323.692,13 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social 6.723.400,00 1.349.235,28 1.069.968,71 1.023.151,36 1.061.780,72 974.275,42 1.244.988,50 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 487.000,00 97.729,96 77.501,68 74.110,53 76.908,59 70.570,27 90.178,99 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.176.000,00 436.674,30 346.290,85 331.138,62 343.640,84 315.320,12 402.935,27 2.176.000,00 REMAD 391.000,00 78.464,91 62.224,14 59.501,47 61.747,96 56.659,08 72.402,43 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 44.908.623,60 35.613.375,20 34.055.083,05 35.340.842,04 32.428.271,73 41.438.821,39 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar 17.860.400,00 3.584.180,89 2.842.322,22 2.717.954,10 2.820.571,21 2.588.117,44 3.307.254,15 17.860.400,00 Secretaria Municipal de Educação 92.594.702,00 18.581.675,73 14.735.615,05 14.090.846,24 14.622.850,01 13.417.726,52 17.145.988,46 92.594.702,00 FUNDEB 112.317.250,00 22.539.547,87 17.874.281,39 17.092.177,70 17.737.497,55 16.275.684,37 20.798.061,12 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 62.247.000,00 12.491.573,97 9.906.050,89 9.472.603,59 9.830.244,33 9.020.097,31 11.526.429,92 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento 54.621.000,00 10.961.207,15 8.692.441,49 8.312.096,65 8.625.922,14 7.915.027,80 10.114.304,76 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 650.000,00 130.440,39 103.441,66 98.915,49 102.650,07 94.190,29 120.362,10 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 1.111.500,00 223.053,07 176.885,24 169.145,48 175.531,62 161.065,40 205.819,19 1.111.500,00 AGEHAB 5.238.800,00 1.051.309,42 833.707,96 797.228,39 827.327,97 759.144,79 970.081,47 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura 2.653.000,00 532.397,48 422.201,12 403.727,37 418.970,20 384.441,31 491.262,53 2.653.000,00 Fundo de Inv. à Produção Artística e Cultural 195.600,00 39.252,52 31.127,98 29.765,95 30.889,77 28.344,03 36.219,73 195.600,00 IMAM 2.701.200,00 542.070,13 429.871,72 411.062,33 426.582,10 391.425,88 500.187,84 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.911.700,00 383.635,23 304.229,88 290.918,06 301.901,75 277.020,90 353.994,19 1.911.700,00 AGETRAN 7.641.000,00 1.533.376,98 1.215.996,51 1.162.789,60 1.206.691,04 1.107.243,14 1.414.902,74 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 1.266.000,00 254.057,75 201.472,53 192.656,93 199.930,75 183.453,71 234.428,33 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMFAZ 15.000.000,00 3.010.162,89 2.387.115,26 2.282.665,09 2.368.847,73 2.173.622,18 2.777.586,85 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da SEMAD 11.500.000,00 2.307.791,55 1.830.121,70 1.750.043,23 1.816.116,60 1.666.443,67 2.129.483,25 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da PGM 8.000.000,00 1.605.420,21 1.273.128,14 1.217.421,38 1.263.385,46 1.159.265,16 1.481.379,65 8.000.000,00 Reserva de Contingência 2.500.000,00 501.693,82 397.852,54 380.444,18 394.807,96 362.270,36 462.931,14 2.500.000,00 TOTAL 880.000.000,00 175.817.307,14 140.216.447,20 134.248.178,46 139.172.643,51 128.017.480,85 162.527.942,83 880.000.000,00 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 CONTADOR CRC - 011070/O-6 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal João Fava Neto Secretario Municipal de Fazenda Rosenildo da Silva França DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro RECEITAS CORRENTES 797.606.165,07 62.291.586,42 97.770.045,61 62.671.271,29 64.260.584,99 61.459.261,11 59.918.588,73 62.191.578,30 63.768.925,54 57.033.178,95 58.546.450,99 56.354.413,46 91.340.279,68 Tributária 170.873.919,00 13.344.941,35 20.945.614,00 13.426.282,55 13.766.766,70 13.166.629,43 12.836.565,87 13.323.516,26 13.661.436,80 12.218.414,59 12.542.608,07 12.073.000,31 19.568.143,07 Receita Receitas de Contribuições 34.748.000,00 2.713.755,41 4.259.387,27 2.730.296,52 2.799.535,54 2.677.494,86 2.610.374,91 2.709.398,52 2.778.116,22 2.484.670,99 2.550.597,23 2.455.100,33 3.979.272,20 Receita Patrimonial 39.935.663,00 3.118.902,43 4.895.287,63 3.137.913,02 3.217.489,00 3.077.228,40 3.000.087,85 3.113.895,08 3.192.871,91 2.855.617,11 2.931.385,74 2.821.631,73 4.573.353,10 Receita de Serviços 6.720,00 39,05 61,29 39,29 40,28 38,53 37,56 38,99 39,98 35,75 36,7 35,33 57,26 Transferências Correntes 529.296.161,07 41.337.064,59 64.880.779,61 41.589.025,70 42.643.703,66 40.784.728,60 39.762.329,31 41.270.698,60 42.317.435,55 37.847.554,34 38.851.770,60 37.397.121,55 60.613.948,97 Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 1.814.961,93 2.848.681,83 1.826.024,64 1.872.331,75 1.790.710,84 1.745.820,96 1.812.048,04 1.858.006,49 1.661.750,08 1.705.841,60 1.641.973,19 2.661.340,64 Receitas de Intraorçamentárias 48.459.800,00 3.784.621,98 5.940.170,81 3.807.690,32 3.904.251,54 3.734.052,76 3.640.446,82 3.778.545,83 3.874.380,01 3.465.139,27 3.557.080,46 3.423.899,82 5.549.520,40 Deduções de Receitas -48.953.590,00 -3.823.186,07 -6.000.699,26 -3.846.489,48 -3.944.034,62 -3.772.101,57 -3.677.541,82 -3.817.048,01 -3.913.858,71 -3.500.447,94 -3.593.325,98 -3.458.788,27 -5.606.068,25 RECEITAS DE CAPITAL 82.393.834,93 6.434.808,20 10.099.782,76 6.474.030,18 6.638.208,51 6.348.827,83 6.189.674,21 6.424.477,22 6.587.419,40 5.891.607,33 6.047.930,46 5.821.489,91 9.435.578,93 Operações de Crédito 25.291.000,00 1.975.180,96 3.100.154,35 1.987.220,25 2.037.615,21 1.948.789,07 1.899.936,45 1.972.009,84 2.022.025,36 1.808.444,06 1.856.427,84 1.786.921,33 2.896.275,27 Alienação de Bens 113.100,00 8.832,90 13.863,72 8.886,74 9.112,11 8.714,88 8.496,41 8.818,72 9.042,39 8.087,27 8.301,85 7.991,02 12.951,99 Transferências de Capital 56.989.734,93 4.450.794,33 6.985.764,69 4.477.923,18 4.591.481,19 4.391.323,88 4.281.241,34 4.443.648,65 4.556.351,65 4.075.076,01 4.183.200,77 4.026.577,56 6.526.351,67 TOTAL 880.000.000,00 68.726.394,62 107.869.828,37 69.145.301,46 70.898.793,50 67.808.088,94 66.108.262,94 68.616.055,51 70.356.344,94 62.924.786,29 64.594.381,45 62.175.903,37 100.775.858,61 Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANEXO III PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Exercício 2017 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França R$ 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL 797.606.165,07 160.061.632,03 126.931.856,28 121.377.849,85 125.960.503,84 115.579.629,94 147.694.693,14 797.606.165,07 Receita Tributária 170.873.919,00 34.290.555,34 27.193.049,25 26.003.195,30 26.984.953,07 24.761.022,66 31.641.143,38 170.873.919,00 Receitas de Contribuições 34.748.000,00 6.973.142,68 5.529.832,06 5.287.869,77 5.487.514,74 5.035.268,23 6.434.372,53 34.748.000,00 Receita Patrimonial 39.935.663,00 8.014.190,06 6.355.402,02 6.077.316,25 6.306.766,99 5.787.002,85 7.394.984,83 39.935.663,00 Transferencias Correntes 529.296.161,07 106.217.844,19 84.232.729,37 80.547.057,90 83.588.134,15 76.699.324,94 98.011.070,52 529.296.161,07 Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 4.663.643,76 3.698.356,39 3.536.531,80 3.670.054,53 3.367.591,68 4.303.313,83 23.239.492,00 Receitas de Contribuições 48.459.800,00 9.724.792,78 7.711.941,86 7.374.499,58 7.652.925,83 7.022.219,73 8.973.420,22 48.459.800,00 Deduções de Receitas -48.953.590,00 -9.823.885,34 -7.790.524,10 -7.449.643,39 -7.730.906,72 -7.093.773,93 -9.064.856,53 -48.953.590,00 82.393.834,93 16.534.590,96 13.112.238,69 12.538.502,04 13.011.896,62 11.939.537,79 15.257.068,84 82.393.834,93 Operações de Crédito 25.291.000,00 5.075.335,31 4.024.835,46 3.848.725,52 3.994.035,20 3.664.871,90 4.683.196,60 25.291.000,00 Alienação de Bens 113.100,00 22.696,63 17.998,85 17.211,29 17.861,11 16.389,11 20.943,00 113.100,00 Transferencias de Capital 56.989.734,93 11.436.559,02 9.069.404,38 8.672.565,22 9.000.000,30 8.258.276,78 10.552.929,23 56.989.734,93 TOTAL 880.000.000,00 176.596.222,99 140.044.094,96 133.916.351,88 138.972.400,45 127.519.167,73 162.951.761,98 880.000.000,00 (Artigo 13º da LC 101/00) ANEXO IV METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Exercício 2017 Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC - 011070/O-6 DESDOBRAMENTO DAS REC EITAS Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Categoria Econômica RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Dourados, 12 de Janeiro de 2017 Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/01/012/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/013/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/01/014/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/074/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.01/075/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/078/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/079/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 14.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal JAMIR FREITAS, matrícula funcional nº 502051-1, Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 621/2014, instaurado em 25.09.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I e III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 14.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula funcional nº 11476375, Assistente de Apoio Educacional Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 110/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e III, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 30.09.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 83701-1, Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade deADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 171/2014, instaurado em 27.02.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I e III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RINALTON HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional n. 46841-4, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA, matricula nº 114762188-1, cargo de provimento efetivo de Contador (a), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), sem ônus para a origem, a partir de 02/01/2017, em conformidade com o Oficio nº 033/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAFATIMASILVEIRA DEALENCAR,matrícula funcional n. 114763020-4, ocupante do cargo deAssessor I, da Secretaria de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, matrícula funcional n. 21881-1, ocupante do cargo de Fiscal de Obras, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/01/080/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/082/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/081/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº SM/01/015/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/01/017/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/01/018/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional n. 86941-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN/AGEHAB), a partir de 19/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAVILENE DE SOUSA BORGES, matrícula funcional n. 502048-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAIS, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 19, de 09 de Novembro de 2016, que Regulamenta o cumprimento da Carga Horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 16 de janeiro de 2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 04.09.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional nº 1147600174-1, Técnica de Saúde Pública II, lotada na Secretária Municipal de Saúde, a penalidade deSUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em 05 dias multa, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, III, IV, IX , V e X, da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 528/2015, instauradoem17.07.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 27.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal PRIMO ROBERTO SCALIANTE, matrícula funcional nº 86241-1, Auxiliar de Serviços Gerais, a penalidade de SUSPENSÃO por 60 dias (sessenta), podendo ser convertida a pena de suspensão em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 752/2014, instauradoem22.11.2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 19.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO, matrícula funcional nº 114760762-5, Assistente de Serviço Administrativo, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 dias (quinze), convertida em 05 (cinco) dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro noArtigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, daLC107/2006, bem como ao RESSARCIMENTOao erário público no valor de R$2.270,00 (Dois Mil, Duzentos e Setenta Reais), com fulcro no Art.196 § 1°, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar n. 632/2016, instauradoem06.05.2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 06 LICITAÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 334/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KSL PRODUCTS LTDA ME, no lote 01. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 030/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO PUBLICO Albino Mendes Diretor Presidente daFUNSAUD EDITALnº. 031/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 53/2017 de 23 de Janeiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016,relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUDsito à ruaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h ÀS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h AS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 08:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 41 PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 26º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Copeiro; Hora: 08:00h as 09:00h Telefonista Vigia; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 08:00h as 09:00h Técnico em Informática. Fisioterapeuta; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Farmacêutico. Hora: 08:00h as 09:00h ENTREGADE DOCUMENTO Fundamental Médio Superior Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 08:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 23 N.Insc. Nome do Candidato Class. 65564 GISLAINE DE SOUZA 50 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3006 - Fisioterapeuta Cargo: 1005 - Copeiro N.Insc. Nome do Candidato Class. 64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 127 60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 128 58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 129 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 56 66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 16 64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 13 61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 147 Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 Diário Oficial 17 - ANO XIX - Nº 4.379 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 431/2016 (15/12/2016) Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Luís Carlos Santos (Suplente) representante do IMAM, Renan Resende Machado (Titular) representante do Prefeito, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosely Debesa da Silva (titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN,Ahmad Hassan Gebara (titular) representante daAGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante das ACED, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (titular) representante da SEMSUR, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias. Na reunião houve discussão referente a CI n° 1272016 enviado pelo Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMAM) à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento solicitando a realização de Estudo de Impacto deVizinhança (EIV) de estabelecimentos que causam transtorno ao entorno da atividade com níveis de ruído acima do permitido. Conforme CI o EIV devem ser solicitados nos referidos estabelecimentos: 1) Israel Morel – ME (Clube Regional – Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1420, Altos do Indaiá); 2) Igreja Ministério Profético Internacional – MPI (AvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348, Jardim OuroVerde); e 3)Willa Music (Rua AlbinoTorraca, 300, Centro. Após análise da CI, Notificações, Autuações e Interdições apresentadas pelo IMAM, os conselheiros foram favoráveis a solicitação do Estudo de Impacto de Vizinhança dos estabelecimentos citados no referido oficio e definição de prazo para apresentação do EIV sob pena de cancelamento do Alvará de Funcionamento e Localização. 01- Folha de Consulta de Processo n° 37685/2016 Requerente: Oliveira e Santos Ltda. Requer: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. Endereço: Rua Dos Coqueiros, n° 435, Lote: 02, Quadra: 30, Jardim Colibri, Insc: 00.05.73.52.080.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com informações sobre o tipo de resíduos. 02- Folha de Consulta de Processo n° 38776/2016 Requerente: Oxisolda Comercio de Gases e Equipamentos. Requer: Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente, Fabricação de gases industriais, Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente, Transporte rodoviário de produtos perigosos, Envasamento e empacotamento sob contrato, Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, S/N, Lote: 03, Quadra H, Vila Sulmat, Insc: 00.05.02.14.150.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável somente para comercio. Deverá providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 39269/2016 Requerente:JEANPAULOVIDATOLEDOEOUTRAS. Requer: COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS. INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS,EXCETOPRODUTOSPERIGOSOSEMUDANÇAS,MUNICIPAL. Endereço: Rua Corredor Público, Quinhão 07, Parte da Chácara 67, AUM – Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 37825/2016 Requerente:JOÃOEMILIOCOSTACURY. Requer: FABRICAÇÃO D EMOVEIS COM PREDOMINANCIA EM MADEIRTA; MONTAGEM E ACABAMENTO DE MOVEIS DE MADEIRA; COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS, PREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS; COMERCIO VAREJISTADE TINTAS EMATERIAIS DE PINTURA; COMERCIOVAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARAAPARELHOS ELETRONICOS; COMERCIO VAREJISTADE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMERCIO VAREJISTADE Diário Oficial 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 ATAS - CMDU MATERIALELETRICO. Endereço: Rua Mato Grosso, S/N, Lote 08, Quadra 0, Insc: 00.05.72.44.100.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 37662/2016 Requerente: JUNIOR LUIZ PEDRUZZI. Requer: Salão de Festas. Endereço: Parte do Lote 143, Chácara 143. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. As edificações da atividade não poderão ser construídas no seguimento da Rua Cabral. 06- Folha de Consulta de Processo n° 39206/2016 Requerente: LEIAQUILESMELHARDOARCASESEUMARIDO. Requer: Escola. Endereço: João Rosa Goes,Av,Weimar G. Torres. R. FirminoV. de Matos e Major Capilé, Lote:A, Quadra: Chácara 48. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUnova analise com projeto da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 38290/2016 Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL. Requer: Organização de eventos, confraternizações e reuniões. Endereço: Rua General Osorio, 1620, Quadra: EB, Lote: 49: Insc: 00.04.03.23.021.000 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 36568/2016 Requerente: IGREJAPENTESCOTALTANQUEDEBETESTA. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Jardim, S/N, Lote 01, Quadra 188, Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007 Requerente:SUPERMIXCONCRETOS/A. Requer: Prestação de serviços de concretagem. Endereço: Rua Natal, 600, Lote: 03 á 31, Quadra: 05, Jardim Cuiabá, Insc: 00.06.01.21.030 Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Fica determinado o prazo de 02 (dois) anos para o encerramento da atividade no local, devido ao transtorno causado no entorno, conforme verificado pelo Instituto de Meio Ambiente e Agencia Municipal de Transito. Fica determinado ainda o prazo de 60 dias para apresentação da Licença Ambiental ao Setor de Alvará da Secretaria Municipal de infraestrutura e Desenvolvimento. 10- Folha de Consulta de Processo n° 19851/2016 Requerente:ZENILDAPEREIRADANTASBARBOSA. Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concretos armados. Endereço: Corredor Público 11, Lote: 08, Quadra: 11, Sitioca Campo Belo I e II, Insc: 00.04.93.15.080.000. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 05 metros do muro e acesso emtoda extensão no recuo frontal. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32073/2016 Requerente:AIRRODRIGUESMATTOSO. Requer: Locação de espaço para festas e eventos. Endereço: Rua Entre Rios, S/N, Lote: 11, Quadra: 157, Distrito de Itahum Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado a menos de 100 metros da escola. 12- Folha de Consulta de Processo n° 38926/2016 Requerente:GENSBRASILGENETICALTDA. Requer: Exploração de atividades agrícolas em terras próprias ou de terceirosexploração da atividade de suinocultura. Endereço: Extrada Geral do PotreiritoKM08, S/N, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 38791/2016 Requerente: INIOROBERTOCOALHO. Requer: Comercio varejista de fogos de artificio, artigos pirotécnicos e similares. Endereço: RodoviaMS156,KM4, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Corpo de Bombeiros. 14- Folha de Consulta de Processo n° 40247/2016 Requerente: IGREJADAPAZDOURADOS. Requer:Atividades de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote JR, Quadra 14, Jardim Manoel Rasselen, AES– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 40539/2016 Requerente:VANDERSONALVESBRAGA. Requer: Fabricação de móveis com predominância madeira. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moraes, Lote 27, Quadra 04, Residencial Bonanza,AUM– Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese da edificação. 16- Processo n° 7901/2014 Requerente:NOVAROMAEMPREENDIMENTOSIMOBOLIÁRIOSLTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço: Lote nº 39 – Quadra 02 do Núcleo Colonial de Dourados – Perímetro Urbano Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento e área Institucional (AI). 17- Processo n° 39479/2016 Requerente:SÃOBENTOINCORPORADORALTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço: ÁreaB– Fazenda São Firmino – Perímetro Urbano Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à implantação do loteamento e área Institucional (AI). 18- Folha de Consulta de Processo n° 39073/2016 Requerente:TEMPEROCASEIROMARMITARIALTDAME. Requer: Pesqueiro, restaurante e lanchonete. Endereço: Rua Projetada CC, Lote 01, Quadra 30, Chácara dos Caiuas, ZEIA–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer doIMAM. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (10/01/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Fabiane Amorim Richter ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 431-16 15/12/2016 CMDU Ata de n° 432/2017 (10/01/2017) 21 ATAS - CMDU Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.379 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO MECANICA BOA SORTE LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI, Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Serviços de Mecânica, Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos, localizada na Joaquim Teixeira Alves, 3120, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUTORA VANGUARDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LOJA DE MÓVEIS E ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 4085, salas 02 e 03 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lavador de Veículos, localizada na Rodovia BR 163, km 253 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. União Comércio de Pneus Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO e Alteração da Razão Social de Ademar Avelino da Silva ME para União Comércio de Pneus Ltda- ME , para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante, 2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. (suplente) representante da AGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante das ACED, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante do Sindicato dos Contabilistas. 01- Folha de Consulta de Processo n° 270/2017 Requerente: Paulo Shizuo Kushida. Requer: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICA DE TELHAS GALVANIZADAS E ESQUADRASMETALICAS;SERVIÇOSDECONSTRUÇÃOCIVIL Endereço: Rua Monte Alegre, n° S/N, Lote: 0A, Quadra: 12, Jardim Guanabara, Insc: 00.03.11.21.130.000,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável sem comercio e depósito de areia e pedras. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 41029/2016 Requerente:Vanessa Dos SantosVagula. Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM OPERADOR, SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRNEO, CULTIVO E COLHEITA." Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: A1, Quadra 26, Jardim Marcia, Insc: 00.03.03.05.060.000, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 40625/2016 Requerente: LidiaA. S. Ferreira. Requer:CLUBESSOCIAISEDIVERSÃO. Endereço: Rua CV-13, S/N, Lote: 11, Quadra: 20, Sitioca CampinaVerde,AUM– Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Alterar a atividade para Espaço de Lazer, posteriormente deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 41838/2016 Requerente: Michael Steidel Cavalcante. Requer: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, SERVIÇOSDEREBOQUEDEVEICULOS. Endereço: Rua Corredor Público L- Campo Belo III, 1570, Lote 21, Quadra 23, AUM–Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Planejamento Urbano para parecer quanto as diretrizes da Sitioca Campo Belo em relação a largura dos corredores públicos. O CMDU sugeriu recuo de 5 (cinco) metros do muro e portõesemtoda testada do lote para acesso dos veículos da empresa. 05- Folha de Consulta de Processo n° 41606/2016 Requerente:Alexandra Baldasso. Requer:CONDICIONAMENTOFISICO. Endereço: Rua Iguassu, 2385, Lote: 01, Quadra: 03, Jardim Santa Ana,AR II –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 17973/2016 Requerente:GERUSAISABELLAMBMASS. Requer: CLINICADEPSICOLOGIA. Endereço: FirminoVieira de Matos, 2180, Lote: 07, Quadra: 04,Vila São Luiz,AR II –Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 38803/2016 Requerente:CLAUDIAGOELLNERSIGNORETTI. Requer: ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE; TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIIONAL E GERENCIAL;ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICAESPECIFICA. (PONTODEREFERENCIA). Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, Quadra: 01, Lote: 06, Chac. 67, AR II – Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 39408/2016 Requerente:LUZINALDOANTONIO. Requer:EMPACOTADORADEALHO. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, 820, Lote 09, Quadra 03, Vila Ubiratan, ACSI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 40759/2016 Requerente:GOLDENCARGOTRANSPORTESELOGISTICA. Requer: CONSTRUÇÃO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS E PERIGOSOS (DEFENSIVOS AGRICOLAS E AFINS, SEM MANIPULAÇÃO DOS MESMO, SOMENTE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE). Endereço: RodoviaMS156, Fazenda CabeceiraAlta – Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 265/2017 Requerente:JACKSONEICHSTATTDEOLIVEIRA. Requer: DEPOSITODEGAS-CLASSE5 Endereço: RuaApeninos, S/N, Lote: P/10, Quadra: 07, Insc: 00.04.46.03.020.000, VilaAlmeida,AUMVia Local, esquina com Eulália Pires,Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, pois a atividade funciona no local desde 2006 com autorização para comercio de GLP classe V. Deverá Providenciar a licença ambiental e e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 41784/2016 Requerente:TISSIANECAVALEIROMELO. Requer: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 1735, Lote: 1B, Quadra: 48, Parque das Nações II,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 432-17 10/01/2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.378 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 032 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 033, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0036, de 20 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marlene Santo Pietro em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do ProcessoAdministrativo Nº 19/2017; Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDRE LUIS AMOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 23/01/2017 CASSIO FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 02/01/2017 DAIRO CELIO PERALTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 02/01/2017 DANIELY HENSCHEL ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 AGEHAB 20/01/2017 DARLEI SOARES LINO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 DIEGO ZANONI FONTES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 EDER MENDES NUNES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 10/01/2017 FERNANDA MELLO CORDEIRO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 02/01/2017 JONATHAN ALVES PAGNONCELLI ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 18/01/2017 JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 MARIA PABILI ALVES DE CASTRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 18/01/2017 MARIA TEREZA CERVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 02/01/2017 MARIO CESAR MARQUES GALEANO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 02/01/2017 NICANOR SOUZA COELHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 02/01/2017 PAULA DA SILVA CLAUDINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 09/01/2017 RAFAEL COUTO BARBOSA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 18/01/2017 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 02/01/2017 ROSE RIZZO RODRIGUES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 18/01/2017 ROSEMEIRE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 02/01/2017 RUDINEI LOPES MAGALHAES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 02/01/2017 WESLEI DE QUEIROZ SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 032, de 19 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA ASSESSOR I DGA-3 SEMID GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEMID RODRIGO SILVEIRA CASTILHO ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID FERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA AZAMBUJA ASSESSOR I DGA-3 SEMID GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN MARCIA APARECIDA DE BRITO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN POLIANA DE SOUZA JORGE ASSESSOR I DGA-3 SEMID RODRIGO SILVEIRA CASTILHO ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN SOLIMAN MACHADO OLMEDO ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN Onde Consta: Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de Auxiliar deApoio Educacional, função de Servente, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLENE SANTO PIETRO, matrícula funcional nº 501713-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de janeiro de 2017, Rosemeire da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA-8, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Mour1a Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0037, de 19 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0038, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 039, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Exonera Rosemeire da Silva –SEMAS” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 47311 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 50% ENGENHEIRO CIVIL SEPLAN ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0038, de 20 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FERNANDA GONCALVES GARCIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS Onde Consta: Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 40% GUARDA INSPETOR 1ª CLASSE GMD 114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 30% ENFERMEIRO SEMS 114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 30% ENFERMEIRO SEMS 83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO SEMS 114764167 JAMIL DA COSTA MATOS 50% GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE GMD 82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 30% BIOLOGO SEMS ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 042 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de janeiro de 2017. DECRETOORÇAMENTÁRIONº 2775DE29DEDEZEMBRODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2776 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2777 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.100.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 66.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 66.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 2 1 . 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 1 2 8 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 45.000,00 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.000,00 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 8.000,00 21.01.18.122.3502.130-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 488.865,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 458.865,00 22.01.15.452.2002.026-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 176.865,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 30.000,00 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 282.000,00 Art. 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 02/01/2017 EUGENIO HENRIQUE LINS DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMDES 10/01/2017 GERALDO PEREIRA DA CRUZ ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 05/01/2017 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 02/01/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 042, de 23 de janeiro de 2017. 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2778 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2779 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 115.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.116-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 115.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 45.000,00 05.02.27.812.1052.115-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 35.000,00 05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 95.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00 11.02.08.244.5002.168-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 95.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.541.858,61 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.234.004,22 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 358.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 29.244,58 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI28.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.748.609,81 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI918.000,00 13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PE 500.000,00 13.02.12.361.1042.125-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.557,35 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 446.589,68 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 630.415,24 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI164.746,31 13.02.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.02.12.365.1042.124-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI235.500,00 1 3 . 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 1 2 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 3.500,00 13.02.12.365.1042.124-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.500,00 13.02.12.365.1042.127-339030-MATERIALDECONSUMO 350.000,00 13.02.12.365.1042.127-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 200.500,00 13.02.12.365.1042.127-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 167.252,99 13.02.12.365.1042.160-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 13.02.12.365.1042.161-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 105.400,00 13.02.12.365.1042.161-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 278.897,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 05 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2783 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2784 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.645.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.01.04.122.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 300.000,00 03.01.04.122.1062.011-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.01.04.122.1082.017-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1232.009-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 08.01.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 08.01.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00 11.01.08.243.5002.171-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.225.000,00 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.000,00 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 719.000,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 531.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI607.606,56 1 3 . 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 334.382,69 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 195.507,00 13.01.12.365.1041.096-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 381.351,85 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 22.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 1.573.151,90 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 13.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB13.300,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.300,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 30/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEDEZEMBRODE2.016. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 Resolução n. Ap/01/56/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/01/63/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIA ALVES CARDOSO, matrícula nº. “114760312-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARCIAALVESROMEIRO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal ELIZANDRALUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula n. “501665 -4”, Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 17 (dezessete) dias de “FALTAS” publicado no Diário Oficial 4.185 do dia 07/04/2015 referente ao dias“14/11/2015 a 30/11/2015”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017. Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento noArt. 22, incisos I ao IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013, na Resolução/SEMED nº 13 de 10 de março de 2015, na Resolução/SEMED nº 070 de 27 de novembro de 2015, na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015, na Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014 e no inciso I doArt. 24 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art.1º Dispor sobre o ano escolar e o ano letivo de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme o Calendário Escolar, disposto no Anexo Único desta Resolução. Art.2º O início do ano escolar/ano letivo do ano de 2017, ficam assim determinados: I – O ano escolar se iniciará em 6 de fevereiro, conforme Anexo Único desta Resolução. II – O ano letivo se iniciará em 13 de fevereiro, conforme Anexo Único desta Resolução. § 1ºOperíodo das férias escolares será de 10 a 24 de julho de 2017; Parágrafo único. O período de férias foi definido em articulação com a Rede Estadual de Ensino,emdecorrência do transporte escolar. Art.3º O Calendário Escolar dos Centros de Educação Infantil Municipal e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino terão a duração de 200 e 206 dias, assim distribuídos: I – 200 (duzentos) dias letivos, na Educação Infantil e ensino fundamental; II – 3 (três) dias de Exames Finais, somente para o ensino fundamental. III – 1 (um) dia deAtividade Pedagógica; IV – 3 (três) dias de Exames Finais; V– 2 (dois) dias de Reserva Técnica. Art.4º Para o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, do Calendário Escolar, Anexo Único, estão previstos sábados letivos nas seguintes datas: I –11 de março –Atividade Pedagógica; II–8de abril – Formação PedagógicaSEMED; III – 13 de maio –Atividade Extraclasse; IV – 24 de junho –Atividade Pedagógica; V– 29 de julho – Formação PedagógicaSEMED; VII – 02 de setembro –Atividade Pedagógica; VIII – 21 de outubro – Formação PedagógicaSEMED; IX – 11 de novembro –Atividade Extraclasse. Parágrafo único. Os dias destinados à Formação Pedagógica SEMED somente poderão ser alterados pela Secretaria Municipal de Educação. Art.5ºOregistro do sábado letivo, em Diário de Classe Online, deve recair sobre os docentes com aulas no dia da semana, conforme o estabelecido no Calendário Escolar, Anexo Único, desta Resolução. Parágrafo único. Para o cumprimento dos sábados letivos é obrigatória à presença de todos os docentes, independentemente do registro recair apenas sobre um determinado dia da semana. Art.6º Cabe à Secretaria Municipal de Educação, através da Supervisão Técnica, realizar a devida articulação com os Centros de Educação Infantil Municipal e as escolas municipais para as adequações do Calendário Escolar disposto no Anexo Único, desta Resolução. Art.7º A alteração das datas asseguradas no Art. 4º, ou em outros dias letivos da semana, somente poderá ocorrer quando por motivo de força maior e/ou outro que o justifique; neste caso, as atividades previstas serão realizadas no sábado antecedente ou subsequente. Art. 8º Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino poderão realizar atividades extraclasses, desde que planejadas antecipadamente e tenham fins exclusivamente pedagógicos. Parágrafo único. A atividade extraclasse somente será considerada dia letivo se envolver todo o corpo docente e corpo discente e gerar novas aprendizagens e aprimoramento dos saberes dos estudantes. Art. 9º. Os dias destinados à Formação Pedagógica SEMED serão realizados observando-se as orientações emanadas da Secretaria Municipal de Educação. Art.10. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino deverá adotar na íntegra, o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único, desta Resolução e não será passível de aprovação. Parágrafo único. Quando houver a necessidade de adequações do Calendário Escolar de que trata o Anexo Único, desta Resolução, este será passível de aprovação pela Secretaria Municipal de Educação. Art.11. Os Centros de Educação Infantil Municipal e as Escolas da Rede Municipal de Ensino deverão encaminhar o Calendário Escolar em 2 (duas) vias ao Supervisor Técnico, até a data de 30 de janeiro de 2017, para devida apreciação. Art.12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, em determinado dia, a Direção da escola deverá formalizar, por escrito, ao Supervisor Técnico, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, o motivo da alteração do Calendário Escolar. Parágrafo único. O cumprimento desse dia deverá ser efetivado em outro, alterando-se, assim, o Calendário Escolar, com autorização prévia da Supervisão Técnica/SEMED. Art.13. O não cumprimento de dia letivo previsto no Calendário Escolar, independente do motivo que o ocasionou, deverá ter a sua reposição assegurada em dia de sábado, do mês da sua ocorrência. Parágrafo único. Somente quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final de mês, a reposição será permitida no mês seguinte. Art.14. O descumprimento do disposto nesta Resolução resultará em aplicação de dispositivos constantes nas normas vigentes para os Gestores Escolares dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou das Escolas da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único.As datas de início das atividades escolares, ano escolar/ano letivo, não devem passar por alterações. Art.15. Cabe ao Supervisor Técnico: I - divulgar esta Resolução nas escolas de sua respectiva jurisdição, orientando-as 07 RESOLUÇÕES quanto à sua aplicação e determinando o seu cumprimento; II - acompanhar o cumprimento da carga horária prevista nas Matrizes Curriculares e dos dias letivos constantes do Calendário Escolar. Art.16. Compete à Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas a apresentação desta Resolução ao corpo docente, com leitura criteriosa no 1º (primeiro) dia do ano escolar. Art.17.ACoordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas deve fazer ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art.18. No Anexo Único desta Resolução, além de outras determinações, encontram-se definidos os períodos para Conselho de Classe, prazo final de ajuste de informações no Diário Online, Exames Finais e término da digitação dos resultados no Diário de Classe Online. Art.19.ACoordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e/ou Direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino é responsável pela garantia da inserção de informações no Diário de Classe Online, no prazo definido nos anexos desta Resolução, a qual responderá pelo não cumprimento do mesmo. Art.20. Os professores da Rede Municipal de Ensino devem cumprir os prazos definidos no Calendário Escolar para a inserção das informações de vida escolar do estudante no Diário de Classe Online. Art.21. Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhes couber. Art.22. Fica aprovado o Calendário Escolar de que trata o Anexo Único desta Resolução. Art.23.Apresente Resolução, a partir de 1º de janeiro de 2017, passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Municipal de Ensino, de Dourados/MS. Art.24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Secretaria Municipal de Educação. Art.25. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED nº 83, De 13 de dezembro de 2016, publicada em 19 de dezembro de 2016 e republicada no dia 4 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 5 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMED Nº 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. CALENDÁRIO ESCOLAR PADRÃO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL E ESCOLAS MUNICIPAIS ANO LETIVO 2017 ABRIL JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 01 a 03. Recesso escolar 06. Início do Ano Escolar 06 a 10 – Formação Pedagógica - SEMED 13. Início do Ano Letivo e do 1ºBimestre 27. Não Letivo 28. Carnaval (Feriado) 10 Dias letivos 01. Cinzas (Não Letivo) 11. Atividade Pedagógica (Sábado Letivo – Horário de Segunda-feira) 23 Dias letivos 08. Formação Pedagógica - SEMED (Sábado Letivo – Horário de Terça-feira) 14. Sexta-feira da Paixão (Feriado) 21. Tiradentes (Feriado) 24 a 28. Prazo Final deAjuste de informações noDiário Online 28. Término do 1ºBimestre (com 52Dias letivos), Conselho de Classe e Término da Digitação dosResultados no Diário de Classe Online. 19 Dias letivos 01. ConfraternizaçãoUniversal (Feriado) 02 a 31. Férias Docentes e Discentes Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 OUTUBRO SETEMBRO JULHO AGOSTO JUNHO MAIO 01.Dia doTrabalhador (Feriado) 02. Iníciodo2ºBimestre 13.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quarta-feira) 23Dias letivos 15.CorpusChristi (Feriado) 24.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quinta -feira) 22Dias letivos 03 a 07. Prazo Final deAjustede informações noDiário Online 07. Términodo 2ºBimestre (com50DiasLetivos) ConselhodeClasse eTérminodaDigitaçãodosResultados noDiário deClasseOnline. 05 dias letivos (2ºBimestre) 10 a 24. FériasEscolares 25. Início do 3ºBimestre 29. Formação Pedagógica -SEMED(SábadoLetivo – Horário de Sexta-feira) 06 dias letivos 23Dias letivos 02. Início do 4ºBimestre 11.Divisão doEstado deMatoGrossodoSul (Feriado) 12.Nossa SenhoraAparecida(Feriado) 13.NãoLetivo 15.Dia do Professor 21. Formação Pedagógica (Sábado Letivo –Horário Terçafeira) 20Dias letivos 02.Atividade Pedagógica(SábadoLetivo –Horáriode Segunda-feira) 07. IndependênciadoBrasil (FeriadoLetivo) 25 a 29. Prazo Final deAjustede informações noDiárioOnline 29. Términodo 3º bimestre (com51DiasLetivos) eConselho deClasse eTérminodaDigitaçãodosResultadosnoDiário de ClasseOnline. 22 diasLetivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 TOTAL ANOLETIVO: 200 (duzentos) Dias letivos TOTAL ANOESCOLAR: 206 (duzentos e seis) Dias NOVEMBRO 1º Bimestre = 52 dias letivos 2º Bimestre = 50 dias letivos 3º Bimestre = 51 dias letivos 4º Bimestre = 47 dias letivos DEZEMBRO Resumo DiasLetivos 02. Finados(Feriado) 11.AtividadeExtraclasse(SábadoLetivo–Horáriode Quarta-feira) 15. ProclamaçãodaRepública(Feriado) 21Dias letivos 08. ImaculadaConceição(Feriado) 04a11. PrazoFinal deAjustede informaçõesnoDiário Online 11.Términodo4ºBimestre (com47Dias Letivos) eConselho deClasse 12.AtividadePedagógica 13, 14e 15.ExamesFinais(EnsinoFundamental) eConselho deClasseFinal eTérminodaDigitaçãodosResultadosno Diário deClasseOnline 18e19.ReservaTécnica 19.TérminodoAnoEscolar. 20.AniversáriodeDourados(Feriado) 21a31–RecessoEscolar 25.Natal (Feriado) 8Diasletivos 08 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERÇÃO MÚTUA Nº 01/2016 “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUANº 01/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, COM INTERVENIÊNCIADOCORPODEBOMBEIROSMILITAR CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE:Secretaria de Estado de Segurança Pública CNPJ – 03.015.475/0001-40 DIRETORPRESIDENTE– Sr. Esli Ricardo de Lima CPF – 489.283.721-00 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a implantação pelo Corpo de Bombeiros, por meio do 2° Grupamento de Bombeiros, de serviços de atendimento às urgências e emergências pré-hospitalares em ações de socorro público e resgate no Município de Dourados/MS em cooperação com o Serviços deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU), dentro dos limites quantitativos previamente estabelecidos que serão distribuídos conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal estimado para a execução do presente instrumento é deR$ 3.000,00 (três mil reais), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde 10302015 - Programa deAtenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Cooperação Mútua é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses. DATADAASSINATURA: 12/01/2017. MUNICIPIODEDOURADOS O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 13/2017 da servidoraDANIELADEOLIVEIRALUSENA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 05/12/2016 a 03/01/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 60 dias – período 05/12/2016 a 02/02/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 20/2017 do servidorNATANAELBENTODEOLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 45 dias - período 09/12/2016 a 22/01/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 15 dias - período 09/12/2016 a 23/12/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI 90389-1 SEMS 24/2017 REVISÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DILCIANE MARIA MARAFON 094/2017 DIVERGENCIA DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE EM CONCURSO MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 114762783-2 SEMS 1.462/16 ADICIONAL DE INCENTIVO Á CAPACITAÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARSIMONEVENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOÃOALFREDOARAUJO ESPIRITO SANTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARTHIAGO SHINDI SILVATANAKApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL “Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – Hospital Regional” CNPJ: 15.412.257/0001-28, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção do Hospital Regional de Dourados, localizada a BR 463 km 12, s/n, Fazenda Bonanza, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OHIRA & OHIRA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de comércio de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios, localizada na Rua Cuiabá, 735, Jardim Climax, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAMPEANA COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de depósito de defensivos agrícolas, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1320, lote 05, quadra 03, Altos do Indaia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SIRLEYNOGUEIRAPANIAGO- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de autorização Ambiental RAA, para a atividade de Fabricação de gelo comum, localizada na Rua Brasil, n° 1560 -Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 22 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR WANDESLAY QUEIROZ DOS ANJOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRO CASSIANO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEPROCESSOSDECOMPRASE CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LINDOMAR FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a HELOISA HONORIODOAMARALconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.378 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA , 23 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.377 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 52 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Revoga o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017 Dourados, 18 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 030 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da junta médica, para realização das pericias relativas ao concurso público. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posseemconcurso público, conforme segue: I -Dra. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky; II - Dra. Carmem Lucia deAlmeida Santos; III -Dr. Danilo Galvão Duarte; IV -Dr. Marcelo Pancera. Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º, realizarão os trabalhos sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.. Dourados, 19 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de janeiro de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.09.271.1012.144-319003-PENSÕES 19.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 19.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/12/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEDEZEMBRODE2.016. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEX SANDRO PEREIRA DE MORAIS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 02/01/2017 ARLINDO APARECIDO MAURICIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 02/01/2017 JESUINO ESPINDOLA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 GAB 02/01/2017 JOQUEBEDE ALVES DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 19/01/2017 RONEY CORREA AZAMBUJA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 19/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 030, de 19 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 Portaria nº. 01/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990. Resolve: Art. 1º: Convocar os taxistas abaixo relacionados, para a vistoria anual nos veículos autorizados. Art. 2º: Os taxistas deverão se apresentar naAgetran, situada naAvenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos entre os dias 25 de janeiro e 03 de fevereiro de 2017, das 7h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias no veículo e na documentação do condutor. Parágrafo único: a vistoria será realizada na primeira baia de embarque e desembarque do terminal rodoviário e solicitamos atenção e cuidado dos taxistas ao circular dentro do terminal devido ao fluxo dos ônibus. Art. 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista receberá autorização para retirar o Alvará 2017, do qual deverá fornecer uma cópia a Agetran para posterior colagem do adesivo de vistoriado. Art. 4º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação, caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2017. RG Taxista 1 VALDIR RIOS 2 RODRIGO MORAES YAMASHITA 3 ODACIL DA COSTA BARBOSA 4 JOSEMIR DE SOUZA FERNANDES 5 ISAC DE OLIVEIRA 6 WILSON JUNIOR ARAÚJO 7 ILSON DIAS SANTANA 8 CLAUDIONOR MOYSES GADOTTI 9 OSVALDO YUITI YAMASHITA 10 JOSÉ ELIAS DOS SANTOS 11 EUZÉBIO MARTINS DOS SANTOS 12 ANTÔNIO FELIZARDO DASILVA 13 CHARLES DRESLER 14 SIDNEY FONSECA GRACIOTO 15 JOÃO MARINHO TEORO 16 RITA APARECIDA FERREIRA SOUZA 17 ODAIR PEREIRA DOS ANJOS 18 ROSIVALDO MACEDO DA SILVA 19 MOISÉS MEDEIROS 20 AGUIAR BARIN DE SOUZA 21 LAURENTINO DE SOUZA BRANDÃO 22 JOÃO CORREA ALBUQUERQUE 23 VILSON ANTUNES DE ARAUJO 24 CLEONICE DE SOUZA DUARTE 25 JOÃO ALEXANDRE ALVES 26 NILSON A. ARAÚJO 27 OSVALDO LIMA 28 CELSO CASAGRANDA 29 JOSÉ CARLOS M. DE OLIVEIRA 30 ZENITE PERES DA SILVA TAVARES 31 ANTONIO ELIAS DOS SANTOS 32 DANIEL DOS SANTOS SILVA 33 PEDRO DA ROCHA SANTOS 34 AGENTINO DOS SANTOS 35 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO 36 PAULO DE ALENCAR SERAFIM 37 LUIZ CALOS DE SÁ 38 RENATO FERREIRA ALVES 39 NILTON DIAS DOS SANTOS 40 JOÃO BORGES DOS SANTOS 41 GUSTAVO AQUINO 42 JURACI LIBÓRIO DE ALENCAR 43 JOÃO GONÇALVES SANTOS 44 MILTON SOUZA DE OLVEIRA 45 ROSANA DA COSTA SILVA 46 JOÃO ROSA 47 ADÃO SOUZA MATHIAS 48 NELSON RAMMÃO V. MATHIAS 49 WALDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 50 WILSON BERNAL DE OLIVEIRA 51 FRANCISCO CLARINDO DE LIMA 52 ERLI FLAVIO K. GRAUTH 53 IRINEU RAMALHO 54 RENATO BORGES DE ASSIS 55 ANTÔNIO VILELA DOS REIS 56 JUVENAL MARTINS COUTO 57 ADILSON F. QUINTAS 58 FABIO ROBERTO BARBOSA REAL 59 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 60 FRANCISCO DOS REIS 61 RAFAEL MARINHO MOREIRA 62 HERMELINDO TEIXEIRA FILHO 63 WELISON ALVES LEITE 64 OSVALDO GOMES YAMASHITA 65 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 66 RUBENS EDSON PERALTA 67 FERNANDO VIEIRA CONDADO 68 JOÃO JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO 69 BELMIRO DE SOUZA SOBRINHO 70 MOACIR SOARES LEITE 71 IVONE LANGE DRESSLER 72 ALDO SOUZA BARBOSA 73 LUIZ ANTÔNIO ALCALA CARVALHO 74 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA 75 TEREZA MIYAKO YAMASHITA 76 PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA 77 TEREZA MARIA PINHO ORTEGA 78 VANDERLEI PEREIRA BARROS 78 JOSÉ ANTONIO BATISTA COSTA 79 ABÍLIO PORTÊNCIO DE OLIVEIRA 79 OTÁVIO SODRE DA ROSA (FALECIDO) 80 JOÃO JOAQUIM DE MEDEIROS 81 VICTOR GUCCIONE OZUNA 82 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 83 REBERSON RODRIGUES ROSA 84 CICERO DOS SANTOS FALCO 85 ADEMILSON FERREIRA DA SILVA 86 CLEITON TEODORO DE ALENCAR 87 LUCIVAL LEITE DE OLIVEIRA 88 WILSON URIAS MARTINS 89 EVANDRO DOTTI DE OLIVEIRA 90 OSVALDO MACHADO DE ARAÚJO 91 ROSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 92 JOHN WAYNE MARCELO FERREIRA 93 JUSCIANE CABRAL ROZA 94 EDERSON PEREIRA LOPES 95 ROBSON CORNE GAUNA 96 LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEÃO 97 MARIA DE FÁTIMA BATISTA COSTA 98 WANDER ALVES LEITE Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n. 114760082-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Resolução n. Rm/01/059/17/SEMAD RESOLUÇÕES 03 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA MARIA JOSE FERREIRADACRUZ, matrícula funcional n. 48611-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN)para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THIAGO RAPHAEL COSTA, matrícula funcional n. 11477037-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Secretaria Municipal de Agricultura e Economia Solidária (SEMAFES), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO, matrícula funcional n. 114760623-6, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional n. 114760078-1, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARAAPARECIDA OSORIO, matrícula funcional n. 141871-5, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Agricultura e Economia Solidária (SEMAFES), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) a partir de 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCO GONÇALVES CALDEIRA, matrícula funcional n. 114760082-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 10/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/060/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/061/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/062/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/064/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/067/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/058/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/001/2017 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2016 a 23/12/2016 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 04 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de janeiro de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de DEZEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de janeiro de 2016. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/002/2017 /SEMAD PERÍODO DE 05/12/2016 a 23/12/2016 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 30/11/2016 A 14/12/2016 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 15 30/11/2016 A 14/12/2016 JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 12 28/11/2016 A 09/12/2016 FERNANDA CAIRES MIRA 114769272-1 SEMED 12 28/11/2016 A 09/12/2016 CARMEN SILVIA TRAMARIN 114769245-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 501477-5 SEMED 15 30/11/2016 A 14/12/2016 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 501477-4 SEMED 15 30/11/2016 A 14/12/2016 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 15 02/12/2016 A 16/12/2016 CLAUDIO SHOGO YOSHIKAWA 114770331-1 SEMSUR 15 30/11/2016 A 14/12/2016 DELIA CRISTINA IBARROLO DOS SANTOS 114766630-2 SEGOV 15 28/11/2016 A 12/12/2016 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 10 30/11/2016 A 09/12/2016 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 02/12/2016 A 16/12/2016 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 15 02/12/2016 A 16/12/2016 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016 07 24/11/2016 A 30/11/2016 08 01/12/2016 A 08/12/2016 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 114760088-1 SEMS 10 01/12/2016 A 10/12/2016 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 05/12/2016 A 19/12/2016 CICERA PEREIRA DE LIMA 114766436-2 SEMED 01 30/11/2016 A 30/11/2016 DANIELA BITTENCOURTGRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 04 06/12/2016 A 09/12/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 06/12/2016 A 20/12/2016 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 43371-2 SEMED 10 05/12/2016 A 14/12/2016 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 24/11/2016 A 08/12/2016 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 15 02/12/2016 A 16/12/2016 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 32551-1 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016 VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 43371-1 SEMED 10 05/12/2016 A 14/12/2016 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 15 05/12/2016 A 19/12/2016 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 01 07/12/2016 A 07/12/2016 REGIANE ALVES DA SILVA 114762240-6 SEMS 15 05/12/2016 A 19/12/2016 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 15 08/12/2016 A 22/12/2016 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 114767177-1 SEMS 04 13/12/2016 A 16/12/2016 RICELLI PAEL DA COSTA 114762109-1 SEMAS 15 07/12/2016 A 21/12/2016 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 05 09/12/2016 A 13/12/2016 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-2 SEMS 15 13/12/2016 A 27/12/2016 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED 09 05/12/2016 A 13/12/2016 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-3 SEMED 09 05/12/2016 A 13/12/2016 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 15 12/12/2016 A 26/12/2016 11 09/12/2016 A 19/12/2016 04 01/12/2016 A 04/12/2016 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 15 13/12/2016 A 27/12/2016 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 04 13/12/2016 A 16/12/2016 ROSIMARI GODOI PERALTA 114767174-1 SEMED 07 13/12/2016 A 19/12/2016 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 15 14/12/2016 A 28/12/2016 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 7011-1 SEMS 15 16/12/2016 A 30/12/2016 ELIANE COSTA GUIMARAES 114760267-1 SEMS 15 06/12/2016 A 20/12/2016 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 08 13/12/2016 A 20/12/2016 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 15 21/12/2016 A 04/01/2017 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 15 06/12/2016 A 20/12/2016 SONIA GIMENES MARRA 29671-3 SEMS 15 14/12/2016 A 28/12/2016 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751-1 SEMS 15 06/12/2016 A 20/12/2016 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801-1 SEMED 05 12/12/2016 A 16/12/2016 07 01/12/2016 A 07/12/2016 08 08/12/2016 A 15/12/2016 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-4 SEMED 15 15/12/2016 A 29/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/001/2017/SEMAD - Período de 05/12/2016 a 23/12/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA 114766281-3 SEMS ELIAS LOURENÇO FELIXDA SILVA 114763976-1 SEMED TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS MARCIA AUGUSTA PEIXOTO 501556-5 SEMED 05 15/12/2016 A 19/12/2016 ELISEO ALVES DA SILVA 88901-1 SEMAFES 15 14/12/2016 A 28/12/2016 ELIANE CRISTINA ASSUNÇÃO 114761164-2 SEMED 05 15/12/2016 A 19/12/2016 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 21/12/2016 A 04/01/2017 CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA 114766628-4 GABINETE 15 02/12/2016 A 16/12/2016 ADRIANA GARCIA MORALES 114760385-1 SEMS 12 19/12/2016 A 30/12/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 15 15/12/2016 A 29/12/2016 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 07 22/12/2016 A 28/12/2016 JORGE LUIS DE LUCIA 114761116-3 SEMID 15 10/12/2016 A 24/12/2016 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 114761776-2 SEMED 15 05/01/2017 A 19/01/2017 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 501477-4 SEMED 15 15/12/2016 A 29/12/2016 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 114764324-1 SEMED 45 29/12/2016 A 11/02/2017 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 45 20/12/2016 A 02/02/2017 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 89001-1 SEMED 99 21/12/2016 A 29/03/2017 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 89751-1 SEMS 40 21/12/2016 A 29/01/2017 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 120 12/12/2016 A 10/04/2017 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 120 12/12/2016 A 10/04/2017 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 30881-1 SEMS 75 23/12/2016 A 07/03/2017 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 40 05/12/2016 A 13/01/2017 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 30 12/12/2016 A 10/01/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 07/12/2016 A 04/02/2017 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 60 05/12/2016 A 02/02/2017 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 60 12/12/2016 A 09/02/2017 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 90 02/12/2016 A 01/03/2017 ELIANE COSTA GUIMARAES 114760267-1 SEMS 165 21/12/2016 A 03/06/2017 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 90 19/12/2016 A 18/03/2017 ELISEO ALVES DA SILVA 88901-1 SEMAFES 75 29/12/2016 A 13/03/2017 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 120 05/12/2016 A 03/04/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 90 21/12/2016 A 20/03/2017 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GMD 12 20/12/2016 A 31/12/2016 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 30 07/12/2016 A 05/01/2017 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 15 27/12/2016 A 10/01/2017 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 30 21/12/2016 A 19/01/2017 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 27 05/12/2016 A 31/12/2016 JEAN PIERRE SOTT 114764185-1 GMD 30 21/12/2016 A 19/01/2017 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 45 28/12/2016 A 10/02/2017 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 19 13/12/2016 A 31/12/2016 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 15 17/12/2016 A 31/12/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 24 22/12/2016 A 14/01/2017 LUIZ ANTONIO ALVES 18381-1 SEMS 42 05/01/2017 A 15/02/2017 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 20 12/12/2016 A 31/12/2016 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 90 15/12/2016 A 14/03/2017 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 17 15/12/2016 A 31/12/2016 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 32551-1 SEMED 25 16/12/2016 A 09/01/2017 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 16/12/2016 A 30/12/2016 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 120 02/01/2017 A 01/05/2017 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 90031-1 SEMED 15 09/12/2016 A 23/12/2016 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 25/12/2016 A 22/02/2017 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 60 19/12/2016 A 16/02/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 60 02/01/2017 A 02/03/2017 RICELLI PAEL DA COSTA 114762109-1 SEMAS 09 22/12/2016 A 30/12/2016 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 40 22/11/2016 A 31/12/2016 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 60 02/01/2017 A 02/03/2017 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 90 01/01/2017 A 31/03/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 10 02/01/2017 A 11/01/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 53 01/01/2017 A 22/02/2017 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 42 16/11/2016 A 27/12/2016 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 20 30/11/2016 A 19/12/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 15 30/12/2016 A 13/01/2017 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 20 12/12/2016 A 31/12/2016 TATIANA RIBEIRO MORENO 81541-1 SEMS 04 20/12/2016 A 23/12/2016 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 06 14/12/2016 A 19/12/2016 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 06 14/12/2016 A 19/12/2016 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 60 05/12/2016 A 02/02/2017 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 13 19/12/2016 A 31/12/2016 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 60 26/12/2016 A 23/02/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 60 06/12/2016 A 03/02/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/002/2017/SEMAD - Período de 05/12/2016 a 23/12/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) 05 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 219/2015/SEMS/PMD Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 516/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 517/2011/DL/PMD DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado:NOGUEIRANEOFTALMOLTDAEPP DOOBJETO Promove-se a rescisão contratual nos termo e fundamentos apresentados no pedido do requerente bem como, nos termo constantes do referido contrato cujo objeto é a execução de serviços de saúde em atendimento da demanda do procedimento cirúrgico de facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, objeto do acordo judicial promovido nos autos de N. 0001301-08.2014.403.6002 que tramitou na 2ª vara Federal de Dourados Valor Global: R$ 242.411,00 (Duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e onze reais) Saldo Rescindido: R$ 192.257,00 (Cento e noventa e dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Data deAssinatura: 16 /12/2016 PARTES: Município de Dourados/MS FISIOCLÍNICACARDIOPULMONARMMLTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 245.100,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FISIOCLÍNICACARDIOPULMONARMMLTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 013/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/12/2016 e previsão de vencimento em 15/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 125.187,20 (cento e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 037/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANGELO DONÁ para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARADRIANO CANDIDO MARQUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO UPA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR DENISE REGINATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTENCIA A SAUDE – HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MONICA PACHECO VALENTE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA DE GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DO ALMOXARIFADO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SAMIR PASCOAL ANACHE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LIANDRA ANA BRAMBILA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARALESSANDRADE CASSIALEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE - UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALDECIR SANTANApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE – HOSPITALDAVIDAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARANTONIO CEZAR DASILVAJESUS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SIMONE VENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE-UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 042/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 043/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 044/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 045/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 046/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 Art. 1° - NOMEAR JOÃOALFREDOARAUJO ESPIRITO SANTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE-UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARTHIAGO SHINDI SILVATANAKApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE – HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR WANDESLAY DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE – HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ERCI LEÃO DE SOUSApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DO FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANESSA SOUZA SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORAFINANCEIRAE/OUCONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEAREDUARDODEALMEIDAMIRANDApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTENCIA A SAUDE-UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MAJID MOHAMAD GHADIE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 052/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 053/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 054/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 055/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD 08 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD ATA Nº. 02/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19DEJANEIRODE2017. AdemirMartinez Sanches Irene QuaresmaAzevedoViana Solange Silva de Melo MárciaAdrianaF.F. de Souza Maria GomesTakahachi JoséVieira Filho Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa. SolangeTumelero Ana RoseVieira Solange Ribeiro Costa Aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião ordinária do Conselho Curador do ano, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Alterações no procedimento para credenciamento das entidades financeiras; b) Cargos de função de confiança previdenciária; c) Licitação de serviço de recarga de toner; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Gomes Takahachi, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Ana Rose Vieira, Hélio do Nascimento e Eva Sales da Costa. Os Conselheiros Cleusa Ormedo de Souza marinho, Thania Caetano Chaves, Osnice Lopes Coelho, José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior e Elza Irala Gonzalez justificaram sua ausência. Na ausência do Presidente do Conselho, senhor José dos Santos da Silva, a reunião foi presidida pelo vice-presidente, senhor Ademir Martinez Sanches. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que solicitou o pagamento de funções confiança previdenciárias para os servidores efetivos do PreviD que desempenham funções especiais, sendo estes o Responsável por rotinas do Setor de Investimentos FCP-3, Responsável pelo setor de Contabilidade FCP-2, o Responsável por secretariar os Conselhos Curador e Fiscal FCP-3 e responsável pelo setor de Compras e Licitações FCP-3. O Diretor também informou da necessidade da contratação de empresa para realizar recarga de toner, sendo esta uma necessidade do Instituto para manter as impressoras. Após, o Vice-Presidente explanou que deverá ser publicado novo procedimento para credenciamento das entidades financeiras contemplando recentes alterações na legislação federal, documento encaminhado pelo Comitê de Investimentos. Passado para o momento de deliberações, este Conselho deliberou pelo pagamento das funções de confiança, da seguinte maneira: FCP-2 para o Responsável pelo setor de Contabilidade e Responsável por secretariar os Conselhos Curador e Fiscal; e FCP-3 para o Responsável por rotinas do Setor de Investimentos e o Responsável pelo setor de Compras e Licitações.OConselho também deliberou pela contratação de empresa para a prestação de recarga de toners, sendo esta aprovada por unanimidade. Em se tratando do Termo de Credenciamento das Entidades Financeiras, este Conselho aprova da forma apresentada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 ATA - PREVID PORTARIA Nº 057/FUNSAUD/2017 de 13 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 059/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 061/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DA CONTABILIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 13/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a VANESSA APARECIDACRISTALDO PRADO MORENO conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 012/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 que gratifica DANIELI RIBEIRO MARTINS para ocupar função de RESPONSÁVELPELAUTI com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DANIELI RIBEIRO MARTINS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUCIANA DOS SANTOSMATTOSconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR HELOISA HONORIO DO AMARAL para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DEASSISTENCIAASAUDE – UPA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. 09 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO/UDAM ALCARA&ALCARALTDA– EPP (Papel Maq), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de moveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2730 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIA REGINA SIMÕES RODRIGUES PEDROSO & CIA LTDA - ME, (Dra. Claudia Regina – Medicina Funcional), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico, Acupuntura e Pilates, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 1.075 Bairro Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de DESMEMBRAMENTO, localizada na MARGINAL LESTE, LOTES 07A14,QUINHÃO30, SITIOCASCAMPOBELOIEII, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FIGUEIRAPALACE HOTELLTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 23.662/2016 para atividade de hotel, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 553 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 03/01/2020. JOHNIS MIGUEL NAGLIS FAKER torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para Projeto de Construção Comercial, localizada na Rua Onofre Pereira de Mattos, 2165– Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José da Silva Albuquerque LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Bar, localizada na Rua Bela Vista nº 835, Bairro Água Boa, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MAURO GOMES FILHO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de COMÉRCIO, CORTE, MONTAGEM DE BOX DE ALUMÍNIO E VIDRO, localizada na Rua Ponta Porã, nº 5.592 - Bairro, Jardim Ouro Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de moveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2730 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.377 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃODEMORADORESDODISTRITODEPANAMBI DEMETRIOCAVALCANTE ADILSONBARROSMOURÃO PRESIDENTEDAUDAM SECRETARIOGERALUDAM REPRESENTANTEDACOMISAODEMORADORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃODEMORADORESDAVILAROSA DEMETRIOCAVALCANTE ADILSONBARROSMOURÃO PRESIDENTEDAUDAM SECRETARIOGERALUDAM REPRESENTANTEDACOMISAODEMORADORES DOURADOS,18 de JANEIRO de 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com A COMISAO DE MORADORES da associação de moradores da Vila Rosa no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2017 entre as 9:00h e 16:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Reativação da associação de moradores; 2 –Aprovação do novo estatuto; 3 – Eleição da nova diretoria; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. AComissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até dez (10) dia antes da assembléia. Toda as informações e registro das chapas deverão ser através dos telefones 99653-2529 ou 99824-4419 para agendamento do horário com os diretores daUDAMpara recebimento do registro das chapas. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes na localidade já acima citado ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio da área que se refere. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. Atenciosamente, DOURADOS,18 de JANEIRO de 2017 Opresidente da Diretoria Executiva daUDAMemconjunto comACOMISAODE MORADORES da associação de moradores da Vila Rosa no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nestas localidades para participarem da assembléia geral a er realizada no dia 19 de fevereiro de 2017 na escola Prof. Manoel Santiago de Oliveira entre as 9:00h e 16:00h com a seguinte ordem do dia; 1 - Reativação da associação de moradores; 2 –Aprovação do novo estatuto; 3 – Inclusão da chácara dos Caiuas 4 - Eleição da nova diretoria; 4 – Posse da diretoria eleita; 5 – Informes gerais e encerramento. AComissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade serão indicado pelas chapas inscrita para o pleito foram determinados. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até 10 (10) dia antes da assembléia. Toda as informações e registro das chapas deverão ser através dos telefones 99653-2529 ou 99824-4419 para agendamento do horário com os diretores daUDAMpara recebimento do registro das chapas. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes na localidade já acima citado ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio da área que se refere. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores da UDAM. Atenciosamente,
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.376 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 48 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 49 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. “Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de Dourados”. “Cria Comissão Especial para análise do questionário informativo de apresentação dos servidores efetivos cedidos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelos respectivos setores da Guarda Municipal de Dourados, conforme segue: I. Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados: MarcioTelesArguelho; II. NúcleoAdministrativo da Guarda Municipal de Dourados: JoãoAugusto DouradoAlves; III. Núcleo Operacional da Guarda Municipal de Dourados: TércioAntônio Oliveira Carvalho; IV. Núcleo de Ensino da Guarda Municipal de Dourados: PorfírioArguelho Riveiro Júnior; V. Gestora deTrânsito da Guarda Municipal de Dourados: Ivonete da Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 16 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para análise do questionário informativo de apresentação dos servidores efetivos cedidos, composta pelos seguintes membros: I –Tiago Ferreira Ortiz; II. Nadia Etiene Domingos de Souza; III. Elizete Ferreira Gomes de Souza; IV. HildaAparecida de Souza; V. Jandira Madalena da Silva; VI. Ivano Souza Clink Pereira. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Tiago Ferreira Ortiz. Art. 2º Acomissão deverá apresentar parecer individual sobre análise realizada. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente, contingência o orçamento vigente e dá outras providências. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando: Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, da transferência do ICMS; Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal; Considerando as vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal quanto á realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. DECRETA: Art. 1°. A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis pelo seu cumprimento. Art. 2°.As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4.072/2017, bem como as respectivas movimentações financeiras para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 79.621.487,89 (setenta e nove milhões, seiscentos e vinte e ummil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos). §1° O contingenciamento referido no “caput” abrange os seguintes elementos de despesa: material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações. § 2° O valor contingenciado por unidade orçamentária encontra-se listado no anexo único do presente Decreto. Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar em até dez dias após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas, realizando os ajustes que se fizerem necessários. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 5°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167, inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei. Art. 6°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, em até dez dias após a publicação deste Decreto, providenciar a reserva orçamentária para despesas com pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone, correspondente ao valor da despesa até o final do exercício. Art. 7°. Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº 4072/2017, deverão empenhar os saldos de contratos em vigência, até o limite do valor a ser dispendido neste exercício de 2017, somente no montante que será executado este ano. Art. 8°. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposiçõesemcontrário. Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017 Dourados, 18 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017. “ APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 52 DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0025 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 026 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Revoga o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” Dispõe sobre a nomeação de servidores” UNIDADE / ORGÃO VALOR Procuradoria Geral do Município 25.720,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 596.800,00 Guarda Municipal 354.400,00 Fundo Municipal de Segurança Pública 18.600,00 Secretaria Municipal de Governo 127.280,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 193.012,40 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 493.200,00 Secretaria Municipal de Fazenda 475.760,00 Secretaria Municipal de Administração 3.140.600,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 302.300,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 2.054.500,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 404.640,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Assistência Social 1.087.200,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais 322.360,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 29.652.498,89 Secretaria Municipal de Educação 8.049.340,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 8.049.340,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.937.200,00 Secretaria Municipal de Planejamento 10.012.500,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 104.000,00 Fundo Municipal de Saneamento 219.600,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 366.080,00 Secretaria Municipal de Cultura 183.000,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados 99.400,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 365.540,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito 692.016,60 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 207.400,00 VALOR TOTAL CONTINGENCIADO 79.621.487,89 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. VALOR CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO DE 2017 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRO MARTINS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 02/01/2017 FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 JAQUELINE SILVA FERNANDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 09/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0025, de 17 de janeiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017 ADEILDO FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 02/01/2017 ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 BEATRIZ PAULINO E SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 CARLOS EDUARDO PARRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 02/01/2017 CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR III DGA-6 SEMED 02/01/2017 DAISY DA ROSA VARGAS GONCALVES ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 02/01/2017 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017 DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017 EDUARDO MENEZES CORREIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017 ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/01/2017 FABIANE ADELHARDE RICHTER DE AMORIM DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO DGA-3 AGETRAN 12/01/2017 FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017 GLEICIR GONCALVES MORENO RAMOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 11/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 026, de 17 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 027, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 88, incisoXda Lei Complementar Nº 107 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 09/01/2017 JESSICA DE ARAUJO HORA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 MARCOS PAULO GABBIATTI DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 09/01/2017 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 02/01/2017 MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 02/01/2017 MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017 NADIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/01/2017 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 09/01/2017 RAISSA MOREIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017 RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 RENAN RAMOS BASTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 17/01/2017 ROBERTO PEREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 02/01/2017 ROSANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 02/01/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 02/01/2017 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 02/01/2017 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017 VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 02/01/2017 VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 05/01/2017 WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD Onde Consta: Passe constar: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114764573 EDITE ALVES DE BRITO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 671 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 30% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114762205 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 50% CONTADOR SEMAD 114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 10% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 25% ADMINISTRADOR SEMAD 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD 20431 SOLANGE TUMELERO 25% ADMINISTRADOR SEMAD 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114766535 THALYTA CASTRO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD ANEXOÚNICO- DECRETO“P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017. Matrícula Nome Função Percentual 8661 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50% 79261 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017. 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 Republica-se por incorreção A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a suspensão prevista no Decreto nº 2.757 de 16 de dezembro de 2016, relativamente quanto aos incisos X e XI do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados – MS, 16 de janeiro de 2017. DECRETO Nº 47 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Revoga a suspensão de vantagem financeira” DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências” APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio. CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016. CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2016. Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017. MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL 75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO 85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS 34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE 83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO 48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO 90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO 86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL 114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL 501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO 114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO 32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA PROMOÇÃOPOR ANTIGUIDADE - 01/01/2017 - LC 310 DE 29-03-2016 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 014/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: QUIMISUL– PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA., nos itens 07, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 38, 42, 52, 54, 55, 56, 61, 65, 71, 72, 73, 78, 85, 92, 93, 97, 102, 106, 109 e 113; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 06, 11, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 39, 40, 41, 57, 60, 62, 63, 64, 91, 103 e 110; RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS - EIRELI, nos itens 01, 05, 09, 14, 22, 23, 28, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 53, 59, 70, 77, 79, 80, 88, 95, 104 e 114; e POTENCIALCOM.E SERVI. LTDA.-ME, nos itens 04, 08, 10, 12, 31, 45, 67, 68, 69, 74, 76, 81, 82, 89, 90, 96, 98, 99, 100, 105, 107, 108, 111 e 112. O Pregoeiro informa, ainda, que os itens 13, 16, 17, 33, 43, 46, 47, 58, 66, 75, 83, 84, 86, 87, 94, 101, foram consideradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento JOSÉ ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOSEMDIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADEMARFERNANDESDESOUZA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 1800/D-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE DOURADOS-ESCOLAEDUCAÇÃOESPECIAL“MARIAJULIARIBEIRO”. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 811.885,00 (oitocentos e onze mil oitocentos e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS – “ESCOLA ESPECIALIZADAARCOIRIS”. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 674.798,56 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CARVALHO&VIANALTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 1.017.589,75 (hum milhão dezessete mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CENTRODEANÁLISESCLÍNICAS DR. J. P.MANSOR. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 2.639.655,75 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓTICOS POR IMAGEM LTDACERDIL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 15/12/2016 e previsão de vencimento em 15/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 8.643.540,00 (oito milhões seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COD-CENTROOTORRINOLARINGOLÓGICODOURADOSLTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 525.584,60 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 5.415.844,50 (cinco milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 07 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2017 e previsão de vencimento em30/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel,conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuadospor correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: PORTARIA Nº 064/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 065/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 104/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia ANDRE AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSÁVELDEINFRAESTRUTURAELOGISTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -NOMEARWELLYNTONGOMESCASSEMIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 17/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 043/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016 que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORAJURIDICA. Art. 2° - NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2931/2016 24201 Andre Borge de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 2770/2016 18139 Anice Rasslan Câmara Carmen Cabrera Água, Q-61, L-00/ Pq. Res. Pelicano 2837/2016 18231 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros Antonio Amaro Mattos, Q-03, L-26/ Jd. Carisma 2905/2016 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 2904/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, Q-F, L01/ Vl. Santa Helena 2885/2016 29849 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Silvia de Araújo Mores, Q-25, L-08/ Pq. Nova Dourados 2939/2016 55709 Djalma Ramos Rangel Torres nº1105, Q-06, L-10/ Jd. Ouro Verde 2895/2016 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza, Q-18, L-04/ Jd. Santo André 2825/2016 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq. Alvorada 2982/2016 66406 Florestina de Oliveira Sales UHDE Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q14, L-04/ Jd. das Primaveras 2891/2016 24763 Glaciane Maria de Souza e Silva PROC.: Euclides Correa Minhos Cafelândia nº2905, Q-08, L-25/ Vl. Vista Alegre 2812/2016 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 2916/2016 8944 Hernani Mangueira da Silva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 2938/2016 11306 Imobiliária Tiradentes Rangel Torres nº1330, Q-06, L-11/ Jd. Ouro Verde 2878/2016 37184 Jessica Braga Pagnoncelli José Davi, Q-25, L-15/ Jd. João Paulo II 2819/2016 8044 José Valdinei Martello Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 2882/2016 6703 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 2925/2016 9540 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq. Alvorada 2926/2016 9539 Kacila Cristina Kawahata e Katia Olívio Waldemar Becker nº1145, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 2901/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-20/ Jd. Guaicurus 2888/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes nº2760, Q-B, L-15/ Vl. Helena 2932/2016 24087 Marvio Cristhiano Bruning e Outros Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 2912/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá 2880/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 2834/2016 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q-93, l-00/ Pq. Res. Pelicano 2927/2016 18110 Pedro Benedito dos Santos Rua B 9Pq. Res. Pelicano), Q-A, L-14/ Pq. Res. Pelicano 2898/2016 23316 Sebastião Eugenio Batista Cafelândia, Q-101, l-18/ Jd. Água Boa 2973/2016 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Mônaco 2935/2016 60223 Tayna Hiroko Palácio Oshiro Antonio Emilio de Figueiredo nº2902, QP, L-03/ Vl. Sulmat 2639/2016 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/ Pq. dos Jequitibás 2971/2016 15832 Zuleika Teixeira de Paula Congro e Outros Aníbal pavão nº3045, Q-17, L-06/ Alto das Paineiras Dourados, 17 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5902/2016 20813 Adelino Rosa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 5862/2016 25996 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 5815/2016 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Patrocínio nº520, Q-B, L12/ Vl. Santa Catarina 5917/2016 370 Afonso Ramão Rodrigues Albino Torraca nº655, Q-00, L-00/ Chácara Parte 5918/2016 53568 Afonso Ramão Rodrigues Weimar G. Torres nº1351, Q-36, L11/ Chácara Parte 5896/2016 20561 Alquidame da Silva Carvalho General Osório, Q-01, L-B/ Jd. Cuiabazinho 5743/2016 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão Jose de Mattos Pereira, Q-20, L16/Altos do Indaiá 5897/2016 10627 Andreia Aparecida da Silva Ciro Melo Q-01, l-01/ Jd. Paulista 5778/2016 31705 Antonia Waldelvira Ribeiro da Silva Jose Ribeiro da Silva nº130, Q-23, L17/ Jd. Canaã III 5874/2016 12119 Augusto Cesar de Moura João Vicente Ferreira, Q-03, L-C/ Jd. Marabá 5880/2016 15655 Benedito Faustino PROC.: Adão Marques Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd. Piratininga 5832/2016 59089 Carlos Antonio Fernandes João Pessoa, Q-20, L-07/Vila Almeida out/17 8155 Claudio Takeshi Iguma – EPP Manoel Santiago, Q-05, L-14/ Res. Ypacarai 20/2017 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira Eikishi Sakaguti, Q30, L-14/ Altos do Indaiá 5831/2016 21023 Elza Zeferina Recalde Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd. Londrina 5884/2016 99314 Erivaldo Laurindo Barbosa Rangel Torres, Q-15, L-P/08/ Jd. Santa Brígida 5915/2016 26245 Espolio de Augustinho Jose Gonçalves e Outros Cuiabá, Q-04, L-P1-2/ Jd. São Pedro 48/2017 52963 Francisco Roberto Facco Valencio de Matos Pereira nº75, Q05, L-01/ BNH II Plano 5893/2016 58194 Geronimo Ricardo Torraca de Matos Marcelino Pires, Q-21, L-P/A /Centro 5911/2016 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, QA-18, l-09/ Jd. Piratininga 5781/2016 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L-18/ BNH I Plano set/17 7878 Hermete Rigotti e Outros Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jd. das Figueiras 5898/2016 7698 Jaime Caldeira João Rosa Goes nº1293, Q-02, L12/ Chácara Parte 5818/2016 42897 Janyr Scocu Fava Major Capilé nº5743, Q-01, L-22/ Jd. Guanabara 25/2017 32899 João da Silva Hora Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre 5800/2016 19712 Jose Aldir Francalino Cardoso Antonio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-20/ Jd. Clímax 5905/2016 57294 Jose Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro Mattos nº5605, Q19, L-05/ Jd. Piratininga 26/2017 58681 Jose Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, L-P/2 /Centro 5868/2016 15521 Kohi Hitomi Rangel Torres, Q-22, L-11/ Jd. Piratininga 5864/2016 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga 5758/2016 60748 Lourival Londron Silvia de Araujo Moraes nº3405, Q13, L-12/ Pq. Nova Dourados 5883/2016 2532 Luiz Alberto Kinchner Shohei Fuginaka nº80, Q-15, L-02/ Altos do Indaiá 35/2017 1518 Maiko Bezerra de Oliveira Quinhentas e Outros Allan Kardec nº699, Q-18, L-16/ Jd. Flórida II 5912/2016 36814 Manoel Rodrigues de Souza Antonio Moraes dos Santos, Q-06, L-16/ Jd. Márcia 37/2017 29036 Márcia Maria Simião Bicalho João Damasceno Pires nº1540, Q36, L-17/ Jd. Água Boa 42/2017 2713 Marcos Munin da Mota Eisei Fujinaka nº1200, Q-06, L-11/ Altos do Indaiá 28/2017 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/ Pq. Alvorada 47/2017 13098 Maria da Conceição Ferreira Gustavo Adolfo Pavel, Q-20, L-02/ BNH II Plano 5816/2016 21076 Maria Jose Gonçalves Pedro Rojas da Silva nº57, Q-01, L13/ Jd. Hilda 5916/2016 77956 Maria Marly Riboli Baptista e Outros Albino Torraca, Q-00, L-13A/ Chácara Parte 5679/2016 73213 Matilde Rockenbach Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd. Mônaco 5871/2016 12183 Neide de Oliveira Ferreira Santos e outros Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos da Monte Alegre 29/2017 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e Outra Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã III 5731/2016 15850 Paulo Sergio da Silva Caiano Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-03/ Alto das Paineiras 5885/2016 18211 Pifanio Antonio Passoni Francisca de Carvalho n°1895, Q14B, L-06/ Jd. Canaã I 5867/2016 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 5887/2016 16115 Ramão Gustavo Marines Brisola Major Capilé, Q-08, L-05/Vl. São Francisco 5873/2016 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q06, L-06/ Jd. Cuiabá jan/17 28759 Rober Luiz Lorenzetti Antonia Cândida de Melo, Q-40, L21/ Jd. Água Boa 31/2017 13054 Satomi Shibata Urano Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH II Plano 5865/2016 14687 Schibel Abud Ediberto Celestino de Oliveira, Q26, L-04/ Portal de Dourados 5823/2016 13648 Selma da Silva e Outros Jose de Alencar nº1185, Q-09, L13/ Vl. Índio 32/2017 49991 Silvane Romero Zocca Ignácia de Matos Brandão, Q-33, L08/Jd. Novo Horizonte 5728/2016 9927 Teresa Miyasaki Hayel Bon Faker, Q-11, L-07/ Alto das Paineiras 5891/2016 11471 Transportadora Rio Brilhante LTDA Oliveira Marques, Q-10, l-19/ Jd. Ouro Verde 5909/2016 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 5826/2016 52044 Vicente Jose dos Satos Visconde de Taunay nº410, Q-11, L12/ Jd. Londrina 54/2017 3729 Vilda marques da Silva Ferreira Floriano Peixoto nº1123, Q-09, L11/ BNH I Plano 5724/2016 15943 Walter Paulino Rosseto Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-05/ Res. Waldomiro A. Monteiro 5730/2016 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-02/ Alto das Paineiras Dourados, 17 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AKIRA HASEGAWA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças, localizada na Rua Major Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Válida até 10 de janeiro de 2020. ALCEU ANTUNES BITTENCOURT - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃODEAUTORIZAÇÃOAMBIENTALpara atividade deMERCEARIA localizada na Rua Odalíria Olegário de Oliveira, 226, Residencial Monte Carlos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUAJOÃO VICENTE FERREIRA, 1815, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUTRA&AQUINOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lavanderia, localizado na Rua Paraná, 86, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXÓPTICA PRESENTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPITICA localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3060, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MODA& CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇALDOS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. S.S. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6423 - Bairro Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DOMMS, localizada na Rua Ciro Melo, 5470, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DJGMS, localizada na Rua Cidélis Lote 07 Quadra 17, no município de Dourados (MS). Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DORMS, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 555, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR), localizada na Rua 01, Lote 02, Quadra 20, Chácaras Califórnia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) Nº 30.175/2016, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem, COD: 360, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito. Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete, as 08:00 horas, na sede da Agetran – Dourados Ms,Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Agosto a Dezembro de dois mil e dezesseis. Presentes o Diretor Presidente da AgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheiros Viviane Carvalho Eich, Alessandro Lemes Fagundes, Marcio Katayama,AlanAquino Guedes de Mendonça, relatamos a ausência do titular Rafael Matos, por motivo de viagem. Após Analise, por unanimidade, as contas foram aprovadas, sem mais a acrescentar eu Lucimara da Silva Stroppa, encerro esta Ata, digo presentes o Diretor Presidente daAgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheirosViviane Carvalho Eich, Marcio Wagner Katayama e Alan Aquino Guedes, eu Lucimara da Silva Stroppa, encerro esta ata. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017 ATA - FUNTRAN
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.375 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 43 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 45 DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 46 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 47 DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.” “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente” “Revoga a suspensão de vantagem financeira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Carlos Fábio Selhorst dos Santos, no cargo de Diretor Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, símbolo DGA– 1, a partir de 12 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Ademir Martins, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 13 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 34 de 30 de janeiro de 2013. I- Titular: Fábio Luis da Silva, em substituição ao senhor Upiran Jorge Gonçalves da Silva. II- Daniela da Silveira Sangalli,emsubstituição ao Luis Carlos dos Santos. III- Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão, em substituição por Daniel de OliveiraVick. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art.1º. Fica revogada a suspensão prevista no Decreto nº 2.757 de 16 de dezembro de 2016, relativamente quanto aos incisos X e XI do art. 62 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados – MS, 16 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 Republica-se por incorreção. DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO IDOSO DECRETO “P” Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. “Homologa o Protocolo deAtendimento a Pessoa Idosa”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o protocolo de atendimento a Pessoa Idosa, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de outubro de 2016 Procedimento 1: Agente Comunitário de Saúde - Atenção Básica - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado deAssistência Social – CREAS, Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –CMDPIe Conselho Municipal de Saúde - CMS. 1.1 Os profissionais de Saúde de atenção básica, ao constatar suspeita de negligência/omissão da família, autonegligência, maus tratos, clausura, falta de cuidados com higiene e alimentação, total desamparo e outros casos análogos. Após esgotadas todas as tentativas no âmbito da saúde sem êxito, preencherá a ficha de notificação, registrando minuciosamente os fatos ocorridos, com identificação do profissional, encaminhando, em seguida, ao CREAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência após a constatação do fato. Se julgar necessário poderá registrar Boletim de Ocorrência -BOna repartição policial competente. 1.2 O CRAS diante do registro do fato constatado na ficha de notificação fará a visita domiciliar, relatando todo o ocorrido.Apar da situação, tomará todas as medidas possíveis e encaminhamentos necessários, sendo certo que se o caso for identificado como de violação de direitos da Pessoa Idosa, encaminhará ao CREAS por meio de relatório psicossocial, anexando ao mesmo, cópia da ficha de notificação oriunda da saúde e, se possível, com fotos (com devida autorização da pessoa e/ou da família) que retratem a situação em que se encontra a Pessoa Idosa, em caráter de urgência, após recebimento da ficha de notificação da saúde, fazendo, por conseguinte, a contra referência aos técnicos da Saúde. 1.3OCREAS diante da suposta violação de direitos, fará a visita domiciliar, sendo constatada tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis acionará o Ministério Público Estadual e/ou Ministério Público Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia do relatório do CRAS, cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou da família). Caso não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado pelo CRAS do território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários,emcaráter de urgência. 1.4 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 2: Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU, Centro de Atendimento à Mulher - CAM, Centro de Atendimento Psicossocial - Saúde Mental – CAPS II, Centro deAtendimento Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPS-AD, Centro de Atendimento Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Conselho Municipal de Saúde –CMSe Hospitais. 2.1 Verificada a violação de direitos nos serviços da Atenção Especializada Unidade de ProntoAtendimento –UPA, Serviço Móvel deAtendimento de Urgência SAMU,Centro deAtendimento a Mulher -CAM,Centro deAtendimento Psicossocial - Saúde Mental - CAPS II, Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas CAPS –AD, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Hospitais, serão tomadas as medidas e encaminhamentos adequados sendo que, caso necessário e após esgotado todos os meios possíveis no âmbito da saúde sem êxito, encaminhará ficha de notificação devidamente preenchida e assinada ao CREAS, inclusive com identificação do profissional que prestou o atendimento. Todavia, se constatado pela Atenção Especializada da Saúde a ocorrência de crime contra a Pessoa Idosa, deverá ser efetuado Boletim de Ocorrência -BOna repartição policial competente. 2.2 O CREAS diante da suspeita de violação de direitos, fará a visita domiciliar a Pessoa Idosa, sendo que, constatada violação de direitos, tomará as medidas e encaminhamentos adequados, caso necessário e após esgotamento de todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou família). Por outro lado, se averiguar que não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado peloCRASdo território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários. 2.3 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 3 Denúncia Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. 3.1 – Encaminhada a denúncia de violação de direitos à Pessoa Idosa ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, será realizada a visita domiciliar no intuito de ser constatada qual a situação em que se encontra a Pessoa Idosa. Constatada a violação de direitos o caso será encaminhado ao CREAS em caráter de urgência ou permanecerá com o mesmo se a denúncia for feita diretamente nesse serviço. Caso se tratar de violação de direitos, será encaminhado ao CRAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência para providências cabíveis. 3.2 Sendo a denúncia recebida pelo CREAS, após realizada a visita domiciliar, tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo o relatório psicossocial anexado com demais documentos que se fizerem necessários. 3.3 Caso o CMDPI seja o receptor da denúncia deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, 03 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, OCIMAR LUIZ DE AQUINO ARAUJO, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Classe “C”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “502158-5”, lotado naAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 13 de dezembro de 2016, Irapuan Gustavo Barbosa Almeida Pedrosa, do cargo de provimento efetivo de Médico Ortopedista, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114760142-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0016, de 12 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0020, de 12 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 021 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 022, de 17 de janeiro de 2017. “Exonera servidor efetivo – Ocimar Luiz deAquinoAraujo” “Exonera servidor efetivo – Irapuan Gustavo BarbosaAlmeida Pedrosa” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO DGA-6 ASSESSOR III SEMAS 02/01/2017 CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 DIVALDO MACHADO DE MENEZES DGA-3 SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL GMD 02/01/2017 EDINALDO TEIXEIRA MORAES DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017 ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017 FRANCISCA ESMERALDA AJALA DGA-6 ASSESSOR III IMAM 17/01/2017 FRANCISCO CABRAL GOMES DGA-6 ASSESSOR III AGETRAN 02/01/2017 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA DGA-6 ASSESSOR III SEMAFES 17/01/2017 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS DGA-4 ASSESSOR DE CONTROLADORIA GAB 17/01/2017 LEANDRO FERREIRA DA COSTA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMS 02/01/2017 LUCIANE DA SILVA CORTES DGA-6 ASSESSOR III SEMSUR 16/01/2017 LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES DGA-1 CHEFE DE CONTROLADORIA GAB 02/01/2017 MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017 MARISA DE SOUZA ACACIO DGA-6 ASSESSOR III GAB 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017. Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DGAS-2 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II SEMS 02/01/2017 LEONARDO PIRES BONATTO DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FUNED 11/01/2017 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO DGAS-1 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I SEMS 02/01/2017 NEUZA ALVES PRACIDELLI DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMS 02/01/2017 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMS 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 013, de 11 de janeiro de 2017. RAFAEL DORNELAS DE FARIA DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMS 02/01/2017 ROSALIA FERREIRA DOS SANTOS DGAS-2 DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II SEMS 17/01/2017 SERGIO CALDERAO DA SILVA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO GAB 02/01/2017 SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 17/01/2017 VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 16/01/2017 WELLINGTON PAEL LOPES DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMDES 18/01/2017 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEPLAN 02/01/2017 04 DECRETOS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de janeiro de 2016,Amanda GarciaVitor, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0023, de 17 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 024, de 17 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “ExoneraAmanda GarciaVitor –SEMFAZ” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 Onde Consta: NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADRIANA BATTAGLIN MEREY ASSESSOR III DGA-6 GAB GISELE DA ROSA MARQUES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN IVONETE LAURINDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR NILSON DAMIAO DEMENCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN REGINA PAINI VALENCOELA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 PGM ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR THIAGO VINICIUS RIBEIRO ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADRIANA BATTAGLIN MEREY ASSESSOR III DGA-6 GAB GISELE DA ROSA MARQUES ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN IVONETE LAURINDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS MARCELO KINTSCHEV ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR NILSON DAMIAO DEMENCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN REGINA PAINI VALENCOELA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 PGM ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR THIAGO VINICIUS RIBEIRO ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB ANEXOII – SERVIDORES MANTIDOS Passe constar: ANEXOI – SERVIDORES EXONERADOS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANOMOTA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114763521 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 34331 DILMA CANEDODA SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114763578 EDINEIA SOARES CORINVANDEMBOM 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 82911 ELZA IRALA GONZALES 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS ANEXOÚNICO- DECRETO“P” Nº 0023, de 17 de janeiro de 2017. 05 PORTARIAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2016 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 472/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus, objetivando atender o transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino”, que teve como vencedora e adjudicatária a proponente GENTESEGURADORAS/A. Dourados-MS, 13 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 376/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTODEPROCESSAMENTODE DADOS (SERVIDOR TORRE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORAEADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: CLICKTI TECNOLOGIALTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 282/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de materiais e produtos para limpeza e manutenção de piscina, materiais esportivos e afins, objetivando atender as necessidades do centro popular de cultura e lazer JorgeAntonio Salomão, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 02 e 22, pelo valor global de R$ 4.605,00 (quatro mil, seiscentos e cinco reais); BIO LIMPPRODUTOS PARALIMPEZA LTDA– ME, nos itens 06, 08, 10, 17, 18 e 31, pelo valor global de R$ 123.972,30 (cento e vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos); KSL PRODUCTS LTDA – ME, no item 07, pelo valor global de R$ 9.890,00 (nove mil, oitocentos e noventa reais); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 15, 16, 25 e 30, pelo valor global de R$ 21.972,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e dois reais); CASA DO ATLETA LTDA, nos itens 23, 24, 27, 29 e 32, pelo valor global de R$ 24.737.50 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); MEGAPONTO COM COM. E SERVIÇOS LTDA– ME, no item 12, pelo valor global de R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais); D&B COM.ATAC. DE CONFECÇÕES LTDA, nos itens 09, 13, 14, 26 e 28, pelo valor global de R$ 10.722,00 (dez mil, setecentos e vinte e dois reais); C.L.R COM. DE MAT. PARALIMP. EIRELI – ME, nos itens 01, 05, 11 e 21, pelo valor global de R$ 67.250,00 (sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); COMERCIAL GALIPHE LTDA – ME, nos itens 03 e 04, pelo valor global de R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 293/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIALDE COPAE COZINHA, PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOEMGERAL, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no item 11, pelo valor global de R$ 11.830,00 (onze mil, oitocentos e trinta reais); RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, nos itens 02, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15 e 16, pelo valor global de R$ 32.862,30 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos); COMERCIAL GALIPHE LTDA – ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06 e 10, pelo valor global de R$ 15.151,90 (quinze mil, cento e cinquenta e umreais e noventa centavos). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 284/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUAE SERVIÇOS DE LIMPEZAE DESINFECÇÃO DE POÇO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PAED CONSTRUTORALTDA- ME, nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 LICITAÇÕES PORTARIA Nº 002/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 9951, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 9951, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 13/01/2017. Dourados/MS, 18 de janeiro de 2017. 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2016 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 061/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2016 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 012/FUNSAUD/2016 de 26 de Fevereiro de 2016 que gratifica DANIELI RIBEIRO MARTINS para ocupar função de RESPONSÁVELPELAUTI com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a DANIELI RIBEIRO MARTINS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUCIANA DOS SANTOSMATTOSconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 320/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES:HIDRAMEDCOM.DEPROD. MED.HOSP. LTDA, nos itens 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, pelo valor global de R$ 169.093,52 (cento e sessenta e nove mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos); e L.M FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 4.413,00 (quatro mil, quatrocentos e treze reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 227/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender Programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22 e 23, pelo valor global de R$ 16.838,13 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos); MILAN & MILAN LTDA- EPP, nos itens 07, 16 e 20, pelo valor global de R$ 3.885,75 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 58/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no item 24 pelo valor global de R$ 62.106,00 (sessenta e dois mil, cento e seis reais);ARTVIDEO LTDA, nos itens 01, 02, 15, 18 e 29 pelo valor global de R$ 65.791,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais); LINDALVAMARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA, nos itens 06, 11 e 21 pelo valor global de R$ 73.227,55 (setenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos); AC DE MELLO & CIA LTDA, nos itens 04, 05, 08, 10, 12, 16, 19, 22 e 23 pelo valor global de R$ 106.832,25 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos); MEGA PONTO COM COM. E SERVI. LTDA – ME, nos itens 03, 14, 17, 25, 26 e 27 pelo valor global de R$ 92.555,50 (noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos);NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI – ME, nos itens 09, 13 e 20 pelo valor global de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 437/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.º 26084/2016-Processo n.º 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, nos itens 01 a 09, pelo valor global de R$ 27.037,00 (vinte e sete mil e trinta e sete reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Paiol Agropecuária LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Depósito e Comércio de Defensivos Agrícolas, localizada na Av. Marcelino Pires 6925 – Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SERAMA PRODUTOS RURAIS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio de Produtos Agropecuários e Químicos, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4025, Jardim Caramuru, Município de Dourados MS, CEP79.830-000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TG Rodrigues –ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Construção e funcionamento de comércio de antenas,cabos,hastes, receptores entre outros , localizada na rua Pedro Rigotti, lote 16 Q 03 nº 925, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a LicençaAmbiental de Instalação – LI. n°16.000/2015, para atividade de TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR), localizada na Rua 01, Lote 02, Quadra 20, Chácaras Califórnia, no município de Dourados/MS. Válida até 25/08/2016. 07 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD ATA Nº 01/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM17/01/2017. RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretária Antônio Carlos Quequeto AntonioMarcosMarques Membro Membro AdemirMartinez Sanches Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião Extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Alterações no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras Nº 01/2016. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz.OSr. Luiz Constâncio Pena de Moraes justificou ausência por motivo de trabalho.ASrª Rosane na qualidade de Vice-Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a única pauta do dia, propostas de alterações no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras Nº 01/2016, visando adequar tal procedimento à Portaria MF N° 1, de 3 de janeiro de 2017, que altera disposições a respeito do credenciamento de Instituições Financeiras perante os RPPS, especificamente com relação à validade do credenciamento, o qual passa de seis para doze meses. Assim, a renovação de credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos junto ao PreviD passa a ser exigido a cada doze meses, onde, ocorrendo alteração do nível de pontuação da instituição financeira, a classificação deverá ser atualizada. Outros pontos do credenciamento foram verificados quanto à forma, onde se propôs alterações pontuais visando maior clareza textual nas disposições do documento, sendo as mudanças aprovadas, observadas como segue no anexo a esta Ata. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2017 de 17 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LINDOMAR FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE – HOSPITAL DAVIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR HELOISA HONORIO DO AMARAL para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DEASSISTENCIAASAUDE – UPA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.375 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2017 ATA - PREVID TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS Processo de Licitação Dispensa de Licitação Nº: 099/2013 Contrato Número: 418/2018/Dl/PMD Objeto: Contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande – MS (APAE), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para realização de exames laboratoriais para a Rede Municipal de Saúde. Contratante: Município de Dourados-MS por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Dourados Contratada:Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Campo Grande-MS TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 26/08/2015, sendo o montante executado o valor de R$ 719.445,79 (Setecentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2017. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO - SEMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.374 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 41 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 42 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Delega competências ao Secretário deAdministração”. “Exonera FabianeAdelharde Richter deAmorim.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013: DECRETA: Art. 1º Fica delegada a representação ao Secretário de Administração perante o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e Cartórios de Registros Públicos, na defesa de interesses do Município de Dourados e dos órgãos da administração direta e indireta. Art. 2º A delegação compreende a tramitação de documentos de veículos automotores, taxas, multas e emolumentos incidentes sobre serviço de trânsito e transporte, bem como requerer a expedição de Certificados de Registro de Veículos e Certificado de Registro e Licenciamento deVeículos, segunda via dos mesmos, requer e tramitar processos e procedimentos administrativos, alienar, transigir, confessar, desistir, renunciar direitos, receber, dar quitação, firmar compromisso, requerer vistoria e identificação veicular, liberar veículos apreendidos, removidos ou retidos, requer Certificado de Registro e Licenciamento Provisórios de veículos acautelados pelo Poder Judiciário, receber doação, regularizar documentação, requerer registro de venda, firmar como comprador ou vendedor as Autorizações para Transferência de Propriedade de veículo. Art. 3º Este decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a servidora FabianeAdelharde Richter deAmorim, do cargo de Diretora Presidente da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, símboloDGA– 1, a partir de 12 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . RESOLUÇÕES Resolução nº. Ad/01/23/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/01/29/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MARIA MACIELARCE, matrícula funcional nº. “88821-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONALDE INCENTIVO ACAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com oArtigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio, nos termos do Parecer nº. 1.171/2016, requerido através do Processo Administrativo nº. 1.914/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 06 de Janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução Lp/12/1580/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial n. 4.359 de 27/12/2016, que concedeu a Servidora Pública Municipal ANAAMELIA DASILVA, matrícula n. 3701-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 referente ao período aquisitivo de: 07/06/1994 a 06/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 1.912/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.912/2016, onde consta: pelo período de: 06/01/2017 a 05/04/2017, que passe a constar: pelo período de: 06/01/2017 à 04/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ERALDO FUCHS VIANA, matrícula funcional n. “46001-1” ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aladyr de Deus Viana, conforme documentação anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 201713 de janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IZAURADE BARROS LOPES CARRASCOSA, matrícula n. “114761671-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/11/2016 a 02/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ORTENCIA VAZ GABRIEL, matrícula n. “143271-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2016 a 27/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIASOARES WIDAL BRAZIL, matrícula funcional n. “114765310-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Luiz CarlosWidal, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional n. “84021-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCACAO(SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Rebeque da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEDINA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “153931” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Rebeque da Silva , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/1/30/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ldf/01/31/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ldf/01/32/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/33/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/34 /2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/01/35/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução n. Lt/01/36/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/01/37/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/38/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/01/39/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/40/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/41/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/42/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO, matrícula funcional nº. “114760596-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Reynaldo Iapechino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVA RAMIRES, matrícula funcional nº. “114760615-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Maria Aparecida Basílio Ramires, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GILBERTO CORREIA PEREIRA, matrícula funcional n. “74351-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Marisa Pereira Ranzi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IZANETE FACCO MAZZONETTO, matrícula funcional n. “114770949-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Adão Facco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR ISAIAS DE SANTANA, matrícula funcional n. “31051-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Josefa Maria de Sant’ana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIACRISTINACOSTA DA SILVA, matrícula funcional n. “114766826-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Luiza Maria da Conceição de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula funcional n. “114760649”-1 ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Olisses Rodrigues de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 04 RESOLUÇÕES Resolução n. Lt/01/43/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/44/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/01/48/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/01/49/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Lt/01/50/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretário Municipal de Administração Resolução n. Gl/01/53/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n/Lp/01/54/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE DA SILVA MACHADO, matrícula funcional nº. “88321-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Rosalina da Silva Machado, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILENE REGINA PIERIN, matrícula funcional n. “114770359-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Livanio Paulo Bortolotto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZAMARIAARAUJODA SILVA ALMEIDA, matrícula funcional n. “23951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.305” (um mil, trezentos e cinco) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado doMS–AGEPREV- MS, conformeCTC1.620/2016 de 13/12/2016, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 06/06/1986 a 31/12/1989, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 018/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 018/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRIZO SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional n. “2201-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “172” (cento e setenta e dois) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00042/16/9 de 29/12/2016, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 19/05/1986 a 10/11/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 019/2017, constante do Processo Administrativo nº. 016/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula funcional n. “114760174-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Leonardo Shigueo Ueno, conforme documentação anexa, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARY JANNE DA SILVA SOUZA, Matrícula n. “114762329-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal RODRIGO BERNARDES LIMA, matrícula funcional n. “114769619-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 05 RESOLUÇÕES MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO, matrícula nº. “114765018-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “133” ( cento e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 09/03/2009 a 23/03/2009; 31/03/2009 a 14/04/2009; 23/04/2009 a 19/05/2009 e de 06/10/2009 a 20/12/2009, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.170/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.868/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 07, de 04 de julho de 2014, que designou Tania de MatosArteman, para responder pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 05 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de janeiro de 2017. Designa servidora para responder pelo Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor VAGNER DA SILVA COSTA ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula funcional 81661-1, para responder pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de janeiro de 2017. Designa servidor como responsável pelo Departamento deVigilânciaemSaúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, ocupante da função de auxiliar de enfermagem, matrícula funcional nº 83471-1, para atuar como responsável pelo Departamento deVigilânciaemSaúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 009, de 22 de junho de 2012, que designou Eduardo Antonio da Silveira, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de médico, como Coordenador Geral doSAMU192. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 30 de dezembro de 2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de janeiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/01/55/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 114770024-1 1.930/2016 ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO 501803-2 1.923/2016 CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 114771115-1 14/2017 CLAUDINEIA AJALA 114770040-2 1.870/2016 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 114768014-1 1.847/2016 EDNA MENDES DE SOUZA 114768854-1 1.905/2016 JOANY FREITAS VALERIO COSTA 114762393-2 1.921/2016 KELLY EVARISTO DA SILVA 114765709-4 1.928/2016 LUCIANA PAULINO RIBEIRO 114765874-2 1.948/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 LUCIMAR SANCHES BOTTEGA 114767795-1 1.762/2016 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 114770937-1 1.932/2016 NEIVA MESSA PASSONI MOTA 148691-3 1.885/2016 PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-1 1.904/2016 PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-1 1.768/2016 PATRICIA SILVA SILVEIRA 114770953-1 1.863/2016 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO SILVEIRA 114769436-1 22/2017 SANDRA REGINA DOS SANTOS 114770361-1 1.922/2016 SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 114766690-1 15/2017 SIRLEI BELO DA SILVA 114768005-2 1.931/2016 TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 114770942-1 1.906/2016 TATIANY FERNANDES BARBOSA 114768342-1 1.907/2016 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 1.929/2016 Início Final Início Final 000000501477004 AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 1/2017 15 15/12/2016 29/12/2016 000114761645001 CLARICE SABO 2/2017 40 05/12/2016 13/01/2017 000114762231003 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 3/2017 90 02/12/2016 01/03/2017 000000075821003 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 4/2017 90 15/12/2016 14/03/2017 000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 5/2017 17 15/12/2016 31/12/2016 Início Final Início Final 000000130841001 ELSA FERREIRA DA SILVA 6/2017 120 05/12/2016 03/04/2017 000114761841002 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 7/2017 15 17/12/2016 31/12/2016 000000031041001 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 8/2017 20 30/11/2016 19/12/2016 000000080221001 TELMA MARTINS SIQUEIRA 9/2017 06 14/12/2016 19/12/2016 000000080221002 TELMA MARTINS SIQUEIRA 10/2017 06 14/12/2016 19/12/2016 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 11/2017 60 06/12/2016 03/02/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Início Final Início Final 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 12/2017 45 20/12/2016 02/02/2017 000114766014001 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 13/2017 30 05/12/2016 03/01/2017 000114762710001 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 14/2017 27 05/12/2016 31/12/2016 000000501709001 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 15/2017 15 16/12/2016 30/12/2016 000000084651001 VALDIR DAS DORES 16/2017 60 05/12/2016 02/02/2017 Início Final Início Final 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 17/2017 30 07/12/2016 05/01/2017 000000002801001 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 18/2017 20 12/12/2016 31/12/2016 000000032551001 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 19/2017 25 16/12/2016 09/01/2017 000000090031001 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 20/2017 45 09/12/2016 22/01/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000030881001 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 21/2017 75 23/12/2016 07/03/2017 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 22/2017 60 07/12/2016 04/02/2017 000114761361003 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 23/2017 60 12/12/2016 09/02/2017 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 24/2017 40 22/11/2016 31/12/2016 000000025261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 Início Final Início Final 000114764289003 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 26/2017 90 19/12/2016 18/03/2017 000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 27/2017 90 21/12/2016 20/03/2017 000000150901003 IRENE DE SA SILVA 28/2017 15 27/12/2016 10/01/2017 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 29/2017 45 28/12/2016 10/02/2017 000000150461003 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 30/2017 53 01/01/2017 22/02/2017 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 31/2017 20 12/12/2016 31/12/2016 000000081541001 TATIANA RIBEIRO MORENO 32/2017 04 20/12/2016 23/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114764324001 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 33/2017 45 29/12/2016 11/02/2017 000000089001001 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 34/2017 99 21/12/2016 29/03/2017 000000080431001 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 35/2017 120 12/12/2016 10/04/2017 000000080431002 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 36/2017 120 12/12/2016 10/04/2017 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 37/2017 30 12/12/2016 10/01/2017 000114760267001 ELIANE COSTA GUIMARAES 38/2017 165 21/12/2016 03/06/2017 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 39/2017 19 13/12/2016 31/12/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 40/2017 60 25/12/2016 22/02/2017 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 41/2017 13 19/12/2016 31/12/2016 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 42/2017 60 26/12/2016 23/02/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000089751001 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 43/2017 40 21/12/2016 29/01/2017 000000048171001 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 44/2017 12 20/12/2016 31/12/2016 000114764185001 JEAN PIERRE SOTT 45/2017 30 21/12/2016 19/01/2017 000000018381001 LUIZ ANTONIO ALVES 46/2017 42 05/01/2017 15/02/2017 000114761049001 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 47/2017 120 02/01/2017 01/05/2017 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 48/2017 10 02/01/2017 11/01/2017 000000090228006 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 49/2017 42 16/11/2016 27/12/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000088901001 ELISEO ALVES DA SILVA 50/2017 75 29/12/2016 13/03/2017 000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 51/2017 24 22/12/2016 14/01/2017 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 52/2017 60 02/01/2017 02/03/2017 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761776002 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES 53/2017 15 05/01/2017 19/01/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 54/2017 30 21/12/2016 19/01/2017 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 55/2017 60 19/12/2016 16/02/2017 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 56/2017 60 02/01/2017 02/03/2017 000114762109001 RICELLI PAEL DA COSTA 57/2017 09 22/12/2016 30/12/2016 000114766516001 SIMONE PERES CLAUS 58/2017 15 30/12/2016 13/01/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 058/FUNSAUD/2017 de 16 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 059/FUNSAUD/2016 de 16 de Janeiro de 2016 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a VANESSA APARECIDACRISTALDO PRADO MORENO conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.374 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATITUDEAMBIENTALLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação RLO nº 143/2012 eARS nº 18.811/2014, para a Unidade de Transbordo de Resíduos de Serviços de Saúde, localizada na Avenida nº 04 Lote 16, Quadra 04-B, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO TERERÉ LTDA - ME , torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Posto Revendedor de combustível para veículos automotores, troca de óleo e conveniência, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). AUTO ELETRICAGUAÍRALTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação RLO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CEART – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Centro Educacional, localizada na Rua Monte Alegre, n 3030, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua/Av. MAJOR CAPILÉ, 3228 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FELIPE CAETANO MORAES 02391130120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Balbina de Matos, 1240, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746429115, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio artigos de armarinho, brinquedos e outros, localizada na Rua Raul Frost, nº 2.602, Izidro Pedroso, Dourados – MS. José Ailton Alencar de Sousa Ltda torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental –AA, para a atividade de Carro De Som, localizada na Rua Dr Mandacaru de Araújo N°2980 –Bairro Jardim Parque dos Bem-te-vis no município de Dourado- MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUNA & ULRCH LTDA- ME - AROMA NATURAL, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3603 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de manutenção e comercio de computadores e recarga, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3045 - Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIGNATARO & CIA LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de ComércioVarejista de combustíveis e lubrificantes automotivos, lanchonete, lavagem de veículos, loja de conveniência, aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua dos Caiuás esquina com Weimar Torres, 85, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ComércioAtacadista de Cereais, localizada na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 - Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THABATA SOUZA LEONEL , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “LS” LICENÇA SIMPLIFICADA- para atividade de Consultório Odontológico(Clinica Geral e Ortodontia), em área de 39,56 m², localizada na Rua Monte Alegre Nº 1.950-Sala 03Vila Planalto - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.373 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2017 Resolução n. Disp/01/24/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/025/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/01/026/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KLEITON SINSKI BARBOSA, matrícula funcional n. 114763676-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional n. 114766010-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 23/12/2016 E 26/12/2016 23/09/2016 ALEXANDRA MARA PEREIRA 114766010-1 SEMAD 10/11/2016 E 11/11/2016 02/10/2016 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 501849-1 AGETRAN 21/12/2016 E 22/12/2016 02/10/2016 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 02/12/2016 E 05/12/2016 02/10/2016 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 01/12/2016 E 02/12/2016 03/10/2010 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 23/09/2012 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 131491-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 05/10/2012 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 25/09/2016 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 114766298-1 SEMAS 19/12/2016 E 21/12/2016 02/10/2016 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 114766298-1 SEMAS 15/12/2016 E 16/12/2016 06/09/2016 EMERSON MACHADO CABREIRA 114769298-2 SEMAS 01/12/2016 E 02/12/2016 02/10/2016 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-3 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 30/09/2016 FERNANDA CARVALHO PINHEIRO 790375-3 SEMED 01/12/2016 E 02/12/2016 02/10/2016 HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEPLAN 12/12/2016 E 13/12/2016 20/09/2016 HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEPLAN 14/12/2016 E 15/12/2016 29/09/2016 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 IMAM 02/12/2016 E 05/12/2016 06/10/2016 IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-3 SEMAS 09/12/2016 E 21/12/2016 02/10/2016 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 03/11/2016 E 05/12/2016 02/10/2016 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-5 SEMED 03/11/2016 E 05/12/2016 02/10/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/09/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-3 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/09/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-1 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 29/09/2016 KATIUCIA CRISTINA PEGORARI DA SILVA 114762738-3 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 29/09/2016 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA 114761437-2 SEMED 18/11/2016 E 25/11/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 114765781-5 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 29/09/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-1 SEMED 30/11/2016 E 01/12/2016 07/09/2016 PAULO FERREIRA DE SOUZA 79841-2 SEMED 30/11/2016 E 01/12/2016 07/09/2016 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR 114771002-1 SEMAFES 22/12/2016 E 23/12/2016 02/10/2016 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-2 SEMED 13/12/2016 E 14/12/2016 29/09/2016 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 114766831-2 SEMED 04/11/2016 e 11/11/2016 20/09/2016 SONIA REGINA DE OLIVEIRA LUCAS 501248-6 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.373 Resolução n. Lg/1/45/2017/SEMAD. Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n./Lp/01/46/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/47/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/01/51/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PRISCILLA NAKAMURA SIBATA, matrícula funcional nº. “114770588-1”, ocupante do cargo deAUXILIARDEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/01/2017 a 02/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/05/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal HELITON FRANCISCO BORGES, matrícula funcional nº. “114760083-1”, ocupante do cargo de ELETRECISTA, lotado na Secretaria Municipal de SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de janeiro de 2017 dez dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO, Matrícula nº. “114762936-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: AURELIACAROLINADEANDRADESIQUEIRABUENOPALICER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2017. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 17/2016/DL/PMD EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 367/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FAPEMS – FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURADEMATOGROSSODOSUL. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2016. OBJETO: Contratação dos serviços relativos á realização de Concurso Público. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal deAdministração. PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOPIMENTELDEASSUNÇÃO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEPLAN 16/12/2016 30/09/2016 JUCIMARA DE LIMA 83071-1 SEMS 14/10/2016 02/10/2016 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 02/12/2016 16/09/2016 EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 1.954/16 REVISÃO DE DÉCIMO TERCEIRO DEIVID PAULO MORAES CORREA 114764207-1 AGETRAN 1.917/16 PAGAMENTO RETROATIVO DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 46151-1 SEMS 1.193/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-1 SEMAD 780/15 RETORNO AO SERVIÇO FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 1.183/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 03 EXTRATOS PORTARIA Nº 057/FUNSAUD/2016 de 13 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRA REGINA SOARES MAZARIN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DA CONTABILIDADE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 13/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.373 FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 502060-1 SEMS 1.185/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO IGO DA SILVA FERREIRA 114766711-1 SEMS 1.615/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO JOANA DARC MAZO MARRETO 501155-2 SEMS 1.186/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO JOSE DOS SANTOS DA SILVA 19221-1 SEMSUR 1.952/16 REVISÃO DE SALÁRIO LUCAS GOMES DA SILVA 114768474-1 AGETRAN 1.878/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 114765035-4 SEMS 1.877/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO LUIZ MACHADO DE SOUZA 24081-1 SEMS 1.876/16 INCENTIVO À CAPACITAÇÃO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 114760062-2 SEMED 1.953/16 REVISÃO DE DÉCIMO TERCEIRO ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 1.403/16 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ 500929-2 SEMS 1.880/16 REVISÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937-2 SEMS 1.951/16 REVISÃO DE SALÁRIO VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 21/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda para Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, para atividade de Prestação de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 81 – Jardim Caramuru, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda para Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda, para atividade de Prestação de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 2.280 – Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.M PLANEJAMENTOS,PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA–torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, nº 42.161/2015 para atividade de desenvolver estudos para regularizar, implantar, e operar as instalacoes relativas ‘a. Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agriculas e pecuarias. Localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1.554 – Vila Maxwell, Dourados (MS). Tendo sido feito estudo de impacto ambiental. R.B. de Melo & Cia Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO, para a atividade de ComércioVarejista de medicamentos veterinários e comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, alojamento, internação e higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 909 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BALANCETE PATRIMONIAL - ABCDE Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.373 BALANCETE PATRIMONIAL - ABCDE DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.372 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 017 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 018, de 12 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 019, de 12 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 004/2017”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em12 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 004, de 04 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4366, fls. 09, de 05/01/2017, exclusivamente referente à retificação constando a servidora JUSSARA ESPINDOLA BARROS, cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados...............................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: ARITANA DOS SANTOS FERREIRA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO GAB 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 017, de 12 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FLORINDA QUINTINO DE FREITAS FERNANDES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO FLORINDA QUINTINO DE FREITAS FERNANDES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 02 RESOLUÇÕES Resolução n. Cd/01/027/2017/SEMAD. Denize Portolonn de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/01/028/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd.01/052/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolonn de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto aoTribunal Regional doTrabalho (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”,conforme Resolução nº CSJT 143/2015, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 004/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolonn de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIANAMARIABOVERIO, matricula nº 46221-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional doTrabalho da 24ª Região (TRT), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017,emconformidade com o Oficio nº 005/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEY CRISANTO DE SOUZA LOPES, matricula nº 131181-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 02/01/2017 a 31/08/2017, em conformidade com o Oficio nº 018/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS SEMAD TRT 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA SEMAD TRT 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAD TRT 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS SEMAD TRT 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS SEMAD TRT Anexo da Resolução n.Cd/01/027/17/SEMAD 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 13 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 034/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 035/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 036/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 037/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 039/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURIDICO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ANGELO DONÁ para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARADRIANO CANDIDO MARQUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO UPA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR DENISE REGINATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ASSISTENCIA A SAUDE – HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR RODRIGO PEREIRA BENITES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MONICA PACHECO VALENTE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA DE GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DO ALMOXARIFADO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 14 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 042/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 043/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 044/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 045/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 046/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 047/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SAMIR PASCOAL ANACHE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deENCARREGADODAMANUTENÇÃOconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR LIANDRA ANA BRAMBILA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEARALESSANDRADE CASSIALEITEpara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE - UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALDECIR SANTANApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE UNIDADE – HOSPITALDAVIDAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RES OLVE: Art. 1° - NOMEARANTONIO CEZAR DASILVAJESUS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SIMONE VENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE-UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 15 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 048/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 052/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 053/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 054/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOÃOALFREDOARAUJO ESPIRITO SANTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE-UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR THIAGO TANAKA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIAA SAUDE – HOSPITAL DAVIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR WANDESLAY DOS SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE – HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SANDRO DUCCI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ERCI LEÃO DE SOUSApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VALTER ARRUA CANDIA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DO FATURAMENTO E SAME conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR VANESSA SOUZA SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORAFINANCEIRAE/OUCONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 EDUARDOCORREA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL localizada na Rua Jandáia, 1502, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EL SHADAY PAPELARIA EMPREENDEDOR DO MS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA localizada na Avenida Marcelino Pires, 1484-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOCORREA&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL localizada na Rua Jandáia, 1502, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EL SHADAY PAPELARIA EMPREENDEDOR DO MS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA localizada na Avenida Marcelino Pires, 1484-B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação -RLO 015/2014, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel DCAMS, localizada na Rua/Av. Vereador João Damasceno Pires, 1335 - Bairro Jardim Água Boa Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deERB– Estação Rádio BaseTelefonia Celular Móvel - DJNMS, localizada na Rua/Av Presidente Vargas s/n Lotes 02 Quadra 02 - Bairro Jardim Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DOCMS, localizada na Rua/Av. José de Alencar, 745 - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deERB– Estação Rádio BaseTelefonia Celular Móvel - DOIMS, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Matos s/n Lotes 15 e 16 Quadra 08 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deERB– Estação Rádio BaseTelefonia Celular Móvel - DOJMS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1740, Edifício June - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DOMMS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DORMS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DPNMS, localizada na Rua/Av. Andrelina Vilela dos Reis, s/n Lotes 52, Quadra 138, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DSAMS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 3600, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DSOMS, localizada na Rua/Av. Lídia Pereira Carneiro, s/n Parte dos lotes 11 e 12 Quadra 15, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel - DUNMS, localizada na Rodovia MS 270 Km 10, Fazenda Coqueiro 1 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de ERB – Estação Rádio BaseTelefonia Celular Móvel - VIVMS, localizada na Rua/Av. João Goulart - Bairro Distrito Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Válida até 06/09/2017. 16 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 055/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 056/FUNSAUD/2016 de 12 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEASSISTENCIA ASAUDE -UPAconforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR MAJID MOHAMAD GHADIE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO MÉDICO HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 10/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.372 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.371 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 Republica-se por incorreção. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2017, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Anilton Garcia de Souza. II - Membros: Heitor Pereira Ramos; Evaldo Fernando dos Santos; Cristiane Mendes Ferreira; Laryssa deVito Rosa; KellyVieira deAndrade; Neidivaldo Francisco Medice; Paulo Cesar Rodelini; Amanda GarciaVitor; MariaAparecida da Silva. Parágrafo único: Os servidores Heitor Pereira Ramos e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2017. Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Anilton Garcia de Souza como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas TC/MS, para atendimento as normas resolução, TCE-MS N. 54 de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Roberto Djalma Barros, diretor Superintendente Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospital a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pastaemconjunto como senhorAmarildo Matos Palacio. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2017. DECRETO N° 27 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 30 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 32 DE 09 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017”. “Designa responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório aoTribunal de Contas – TC/MS” “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar” Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DECRETO N° 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 35 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 36 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 37 DE 11 DE JANEIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 38 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 39, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa em substituição servidora para atuar como Agente de Desenvolvimento do Município de Dourados”. “Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2017.” “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de antiguidade a servidora Adriana Narciso Simão da Guarda Municipal de Dourados”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” “Designa responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados”. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Instituto Municipal de MeioAmbiente e do Fundo Municipal do MeioAmbiente.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora Elainne Maria Echague Peres Pereira para atuar comoAgente de Desenvolvimento do Município de Dourados, titular, emsubstituição a Nayara Rodrigues Rocha, designada pelo decreto n° 1.737 de 24 de abril de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.032 de 20/10/15 Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003. DECRETA: Art. 1º- Fica atualizado para R$ 6.862,91 (seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1° - Fica Promovida pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Guarda Supervisora, pelo critério de antiguidade, a partir de 01 de dezembro de 2016, a Guarda de 1º Classe, abaixo denominada: Nome Apartir de Adriana Narciso Simão 01/12/2016 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da LeiOrgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Albino Mendes, Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, para responder pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Meio Ambiente de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a servidora RosanaAparecida Oliveira Ribeiro responsável pela Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de MeioAmbiente de Dourados a realizar movimentação financeira do Instituto Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras,em conjunto com o ao Sr. Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO Nº 40 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 012, de 11 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 013 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 014, de 11 de janeiro de 2017. “Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016”. “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 003/2017, exclusivamente referente à exoneração de Eliani deAzambuja Ferreira”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que mediante convênio, o município possuí créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); Considerando o parcelamento instituído pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016; DECRETA: Art. 1º. O parcelamento de débitos de ISSQN apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e transferidos para inscrição em dívida ativa, em face do convênio previsto no § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 123, de 2006, será efetuado no âmbito do Município de Dourados de acordo com o disposto neste Decreto. Art. 2º. Os débitos apurados na forma do Simples Nacional poderão ser parcelados pela Secretaria Municipal de Fazenda observando-se que: I - o número máximo de parcelas será de 120 (cento e vinte), mensais e sucessivas; II - poderão ser parcelados débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016; III - o valor de cada parcela mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%(um por cento) relativamente ao mêsemque o pagamento estiver sendo efetuado; IV - o pedido de parcelamento deferido importa confissão irretratável do débito, configura confissão extrajudicial e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas neste Decreto; V - no caso de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa, o devedor pagará custas, emolumentos e demais encargos legais; VI - na concessão do parcelamento será observado o disposto nos arts. 45, 46, 47, 49, 50 e 51, no inciso III do art. 52 e no art. 54 da ResoluçãoCGSNnº 94, de 2011. § 1º O parcelamento de débitos com exigibilidade suspensa pode ser feito sob as condições estabelecidas por este Decreto, desde que o sujeito passivo desista, previamente, de forma expressa e irrevogável, da impugnação ou do recurso administrativo ou da ação judicial proposta e, cumulativamente, renuncie a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os processos administrativos e as ações judiciais. § 2º É vedada a concessão de parcelamento para sujeitos passivos com falência decretada. § 3º O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, mesmoemfase de execução fiscal já ajuizada. § 4º O pedido de parcelamento de que trata este Decreto independerá de apresentação de garantia, sem prejuízo de sua manutenção, quando em execução fiscal ajuizada. § 5ºAdívida objeto do parcelamento será consolidada na data de seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior aR$ 300,00 (trezentos reais). § 6º Poderão ainda ser parcelados, na forma e nas condições previstas neste Decreto, os débitos vencidos até a competência do mês de maio de 2016 parcelados de acordo com os arts. 44 a 55 da ResoluçãoCGSNnº 94, de 2011. § 7º O pedido de parcelamento de que trata o inciso IV do caput implicará desistência compulsória e definitiva do parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da primeira prestação. § 8º O parcelamento poderá ser solicitado no período de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2017. “ APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 003, de 04 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4366, fls. 09, de 05/01/2017, exclusivamente referente à nomeação de Eliani de Azambuja Ferreira, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOAQUIM DE MATOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO NEUZA ALVES PRACIDELLI ASSESSOR III DGA-6 SEMS Passe constar: NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOAQUIM DE MATOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO NEUZA ALVES PRACIDELLI ASSESSOR III DGA-6 SEMS Onde Consta: ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA DGAS-2 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II SEMS 02/01/2017 LEONARDO PIRES BONATTO DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FUNED 11/01/2017 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO DGAS-1 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I SEMS 02/01/2017 NEUZA ALVES PRACIDELLI DGAS-2 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II SEMS 02/01/2017 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES DGAS-1 DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I SEMS 02/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 013, de 11 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 04 DECRETOS Dourados, MS, 11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de janeiro de 2016, Evandro Silva Rosa, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 12 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 015, de 11 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 44 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Exonera Evandro Silva Rosa –SEPLAN” “Revoga o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017.” DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 032, de 09 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.033, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.034, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 com os seguintes membros: Áurea Florêncio da Silva, Nádia Sater Gebara e Primo Roberto Scaliante. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei. 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Primo Roberto Scaliante, a partir de 09 de janeiro de 2017. Art. 4º - Esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2017. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor AugustoWilson Dalla Martha Domingos do cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete do Vereador Alan Guedes, da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor AugustoWilson Dalla Martha Domingos no cargo de Diretor de Departamento de Segurança e Transporte, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS001/2017. Luiz Carlos Lopes Joaquim Soares Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos APrefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 03 de Janeiro 2017. EDITAIS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.035, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.036, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.037, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.038, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.039, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.040, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.041, de 009 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.042, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.043, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Janine Matos Lima Cerveira do cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em06 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Kelen Gonçalves Marinho do Cargo de Chefe de Setor deAlmoxarifado e Patrimônio, do QuadroAdministrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em11 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Thiago Alves de Lima no Cargo de Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em12 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Mariana Santana Mendes no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor DonizeteAlves da Silva no Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Jo Nevoleti Correia no Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Taiara Costa Foscarini no Cargo de Assessor Financeiro, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Roberto Carlos Gomes Ximenes no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Ester Pereira de Souza no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.044, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.045, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.046, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.047, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.048, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.049, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.050, de 010 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Thamirys Felix da Rocha no Cargo de Chefe da Recepção da Presidência, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Roseli Ribeiro Dias de Assis no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, na Câmara Municipal de Douradosem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Marcos Ferriol Fossati no Cargo de Procurador Geral do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados/ MS em 02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Natacha Serafini no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete daVereadora DanielaWeilerWagner Hall da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Ferreira do Nascimento no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Tatiana Cristina da Silva Moreno no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete daVereadora DanielaWeilerWagner Hall da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Christiana Aguilar no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete daVereadora DanielaWeilerWagner Hall da Câmara Municipal de Dourados/MSem02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 08 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.371 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2017 PECPAR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade Fabricação E Comercio atacadista de alimento para animais, localizada na RodoviaMS156 –KM7 S/N, Distrito industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Thais Matos Braga & Cia LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 2696 – Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.370 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.073 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.074 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.075 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.076 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. “Dispõe sobre a alteração da alínea “b”, do inciso II, do art. 29-A, da Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 292, de 13 de outubro de 2015.” “Dispõe sobre denominação do Centro Social de Atividades Múltiplas do Jardim Guaicurus no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de rua”. “Dispõe sobre denominação deCEIM “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A alínea “b” do inciso II, do art. 29-A, da Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 292, de 13 de outubro de 2015, passará a ter a seguinte redação: Art. 29-A(...) II – (...) b) a compensação financeira será admitida em equivalência de valor apurada mediante avaliação da Comissão deAvaliação do Município, e deverá ser depositada na conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Zuleide Dionizio Gomes, o Centro Social de Atividades Múltiplas, anexo a Associação de Moradores do Jardim Guaicurus (antigo CRAS), localizado na RuaVicente de Lara, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Benjamim Nobri da Silva, a atual Rua H 07, do Residencial Harrison de Figueiredo II, em toda sua extensão, no Município de Dourados. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará junto ao órgão competente, a colocação de placas indicativas, e também fará a comunicação da alteração à Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos, para a identificação da Rua peloCEP. Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Sarah Penzo o Centro de Educação Infantil – CEIM, localizado junto a Escola Municipal Etalivio Penzo –CEUEtalivio Penzo. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Edson Yoshizaki, o Corredor Público nº 05, localizado na Sitioca Ouro Fino, no Município de Dourados Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 LEIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. “ APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Armandia Prado Medeiros, a RuaViela, localizada entre os bairros, Residencial Yparacai e Jardim Universitário, em toda sua extensão, no Município de Dourados -MS Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Manoel Ferreira de Carvalho a Rua Projetada C 01 JC, localizada no Jardim Carisma, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município as festividades do Dourados Brilha, realizadas entre os dias 01 a 31 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI. Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Juventude, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de articular e contribuir com as ações governamentais voltadas a promoção de políticas públicas de juventude, fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Parágrafo único: o Conselho Municipal de Juventude ficará vinculado à Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Juventude: I. articular, analisar, discutir, e propor ações para políticas públicas, planos, programas e projetos relativos a juventude no âmbito do município; II. colaborar e propor aos órgãos da administração municipal a implementação de políticas públicas voltadas para a juventude douradense; III. propor, analisar e desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude objetivando subsidiar o planejamento de ação pública para este segmento no município; IV. incentivar a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de implantar programas e projetos relacionados à juventude; V. promover, em conjunto com os órgãos a ele vinculado, eventos científicos, debates e pesquisas sobre questões da juventude; VI. participar de seminários, cursos, congressos, festivais e eventos correlatos para a discussão de temas relativos à juventude e que contribuam para a conscientização dos problemas relativos ao jovem na sociedade; VII. fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos dos jovens; VIII. propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos municipais, voltados para o atendimento das questões relativas aos jovens; IX. realizar a Conferência Municipal de Juventude, juntamente com o governo municipal e sociedade organizada; X. elaborar seu regimento interno; XI. estabelecer as diretrizes, aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal da Juventude. Art. 3º.OConselho será composto por 15 representantes dos seguintes segmentos: I. 04 representantes do movimento estudantil, sendo: a) 02 (um) representantes do Ensino Médio; b) 02 (um) representantes do Ensino Superior. II. 02 representantes de entidades religiosas; III. 02 representantes das entidades e clubes de serviço; IV. 02 representantes de movimentos cultural e desportivo; V. 03 representantes do Poder Executivo Municipal; VI. 02 representantes do Poder Legislativo. § 1º. Os conselheiros dos segmentos previstos nos incisos I, II, III, IV serão indicados e eleitos através de reunião realizada pela ‘Casa dos Conselhos’ e não poderão ter qualquer vinculação empregatícia para com o Executivo Municipal, seja por concurso ou contrato. § 2º. Os Conselheiros do segmento previstos no inciso V serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo. § 3º. Os membros do Conselho Municipal de Juventude deverão estar na faixa etária compreendida entre 16 a 30 anos, exceto aos que se referem o incisoV. § 4º. Os membros do Conselho Municipal de Juventude serão nomeados pelo ato do Prefeito Municipal. § 5º. Para cada membro do Conselho haverá um suplente indicado nas mesmas condições. § 6º. Para ser empossado na função de conselheiro, cada membro do Conselho deverá apresentar Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, na qual não poderá constar condenação transitada em julgado. Art. 4º. O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, consecutiva, observado o limite de idade. Art. 5º. Os conselheiros poderão perder o mandato, antes do prazo de dois anos, nos seguintes situações: I. por renúncia; II. pela ausência imotivadaemduas reuniões consecutivas do conselho; III. por requerimento da entidade a qual o conselheiro representa. Art. 6º.Afunção de conselheiro é considerada de interesse publico relevante e não será remunerada. Art. 7º. São instâncias deliberativas do Conselho Municipal de Juventude: I. Plenário do Conselho; II. Mesa Diretora. Parágrafo único - As deliberações do Plenário do Conselho serão por maioria simples de votos, cabendo ao presidente o voto de qualidade. Art. 8º.AMesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude será composta por: I. Presidente. II.Vice-Presidente. III. 1º Secretário; IV. 2º Secretário. Art. 9º.Aprimeira reunião do Conselho será convocada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e presidida pela Coordenadora da ‘Casa dos Conselhos’ do Município. Parágrafo único. A Mesa Diretora será eleita pelo voto da maioria simples dos conselheiros, através de votação aberta, no caso de empate, será refeita a votação, mas através de votação secreta. Art. 10.As Secretarias Municipais que, de qualquer modo, estejam relacionadas às Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.077 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.078 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.079 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.080, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre denominação de Rua”. “Dispõe sobre denominação de Rua”. “Fica criada e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município as festividades do Dourados Brilha”. “Institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.” 03 LEIS áreas de interesse da juventude, poderão ser chamadas a participar e colaborar nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. Art. 11. A organização interna, competência e funcionamento do Conselho, bem como de seus órgãos, serão definidos pelo Regimento Interno, que deverá ser elaborado e aprovado pelos conselheiros. Art. 12. O suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude será oferecido pelo Município. Art. 13. O Fundo Municipal da Juventude tem por finalidade captar recursos e apoiar financeiramente os programas, projetos e serviços de ações continuadas, governamentais e não governamentais, no âmbito de atenção à juventude. § 1º. Os programas e projetos de que tratam o caput deste artigo deverão refletir ações voltadas para: I. a proteção especial à juventude exposta a situação de risco pessoal e social; II. a proteção integral dos direitos básicos da juventude, em caráter eventual e/ ou emergencial; III. ao incentivo de estudos e pesquisas sobre a situação da juventude; IV. aprovação de eventos voltados á capacitação e aprimoramento técnico dos recursos humanos envolvidos no atendimento á juventude. V. campanhas de articulação, mobilização e divulgação do fundo da juventude. § 2º. Os recursos do Fundo Municipal da Juventude serão geridos pela Secretária Municipal deAssistência Social. § 3º. O emprego dos recursos do Fundo serão supervisionado e fiscalizado pelo Conselho Municipal da Juventude. Art. 14. Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal da Juventude: I. as dotações anuais constantes do Orçamento do Município e os créditos adicionais que lhe forem atribuídos; II. auxílio, dotações, repasses, subvenções, ou quaisquer outras transferências de recursos ou contribuições de pessoa jurídica de direito público ou privado, ou ainda, de entidades nacionais, internacionais, organizações governamentais e nãogovernamentais; III. doações, legados e contribuições de pessoas físicas e jurídicas; IV. os provenientes de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; V. receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei e outros recursos que lhe sejam destinados. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial a Lei nº 3.046, de 31 de dezembro de 2007. Dourados, 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o inciso I, do artigo 21, da Lei nº 3601, de 09 de julho de 20012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, no Município de Dourados, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 21 ... I - Os invasores serão excluídos e negativados no cadastro dos beneficiários da Política Habitacional de Interesse Social do Município, junto ao Departamento de Habitação ficando impedidos ao acesso e participações de qualquer projeto habitacional pelo prazo de 05 anos. II - ... Art. 2º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 2.369, de 09 de outubro de 2000, que proíbe no Município de Dourados, a instalação de foto sensores e pardais para controle e fiscalização do transitoemvias públicas. Art. 2º Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Ficam desafetados as sobras de áreas de propriedade do Município de Dourados descritas nos incisos abaixo, com as seguintes descrições: I –RUAJOÃOVICENTEFERREIRA Uma área parte da Rua JoãoVicente Ferreira entre as Ruas Cornélia Cerzósimo de Souza e Eulália Pires, lado ímpar, com área de 263,82m2, de formato irregular, com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 104,50 metros confrontando com o lote Remanescente 2 parte Chácara 05, com lote parte Chácara 05, e com o lote 01: AoSul - 104,52 metros com parte da Rua JoãoVicente Ferreira; AoLeste – 1,78 metros com parte da Rua Eulália Pires: AoOeste – 3,27 metros com parte da Rua Cornélia Cerzósimo de Souza. II -RUACORNÉLIACERZÓSIMODESOUZA Uma área parte da Rua Cornélia Cerzósimo de Souza entre as Ruas João Vicente Ferreira e Monte Alegre, lado par, com área de 467.704m², de formato irregular, com os seguintes limites e confrontações: AoNorte – 4,53 metros confrontando com parte da Rua MonteAlegre; AoSul – 104,53 metros com parte da Rua JoãoVicente Ferreira; Ao Leste – 103,27 metros com os lotes: Remanescente 2 da P/Chácara 05, Parte do lote 05, Parte do lote 05, Área 02, Área 01 e Parte do lote 05 remanescente 01; AoOeste – 103,34 metros com parte da Rua Cornélia Cerzósimo de Souza. Art. 2º. A desafetação das áreas indicadas nos incisos I e II do art. 1º tem por finalidade regularização de sobra de área pública junto ao patrimônio do Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de janeiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.081 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI Nº 4.082 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.084, DE 05 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Altera dispositivo da Lei nº 3601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre Política Municipal de Habitação de Interesse Social”. “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.369, de 09 de outubro de 2000”. “Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que indica.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 04 DECRETOS Republica-se por incorreção. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Rose Ane Vieira, no cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, símbolo DGA– 1, a partir de 1º de janeiro de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados (MS), 1º de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao senhor João Fava Neto, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. §1º- O Diretor do Departamento financeiro, Sr. Jorge Rodrigues de castro será responsável pela movimentação financeira da prefeitura municipal de Dourados, em seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal deAssistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretario Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. §2°OSecretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento Financeiro só emitirão empenho, ordem de pagamento e realizarão pagamentos para as demais secretarias municipais, fundos e órgãos da administração indireta mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta. Art. 2º. Fica delegado ao Sr. Renato Oliveira GarcezVidigal, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. Fica autorizado ao Sr. Renato Oliveira GarcezVidigal, ordenador de despesa a movimentar as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde por meio de ordem de pagamento, abrir, movimenta, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 3º. Fica delegada a Sra. Ledi Ferla, Secretária Municipal deAssistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 4º. Fica delegada ao Sra. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 5º. Fica delegado ao Sr José Elias Moreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 6º. Fica delegada ao Sra Rose Ane Vieira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 7º. Fica delegado ao Sr Landmark Ferreira Rios, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 8º. Fica delegado ao Sr Gil Esper Medeiros, Secretário Municipal de Cultura a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à ProduçãoArtística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais DECRETO Nº 006 DE 1º DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 31 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. “Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 05 DECRETOS documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 9º. Fica delegado ao Sr Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 10. Fica delegado ao Sr Raufi Antonio Jaccoud Marques, Secretário Municipal de Governo a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 11. Fica delegada a Sra Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 12. Fica delegado a Sr Tahan Sales Mustafa, Secretário Municipal de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com oEstado ou União, relativos à sua pasta. Art. 13. Fica delegada ao Sra. Lourdes Peres Benaduce, Procuradora Geral do Município a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 14. Fica delegado ao Sr. Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 15. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 16. Fica delegado ao Sr. Silvio Reginaldo Peres Costa, Comandante da Guarda Municipal a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Segurança Publica, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Segurança Pública, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 17. Fica delegado ao Sr. Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 18. Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 19. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexo do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 007, de 04 de janeiro de 2017. “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN AMARILDO MATOS PALACIO ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU ANTONIO LAIER GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED FRANCIELLY SAYURI LEITE CANEPPELE ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU JOICE PRATES ALVES LEME ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR V DGA-8 SEMAD VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMID VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ DEJACIR MACHADO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED DIRCE PRESCINATO MIRANDA ASSESSOR I DGA-3 IMAM MADALENA FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ALBERTO ANNANIAS MOREIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN AMARILDO MATOS PALACIO ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU ANTONIO LAIER GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED FRANCIELLY SAYURI LEITE CANEPPELE ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU JOICE PRATES ALVES LEME ASSESSOR TECNICO I DAA-1 HU TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR V DGA-8 SEMAD VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMID VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ Onde Consta: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS 06 DECRETOS Art. 2ºAdiciona o servidor abaixo relacionado à listagem: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 02 de janeiro de 2017, Viviane Carvalho Eich, do cargo de provimento em comissão de “Procurador GeralAdjunto”, símbolo CAJ-1, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica designado para responder como Procurador Geral Adjunto, a partir de 02 de janeiro de 2017, o servidor ILORODRIGODEFARIASMACHADO,lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de janeiro de 2017. “ APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 009, de 09 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 010 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 011 DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraViviane Carvalho Eich –PGM” “Designa servidor para responder como Procurador GeralAdjunto” Dispõe sobre a nomeação de servidores” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ DEJACIR MACHADO DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED DIRCE PRESCINATO MIRANDA ASSESSOR I DGA-3 IMAM MADALENA FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 PGM ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS NOME SIMBOLO SIMBOLO LOTAÇÃO ERICA CHISTIANE GABRIEL GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS Nome Símbolo Cargo Lotação A partir de: ALEXANDRE MANTOVANI DGA-1 ASSESSOR ESPECIAL I GAB 02/01/2017 HELIO MARTINS DOS SANTOS DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO AGETRAN 02/01/2017 LUCIANA CRISTINA FERREIRA DGA-6 ASSESSOR III SEMS 11/01/2017 TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 11/01/2017 Anexo do Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017. PORTARIAS PORTARIA nº 001 de 10 Janeiro de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados / MS. PORTARIA N.º 01/GMD/2017: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS / MATO GROSSO DO SUL, Sra. Délia Godoy Razuk, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento dos termos da Lei Complementar n.º 203 de 10 / Setembro / 2012, pela presente. Resolve: Art 1.º - Todos os servidores comissionados mantidos ou nomeados na atual administração, deverão no prazo de 05 (cinco) dias utéis, apresentarem ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Dourados, mediante protocolo, as seguintes certidões pessoais: a) Certidão de ações civeis e criminais no ambito estadual e federal; b) Certidão de regularidade eleitoral; c) Certidão negativa junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado de Mato Grosso do Sul; Art 2º - As certidões civeis e criminais que estiverem positivas, deverão estar acompanhados da respectiva certidão de objeto em pé, a fim de demonstrar a exclusão do enquadramento da Lei Complementar supra indicada e, nesses casos, o prazo ficará dilatado para 15 (quinze) dias úteis; Art. 3.º -Odescumprimento dos prazos acima estipulados implicará em suspensão dos pagamentos do respectivo servidor até eventual regularização. Art. 4.º -Odescumprimento da presente portaria por prazo superior a 60 (sessenta) dias, implicará em revogação do decreto de nomeação ou manutenção da função, com efeito “ex tunc”. Apresente Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Dourados, MS., 10 de Janeiro de 2017. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, inciso XIII da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Com base na Decisão do Sr. Prefeito Municipal de Dourados, Murilo Zauith, referente ao Processo Administrativa Disciplinar nº 006/2015, CANCELA a penalidade de suspensão aplicada ao servidor Alvanei Souza Pereira –matricula 44171-1. Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2017. 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/01/04/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/01/05/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/6/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/01/7/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/8/2016/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/01/9/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GLAUCIA NEVES EBERHARDT, Matrícula nº. “114767052-1”; ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal HEITOR PEREIRARAMOS, matrícula funcional nº. “131511-1”, ocupante do cargo deASSISTENTEADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação anexa, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114762773-2”, ocupante do cargo deAGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 eLei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/01/2017 a 30/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017.. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula funcional nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/11/2016 a 17/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761032-3”, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCACAO(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/12/2016 a 25/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LOURDES EDINALANCONI MILANESI, matrícula nº. “7011-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 DENTISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO (EXTRATO), Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período assinalado no anexo único. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO (EXTRATO), Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período assinalado no anexo único. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO (EXTRATO), Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período assinalado no anexo único. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/09/982/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/10/1119/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/11/1262/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Nome Matricula Secretaria Dias Período DULCINEIA PEREIRA BONETTI 14791-3 SEMED 17 24.08.16 A 09.09.16 ELENIR LINS CAETANO DE ANDRADE 114767472-2 SEMS 20 18.08.16 A 06.09.16 ELIANE SANCHEZ PETROSKI 114768774-1 SEMED 47 26.08.16 A 11.10.16 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 81 01.08.16 A 20.10.16 FATIMA APARECIDA CLEMENTE PAIVA 50156-3 SEMED 59 09.09.16 a 31.12.16 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 114760372-3 SEMED 17 12.08.16 A 28.08.16 LEONICE PIEDADE GOMES 114760368-2 SEMED 37 25.08.16 A 30.09.16 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 92 11.08.16 A 10.11.16 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 47 16.08.16 A 01.10.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.982/2016 Nome Matricula Secretaria Dias Período ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 114769085-1 SEMED 17 06.09.16 A 22.09.16 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-4 FUNED 78 25.11.16 A 10.02.17 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 114769007-3 GAB 27 10.09.16 A 06.10.16 CLARICE DE SOUZA E SILVA 114770674-1 SEMED 91 12.09.16 A 11.12.16 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 FUNED 78 07.09.16 A 23.11.16 JOSE RODRIGUES CABRAL 114766838-2 SEMAFES 91 16.09.19 A 15.12.16 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 114766086-3 SEMED 32 30.09.16 A 31.10.16 KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 19 18.09.16 A 06.10.16 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-3 SEMED 69 08.09.16 A 15.11.16 MARIA CRISTINA CERVANTRES CERVANTES 153981-2 SEMED 54 08.09.16 A 31.10.16 MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 141691-4 SEMS 30 01.09.16 A 30.09.16 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-2 SEMED 77 20.09.16 A 05.12.16 SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 114768263-1 SEMED 31 25.09.16 A 25.10.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1119/2016 EXTRATOS Elenir dos Santos Correa (Elenir dos Santos ME), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de LicençaAmbiental Simplificada (RLS) para atividade de Farmácia, localizada na Rua Esthon Marques 2800 - Bairro Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mike dos Reis Bueno-Me, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS) N° 193/2013 para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, na rua Albino Torraca n°740- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.323, 07 de novembro de 2016, pág. nº. 12 com relação à Portaria nº. 1.284/2016 da servidora MARIA AGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUESDEOLIVEIRAFIGUEIREDO. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 24 dias – período 23/10/2016 a 15/11/2016, passe a constar, Licença Prorrogação - 02 dias – período 01/12/2016 a 02/12/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 10 de dezembro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.331, 07 de novembro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1.351/2016 da servidora PATRICIAROSSATOSTEFANELO. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 27/10/2016 a 24/01/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 23 dias – período 27/10/2016 a 18/11/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 10 de dezembro de 2017. 09 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/12/1382/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO (EXTRATO), Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período assinalado no anexo único Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.370 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Nome Matricula Secretaria Dias Período EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-2 IMAM 33 19.10.16 A 20.11.16 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 36 11.10.16 A 15.11.16 ELAINE CRISTINA DA SILVA 502069-3 SEMED 16 18.10.16 A 02.11.16 ELIANE SANCHEZ PETROSKI 114768774-1 SEMED 19 12.10.16 A 30.10.16 ERIKA CHAVES FUMAGALLI 114761917-3 SEMED 17 01.11.16 A 17.11.16 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 61 21.10.16 A 20.12.16 LENTULES GUIMARAES DA SIKVA 5012181-3 SEMED 61 05.10.16 A 04.12.16 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 114766585-2 SEMS 17 28.10.16 A 13.11.16 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 47 22.10.16 A 07.12.16 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES 153981-2 SEMED 49 01.11.16 A 19.12.16 MARIOLINDA ROSA ROMEIRA FERRAZ 79161-2 SEMED 17 25.10.16 A 10.11.16 MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 141691-4 SEMS 61 01.10.16 A 30.11.16 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 45 02.10.16 A 15.11.16 SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 114768263-1 SEMED 54 26.10.16 A 18.12.16 STELA RAMOS FELIX 114764183-2 SEMED 17 06.10.16 A 22.10.16 TAITA ARAUJO MARTINS 114766145-2 SEMED 12 29.09.16 A 10.10.16 TEREZINHA FERREIRA PRATES 114762304-2 SEMED 9 09.10.16 A 17.10.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.1262/2016 Nome Matricula Secretaria Dias Período CARLA DE FREITAS SANT ANA 114766280-2 SEMED 22 02.12.16 A 23.12.16 DULCINEIA ALVES DA SILVA 114770756-1 SEMED 77 22.11.16 A 06.02.17 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 114767471-2 SEMAS 76 01.11.16 A 15.01.17 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES 114767376-3 SEMS 26 16.11.16 A 11.12.16 FATIMA PEREZ LIMA 80461-3 SEMED 16 29.11.16 A 14.12.16 FERNANDA MENDES BEZERRA 114766904-1 SEMED 22 29.11.16 A 20.12.16 JAQUELINE GARCIA MENDONÇA CORREA 114769135-1 SEMED 17 18.10.16 A 03.11.16 JIVANI DA SILVA MININ FERREIRA 501234-5 SEMED 25 24.11.16 A 18.12.16 KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 114769654-1 SEMED 20 03.12.16 A 22.12.16 LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 114769816-1 SEMED 17 01.11.16 A 17.11.16 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-5 SEMED 15 18.11.16 A 02.12.16 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-4 SEMAS 15 09.11.16 A 23.11.16 LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 15 08.11.16 A 22.11.16 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 114767439-1 SEMED 47 04.11.16 A 20.12.16 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 114766150-4 PGM 82 11.11.16 A 31.01.17 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-3 SEMED 17 08.11.16 A 24.11.16 MARIA VITÓRIA LIMA FERNANDES BONIATTI 114769967-1 SEMED 17 28.10.16 A 13.11/16 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-2 SEMED 146 06.12.16 A 30.04.17 ROSANGELA NOVELI 114769192-1 SEMED 6 22.11.16 A 27.11.16 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-5 SEMED 42 16.11.16 A 27.12.16 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-3 SEMED 16 16.11.16 A 01.12.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE(com benefício pago pelo INSS) res.1382/2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.369 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . DECRETO N° 27 DE 06 DE JANEIRO DE 2016. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 28 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 29, DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017”. “Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2017”. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2017, composta pelos seguintes membros: I - Presidente: Anilton Garcia de Souza. II - Membros: Heitor Pereira Ramos; Evaldo Fernando dos Santos; Cristiane Mendes Ferreira; Laryssa deVito Rosa; KellyVieira deAndrade; Neidivaldo Francisco Medice; Paulo Cesar Rodelini; Amanda GarciaVitor; MariaAparecida da Silva. Parágrafo único: Os servidores Heitor Pereira Ramos e Laryssa de Vito Rosa poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o Exercício 2017, composta pelos seguintes membros: I - Pregoeiro: Heitor Pereira Ramos; Paulo Cesar Rodelini. II - Membros: Anilton Garcia de Souza; Cristiane Mendes Ferreira; Evaldo Fernando dos Santos; KellyVieira deAndrade; Laryssa deVito Rosa; Neidivaldo Francisco Medice; MariaAparecida da Silva. Thais Barbosa Matsuno Machado; Amanda GarciaVitor. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados – MS, 06 de janeiro de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2017, conforme segue: I - Paulo Cesar Rodelini; II-Tamires Pereira Machado; III - Camilla Barboza de Lima; IV – KellyVieria deAndrade Parágrafo único: a Presidência da referida comissão será exercida pelo servidor Paulo Cesar Rodelini, na sua ausência será substituída pela servidora Tamires Pereira Machado. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de janeiro de 2017. 02 DECRETOS DECRETO Nº 30 DE 06 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 31 DE 09 DE JANEIRO DE 2017. “Designa responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório aoTribunal de Contas – TC/MS” “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Anilton Garcia de Souza como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas TC/MS, para atendimento as normas instruídas pela Instrução Normativa - IN35/2011. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; DECRETA: Art. 1º. Fica delegado ao senhor João Fava Neto, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. §1º- O Diretor do Departamento financeiro, Sr. Jorge Rodrigues de castro será responsável pela movimentação financeira da prefeitura municipal de Dourados, em seus fundos e do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, do Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Fundação de Esportes de Dourados, da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo de Segurança Pública, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal de Segurança Civil, Fundo Municipal de Economia Solidária, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Fundo de Recursos Municipal Antidrogas, Fundo Municipal de Saneamento, Fundo Municipal de ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, Fundo Municipal deAssistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Urbanização e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheque, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldos, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretario Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. §2°OSecretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento Financeiro só emitirão empenho, ordem de pagamento e realizarão pagamentos para as demais secretarias municipais, fundos e órgãos da administração indireta mediante autorização dos ordenadores de despesa de cada pasta ou fundo ou demais órgãos da administração indireta. Art. 2º. Fica delegado ao Sr. Renato Oliveira GarcezVidigal, Secretário Municipal de Saúde a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. Fica autorizado ao Sr. Renato Oliveira GarcezVidigal, ordenador de despesa a movimentar as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde por meio de ordem de pagamento, abrir, movimenta, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 3º. Fica delegada a Sra. Ledi Ferla, Secretária Municipal deAssistência Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social, Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 4º. Fica delegada ao Sra. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 5º. Fica delegado ao Sr José Elias Moreira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 6º. Fica delegada ao Sra Rose Anne Vieira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Turismo, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Turismo, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 7º. Fica delegado ao Sr Landmark Ferreira Rios, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e do Fundo Municipal de Economia Solidaria, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 8º. Fica delegado ao Sr Gil Esper Medeiros, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária a competência de ordenador de despesas Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 03 DECRETOS da sua pasta e do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 9º. Fica delegado ao Sr Joaquim Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 10. Fica delegado ao Sr Raufi Antonio Jaccoud Marques, Secretário Municipal de Governo a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 11. Fica delegada a Sra Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 12. Fica delegado a Sr Tahan Sales Mustafa, Secretário Municipal de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 13. Fica delegada ao Sra. Lourdes Peres Benaduce, Procuradora Geral do Município a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 14. Fica delegado ao Sr. Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, emconjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 15. Fica delegado ao Sr. Janio Cesar da Silva Amaro, Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 16. Fica delegado ao Sr. Silvio Reginaldo Peres Costa, Comandante da Guarda Municipal a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Segurança Publica, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dosTribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Segurança Publica, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 17. Fica delegado ao Sr. Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo, Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art.18. Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art.19. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2017. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo Secretário Municipal de Saúde e/ou Prefeito Municipal, os seguintes agentes públicos e servidores: I - Renato Oliveira GarcezVidigal; II - CarlosAugusto Ferreira Moreira; III - Alessandro Martins Silva. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 33, DE 09 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 006 DE 05 DE JANEIRO DE 2017. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 04 DECRETOS DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Anexo do Decreto “P” Nº 004 de 04 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 05/01/2017, conforme segue: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 008, de 06 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 004, de 04 de janeiro de 2017.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIA Nº 001/2017/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 10 de janeiro de 2017. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 12º MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 2 13º JUNIORRODRIGUESRIBEIRO EDITAIS EDITAL Nº 001/2017 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal – mat. 500.756-1 Diretor de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO da Taxa abaixo descrita, relativa ao exercício de 2017: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa sobre Atividade Econômica, referente ao exercício de 2017, bem como de que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, desta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa sobre Atividade Econômica abaixo descrita, não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo o contribuinte que não receber a conta, retirar a segunda via no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento, sito à Av. Presidente Vargas, 425 - Centro, no horário das 07:30 as 13:30 horas, ou através do sitewww.issnetonline.com.br/dourados. 3.LANÇAMENTO e VENCIMENTO A Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica (art. 279, II, da LC 71/2003 - CTM), será lançada nos seguintes critérios e datas: a) em parcela única (integral) com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 31/01/2017; b) aos contribuintes que não efetuarem o pagamento integral em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimentos da primeira parcela em 20/02/2017, segunda parcela em 20/03/2017 e terceira parcela em 20/04/2017. 4.PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocolada no Setor de Protocolo, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 6 de Janeiro de 2017. EDITAL PREVID 002/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; CONVOCA os PORTARIAS Nome Símbolo Cargo Lotação ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMAD MAURO MARCIO MEDINA MISUGUTI DGA-3 ASSESSOR I SEMAD ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO DGA-2 ASSESSOR ESPECIAL SEMID VALDINES GONZAGA DGA-5 ASSESSOR II GAB Anexo do Decreto “P” nº 006, de 05 de janeiro de 2017. NOME SIMBOLO SIMBOLO LOTAÇÃO RONA ALVES MIGUEL ASSESSOR III DGA-6 SEMAD NOME SIMBOLO SIMBOLO LOTAÇÃO RONA ALVES BORGES ASSESSOR III DGA-6 SEMAD Onde Consta: Passa a Constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 001/2017/ADM/PREVID de 10 de janeiro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 - Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com aLei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 10 de janeiro de 2017. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 31/01/2017 (terça-feira) HORÁRIO:8h00min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 12º MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 2 13º JUNIORRODRIGUESRIBEIRO ANEXOII CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 06/02/2017 (segunda-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 12º MAIKSONLUIZVARGASFRIBEL 2 13º JUNIORRODRIGUESRIBEIRO - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA OrdemClassificação Nome OrdemClassificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). ANEXO IV 07 EDITAIS EDITAL Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2017 – 1ª CONVOCAÇÃO. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016; Resolve: RETIFICAR o anexo II- cronograma para perícia médica admissional do edital nº 001 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª convocação; RETIFICAR o anexo II- cronograma para perícia médica admissional do edital nº 002 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª convocação; RETIFICAR o anexo II- cronograma para perícia médica admissional do edital nº 003 de 02 de janeiro de 2017 – 1ª convocação; Dourados, MS, 06 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliana Andrekowisk Couto Mazini 2 2º Francisca Leite de Moraes 3 3º Erivaldo Bezerra 4 4º Maria de Fatima Vermieiro 5 5º Rodrigo dos Reis 6 6º Madirlei Pereira Petelin de Lima 7 7º Jaqueline Maria Santos 8 8º Neuza da Rocha Carrion 9 9º Lucimar de Araújo Carneiro 10 10º Simone da Silva Galiani 11 11º Suziana Regina Bett 12 12º Sandra Regina Piesanti de Matos 13 13º Renata da Silva Souza 14 14º Maria Marcia Dalsass Valeretto 15 15º Michele Barbosa da Silva 16 16º Janaina Romero Alves da Silva Chencarek 17 17º Sirlene de Souza Benedito das Virgens 18 18º Marley Augusta da Silva Santos 19 19º Geise Marcondes de Almeida 20 20º Solange Aparecida de Alencar 21 21º Deborah Salette Fernandes Cruz 22 22º Marcilio Nunes de Souza 23 23º Ana Paula Lopes Carvalho 24 24º Luciana Virginia Mario Bernardo 25 25º Fernanda Lehn Becker 26 26º Bruna Sordi Rodrigues 27 27º Luciana de Souza 28 28º Fabiana Paula Pereira 29 29º Angelita da Cruz Espinola 30 30º Adriana de Oliveira Carvalho Fonseca 31 31º Dalva Quirino da Silva Martins 32 32º Renata Sutier de Lima 33 33º Maria Aparecida Rojas Ruiz Novaes 34 34º Priscila Demeneghi da Silva Vargas 35 35º Kleyton Carlos Ferreira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 36 36º Brenda Livea Dias Lins 37 37º Monica de Souza Silva 38 38º Sirlei Belo da Silva 39 39º Katia Regina Moura de Castro 40 40º Poliane Freitas de Alencar Carga Horária: 20 horas FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas DIA: 23/01/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 23/01/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor 41 41º Rosilene Moreira de Souza 42 42º Jucirey Simoes Ferreira 43 43º Alline Roberto da Silva Correia 44 44º Lidia Terezinha Capoano Franco 45 45º Katiucia Cristina Pegorari da Silva 46 46º Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber 47 47º Patrícia Silva Silveira 48 48º Gisele Aparecida da Silva 49 49º Susi Freitas 50 50º Edna Fernanda de Souza Cardoso 51 51º Natália Silva de Oliveira 52 52º Jemima Firmo de Carvalho Ceo 53 53º Regina Fonseca Pedroso Cáceres 54 54º Mirella Lacerda Teixeira de Souza 55 55º Lucinéia Aparecida da Silva 56 56º Jéssica Dias Gomes Garcia 57 57º Lucia Tetslaff Torquato Santos 58 58º Danieli Libório de Alencar 59 59º Mirlene Dalio Ribeiro 60 60º Katiuci da Silva Nascimento Chaves 61 61º Cristiane Beretta Cossato 62 62º Selma Rodrigues 63 63º Lenice Gomes da Silva Matos 64 64º Daiane Carla Ferreira dos Santos 65 65º Espedito Saraiva Monteiro 66 66º Brenda Maria Alves Cordeiro 67 67º Maria José Alves da Trindade 68 68º Camila Alves de Araújo Maria 69 69º Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara 70 70º Elizabete Ferreira Pereira Moreira DIA: 24/01/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 71 71º Gessica Rodrigues Souza 72 72º Patricia Carvalho da Silva 73 73º Fabiany dos Santos Barcelos 74 74º Patrícia Ribeiro 75 75º Daiane de Arruda C Viliahar 76 76º Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 77 77º Eudine Barbosa de Moura Marques 78 78º Lucinéia Vermieiro 79 79º Cristiane Pereira Peres 80 80º Manuelle de Sousa Lima 81 81º Rosimar Soares Teixeira Deboleto 82 82º Marcela Guarizo da Silva 83 83º Mirian Moura Diniz 84 84º Tatiane Severgnini da Cruz 85 85º Flávia Paula Nogueira Aranda 86 86º Elaine Vieira Ferraz Neves 87 87º Edilainde de Mello Macedo 88 88º Eliane Alves de Moura 89 89º Glaucineide Silva de Souza 90 90º Mariana Aparecida Cordeiro Pinto 91 91º Viviane Cristina de Souza 92 92º Franciele da Silva Correia 93 93º Glauce Hoffmeister dos Santos 94 94º Joseandre da Silva Almino 95 95º Marcia Gonçalves de Souza 96 96º Gilvete da Silva Munin 97 97º Andreia Camilo dos Santos Bambil 98 98º Rafael Santos Duart 99 99º Suellen Pereira Cordeiro 100 100º Eunice Moraes Soares Machado 101 101º Ana Cristina Matias de Souza 102 102º Mauricio Augusto Nars 103 103º Edenir Dias de Oliveira Narciso 104 104º Eliane Avelino dos Santos Ortiz 105 105º Maria Batista da Silva DIA: 24/01/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 106 106º Regilaine Aparecida dos Santos 107 107º Patricia de Castro Silva 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 108 108º Maria Elida Brandao de Almeida 109 109º Irene Silva Marques 110 110º Renata Sabino Figueiredo 111 111º Verissimo Lima da Silva Junior 112 112º Bruna Monteiro Costa 113 113º Larissa Valenzuela 114 114º Marly de Oliveira Dias 115 115º Alessandra Aparecida Gabriel Cegati 116 116º Fanny Silva Valdez 117 117º Maria Rosa Leite da Silva Espindola 118 118º Hozana Aparecida Dourado Miranda Caetano 119 119º Sidia Bonilha Pereira 120 120º Iranete Vieira dos Santos Magalhães 121 121º Jocelita Dombrowski Martins 122 122º Luzia Felipe de Sampaio 123 123º Eliane Souza Dazzi 124 124º Rosangela Pereira Serafim 125 125º Izabel Fritz Branquinho 126 126º Anágela Cristina Corcino da Silva 127 127º Elizabet Ferreira Mazarim 128 128º Francieli dal Savio 129 129º Rose Maria da Silva Nascimento 130 130º Elisangela Camargo Nantes Alves 131 131º Gladis Ester Saracho Frank 132 132º Ramille Trindade Rodrigues 133 133º Lourdislene Braga Costa Miranda 134 134º Karina de Melo Rodrigues 135 135º Andréia de Jesus Goes Reis 136 136º Edineuza de Paula Fonseca 137 137º Osmarilda dos Santos Pires de Araujo 138 138º Maria Aparecida Borin Nukamoto 139 139º Silvana da Rosa Luiz 140 140º Jussara Correia Repele DIA: 25/01/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 141 141º Vilmar Gonçalves de Souza 142 142º Nagylla Rosa dos Santos 143 143º Mariza Caires Morais 144 144º Maria Aparecida de Souza Andrade 145 145º Carina Laier Araujo 146 146º Florinice da Silva Carvalho 147 147º Magda Vieira dos Santos 148 148º Jussara Heck Vidal 149 149º Ana Paula Benitez Fernandes 150 150º Rosimeirebenitesdeoliveiraleduino 151 151º Dayane Cristiny de Souza Lino 152 152º Micheli Karla Caires Maia 153 153º Gislaine Tomm Garcia 154 154º Débora Letícia Lins Martins 155 155º Rita de Cassia Gomes Guerrero 156 156º Regina Aparecida Rosa de Souza Alovisi 157 157º Hanay Rodrigues Pinheiro Fernandes 158 158º Alcina Aparecida Costa Menezes 159 159º Rosangela Fernandes Alves 160 160º Francisca Cristaldo Rivas DIA: 25/01/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1° Marcia Augusta Peixoto 2 2° Elizabete Maria da Silva 3 3° Sueli Aparecida de Paula 4 4° Eliane Sorane Branco DIA: 25/01/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Flávia Saraiva Mota 2 2º Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti 3 3º Andreina de Melo Louveira 4 4º Elis Regina dos Santos Viegas 5 5º Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães 6 6º Care Cristiane Hammes 7 7º Rosely Barros Francisco Camargo 8 8º Nataly Gomes Ovando DIA: 25/01/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 9 9º Suéllen Dayane Figueiredo Canhete 10 10º Simone Aparecida da Silva 11 11º Jessyka Kelly Martins Smaniotto 12 12º Ana da Silva Costa de Araújo 13 13º Rosemary Borin Cavalheiro 14 14º Gabriela Ferreira da Silva 15 15º Erismar Maria Alves 16 16º Caroline Petit de Aragão 17 17º Zaide Aparecida de Almeida 18 18º Lucy Kaori Sadoyama Fujisawa 19 19º Sandra Miguel Raidan 20 20º Anazira Cesaria Marques 21 21º Young Shim Gonçalves 22 22º Celma Espindola Torquato 23 23º Damáris Cristina Vital Nogueira Gueiros 24 24º Bianca Camacho de Almeida 25 25º Aline Katsuko Nakano 26 26º Anaísa Nantes de Araújo Souza 27 27º Adriana Pereira da Silva Oliveira 28 28º Daisa Insfran 29 29º Caroline de Castro Santos 30 30º Andreia Cantalixto de Melo 31 31º Andreia Dias Torres 32 32º Carla Patricia Barbosa da Silva 33 33º Juliana Teixeira Alves 34 34º Elizete Felix da Silva 35 35º Kenia Silveira Milan 36 36º Jacimara Aparecida Mendes 37 37º Roberta Martins de Araujo 38 38º Natany Garcia de Souza 39 39º Cláudia Natália Saes Quiles 40 40º Fabiana Tomiko Togoe Marques 41 41º Angelina Paiva Fernandes Mota DIA: 26/01/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 42 42º Camila de Paula Bicudo 43 43º Stellamaris Peixoto de Oliveira Paes de Barros 44 44º Fernanda Caires Mira 45 45º Cristiane Febronia de Oliveira 46 46º Fabiula de Souza Santos Carvalho 47 47º Antonieta Aliendre Moraes Nascimento 48 48º Cindy Romualdo Souza Gomes 49 49º Sandra do Carmo Teixeira Florenciano 50 50º Ana Paula Cristofari Assis 51 51º Marinete Maciel de Carvalho 52 52º Miriam Areias Névola Garcia 53 53º Nair Schultz Baptista 54 54º Ana Paula Oliveira Santos Matos 55 55º Mariane dos Santos de Oliveira 56 56º Auzenia do Prado Oliveira 57 57º Geiza da Cruz Ferreira dos Santos Ribeiro 58 58º Walgistela Ponse Aguiar Blanco 59 59º Joice Camila dos Santos Kochi 60 60º Fernanda Souza de Alencar 61 61º Michelli Marchi Naglis 62 62º Elizete Maria Franken 63 63º Maria Elaine Schossler Matos 64 64º Gislaine da Silva Claus 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 65 65º Danielle Cordeiro da Silva 66 66º Maria Ivone Costa 67 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 68 68º Denise Katia Faustina Ribeiro 69 69º Casturina Martins de Ayala 70 70º Bruna Alves dos Santos 71 71º Paula Diana Moraga Garrido 72 72º Dilciane Maria Marafon 73 73º Marlene Santo Pietro 74 74º Agnes Franciely Carvalho dos Santos 75 75º Mary Ane de Souza DIA: 26/01/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 76 76º Valdinéia Aparecida Lançoni Panucci 77 77º Gleice Martins Gimenez 78 78º Ana Carolina Berguerand 79 79º Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch 80 80º Jania Fernanda Fernandes dos Anjos 81 81º Vera Lucia Gomes dos Santos 82 82º Maria Alice Nascimento da Silva Amaral 83 83º Fernanda da Silva Garcez 84 84º Ana Cristina Simoes Chaves 85 85º Naiara Cristina de Caires 86 86º Karina Ferreira de Souza França 87 87º Nilceia Pereira da Silva 88 88º Gisele Carrara Cruz 89 89º Ane Caroline Macena Schroer Dias 90 90º Alessandra Magro de Brito Souza 91 91º Solange da Cruz Ferreira dos Santos Evangelista 92 92º Gabriela Arcas de Oliveira 93 93º Fernanda Duarte Coronel Rocha 94 94º Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi 95 95º Edilene dos Santos Silva 96 96º Sandra Gonzaga de Souza Santos 97 97º Lucilene Rumão de Menezes Bittencourt 98 98º Danielle de Souza Klein Pereira 99 99º Sílvia Regina da Silva 100 100º Idia Gauna Camargo de Campos 101 101º Daiane da Silva Kuno 102 102º Fabiane Regina Cruz dos Santos 103 103º Mirela da Silva Dias 104 104º Eliziane Procopio Moura 105 105º Elaine Araujo Gonçalves 106 106º Maria Claudia Rolon de Lima 107 107º Jaqueline Garcia Mendonça 108 108º Cibelle de Souza Ferreira 109 109º Ana Paula Pachega da Silva Albuquerque DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 110 110º Sandra Quitéria dos Santos Araújo de Moraes 111 111º Andressa Rosa Nelvo da Silva 112 112º Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira 113 113º Angela Beatriz Pereira Bordin 114 114º Marisa Ottoni Braga Cintra Penteado 115 115º Ivalda Belarmino de Lima 116 116º Alidia Marques Rosário 117 117º Elza Maria da Silva 118 118º Carla Viviane de Mendonça 119 119º Ana Carolina Sartori de A. Prado de Carvalho DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h ORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Infantil Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rosana Gonçalves 2 2º Giliane Batista Melo 3 3º Lucineth Morel de Melo DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Arte Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sergio da Silva Pereira 2 2º Anita Tetslaff Torquato Melo 3 3º Vanessa Lopes Ribeiro 4 4º Andre Luis Kuhn 5 5º Sueli de Souza Zaurisio 6 6º Bruna Adenice dos Santos Moraes 7 7º Joyce Regina Matoso Sobrinho 8 8º Ana Claudia Miranda 9 9º Mariane Campos Oliveira 10 10º Monik Aparecida Araujo Gomes DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Física Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arcelyno Ferreira Gonella 2 2º Rafael Henrique Bevilaqua Pivante 3 3º Isabela Mayer Pucci 4 4º Thamara Alves Leite 5 5º Deyvid Tenner de Souza Rizzo DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Física Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Eder Cavalcante dos Santos DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Língua Portuguesa Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Flávio de Paula 2 2º Flaviane Faria Gonçalves DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Matemática Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Ciências Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Barufatti Grisolia DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Geografia Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Ferreira Campos 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de História Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Alan Luiz Jara 2 2º Marcos Sanches da Costya DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Língua Inglesa Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tarcisio Moreia DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Guarani) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Aline Geronimo de Souza 2 2º Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 3 3º Rosana Aedo Morales 4 4º Alison Benites Rodrigues DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Kaiowá) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cristiane de Jesus Lopes 2 2º Celina Machado DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriana Henrique Rodrigues 2 2º Ana Paula Moreira do Nascimento 3 3º Jucelia Ferreira Gonçalves 4 4º Maristela Martins Machado 5 5º Jacenir Freitas Souza 6 6º Dalva Paulo Vallejo DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Educação Infantil (Kaiowá) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriana Martins Ramires DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Educação Infantil (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lidimara Francisco DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Arte (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edilene Aedo Jeronimo DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Língua Portuguesa (Guarani) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cristiane Rodrigues DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Língua Portuguesa (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Emislene Silva Mariano DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Ciências Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mary Janne da Silva Souza DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de História (Kaiowá) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Raimundo Vogarin DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de História (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ronildo Jorge DIA: 27/01/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena de Língua Inglesa (Terena) Carga Horária: 20 horas ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kesia Valerio dos Santos 11 EXTRATOS PORTARIA Nº 001/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 002/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 003/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 004/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 005/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 007/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 008/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 009/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 010/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 117/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 que Nomeia RAQUEL GODOY FREITAS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 119/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 que Nomeia VANDA REJANE VICENSI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORADEALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 033/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ALINE CAMBUI LEITE para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORADEASSISTENCIAASAUDEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 085/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 que Nomeia MARTE HORIZONTE DE REIS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 037/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia RODINÉIA ALVES DE SOUZA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃODOTRABALHO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 31/12/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 041/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia ANDREIA FERREIRA VIEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEINTEGRAÇÃOEDESENVOLVIMENTO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 043/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia LUIZ CARLOS RHODEN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 009/FUNSAUD/2014 de 12 de Janeiro de 2015 que Nomeia JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA SAUDE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 05/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELITA APARECIDA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 1.883 ESTABILIDADE PROVISÓRIA MARIA REJANE CAVALHERIO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMAD 1.944 MUDANÇA DE LETRA SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 GMD 1.537 ABONO PERMANENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 010/FUNSAUD/2014 de 12 de Janeiro de 2015 que Nomeia ALESSANDRO PINA PEDROSO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORCLINICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 025/FUNSAUD/2016 de 16 de Maio de 2016 que Nomeia JULIANO ZELINKA RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deENCARREGADODACONTABILIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 040/FUNSAUD/2016 de 02 de Setembro de 2016 que Nomeia CLAUDIAPEREIRATORQUATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL TECNICA PELA FARMÁCIA DA UNIDADEHOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 120/FUNSAUD/2015 de 27 de Outubro de 2015 que Nomeia DENISE REGINATO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE UNIDADE DA FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 111/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 que Nomeia ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSAVELDEFARMACIA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 087/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA ADMINISTRATIVADAUPA24H. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 100/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia FERNANDA ENEAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 110/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que Nomeia VANIA ROCHA CABRAL para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA DE ASSISTENCA A SAUDE DE UNIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 071/FUNSAUD/2015 de 23 de Julho de 2015 que Nomeia EZEQUIEL PEDROSO MIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORDEFATURAMENTO/SAME. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 056/FUNSAUD/2015 de 15 de Junho de 2015 que Nomeia JOSE CARLOS DASILVApara ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISOR FINACEIROE/OUCONTABIL. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 011/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 012/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 015/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 016/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 019/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 022/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 13 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 023/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 024/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 027/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 031/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 032/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 033/FUNSAUD/2017 de 09 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 039/FUNSAUD/2016 de 26 deAgosto de 2016 que Nomeia VANINA BATISTA DE OLIVEIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEASSISTENCIAASAUDE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 014/FUNSAUD/2016 de 16 de Março de 2016 que Nomeia GENIVALDO DIAS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deGERENTEDEUNIDADEHOSPITALDAVIDA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 018/FUNSAUD/2014 de 26 de Setembro de 2014 que Nomeia VAGNER DA SILVA COSTA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEASSISTENCIAASAUDE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 31/12/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 018/FUNSAUD/2014 de 09 de Setembro de 2014 que Nomeia JEAN CARLOS DEANDRADE CARNEIRO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deASSESSORJURIDICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 028/FUNSAUD/2014 de 18 de Novembro de 2014 que Nomeia ADRIANO DE SOUZA SANTOS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETORTECNICO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 049/FUNSAUD/2016 de 25 de Maio de 2016 que Nomeia PAULA DA SILVA CLAUDINO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORADECOMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 047/FUNSAUD/2016 de 25 de Maio de 2016 que Nomeia EVALDO CARVALHO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deRESPONSAVELDEINFRAESTRUTURAELOGISTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 097/FUNSAUD/2015 de 29 de Setembro de 2015 que Nomeia LILIAN TOMAZIA SCHENCKECHT XAVIER para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE DEPARTAMENTO PESSOALEGESTÃODEPESSOAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 041/FUNSAUD/2015 de 07 de Abril de 2015 que Nomeia MICHAEL LELLYS RODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 09/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.369 14 PORTARIA CMD/MD Nº. 031/2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. APRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requer o envio das informações de servidores nomeados para registro do ato em seus anais,emprazos exíguos; CONSIDERANDO que o descumprimento das regras do TCE-MS implica em na aplicação de multas; CONSIDERANDO que o Financeiro precisa de prazo razoável para rodar a folha de pagamento dos servidores da Casa de Leis; RESOLVE: Art. 1º - Somente serão processadas nomeações de servidores cuja documentação seja entregue no Setor de Recursos Humanos até o dia 20 de cada mês. Parágrafo único - Caso a documentação seja entregue após a data acima transcrita, a nomeação somente será processada no dia primeiro do mês seguinte, gerando efeitos a partir de então. Art. 2º - O interessado na nomeação deverá apresentar toda a documentação solicitada pelo Setor de Recursos Humanos. §1º - Caso falte algum documento necessário à nomeação, a documentação não será recebida pelo Setor de Recursos Humanos. §2º -Ointeressado na nomeação deverá apresentar ao Setor de Recursos Humanos os seguintes documentos: I - Carteira deTrabalho e Previdência Social - CTPS; II - Programa de Integração Social - PIS ou PASEP; III - Certidão de nascimento ou de casamento; IV- RG; V- CPF; VI – Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; VII - Certificado de escolaridade; VIII - Certidão de nascimento dos dependentes; IX - Comprovante de residência; X- Carteira de órgão de classe (se for o caso); XI - Certificado militar (se for o caso); XII - Carteira de motorista (se for o caso); XIII – 1 (uma) foto 3x4 XIV- Declarações: a -Acúmulo de cargo; b - Bens; c - Grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade. XV- Exame admissional; XVI - Comprovante de abertura de conta na caixa econômica federal; XVII – Certidões doTribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJ/MS: a -Ação criminal; b -Ação cível; c -Ação militar da justiça estadual. XVIII - Certidão negativa de crimes federais da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul - JFMS; XIX - Certidão negativa de crimes eleitorais doTribunal Superior Eleitoral; XX- Certidão negativa de crime militar federal do SuperiorTribunal Militar. Art. 3º. - As nomeações para os gabinetes deverão observar o disposto na Lei 3.938/2015. Art. 4º. - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de janeiro de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação e Operação, para atividade de Conjunto de Laboratórios, localizada na Rodovia BR 163, km 253,6 - Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP e a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto - EEEB, localizada no Prolongamento da Rua Rene Miguel, Lote 01, Quadra 07 - Conjunto Habitacional Idelfonso Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDRÉ LUIZ LIMA GONÇALVES JUNIOR - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de artigos de vestuário, acessórios e tabacaria, localizada na Rua Balbina de Matos, n° 1497 – sala 02, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Prévia –LP , a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 2-3-4 , Vila Industrial, no município de Dourados (MS). VANIA AURIDEIDE SOARES DOS SANTOS – EPP – SHOPPING DOS ANIMAIS , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais domésticos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2559 – Centro, no município de Dourados (MS).
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.368 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 002, DE 6 DE JANEIRO DE 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda “Designa servidor para responder por parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda.” O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; Considerando o início de mandato e a necessidade de ajuste da gestão orçamentária-financeira e administrativa da Prefeitura de Dourados; Considerando a necessidade de manter a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, estabelecida através do Decreto n° 657, de 18 de outubro de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Anilton Garcia de Souza para responder pelo Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativos a 2 de janeiro de 2017. Dourados, 6 de janeiro de 2017. EXTRATO PORTARIA Nº. 010, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 014, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Dhuan Tamarin Sgaravatti do cargo de Diretor Legislativo, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Geraldo Pereira da Cruz do Cargo de Diretor de Finanças, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2015 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA - ME, CNPJ N.º 14.653.043/0001-80. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período do Contrato nº 002/2015/CMD. VIGÊNCIA: 06 de janeiro de 2017 a 05 de Janeiro de 2018. DATAASSINATURAADITIVO: 06 de Janeiro de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Dispensa n.º 001/2015. ORDENADORADESPESA: DanielaWeilerWagner Hall FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. IV, LEI 8666/93 PORTARIAS LEGISLATIVAS Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Juscelino Cabral.................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Anne Vieira ...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.368 PORTARIA Nº. 016, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 026, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 019, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.025, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.027, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.028, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.029, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.030, de 004 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Primo Roberto Scaliante do Cargo de Diretor de Finanças, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Cleonice de Lima de Souza Santos no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados/MSem03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Leticia Elaine da Silva Carvalho do cargo de Assessor Financeiro, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Leticia Elaine da Silva no cargo de Assessor Técnico, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Daniele Marques da Silva do cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luan Mendes Azambuja do Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Ademir Rodrigues Espindola no cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Julieli Araújo do Espirito Santo no cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em04 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO CONTRATO N.º 022/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente - PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MSREFRIGERAÇÃO– EIRELI –ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 025/2016/PREVID OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.10 – Material De Expediente Fonte – 103000 Ficha 483 Valor: R$ 7.493,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais). DATADEASSINATURA: 26/12/2016 VIGÊNCIA: 26/12/2016 à 30/12/2016 03 A C.vale Cooperativa Agroindustrial, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para a atividade de Recebimento, Beneficiamento e Armazenamento temporário de grãos, localizada na Rod. Ms 274 –Km01 –Vila Indápolis, no município de Dourados (MS). Válida até 03/01/2020. CRISTIANEMACHADODAROCHA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Fisioterapia, localizado na Rua João Rosa Goes, 568, salas 07 e 08, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mike dos Reis Bueno-Me, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS) N° 193/2013 para atividade de serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, na rua Albino Torraca n°740- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Ossamu Arakaki, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Médica de Acupuntura, localizada na Rua Major Capilé, 2205 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 04/01/2020. ROSAN & FILHO LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, localizada naAvenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.368 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2017 ATA - PREVID EXTRATO - PREVID ATA Nº. 01/2017 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05 DE JANEIRO DE 2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior José Ferreira Lopes Filho Maria GomesTakahachi Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa. Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião extraordinária do Conselho Curador do ano, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Apresentação e decisão do Parecer Processo, relatoria Conselheiro Acácio Kobus Junior; b) Apresentação e decisão do Parecer Processo, relatoria Conselheira Osnice Lopes Coelho; c) Calendário de Reuniões Ordinárias Conselho Curador para exercício de 2017; d) Concurso Público PreviD; e) Requerimento de servidora cedida ao PreviD; f) Convocação de aprovado no Concurso Público. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, José Ferreira Lopes Filho, Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento e Eva Sales da Costa. Também esteve presente o senhor Alexandre Mantovani representando a Prefeita Municipal, senhora Délia Razuk. Os Conselheiros Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza marinho, Thania Caetano Chaves e Osnice Lopes Coelho justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva saudou os presentes e apresentou o representante da Prefeita Eleita, senhor Alexandre Mantovani. Os Conselheiros se apresentaram e apresentaram o Instituto e seu funcionamento junto a Administração e aos servidores. O Senhor Alexandre, a par das necessidades do Instituto, se comprometeu a levar os objetos levantados, no que tange ao não repasse das contribuições patronais desde a competência de julho de 2016, junto à Prefeita. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que solicitou a este Conselho a aprovação de concurso público para provimento de cargos de um psicólogo, um assistente social, um analista de tecnologia da informação e um economista. Sendo esta solicitação aprovada por este Conselho. O Diretor também solicitou a convocação de mais um técnico administrativo aprovado no concurso público para provimento de cargo efetivo ocorrido em 2015, para compor a Diretoria Administrativa. Sendo que este Conselho aprovou o chamamento. Após, foi dada a palavra ao ConselheiroAcácio Kobus Júnior, relator do recurso nos autos de processo número 113/2016, onde opinou pelo indeferimento, sendo este acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros. Após, o Conselheiro Hélio do Nascimento leu o relatório da Conselheira Osnice Lopes Coelho, referente ao Processo 380/2016, o Conselho resolveu por acompanhar em parte o parecer da relatora, decidindo por unanimidade, após análise e vista, acatar o atestado apresentado, determinando para a Diretoria de Benefícios que adote as medidas cabíveis que o caso requer. Na sequência, foi tratado o objeto de pauta referente o despacho do Diretor Presidente encaminhado ao Conselho Curador, referente ao memorando 704 de 2016. Diante deste, foi nomeado o Conselheiro Hélio do Nascimento como relator deste processo. Por último, foram analisadas as datas para as reuniões ordinárias, que foi aprovado pelos presentes e será divulgada em resolução por este Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.367 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2732 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2755 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.512.527,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041 127.078,66 12.02.10.302.0152.095-332041 461.451,71 12.02.10.302.0152.095-339039 64.539,78 12.02.10.302.0152.095-339091 394.317,79 12.02.10.302.0152.166-339039 461.451,71 12.02.10.305.0172.101-339039 1.070,04 12.02.10.305.0172.103-319013 700,00 12.02.10.305.0172.103-339039 1.918,11 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-332041 525.991,49 12.02.10.302.0152.095-339039 521.396,45 12.02.10.302.0152.166-339039 461.451,71 12.02.10.303.0162.096-339032 1.070,04 12.02.10.305.0172.103-339030 2.618,11 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,1DEDEZEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.124.455,30, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 240.650,24 12.02.10.122.0112.082-319013 32.517,24 12.02.10.122.0112.082-319113 96.251,12 12.02.10.124.0122.084-319011 5.397,55 12.02.10.124.0122.084-319013 1.185,20 12.02.10.124.0122.084-319113 537,36 12.02.10.301.0142.090-319011 53.086,45 12.02.10.301.0142.090-319013 7.142,34 12.02.10.301.0142.090-319113 52.971,25 12.02.10.301.0142.090-339039 3.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039 3.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011 39.047,94 12.02.10.301.0142.146-319011 300.000,20 12.02.10.301.0142.146-319013 32.313,09 12.02.10.301.0142.146-319113 209.806,25 12.02.10.301.0142.147-319011 173.394,64 12.02.10.301.0142.147-319113 70.749,02 12.02.10.302.0152.095-319011 214.703,75 12.02.10.302.0152.095-319113 134.231,24 12.02.10.302.0152.095-339030 8.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 27.310,00 12.02.10.302.0152.145-319011 29.038,88 12.02.10.302.0152.145-319011 50.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013 1.556,53 12.02.10.302.0152.145-319113 27.672,95 12.02.10.302.0152.145-339030 12.683,62 12.02.10.304.0172.098-319011 42.516,33 12.02.10.304.0172.098-319011 7.782,13 12.02.10.304.0172.098-319011 38.874,85 12.02.10.304.0172.098-319013 1.794,35 12.02.10.304.0172.098-319113 23.617,93 12.02.10.305.0172.101-319011 1.142,34 12.02.10.305.0172.101-319011 53.343,02 12.02.10.305.0172.101-319011 38.874,85 12.02.10.305.0172.101-319113 32.105,23 12.02.10.305.0172.103-319011 29.577,14 12.02.10.305.0172.103-319013 1.790,86 12.02.10.305.0172.103-319113 14.453,81 12.02.10.331.0172.105-319011 8.380,34 12.02.10.331.0172.105-319113 3.955,26 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 2.471,06 12.02.10.122.0112.082-319005 4.185,83 12.02.10.122.0112.082-339030 7.270,69 12.02.10.122.0112.082-339039 14.120,44 12.02.10.124.0122.084-339030 464,28 Prefeito .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Fabiane Adeliarde Richter de Amorin ................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Anne Vieira ...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.367 12.02.10.301.0141.035-449052 21.144,00 12.02.10.301.0141.035-449052 200,00 12.02.10.301.0141.085-339039 10,00 12.02.10.301.0141.085-449052 10,00 12.02.10.301.0142.090-319004 22.850,54 12.02.10.301.0142.090-319011 48.900,82 12.02.10.301.0142.090-339030 23.508,01 12.02.10.301.0142.090-339039 1.182,41 12.02.10.301.0142.090-339039 145.673,61 12.02.10.301.0142.146-319004 81.494,50 12.02.10.301.0142.146-339014 10,00 12.02.10.301.0142.146-339030 46.930,16 12.02.10.301.0142.146-339032 10,00 12.02.10.301.0142.146-339033 15,96 12.02.10.301.0142.146-339033 14.746,29 12.02.10.301.0142.146-339036 776,46 12.02.10.301.0142.146-339036 1.062,43 12.02.10.301.0142.146-339039 758,92 12.02.10.301.0142.146-339048 2.100,00 12.02.10.301.0142.146-339092 10,00 12.02.10.301.0142.146-339093 10,00 12.02.10.302.0151.094-339030 100,00 12.02.10.302.0151.094-449051 112,85 12.02.10.302.0151.094-449052 12.534,50 12.02.10.302.0152.095-319004 35.014,25 12.02.10.302.0152.095-319005 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013 48.399,94 12.02.10.302.0152.095-339030 972,57 12.02.10.302.0152.095-339030 3.861,20 12.02.10.302.0152.095-339039 446.544,73 12.02.10.302.0152.095-339039 66.380,34 12.02.10.302.0152.095-339091 119.595,61 12.02.10.302.0152.145-319004 165.776,18 12.02.10.302.0152.145-339039 8.822,42 12.02.10.303.0161.095-449052 70.000,00 12.02.10.303.0162.096-339032 529,95 12.02.10.303.0162.097-339030 52.818,24 12.02.10.303.0162.097-339032 50.947,09 12.02.10.303.0162.097-339091 236.025,45 12.02.10.304.0172.098-319004 46,78 12.02.10.304.0172.098-319011 38.874,85 12.02.10.304.0172.098-339039 2,50 12.02.10.305.0172.101-319004 131.829,20 12.02.10.305.0172.101-339030 38.874,85 12.02.10.305.0172.101-339030 19.559,00 12.02.10.305.0172.101-339036 2.885,00 12.02.10.305.0172.101-339039 18.116,15 12.02.10.305.0172.103-319004 3.490,48 12.02.10.305.0172.103-339030 27.908,06 12.02.10.305.0172.103-339030 400,00 12.02.10.305.0172.103-339032 19.530,00 12.02.10.305.0172.103-339039 635,00 12.02.10.306.0142.104-339091 60.951,70 12.02.10.331.0172.105-319004 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319013 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEDEZEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 14.147,14, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.304.0172.098-339036 7.073,58 12.02.10.331.0172.105-339036 7.073,56 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-339030 7.073,56 12.02.10.305.0172.101-339039 7.073,58 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 22/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEDEZEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 8.285.280,98, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319013 34.863,95 12.02.10.122.0112.082-319113 136.298,31 12.02.10.122.0112.082-339039 2.736,49 12.02.10.124.0122.084-319011 9.851,57 12.02.10.124.0122.084-319013 1.396,39 12.02.10.124.0122.084-319113 797,56 12.02.10.301.0142.090-319004 70.502,69 12.02.10.301.0142.090-319011 602.629,21 12.02.10.301.0142.090-319013 12.481,63 12.02.10.301.0142.090-319113 101.340,77 12.02.10.301.0142.090-339039 1.573,63 12.02.10.301.0142.146-319004 764.903,57 12.02.10.301.0142.146-319011 1.346.834,66 12.02.10.301.0142.146-319011 201.816,15 12.02.10.301.0142.146-319011 515.957,14 12.02.10.301.0142.146-319013 117.337,58 12.02.10.301.0142.146-319113 336.172,82 12.02.10.301.0142.146-339039 11.717,16 12.02.10.301.0142.147-319011 33.012,57 12.02.10.301.0142.147-319011 343.472,37 12.02.10.301.0142.147-319113 72.359,87 12.02.10.301.0142.147-339039 6.601,53 12.02.10.302.0152.095-319004 470.010,21 12.02.10.302.0152.095-319011 198.145,11 12.02.10.302.0152.095-319011 1.420.315,28 12.02.10.302.0152.095-319013 20.472,40 12.02.10.302.0152.095-319113 262.119,51 12.02.10.302.0152.095-339039 8.869,37 12.02.10.302.0152.145-319004 7.391,41 12.02.10.302.0152.145-319004 138.456,27 12.02.10.302.0152.145-319011 9.749,94 12.02.10.302.0152.145-319011 269.194,21 12.02.10.302.0152.145-319013 3.708,99 12.02.10.302.0152.145-319113 37.475,81 12.02.10.302.0152.145-339039 1.806,38 12.02.10.304.0172.098-319004 1.459,12 12.02.10.304.0172.098-319011 130.252,94 12.02.10.304.0172.098-319013 1.794,35 12.02.10.304.0172.098-319113 27.584,57 12.02.10.304.0172.098-339039 103,30 12.02.10.305.0172.101-319011 248.959,67 12.02.10.305.0172.101-319113 38.417,85 12.02.10.305.0172.101-339039 3.718,72 12.02.10.305.0172.103-319004 41.679,52 12.02.10.305.0172.103-319011 140.908,97 12.02.10.305.0172.103-319013 5.850,63 12.02.10.305.0172.103-319113 27.747,41 12.02.10.331.0172.105-319011 38.082,97 12.02.10.331.0172.105-319113 6.246,51 12.02.10.331.0172.105-339039 101,94 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052 546,00 12.02.10.122.0112.082-319011 3.091.259,64 12.02.10.122.0112.082-339030 18.138,78 12.02.10.122.0112.082-339033 149,20 12.02.10.122.0112.082-339039 39.917,34 12.02.10.124.0122.084-339014 2.900,00 12.02.10.124.0122.084-339030 12.960,39 12.02.10.124.0122.084-339039 10.239,19 12.02.10.301.0142.146-339048 1.400,00 12.02.10.302.0151.094-449052 158,65 12.02.10.302.0152.095-319013 53.782,45 12.02.10.302.0152.095-332041 158.458,03 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2762 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2771 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 03 DECRETOS 12.02.10.302.0152.095-335041 22.000,00 12.02.10.302.0152.095-335041 269.194,21 12.02.10.302.0152.095-339030 3.327,07 12.02.10.302.0152.095-339030 28.017,39 12.02.10.302.0152.095-339039 458.952,77 12.02.10.302.0152.095-339039 2.491.626,52 12.02.10.302.0152.095-339091 100.190,66 12.02.10.302.0152.166-339039 1.370.570,04 12.02.10.302.0152.166-339039 138.456,27 12.02.10.305.0172.101-339030 6.687,93 12.02.10.305.0172.103-339039 6.348,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016 , revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 481.054,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039 481.054,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.095-335041 481.054,95 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.30/12/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 730.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039 730.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011 730.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.30/12/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEDEZEMBRODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2780 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2781 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.367 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0138/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 DE04/01/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BOSTONSCIENTIFICDOBRASILLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 078/2016 OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 078/2016. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.540,00 (Sete Mil Quinhentos e Quarenta Reais). DATADAASSINATURA: 27 de Dezembro de 2016. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sul Mineira Industria e Comercio de Paes Ltda – EPP Objeto: Alteração da Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato e cláusula Terceira – Do Valor, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de pão francês para consumo dos pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 036/2015 - Processo de Licitação nº 0157/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04(quatro) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57, II da Lei nº 8.666/93 Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 20.088,00 (Vinte Mil e Oitenta e Oito Reais) referente à25%(Vinte e Cinco por cento). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Sidnei Cesar Castilho de Moraes Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICALTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilo-facial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DEDOURADOS–SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.367 04 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Fernando Gaiga Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDAME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de ProntoAtendimento -UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 140.400,00 (Cento e Quarenta Mil e Quatrocentos Reais). Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /VictorTakahachi Shinma Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT´ANALTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / JonyAlisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOSPORIMAGEMLTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital daVida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rogério Pezzarico Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICODEDOURADOSLTDA–MEESILVA&CUSTÓDIOLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Amauri Antonio Esposito e Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 30 de Dezembro de 2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 05 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/DESPACHO DE REVOGAÇÃO - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.367 BOAVISTACOMÉRCIO DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS LTDATORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – (LS) PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMERCIAL, LOCALIZADA NO LOTE A - QUADRA 11 - JARDIM ALAMBRA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME portadora do CNPJ 01.414.509/000305, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA , localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2226 D, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DESIGNER RMZ LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de comércio varejista de móveis, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, comércio varejista de materiais de construção em geral, design de interiores e serviços de montagem de móveis de qualquer material localizado na Rua Quintino Bocaiuva nº 718, Jardim América, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELITE SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; Comércio varejista de material elétrico, localizado na Rua Pedro Rigotti Nº 385,Vila São Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. G B TREVISAN COMÉRCIO LTDA- ME, portadora do CNPJ 11.090.641/000109, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE, localizada Av. Marcelino Pires, 1970, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GEOVANE PAES RAMOS ME portadora do CNPJ 22.339.653/0001-32, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de SELARIA, localizada Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1090, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. G. F. UTILIDADES LTDA- ME, portadora do CNPJ 14.418.746/0001-24, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LP e Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DOARMARINHO E UTILIDADES, localizada na Av. Marcelino Pires, 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO CARLOS DE AMORIM 01641487100 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AAde nº 30.400/2016 para a atividade de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1208, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.Valido até 14/12/2019. TRANSPORTADORA MATOS & MANARI LTDA ME TORNA PÚBLICO QUEREQUEREUARENOVAÇÃODE LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA PARA A ATIVIDADE DE ESCRITÓRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PERIGOSAS (ENTREPOSTO), LOCALIZADA NA RUA MANOEL GABRIELDACOSTA, 151 –ANEXOA, JARDIM FLÓRIDA1, DOURADOS/MS. NÃOFOIDETERMINDADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0136/2016. OBJETO: contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 06 (seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: BOSTONSCIENTIFICDOBRASILLTDA CNPJ sob o n°. 01.513.946/0001-14 ValorTotal -R$ 7.540,00 (Sete Mil Quinhentos e Quarenta Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 078/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 26 de Dezembro de 2016. PORTARIA Nº 136 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 IDENOR MACHADO Presidente “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento eAvaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o que determina o MBCASP 6º Edição, e levandoemconsideração que os bens precisam ser depreciados, resolve: Ar. 1º. Nomear os membros da Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados, composta: Presidente: KELENGONÇALVESMARINHO Membros: LUCYVANDAPALÁCIOALVES JANINEMATOSLIMACERVEIRA Art. 2º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação, Levantamento de Avaliação: I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II-Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventario, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I-Classificar os bens e emplaquetá-los; II- Elaborar relatório de livro inventário, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2016. Art..4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação/publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Dourados,MS, 23 de dezembro de 2016. Republica-se por incorreção O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 35 da Lei Complementar 108/2006, vem através deste revogar o processo de licitação número 027/2016, dispensa de licitação 018/2016. Adecisão tem fundamento legal no artigo 49 da lei 8.666 de junho de 1993, e suas alterações. Considerando que o planejamento para a contratação de empresa para locação de scanner profissional fora realizado em agosto/2016 e que a empresa vencedora realizou a cotação dentro das especificações técnicas, porém, apresentou equipamento do objeto contratual fora das qualificações exigidas e orçadas (conforme nota técnica 001/2016/PREVID presente em anexo) que julga-se melhor para o bom funcionamento do expediente. Por esta razão, os gestores deste Instituto decidiram a revogação do processo. Considerando que o fato foi despercebido durante a realização da cotação e pela Comissão Permanente de Licitação, somente após o Parecer Jurídico, o processo em questão não foi Ratificado e Homologado, não gerando direitos para as empresas proponentes. Desta forma, a decisão pela revogação e por fazerumnovo processo de licitação no ano de 2017 é a mais apropriada a ser tomada, uma vez que o serviço a ser adquirido não atende à demanda da Gestão para o ano de 2016. Comunique-se a empresa e inicie-se novo procedimento licitatório. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2016. Despacho de Revogação Antônio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.366 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 LEI Nº 4072 DE 04 DE JANEIRO DE 2017 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2017, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 880.000.000,00 (Oitocentos e Oitenta milhões de reais) importando o Orçamento Fiscal em R$ 592.771.803,00 (Quinhentos e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e um mil e oitocentos e três reais) e o Orçamento da Seguridade SocialemR$ 287.228.197,00 (Duzentos e oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e noventa e sete reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2017 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2017, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Prefeito .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Fabiane Adeliarde Richter de Amorin ................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Anne Vieira ...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . RECEITA VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 170.873.919,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 34.748.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 39.935.663,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 6.720,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 529.296.161,07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 23.239.492,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 48.953.590,00 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 25.291.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 113.100,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 56.989.734,93 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 48.459.800,00 RECEITA TOTAL R$ 880.000.000,00 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.411.100,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Guarda Municipal R$ 19.466.147,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 6.466.256,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 94.150.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.176.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 391.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 17.860.400,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 02 LEIS Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de programas, projetos/atividades e elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal nº 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64; VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VIII- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XI- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação , obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante noAnexo I desta lei; IV- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público: VI- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VII- Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público; VIII- Serão dispensados de chamamento público os termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e emcasos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; IX- a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; X- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XI- fica vedada a utilização de documento de restituição de Receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior aR$ 10,00 (dez reais). Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2017 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2017 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2016, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2016, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 Secretaria Municipal de Educação R$ 92.594.702,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 1.111.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.653.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 8.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 880.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 94.150.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.430.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.176.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 223.785.017,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 17.860.400,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 112.317.250,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 1.111.500,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.266.000,00 03 LEIS passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17.AFundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2017. 1 Organizações sociais, sem fins lucrativos, nominadas para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PROJETO DE LEI Nº 27 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 ANEXO I Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 CNPJ NOME 24664237000135 APM DA EM 20 DE DEZEMBRO 1292581000145 APM DA EM AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLI 26856922000199 APM DA EM ARMANDO CAMPOS BELO 671551000187 APM DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 671542000196 APM DA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 671543000130 APM DA EM BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA 26857029000188 APM DA EM CLARICE BASTOS ROSA 33120759000167 APM DA EM CORONEL FIRMINO V DE MATOS 15657122000122 APM DA EM DOM AQUINO CORRÊA 15394562000134 APM DA EM DR. CAMILO HERM. DA SILVA-POLO 3886317000165 APM DA EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 671562000167 APM DA EM ETALÍVIO PENZO 671549000108 APM DA EM FAZENDA MIYA - POLO 1814232000146 APM DA EM FRANCISCO MEIRELES 36817401000186 APM DA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 33121294000169 APM DA EM FREI EUCÁRIO SCHIMITT 3897125000154 APM DA EM GERALDINO NEVES CORRÊA 7998571000106 APM DA EM INDÍGENA AGUSTINHO 7998576000139 APM DA EM INDÍGENA ARAPORÃ 13446187000101 APM DA EM INDÍGENA LACU"Í ROQUE ISNARD 14626844000157 APM DA EM INDÍGENA RAMÃO MARTINS 671555000165 APM DA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 33175779000135 APM DA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAÚJO 1104769000112 APM DA EM JOAQUIM MURTINHO 8741235000146 APM DA EM JOSÉ E. C. ESTOLANO- PEREQUETÉ 37212941000107 APM DA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 670365000123 APM DA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 33752346000103 APM DA EM MARIA DA ROSA ANT DA SILVEIRA 24664377000103 APM DA EM PADRE ANCHIETA 8007545000131 APM DA EM PAI CHIQUITO PEDRO 15014839000156 APM DA EM PEDRO PALHANO 13425518000119 APM DA EM PREFEITO LUIZ ANTÔNIO AL. GONÇ 24664278000121 APM DA EM PREFEITO RUY GOMES 33752270000108 APM DA EM PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO 15469141000125 APM DA EM PROF. ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO 671547000119 APM DA EM PROF. CLORI BENEDETTI FREITAS 24644437000126 APM DA EM PROF. ELZA FARIAS KINTSCHEV RE 9911897000180 APM DA EM PROF. IRIA LUCIA WILHELM KONZE 24664682000103 APM DA EM PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIV. 9676170000165 APM DA EM PROF. MARIA DA CONCEIÇÃO ANGEL 3271849000198 APM DA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS 687055000111 APM DA EM SÓCRATES CÂMARA 1863447000157 APM DA EM TENGATUÍ MARANGATU-POLO 33175191000181 APM DA EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA M. 671558000107 APM DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 21161837000192 APM DO CEI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GR 14998580000162 APM DO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 17077857000102 APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 14659541000130 APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA 25098159000111 APM DO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 14659570000100 APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 15029328000108 APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES 14626216000171 APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS 14626168000111 APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO 14642558000185 APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN 15029298000130 APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 14626076000131 APM DO CEIM HÉLIO LUCAS 15067906000109 APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 14626230000175 APM DO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 14659596000140 APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 15029306000148 APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ 18329304000162 APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SEC 15029313000140 APM DO CEIM PAULO GABIATTI 22665011000123 APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 14659561000101 APM DO CEIM PEQUENO PRINCIPE 14642548000140 APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILV. GOMES 14659584000116 APM DO CEIM PROF. MARIO KUMAGAI 14626252000135 APM DO CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD 14703014000186 APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE Q. TEIXEIR 15054342000161 APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 18200750000172 APM DO CEIM RAIO DE SOL 14747717000106 APM DO CEIM RAMAO VITAL VIANA 14695127000187 APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 14695133000134 APM DO CEIM RECANTO RAIZES 22061595000128 APM DO CEIM SONHO ENCANTANDO 21673158000100 APM DO CEIM SÃO FRANCISCO 14626481000150 APM DO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 14998563000125 APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 1335531000106 APM DO CENTRO DE A. I. CRIAN E ADOL-CAIC 8898317000107 APM DO CENTRO EDUC TRAB E CIDAD 20 DEZEM 1191798000169 AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ 3746641000188 ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE 3155769000177 ASS. CULT. NIPO-BRAS. SUL 12940084000122 ASS. DE MULHERES RURAIS DE DDOS 3471216000123 ASSOC.DOUR. DE ASSIST.SOCIAL- LAR 3859295000144 ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPR DE 3368578000193 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 1105188000103 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS 94722287000298 CASA CRIANÇA FELIZ 144612000158 CENTRO DE INT. DO ADOLESCENTE DOM 6146861000169 CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS-CCD 2019254001744 FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS 6080827000139 FUNPEMA - FUNDAÇÃO CARDIOGERIATRICA 15468986000104 IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR 3623964000184 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA 3747268000180 MISSAO EVANGELICA CAIUÁ-HOSP. E MAT. 6147542000178 MULHERES EM MOVIMENTO 676296000831 SIND. DOS DOCENTES DA UNIVER. EST. DE 6814309000100 SISTEMA INTEG. DE ECON. SOLID 3979966000198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MS 84433275000966 UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO 1560929000138 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 15412257000128 GOVERNO DO MS HBB 5946458000151 ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS DE DOURADOS - AGECOLD 16905314000173 ASSOCIAÇÃO SABORES DO CERRADO-ASSENTAMENTO LAGOA GRANDE 2585654000150 ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO FUTURO DO ASSENTAMENTO AMPARO 7567799000141 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DESIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA-ARQDZ 20077318000188 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS - PROMEL 4064415000180 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL APOMS 19650190000110 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA VILA VARGAS E REGIÃO 7885491000144 ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA 13280464000140 COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 6814309000100 SISTEMA INTEGRADO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA-CONSSOL 5560177000166 ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE LEITE-AVALEITE 3523672000170 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA-AGROFORM 348003000166 EMBRAPA AGROPECUÁRIA DO OESTE 3981081000146 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER 15419591000103 SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASSEBRAE 21527555000166 INSTITUTO DE APOIO EDUCACIONAL CÉREBRO MAIS 22140421000150 ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE DOURADOS 5106326000111 CENTRO ORGANIZACIONAL DA CULTURA TRADICIONAL DA ETNIA KAIOWA DE DOURADOS 15469562000156 CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA 3471216000123 ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-ADAS-LAR EBENEZER HILDA MARIA CORREA 3617768000105 SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA-SSCH-QUADRO DE DOURADOS 7387765000175 ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDE DOURADOS-ACCGD 4096842000140 ESCOLA NOVA ÉPOCA 15322909000133 ASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY 8948625000191 ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO 4129514000100 CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS 3356912000199 UBIRATAN ESPORTE CLUBE 4588192000150 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MS 4006321000154 CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS 3155611000105 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE DOURADOS 9139259000192 INSTITUTO ALECRIM - POR UMA SOCIEDADE INCLUSIVA 8651827000177 ASSOCIACAO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL 12360396000167 ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOSAAGD 04 LEIS ANEXO - EMENDAS LEGISLATIVAS OsVereadores apresentaram as seguintesEMENDASIndicativas, parte integrante da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017. I -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORIDENORMACHADO–PSDB: EMENDAN° 001 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: EMENDAN° 002 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola DomAquino Correa no Distrito do Panambí; EMENDAN° 003 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Igreja Nossa Senhora do Carmo entre a Rua Ramão Osório, Rua Maria Rita deAlmeida, Rua Alberto Ozório e RuaAnuncia Salvadora Colman, naVila São Braz; EMENDAN° 004 - Fica garantido o repasse para reforma do Centro Social Rural no Distrito de Indápolis; EMENDAN° 005 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: EMENDAN° 006 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real; EMENDAN° 007 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: Jardim Flórida I e II; Jardim Pantanal; Jardim Santa Hermínia;Vila Toscana e conjuntos adjacentes; Residencial DioclécioArtuzi; EMENDAN° 008 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2016, recursos para construção de Escolas como segue: EMENDAN° 009 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica PadreAndré Capelli; EMENDAN° 010 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para a abertura da segunda via da Rua Hilda Bergo Duarte, no trecho compreendido entre as Ruas Ciro Melo e JoãoVicente Ferreira; EMENDAN° 011 -OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: EMENDAN° 012 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para reforma completa do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães; EMENDAN° 013 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2017, recursos para reforma das Unidades Básica de Saúde-UBS, conforme discriminação abaixo; II -EMENDASDEAUTORIADAVEREADORDÉLIARAZUK–PR: EMENDA N° 014 - Recursos financeiros para a reforma do Centro Social localizado no Distrito de Macaúba, Município de Dourados, a fim de parte ser do local ser transformadoemCapela Mortuária; EMENDA N° 015 - Recursos financeiros para a construção de um Centro de Atendimento Social com estrutura para sala de atendimento Psicossocial, uma sala para Fisioterapia, banheiros, salão para atividades diversas, cozinha, e área coberta que a circunde esta estrutura, no Bairro Estrela Hory; EMENDA N° 016 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica, construção de rampas de acesso e iluminação pública no Bairro Estrela Hory; EMENDAN° 017 - Recursos financeiros para a Aquisição de uma Unidade Móvel aoHEMOCENTROdo Município de Dourados; EMENDAN° 018 - Recursos financeiros para a revitalização da Praça Dr.Antônio Alves Duarte (antiga Praça Mário Corrêa) está localizada entre o transbordo e o Hospital Evangélico, na área central de Dourados e a construção de uma pista de skate; EMENDA N° 019 - Recursos financeiros para melhoramento da estrutura e logística do HOSPITALDAVIDA, neste Município de Dourados; EMENDA N° 020 - Recursos financeiros para a construção ou a instalação em local adequado, de um Posto de Saúde no Bairro BNH III Plano, nesta cidade de Dourados; EMENDA N° 021 - Recursos financeiros para a instalação de alambrado na reserva ambiental do bairro Estrela Porã para proteção da mata e da nascente do Rio Dourados; EMENDAN° 022 - Recursos previstos para a Secretaria Municipal de Educação, seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral na estrutura da Biblioteca Pública Municipal Vicente de Carvalho, aquisição de mobiliário e informatização da biblioteca; Recursos financeiros para a revitalização da Concha Acústica Nildo Pacito, localizada da Praça do Cinquentenário, nesta cidade; EMENDA N° 023 - Recursos financeiros para a reforma dos banheiros, construção de rampas de acesso e revitalização do salão do Centro Social Rural MOZARTCALHEIROlocalizada naVila São Pedro, Município de Dourados; III -EMENDASDEAUTORIADO VEREADORPEDROPEPA–DEM: EMENDA N° 025 - Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo Construção de banheiros. Espaço para recreação do mais educação. Reforma da Escola. Reforma Geral. Espaço coberto no pátio. Construção de passarela coberta. Parque Infantil. Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Reforma de Banheiros e vestiários Construção de banheiro para educação infantil. Banheiro para sala de recursos. Reforma na parte elétrica. Computadores para a sala de tecnologia. Cobertura em frente a biblioteca e passarela. E.M. Joaquim Murtinho Banheiro para os professores. Ampliação de 2 salas de aula Ar condicionado para 13 salas. Espaço coberto. E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros e construção de salas de aula Reforma parte elétrica e instalação de ar condicionado. Construção de muro em torno da escola. Construção de 3 salas de aula. Construção sala administrativa. Construção de vestiários. E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros E.M. Efantina de Quadros E.M. Weimar Gonçalves Torres E.M. Perequeté E.M. Clarice Bastos Rosa E.M. Dom Aquino Correia E.M. Etalívio Penzo E.M. Franklin Luiz Azambuja E.M. Álvaro Brandão ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 2 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 1 E.M. Clarice Bastos Rosa 2 E.M. Etalívio Penzo 2 E.M. Franklin Luiz Azambuja 2 E.M. Izabel Muzzi 1 E.M. Pref. Álvaro Brandão 1 E.M. Profª Efantina de Quadros 1 E.M. Weimar Gonçalves Torres 2 Escola com 12 salas Altos do Indaiá Escola com 06 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 06 salas Jardim Colibri Escola com 12 salas Jardim porto Belo Escola com 12 salas Jardim Santa Hermínia Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 06 salas Sitiocas Campina Verde CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Hélio Lucas Troca de piso Ampliação da cozinha e cobertura do Parque Infantil, Instalação ar condicionado. Telamento da caixa de areia Cobertura na entrada CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada interna e externa CEIM Profª Irani Batista CEIM Austrílio Ferreira de Souza UBS do Centro Social Urbano JD. Água Boa Reforma UBS da Vila Cachoeirinha Reforma UBS do Jardim Novo Horizonte Reforma UBS do Parque do Lago 2 Reparos no Telhado UBS do Jóquei Clube Reforma UBS do Parque das Nações II Reforma UBS do Jardim Maracanã Reforma UBS do Jardim Ouro Verde Reforma UBS do Distrito da Vila São Pedro Reforma e Ampliação UBS do Distrito do Panambi Reforma UBS do Jardim Bem Te Vi Reforma UBS da Vila Hilda Reforma 05 LEIS Dourados; Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga; Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás; Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga; Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; Recapeamento de toda a extensão da Rua NeliTodeschini; IV -EMENDASDEAUTORIADO VEREADORCIRILORAMÃO–PMDB: EMENDAN° 026 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim OuroVerde e aquisições de equipamentos. EMENDAN° 027 - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos; EMENDAN° 028 - Reforma Geral da Biblioteca e da Praça Antonio Alves Duarte (antiga Praça Mario Correia) localizada na área central da cidade; EMENDAN° 029 - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim OuroVerde; EMENDA N° 030 - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary; EMENDA N° 031 - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande OuroVerde; EMENDAN° 032 - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba –VilaVargas eVila São Pedro; EMENDAN° 033 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados –FUNED; EMENDAN° 034 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura; EMENDA N° 035 - Implantação de uma clinica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas; EMENDAN° 036 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados; EMENDAN° 037 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na RuaAbdias Frazão do Nascimento; EMENDAN° 038 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do Município de Dourados; EMENDAN° 039 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano; EMENDAN° 040 - Projetos visando a criação de um Programa Habitacional para atender os servidores públicos municipais do município de Dourados; EMENDAN° 041 - Implantação de Placas Indicativas de nomes e C.E.PCódigo de Endereçamento Postal nos logradouros públicos do município de Dourados; EMENDA N° 042 - Disponibilizar o imóvel que abrigava a antiga Unidade de Saúde Tipo A para a instalação a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados; EMENDA N° 043 - Implantação De Um Restaurante Popular No Municipio De Dourados; EMENDA N° 044 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim OuroVerde; EMENDAN° 045 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento; EMENDAN° 046 - Recapeamento das Ruas do BairroBNH4º Plano; EMENDA N° 047 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados; EMENDA N° 048 - Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua 20 de Dezembro no trecho compreendido entre as Ruas Josué Garcia Pires (antigaW-11) e Rua FreiAntônio (antigaW-17) no Jardim Água Boa; EMENDA N° 049 - Implantação de Pavimentação Asfáltica das Seguintes Ruas localizadas no Jardim Guanabara e Maipú: • Rua Joaquim Alves Taveira No Trecho Compreendido EntreAs Ruas Guanabara EAlvaro Brandão; • Trechos De 100 Metros EntreAs Ruas Joaquim Alves Taveira E Rua Ponta Porã; Rua: Maipú (Parte); Rua: Brasil (Parte); Rua: Jaime Moreira (Parte); Rua:Antonio Do Amaral (Parte); EMENDAN° 050 - Implantação De Uma Clinica De Ortopedia No O Municipio De Dourados; EMENDAN° 051 - Recuperação De Vias Públicas Do MunicipioARecuperação Da Rua Ponta Porã No Trecho Compreendido Entre As Ruas José De Alencar E Rua NeliTodesquini; EMENDAN° 052 - Implantação De Pavimentação Asfaltica Da Principal Via De AcessoAoBairro Harrison De Figueiredo; EMENDA N° 053 - Realização De Campanha De Conscientização Visando A SegurançaNoTransito Envolvendo Pedestre - Ciclistas – Motoristas – MotociclistasE AComunidadeEmGeral; EMENDA N° 054 - Transformar Em Mão Única A Rua Joaquim Alves Taveira Sentido Bairro/Centro UmaVez Que Se Estuda TransformarARua Monte Alegre Em MãoÚnica Sentido Centro/Bairro; EMENDA N° 055 - Implantação De Semaforo Cruzamento Das Ruas Mouzart Calheiros Com Coronel Ponciano Via De Acesso Ao Conjunto Izidro Pedroso E A CentroAdministrativo Municipal (Prefeitura); EMENDA N° 056 - Adequação E Destinação De 5% (Cinco) Por Cento De Unidades Habitacionais Construidos Pelo MunicipioAtraves De Projetos Sociais Para Familias Portadoras De Necessidades Especiais; EMENDA N° 057 - Instalação De Academia Ao Ar Livre Em Bairros Do Municipio De Dourados QueAinda Não Contam Com Este Beneficio Principalmente ParaAPraçaDoCinquentenário; EMENDA N° 058 - Ampliação E Implantação De Estacionamento Regulamentado No Terminal Rodoviario Do Municipio Através De Parquimetro Bem ComoAPintura DeVaga Reservada Para Idoso; EMENDA N° 059 - Implantação De Sinalização Sendo Redutor De Velocidade (Quebra Molas) E/Ou Semáforo No Cruzamento Das Ruas Manoel Rasselen Com Abadia FrasãoDoNascimentoNoBNHIV Plano; EMENDAN° 060 - Instalação De Academia Ao Ar Livre No Bairro Jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 061 - Implantação Definitiva Da Coleta Seletiva De Lixo No Municipio De Dourados; EMENDAN° 062 - Instalação De Camaras De Monitoramento De Seguranças Nas Entradas DeAcessoAs Dependencias Nas Escolas E Centros De Educação Infantil Da Rede Municipal De Ensino; V - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ DE OLIVEIRAPMDB: EMENDA N° 063 - Destinação De 2% Do Orçamento Aprovado Para O DesenvolvimentoDoEsporteNoMunicípio De Dourados. SendoOInvestimento De: • 0,5% - Para Esporte De Rendimento; • 0,5% - Para Esporte Educacional; • 0,5% - Para Esporte Profissional; • 0,5% - Para Esporte Paraolimpico; EMENDAN° 064 - Reforma Geral Da Praça Paraguaia; EMENDAN° 065 - Recapeamento Das RuasDoBairro Cohab II; EMENDA N° 066 - Revitalização Do Campo De Futebol Do Bairro Vila Cachoeirinha Com A Implantação De Alambrado – Construção De Vestiarios – Gramado – DrenagemEElevaçãoDoCampo; EMENDAN° 067 - ReformaDoCentro Poliesportivo – CeperDoBnh Ii Plano; EMENDA N° 068 - Construção De Um Centro Esportivo No Jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 069 – Revitalização do Centro Poliesportivo – Ceper do BNH 1º Plano; EMENDAN° 070 - Construção De Vestiario Dotado De Sanitário No Campo De Futebol Da Picadinha; EMENDA N° 071 - Implantação De Um Semáforo No Cruzamento Das Ruas CuiabáComGeneral Osório; EMENDAN° 072 - Implantação DeUmaAcademiaAoAr LivreNoBnh Iv Plano; EMENDA N° 073 - Implantação De Uma Praça Esportiva Dotada De Toda Infra Estrutura Para Atender A Região Do Grande Parque Das Nações Que Engloba Os Bairros Parque Das Nações Ii Plano –Vila São Brás – Joquei Clube –Vilas Mariana E Valderez De Oliveira – Canaã IvECanaã II; EMENDA N° 074 - Pavimentação Asfaltica Do Conjunto Residencial Antonio João (Conjunto Da GuardaAtrásDoEstadio Douradão); EMENDAN° 075 - Implantação De CicloVias Nas PrincipaisVias DeAcesso Do Município De Dourados; Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 06 LEIS EMENDA N° 076 - Duplicação Da Rua Coronel Ponciano No Trecho Compreendido Entre A Rua Mouzart Calheiros Até O Trevo De Acesso Ao Distrito Industrial; EMENDAN° 077 - Regularização Fundiária Dos Imóveis DaVila Dos Ofícios Do Jardim Novo Horizonte; EMENDA N° 078 - Recapeamento Nas Principais Vias Do Município De Dourados (Avenida Joaquim Teixeira Alves E Weimar Gonçalves Torres Na Área Central Da Cidade); EMENDA N° 079 - Reforma E Ampliação Da Estrutura Física Da Unidade De Saúde DaVila Hilda; EMENDA N° 080 - Distribuição De Materiais Esportivos Para Associações De Moradores Municipio; EMENDAN° 081 - Implantação De Área De LazerNoJardim Independência; EMENDAN° 082 - Recapeamento Das Ruas Do Jardim Florida I E Ii E Panambi Verá; EMENDA N° 083 - Construção De Escola E Centro De Educação Infantil Para Atender Os Bairros Sitioca CampinaVerdeECampo Belo; EMENDA N° 084 - Implantação De Semáforo Nos Cruzamentos Da Avenida Marcelino PiresComFloriano Peixoto NaArea Central Da Cidade; EMENDAN° 085 - Implantação De UmaAcademiaAoAr Livre No Bairro Jardim Canaã I; EMENDA N° 086 - Implantação De Ponto De Onibus Com Cobertura Na Rua Antonio Emilio De Figueiredo Esquina Com Barão Do Rio Branco No Jardim Climax; EMENDA N° 087 - Implantação Da Uma Farmacia Municipal Na Unidade De SaudeDoJardim Cuiabazinho; EMENDAN° 088 - Duplicação Da Rua General Osorio NoTrecho Compreendido Entre As Ruas Monte Castelo E Frei Antonio Via Que Corta O Grande Italia Ligando AoBNHIV Plano; EMENDA N° 089 - Implantação De Um Centro De Convivência Do Idoso Para Atender A Região Do Jardim Florida – Novo Horizonte – Estrela Porã E Região Do AltosDoIndaiá; EMENDAN° 090 - Criação Da Casa De Recuperação De Dependentes Quimicos, Destinada A Manter E Ofertar Programas Gratuitos De Atenção Aos Usuários E Dependentes De Drogas; EMENDAN° 091 - Recapeamento Das RuasDoBairro Campo Dourado; EMENDAN° 092 - Reestruturação De Todas De Todas As Areas Esportivas Que PertencemAoMunicípio De Dourados Ms; EMENDA N° 093 - Reforma Da Praça Esportiva Do Jardim Guaicurus Com A Implantação De Calçada Entorno Do Campo Para Que Os Municipes Tenha Local Para Pratica De Caminhada; EMENDA N° 094 - Reforma Das Quadras Poliesportivas Localizadas Nos Distritos De Macauba –Vila Formosa –VilaVargas – Panambi – IndápolisEItahum; EMENDA N° 095 - Implantação De Academia Ao Ar Livre Com Aparelhos AdaptadosAos Portadores De Necessidades Especiais; EMENDAN° 096 - Implantação De Pavimentação Asfáltica Das Ruas Do Bairro Jardim Pelicano; EMENDAN° 097 - ReformaVisadoARecuperação Da Quadra Coberta (Pavilhão Mauro Rigotti); EMENDAN° 098 - Destinação DoValor De R$ 80.000,00 Oitenta Mil Reais Para Implantação De Calçamento Em Torno Da Area Ambiental Localizado No Bairro ParqueDoLago; EMENDAN° 099 - Calçamento NoAcesso Aos Pontos De Onibus Do Transporte Coletivo; EMENDA N° 100 - Implantação De Um Semáforo No Cruzamento Das Ruas Eulália PiresComProjetada 3, Entrada Da Cohab II; EMENDAN° 101 - Destinação DoValor De R$ 250.000,00 Duzentos E Cinquenta Mil Reais Para SeremAplicados NaArea De Esporte FutebolAmadorEProfissional; VI -EMENDASDEAUTORIADOVEREADORCIDOMEDEIROS–DEM: EMENDAN° 102 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II eVila Industrial para que nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil l Reais); EMENDAN° 103 - Fica garantido o repasse para a execução de obras ( cobertura da quadra de esportes ) da escola Clori Benedetti de Freitas do Bairro Jardim Joquei Clube na ordem R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); EMENDAN° 104 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (reforma do campo de futebol dos bairros Parque das Nações II e Jardim Santa Maria) recurso na ordem de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) Parque das Nações ---------------------------------- 30.000,00 Jardim Santa Maria --------------------------------- 30.000,00 ; EMENDAN° 105 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (cobertura da quadra de esportes e uma passarela coberta ligando a quadra de esportes e as salas de aula) da Escola Álvaro Brandão no bairros João Paulo II, recurso na ordem R$900.000,00 (Novecentos mil reais); EMENDAN° 106 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (Construção de um centro esportivo – com pista de caminhada, parque infantil e academia de saúde). No bairro JOÃO PAULOII, Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais); EMENDAN° 107 - Fica garantido o repasse para a execução de obras (asfalto) do bairro Jardim Nova Esperança - recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais); VII -EMENDASDEAUTORIADOS VEREADORESINFRA-ASSINADOS: EMENDAN° 109 - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para o desenvolvimento do esporte nas modalidades: esporte de rendimento, educacional, profissional e paraolímpico; EMENDAN° 191 - OPoder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2017, recursos para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura; VIII -EMENDASDEAUTORIADO VEREADORBEBETO- PR: EMENDAN° 110 - Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00; EMENDAN° 111 - Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês, no valor de R$ 400.000,00; EMENDA N° 112 - Fica garantido o repasse para reforma do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães, no valor de R$ 800.000,00; EMENDA N° 113 - Fica garantido o repasse para reforma do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 800.000,00; EMENDAN° 114 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 500.000,00; EMENDA N° 115 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba, no valor de R$ 800.000,00; EMENDA N° 116 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito deVila Formosa, no valor de R$ 500.000,00; EMENDA N° 117 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito deVilaVargas, no valor de R$ 800.000,00; EMENDA N° 118 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 500.000,00; EMENDA N° 119 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito deVila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00; EMENDA N° 120 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 500.000,00; EMENDA N° 121 - Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 500.000,00. EMENDA N° 122 - Fica garantido o repasse para reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim OuroVerde, no valor de R$ 15.000,00; EMENDA N° 123 - Fica garantido o repasse para aquisição de equipamentos móveis de uso permanente visando o funcionamento do CEIM (Centro de Educação Infantil) deVilaVargas, no valor de R$ 25.000,00; EMENDA N° 124 - Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado e equipamentos móveis de uso permanente na Unidade de Saúde de Vila Formosa, no valor de R$ 10.000,00; EMENDA N° 125 - Fica garantido o repasse para aquisição de um veículo para atender a equipe de médicos e enfermeiros do PSF da Unidade de Saúde deVilaVargas e no transporte da cesta básica de medicamentos aos demais distritos, no valor de R$ 40.000,00; EMENDA N° 126 - Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado destinado ao CRASS (Centro de Referência de Assistência Social) de Vila Vargas, no valor de R$ 10.000,00; Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 07 LEIS IX -EMENDADEAUTORIADO VEREADORMARCELOMOURÃO-PRP: EMENDA N° 127 - Fica destinado à entidade assistencial “Lar do Idoso de Dourados”, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, para manutenção da entidade; - Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först - CEIA”, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do Fundo Municipal deAssistência Social, para manutenção das atividades da entidade; - Fica destinado à Secretaria Municipal de Educação o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) a serem aplicados na adequação do sistema de energia da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira; - Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à manutenção da entidade e suas ações; - Fica destinado à entidade Centro de Recuperação Jeová Jiré o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a serem aplicados no desenvolvimento de ações para recuperação de dependentes químicos; X-EMENDADEAUTORIADO VEREADORELIAS ISHY- PT: EMENDAN° 128 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2017; EMENDAN° 129 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2017; EMENDAN° 130 - Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a serem realizadas no mês de abril do ano de 2017; EMENDA N° 131 - Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de Programas Culturais na ordem de R$ 100.000,00 (cento mil reais); EMENDAN° 132 - Fica garantido Recursos para a suplementação de Programas do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados na ordem de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais); XI -EMENDADEAUTORIADO VEREADORSILASZANATA- PPS: EMENDA N° 133 - criação de um CRAS unidade móvel para atendimento itinerante da população nos distritos; EMENDA N° 134 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANADAÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades; EMENDA N° 135 - Reforma da Praça Antônio Alves Duarte – Praça do Transbordo; EMENDAN° 136 - Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum; EMENDA N° 137 - Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de Dourados; EMENDA N° 138 - Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas daVila São Pedro; EMENDAN° 139 - Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba; EMENDA N° 140 - Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada; EMENDA N° 141 - Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa; EMENDA N° 142 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas; EMENDA N° 143 - Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambi; EMENDAN° 144 - Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi; EMENDAN° 145 - Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum; EMENDAN° 146 - Construção de um Centro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 147 - Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum; EMENDAN° 148 - Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado e bebedouros para atender a Escola Efantina de Quadros localizada no Jardim Florida II; EMENDA N° 149 - Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis; EMENDAN° 150 - Aquisição e instalação de climatizadores de ar/aparelhos de ar condicionado para atender as salas de aula da Escola Municipal Antônia Candida de melo localizada no Bairro Parque Das Nações II Plano; EMENDA N° 151 - Implantação de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo quebra molas ou do tipo taxão sendo 01 (um) na RuaAntonio Azambuja entre as Ruas Cabral e Negreiros nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Rosário e 01 (um) entre as Ruas negreiros e José do Patrocínio nas proximidades do Grêmio Enersul na VilaVieira; EMENDAN° 152 - Construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender alunos da Escola Municipal Fazenda Miya – Polo; EMENDA N° 153 - Padronização das feiras livres no Município de Dourados principalmente a feira do produtor localizada na praça do cinquentenário; EMENDAN° 154 - Implantação de rampa de acesso para cadeirantes em frente ao prédio da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS localizado na AvenidaWeimar GonçalvesTorres Nº 3215 Área Central; EMENDA N° 155 - Implantação De Numeração Das Residências Em Todos Os Distritos De Dourados Com Finalidade De Facilitar A Localização E A Entrega De Correspondência; EMENDA N° 156 - Implantação de pavimentação asfáltica de aproximadamente 300 (trezentos) metros na Rua Dos Caiuás No trecho que liga ao AnelViário no Bairro Chácara dos Caiuás; EMENDA N° 157 - Implantação De Estacionamento A 45 Graus Em Frente Ao Prédio Que Está Instalado O Posto De Atendimento Do Inss E O Juizado Especial Federal Na Avenida Weimar Gonçalves Torres No Trecho Compreendido Entre As Ruas Duque De CaxiasEAquidauana; EMENDA N° 158 - Transformar A Rua Cuiabá Em Mão Única E Ou Estacionamento No Quadrilátero Onde Está Instalado O Hospital Do Câncer E A ClínicaDoRim Na Área Central Da Cidade; EMENDA N° 159 - Reforma Geral Do Centro Social No Distrito De Vila São Pedro; EMENDA N° 160 - Implantação De Pavimentação Asfáltica No Distrito De Itahum; EMENDAN° 161 - Implantação De Pavimentação Asfáltica No Distrito De Indápolis; EMENDA N° 162 - Celebração De Convênio Com O Rotary Club Dourados VisandoAReforma De Cadeiras De Rodas Para CadeirantesDoMunicípio; EMENDA N° 163 - Implantação De Pavimentação Asfáltica No Distrito De Macaúba; EMENDA N° 164 - Implantação De Pavimentação Asfáltica Do Travessão Da Figueira No Trecho Compreendido Entre A Ms 276 Até A Ms 274 No Distrito De Macaúba; EMENDAN° 165 - Aquisição De Uma Escavadeira Hidráulica De Porte Grande Para Atender Os Criadores De Peixe Bem Como Os Pequenos Agricultores Do Município De Dourados; EMENDA N° 166 - Implantação De Pavimentação Asfáltica Na Estrada Vicinal 477 Que LigaOJardim Santa MariaAoAnelViário; EMENDAN° 167 - Aquisição DeAparelhos DeAr Condicionado ParaAtenderAs Salas DeAula Da Escola Municipal Coronel FirminoVieira De Matos Localizada No Distrito De MacaúbaNoMunicípio De Dourados; EMENDAN° 168 - Aquisição De Aparelhos De Ar Condicinado Para Atender As Salas DeAula Da Escola MunicipalAlvaro BrandãoNoMunicípio De Dourados; EMENDAN° 169 - Reforma Da CapelaDoCemitério De Indápolis; EMENDAN° 170 - Implantação De Pista De Caminhada NaVila São Pedro; EMENDAN° 171 - Implantação De CeimEmIndápolis; EMENDAN° 172 - RevitalizaçãoDoCemitério De Picadinha; EMENDAN° 173 - Destinação de até 1% da Receita Municipal, e igual percentual do (FPM) para a cultura, sendo esses recursos aplicados em ações estruturantes na preservação do Patrimônio Cultural e na produção e difusão da Cultura; EMENDAN° 174 - Reforma da Praça Paraguaia bem como a cobertura do campo de maia; XII - EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO NOGUEIRAPSDB: EMENDAN° 175 - Ficam assegurados recursos para a reforma da Unidade Básica Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 08 LEIS de Saúde do Jardim Piratininga no valor de R$ 25.000,00 para ser aplicado em aquisição de cadeiras e bancos para os usuários da UBS e a instalação de um toldo para abrigar do sol e da chuva; EMENDA N° 176 - Ficam assegurados recursos para a reforma do CEIM Ivo Benedito Carneiro no bairro Jardim Monte Líbano; EMENDA N° 177 - Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no Parque Arnulpho Fioravante para a revitalização das quadras de esportes até o valor de R$ 25.000,00; EMENDA N° 178 - Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no Unidade Básica de Saúde do Bairro Altos do Indaiá até o valor de R$ 25.000,00; XIII -EMENDASDEAUTORIADO VEREADORALANGUEDES-DEM: EMENDAN° 179 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Parque dos Ipês, no Município de Dourados; EMENDAN° 180 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados; EMENDAN° 181 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça daVila Popular, nomunicípio de Dourados; EMENDAN° 182 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados; EMENDA N° 183 - Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados; EMENDAN° 184 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados; EMENDAN° 185 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados; EMENDAN° 186 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados; EMENDA N° 187 - Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à ProduçãoArtística Cultural de Dourados, no município de Dourados; EMENDAN° 188 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Jóquei Clube, nessa cidade de Dourados; EMENDAN° 189 - Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho, nessa cidade de Dourados; XIV-EMENDADEAUTORIADO VEREADORMADSONVALENTE-DEM: EMENDAN° 190 - Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de Dourados; - Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados; - Reforma de todos os centros sociaisAnexos aos ginásios esportivos dos distritos. Câmara Municipal de Dourados, 19 de dezembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o “Cartão Material Escolar”, destinado à aquisição direta, por parte dos pais ou responsáveis dos alunos, de materiais escolares indicados pela Secretária Municipal de Educação. §1ºAcompra do material escolar será realizada por meio do cartão citado no caput deste artigo; §2º Por meio do cartão, cada beneficiário adquirirá material escolar em estabelecimentos comerciais previamente credenciados pela Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Dourados autorizado a conceder aos responsáveis legais de todos os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, auxílio pecuniário para o fim específico de aquisição de material escolar, por meio do “Cartão Material Escolar”. Art. 3º O auxílio pecuniário creditado em cada Cartão Material Escolar será equivalente ao valor da soma dos itens constantes da lista de materiais do aluno, respeitadas as peculiaridades da série/ano em que o aluno estiver regularmente matriculado ou for ingressante; Parágrafo único. Os créditos repassados aos beneficiários por meio do Cartão Material Escolar e que por qualquer razão, não sejam utilizados pelos mesmos, serão restituídos aos cofres públicos. Art. 4º Constatada fraude na utilização do “Cartão Material Escolar” pelos pais ou responsáveis legais dos beneficiários, eles estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso. Parágrafo único. Considera-se fraude a utilização do Cartão Material Escolar para qualquer fim que não o determinado nesta Lei. Art. 5º Desde que sem ônus para o Poder Público, fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com órgãos, instituições e associações regularmente constituídas, de forma a aperfeiçoar a aplicação da presente Lei. Art. 6º As demais disposições, se necessárias para o cumprimento da presente Lei, serão regulamentadas por decreto,emqualquer prazo. Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 8º Esta Lei entra em vigor no exercício em que for considerada na estimativa de receita da Lei orçamentária, bem como tiver sido compatibilizada com as metas e resultados fiscais previstos no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dourados (MS), 04 de janeiro de 2017. LEI Nº 4.071 DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre a criação do “Cartão Material Escolar”, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar, firmar convênios, e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO Nº 23 DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Altera os incisos I e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Os incisos I e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passam a viger com a seguinte redação: Art. 1º .... ... I. Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos: -Viviane Carvalho Eich; VIII. Procuradoria Especializada deAdministração doPROCON: - Mario Julio Cerveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 02 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de janeiro de 2017. DECRETOS 09 DECRETOS DECRETO “P” Nº 004, de 04 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.” “Nomeia Secretário Municipal de Saúde – Adjunto Carlos Augusto Ferreira Moreira” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado os Anexo do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue: Art. 2ºAdiciona o servidor abaixo relacionado à listagem: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 02 de janeiro de 2017, o servidor CarlosAugusto Ferreira Moreira, no cargo de “Secretário Municipal de Saúde - Adjunto”, símbolo “DGA-1”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 Nome Símbolo Cargo Lotação AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR DGA-2 ASSESSOR ESPECIAL II GAB ANILTON GARCIA DE SOUZA DGA-2 ASSESSOR ESPECIAL II SEMFAZ CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED LINDA DARLE PACHECO VALENTE DGA-2 CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO GAB LUIZ JONATHAN RADAI DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ASSECOM MARCOS ROBERTO SOARES DGA-2 ASSESSOR ESPECIAL II SEMID PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA DGA-2 ASSESSOR ESPECIAL II GAB RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO AGEHAB/SEPLAN SARITA RIBEIRO DA SILVA DGA-5 ASSESSOR EXECUTIVO GAB SEVERINO DE LIMA SILVA DGA-5 GERENTE DE NÚCLEO SEMSUR SONIA MARIA RODRIGUES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMS Anexo do Decreto “P” nº 003, de 04 de janeiro de 2017. NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO BRUNO VINICIUS SANTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ JUSSARA ESPINDOLA BARROS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ MARIA AUGUSTA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM MICHELLE SILVA SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN SHEILA BRITES COLMAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ SOLANGE APARECIDA FURTADO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GAB DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO BRUNO VINICIUS SANTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ JUSSARA ESPINDOLA BARROS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ MARIA AUGUSTA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 PGM MICHELLE SILVA SOUSA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN SHEILA BRITES COLMAN ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ SOLANGE APARECIDA FURTADO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GAB DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ ESTER DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS Onde Consta: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS Passe constar: ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS NOME SIMBOLO SIMBOLO LOTAÇÃO RONA ALVES MIGUEL ASSESSOR III DGA-6 SEMAD ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS PORTARIAS Portaria Benef. nº. 007/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 010/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JURANDIPIRESDEALMEIDAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JURANDI PIRESDEALMEIDA, matrícula 67871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 02 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO, matrícula 24011-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em 10 PORTARIAS conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 05 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula 31171-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 02 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula 601-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, na função de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCA DA SILVA GOMES, matrícula 721-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2017. ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 008/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 004/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 009/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARYDELIMABRITOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIO ORTIZBARBOZAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora FRANCISCADASILVAGOMESe dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 Resolução nº Disp/01/21/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Janeiro de 2017. RESOLUÇÕES NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE CUCATO BUQUE 114769814-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 114768393-1 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 26/10/2014 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-1 SEMED 24/11/2016 E 25/11/2016 02/10/2016 ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 114762954-1 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 07/09/2016 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 02/10/2016 ANA PAULA LAUERMANN 114764509-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 12/09/2016 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 114763580-1 PGM 10/11/2016 E 11/11/2016 30/09/2010 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-1 SEMED 16/11/2016 E 21/11/2016 06/09/2016 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL 114762755-1 SEMED 28/11/2016 E 29/11/2016 02/10/2016 ANTONIELE APARECODA DOS SANTOS BEZERRA 114768476-1 AGETRAN 12/11/2016 E 20/11/2016 12/09/2016 ANTONIO GOMES DE BARROS 114766396-1 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 25/09/2016 ANTONIO GOMES DE BARROS 114766396-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 25/09/2016 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 114765924-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 20/09/2016 CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 114765642-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-1 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 02/10/2016 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES 114766098-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 02/10/2016 CINTHIA ISHI DE MATTOS 114763692-1 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 07/09/2016 CINTHIA ISHI DE MATTOS 114763692-1 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 02/10/2016 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 16/09/2016 CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 73081-2 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 16/09/2016 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-1 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 11/11/2016 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-2 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 11/11/2016 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ 33401-2 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 DENIZE FERREIRA DE SOUZA PEREIRA 114769133-2 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 03/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 03/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGNOLLO 114769935-1 SEMED 16/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS 501841-5 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-4 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 29/09/2016 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA 501854-5 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 29/09/2016 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 04/11/2016 E 07/11/2016 02/09/2016 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 114762748-1 SEMED 16/11/2016 E 21/11/2016 02/10/2016 EVANILDE GOMES DE PINHO 114761527-1 SEMED 16/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 FATIMA PEREZ LIMA 80461-2 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 FATIMA PEREZ LIMA 80461-3 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 FATIMA PEREZ LIMA 80461-2 SEMED 07/11/2016 E 11/11/2016 26/09/2016 FATIMA PEREZ LIMA 80461-2 SEMED 07/11/2016 E 11/11/2016 26/09/2016 FLAVIA RAMOS ALMEIDA 114770736-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 GABRIEL DA SILVA ALMEIDA 114761896-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 27/10/2016 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 27/10/2016 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 16/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 16/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO Nº SD/01/011/17/SEMAD DENIZE P. DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Administração “Designa servidores para responderem por parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda.” O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; Considerando o início de mandato e a necessidade de ajuste da gestão orçamentária-financeira e administrativa da Prefeitura de Dourados; Considerando as exonerações publicadas no Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017; Considerando a necessidade de manter a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, vinculada à Administração Tributária, estabelecida através do Decreto n° 657, de 18 de outubro de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para responderem por parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda conforme segue: I - Alex Sandro Pereira Sabino - Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos; II - Marcos Ronald Marin de Medeiros - Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação; III - Elisangela da Silva Siqueira - Núcleo de Gestão de Processos; IV - Jaime Ribeiro de Santana Júnior - Núcleo de Cadastro Imobiliário; V- Cristiane Gonçalves dos Santos - Núcleo de Cadastro Econômico; VI - Solange Lopes dos Santos - Núcleo deAtendimento e Protocolo; VII - Marcio Fernandes Vilela Rodrigues - Núcleo de Administração da Dívida Ativa; e VIII - SebastiãoAparecido Ferreira - Núcleo deVistoria Imobiliária. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativos a 2 de janeiro de 2017. Dourados, 5 de janeiro de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 1.828/2016, em que o então Secretário Municipal de Administração deferiu o Parecer n. 1.131/2016, RESOLVO ratificar a decisão mencionada, e, DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ROSELI GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula funcional 15471-1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos da CI nº 532/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 03/10/2016 E 10/10/2016 10/11/2016 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 22/11/2016 E 26/11/2016 02/10/2016 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-3 SEMED 22/11/2016 E 26/11/2016 02/10/2016 GISLAINE MARQUES FERREIRA 114769202-1 SEMED 09/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101-1 SEMED 07/11/2016 E 10/11/2016 30/09/2016 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 09/11/2016 E 10/11/2016 02/10/2016 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 114767052-1 SEMS 07/11/2016 E 08/11/2016 07/09/2016 IRINETE COELHO DE ARAUJO 114767404-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 02/10/2016 JOSIENE VIEIRA 114770262-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 02/10/2016 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 83071-1 SEMS 17/11/2016 E 21/11/2016 28/09/2016 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-4 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823-5 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 02/10/2016 KATIA SILENE DE MELLO 501548-3 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 07/09/2016 KATIA SILENE DE MELLO 501548-3 SEMED 08/11/2016 E 09/11/2016 02/10/2016 LUCIA CHAVES CACERES 114767025-2 SEMED 10/11/2016 E 11/11/2016 29/09/2016 LUCIANOMATHEUSSI 71791-1 SEMS 24/11/2016 E 25/11/2016 09/09/2016 LUCIANOMATHEUSSI 71791-1 SEMS 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 LUCIMAR FERNANDES SOARES 114765047-2 SEMS 10/11/2016 E 11/11/2016 02/10/2016 LUCIMAR FERNANDES SOARES 114765047-2 SEMS 03/11/2016 E 04/11/2016 28/09/2016 MARIA APARECIDA DA CRUZPEREIRA 7641-1 SEMED 08/11/2016 E 09/11/2016 12/09/2016 MARIA APARECIDA DA CRUZPEREIRA 7641-2 SEMED 08/11/2016 E 09/11/2016 12/09/2016 MARIA APARECIDA DA CRUZPEREIRA 7641-1 SEMED 10/11/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA DA CRUZPEREIRA 7641-2 SEMED 10/11/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-1 SEMED 17/10/2016 E 24/10/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA PRUDENCIO 80591-2 SEMED 17/10/2016 E 24/10/2016 02/10/2016 MARIA HELENA INSFRAN 114771119-1 PGM 18/11/2016 02/10/2016 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-3 SEMED 24/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 114765101-3 SEMED 27/10/2016 E 28/10/2016 29/08/2016 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 22/11/2016 E 23/11/2016 02/10/2016 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-4 SEMED 01/11/2016 E 03/11/2016 27/10/2016 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-4 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES 114760885-4 SEMED 17/11/2016 E 21/11/2016 13/10/2016 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 24/11/2016 E 28/11/2016 02/10/2016 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-2 SEMED 24/11/2016 E 28/11/2016 02/10/2016 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 72611-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 30/09/2016 REGIANE PAULA RUFINO 114765052-2 SEMS 11/11/2016 E 14/11/2016 02/10/2016 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 16/11/2016 E 18/11/2016 06/09/2016 ROMILDO GONCALVES DOS SANTOS 86131-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 02/10/2016 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 08/11/2016 E 09/11/2016 07/09/2016 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-2 SEMED 08/11/2016 E 09/11/2016 07/09/2016 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 10/11/2016 02/10/2016 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO 114762359-2 SEMED 10/11/2016 02/10/2016 ROSIANY NIZDE SOUZA 114760556-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 SELMA ALVES DE SOUZA 114769191-1 SEMED 08/11/2016 E 10/11/2016 27/10/2016 SELMA ALVES DE SOUZA 114769191-1 SEMED 18/11/2016 E 24/11/2016 02/10/2016 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-5 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-6 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 03/11/2016 E 07/11/2016 23/09/2016 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 03/11/2016 E 07/11/2016 23/09/2016 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2 SEMED 10/11/2016 E 11/11/2016 02/10/2016 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-3 SEMED 10/11/2016 E 11/11/2016 02/10/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 02/10/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 02/10/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 07/09/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 07/09/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-2 SEMED 18/11/2016 29/09/2016 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA 80681-3 SEMED 18/11/2016 29/09/2016 SILVANA DOS SANTOS 40071-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 22/09/2016 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 09/11/2016 E 13/11/2016 02/10/2016 SILVANIOGONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMS 01/11/2016 E 05/11/2016 27/09/2016 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-2 SEMED 01/11/2016 E 03/11/2016 30/09/2016 SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 40001-2 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016 THEODOROHUBERSILVA 114762613-2 SEMAS 22/11/2016 E 23/11/2016 25/09/2016 THEODOROHUBERSILVA 114762613-2 SEMAS 24/11/2016 E 25/11/2016 02/10/2016 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 29/09/2016 VALDETE SANTOS LIMA 114762167-1 SEMED 26/10/2016 02/10/2016 VALERIA RIBEIROLOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 04/11/2016 E 23/11/2016 26/10/2014 VALERIA RIBEIROLOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 04/11/2016 E 23/11/2016 26/10/2014 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-1 SEMED 11/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 VIVIANE SILVA CREPALDI 114760436-2 SEMED 11/11/2016 E 18/11/2016 02/10/2016 WAGNERJOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 07/09/2016 WAGNERJOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 23/11/2016 E 28/11/2016 29/09/2016 WAGNERJOSE DE SOUZA 90218-1 SEMED 29/11/2016 E 30/11/2016 02/10/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 02/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 02/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 11/11/2016 E 16/11/2016 25/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 11/11/2016 E 16/11/2016 25/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 30/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 17/11/2016 E 18/11/2016 30/09/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-1 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 02/10/2016 WILMA ALVES BATISTA DE MELO 10831-2 SEMED 22/11/2016 E 23/11/2016 02/10/2016 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 68031-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 07/09/2016 ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA 68031-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ZENILDA REGINA DE SOUZA 501642-3 SEMED 09/11/2016 E 10/11/2016 18/11/2016 ZENILDA REGINA DE SOUZA 501642-3 SEMED 07/11/2016 16/09/2016 ZILDA DA COSTA SILVA 114765378-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 07/09/2016 12 LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 Termo de Inutilização 001/2017 Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 03 (tres) dia(s) do mês de janeiro de 2017às 08: 50 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e outros conforme Termo de Apreensão: 15.101;TA: 15.102;TA: 15.103;TA: 15.104;TA:15.105; 15.106: Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 011170 e os têrmos de apreensão foram lavrados no(s) dia(s) 09 (nove dias) do mês de novembro de 2016 à 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2016. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 03 de janeiro de 2017 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. SUSPENSÃO: Em decorrência da mudança de comando da Administração Municipal, fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 390/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Dourados-MS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 15 de dezembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados-MS JOSÉ LOPES. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de janeiro de 2017 e término previsto para 22 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 22/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RODRIGUES,RODRIGUES&MONTEIROLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 058/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 06/10/2016 e previsão de vencimento em 06/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2016/DL/PMD DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA PORTARIA Nº. 001, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 002, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora NÁDIAETIENE DOMINGOS DASILVA do cargo de Assessor Técnico (DAS-4), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidoraLIANDRAANABRAMBILLAdo cargo de Diretor de Departamento de Atendimento Institucional (DAS-3), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Processo Data da Instauração Data da Decisão Acusado/Interessado Decisão PAD. 621/2014 25.09.2014 14.12.2016 JAMIR FREITAS ADVERTÊNCIA PAD. 528/2015 17.07.2015 04.09.2016 LUCIANNI KEIKO UENO SUSPENSÃO DE 10 DIAS CONV. EM 05 DIAS MULTA PAD. 110/2014 12.02.2014 14.12.2016 KATIANA RODRIGUES ADVERTÊNCIA PAD. 001/2015 05.01.2015 14.12.2016 MARCILIO NUNES DE SOUZA ABSOLVIÇÃO PAD. 752/2014 26.11.2014 27.12.2016 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SUSPENSÃO DE 60 DIAS, CONV. EM MULTA N BASE DE 50% POR DIA DE VENCIMENTO + RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PUBLICO DOS VENCIMENTOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 03 de Janeiro de 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 003, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 004, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 005, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 006, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 007, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 008, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 009, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 011, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 012, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 013, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 015, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora MARIATEREZACERVEIRAdo cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DASILVA do cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO do cargo de Procurador Geral (DAS-1), do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a Servidora CAMILA SILVA CARBONERA do Cargo de Assessor Técnico, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidorAlexsandro Oliveira de Souza do cargo deAssessor de Gabinete da Presidência, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor José Ciro Teixeira do cargo de Diretor de Departamento de Segurança eTransporte, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Taína Chaves Sarmento do Cargo de Assessor Executivo da Presidência, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a Servidora Taína Chaves Sarmento no Cargo de Assessor Técnico, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de DouradosMS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Denes Ribeiro de Azevedo do Cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a Servidora Ana Carolina Zemolin Figueiredo, do Cargo de Assessor da Procuradoria Geral, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a Servidora Sueli de Oliveira Ramos, do Cargo de Chefe de Setor das Comissões, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 EXTRATO - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 020/2016/PREVID ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD eALIANÇADOBRASILSEGUROSS.A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 023/2016/PREVID, Processo 033/2016/PREVID OBJETO: Contratação de seguro predial, para proteção patrimonial, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral Fonte – 103000 Ficha – 483 Valor Global: R$ 2.284,60 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30/12/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016A30/12/2017 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. 14 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.366 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Edivan Luiz Calheiros. (VINO’S GRILLS RESTAURANTE) CNPJ: 23.812.727/0001-79, torna publico que Requereu do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade de Restaurante e Similares localizado na Av.Weimar Gonçalves Torres, Nº 1.299. Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. PORTARIA Nº. 017, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 018, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 020, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 021, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 022, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 023, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 024, de 002 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Eraldo Sarat Bareiro do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a Servidora Janaina Dantas da Silva do Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Jurandir da Silva Santos do Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Luiz Carlos Rosa do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a Servidora Rosa Helena Rodrigues do Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o ServidorValcir Brito Fernandes do Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Alexsandro Oliveira de Souza no Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS,em03 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.365 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 0 7 . 0 2 . 0 9 . 2 7 2 . 1 2 4 2 . 0 7 6 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIO 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319003-PENSÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 29/12/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEDEZEMBRODE2.016 Prefeito .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Fabiane Adeliarde Richter de Amorin ................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Anne Vieira ...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . PORTARIAS Portaria Benef. nº 006/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 003/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDEPENSÃOPORMORTEÀMARIAOLIVEIRADOSSANTOS, em razão do falecimento de seu filho Leandro Oliveira dos Santos, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CANDIDAALVESDEOLIVEIRASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão por Morte à MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, genitora do ex-segurado LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, que era ocupante do cargo de Guarda Municipal de 1ª Classe, na função de Guarda Municipal de 1ª Classe – matricula funcional 1147641641 – do quadro de Servidores do Município de Dourados. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 27 de setembro de 2016. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CANDIDAALVES DE OLIVEIRASILVA, matrícula 4361-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 Portaria Benef. nº 002/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 001/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVASANTOSGOMESe dá outras providências.” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIACRISTINAVALIASANDRADESILVEIRAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA, matrícula 2801-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Orientadora Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARINALVASANTOS GOMES, matrícula 8561-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 02 de janeiro de 2017. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 001 /2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária ANEXO I INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2017/SIMD. Dourados - MS, 02 de janeiro de 2017. O Secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária LANDMARK FERREIRARIOS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da lei orgânica do município de Dourados e; Considerando que as indústrias e operadores do agronegócio ao longo da cadeia de produção são responsáveis pela garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal; Considerando que a questão do controle de qualidade deve ser devidamente disciplinada, de forma a padronizar os processos de elaboração de produtos de origem animal; Considerando como direito básico do consumidor, a proteção a vida, a saúde e a segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, Resolve: Artigo 1º -Aprovar a Instrução de Serviço Nº 01/2017/SIMD, contida nos anexos I eTermo de Coleta deAmostra (TCA) contido no anexo II. Cumpra-se. Publica-se. Institui as normas de coleta de amostras de produtos alimentícios de origem animal e água, fabricados por empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD para análises microbiológica e físico química. CAPÍTULOI DAANÁLISE Art. 1º - Para efeito desta normativa considera-se Análise Laboratorial a análise efetuada sobre a água e os produtos alimentícios de origem animal, fabricados por empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados - SIMD, em caráter de rotina, para apuração de infração ou verificação de ocorrência de desvio quanto à qualidade, segurança, fraudes, contaminações e eficácia dos produtos industrializados ou suas matérias-primas. § 1º - Análise Fiscal é a análise efetuada em amostra coletada pela autoridade fiscalizadora competente do SIMD com o objetivo de apurar infrações ou verificação de ocorrência de desvio quanto à qualidade, segurança, fraudes, contaminações e eficácia dos produtos industrializados ou suas matérias-primas e verificar sua conformidade frente ao disposto em regulamentos técnicos de identidade e qualidade e normativas equivalentes aplicáveis. § 2º - Análise de Controle é a análise em amostras coletadas pelo SIMD e/ou pelas empresas produtoras de alimentos de origem animal registradas no SIMD para verificação de ocorrência de desvio quanto à qualidade, segurança ou inocuidade de seus produtos ou suas matérias-primas. CAPÍTULOII DAAMOSTRA Art. 3º - A amostragem é um procedimento definido, pelo qual uma parte de uma substância, material ou produto é retirado para produzir uma amostra representativa do todo para análise. O processo de amostragem abrangerá os fatores a serem controlados (seleção, quantidade, acondicionamento e transporte) de forma a assegurar a validade dos resultados do ensaio. Art. 4º - A amostra é o conjunto de unidades amostrais, de um mesmo lote do produto, colhido para fins de análise fiscal, controle ou de orientação. A amostra poderá serAmostra Única ouAmostraemTriplicata. Art. 5º -Aamostra em triplicata é a amostra dividida em três partes iguais, prova, contraprova e testemunho, composta por unidades amostrais, de mesmo lote, rótulo, apresentação e conteúdo líquido. Art. 6º - ParaAnálises Fiscais serão coletadasAmostrasemTriplicatas. Parágrafo Único – Quando a quantidade do produto for insuficiente para coleta em Triplicata será coletadaAmostra Única. Art. 7º - ParaAnálises de Controle ou orientação será colhidaAmostra Única. Art. 8º - Unidade amostral é a porção ou embalagem individual do produto que compõe a amostra. Art. 9º - A amostra fiscal será coletada em triplicata, tornadas individualmente protegidas e invioláveis, ficando duas amostras, prova e testemunha, entregues ao laboratório e uma, de contraprova,empoder e responsabilidade do estabelecimento. Parágrafo Único –As amostras serão denominadas: a)Amostra de Prova: parte da amostra em triplicata, enviada ao laboratório, na qual é realizada a primeira análise. b) Amostra de Testemunho: parte da amostra em triplicata, enviada ao laboratório junto com a amostra de prova. c) Amostra de Contraprova: parte da amostra em triplicata, mantida em poder da empresa, destinada a perícia de contraprova. Pode ser utilizada, se solicitada a análise pericial, no âmbito do direito à defesa do fiscalizado. d)Amostra Única: é a amostra colhida em uma única parte, quando a quantidade ou natureza do produto não permitir a colheitaemtriplicata. CAPÍTULOIII DARECEPÇÃODAAMOSTRAPELOLABORATÓRIO Art. 10º - As amostras devem ser recebidas pelo laboratório na recepção de amostras por colaboradores treinados segundo esta resolução e nos respectivos Procedimentos Operacionais contendo os critérios de recebimento e descarte de amostras. Art. 11 - Todas as amostras recebidas devem ter sua identificação registrada em formulário específico ou sistema informatizado apropriado com data, horário, nome do entregador e pessoa que efetuou o recebimento. Art. 12 -Aamostra deve estar acondicionada de maneira a assegurar tanto quanto 03 RESOLUÇÕES possível que o estado de conservação seja mantido durante todo o percurso da amostra entre sua origem e a chegada ao laboratório. Parágrafo Único – Toda e qualquer amostra deve ser mantida de forma protegida que possa garantir suas propriedades e inviolabilidade, através de lacres ou outra forma segura. Art.13 –Oreceptor das amostras deve observar todas as exigências de recepção de amostras e registrá-las no Boletim de Recebimento deAmostras (BRA). Somente após as verificações é que a recepção tomará decisão quanto ao destino que será dado a amostra. § 1º -Arecepção do laboratório poderá retirar a embalagem secundária da amostra para realizar a medição da temperatura e outras informações na superfície da embalagem primária, quando necessário. § 2º - Caso a amostra não possua embalagem secundária, a fim de evitar sua exposição em ambiente inadequado, a conferência de estado de conservação, temperatura e demais dados sobre o produto devem ser realizadas no ambiente controlado do setor analítico do laboratório. Art. 14 - As amostras que se encontram em conformidade com os critérios aqui estabelecidos devem ser encaminhadas para análise com codificação interna do laboratório, de forma a manter toda sua cadeia de rastreabilidade interna do produto sob sua custódia. Parágrafo Único – Somente poderão ser aceitas as amostras que chegarem ao laboratório: a)Adequadamente lacradas e sem sinais de violação, conforme artigo 16; b) Em embalagens originais e recipientes isotérmicos, em meio de conservação de temperatura adequada, conforme o artigo 17; c)Emestado de conservação aceitável, conforme artigo 18; d) Dentro do prazo de validade do produto, conforme artigo 19; e)Emquantidade suficiente, conforme artigo 19; f)Comdocumentação adequada, conforme artigo 19; g)Comtodas as informações do produto, no rótulo. Art. 15 - As amostras que forem consideradas não conformes em relação aos critérios de recebimento aqui estabelecidos deverão ser devolvidas ou descartadas, gerandoTermo de Recusa deAmostra (TRA) em três vias.Olaboratório deve arquivar uma via de forma organizada e rastreável.As demais vias devem ser encaminhadas aos interessados e outra ao respectivo Serviço de Inspeção. Parágrafo Único - Sempre que possível, o laboratório deve manter registros fotográficos das amostras que não satisfaçam os critérios de recebimento, seja em termos de estado de conservação aceitável, problemas na embalagem ou indícios de violação ou flagrante aparência de contaminação. Art. 16 - Somente serão aceitas para Análise Fiscais as amostras acondicionadas em embalagem lacrada por servidor público competente que esteja em exercício no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD, utilizando lacre com codificação única para cada amostra, numerado de forma indelével que não possa ser violado sem que se torne evidente. Tal providência se faz necessária para evitar a substituição ou adulteração da amostra entre o ponto de colheita e o laboratório, com reflexos no resultado da análise. § 1º - Além da embalagem primária, toda amostra coletada bem como o gelo, deverá ser acondicionadaemsaco plástico transparente antes de ser lacrada. § 2º - Amostras sem lacre, ou com número de lacre diferente do apresentado no TCA devem ser devolvida ou descartada e emitido o respectivo Termo de Recusa de Amostra (TRA). Art. 17 - A caixa contendo as amostras deverá chegar ao laboratório vedada, não apresentando qualquer dano que comprometa a conservação, integridade e identidade das amostras. A caixa deve proteger a amostra em seu interior contra choques mecânicos, luz e exposição a temperaturas que comprometam a amostra. Art. 18 - Amostras que não se encontrem em estado de conservação aceitável, tais como gelo ou gelo retornável, quando de sua chegada ao laboratório devem ser devolvidas ou descartadas e emitido o respectivoTermo de Recusa deAmostra (TRA). Parágrafo Único - Os estados de conservação que deverão compor os critérios de aceitação/recusa das amostras, verificados no ato do recebimento, são aqueles apresentados pelo fabricante no rótulo do produto. Art. 19 - O Termo de Coleta de Amostra (TCA) deve especificar a natureza, quantidade, nome conforme o Regulamento Técnico de Identidade Qualidade (RTIQ) e marca, tipo, lote, data de fabricação, data de validade, procedência, número do Termo de Apreensão (TA), motivo da coleta, nome e endereço da empresa (completo incluindo telefone) e do detentor do produto. Parágrafo Único – O SIMD lavrará Termo de Apreensão da amostra no momento da coleta, entregando uma via a empresa na qual se efetuou a coleta. Art. 20 - As amostras devem chegar ao laboratório em quantidade mínima necessária ao seu preparo e análise, conforme indicada pelo laboratório. Art. 21 - Quando o peso ou volume(s) unitários não atingirem o mínimo estabelecido, deverão ser colhidas tantas unidades quantas necessárias para se obter aquele quantitativo. Neste caso, o responsável pela coleta deve assegurar que todas as unidades pertençam ao mesmo lote e partida, a fim de serem mantidas as características de homogeneidade da amostra. CAPÍTULOIV DOSRESULTADOSDAANÁLISE Art. 22 - Dependendo do procedimento sanitário ou dos resultados obtidos em análises laboratoriais no qual estão inseridos os produtos e ou a empresa, ao resultado laboratorial das análises, poderá oSIMDdeterminar diversas ações, algumas das quais são esquematizadas a seguir: I - Quando a amostra é apreendida no decorrer de uma inspeção de indústria, o resultado da análise fiscal pode determinar a confirmação da autorização da empresa, a implementação de ações preventivas ou corretivas, a interdição total ou parcial dos produtos e/ou da indústria e até a cassação do registro da empresa e/ou dos registros dos produtos envolvidos bem como todos os dispositivos legais contidos na legislação pertinente. II - Quando a amostra é apreendida como parte de um programa regular de monitoramento da qualidade de um produto ou grupo de produtos, ou como consequência de uma suspeita de risco ou agravo à saúde, o resultado da análise fiscal pode determinar a implementação de ações corretivas, a interdição do lote analisado e/ou a inspeção da indústria bem como autuação, respeitando-se as normas legais já existentes. III – Quando a amostra é apreendida em decorrência deAmostra Fiscal, como ação fiscalizatória, em caso de não conformidade aplicar-se-á Auto de infração bem como outras medidas pertinentes. Nestes casos, o resultado analítico retroalimenta o Serviço de Inspeções, de acordo como a seguir: IV - Para resultados satisfatórios: Olaboratório expede 3 (três) vias do LaudoAnalítico (LA) e encaminha 2 (duas) ao SIMD que requereu a análise, ficando a última arquivada no processo da amostra no laboratório. a) De posse do LA, o SIMD deverá comunicar oficialmente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recebimento do LA, o resultado analítico satisfatório ao responsável pelo produto apreendido e a liberação das amostras de contra prova, bem como para a liberação de qualquer dependências e/ou produtos, caso tenham sido interditadas preventivamente e, inclusive, o levantamento de qualquer outra ação preventiva que, porventura, haja sido executada, se o resultado do laudo analítico esgota o problemaempauta. V- Para resultados insatisfatórios: a)Olaboratório expedirá 4 (quatro) vias do LA; sendo 3 (três) que ficarão de posse do SIMD, destas, 1 (uma) para o arquivo, 1 (uma) para o processo administrativo caso houver e 1 (uma) o SIMD enviará a empresa. Na via remetida a empresa será anexada a Notificação, que será entregue pessoalmente ou via correio, com carta registrada eAR. No caso de recusa, essa circunstância é mencionada na Notificação pelo fiscal do SIMD, e a Notificação será enviada via correio em carta registrada e AR. Se mesmo assim o detentor se recusar a receber o documento será publicado em Diário Oficial. Na Notificação o detentor será informado de que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, solicitar a perícia de contraprova. Nos casos de amostra única junto com a notificação e a via do laudo será enviado ao detentor oAuto de Infração lavrado pelo SIMD. § 1º -Aos resultados das análises, o laboratório emitirá: a) Laudo deAnálise contendo número sequencial seguido do ano; b) Número doTermo de Coleta daAmostra (TCA) e/ou doTermo deApreensão; c) Modalidade da análise (fiscalemtriplicata, fiscal de amostra única ou controle); d)Nomeverdadeiro do produto; e) Fabricante; f) Quantidade de amostras recebidas e com peso individual (quandoemtriplicata); g) Data de fabricação e validade; h) Lote; i) Número do registro da empresa no SIMD; j)Nomeda empresa e endereço, local da coleta; k)Nomedo requerente da análise; l) Data da coleta e data da entrega da amostra e m) Descrição da amostra. § 2º - No Laudo de Análise, da letra (a) do parágrafo anterior, o laboratório deverá apresentar: a)Nomedo ensaio realizado; b) Referências, aceitas pelo SIMD, da legislação atual; c) Valores de referência em unidades tais como as contidas no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do produto analisado, legislação do MAPA, INMETRO,ANVISA, aceitas pelo SIMD; d) Metodologia aplicada nas análises, conforme as contidas no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do produto analisado, legislação do MAPA, INMETRO,ANVISA, aceitas pelo SIMD; e) Resultados e f) Conclusão – satisfatório ou insatisfatório. CAPÍTULOV PREENCHIMENTODATCA-SOLICITAÇÃODEANÁLISE Art. 23 - A recepção do laboratório deve verificar o preenchimento de todos os campos doTermo de Coleta deAmostra (TCA), que deve estar devidamente assinada e carimbada pelo servidor público competente que esteja em exercício do SIMD ou por MédicoVeterinário nele prestando serviço. Art. 24 -As informações descritas na TCAdevem ser conferidas para recebimento da amostra: número do lacre, identificação da amostra, ensaio solicitado, tipo de Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 04 RESOLUÇÕES análise – fiscal ou controle - laboratório de destino, nome verdadeiro do produto, nome da empresa com endereço, data de fabricação e validade, lote. Art. 25 – Para amostra fiscal em triplicata, em cada amostra será colocada uma cópia do TCA sendo ela identificada com o número da amostra seguido da amostra individual das três amostras (exemplo: amostra nº 05 – 1 de 3.Amostra nº 05 – 2 de 3 e amostra nº 05 – 3 de 3 (esta última sendo a amostra de contra prova) ou Amostra nº 04/1/3, amostra nº 04/2/3 e amostra nº 04/3/3). Para cada amostra um lacre com números diferentes e pelo lado exterior da amostra. Art. 26 - A recepção do laboratório deverá dispor e manter livro, ou equivalente eletrônico de acordo com procedimentos estabelecidos em seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), para registros das amostras. Devem constar, no mínimo, as seguintes informações: a) Número de registro da amostra no laboratório; b) Data da colheita; c) Data do recebimento; d) Hora da coleta; e) Hora do recebimento; f) Número doTCA; g) Número do SIMD, SIE ou SIF, se aplicável; h)Nomedo produto; i)Temperatura da amostra; j) Espécie, se aplicável; k) Condições de recebimento. l)Análises solicitadas. m)Tipo da análise (fiscal, controle, etc); Art. 27 - Enquanto não forem encaminhadas para análise, as amostras recebidasem conformidade com os critérios de recebimento deverão ser acondicionadas, pelo laboratório, de maneira a manter seu estado de conservação aceitável. CAPÍTULOV DAANÁLISEDECONTRAPROVA Art. 28 – Análise de contraprova é a análise efetuada na amostra que permanece sob a responsabilidade da empresa detentora do produto, por solicitação da mesma, no caso desta discordar do resultado da análise fiscal de prova ao receber do SIMD a notificação de inconformidade do produto junto com o laudo de análise. Esta deve ser requerida ao SIMD, através de solicitação escrita, que deverá ser acompanhado da explicação dos motivos que o levaram a solicitação da contraprova, em um prazo máximo de 10 dias, após o recebimento da notificação. Art. 29 - Caso o responsável pelo produto ou fabricante requerer a análise de contraprova, o SIMD comunicar o laboratório no prazo de 2 dias. O laboratório, no prazo de 2 dias, comunicará o responsável pelo produto ou fabricante o dia e horário da pericia de contraprova. Art. 30 -Aperícia de contraprova será efetuada no laboratório oficial que realizou a análise fiscal, com repetição exata da análise, na presença do perito indicado pela empresa, do seu detentor ou do representante legal da empresa e será registrada em ata. O perito indicado será um profissional legalmente habilitado, com formação conforme o âmbito determinado pelo respectivo Conselho Profissional. Deverá ser utilizada a mesma metodologia analítica da análise fiscal, salvo se houver concordância dos peritos quanto à adoção de outra metodologia. Art. 31 - É de responsabilidade do detentor/fabricante/produtor o transporte da amostra de contraprova até o laboratório, observando as exigências para entrega de amostras. Art. 32 - O não comparecimento do perito nomeado pela empresa, no dia e hora marcada, sem motivo previamente justificado prevalecerá como definitivo o laudo condenatório da prova na presença de duas testemunhas. O laboratório fará constar em ata a ausência, o nome das testemunhas, função, a data, horário, metodologia e o resultado das análises.OSIMDlavrará oAuto de Infração. Parágrafo Único – emcaso de análise fiscal em amostra única o laboratório fará as análises na presença de duas testemunhas e fará constar em ata o nome das testemunhas, função, a data, horário, metodologia e o resultado das análises. O SIMD lavrará oAuto de Infração. Art. 33 – A discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova, ensejará recurso à autoridade superior imediata no prazo de 10 (dez) dias, o qual determinará novo exame pericial, a ser realizado na segunda amostra empoder do laboratório oficial, amostra de testemunho. Parágrafo Único - Quando o resultado da análise da segunda amostra em poder do laboratório oficial for condenatória, o produto interditado será inutilizado e o SIMD lavrará oAuto de Infração. Art. 34 - Não sendo comprovada, através da análise fiscal ou da perícia de contraprova a infração objeto da apuração e, sendo considerado o produto próprio para consumo, a autoridade sanitária julgadora do SIMD lavrará despacho liberando o produto para comercialização e determinando o arquivamento do processo. Art. 35 – Quando a perícia de contra prova não for solicitada ou se solicitada fora do prazo, o laudo da prova será considerado definitivo e o SIMD responsável pela análise fiscal dará ciência ao fabricante e lavrará oAuto de Infração. CAPÍTULOVI DAMETODOLOGIADACOLETADEAMOSTRAS Art. 36 – A metodologia para a coleta de amostras considerará o tipo de produto, sendo: I – Água a)Torneiras: • Os frascos para coleta serão fornecidos pelo laboratório mediante solicitação por telefone, e-mail ou outros meios. •Aquantidade mínima aceita para execução das análises é de 500 ml. • Realizar assepsia das mãos. • Limpar a torneira com álcool e deixar a torneira aberta por 3 minutos. • Remover a tampa do frasco estéril com cuidado para não tocar a parte interna da tampa e do frasco. • Coletar a água no frasco até encher¾do volume. • Fechar o frasco imediatamente após a coleta. • Identificar o frasco com o ponto de coleta e preencher a solicitação de análise. • Acondicionar a amostra de modo que chegue ao laboratório em temperatura de refrigeração, dentro de 24 horas. • Amostras de água recebidas com mais de 24 horas após a coleta, sem autorização formal, serão recusadas pelo laboratório. •Éobrigatório o preenchimento da data e hora de coleta. b) Cisternas, poços e caixa d’agua: • Realizar assepsia das mãos. •Amarrarumcordãoemvolta da boca da garrafa. • Remover a tampa do frasco estéril com cuidado para não tocar a parte interna da tampa e do frasco. • Mergulhar o frasco seguro pelo cordão no centro do local da coleta e enchê-lo com até¾da sua capacidade. • Evitar coletar da camada superficial da água, evitando possível contaminação. • Identificar o frasco com o ponto de coleta e preencher a solicitação de análise. • Acondicionar a amostra de modo que chegue ao laboratório em temperatura de refrigeração, dentro de 24 horas. • Amostras de água recebidas com mais de 24 horas após a coleta, sem autorização formal, serão recusadas pelo laboratório. •Éobrigatório o preenchimento da data e hora de coleta. II –Alimentos • Amostras de alimentos devem ser coletadas em sua embalagem original, fechada e intacta. •Aquantidade mínima aceita pelo laboratório é de 200 gramas • Se a embalagem unitária for menor que a quantidade recomendada, é necessário coletar o número suficiente de embalagens unitárias para completar o peso ideal. •As amostras devem chegar ao laboratório em sua temperatura de armazenamento: refrigeradas, congeladas ou temperatura ambiente, cabendo ao laboratório recusar se não estiveremtemperatura adequada. • Realizar o preenchimento da Solicitação de Análise, especificando o tipo da amostra, bem como os dados da produção, coleta e análises requeridas. Dourados, 02 de janeiro de 2017. Marino Miloca Rodrigues. Médico Veterinário CRMV-444 Responsável pelo SIMD Decreto nº 2102 de 24/11/15 ANEXO II TERMO DE COLETA DE AMOSTRA DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 SIMD N°.: ANEXO II TERMO DE COLETA DE AMOSTRA TCA SIMD N°.: ____ / ____ (nº) (ano) TEMPERATURA NO MOMENTO DA COLETA (°C): NÚMERO DO LACRE: QTIDADE AMOSTRA: QUANTIDADE ESTOQUE: DATA DA COLETA: HORA DA COLETA: 3. DADOS DA COLETA FISCAL APRESENTAÇÃO: ( ) RESFRIADO ( ) CONGELADO ( ) AMBIENTE TIPO DE EMBALAGEM: TIPO DE RÓTULO: DATA FAB.: DATA VAL.: LOTE: N°. REGISTRO SIMD: PESO/UNIDADE: 2. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO NOME: RESPONSÁVEL TÉCNICO: CRMV-MS: CNPJ: IE: TEL: NATUREZA DO ESTABELECIMENTO: RAZÂO SOCIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA TIPO DE ANÁLISE: ( ) FISCAL - ( ) PRÉVIA - ( ) ORIENTAÇÃO - ( ) OUTRO: TIPO DE EXAME: ( ) FÍSICO-QUÍMICO ( ) MICROBIOLÓGICO MOTIVO DA COLETA: ( ) ROTINA - ( ) DENÚNCIA - ( ) PROGRAMA - ( ) OUTRO: TIPO DE AMOSTRA: ( ) ÚNICA ( ) TRIPLICATA 05 RESOLUÇÕES O preenchimento do Termo de Coleta de Amostra (TCM) será realizado pela autoridade do SIMD. Dourados, 02 de janeiro de 2017. Republica-se por incorreção A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/SEMED nº.13 de 10 de março de 2015 e ResoluçãoSEMEDnº. 070 de 27 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 10 de maio de 2015 e na DeliberaçãoCOMEDnº. 080, de 16 de junho de 2014; CONSIDERANDO, a necessidade de organização do ano escolar e do ano letivo nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino -REME. RESOLVE: Art. 1º. Para o cumprimento dos artigos desta Resolução compreende-se: I. Atividade Pedagógica: é o momento de planejamento das ações educativas entre a coordenação pedagógica, direção, coordenadores de Centros de Educação Infantil Municipal e professor (a) a serem desenvolvidas no espaço escolar; II. Reserva Técnica: são os dias não letivos definidos em calendário escolar para uso de ações do Programa de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação; III. Exame Final: é parte integrante do processo educativo e tem como finalidade apurar o rendimento final do aluno; IV. Ano Civil: é o período de tempo compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro, e que não tem necessariamente vinculação com ano letivo; V.Ano Escolar: período compreendido entre o início e o fim de todas as atividades escolares; VI.Ano Letivo: é o período de tempo que abrange os 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, mais o tempo destinado a planejamento, reuniões, Conselho Escolar, Conselho Didático Pedagógico, Conselho Técnico Administrativo e Conselho de Centro; VII. Dia Letivo: é o período de tempo que compreende toda e qualquer atividade de cunho pedagógico para desenvolvimento do currículo, devidamente planejada, respaldada na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, com presença exigível do aluno com presença e orientação do professor; VIII. Aula Programada: são atividades escolares, planejadas e orientadas pelo professor vinculadas aos conteúdos, realizadas sob a forma de hora aula programada, desenvolvida pelo aluno, individual ou coletivamente, sem a presença do professor; IX. Atividades Extraclasse: é toda e qualquer ação previamente estabelecida e elaborada que componha uma aula e que é executada fora do ambiente da sala de aula, com a presença e orientação do professor. Art. 2º. O ano letivo de 2017 para os Centros de Educação Infantil Municipal e as unidades Escolares Municipais devem ter duração de 205 (duzentos e cinco) dias, sendo distribuídos da seguinte maneira: I. Nos Centros de Educação Infantil Municipal: a) 200 dias Letivos, no mínimo; b) 03 dias deAtividade Pedagógica; c) 02 dias de Reserva Técnica. d) 03 dias destinados aos exames finais no Ensino Fundamental Art. 3º.Oano escolar e o ano letivo, nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, iniciarão em 01 (um) e 6 (seis) de fevereiro de 2017 respectivamente: I. Os dias 01 à 03, de fevereiro de 2017 serão destinados àsAtividades Pedagógicas para todos os profissionais nas Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil; II.Odia 06 de fevereiro de 2017, será o início do ano letivo. Art. 4º. Os dias dos feriados poderão ser assegurados no Calendário Escolar como feriado ou dias letivos. Art. 5º. Para o cumprimento total da carga horária, poderão ser utilizados até 5 (cinco) sábados letivos. Art. 6º. O período de 17 a 31 de julho de 2017, será reservado para o Recesso Escolar dos docentes e discentes dos Centros de Educação Infantil e dos docentes e discentes das Unidades Escolares. Art. 7º. Os dias 01 e 02 de agosto serão destinados a Reserva Técnica para implementação das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. O término do ano letivo nas Unidades Escolares deverá ocorrer, no mínimo, no dia 13 de dezembro de 2017 e o ano escolar, no mínimo19 de dezembro de 2017. Art. 9º. O término do ano letivo e ano escolar nos Centros de Educação Infantil deverão ocorrer no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 19 de dezembro de 2017. Art. 10º. Até o dia 28 de fevereiro de 2017, a Coordenação dos Centros de Educação Infantil Municipal e Direção das Unidades Escolares deverão encaminhar o Calendário Escolar ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica. Art. 11. A Supervisão Técnica Escolar analisará os Calendários Escolares recebidos e, se constatadas inadequações, o mesmo será devolvido para as devidas correções. § 1º. Após análise, o Calendário Escolar será devolvido para as unidades escolares e Centros de Educação Infantil Municipal para aprovação pelo Conselho Escolar ou Conselho Técnico Administrativo ou Conselho de Centro e, posteriormente, encaminhada cópia à Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente, até o dia 14 de março de 2017. § 2º.OCalendário Escolar, após apreciado pela Supervisão Técnica Escolar, será encaminhado ao Centro de Educação Infantil e à Unidade Escolar, para divulgação a toda a comunidade escolar. Art. 12. Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se assim o Calendário Escolar. §1º. A reposição desse dia, independente do motivo, deverá ser assegurada no bimestre da sua ocorrência; §2º. Quando o não cumprimento do dia letivo ocorrer no final do bimestre, será permitida sua reposição no bimestre subsequente; §3º. Em hipótese alguma, a reposição prevista para essa alteração poderá ser cumprida através deAulas Programadas. Art. 13. Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada, via ofício, ao Núcleo de Estatística e Supervisão Técnica com antecedência mínima de (05) cinco dias para aprovação e reorganização do calendário escolar. Parágrafo único: A alteração do Calendário Escolar só será efetivada após a apreciação, aprovação e devolutiva da Supervisão Técnica/Departamento de Planejamento e Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 14. Nenhum Calendário Escolar das Unidades Escolares e Centros de Educação Infantil Municipal poderão ser alterados por razões inerentes às decretações de pontos facultativos. Art. 15. Compete à comunidade escolar, sob a orientação da Coordenação do Centro de Educação Infantil e da Direção da Unidade Escolar, elaborar o Calendário Escolar que deverá contemplar o disposto na legislação vigente. Art. 16. Compete ao Supervisor Técnico Escolar, acompanhar o cumprimento da carga horária total na Matriz Curricular dos cursos e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 17.Asomatória dasAtividades Extraclasse e dasAulas Programadas previstas no Calendário Escolar não poderá ultrapassar 8% (oito por cento) do total anual dos dias letivos previstos, sendo: I. 10 (dez) dias paraAulas Programadas; II. 06 (seis) dias paraAtividades Extraclasse. § 1°: Dos 10 (dez) dias previstos para aulas programadas 05 (cinco) poderão ser para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo 03 (três) no 1º semestre e 02 (dois) no 2º semestre. § 2°: Quanto as Aulas Programadas e Atividades Extraclasse, cabe à Unidade Escolar e Centros de Educação Infantil Municipais: I. Elaborar o Projeto de Atividade Extraclasse e de Aulas Programadas e encaminhar, juntamente com o Calendário Escolar para apreciação e analise, Marino Miloca Rodrigues. Médico Veterinário CRMV-444 Responsável pelo SIMD Decreto nº 2102 de 24/11/15 Resolução/SEMED n° 83 de 13 de dezembro de 2016. “Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo para o ano de 2017 nos Centros de Educação Infantil e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 OBSERVAÇÕES: ASS. DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: DATA DE RECEBIMENTO: HORA DO RECEBIMENTO: CONDIÇÃO DA AMOSTRA: ( ) SATISFATÓRIA ( ) INSATISFATÓRIA 6. PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DO LABORATÓRIO NOME LEGÍVEL: ASSINATURA E CARIMBO: MEIO DE CONSERVAÇÃO: 5. RESPONSÁVEL PELA COLETA FISCAL 4. TRANSPORTE DA AMOSTRA FORMA DE TRANSPORTE: 06 RESOLUÇOES conjuntamente com o Departamento de Ensino; II. A Unidade Escolar e os Centros de Educação Infantil municipais somente poderá efetivar o Projeto de Atividade Extraclasse e Aula Programada após a devida aprovação do Departamento de Ensino. Art. 18. O cumprimento total ou parcial dos dias destinados às Aulas Programadas para a Secretaria Municipal de Educação não implicará antecipação do término do ano letivo e do ano escolar. Art. 19.AsAulas Programadas e aAtividade Extraclasse deverão ser efetivadas em conformidade com o que dispõe a Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015. Art. 20. O ano letivo e o ano escolar somente poderão ser encerrados após o cumprimento da carga horária prevista na Matriz Curricular e dias letivos previstos no Calendário Escolar. Art. 21. Cabe à Coordenação do Centro de Educação Infantil e à Direção da Unidade Escolar fazer a divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar e zelar pelo seu cumprimento. Art. 22. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 23. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, ficando revogadas em todo teor a resolução / SEMED n° 74/2015, publicada no Diário Oficial do Município de DouradosMSem21 de dezembro de 2015. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 13 de dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 5 6 7 1-Confraternização universal (feriado) 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 06- Início do Ano Escolar 1 2 3 4 13- Início do Ano Letivo 5 6 7 8 9 10 11 28- Carnaval (feriado) 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 11 Dias letivos 26 27 28 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 2 3 4 11-Sábado letivo 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 24 Dias letivos 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 1 14- Sexta-feira da paixão (feriado) 2 3 4 5 6 7 8 21-Tiradentes (feriado) 9 10 11 12 13 14 15 28- Témino do 1º bimestre com 57 dias letivos 16 17 18 19 20 21 22 18 Dias letivos 23 24 25 26 27 28 29 30 CALENDÁRIO ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS E UNIDADES ESCOLARES Janeiro Fevereiro Abril Março ANO LETIVO 2017 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1-Dia do trabalhador (feriado) 1 2 3 4 5 6 02- Início do 2º bimestre 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 20- Sábado letivo 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 23 Dias letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 15- Corpos Christi (feriado) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 24- Sábado letivo 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 22 Dias letivos 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 07- Término do 2º bimestre 1 17 a 31- Recesso Escolar 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 10 Dias letivos do 2º bimestre 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 01 e 02 – Reserva Técnica 1 2 3 4 5 03- Início do 3º bimestre 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19- Sábado letivo 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 22 Dias letivos Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 07-Independência do Brasil (Feriado letivo) 1 2 29- Término do 3º bimestre 3 4 5 6 7 8 9 16- Sábado letivo 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 22 Dias letivos 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 02- Início do 4º bimestre 1 2 3 4 5 6 7 11-Divisão do estado de Mato Grosso do Sul (feriado) 8 9 10 11 12 13 14 12-Nossa Senhora Aparecida (feriado) 15 16 17 18 19 20 21 15-Dia do Professor 22 23 24 25 26 27 28 20 Dias letivos 29 30 31 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 02 – Finados (feriado) 1 2 3 4 15- Proclamação da República (feriado) 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 Dias letivos 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 08-Imaculada Conceição (feriado) 1 2 13- Término do 4º bimestre 3 4 5 6 7 8 9 20- Aniversário de Dourados (feriado) Maio Julho Junho Outubro Setembro Agosto Dezembro Novembro EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2017 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS COM. 11.101.364/0001-84 AV IPIRANGA 121601.040-000 CENTRO SAO PAULO/SP 0112.003.801-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.903,27 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47.508.411/1561-64 AVENIDA MARCELINO PIRES 0079.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.912-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.765,32 DEIVID XAVIER DE JESUS 011.729.921-93 EULALIA PIRES 175 DOURADOS/MS 0113.007.406-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 ITAU UNIBANCO S.A. 60.701.190/0473-21 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 170879.801-015 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0112-002.626-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.413,75 REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 220079.840-475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 0113-004.483-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 53979.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0113-008.056-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 07 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Niva de Mattos Ousiro. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 178/2014. OBJETO: a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato n° 615/2014/DCL/PMD, por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de dezembro de 2016 e término previsto para 21 de dezembro de 2017, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NUTRIÇÃO CLINICA 2016 Dourados/MS APRESENTAÇÃO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD Direção Técnica/Funsaud Terezinha Picolo da Silva O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe de nutrição do Hospital daVida elabora no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço de Nutrição Clinica do Hospital da Vida e sua atualização no ano de 2016. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área e terá validade porumperíodo de 01 ano. Coordenação Técnica de Elaboração e Revisão Danyelle Radaelli de Assis Serapião – Coordenadora Administrativa – CRAMS: 6310 Fernanda Nogueira da Silva Mello– Nutricionista Resp. Técnica e Resp. peloSND CRN3: 42889 Vanderléia da Silva – Nutricionista CRN3: 26952 Bruna Oliveira deAlmeida – Nutricionista CRN3: 20804 Tais Marina França Campos – Nutricionista CRN3: 427725 Atribuições da Nutricionista • Realizar a avaliação do estado nutricional do paciente, utilizando indicadores nutricionais subjetivos e objetivos, com base em protocolo estabelecido (a seguir), de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional. • Elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica. • Formular a NE, estabelecendo a sua composição qualitativa e quantitativa, seu fracionamento, segundo horários e formas de apresentação. •Acompanhar a evolução nutricional do paciente emTNE e TNP, independente da via de administração, até alta nutricional estabelecida pela equipe médica e nutricionistas. • Adequar a prescrição dietética, em consenso com o médico, com base na evolução nutricional e tolerância digestiva apresentada pelo paciente. • Garantir o registro claro e preciso, em prontuário, de todas as informações relacionadas à evolução nutricional do paciente. • Orientar o paciente, a família ou o responsável legal, quanto à preparação e à utilização daNEprescrita para o período após a alta hospitalar. • Orientar o paciente, a família ou o responsável legal, em como se alimentar corretamente após alta, e se necessário encaminha-los para tratamento nutricional com nutricionista. • Utilizar técnicas pré-estabelecidas recebimento, armazenamento da NE que assegurem a manutenção das características organolépticas e a garantia microbiológica e bromatológica dentro de padrões recomendados nas BPPNE. • Orientar as copeiras quanto o recebimento das dietas enteral pedidas diariamente ao Laboratório (PROBIO), armazenar e distribuir, criteriosamente a NE industrializada. • Qualificar fornecedores e assegurar que a entrega dos insumos e NE industrializada seja acompanhada do certificado de análise emitido pelo fabricante. • Assegurar que os rótulos da NE apresentem, de maneira clara e precisa, todos os dizeres exigidos nas BPPNE. • Participar de estudos para o desenvolvimento de novas formulações de NE. •Organizar e operacionalizar as áreas de distribuição. • Participar, promover e registrar as atividades de treinamento operacional e de educação continuada, garantindo a atualização de seus colaboradores, bem como de todos os profissionais envolvidos na distribuição e administração da NE. 1. Definição: Identificar os pacientes que se encontramemestado de desnutrição. 2. Objetivo: Identificar os pacientes predispostos a desenvolver desnutrição relacionada as complicações medicas. 3. Responsável pela execução: Nutricionistas 4. Material utilizado: • Indicadores de classificação nutricional: SUMÁRIO Protocolo de classificação de risco nutricional Pag. 05 Triagem nutricional e avaliação subjetiva global Pag. 07 Protocolo de avaliação nutricional Pag. 11 Protocolo de indicação a terapia nutricional enteral e parenteral Pag. 15 Protocolo de acompanhamento em terapia nutricional Pag. 18 Procedimento Operacional Padrão da NE em sistema aberto (usado atualmente nesta unidade hospitalar) Pag. 19 Encaminhamento de prescrição de dieta enteral e emissão de rótulos Pag. 20 Rotulagem e dispensação (Probio) Pag. 21 Recebimento de Nutrição Enteral no Hospital da Vida Pag. 23 Armazenamento, Distribuição, Organização e Controle de NE Pag. 24 Transporte de Nutrição Enteral para Hospital da Vida Pag. 26 Controle de Higienização Diária das Caixas Térmicas usadas na entrega da nutrição enteral Pag. 27 Higienização Diária das Caixas Térmicas usadas na entrega da nutrição enteral Pag. 28 Controle de Manutenção de Equipamentos da sala de nutrição enteral Pag. 29 Higienização da Sala de Nutrição Enteral Pag 30 Controle da limpeza da geladeira da sala de NE Pag. 32 Controle da Temperatura da geladeira da sala de NE Pag. 33 VERMELHO AMARELO VERDE AZUL GRAVEMENTE DESNUTRIDO MODERADAMENTE DESNUTRIDO LIMÍTROFE DA DESNUTRIÇÃO BEM NUTRIDO PESO ATUAL MENOR QUE 80% DO IDEAL; PESO ATUAL DE 80 A 90% DO IDEAL; PERDA DE PESO: 1 – 2% EM 1 SEMANA, 5% EM 1 MÊS, 7,5% EM 3 MESES, 10% EM 6 MESES; INJESTÃO ORAL RUIM, DISFAGIA OU JEJUM POR MAIS DE 5 DIAS; PESO ATUAL MAIOR QUE 90% DO IDEAL; PERDA DE PESO: MAIOR QUE 1% EM 1 SEMANA, 2% EM 1 MÊS, 5% EM 3 MESES, 7,5% EM 6 MESES; INGESTÃO ORAL INADEQUADA SEM PERDA DE PESO PERDA DE PESO: MAIOR DE 2% EM 1 SEMANA, 5% EM 1 MÊS, 7,5% EM 3 MESES, 10% EM 6 MESES; INGESTÃO ORAL RUIM, DISFAGIA OU JEJUM POR MAIS DE 7 DIAS DIAGNÓSTICOS: FRATURA DE QUADRIL, PACIENTES CRONICOS (HIPERTENSOS, DIABÉTICOS, ETC), COMPLICAÇÕES AGUDAS: DPOC, HEMODIALISE CRONICA, DIABETES E CANCER ESTADO NUTRICIONALNORMAL Codificação: 001 Página: 05 Protocolo de classificação de risco nutricional Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Edição/Revisão: 2016 Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano 08 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1. Definição: Identificar os pacientes que se encontramemrisco nutricional. 2. Objetivo: Identificar os pacientes predispostos a desenvolver desnutrição relacionada as complicações medicas através da triagem nutricional. 3. Responsável pela execução:Nutricionistas 4. Material utilizado: •Triagem nutricional; •Avaliação nutricional subjetiva global 1. Definição:A avaliação nutricional consiste num conjunto de métodos para aferir o estado nutricional. 2. Objetivo: A importância da Avaliação é evidente e a alteração do estado nutricional influencia na resposta do organismo às infecções, cirurgias e traumas. Portanto, a avaliação do estado nutricional propicia uma terapêutica nutricional e clínica mais adequada, contribuindo desta forma para a diminuição da morbimortalidade hospitalar, favorecendo a recuperação do paciente e diminuindo o tempo de internação.Temcomo objetivos: • Coletar dados que permitam a realização adequada do acompanhamento nutricional. • Identificar o paciente de alto risco nutricional para elaboração de um suporte nutricional adequado. • Auxiliar na preservação da constituição corporal, sendo um importante instrumento para determinação da terapêutica nutricional clínica e/ou dietética a ser empregada para a correção do déficit ou excesso detectado. 3. Responsável pela execução:Nutricionistas 4. Material utilizado: • Os métodos para esta avaliação são: clínicos, antropométricos, bioquímicos, imunológicos, funcionais e bioimpedância corporal. Os três primeiros por sua simplicidade e facilidade na realização são os mais utilizados na prática clínica. • O objetivo da avaliação nutricional é conhecer o estado nutricional do paciente que apresentou risco nutricional no resultado da triagem. Assim, a intervenção nutricional será mais específica e adequada ao paciente. • O profissional nutricionista será o responsável pela realização da avaliação nutricional.O pacienteemTNserá reavaliado num prazo máximo de 10 dias. APÓS TRIAGEM NUTRICIONAL AVALIAÇÃO NUTRICIONAL SUBJETIVA GLOBAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 ABCESSOS, GESTAÇÃO EM ADOLESCENTES, AMPUTAÇÃO, ASCITE, CIRROSE, INSUFICIENCIA RENAL CRONICA, INSUFICIENCIA CARDIACA CRONICA, TUBERCULOSE, ALERGIAS ALIMENTARES, COLITE, CIRURGIA ABDOMINAL DE GRANDE PORTE, FRATURAS, PNEUMONIA GRAVE, LEUCEMIA E LINFOMAS DIAGNÓSTICOS: NECESSIDADES NUTRICIONAIS NORMAIS TRANSPLANTES DE MEDULA ÓSSEA, PACIENTE GRAVE, INSUFICIENCIA RENAL AGUDA, AIDS, TRAUMA, FRATURAS MULTIPLAS, PANCREATITE, SINDROME DO INTESTINO CURTO, ENCEFALOPATIA HEPATICA, FASE AGUDA DA DOENÇA DE CHRON, OBSTRUÇÃO INTESTINAL E QUEIMADURA SUPERIOR A 20% DA SUPERFICIE CORPORAL. NÃO PONTUAÇÃO ESTADO NUTRICIONAL 0 = AUSENTE ESTADO NUTRICIONAL NORMAL 1 = LEVE PERDA DE PESO >5% EM 3 MESES OU CONSUMO ALIMENTAR ENTRE 50% E 75% DOS REQUERIMENTOS NORMAIS 2 = MODERADA PERDA DE PESO >5% EM 2 MESES OU IMC ENTRE 18,5 E 20,5 OU CONSUMO ALIMENTAR ENTRE 25% E 60% Triagem Nutricional 0 = AUSENTE REQUERIMENTOS NUTRICIONAIS NORMAIS 1 = LEVE FRATURAS PEQUENAS, PACIENTES CRÔNICOS COM COMPILAÇÕES (CIRROSE, DIABETES, CÂNCER, HEMODIÁLISE 2 = MODERADA CIRURGIA ABDOMINAL, PNEUMONIA GRAVE, FRATURAS DE GRANDE PORTE – PACIENTES CONFINADOS AO LEITO 4. SAÚDE GRAVEMENTE COMPROMETIDA TRIAGEM FINAL PONTUAÇÃO GRAVIDADE DA DOENÇA 1. IMC < 20,5KG/ALTURA² (M)? 2. PERDA DE PESO NOS ULTIMOS 3 MESES? 3. REDUÇÃO DA INGESTA NA ULTIMA SEMANA? PACIENTE:___________________________________________________________ IDADE: _______________ PESO: _______________ ALTURA: _______ DATA: ____/_____/_____ IMC: _____________________________________ TRIAGEM NUTRICIONAL EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA A QUALQUER UM DOS ITENS, CONTINUAR PARA TRIAGEM FINAL PERGUNTAS SIM 3 = GRAVE PERDA DE PESO >5% EM 1 MÊS OU IMC <18,5 OU CONSUMO ALIMENTAR ENTRE 0% E 25% 3 = GRAVE TRANSPLANTE, UTI DIAGNOSTICO ( ) ESCORE ?3: PACIENTE NUTRICIONALMENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO. INICIAR UM PLANO DE CUIDADOS NUTRICIONAIS ( ) <3: REALIZAR RASTREAMENTO SEMANAL DO PACIENTE Codificação: 002 Página: 07 Triagem nutricional e avaliação subjetiva global Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Codificação: 003 Página: 11 Protocolo de avaliação nutricional Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD . Parâmetros práticos para avaliação nutricional AvaliaçãoAntropométrica/ Instrumentos •COLETADEPESO: a)Ajusta a balança, zerando-a. b) Solicitar ao paciente que retire os sapatos, meias, agasalhos de inverno e objetos pesados c) Solicitar ao paciente que suba na plataforma da balança, junte os pés e endireite o corpo, pernas e calcanhares unidos e braços ao longo do corpo. d) Instrumentos a serem utilizados: Balança de peso corpóreo, impresso de evolução dietoterápica. e) Se inviável, utilizar a cama-balança, na indisponibilidade desta, utilizar a fórmula estimativa de peso (ex. Chumlea e cols 1984, 1985) f)Combase na coleta de medidas como descrito abaixo, onde: CB= circunferência braquialCP= circunferência da panturrilha PCSE = prega cutânea sub-escapular Peso estimado para homens (1,92 x CB) + (1,44 x CP) + (0,25 x PCSE) – 39,97 Peso estimado para mulheres (0,92 x CB) + (1,50 x CP) + (0,42 x PCSE) – 26,19 •COLETADEALTURA: a) Solicitar ao paciente que retire sapatos, meias e agasalhos de inverno. b) Solicita ao paciente que suba na plataforma da balança, costas retas para o medidor de altura, pernas e calcanhares unidos, braços ao longo do corpo e olhando para frente. c) Instrumentos a serem utilizados: estadiômetro ou balança de peso corpóreo com régua de medida de altura, impresso de evolução dietoterápica. d) Se inviável, utilizar fórmula estimativa de altura (ex. Chumlea, 1986) Homens:Alt = 64,19 – 0,04 x idade + 2,03 x altura do joelho Mulheres:Alt = 84,88 – 0,24 x idade + 1,83 x altura do joelho Onde: •Alturaemcentímetros • Altura do joelho (distância entre a planta do pé - tornozelo a 90 - e a face anterior da coxaemcentímetros Com base nas medidas coletadas de peso e altura, determinar o índice de massa corpórea: (ÍNDICEDEMASSACORPOREA- IMC)= peso (Kg) = Kg/m2 Altura 2 (cm) Fonte: OMS,1990 e Rombeau JL: Enteral andTube Feeding, 1997,WBSaunder Na prática clínica considera-se obeso o paciente cujo peso corporal está acima de 125% do peso ideal, assim há necessidade de ajuste deste peso (35). Peso corrigido (PC) = Peso Ideal (PI)+(Peso atual – Peso Ideal) x 0,25 Aavaliação também pode ser feita através dos percentuais de perda com relação ao peso ideal e /ou habitual. O peso do paciente pode ser relacionado ao peso ideal e ao peso habitual. Relação PesoAtual x Peso Usual fornece a porcentagem de perda de peso: PP= (PU – PA) x 100/PU A partir dessa relação é possível uma classificação de perda de peso (se houver), relacionada ao tempo, conforme tabela a seguir: A coleta da dosagem de Albumina sérica inicial é um parâmetro bioquímico solicitada pelo Banco de Dados formatado pelo SUS (Portaria 131/2005), assim sua dosagem pode ser utilizada como parâmetro de avaliação nutricional. Fonte: Waitzberg, DL: Nutrição Oral, Enteral e Parenteral na Prática Clínica, 3 edição, 2001,Atheneu OBS: A confiabilidade do índice albumina sérica é menor nos casos de déficit de fluído extracelular e estado de desidratação. Os valores de albumina podem estar alterados por insuficiência de órgãos específicos, particularmente doença hepática ou renal grave e ICC, ou na vigência de administração de albumina exógena. No início de um quadro de estresse ocorre um rápido e marcado decréscimo na concentração sérica de albumina, freqüentemente caracterizado por anasarca generalizada. • Após determinação destes indicadores, o nutricionista determinará o diagnóstico nutricional e estabelecerá o acompanhamento a estes pacientes, através da visitação. • Determinar periodicidade da avaliação e como será o registro das informações. Indicação deTerapia Nutricional Enteral A indicação da TNE deve ser precedida da avaliação nutricional do paciente que deve ser repetida, no máximo, a cada 10 dias (Resolução 63/2000). ATNE, quando devidamente indicada, é considerada uma intervenção de grande utilidade. Este tipo de terapia está indicado especialmente em situações de risco ou existência de desnutrição. O médico é o responsável pela prescrição do acesso da NE ou NPT e pela prescrição no prontuário único do paciente, o enfermeiro é responsável pelas orientações ao paciente e familiares e pela administração da NE, o nutricionista é o responsável pela escolha da do tipo de NE (composição nutricional, tipo de infusão, fracionamento, horários de administração e velocidade de infusão). Aescolha da NE mais adequada ao paciente é feita de acordo com as condições do trato gastrintestinal, patologia(s), via de acesso, necessidade calórica e evolução clínica. São candidatos a TNE os pacientes que não satisfaçam suas necessidades nutricionais com a alimentação convencional, mas que possuam a função do trato intestinal parcial ou totalmente íntegra (Resolução 63/2000). Algumas situações clínicas clássicas: 1.Aparelho digestivo • Pancreatite • Doenças inflamatórias intestinais • Síndrome do intestino curto 2. Fístulas altas 3.Anorexia nervosa •Associada à queda do estado geral 4. Doenças neurológicas •Trauma •AcidenteVascular Encefálico • Processos inflamatórios • Neoplasias • Coma • Pré e pós-operatórios. 5. Estados Hipercatabólicos • Queimaduras • Politrauma • Rádio/ Quimioterapia 6. Moléstias da orofaringe e esôfago • Neoplasias • Inflamações •Trauma • Moléstias do apar 7. Insuficiências orgânicas • Insuficiência renal • Insuficiência hepática • Insuficiência respiratória. Aindicação deTNParenteral será realizada quando houver necessidade de suporte nutricional e o tubo digestivo não puder ser utilizado para nutrição enteral, ou quando a nutrição enteral for incapaz de atender as necessidades nutricionais do paciente. Esta pode ser: • NUTRIÇÃO PARENTERAL PERIFÉRICA: Administração de uma solução de glicose ou sorbitol, emulsão de gordura e aminoácidos por veia periférica. Suas indicações compreendem: manutenção do estado nutricional de pacientes que não podem se alimentar por via intestinal em um curto período de tempo (3 –5 dias), pacientes moderadamente desnutridos que não apresentem elevação de seus requerimentos energéticos, em que o período de jejum é previsível e curto, constituem a população que pode se beneficiar da nutrição parenteral periférica, e pode ser usada para evitar a nutrição parenteral central nos quais as necessidades de macro-nutrientes não podem ser preenchidas apenas pela via intestinal. • NUTRIÇÃO PARENTERAL CENTRAL:Deve ser administrada nos casos em Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Desnutrido Grave < 16 Desnutrido Moderado 16 - 16,9 Desnutrido Leve 17 - 18,4 Eutrófico 18,5 – 24,9 Obesidade G I 25 - 29,9 Obesidade GII 30 – 40 Obesidade Mórbida > 40 TEMPO MODERADA INTENSA/SEVERA 1a. SEMANA 1 - 2 % > 2% 1 MÊS 5% >5% 3 MESES 7,50% > 7,5 % 6 MESES 10% > 10 % PERDA DE PESO Marcador Valor Normal Depleção leve/moderada Depleção Grave Albumina 3,5 a 5,0g/% 3,49 a 2,40g% < 2,40g/% Codificação: 004 Página: 15 Protocolo de indicação a terapia nutricional enteral e parenteral Edição/ Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Procedimento Operacional Padrão 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD que a alimentação oral normal não é possível, quando a absorção de nutrientes é incompleta, quando a alimentação oral é indesejável e principalmente quando as condições mencionadas estão associadas ao estado de desnutrição. Em geral as indicações de nutrição parenteral seguem as categorias: pré-operatória, complicações cirúrgicas pós-operatórias, pós-traumática, desordens gastro-intestinais, moléstia inflamatória intestinal, insuficiências orgânicas e condições de prematuros e com malformações congênitas. Na nutrição parenteral completa, todos os nutrientes essenciais devem ser fornecidos em quantidades adequadas, o regime deve incluir carboidratos, gorduras, aminoácidos, eletrólitos, sais minerais, oligoelementos e vitaminas. Em neonatos a veia periférica é a mais utilizada, e em adultos, geralmente utilizase uma veia central (geralmente veia cava superior). O uso concomitante de ambas as vias deve ser realizado quando possível, mesmo emquantidades mínimas da NE, para garantir o trofismo e a fisiologia intestinal. Acompanhamento daTerapia Nutricional Oacompanhamento se fará por toda a equipe que acompanha o paciente (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogas e nutricionistas). O nutricionista fará visitações ao paciente em terapia de nutrição enteral, numa periodicidade de 24h, ou conforme necessidade. Ele abordará tolerância à dieta, apresentação de sinais e sintomas, intercorrências relacionadas ao trato gastrointestinal e presença de complicações, como febre e hipo ou hiperglicemia. O nutricionista realizará monitoramento nutricional avaliando variação de peso e alterações nos exames bioquímicos, quando houver coleta. A prescrição dietética será adequada conforme evolução do paciente, tolerância digestiva à dieta,emconsenso com médico e médico clínico do paciente. A enfermagem e /ou médico realizará monitoramento da presença de sinais e sintomas que notifiquem a intolerância e /ou complicações decorrentes da terapia nutricional, que deverão ser repassadas ao nutricionista responsável. As informações serão registradas no prontuário único do paciente. O paciente receberá este acompanhamento até a alta, quando ele e/ou familiares receberão todas as informações necessárias para continuidade da terapia de nutrição enteral no domicílio. De acordo com a Resolução 63 de 10.07.2000 define Sistema Aberto como uma NE que requer manipulação prévia á sua administração, para uso imediato ou atendendo á orientação do fabricante. A Funsaud – Unidade Hospital da Vida dispõe de empresa terceirizada (EPBS), especializada e licenciada para a manipulação da NE em sistema aberto, que segue as normas da Resolução 63 de 10.07.2000. 1- Objetivos: Enviar a prescrição dietética de Nutrição Enteral. 2- Cargos Responsabilidades: Nutricionistas: execução. 3- Campo deAplicação: ÁreaAdministrativa do Setor de Nutrição Enteral. 4- Metodos: •Verificar a prescrição médica e o formulário de avaliação nutricional do Hospital daVida (HV). • Encaminhá-las via on-line pelo SISPROBIO •Aprescrição será preenchida correta ou totalmente com todos os itens conforme a ResoluçãoRDC63 de julho de 2000. •Comos seguintes itens: . nome do Hospital . nome do paciente . número do registro . leito e ala . nome da nutricionista responsável pela prescrição . dieta referente . número do formulário . convênio . volume total . freqüência • Encaminhar ao laboratório, para que possa iniciar a manipulação da NE. 1- Objetivos: Rotular e Dispensar a Nutrição Enteral Industrializada adequadamente. 2- Cargos Responsabilidades: Manipuladores: execução Nutricionista: supervisão. 3- Campo deAplicação: Sala de Rotulagem e Dispensação Interna. 4- Procedimentos realizados pela EPBS: • Retirar as dietas do Pass-trough e acomodá-las em cima da bancada de inox na mesma ordem e junto da ficha de preparação de nutrição enteral industrializada e rótulos; • Ligar a seladora na tomada; •De acordo com as fichas de modo de preparo verificar os rótulos quanto ao Nome do Paciente, Dieta,Volume, Data de Infusão e Horário. • Colocar rótulos um a umnos frascos, não retirando da ordem descrita na ficha de manipulação e não misturando frascos de outros pacientes ou dietas diferentes; • Embalar os frascos dentro de sacos plásticos personalizados com emblema da Próbio, os frascos são embalados por paciente, ou seja, se o mesmo paciente possuir 3 frascos, ou 5 frascos estes são embalados juntos; • Selar os frascos embalados unindo as duas partes superiores do saco plástico, colocando entre as duas partes de ferro da seladora e, em seguida, apertando essas duas partes de ferro com a ajuda do pé no pedal (parte de baixo da seladora); • Colocar os frascos já embalados no Pass-through de saída de produto acabado, que dá acesso à sala de dispensação externa de NE; •Anutricionista colocará os frascos na geladeira até o momento de entrega. OBSERVAÇÃO: -Caso alguma dieta tenha sido reprovada, serão rotuladas com o dizer CANCELADO,para no final do processo ser desprezada. -Será preparada outra dieta para o paciente que teve a sua cancelada. 1- Objetivos: Receber adequadamente toda Nutrição Enteral 2- Cargos Responsabilidades:Copeira sob supervisão Nutricionista 3- Campo deAplicação: Recebimento do Sala de Nutrição Enteral doHV 4- Procedimentos: • Ao receber a dieta NE já manipulada, o responsável devera conferir se a quantidade e o produto entreguem correspondem com o pedido enviado por via online pelo SISPROBIO. • Conferir a data de validade e se o produto sofreu violação em sua embalagem original, seja ela a 1ª embalagem protetora (sacos plásticos) ou 2º embalagem (frasco) que mantém contato direto com o produto; • Comunicar ao responsável técnico do laboratório no ato da entrega, caso ocorra Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Página: 18 Protocolo de acompanhamento em terapia nutricional Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Codificação: 005 Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Página: 19 Procedimento Operacional Padrão da NE em sistema aberto (usado atualmente nesta unidade hospitalar) Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Codificação: 006 Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 008 Página: 20 Encaminhamento de prescrição de dieta enteral e emissão de rótulos Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 007 Página: 21 Rotulagem e dispensação (Probio) Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Página: 23 Recebimento de Nutrição Enteral no Hospital da Vida Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Codificação: 009 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD qualquer irregularidade, para que possam ser tomadas as providências necessárias; • Caso ocorra alguma modificação nas características organolépticas das dietas manipuladas da NE, as mesmas serão descartadas no local do recebimento/distribuição e em seguida será comunicado ao responsável pela manipulação (laboratório Próbio), sendo que este possui uma amostra de cada dieta manipulada, para verificá-la quanto a devida alteração apresentada. • Enviar a planilha de recebimento da NE ao departamento de Nutrição Enteral onde será arquivadaemuma pasta especifica para Planilhas. 1- Objetivos: Organizar e controlar o armazenamento de Nutrição Enteral 2- Cargos Responsabilidades:Auxiliar técnico sob supervisão Nutricionista 3- Campo deAplicação: armazenamento do Setor de Nutrição Enteral 4- Procedimentos: • Posicionar todas as dietas ordenadamente nos refrigerados, • Organizar e separar, cada dieta, de acordo com o tipo de produto e o número de lote; • Deixar a dieta dentro da embalagem original fechada, até o momento em que a última dieta, da embalagem aberta anteriormente, tenha sido esgotada. Colocar toda NE reprovada na prateleira identificada, destinada somente para este fim, para que o responsável pelo setor, através de comunicação escrita, encaminhe o material ao laboratório fabricante pedindo sua troca. • Verificar diariamente o controle de temperatura da geladeira, 3 vezes ao dia nos horários das 8:00h, 15h e 22 h. • Transportar todas as dietas para as alas e UTIs em caixas plásticas (térmicas) específicas, no retorno a sala deNEas caixas térmicas serão higienizadas. • O armazenamento de bolsas de sistema fechado será conforme a instruções do fornecedor, ou deve ser armazenada fechada á temperatura ambiente, evitar calor excessivo, não congelar. • A dieta de sistema fechado será administrada nos pacientes que não tiver condições de receber a NE pedida do laboratório da Próbio por chegarem em horário que não são pedido as dietas. O volume da dieta de sistema fechado será prescrito de acordo com a necessidade do paciente. •Adistribuição das bolsas de sistema fechado será feito pelo setor da SND, para os postos de enfermagem, onde será infundido no paciente pela a enfermagem. Caso ocorra alguma intercorrência com o paciente no setor de enfermagem há um controle (ficha) de cada paciente onde serão anotados horário de início e término da infusão da dieta (sistema aberto e fechado - bolsa) e se caso a dieta deixar de ser administrada deve ser anotado porque e o restante do volume da dieta da bolsa, este será descartado pelo setor da enfermagem. • Outra questão que poderá ocorrer é a troca de frascos deNEdo laboratório, caso o paciente tem alguma intercorrência como: óbito, sonda aberta, ou jejum para realização de exames, a dieta será passada para o paciente com internação após o pedido das dietas, as mesmas serão trocadas os rótulos, com nome do paciente, horários, data, leito e volume da dieta. 1. Definição: Controle da temperatura das dietas enterais. 2. Objetivo: Controlar a temperatura da entrega das dietas enterais para manter a qualidade microbiológica. 3. Métodos: • Solicitamos para que o responsável pelo recebimento da Nutrição Enteral anote a exata temperatura,emgraus, no ato da entrega,emtabela própria da Probio. • Segundo a resolução 63 ”O transporte de NE deve ser feito em recipientes térmicos exclusivos e em condições pré-estabelecidas e supervisionadas pelo profissional responsável pela preparação, de modo a garantir que a temperatura da NE se mantenha na faixa de 2º C a 8º C durante o tempo de transporte que não deve ultrapassar de 2h, além de protegidas por intempéries e da incidência da luz solar” 1. Objetivos: Manter as caixas térmicas higienizada para o transporte de Nutrição Enteral manipulada. 2. Cargos Responsabilidades: execução técnico auxiliar sob supervisão Nutricionista: supervisão. 3. Campo deAplicação: Caixas térmicas de transporte de nutrição enteral. 4. Procedimentos: •Transportar as caixas térmicas para a bancada de higienização onde serão lavadas uma ao dia com sabão liquido e água corrente, sendo desinfectadas com álcool 70%; • Retornar as caixas a sala de dispensação externa e assinar no Controle de Limpeza e Higienização das Caixas Térmicas –NE. 1. Definição: Higienizar as caixas térmicas. 2. Objetivo: Higienização das caixas térmicas para evitar contaminação. 3. Materiais necessários: •Agua; • Detergente neutro; • Bucha; •Alcool 70%. 4. Metodologia: • Lavagem da caixa 01 vez ao dia, com agua e detergente neutro. • Desinfetada após com álcool 70%. 1. Objetivos: Manter os equipamentosemperfeitas condições de uso 2. Cargos Responsabilidades: supervisão Nutricionista. 3. Campo deAplicação:Termômetro. 4. Métodos: • Encaminhar para empresa terceirizada 1. Objetivos: Higienizar adequadamente a sala para proteger o ambiente e a NE industrializada. 2. Cargos Responsabilidades: Copeiras. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Codificação: 009 Página: 24 Armazenamento, Distribuição, Organização e Controle de NE Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 Codificação: 010 Página: 26 Transporte de Nutrição Enteral para Hospital da Vida Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Codificação: 011 Página: 27 Controle de Higienização Diária das Caixas Térmicas usadas na entrega da nutrição enteral Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Codificação: 012 Página: 28 Higienização Diária das Caixas Térmicas usadas na entrega da nutrição enteral Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Codificação: 013 Página: 29 Controle de Manutenção de Equipamentos da sala de nutrição enteral Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsávelCRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 014 Página: 30 Higienização da Sala de Nutrição Enteral Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão 12 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 3. Campo deAplicação: Sala de Nutrição Enteral. 4. Métodos: • HIGIENIZAÇÃO DE JANELAS, PAREDES, PORTAS, TELAS, FORROS E MAÇANETAS 1. Lavar com detergente neutro, esfregando com a esponja; 2. Enxaguar com água corrente; 3. Deixar secar naturalmente. Freqüência: Semanalmente •HIGIENIZAÇÃODEPIASEBANCADAS 1. Lavar com água e detergente; 2. Enxaguar com água; 3. Retirar o excesso com plano exclusivo; 4. Passar álcool70%na superfície; 5. Deixar secar naturalmente. Freqüência: Diariamente •HIGIENIZAÇÃODEPISOSERODAPÉS 1. Retirar os resíduos com o rodo e a pá; 2. Lavar com água e sabão ou detergente; 3. Esfregar bem com a vassoura; 4. Enxaguar com água corrente; 5. Jagar a solução de cloro; 6.Aguardar 15 minutos; 7. Retirar o excesso de água com o rodo; 8. Secar o ambiente. OBS: Não varrer com vassoura os locais de manipulaçao de alimentos. Frequência: Diariamente. 1. Objetivos: Higienizar adequadamente a geladeira. 2. Cargos Responsabilidades: Copeiras. 3. Campo deAplicação: Sala de Nutrição Enteral. 4. Recursos necessários: • Água, • Detergente neutro, • Bucha, • Hipoclorito de sódio 2,5% 5. Métodos: Lavagem da geladeira com agua e detergente neutro, após desinfecção com Hipoclorito de Sódio 2,5. Limpeza realizada semanalmente, quando necessário pode ocorrer a limpeza mais que uma vez na semana. 1. Definição: Controlar a temperatura das geladeiras. 2. Objetivo: Controlar a temperatura da geladeira para verificar se a temperatura esta ideal, que deve ser entre 2ºC e 8ºC. 3. Métodos: Marcar a temperatura 3 vezes ao dia, as 8h, 15h e 22h, utilizando a tabela abaixo. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Codificação: 015 Página: 32 Controle da limpeza da geladeira da sala de NE Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo REVISÃO: 29/09/2016 Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 Codificação: 016 Página: 33 Controle da Temperatura da geladeira da sala de NE Edição/Revisão: 2016 Elaborado por:Laura Rafaela M. Almeida Maciel – CRN3: 303551 Revisado por: Fernanda Nogueira da Silva Mello – Nutricionista responsável CRN3: 42889 Assinatura e Carimbo Validade: 01 ano Validado por: Procedimento Operacional Padrão Implantado: 10/14 REVISÃO: 29/09/2016 TEMPERATURA 08:00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 MINIMA MAXIMA MOMENTO 15:00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 MOMENTO MAXIMA MINIMA 22:00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 MOMENTO MAXIMA MINIMA NOITE Temperatura ideal entre 2ºC e 8ºC TABELA DE CONTROLE DE TEMPERATURA DA GELADEIRA – SALA DE NE MÊS: DIA DO MÊS TARDE MANHÃ ATA - POSSE VEREADORES ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DESTA LEGISLATURA, PERÍODO 2017-2020, POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BIENIO 2017/2018, E POSSE DA PREFEITA E DO VICE PREFEITOMUNICIPAL. No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal, sito a Avenida Marcelino Pires, número três mil, quatrocentos e noventa e cinco, nesta cidade de Dourados-MS, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, sob a Presidência do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, em exercício, e Secretário ad hoc o Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, e para formar a Plenária compareceram os Vereadores: Alberto Alves dos Santos, Alcirio Zanata, Aparecido Medeiros da Silva, Carlito Heleno de Paula, Cirilo Ramão Ruis Cardoso, Daniela Weiler Wagner Hall, Elias Ishy de Mattos, Idenor Machado, Jânio Colman Miguel, Juarez de Oliveira, Madson Roberto PereiraValente, Marçal Gonçalves Leite Filho, Olavo Henrique dos Santos, Pedro Alves de Lima, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, Romualdo Rodrigues da Silva e Sergio Nogueira, eleitos em dois de outubro de dois mil e dezesseis e regularmente diplomados.OPresidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta solenidade, e convidou a todos para se posicionarem para a execução do Hino Nacional Brasileiro e logo após, o Hino de Dourados. Composta a Mesa, foram lidos os expedientes relativos a este evento. Na sequência o Presidente em exercício convidou os Senhores Vereadores eleitos, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município de Dourados, para prestar o seguinte juramento: Prometo respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município de Dourados e as demais Leis vigentes, defender a autonomia do Município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato de Vereador, que me foi outorgado pelo povo, promovendo o bem geral do Município. Os quais responderam Assim o Prometo. Após o juramento de posse, o Presidente em exercício, declarou-os investidos nos respectivos cargos, com mandato no período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e solicitou ao Secretário ad hoc que procedesse a leitura doTermo de Posse, que a seguir foi assinado por todos os Vereadores. Dando prosseguimento, de acordo com o Regimento Interno, combinado com a Lei Orgânica Municipal, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018. Por fazer parte da chapa nº 02, à eleição da Mesa, estando regimentalmente impedido o Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, transferiu a Presidência para o Vereador Idenor Machado dar continuidade aos trabalhos.Avotação foi realizada através do processo nominal, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Em seguida o Presidente 13 ATA - POSSE VEREADORES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.365 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2017 Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios LTDA - ME, CNPJ: 09.244.411/0001-05, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade Indústria e comércio atacadista de produtos alimentícios empacotamento, envasamento e distribuição dos produtos industrializados e importados. Localizada na Rua: 08. Nº 10. Bairro Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARMANDO PASSINI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 18.280/2016, para atividade de Piscicultura em sistema semi-intensivo, localizada na Rodovia Dourados-Caarapó, Fazenda Água Boa - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 22/12/2019. ILDEBRANDOAZEVEDO-MEI (Millenium Motos), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS-LS N°443/2013 , para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos para Veículos , localizada na Rua Aquidauana n° 417 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Macedo e Melo LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de PADARIA, localizada na RuaAVBrasil , n° 1535 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIANOADMINISTRADORADEBENSLTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 22.425/2016, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial, localizada na Rua Coronel Ponciano, Esquina com a Rua dos Abacateiros, Lote A, Quadra 01, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Válida até 27 de dezembro de 2019. SANDRAMARIADOSSANTOS( autônomo/ profissional liberal), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS LS N°464/2013 , para atividade de PREPARAÇÃO FÍSICA, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte , n° 422, sala 01 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TIGRE EXPRESS CONVENIENCIA – EIRELI- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da razão social de SilviaValéria Pagan da Cruz –ME paraTigre Express Conveniência – EireliME e Renovação da Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, localizada na AV. Marcelino Pires, nº2702-A – Centro, no município de Dourados (MS). em exercícioVereador Idenor Machado, solicitou a verificação de quórum, e havendo quórum legal, os trabalhos prosseguiram. Concorreu aos cargos da Mesa Diretora com requerimentos de registro de chapa protocolados sob os nºs 5993/2016 e 5994/2016. De acordo com a ordem de protocolo, a chapa nª 1, composta pelos Vereadores: Daniela Weiler Wagner Hall- Presidente, Sergio Nogueira-Vice-presidente, Pedro Alves de Lima- 1º Secretário e Cirilo Ramão Ruis Cardoso- 2º Secretário; e a chapa nº 2, composta pelos Vereadores: Antonio Braz Genelhu Melo-Presidente, Carlito Heleno de Paula-Vice-presidente, Alcírio Zanata- 1º Secretário e Romualdo Rodrigues da Silva-2º Secretário, O Presidente em exercício Vereador Idenor Machado, explicou aos presentes que a eleição da Mesa seria realizada de acordo com as normas regimentais. O Presidente em exercício solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada nominal dosVereadores, para se dirigir a tribuna e declarar seu voto. Logo a seguir convidou os Vereadores Marçal Gonçalves Leite Filho e Olavo Henrique dos Santos, para servirem de escrutinadores, e solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a contagem dos votos.Após a votação, foi verificado o seguinte resultado: Achapa nº 1 obteve 10 votos, a chapa nº 2 obteve 09 votos. Diante do resultado a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2017/2018 ficou composta pelos seguintes Vereadores: DanielaWeilerWagner Hall – Presidente; Sergio Nogueira – Vice-presidente; Pedro Alves de Lima - 1º Secretário; e Cirilo Ramão Ruis Cardoso 2º Secretário.OPresidente em exercício solicitou ao Secretário ad hoc que procedesse a leitura do Termo de Posse e, em seguida chamasse os Vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara, para assinar o Termo, e declarando-os empossados nos respectivos cargos. Aseguir o Presidente em exercício passou a direção dos trabalhos à Mesa Diretora eleita. A Mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Dom Henrique A. de Lima, Bispo Diocesano de Dourados e o Pastor Edson Augusto Rios, da Igreja Presbiteriana de Dourados, a seguir convidou a Prefeita Délia Godoy Razuk e o Senhor Marisvaldo Zeuli – Vice-prefeito eleitos em dois de outubro de 2016. A Senhora Presidente, de acordo com as normas regimentais, convidou a Senhora Délia Godoy Razuk e o Senhor Marisvaldo Zeuli, Prefeita e Vice-Prefeito Municipal, respectivamente, eleitos e diplomados, a prestarem o seguinte Juramento de Posse. “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da Democracia, da Legitimidade e da Legalidade. Após o juramento, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Termo de Posse e em seguida a Prefeita e o Vice Prefeito assinou o Termo, e os declarou empossados os Excelentíssimos senhores Délia Godoy Razuk e Marisvaldo Zeuli, no cargo de Prefeita eVice-Prefeito, respectivamente, do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para a gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Em seguida, a Presidente convidou a Prefeita Municipal, Délia Godoy Razuk a usar da Tribuna por trinta minutos. Na sequência a Presidente convidou para usar a Tribuna o Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho, que falou em nome dosVereadores, por trinta minutos. A Presidente convidou Dom Henrique A. de Lima, Bispo Diocesano de Dourados e o Pastor Edson Augusto Rios, da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados, para proferir uma benção. A Presidente cumprimentou a Prefeita o Viceprefeito e todos os Vereadores empossados, desejando-lhes sucesso no desempenho do seu mandato. Tendo sido cumprida a finalidade da presente Sessão, a Presidente agradeceu a presença de todos, desejando-lhes um Próspero Ano Novo. Dourados, 1º de janeiro de 2017. Vereadores: AlbertoAlves dos Santos Alcirio Zanata Alan GuedesAquino Guedes de Mendonça Antonio Braz Genelhu Melo Aparecido Medeiros da Silva Carlito Heleno de Paula CiriloRamãoRuis Cardoso DanielaWeilerWagner Hall Elias Ishy de Mattos IdenorMachado Jânio Colman Miguel Juarez de Oliveira Madson Roberto PereiraValente Marçal Gonçalves Leite Filho Olavo Henrique dos Santos PedroAlves de Lima Sergio Nogueira Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Romualdo Rodrigues da Silva Delia Godoy Razuk Marisvaldo Zeuli Prefeita Municipal Vice-prefeito EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL